Inspetor da SEC sugere ações para evitar fraudes como a de Madoff

Valor Online
30/09/2009
O inspetor da Securities and Exchange Commission (SEC), David Kotz, responsável pela fiscalização das ações da agência, agregou hoje algumas sugestões para que a autarquia seja mais eficiente no combate a fraudes como a praticada por Bernard Madoff, cuja atuação foi alvo de cinco investigações por 16 anos, sem sucesso.
A proposta de Kotz para melhorar as operações de investigação prevê interação maior entre membros de escalão mais baixo na SEC e aqueles de nível mais alto.
A agência, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de capitais dos EUA, recebe anualmente cerca de 700 mil queixas e denúncias externas.
O inspetor sugere que a SEC estabeleça uma orientação formal de avaliação dos vários tipos de queixas e treine a equipe em relação a essas novas diretrizes.
Também aponta para a necessidade de as queixas serem revistas por pelo menos duas equipes familiarizadas com o assunto antes de que seja tomada alguma iniciativa adicional.
As denúncias também devem ser encaminhadas para uma equipe que tenha pelo menos um integrante que tenha amplo conhecimento sobre o esquema de pirâmide financeira, usado por Madoff em seu esquema de fraude.
O inspetor também sugere a exigência de memorandos a serem preparados ao longo da investigação que incluam detalhes do tipo de perícia necessária para outras equipes envolvidas na investigação. Para Kotz, é preciso uma ação cargo a cargo para identificar as deficiências da agência reguladora.
O inspetor já havia se manifestado no dia 2 de setembro, quando apontou os problemas de investigação na SEC no caso Madoff, embora não tenha indicado ligação suspeita entre agentes e funcionários do órgão e o autor da fraude. O inspetor lembrou, na ocasião, que a SEC falhou ao não se aprofundar sobre as inconsistências do caso e se negou a aceitar ofertas de denunciantes.

SEC defende fortalecimento de plano para regular swaps

Reuters
24/09/2009
O principal regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos disse nesta terça-feira que o plano da Casa Branca de regular o mercado privado de derivativos de US$ 450 trilhões precisava ser fortalecido para minimizar a arbitragem regulatória.
A presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Mary Schapiro, disse que os swaps precisam ser regulados como os ativos dos quais eles derivam e que o Congresso precisa dar aos mercados instrumentos regulatórios para impor autoridade antifraude.
"A proposta do Tesouro iria manter a autoridade antifraude da SEC sobre swaps relativos a ativos mobiliários, mas infelizmente isso não dá as ferramentas necessárias para policiar adequadamente todos esses swaps", disse, em texto que será apresentado ao Congresso.

Governo autorizará emissão de debêntures pelos bancos

Valor Online / Fernando Travaglini, Cristiane Lucchesi, Vanessa Adachi e Claudia Safatle
24/09/2009
O objetivo é claro, criar mecanismos de captação para atender a esperada explosão de crédito
O governo vai autorizar os bancos a emitir um título semelhante às debêntures para aumentar as fontes de recursos de longo prazo para empréstimos. Hoje, só as empresas não financeiras podem emitir debêntures. O novo papel já vem sendo chamado de nota bancária de crédito. O objetivo é claro, segundo um executivo que participou das reuniões que discutiram o assunto: criar mecanismos de captação para atender a esperada explosão de crédito.
A nota bancária de crédito seria destinada a prover recursos para as operações de crédito de longo prazo. Pelas discussões, os papéis poderiam ter prazo de até cinco anos. Para executivos de bancos, as instituições de médio e pequeno portes, as mais carentes de funding, seriam as beneficiárias imediatas do novo instrumento. O interesse dos grandes bancos cresceria com o avanço do crédito.
Com o salto do crédito, de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 45%, o prazo dos ativos (empréstimos) dos bancos se alongou mais rapidamente que o dos passivos (as fontes de recursos). Hoje, há grande descasamento entre as captações com liquidez diária, como os Certificados de Depósito Bancário (CDB), e os créditos mais longos, como financiamento de veículos.
Um dos bons atrativos para os grandes bancos é que essa debênture, por ser um título, estará isenta do recolhimento de depósito compulsório. Hoje, as instituições com patrimônio abaixo de R$ 7 bilhões estão livres desse recolhimento.
Os defensores da criação do título acreditam que, por causa da transparência maior da debênture, um novo tipo de investidor será fisgado: aquele que não quer comprar CDBs de mais longo prazo dos bancos pequenos e médios. Mas há banqueiros e investidores mais céticos. Eles creem que, mesmo com essas notas, os investidores não vão se interessar em alongar prazos para os bancos menores.
O novo título viria na hora certa. Adotada em meio à crise, a medida que estimulou os grandes bancos a usar o compulsório para emprestar a bancos com patrimônio de referência de até R$ 7 bilhões acaba no dia 30.

Bank of America Merrill Lynch enfrenta novo processo nos Estados Unidos

InfoMoney
24/09/2009
Na segunda-feira (21), o Bank of America Merrill Lynch fechou um acordo com o governo para encerrar o contrato de garantia junto ao poder público, ante o pagamento de US$ 425 milhões.
No entanto, o banco não cumpriu o prazo estipulado pela SEC (Securities and Exchange Commission) para apresentar os detalhes da aquisição da Merrill Lynch realizada no ano passado, de modo que será intimado judicialmente pelo órgão quanto ao descumprimento.
A SEC acusa o BofA de não revelar a seus acionistas a autorização do pagamento de bônus bilionários a seus funcionários, na maioria executivos de grande escalão.

Especial IFRS - CPCs 24 e 25: especificação e critérios

FinancialWeb
21/09/2009
Pronunciamentos fazem parte do grupo de oito minutas aprovadas na última quarta-feira pela CVM
Dentre as oito minutas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovadas na última quarta-feira (16) pela Comissão de Valores Mobiliários, as de número 24 e 25 referem-se, respectivamente, às modalidades de “Evento Subsequente” e “Provisão e Passivo e Ativo Contingentes”.
A primeira delas é referente a qualquer ocorrência registrada entre a data final do período contábil - a que se referem as demonstrações - e a data na qual sua emissão é autorizada.
O CPC 24 visa estabelecer o momento em que a empresa deve ajustar suas demonstrações, tomando por base os eventos contábeis que devem suceder este período de referência. Ela também determina quais informações serão divulgadas a respeito dos eventos subsequentes, que podem ter gerado ou não, ajustes nas demonstrações.
A minuta de número 25, por sua vez, assegura a aplicação dos critérios de reconhecimento e mensuração apropriados para passivos e ativos contingentes. Ela exige o máximo de informação nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
O pronunciamento técnico está baseado no IAS 37 do International Accounting Standards Board (IASB) e, de acordo com documento divulgado pela autarquia, “não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 489 que referendou o Pronunciamento NPC 12, exceto quanto aos exemplos, que estão agora incluídos nos originais do documento do IASB”.

SEC propõe nova regulamentação para agências de rating nos EUA

InfoMoney
18/09/2009
Sob pressão para restaurar a credibilidade dos mercados, a SEC (Securities and Exchange Commission) propôs, nessa quinta-feira (17), novas regras para regular a atuação de agências de ratings e o fim do flash trading.
O primeiro alvo da SEC são as agências de classificação de risco de crédito, muito criticadas durante a crise - já que algumas das mais importantes casas concederam nota máxima (AAA) a empresas cujos negócios se baseavam em seguros de hipotecas de alto risco.
Assim, a comissão reguladora norte-americana votou unanimemente para introdução de regras para as firmas de rating, como uma medida que obriga as empresas a divulgarem "pré-ratings" de outras agências antes de contratar uma delas para avaliar a companhia. Isso impediria a prática do "ratings shopping" - que consiste em um processo no qual um banco de investimento contrata diversas agências para um rating preliminar de uma determinada empresa e só divulga e paga aquela que for de nota mais favorável para a empresa.
Além disso, as agências de rating também passarão a ter que divulgar quem fez o pagamento pelo trabalho e se alguma de suas afiliadas presta serviços à empresa avaliada. Banindo estas práticas, a SEC espera devolver a credibilidade às empresas de rating.
Regras mais rígidas para agências
Apoiada pelo governo dos EUA, a comissão também acordou em adotar uma regra que exige que as agências divulguem para seus concorrentes seus dados e processos para determinar um determinado rating de crédito. Os dados, por sua vez, seriam utilizados por outras agências para produzir uma classificação secundária. Todas as três medidas para o segmento eram esperadas, depois que Schapiro deu sinais, em agosto, que a comissão iria considerar novas regras.
"As mudanças sendo avaliadas hoje beneficiarão os investidores em diversas maneiras, ajudando a resolver conflitos de interesse e melhorar a credibilidade do processo de ratings", afirmou Mary Schapiro, chairwoman da SEC.
A SEC propôs mais uma série de medidas para as agências de rating, como a rescisão de uma regra que exime as instituições de alguma responsabilidade, além da obrigatoriedade da divulgação do histórico de ratings concedidos pela agência mediante pagamento depois de um ano da divulgação da classificação.
Segundo a comissão, isso ofereceria ao investidor informações sobre o relacionamento da empresa que busca o rating e as agências que o concedem. Atualmente, a divulgação obrigatória se aplica somente a 10% dos ratings - o período de um ano deve-se ao temor das agências de que um período mais curto prejudicaria a habilidade de obter negócios.
Apesar de já esperadas, as medidas foram bastante criticadas nesta quinta-feira. Muitos acreditam que as empresas encontrarão brechas para obter ratings de maneira confidencial - como, por exemplo, apenas verbalmente, e não mais por escrito. Outros críticos, como Kathleen Casey, da própria SEC, acredita que as medidas podem ser exageradas e levarem a mais custos e efeitos anticompetitivos. Segundo ela, a maneira de se garantir ratings de melhor qualidade é a punição por parte dos investidores para a agência que continue concedendo classificações erradas.

CVM amplia obrigações e exige detalhes estratégicos

FinancialWeb / Adriele Marchesini
18/09/2009
Companhias que captam no mercado terão de completar, anualmente, um calhamaço de 40 páginas com minúcias sobre atuação
Após quatro meses de intensas discussões no âmbito da audiência pública e participação de mais de 40 entidades e indivíduos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta terça-feira (15), um entendimento geral com as diretrizes coletadas pelos participantes para a reformulação da Instrução Normativa 202.
Entre diversos aspectos, o documento trata da ampliação das informações — algumas vezes tidas como sigilosas e estratégicas — que as companhias que utilizam o mercado de capitais devem divulgar periodicamente.
Com base nessa premissa, foi criado um Formulário de Referência — um calhamaço com 40 páginas — no qual estão especificados todos os dados que terão de ser divulgados, obrigatoriamente, a partir do ano que vem.
“A partir de 2010 será extinto o IAN [formulário de informações anuais, utilizados atualmente] e as companhias deverão utilizar esse formulário de referência”, explicou a superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Luciana Dias. “A ampliação de informações ao mercado tende a aumentar a precificação das empresas no longo prazo”, previu.
Dessa forma, as informações anuais — antes explicitadas no IAN — serão detalhadas neste novo documento. O primeiro preenchimento deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2010, com base no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009.
As atualizações deverão ser feitas com a periodicidade mínima de uma vez por ano, mas sempre que houver alterações relevantes na estrutura da companhia — como composição administrativa, participação acionária, entre outros — deve ser feita uma atualização no prazo máximo de cinco dias úteis. Atualmente, em casos como este, o IAN deve ser refeito em até dez dias corridos.

Ações sustentáveis elevam lucro de empresas

DCI
18/09/2009
Grandes empresas do Estado de São Paulo estão, cada vez mais, incorporando ações de responsabilidade socioambiental em suas gestões por perceber que este tipo de iniciativa pode trazer benefícios, como o aumento do faturamento, redução de gastos e reconhecimento por parte do consumidor. É o que dizem dois especialistas sobre o assunto, Eliane Belfort, diretora do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e estudiosa da área há 18 anos, e Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de planejamento ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
"O tema, a questão do meio ambiente em si, vem sendo disseminado com rapidez. As empresas perceberam que traz lucro e é muito fácil perceber isso com ações como o reúso de água e a produção reversa, que resultam em ganhos para empresa", esclareceu Belfort.
Ela acrescentou que a preocupação de empresários com a sustentabilidade é decorrente de um forte estímulo econômico. "Não é pela questão de ser 'bonzinho'. O empresário é 'bonzinho' enquanto cidadão; como empresário, ele tem a responsabilidade de manter a empresa em pé e é por isso que ele considera que tem de ter gestão socioambiental", explica a diretora do Cores.
Casemiro Tércio sublinhou que o aumento de iniciativas sustentáveis acontece principalmente com as empresas líderes de mercado. "A preocupação ambiental é uma mudança nítida que você sente hoje no discurso empresarial principalmente dos líderes de mercado", observou.
Eliane Belfort também afirmou que as grandes empresas estão mais responsáveis hoje. Segundo ela, porém, as pequenas e médias estão aos poucos levando mais em conta essa questão. "As grandes empresas fazem mais e há mais tempo, mas é questão de tempo para disseminar em empresas de médio e pequeno porte. O mercado consumidor e o dos fornecedores começam a exigir de grandes empresas, de grandes supermercados, uma gestão socioambiental", frisou.
Casemiro contou que o governo estadual tem feito exigências nas contratações de empresas fornecedoras do estado para incentivar a responsabilidade ambiental. Ele explicou que o governo quer se aproximar das cadeias produtivas das empresas e deve começar pelo setor de construção civil por sua maior facilidade, uma vez que o governo do estado é responsável pelo contrato de 40% dos serviços da área.
De acordo com Casemiro, a consciência ambiental não deve ser fomentada nas empresas por meio de leis, mas pelas exigências dos consumidores. "A consciência não vai ser instalada por meio de lei, pois isso é comportamental, está na essência da empresa, daí a importância fundamental de o consumidor pautar as regras de mercado", frisou.

Política de gerenciamento de riscos ganha destaque

Valor Online
17/09/2009
A crise dos derivativos "tóxicos", que levou à lona nomes tradicionais do mercado, disparou o alarme de incêndio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O tamanho do estrago ainda não foi devidamente mensurado, mas a agonia em praça pública de empresas do porte de Aracruz e Sadia foi suficiente para que a autarquia se mexesse para evitar mais acidentes.
Com o novo Formulário de Referência, a CVM exigirá que as companhias revelem sua política para gerenciamento de riscos de mercado, complementando a Instrução 475, de 2008, feita às pressas em meio ao pânico para remediar a escassez de informações sobre o uso de instrumentos financeiros para inflar resultados e salários.
"A instrução pede dados quantitativos, a exposição aos riscos", disse Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado. "Agora as empresas vão revelar como planejam o gerenciamento dessas situações ou, se for o caso, informar que não têm uma política específica para riscos." Essa saia justa deve encaminhar as empresas para as "boas práticas", na opinião de Luciana, que disse que as regras não têm ligação direta com o episódio dos derivativos no país, mas com a evolução dos padrões de transparência no mundo.
Para Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), a abertura da política de riscos das empresas vai ajudar os analistas a fazer o acompanhamento de seus investimentos. "Nas empresas em que somos controladores já exigimos essa informação, agora podemos influenciar também aquelas em que somos minoritários."
Demosthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, acredita que um dos destaques da nova regulamentação é a maior abertura da política de riscos. Ele lembrou os fatos recentes, envolvendo operações malsucedidas em derivativos financeiros, e comentou: "O que se percebe é que as empresas cumprem as regras contábeis, mas havia riscos impossíveis de serem detectados (pelos analistas e investidores)."
Outro ponto importante do formulário são os dados sobre investimentos realizados em outras sociedades. Na instrução 358, de 2002, as empresas tinham de divulgar esses investimentos, mas não ficava claro nos Informativos Anuais (IAN) o motivo da manutenção dessas aplicações. Agora, será obrigatória a explicação sobre sua importância para a empresa.
Exceto pelo IAN, que vai desaparecer, os demais documentos obrigatórios continuam existindo, o que significa que as empresas não estarão isentas dos comunicados previstos na lei e normas da CVM.
Luciana afirmou que a revisão do registro das companhias abertas também não tem relação com a crise que abalou a economia internacional em 2008, quebrando bancos nos países industrializados e prejudicando algumas grandes empresas brasileiras. "A reforma da 202 é um projeto que a CVM vem desenvolvendo desde 2001, quando a Lei das Sociedades por Ações foi revisada."

CVM aprova oito novas regras do IFRS

FinancialWeb
17/09/2009
Determinações haviam sido colocadas em audiência pública no início do ano e valem a partir de 2010
Após encerramento de audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, nesta quarta-feira (16), a aprovação de oito normas relativas à implantação do modelo contábil internacional IFRS no Brasil.
As determinações liberadas são as seguintes: CPC 23 - "Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro"; CPC 24 - "Evento Subsequente"; CPC 25 - "Provisão e Passivo e Ativo Contingentes"; CPC 26 - "Apresentação das Demonstrações Contábeis"; CPC 29 - "Ativo Biológico e Produto Agrícola"; CPC 30 - "Receitas"; CPC 31 - "Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada" e CPC 32 - "Tributos sobre o Lucro".
Conforme nota encaminhada à imprensa, as deliberações que oficializam as aprovações são, respectivamente, as de números: 592/09, 593/09, 594/09, 595/09, 596/09, 597/09, 598/09 e 599/09.
Os CPCs foram colocados em audiência pública entre abril e maio deste ano. Os novos modelos valem para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009, apresentadas em conjunto na forma de base comparativa.
As determinações também são válidas para as Informações Trimestrais de 2010 comparativas aos períodos de 2009.

SEC estuda regras mais rigorosas para agências de risco

Reuters
16/09/2009
A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos estuda exigir que bancos compartilhem com as agências de rating os dados que usam para classificar títulos, afirmaram nesta terça-feira duas fontes próximas ao assunto na Securities and Exchange Commission.
Os dados não seriam abertos ao público, mas compartilhados com outras agências de classificação como forma de gerar classificações não encomendadas para seus produtos, disse uma fonte.
A SEC deve se reunir da quinta-feira para discutir as novas regras e propostas para mais regulação da indústria de classificação de risco, há anos dominada por Moody's, Standard & Poor's e a Fitch Ratings.

Iasb coloca em audiência mudanças em 11 IFRSs

Agência Estado
16/09/2009
O Internacional Accounting Standard Board (Iasb), grupo com sede em Londres responsável por elaborar as normas contábeis internacionais, colocou até 24 de novembro em audiência pública propostas de mudanças em 11 regras (IFRS), no âmbito de seu projeto de melhorias anuais.
As alterações refletem discussões do Iasb no ciclo de projetos que começou no ano passado e vão de clarificação e mensuração de interesses de não controladores em combinações de negócios (IFRS 3) até mudanças de palavras para deixar mais claro o significado dos IFRSs e remover inconsistências.
A não ser quando especificado, o Iasb propõe que a data de efetividade das mudanças seja para períodos anuais começando em ou após 1º de janeiro de 2001, embora as empresas possam adiantar o uso caso queiram. Já para o IFRS 3 especificamente, a data proposta é 1º de julho de 2010. Mais informações e detalhes no site do Iasb: www.iasb.org

CVM desiste de obrigar empresas a revelar salários

Reuters
16/09/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou atrás e desistiu de exigir que as empresas de capital aberto revelem o salário individual de seus executivos. Apesar disso, as companhias terão que dar mais detalhes sobre a remuneração do alto escalão.
A proposta estava em audiência pública e faz parte do pacote de mudanças que estarão na nova instrução 202, que dispõe sobre o registro de companhias abertas.
A ideia de se obrigar a revelação dos salários individuais e bônus de executivos gerou polêmica entre empresas e entidades representativas do mercado de capitais nacional.
O tema, porém, eclodiu no exterior, com a revelação entre o final do ano passado e primeiros meses de 2009 de bônus milionários pagos a executivos de empresas que estiveram no epicentro da crise financeira global, caso da seguradora norte-americana AIG.
Pelas regras em vigor no Brasil, as empresas abertas precisam apenas revelar o valor global da remuneração de toda a administração.
O novo modelo estabelece que as companhias terão que informar qual é a política de remuneração e o orçamento para pagar conselho, diretoria e comitês, separadamente. Em cada um dos grupos, as empresas vão informar o maior e o menor salário individual, e a remuneração média, sem expor os nomes dos executivos.
Além disso, as companhias indicarão a remuneração variável máxima e mínima, e os parâmetros utilizados para definição dos valores.
Na prática, isso significa que em muitos casos os salários do diretor-presidente e do presidente do Conselho de Administração serão conhecidos, já que ambos estão no topo do comando das organizações.
"Estamos saindo de uma informação muito parca para saber exatamente como é a política de remuneração", disse a jornalistas a superintendente de Desenvolvimento do Mercado de Capitais da CVM, Luciana Dias.
Segundo a CVM, outro item bastante debatido durante a audiência pública, além da abertura ou não dos salários de executivos, está relacionado aos comentários que acompanham os relatórios anuais das empresas.

Juiz rejeita acordo entre SEC e BofA; Cuomo moverá ação

Associated Press
15/09/2009
Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou o acordo de US$ 33 milhões acertado no mês passado entre Securities and Exchange Commission (SEC) e o Bank of America (BofA), dizendo que as acusações feitas pela SEC de falta de transparência sobre o pagamento de bônus a executivos do Merrill Lynch precisam ir a julgamento.
Separadamente, o procurador geral de Nova York, Andrew Cuomo, está preparando a abertura de um processo judicial contra diversos altos executivos do Bank of America, alegando que eles falharam em divulgar detalhes sobre a compra da Merrill Lynch, segundo uma pessoa informada sobre a investigação.
A decisão sobre a investigação da SEC ocorre pouco mais de um mês após a agência e o BofA terem informado que tinham fechado um acordo sobre o caso, e deixa o órgão regulador com a obrigação de abrir uma ação judicial contra o banco envolvendo um dos pontos mais sensíveis da crise financeira - a remuneração de executivos em Wall Street.
Em sua decisão, o juiz federal Jed Rakoff diz que o acordo firmado entre a SEC e o banco "sugere uma relação cínica entre as partes", que deveriam defender seus pontos de vista. "E tudo isso ocorre à custa não apenas dos acionistas, mas também da verdade", diz o texto do juiz.
Conforma a investigação da SEC, os documentos apresentados pelo BofA aos acionistas para votação em assembleia eram enganosos, já que diziam que o Merrill Lynch havia se comprometido a não pagar bônus por performance no fim de 2008, nem outras compensações aos executivos, antes da conclusão da fusão.
Ainda segundo o órgão regulador americano, o BofA teria autorizado, antes disso, no entanto, que a Merrill Lynch pagasse US$ 5,8 bilhões em bônus discricionários aos seus executivos referentes a 2008.
Para a SEC, a documentação apresentada para que os acionistas votassem o acordo de fusão era "relevantemente falsa e enganosa, por conta da existência de um acordo anterior autorizando o pagamento de bilhões de dólares em bônus referentes a 2008".

SEC admite falha de supervisão no caso Madoff

Agencia Estado / Gustavo Nicoletta
11/09/2009
Duas autoridades da Securities and Exchange Commission - SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA - admitiram em uma declaração conjunta que a agência fracassou em detectar a fraude bilionária de Bernard Madoff. "Está claro que ninguém pode ou deve defender, desculpar ou transferir a responsabilidade da SEC pelo gerenciamento do caso Madoff", afirmaram o diretor da divisão de Execução da SEC, Robert Khuzami, e o diretor interino do Departamento de Exames e Inspeções do órgão, John Walsh. "Neste caso, nós falhamos em nossa função fundamental de proteger os investidores."
Os comentários fazem parte de um discurso preparado para uma audiência das duas autoridades com o Comitê Bancário do Senado norte-americano nesta quinta-feira. Na semana passada, o inspetor geral da SEC, H. David Kotz, divulgou um relatório de 477 páginas segundo o qual o órgão teria recebido seis pistas significativas sobre o esquema Ponzi de Madoff, mas mesmo assim não conseguiu deter o avanço da operação.
De acordo com o documento divulgado por Kotz, houve situações em que a equipe da SEC não cumpriu alguns procedimentos básicos, deixando de consultar outras fontes além de Madoff para averiguar se ele estava efetivamente utilizando os recursos recebidos em operações de mercado.
Em uma operação de fiscalização de 2005, alguns funcionários da SEC passaram dois meses trabalhando no escritório de Madoff e descobriram algumas incoerências na descrição de alguns dos negócios, mas não investigaram adequadamente os fatos, mesmo percebendo que Madoff ficava visivelmente nervoso quando eram solicitados alguns documentos.
O presidente do Comitê Bancário do Senado, Christopher Dodd, disse que as informações apresentadas no relatório de Kotz representam "uma série embaraçosa de erros internos". "A equipe inexperiente simplesmente aceitou as alegações de Madoff sem sequer fazer uma única ligação ou mandar uma única carta que seriam necessárias para verificar as informações", acrescentou.
Madoff confessou o crime às autoridades em dezembro de 2008 e foi sentenciado no início deste ano a cumprir 150 anos de prisão. As informações são da Dow Jones.

Emissão de debêntures voltada a público restrito já supera R$ 7 bi

Valor Econômico / Altamiro Silva Júnior
11/09/2009
Um novo tipo de emissão ganhou a simpatia das empresas. Os lançamentos de debêntures com esforço restrito de colocação, que surgiram a partir de uma regra lançada em janeiro pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já somam R$ 7 bilhões até o início de setembro, nada menos que metade do volume total de debêntures que foi emitido este ano, segundo levantamento da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima).
Empresas como TAM, CPFL, a construtora MRV, o grupo Pão de Açúcar e a Camargo Corrêa já testaram com sucesso o novo tipo de emissão. Esse grupo deve continuar crescendo. A Cyrela, com R$ 350 milhões, está entre as companhias que preparam emissões desse tipo.
A emissão de debêntures com esforço restrito só foi possível a partir da publicação da Instrução 476, que a CVM editou em 16 de janeiro. A principal vantagem para a empresa é a economia de tempo e o custo bem menor que uma operação tradicional. O prazo de estruturação de uma oferta chega a cair pela metade, de quatro meses para dois meses ou menos.
Não há, por exemplo, a necessidade de se fazer um prospecto, que exige um tempo enorme de técnicos e advogados para redigir calhamaços que chegam a superar 500 páginas. Também não há necessidade de registro da operação na CVM, como ocorre com uma oferta pública normal.
Em contrapartida, a operação tem que ser oferecida a poucos investidores, chamados de super qualificados. É um público que inclui investidores institucionais (como os fundos de pensão e as gestoras de recursos) e outros com, no mínimo, R$ 1 milhão para investir. O banco coordenador só pode ofertar a debênture a, no máximo, 50 investidores. Outra limitação é que os compradores, considerando esse universo de 50 agentes, não podem passar de 20.
"É uma forma de as empresas aproveitarem as janelas de oportunidade do mercado", diz a superintendente da área técnica da Andima, Valéria Arêas Coelho. Maior rapidez para colocação dos papéis e custo menor devem levar a uma expansão "contínua" desse tipo de emissão, avalia da executiva.
Arturo Profili, sócio responsável pela área de finanças estruturadas da Capitânia Investimentos, também acredita que as emissões com esforço restrito vieram para ficar. Não é apenas um modismo, avalia o executivo, que cuida de fundos de investimento especializados em comprar papéis de crédito privado. "É um tipo de operação que tende a se perpetuar porque é uma forma ágil de se colocar transações sofisticadas no ar."
A maioria das empresas que usou esse tipo de emissão para captar no mercado de capitais utilizou os recursos para refinanciar dívidas ou como capital de giro, mostra o levantamento da Andima. Nos piores momentos da crise, muitas companhias conseguiam lançar apenas notas promissórias, que são papéis de curto prazo (no máximo 360 dias). Com o mercado se normalizando, muitas companhias estão emitindo debêntures, com prazo um pouco mais longo (2,5 anos na média) para pagar as notas emitidas anteriormente.
As emissões de notas bateram o recorde de R$ 10 bilhões no ano passado e estão em R$ 6 bilhões este ano, até ontem. Já as debêntures somam R$ 14,7 bilhões, com um total de 29 operações. O total até este mês supera o de todo ano de 2009 (com R$ 10 bilhões e um total de 25 lançamentos), segundo dados da Andima que incluem todas as operações.
Profili, gestor da Capitânia, diz que o mercado ainda não voltou ao que era no período pré-crise e nem vai voltar por agora. As taxas estão mais altas, os prazos menores e o investidor está mais exigente, inclusive analisando mais as cláusulas que estruturam a operação em busca de mais garantias para comprar o papel. "Transações que estavam represadas estão sendo colocadas gradualmente no mercado", diz ele.

Normas internacionais vão a audiência ainda neste mês

Valor Econômico / Sérgio Bueno
10/09/2009
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vai colocar em audiência pública ainda neste mês as seis normas que faltam para a adoção integral dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) no Brasil a partir do ano que vem. A informação é do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Eliseu Martins, que fez ontem uma apresentação sobre as novas regras para empresários, contadores e auditores na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul).
As seis normas tratam das demonstrações consolidadas e separadas, dos investimentos em coligadas e joint-ventures, dos contratos de construção no setor imobiliário e da retirada do patrimônio pertencente à União dos balanços das concessionárias de serviços públicos. Outros quatro pronunciamentos, que se referem à marcação a mercado dos instrumentos financeiros, estão em audiência desde agosto até o dia 25 deste mês e a expectativa do diretor é que as primeiras sugestões das empresas e profissionais interessados cheguem a partir do dia 20.
Segundo Martins, as novas normas sobre instrumentos financeiros são um "refinamento" do pronunciamento a respeito do assunto que saiu no ano passado e não devem gerar grandes dúvidas. Uma exceção pode ficar por conta da determinação de que as provisões somente poderão ser feitas a partir de perdas efetivas e reconhecidas, ao contrário do critério atual que inclui o provisionamento de perdas estimadas. "Mas provavelmente os bancos não vão aplicar essa norma e o Iasb [grupo encarregado de elaborar os padrões internacionais de contabilidade] ainda pode mudar essa concepção até 2010", ressalvou.
Outro ponto que pode gerar dúvida determina que bancos e empresas que venderem instrumentos financeiros (recebíveis, por exemplo) sem repassar contratualmente para o comprador o risco pela realização dos ativos não poderão dar baixa dessas carteiras de seus balanços.
"Nesse caso a norma entende que a carteira é uma garantia por um empréstimo e o dinheiro recebido pela empresa é uma dívida", explicou Martins. Segundo ele, a nova regra está em linha com práticas semelhantes que começam a ser adotadas pelo Banco Central.
"O compromisso é que as normas saiam ainda em 2009 para vigorar em 2010", afirmou o diretor. De acordo com ele, a intenção é evitar problemas como os provocados em 2008, quando o primeiro bloco com 14 normas foi editado para vigorar a partir do mesmo ano por conta da lei 11.638, de 2007.
Outro pronunciamento, relativo à contabilização dos benefícios pagos a empregados e complementos de aposentadorias, já foi aprovado em audiência pública e deve ser publicado pela CVM nos próximos 15 dias, acrescentou.
Com as novas normas o Brasil será ainda "um dos primeiros países do mundo" a adotar uma única contabilidade para os balanços individuais e consolidados, disse Martins.
Segundo ele, isso foi possível porque a Receita Federal (que utiliza as demonstrações individuais para fiscalizar as empresas) aceitou que a adoção de normas contábeis para melhorar as informações a investidores, credores, sindicatos e fornecedores não irá provocar aumento ou redução da tributação.

Grupo analisa adoção de IFRS para pequenas e médias empresas

CFC
10/09/2009
A Norma Internacional de Demonstrações Contábeis para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), editada recentemente pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), começou a ser analisada por um Grupo de Estudos criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa, que partiu de entendimento prévio mantido com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), faz parte do processo de convergência do Brasil às Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS).
Na primeira reunião do Grupo, realizada no dia 26 de agosto, foram discutidas as diretrizes do trabalho e definiu-se que o primeiro passo seria a revisão da tradução da norma do IASB sobre PMEs. Posteriormente, essa IFRS será analisada em relação à sua adoção, de forma simplificada, para o segmento das pequenas e médias empresas brasileiras. O entendimento do grupo será apresentado ao CPC e, posteriormente, a minuta da norma será colocada em audiência pública.
Para o coordenador do Grupo de Estudos e conselheiro do CFC, Nelson Zafra, o texto deverá ser disponibilizado em audiência pública até o fim deste ano. O grupo é composto também pelos colaboradores do CFC Guy Almeida Andrade, Nelson Pfaltzgraff, Paulo Schnorr e Ricardo Julio Rodil.

Agência reguladora dos EUA 'perdeu chances' de descobrir esquema de Madoff

Relatório interno diz que órgão recebeu seis reclamações completas contra o financista desde 1992.
BBC
03/09/2009
Uma investigação interna da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities Exchange Commission, ou SEC, o órgão americano que fiscaliza o mercado de capitais) identificou que a agência perdeu diversas oportunidades de descobrir o esquema de pirâmide conduzido pelo financista Bernard Madoff.
Segundo o relatório, divulgado nesta quarta-feira (2) e assinado pelo inspetor-geral da SEC, David Kotz, o órgão recebeu, desde 1992, várias reclamações sobre o esquema fraudulento de Madoff.
O documento afirma ainda que entre junho de 1992 e dezembro 2008, o SEC recebeu seis reclamações significativas que levantaram suspeitas sobre as práticas de Madoff e deveriam ter levantado dúvidas sobre as atividades comerciais do financista.
Mas o relatório analisou as reações do órgão e determinou que o SEC não tomou as medidas necessárias para investigar de maneira apropriada as atividades de Madoff.
"Como demonstra [o relatório], apesar de várias reclamações confiáveis e detalhadas, o SEC nunca examinou ou investigou as atividades de Madoff e nunca tomou os passos necessários, mas básicos, para determinar se ele estava operando um esquema de pirâmide", diz o texto.

Juros mais baixos fazem CVM redobrar atenção com o risco

DCI / Theo Carnier
03/09/2009
O ciclo de taxas de juros mais baixas, que deve ser reforçado hoje depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), é um velho sonho da economia brasileira, mas também traz dores de cabeça: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou como uma de suas principais prioridades o acompanhamento da atuação dos gestores de risco diante dos juros menores.
A presidente da CVM, Maria Helena Santana, explica essa atenção redobrada para com os juros baixos: "Os títulos públicos, com risco zero, terão rentabilidade menor com a queda dos juros. Com esse rendimento mais baixo, os gestores terão de optar por ativos mais arriscados, o que significa que os ativos de crédito privado ganharão importância. Esse quadro nos preocupa".
Esse cenário também traz preocupação a Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central e atualmente preside o Conselho de Administração da BM&FBovespa. "A queda dos juros leva as pessoas a pensarem melhor em como aplicar seus recursos. O risco fica maior, e é preciso encontrar soluções para essa nova situação", afirma. De olho nesse quadro, a CVM prepara uma nova norma para a administração de carteiras de investimento, tendo em vista o risco mais alto. Essa norma vai abranger a certificação de pessoas-chave na administração dos recursos; a ênfase na estrutura e processos de gestão de riscos, para fazer credenciamento; e os mecanismos de tratamento de eventuais conflitos de interesse.
Maria Helena Santana explica que a CVM está particularmente preocupada com o assunto porque ele trata de produtos financeiros que têm ampla distribuição no chamado varejo (ou seja, abrangem um grande número de investidores): "É preciso fazer um acompanhamento muito próximo, já que se trata da mudança de perfil desse produto".
Ela recorda que em relação aos fundos de investimento é necessário fazer o acompanhamento da gestão da liquidez dos ativos em comparação às obrigações dos gestores. Como haverá maior presença de títulos privados nas carteiras, cresce a importância de desenhar produtos adequados ao investidor, que vai pressionar por ter rentabilidade em papéis de risco maior.
É essencial, na avaliação da presidente da CVM, que se tenha mais transparência com o investidor, com a explicitação das despesas do fundo e o impacto que elas têm na rentabilidade da aplicação.
Também é importante, na avaliação de Maria Helena, ter prospectos simplificados, que utilizem uma linguagem de fácil entendimento ao investidor. Na avaliação dela, essa postura "será fundamental com o risco maior das carteiras, para proteger o investidor e também todo o setor", opina.
Segundo a presidente da CVM, a transparência no tocante aos riscos mostrou-se ainda mais necessária depois da crise financeira mundial: "Houve casos de pouca transparência dos riscos. Felizmente o mercado está alerta com esse assunto e a Andima deve editar em breve um código de conduta próprio quanto à transparência", diz Santana.
Quanto aos problemas causados pela falta de transparência, Maria Helena recorda as dificuldades enfrentadas no ano passado por empresas de porte (como, por exemplo, Aracruz e Sadia), às quais teriam sido oferecidos serviços financeiros sem uma completa explicação de seu risco.
Para 2010, a CVM está preparando uma nova instrução (IN 202) sobre a divulgação da política de gestão de riscos das empresas, que inclua a opinião dos administradores sobre sua eficácia. Além disso, a comissão reforça a necessidade de aperfeiçoar o registro dos contratos nas centrais de risco (BM&FBovespa e Cetip), além da importância de uniformizar as características das bases de dados das duas centrais, para permitir a consolidação das exposições das partes.
A transparência, lembra a presidente da CVM, não se refere apenas aos fundos de investimento. A regulação deve se expandir também a outros segmentos do mercado financeiro, como fundos de private equity (capital de risco para empresas), venture capital (que apostam em empresas nascentes) e hedge funds (como são chamados os fundos que fazem aplicações mais arriscadas).
Para Armínio Fraga, é necessário que o País adote, além de mecanismos de gestão de risco para atuação em um quadro de juros mais baixos, alternativas para outras situações consideradas "delicadas", como a liquidação ordenada de instituições financeiras. "Não temos arcabouço legal para lidar com essas situações", afirma Armínio. "Por isso, seria positivo que as autoridades começassem a prestar ainda mais atenção a esse assunto."
Hoje acontece o final da reunião do Copom que define a nova taxa de juros. Especialistas esperam que a autoridade monetária mantenha a taxa em 8,75%.