Sem espaço para cortar imposto, governo opta por mais crédito

Redução de juros e liberação do compulsório são medidas apontadas pelos ministros Miguel Jorge e Mantega
Agência Estado / Ana Paula Ribeiro e Ricardo Leopoldo
07/07/2009
Para estimular a economia, o governo quer agora reforçar o estímulo ao crédito. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, isso será feito com medidas como a redução dos juros, em detrimento dos benefícios fiscais. "Cada vez está mais difícil reduzir impostos", disse.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirma este cenário. Segundo ele, se necessário, o governo poderá liberar mais o compulsório. Isso significa que os bancos recolheriam menos recursos ao Banco Central e, com isso, teriam mais dinheiro para emprestar.
Segundo Miguel Jorge, o Ministério estuda atualmente um mecanismo para estimular as exportações, especialmente de pequenas e médias empresas, e possíveis incentivos ao setor têxtil.
O ministro lembrou ainda que, mesmo antes do acirramento da crise financeira, sua pasta já trabalhava com medidas para estimular setores específicos, como aqueles que fazem parte da política de desenvolvimento produtivo, que engloba, entre outros setores, o de inovação tecnológica, fármacos e indústria naval.
Economia mantida
O ministro da Fazenda afirmou que o governo vai manter a meta de 2,5% do PIB de superávit primário neste ano e que, em 2010, tal poupança do Orçamento deve subir e retornar para 3,3% do PIB. "O superávit primário deste ano será aquele já anunciado por nós de 2,5%. Estamos fazendo um superávit primário menor este ano para poder fazer as medidas anticíclicas que estão dando muito certo", comentou. "Mas isso não compromete as contas públicas. Nós continuamos mantendo a relação dívida/PIB baixa e, para o próximo ano, voltaremos para o superávit primário de 3,3% do PIB".
O ministro ressaltou que o governo vai manter seu cronograma de investimentos públicos e a liberação de recursos para programas sociais, como Bolsa Família, ao mesmo tempo que as contas públicas permanecerão sólidas e o País manterá a estabilidade fiscal. "Em nenhum momento, eu pensei em reduzir mais o superávit primário para este ano. Alguns andavam falando em primário zero. Isto não é verdade, pois nós vamos manter a meta do superávit e também a solidez das contas públicas brasileiras", comentou.

Produção industrial sobe em oito de 14 regiões, aponta IBGE

Agência Brasil
07/07/2009
A produção industrial brasileira cresceu de abril para maio em oito das 14 regiões incluídas na Pesquisa Industrial Regional Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados divulgados nesta segunda-feira, mostram que as expansões mais significativas foram verificadas no Amazonas (11,7%) e na Bahia (7,5%). Também houve crescimento superior à media nacional (1,3%) em São Paulo (2,4%), na Região Nordeste (1,8%) e em Minas Gerais (1,4%).
O ritmo de alta menos intenso foi em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro (todos com expansão de 0,6%). O levantamento mostra também que em Pernambuco a produção ficou estável e que houve queda na atividade no Espírito Santo (-0,6%), em Goiás (-1,2%), no Paraná (-4,1%), no Ceará (-4,3%) e no Pará (-5,6%).
Na comparação com o mês de maio do ano passado, a produção industrial caiu em todas as 14 regiões analisadas. As quedas mais acentuadas foram em São Paulo (-11,6%), no Paraná (-11,9%), na Bahia (-12,3%), no Pará (-14,1%) em Minas Gerais (-20,0%) e no Espírito Santo (-29,0%).
O documento do IBGE destaca que no acumulado dos cinco primeiros meses do ano houve recuo em todas as áreas pesquisadas. Mas a comparação do desempenho entre primeiro quadrimestre do ano com o mês de maio mostra uma "redução no ritmo de queda da atividade industrial na maior parte (dez) das áreas pesquisadas, acompanhando o movimento do índice nacional, onde o setor passou de -14,7% de crescimento nos quatro primeiros meses do ano para -11,3% em maio".

Pesquisa mostra balanço do comércio varejista de São Paulo

PanoramaBrasil
07/07/2009
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) apontou - por meio da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) - o faturamento real do comércio varejista da Região Metropolitana de São Paulo, em maio, queda de 0,8% em comparação ao mesmo período de 2008. Com isso, as vendas acumuladas deste ano tiveram queda de 1,1% quando comparado aos cinco primeiros meses do último ano. Essa é a quarta redução no índice negativo acumulado.
De acordo com o economista da Fecomercio, Altamiro Carvalho, apesar da queda, o número de atividades com resultados positivos no faturamento em maio também apresentou crescimento, quando cinco dos oito segmentos pesquisados conseguiram superar as vendas realizadas em igual mês do ano passado.
Setores em alta
Segundo a pesquisa, Farmácias e Perfumarias tiveram desempenhos positivos ao registrarem o melhor resultado do mês e acumularem alta de 11,3% não ano. As vendas do Dias das Mães elevou o acréscimo de vendas.
O setor das Lojas de Departamentos obteve alta de 7,7% em maio em comparação a igual mês do último ano. Assim como o setor de Departamentos, o Supermercados alcançou a segunda alta consecutiva, na comparação com mesmo mês de 2008, o segmento teve elevação de 6,8% no faturamento real. No acumulado do ano, apresenta alta de 4,4%, o que mostra uma importante recuperação do segmento nos últimos dois meses.
Setores em queda
Na contramão do mercado, as lojas de eletroeletrônicos apresentaram o pior desempenho do varejo em maio e também no acumulado no ano -13,2%. Apesar do estímulo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), esse setor não alcançou números positivos. Em maio, houve queda de 15,9% do faturamento real em relação a 2008.
Para o economista Altamiro Carvalho, um dos fatores importantes para explicar a fraca reação do segmento, mesmo com a redução do IPI, é que esse estímulo foi muito localizado, atendendo a um número muito reduzido de produtos.
O Comércio de automóveis também apresentou resultado negativo no mês, com 13,6% em comparação ao ano passado e acumulou decréscimo de vendas reais de 9% no ano. Com o IPI, o nível de produção vem se aquecendo e provocou queda considerável no preço médio dos veículos novos. A atividade de Vestuário, Tecidos e Calçados teve sua quinta queda consecutiva no faturamento real - 13,9% em maio quando igualado ao mesmo mês do ano passado.

Fazenda amplia limite de endividamento de SP em mais R$ 1,38 bilhão

Acréscimo facilita novos investimentos, principalmente no Metrô.
Governo federal e estadual discutem substituição tributária.
G1 / Roney Domingos
07/07/2009
O governador de São Paulo, José Serra, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram nesta segunda-feira (6) um acordo por meio do qual o governo federal autoriza o governo paulista a aumentar seu endividamento em R$ 1,38 bilhão.
O aumento aprovado nesta segunda-feira eleva para R$ 11,5 bilhões o limite para contratação de financiamentos em São Paulo. A maior parte dos recursos, de acordo com o governador, será utilizada na construção da linha 5 do Metrô. O sinal verde para os empréstimos, entretanto, ainda depende de aprovação do Senado Federal.
O governo federal e o governo paulista também combinaram trocar informações mais detalhadas sobre a política paulista de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. Mantega tem afirmado que esse instrumento pode anular o esforço do governo federal para estimular a economia por meio da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Nossa preocupação é que os governos estaduais façam políticas expansionistas", afirmou Mantega.
Serra disse nesta segunda-feira que se comprometeu com Mantega a apresentar detalhes da política de substituição tributária em São Paulo. Para o governador, a substituição tributária aplicada em São Paulo "só faz combater a sonegação fiscal."
Fora a discussão sobre a forma de cobrança do ICMS, o encontro foi pautado por elogios. Mantega ressaltou o esforço do governo paulista para ajustar as contas. "O governador está usando o espaço fiscal com bastante eficiência." Serra agradeceu a rapidez do Ministério da Fazenda na análise das contas paulistas. "Sempre encontrei no Ministério da Fazenda boa acolhida para as demandas de maior financiamento", afirmou.
Mantega destacou ainda os resultados anunciados nesta segunda-feira pela indústria automobilística, que segundo o ministro, bateu recorde de vendas. "Isso é resultado de nossas políticas de investimento", afirmou.

Official: SEC should pay bounties

Published: July 1, 2009 at 6:51 PM
NEW YORK, July 1 (UPI) -- The U.S. Securities and Exchange Commission should reward those who provide information on financial fraud, an official said Wednesday.
SEC Inspector General David Kotz is investigating why the agency failed to catch on to Bernard Madoff's Ponzi scheme, which sucked up billions of dollars in investors' money for years. Several people warned the SEC that Madoff's returns were too good to be true.
Kotz said the SEC has procedures for paying bounties in place but only in insider-trading cases, Financial Times reported. In a letter to Rep. Paul Kanjorski, D-Pa., head of a house panel working on financial regulation, Kotz also said the criteria for providing rewards are "vague."
In the Madoff case, Harry Markopoulos, a Boston securities executive turned fraud investigator, repeatedly tried to alert the SEC, eventually sending a 21-page memo in 2005 that called him a "fraud."
Kotz said the SEC should pay bounties in all cases where a whistleblower's information leads to a civil penalty.

World trade needs alternatives to dollar - Brazil

Tue Jul 7, 2009 5:51am EDT
PARIS, July 7 (Reuters) - Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said the U.S. dollar would remain important for decades but he believed it was possible to develop new trade relations not dependent on the dollar.
In an interview published on Tuesday by French newspaper Le Monde, Lula said the world's dependence on the dollar was not a good thing and alternatives were needed. Debate on the issue would last a very long time, however.
"The dollar will still be important for decades. Replacing it in world trade is not a simple thing. But Brazil believes in the possiblity of new trade relations not dependent on the dollar," Lula was quoted as saying by Le Monde. (Reporting by Estelle Shirbon, editing by Anna Willard)

Novo Mercado: número de conselheiros independentes deve aumentar

Nova cobrança de ICMS rende R$ 3 bilhões a São Paulo

Consumo de energia caiu 1,1% em junho, diz ONS

Alta do real alivia dívida de empresas em R$ 36,4 bi

Alta do real alivia dívida de empresas em R$ 36,4 bi

O Estado de São Paulo
06/07/2009
Primeiro veio o susto com a disparada do dólar, nos últimos meses de 2008. Foi um período de muita preocupação para as empresas brasileiras com endividamento em moeda estrangeira. A cotação subiu 22,08% de outubro a dezembro de 2008. Mas, no segundo trimestre de 2009, a tendência mudou, e agora muitas companhias podem respirar um pouco mais aliviadas com a provável economia no caixa.
Com a queda histórica na cotação do dólar no último trimestre, de 15,7%, a dívida total das empresas de capital aberto em moeda estrangeira, que até 31 de março, convertida em reais, era de R$ 231,8 bilhões, caiu em 30 de junho para R$ 195,4 bilhões - uma redução de R$ 36,4 bilhões. Os dados são da consultoria Economática. Para se ter uma ideia do fôlego que o dólar mais fraco representa na vida das empresas, a dívida em moeda estrangeira representa, de acordo com a Economática, 48% do total de estoque da dívida financeira das companhias de capital aberto até o fim do primeiro trimestre.
De acordo com Fernando Exel, presidente da Economática, a economia com o dólar menor é enorme. "Para se ter uma ideia, é maior que o lucro Ebit (antes do pagamento de juros e impostos) aferido no primeiro trimestre, de R$ 31,4 bilhões", diz. As maiores beneficiadas, explica Exel, são as companhias que gastaram menos na operação de hedge - um instrumento que tem por objetivo proteger operações financeiras do risco de grandes variações de preço de um ativo. Quem desembolsou mais pensando na moeda americana em alta deixou de ganhar.

Consumo de energia caiu 1,1% em junho, diz ONS

Menor atividade da indústria reduz consumo de energia.
Entre as regiões, o Sudeste/Centro-Oeste apresentou a maior queda.
Valor Online
06/07/2009
A carga de energia (que inclui o consumo mais perdas) no Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 49.422 megawatts médios em junho, uma queda de 1,1% na comparação com o mês de maio. Os dados preliminares constam do Boletim de Carga Mensal, divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e apontam ainda para um recuo de 3,4% em relação a junho do ano passado.
No acumulado em 12 meses, a carga subiu 0,8% frente aos 12 meses imediatamente anteriores. No primeiro semestre, houve redução de 1,3% frente a igual período do ano passado.
"Embora alguns segmentos industriais estejam apresentando sinais de recuperação, conforme a última pesquisa divulgada pela Fundação Getulio Vargas informando o retorno à normalidade do nível de estoques industriais, o aumento do consumo de energia desses ainda não pôde ser observado no total da carga de energia", diz o ONS, lembrando que as baixas temperaturas afetam o consumo residencial, que representa 40% do SIN.

Governo liberaliza regras para companhias aéreas

Valor Online / Daniel Rittner
06/07/2009
De acordo com o projeto de lei, companhias passarão a atuar sem prazo de vigência definido nos contratos
O Conselho de Aviação Civil (Conac) vai apreciar em sua próxima reunião, na quarta-feira, projeto de lei que muda o regime de outorga pelo qual as empresas aéreas nacionais exploram o serviço de transporte regular de passageiros. A intenção do governo é encaminhar o texto ao Congresso o mais cedo possível. Atualmente, 21 companhias operam voos regulares no país, como concessionárias de serviço público - situação considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o projeto, elas passarão a atuar sob o regime de autorização, sem prazo de vigência definido nos contratos.
A mudança tem efeitos práticos profundos, conforme explicou Fernando Ribeiro Soares, diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa. Segundo ele, haverá simplificação de procedimentos para a entrada de novas empresas aéreas no mercado doméstico, facilitação de financiamentos de longo prazo para as companhias e aumento da segurança jurídica da União contra possíveis demandas judiciais de empresas que venham a pedir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, José Márcio Mollo, elogiou a iniciativa e disse que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já o havia informado da medida. "O que o governo está fazendo é simplificar o processo", disse Mollo. Ele só fez um reparo: pede a fixação de um período de vigência nos contratos por autorização. "Teoricamente, sem um prazo definido, a autorização pode ser cassada a qualquer momento".
O assunto ganhou prioridade em discussões no Ministério da Defesa desde o ano passado, quando o TCU apontou que os contratos de concessão assinados com as empresas aéreas são ilegais e podem ser contestados na Justiça. O argumento do tribunal era de que o poder concedente tem deixado de cumprir um requisito básico das concessões, que é o processo de licitação, conforme determina a Constituição.
O projeto de lei, preparado pela Defesa, dá nova redação ao título VI do Código Brasileiro de Aeronáutica e proporá também a elevação do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras dos atuais 20% das ações ordinárias para 49%.

Nova cobrança de ICMS rende R$ 3 bilhões a São Paulo

Folha de S.Paulo / Fátima Fernandes e Claudia Rolli
06/07/2009
O governo do Estado de São Paulo elevou em R$ 2,89 bilhões a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 23 setores, de maio de 2008 a abril deste ano, ante o período imediatamente anterior. A ampliação do valor é resultado da chamada substituição tributária.
Com essa forma de cobrar ICMS, o recolhimento do imposto passa a ser feito pelas indústrias, e não mais nas várias etapas de venda dos produtos.
Para a Secretaria da Fazenda, esse dinheiro a mais no caixa do governo de São Paulo, que representa metade da arrecadação mensal de ICMS ou cerca de 4% da arrecadação anual recolhida em 2008, corresponde à sonegação fiscal concentrada no atacado e no varejo.
"Não há dúvida de que esse valor era sonegado. O faturamento da indústria, do atacado e do comércio caiu 2% no acumulado de 12 meses encerrados em abril [comparação com período imediatamente anterior], enquanto a arrecadação de ICMS desses três setores subiu 47,7%", afirma Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto da administração tributária. "O que explica um contribuinte faturar menos e recolher mais ICMS? O pagamento de imposto que antes não era feito", diz Rodrigues Silva.

Novo Mercado: número de conselheiros independentes deve aumentar

Informação é de Gilberto Mifano. Maior nível de governança corporativa da Bolsa está em processo de revisão
Financial Web / Adriele Marchesini
06/07/2009
Com a reformulação das regras do mais alto nível de governança corporativa das empresas de capital aberto, o Novo Mercado — processo que está em discussão na BM&F Bovespa há cerca de um ano —, as companhias terão de reforçar ainda mais a isenção de seu time no Conselho de Administração. A informação foi dada por Gilberto Mifano, que presidiu por dois anos o conselho da Bolsa.
Conforme o especialista, a tendência é que entre 30% e 50% dos integrantes do comitê sejam independentes. Atualmente, a requisição é que 20% deles estejam nessa situação. “O impacto que as novas regras terão sobre a gestão das empresas não tende a ser muito grande. Temos que pensar que isso será algo positivo”, disse ao FinancialWeb.
Mifano garantiu que nada será feito de forma impensada. “Vai haver tempo para a reestruturação. O mandato dos conselhos, que é de dois anos, será respeitado”, comentou. Mifano deixou a presidência do Conselho de Administração da Bolsa há cerca de três meses, com o fim de seu mandato. A cadeira agora é ocupada por Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Cetral.
O FinancialWeb entrou em contato com a BM&F Bovespa para ter detalhes sobre as novas regras do Novo Mercado, mas não houve retorno até a publicação desta notícia.

Can SEC prevent new Madoff?

Q&A 'We can't end fraud because we can't end greed, stupidity' ex-official says
Associated Press
July 4, 2009
BY DANIEL WAGNER
Last week brought some closure to Bernard Madoff's victims, who were swindled out of $65 billion in the largest recorded financial fraud -- a scheme that was exposed in part because the plummeting stock market led investors to demand repayment of money that was long gone.
With Madoff on his way to jail, attention is shifting to the next fraud -- and to the agency responsible for preventing it.
The Securities and Exchange Commission lost credibility when it emerged that a tipster had been trying to blow the whistle on Madoff for years but had been brushed off repeatedly. Since Madoff's case came to light, the agency has announced a series of changes it hopes will improve enforcement, making it easier to detect and root out fraud before it approaches such a massive scale.
But obstacles remain, including the finding in a recent oversight report that agency lawyers lack necessary support staff and resources. And even with the benefit of hindsight, experts say, eliminating fraud is about as likely as eliminating greed.
Here are some questions and answers about what the SEC is doing to shore up its examination and enforcement actions, and how far these changes will go to prevent the next Madoff-type scandal.
Q. Could a Madoff-style fraud happen again?
A. Of course. Enforcement is a backward-looking process, with officials exposing and punishing wrongdoing only after it has been committed. As far as the SEC knows, there could be more Madoffs starting up right now.
But officials say fraud on Madoff's scale is unlikely because he was an uncommonly talented crook, quietly gaining the trust of investors, regulators and power brokers over decades.
Q. Does that mean the SEC isn't doing anything to stop the next Madoff?
A. Regulators are doing quite a bit to prevent similar Ponzi schemes from bilking more investors.
The examinations division, which is responsible for day-to-day oversight, will be improving examiners' expertise in fraud detection and in complex financial products; looking more closely at firms deemed more likely to commit fraud, and improving handling of tips and complaints. That's according to a speech this month by Lori Richards, who directs the SEC's Office of Inspections and Examinations.
SEC Chairman Mary Schapiro has installed a new director of the Division of Enforcement: Robert Khuzami, a former federal prosecutor. He has launched efforts to improve the SEC's enforcement capabilities, including streamlining key processes, and he backs pouring vast resources into hiring new staff.
Testifying before Congress in May, Khuzami said, "Not a day goes by that I don't think about how we can stop the next big fraud."
The agency also will introduce a new computer system intended to track and sift through complaints, which number between 750,000 and 1.5 million a year.
Q. That all sounds nice, but aren't there some loopholes the SEC needs to close to prevent future scams?
A. Madoff exploited the opportunity to act as both investment adviser and custodian of his clients' assets. That meant there was no one to verify whether the assets existed or whether he was making the trades he claimed.
The SEC proposed a new rule that would require third-party verification of the assets, effectively closing that loophole.
But closing loopholes doesn't prevent future abuses, warned Laura Unger, a former commissioner and acting chairman of the SEC. "Disclosure and rules are always changed after the crisis," she said. "You're hard-pressed to prevent the next thing before it happens because it's always going to be something different."
Q. With so many attempts at reform going on all at once, how can we be sure the SEC even understands where the problems are?
A. In August, SEC Inspector General David Kotz is expected to release a long-awaited investigation of the breakdowns that allowed Madoff to pull off his scam undetected. It will examine information sharing between the examination and enforcement divisions and attempt to explain why a tipster with information on Madoff's fraud was unable to attract the agency's attention for more than a decade.
Even before the formal recommendations come out, Schapiro has said she will address any weaknesses that come to her attention.
Q. Now that the SEC is stepping up its game, can investors rest easy?
A. Never. Investors who want to feel safe misunderstand the SEC's role, Unger said. As more people have investments, "There's this increasing sense that there's no longer any risk in investing, that it's like putting money in a bank," she said. But investments earn higher returns than savings accounts precisely because they carry risks -- and fraud is one of those risks, she said.
"We can't end fraud because we can't end greed and stupidity," she said. "But you can make an impact in reducing it and make other people sensitive and thoughtful about it."

SEC's Gaping Blind Spots Kept Madoff's Misdeeds Out of Sight

The Washington Post
By Steven Pearlstein
Wednesday, July 1, 2009
It will be the end of the summer before we learn how the Securities and Exchange Commission could have conducted at least five inquiries into Bernie Madoff's activities over 16 years and never found a Ponzi scheme so huge that it robbed billionaires and bubbies of $13 billion and won Madoff a 150-year, all-expenses-paid trip to prison.
That's when the commission's inspector general will issue his report on the Madoff screwup. By then, Mary Schapiro, the SEC's earnest and aggressive new chairman, will have done enough to restructure the agency, replace top management, expand the staff, step up enforcement and revive morale that she'll be able to declare, with sufficient credibility, that it won't happen again.
Make no mistake -- the IG's report is likely to be a devastating rebuke of an agency once regarded with equal measure of fear and respect.
It would be comforting to learn that it was only a lack of resources and poor leadership at the top that explains why the SEC blew so many opportunities to uncover Madoff's larcenous scheme, along with Madoff's cunning and charm.
But the list of particulars against the SEC is also likely to include an insular culture that casts an overly skeptical eye on tips from jealous competitors, unhappy customers, disgruntled employees or publicity-seeking state regulators; a staff top-heavy with lawyers but woefully lacking in people who understand traders, markets and complex new financial instruments; and a mentality within the agency that discouraged cooperation and information-sharing among its divisions.
And, then, of course, there are the venal sins of timidity, gullibility and sheer incompetence, all of which play a role in the Madoff drama.
In the past month, more details have begun to dribble out about how Madoff created the illusion of a legitimate investment business while operating with only a handful of loyal lieutenants from a tiny office using an outdated IBM computer. The information is contained in civil suits against three firms that helped direct most of the money and investors into Madoff's net.
In one suit, the SEC alleges that Cohmad, the biggest of the so-called feeder firms, maintained its offices right next to Madoff's office in the Lipstick Building in Midtown Manhattan. At various times, Cohmad's two top executives, Maurice Cohn and his daughter Marcia, shared the same reception area, the same photocopier, the same bathrooms as Madoff. Madoff and his brother even owned one quarter of Cohmad's stock, giving rise to the company name, which combined Cohn and Madoff.
So imagine you are an SEC investigator and you show up at Madoff's office in 2006 to check out allegations that he may be running a Ponzi scheme and engaging in an illegal trading technique known as "front running" to inflate his investors' returns.
You are aware that, as far back as 1990, the SEC had uncovered evidence that Madoff was managing money for investors without properly disclosing this line of business with the SEC.
Your initial inquiry reveals that Madoff is once again acting as an investment adviser without proper disclosure. You also find that he is executing all his trades for those accounts not through his own brokerage firm, located on another floor in the same building, but through offshore companies.
There is no visible sign of any marketing efforts for these investment advisory services, but there is this other brokerage in the same office with a surprising number of clients who live in the same posh Florida resort as Madoff and belong to his country club.

Fundos de pensão brasileiros comprarão mais ações, diz Merrill Lynch

Antes concentrados na renda fixa, fundos terão de colocar mais dinheiro na bolsa com Selic de um dígito
Portal EXAME
03/07/2009
Em relatório divulgado nesta quarta-feira (1), o banco Merril Lynch afirma que os fundos de pensão brasileiros terão de aumentar a compra de ações e os investimentos no exterior para cumprir as metas de ganhos previstas em contrato.
Tal mudança se deve à redução da taxa Selic para 9,25% no ano, que diminuiu o retorno do rendimento em renda fixa. A Merrill Lynch lembra que a maioria dos fundos de pensão busca um retorno anual de 4 a 6 pontos percentuais acima da inflação. Com o IPCA no atual patamar, isso significa um ganho anual de 8,5% e 10,5%.
Antes da queda da Selic, os investimentos em renda fixa permitiram que os fundos acumulassem uma média de retorno anual de 17% desde 2002.

Governo prepara mudar regras em fundos de pensão

AE - Agencia Estado
03/07/2009
Os fundos de pensão brasileiros enfrentam um dilema provocado pela queda acentuada da taxa básica de juros, a Selic. Com o fim do retorno alto e garantido dos títulos públicos, as fundações começam a discutir a necessidade de reduzir a taxa de referência para suas aplicações e aumentar os investimentos em ativos de maior risco. Gestores e representantes da indústria que administra cerca de R$ 450 bilhões apostam que a manutenção de uma referência de ganho de 6% acima da inflação, a chamada meta atuarial, praticada por muitas das 372 entidades fechadas de previdência no País, é incompatível com um cenário de juro básico de um dígito.
Enquanto alguns fundos de pensão já iniciaram as discussões ou até mesmo aprovaram reduções em suas metas atuariais, como a gigante Previ (fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil) fez em 2008, o governo federal trabalha na reformulação das regras de investimento do setor. As novas regras permitirão a alocação de volumes maiores de dinheiro em instrumentos de renda variável, como ações e fundos imobiliários.
As mudanças, que devem ser submetidas ao Conselho Monetário Nacional (CMN) dentro de dois meses, são consideradas positivas pelo setor, mas a mudança na atual estrutura de investimentos dos fundos, que aplicam mais de 60% de seus recursos em renda fixa, será lenta e gradual, segundo avalia o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça. "Entre liquidez, rentabilidade e segurança, o que vem primeiro é a segurança?, afirmou, que também dirige a Indusprevi, a sociedade de previdência privada do Rio Grande do Sul, que administra uma carteira de R$ 240 milhões e tem 4 mil participantes.

Classe contábil tem até dia 15 para entrega do DIPJ

Neste ano a declaração sofreu algumas adaptações
INCorporativa
03/07/2009
Os 400 mil contabilistas ligados ao Conselho Federal de Contabilidade - CFC têm até o dia 15 de julho para fazer a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) das empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos, devido a prorrogação do tradiconal prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, que era 30 de junho.
Neste ano a declaração sofreu algumas adaptações em função das mudanças legislativas como a promovida pela Lei 11.941/2009, antiga MP 449, sancionado no final do mês de maio, sendo assim, Luci Vaz, vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, avalia como positiva a prorrogação, visto que com o atraso na entrega do novo software para a declaração a Classe Contábil já estava pleiteando um prazo maior.
"Apesar de um significativo número de empresas que não aderiram ao Regime Tributário de Transição - optativo para os anos-calendário de 2008 e 2009 - já ter entregue as declarações, ainda resta um expressivo contingente de empresas a fazê-lo", reforça a vice do CFC.

Ação da BR Malls sai a R$ 15; oferta movimenta mais de R$ 800 milhões

Valor Online
03/07/2009
O investidor que tomou parte na oferta primária e secundária da administradora de shopping centers BR Malls pagará R$ 15 por ação. O preço foi fixado conforme pesquisa de intenções de investimento ( " bookbuilding " ) e também considerou a cotação das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Ontem, por exemplo, o papel da companhia fechou a R$ 15,25.
Com preço fixado em R$ 15,00, a distribuição primária de 30.284.676 ações e secundária de 18.170.805, movimentou R$ 726 milhões. Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia já registrou o exercício do lote suplementar, utilizado para atender eventual excesso de demanda, que eleva o valor da oferta a R$ 835 milhões. Os acionistas vendedores não exerceram a opção pelo lote adicional de 20%.
Os investidores pessoas física que tomaram parte da distribuição tiveram seu pedido de reserva atendido integralmente até R$ 3 mil. Sobre o valor que excedeu os R$ 3 mil, foi aplicado um rateio de 88,73%. A liquidação financeira da operação acontecerá no dia 7 de julho e as ações objeto da oferta já começam a ser negociadas amanhã, no Novo Mercado da Bovespa, sob o código BRML3. De acordo com o prospecto, os recursos obtidos na oferta primária serão destinados à concepção, incorporação e administração de shopping centers, à aquisição de participação adicional em shopping do atual portfólio ou de terceiros e à amortização de financiamentos.
Essa foi a terceira vez que a BR Malls emite ações na Bovespa. A companhia chegou ao mercado em abril de 2007, com uma oferta primária de 43,8 milhões de ações, a R$ 15 por papel. Ainda em 2007, mas em novembro, voltou a ofertar ações, levantando mais de R$ 664 milhões com a venda de 26,578 milhões de ações ordinárias a R$ 25 cada.

SEC lawyer raised alarm about Madoff: report

Reuters
Thu Jul 2, 1:48 am ET
WASHINGTON (Reuters) – A U.S. Securities and Exchange Commission lawyer warned about irregularities at Bernard Madoff's financial management firm as far back as 2004, The Washington Post reported on Thursday, citing agency documents and sources familiar with the investigation.
Genevievette Walker-Lightfoot, a lawyer in the SEC's Office of Compliance Inspections and Examinations, sent emails to a supervisor saying information provided by Madoff during her review didn't add up and suggesting a set of questions to ask his firm, the report said.
Several of the questions directly challenged Madoff activities that turned out to be elements of his massive fraud, the newspaper said.
Madoff, 71, was sentenced to a prison term of 150 years on Monday after he pleaded guilty in March to a decades-long fraud that U.S. prosecutors said drew in as much as $65 billion.
The Washington Post reported that when Walker-Lightfoot reviewed the paper documents and electronic data supplied to the SEC by Madoff, she found it full of inconsistencies, according to documents, a former SEC official and another person knowledgeable about the 2004 investigation.
The newspaper said the SEC staffer raised concerns about Madoff but, at the time, the SEC was under pressure to look for wrongdoing in the mutual fund industry. Walker-Lightfoot was told to focus on a separate probe into mutual funds, the report said.
One of Walker-Lightfoot's supervisors on the case was Eric Swanson, an assistant director of her department, the Post reported, citing two people familiar with the investigation.
Swanson later married Madoff's niece, and their relationship is now under review by the SEC inspector general, who is examining the agency's handling of the Madoff case, the Post reported.
Swanson, no longer with the agency, declined to comment, the Post said.
SEC spokesman John Nester also declined to comment, citing the ongoing investigation by the agency's inspector general, the newspaper said.
(Writing by JoAnne Allen; Editing by Eric Walsh)

UPDATE 1-Brazil auto sales soar in June as economy picks up

Thu Jul 2, 2009 11:16am EDT
* Automobile sales surge to record 300,174 units in June
* Tax breaks aiding sales; sales rose in first 6 months
* Fenabrave keeps 3.13 pct forecast for 2009 car sales (Recasts; adds data, forecasts)
SAO PAULO, July 2 (Reuters) - New automobile sales in Brazil soared 21.5 percent in June from May, turning in a record month as a combination of tax breaks, lower prices and improved confidence prompted consumers to flock to showrooms, the national dealers' association, Fenabrave, said on Thursday.
Sales of new cars and trucks also surged 17.2 percent from June 2008, totaling 300,174 units, Fenabrave said. Sales have risen 3 percent in the first six months to an all-time-high of 1.45 million units for the period, the association said.
The numbers underscore the success of President Luiz Inacio Lula da Silva's tax breaks on vehicles and home appliances to revive industrial production and pull the $2 trillion economy out of recession.
The renewal of the tax breaks, which the government said have proven effective in bolstering the economy, have allowed car dealers to trim prices, attracting new buyers.
Lula this week extended the tax breaks for vehicle sales through December. The government also implemented some breaks for a certain type of motorcycles, provided manufacturers do not resort to layoffs.
Household consumption, which has driven Brazil's economic boom since 2004, firmed 0.7 percent in the first quarter. Brazil's economy contracted 0.8 percent in the first quarter of 2009 from the previous quarter.
Fenabrave, betting on resilient consumer demand and easier credit conditions, kept unaltered its 3.13 percent forecast for growth in car and motorcycle sales this year. (Reporting by Vanessa Stelzer, Writing by Todd Benson and Guillermo Parra-Bernal; Editing by Steve Orlofsky)

SEC propõe regras mais severas de governança corporativa nos EUA

Reuters
02/07/2009
A Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais norte-americano, propôs reformas para ampliar a governança corporativa, em meio à fúria pública pela falta de supervisão nas empresas que permitiu que elas assumissem riscos excessivos. A SEC deliberou que pedirá que as empresas revelem mais informações sobre as qualificações de seus diretores, além de detalhes sobre como suas políticas de remuneração podem incentivar a assunção de riscos não autorizados.
Sob a proposta de novas regras da SEC, as companhias terão que discutir e analisar políticas de compensação para todos os funcionários, não apenas os principais executivos. Esta informação deverá ser revelada se os riscos desses programas puderem ter efeitos na companhia.

Produção industrial sobe pelo quinto mês consecutivo, mostra IBGE

Indústria teve expansão de 1,3% em maio na comparação com abril.
Em 12 meses, no entanto, resultado acumulado é o pior desde 1991.
G1
02/07/2009
A indústria brasileira voltou a dar sinais de recuperação em maio. A produção do setor cresceu 1,3% no mês na comparação com abril segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a quinta alta mensal consecutiva do indicador, que acumula expansão de 7,8% no período.
Em relação a maio de 2008, houve recuo de 11,3%, mantendo uma sequência de sete meses de taxas negativas nesse confronto.
Em 12 meses a taxa acumulada está negativa em 5,1%, abaixo do resultado de abril (-3,9%). A marca é a mais baixa desde o início da série histórica do IBGE, em 1991. De janeiro a junho, a queda acumulada é de 13,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Medicamentos e veículos
Na comparação entre os meses de abril e maio, os destaques de alta vieram da indústria farmacêutica, que registrou expansão de 9,7%, veículos automotores (2,0%) e metalurgia básica (3,1%). Já as principais pressões negativas vieram de borracha e plástico (-2,7%), produtos de metal (-3,0%) e fumo (-8,4%).
“Em síntese, os resultados da produção industrial de maio reforçam os sinais de recuperação no ritmo da atividade fabril. (...) Esse perfil de desempenho sugere que o fator de peso na recuperação de 2009 está associado a setores relacionados à demanda interna, enquanto os segmentos produtores de bens de capital e para exportação continuam pressionando negativamente”, diz o IBGE em nota.
Maio X maio
Na comparação o mês de maio de 2008, a maioria das atividades pesquisadas pelo IBGE apresentou resultado negativo. O setor de máquinas e equipamentos liderou as perdas, com recuo de 28% nessa comparação, seguido por veículos automotores (-17,6%) e metalurgia básica (-24,5%).
Na ponta contrária, as maiores influências de alta vieram de indústria farmacêutica (15,7%) e bebidas (6,2%).

IFRS: CMN divulga regras sobre partes relacionadas

A medida normatiza padrões do modelo contábil internacional para instituições financeiras
FinancialWeb
02/07/2009
O Conselho Monetário Nacional aprovou na última terça-feira (30) a resolução que estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas, nos relatórios trimestrais e demonstrações financeiras.
A medida normatiza regras do modelo contábil internacional, IFRS, para instituições financeiras. Conforme a norma International Accounting Standard – IAS 24 – Related Parties, são consideradas partes relacionadas: a entidade controladora, as empresas com controle conjunto ou influência significativa sobre a entidade, as empresas controladas, as empresas coligadas, as joint ventures nas quais a entidade seja investidora, o pessoal-chave da administração da entidade ou da respectiva controladora e o plano de benefícios pós-emprego dos empregados da entidade ou de qualquer parte relacionada. A mesma medida está sendo implementada, nas demais companhias brasileiras de capital aberto, por meio da recepção do Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Neste último caso, a responsabilidade é do CPC e da Comissão de Valores Mobiliáros.

Governo investirá em aeroportos para a Copa de 2014

Está descartado o uso de dinheiro público na construção e reforma de estádios
Valor Econômico / Daniel Rittner e Paulo de Tarso Lyra
02/07/2009
A situação dos aeroportos brasileiros, uma das preocupações da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014, foi definida pelo governo como principal foco de investimento público na preparação do evento futebolístico.
Onze dos 14 aeroportos das cidades-sede já esgotaram o uso de sua capacidade ou estão à beira da saturação. Em Cuiabá, o movimento no ano passado foi mais que o dobro da capacidade instalada, estimada em 580 mil passageiros por ano. Os terminais de Guarulhos e Brasília operaram com 23% e 41%, respectivamente, acima da capacidade em 2008.
O Executivo pretende fazer um levantamento minucioso da situação dos aeroportos localizados nas 12 cidades. "Esta será a nossa prioridade zero", disse um funcionário do governo que participa diretamente das reuniões interministeriais que tratam da Copa de 2014. Na próxima semana esse comitê interministerial definirá os principais gargalos e iniciará a estimativa dos gastos necessários para resolver as deficiências. De acordo com um dos envolvidos no tema, os recursos para as obras serão de total responsabilidade da União, com recursos oriundos do Orçamento.
O governo também quer iniciar conversas com as companhias aéreas, em busca de avaliações sobre a atual malha e possíveis alterações necessárias. Hoje apenas São Paulo e Brasília têm voos diretos a todas as demais sedes da Copa, o que pode criar dificuldades à locomoção de torcedores. Mas esse é considerado um problema menor, pois mudanças na malha viária podem ser feitas em caráter temporário, para reforçar a ligação entre as cidades-sede durante o Mundial.
A Infraero montou um grupo para estudar obras de reforma e expansão nos aeroportos das sedes e descarta problemas de capacidade para atender a demanda na Copa. Mas o cronograma para ampliações está cada vez mais apertado. Há 20 meses a Fifa anunciou oficialmente a escolha do país como sede da Copa. Pouca coisa andou desde então. Dos aeroportos grandes, o Galeão recebe investimentos de R$ 670 milhões, na readequação do terminal 1 e conclusão do terminal 2.
A estatal tenta sem sucesso, desde 2004, licitar a construção do terminal 3 de Guarulhos. Raros funcionários do próprio governo acreditam na concessão dos aeroportos de Viracopos (Campinas) e do Galeão até o fim de 2010. O governo Lula pode terminar só com a concessão à iniciativa privada de São Gonçalo do Amarante, que deverá substituir o atual aeroporto de Natal.
Para a Associação Nacional dos Empregados da Infraero e a própria diretoria da estatal, os dados sobre a capacidade instalada dos aeroportos não refletem adequadamente a real capacidade de movimentação dos terminais. Em vez de anual, a medição deve ser horária, segundo argumentam. Por isso, semanas atrás, a diretoria determinou que fossem retirados esses números do endereço da Infraero na internet.
De acordo com a associação de empregados, a melhor forma de avaliar a capacidade de um terminal ou o nível de conforto é o volume de processamento de passageiros por hora. Embora o aeroporto de Brasília tenha recebido 41% mais passageiros do que a capacidade declarada, a saturação está concentrada nos períodos entre 8 e 11 horas e entre 18 e 21 horas, devido ao excesso de voos.
Mesmo em Guarulhos, a maior porta de entrada e saída do país, a associação alega que há "excelente condição operacional", a não ser em situações "pontuais" de sobrecarga - que estariam concentradas apenas no procedimento de desembarque, em quatro picos - 5 horas, 6 horas, 9 horas e 20 horas
Além da questão aeroportuária, o comitê interministerial pretende concluir um levantamento ponto a ponto de todas as carências ainda existentes no país. Será reiterado, como já havia dito a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, que a construção de estádios mais modernos - as chamadas arenas multiuso -, bem como as reformas nos complexos já existentes, ficará totalmente sob responsabilidade da iniciativa privada.
Os empresários brasileiros também ficarão responsáveis pela ampliação da rede hoteleira brasileira e pelas obras de acesso aos estádios, como ampliação dos estacionamentos. A participação da União, nesses casos, ficará restrita a financiamentos do Banco do Brasil ou BNDES, caso haja demanda dos empresários.
O governo também reestudou o PAC de mobilidade urbana para a Copa 2014 - a série de obras destinadas a favorecer o deslocamento das pessoas pelas cidades, envolvendo transporte viário, como ônibus, trens e metrôs. O cuidado do Executivo é não aprovar ideias que sejam práticas durante o evento e se transformem em algo inviável pós-evento. Um exemplo são os projetos de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
"Um dos projetos analisados era atraente, mas projetava uma tarifa de R$ 15. Não há como aprovar isso, a população local não teria como usufruir desse benefício", confirmou um dos participantes das negociações.
Está decidido também que até o fim de julho ou início de agosto o governo federal vai chamar governadores e prefeitos das 12 cidades-sede escolhidas para sede dos jogos. A União quer a assinatura de um termo de compromisso conjunto de governantes das três esferas de poder, para que cada ente federado assuma responsabilidades com as obras e, mais importante, com o cronograma de conclusão. Tudo precisa estar concluído até o fim de 2012, já que em 2013 o Brasil sediará a Copa das Confederações - torneiro que reunirá todas as seleções campeãs continentais e o vencedor da Copa de 2010.

Brasil é o país da A.Latina com mais bolsas em programa de estudos da UE

EFE
02/07/2009
O Brasil, mais uma vez, foi o país latino-americano e o terceiro do mundo com mais estudantes beneficiados pelas bolsas de estudos anuais Erasmus Mundus, informou hoje a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE).
No próximo ano letivo (2009-2010), 1.833 estudantes de fora do bloco europeu farão mestrado em universidades do continente graças ao programa Erasmus Mundus. Desse total, 90 são do Brasil, que, em quantidade de alunos beneficiados, só ficou atrás da China (188) e da Índia (118).
Em relação ao último ano letivo (2008-2009), o número de participantes brasileiros atendidos pelo programa caiu em 22. China e Índia também perderam representatividade, já que, no ano passado, mandaram para UE 244 e 164 estudantes, respectivamente.
O México, com 89 alunos, foi o quarto país com mais agraciados pelas bolsas. Logo atrás, ficaram Bangladesh, Estados Unidos, Etiópia, Rússia e Indonésia.
Outros países latino-americanos com um número significativo de estudantes atendidos pelo programa Erasmus Mundus foram Colômbia (54), Argentina (26), Chile (17), Venezuela e Equador (14) e Peru (13).
Ao todo, a UE concedeu 9.946 bolsas de estudos para o próximo ano acadêmico. Estudantes, pesquisadores e professores de 105 países foram beneficiados.

DE - Fatores particulares que influenciam as decisões de compra dos consumidores

Crescimento da classe média parou em 2008, aponta pesquisa

Sistema tributário brasileiro é mais 'pesado' para os mais pobres, diz Ipea

Banda larga impulsiona economia dos países em desenvolvimento

Aéreas têm prejuízo de US$ 3 bi no 1º trimestre, diz Iata

Sistema tributário brasileiro é mais 'pesado' para os mais pobres, diz Ipea

Análise do instituto foi divulgada nesta terça-feira.
Levantamento também aponta destinos do imposto pago no Brasil.
G1
01/07/2009
O sistema de impostos do Brasil tributa mais os contribuintes que têm níveis mais baixos de renda, afirma relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (30).
A análise, que tem como base o Sistema de Contas Nacionais do IBGE, estima que famílias com renda de até dois salários mínimos tenham destinado em 2008 até 54% da renda ao pagamento de impostos; em 2004, essas famílias gastavam 48,8%. Um salto de quase cinco pontos porcentuais em apenas quatro anos.
Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos sobre a renda cresceu menos. Subiu no período de 26,3% para 29%.
Para o ano de 2008, a estimativa do Ipea para a Carga Tributária Bruta (que considera todos os impostos compulsórios pagos no Brasil) foi de 36,2% do PIB.
De acordo com o relatório, enquanto 132 dias do cidadão brasileiro foram destinados a pagar tributos, há desigualdade na proporção da carga para os diferentes níveis de renda.
Dos cidadãos mais pobres, segundo o Ipea, foi exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos dedicariam 106 dias – três meses a menos.
O levantamento estima ainda que, em 2006, a carga tributária bruta brasileira representou 13,6% da renda dos proprietários (empregadores e trabalhadores por conta própria) e, dos não proprietários (empregados), de 24,4%.
A fatia da renda dos empregados absorvida pelos impostos foi destinada exclusivamente ao pagamento de contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, cuja arrecadação nacional somou R$ 236,9 bilhões em 2006.
Já os impostos cobrados dos proprietários, cuja arrecadação somou R$ 141,1 bilhões no mesmo ano, foram os seguintes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (R$ 52 bilhões), a Contribuição sobre Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (R$ 26,7 bilhões), o Imposto de Renda retido na fonte, inclusive o incidente sobre os rendimentos do trabalho (R$ 32,6 bilhões), o Imposto Predial Territorial Urbano (R$ 13,3 bilhões), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (R$ 12,3 bilhões), o Imposto sobreTransmissões Intervivos e Causa-Mortis (R$ 3,85 bilhões) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (R$ 0,3 bilhão).

Receita amplia sistema para recebimento do Sped Contábil

FinancialWeb
01/07/2009
Apesar de manter como prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) esta terça-feira (30), a Receita Federal do Brasil informou, por volta das 18h30, que o sistema para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados.
Conforme o Fisco, até às 10h30 desta terça, haviam sido gerados 31,2 mil arquivos, o que corresponde a 60% das empresas obrigadas.
Estão sujeitas a essa obrigatoriedade as sociedades empresárias sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, também em relação ao ano-calendário de 2008.

Banda larga impulsiona economia dos países em desenvolvimento

IDG Now!
01/07/2009
Economia cresce 1,3 ponto percentual a cada 10 pontos percentuais de penetração da banda larga, aponta Banco Mundial.
A cada 10 pontos percentuais no aumento da penetração da banda larga em países em desenvolvimento, a economia crescerá 1,3 ponto percentual, revelou o levantamento Information and Communications for Development 2009, do Banco Mundial (World Bank Group), nesta terça-feira (30/6).
A análise, correspondente a 120 países, mostra que o impacto positivo na economia pode crescer ainda mais quando um número maior de usuários utilizar o serviço.
O número de internautas nestes países cresceu dez vezes entre 2000 e 2007, segundo o estudo. Por isso, o grupo aponta que o acesso à banda larga completa a estrutura de informação em uma economia moderna, devendo ser prioridade em planos de desenvolvimento.
Segundo o Banco Mundial, a banda larga é a base para indústrias de serviços de tecnologia, que criam oportunidades para jovens nos países em desenvolvimento. Menos de 15% do mercado global desta área é explorado.
O número de conexões por banda larga no Brasil cresceu 45,9% em 2008, segundo o 11º Barômetro Cisco de Banda Larga, alcançando 11,8 milhões de usuários.

Aéreas têm prejuízo de US$ 3 bi no 1º trimestre, diz Iata

Reuters News
01/07/2009
As companhias aéreas mundiais perderam cerca de US$ 3 bilhões no primeiro trimestre de 2009, informou a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) nesta terça-feira, mantendo a estimativa de um prejuízo anual de US$ 9 bilhões.
No mais recente quadro sobre a indústria no mundo, a Iata informou que a fraca demanda por viagens e os volumes de cargas mais reduzidos pela recessão global afetaram as receitas das principais transportadoras, em "uma significativa deterioração frente ao ano passado".
"Essa deterioração ocorreu antes da recente alta nos preços do combustível", afirmou a associação, alertando que o aumento de 30% nos preços do petróleo e do combustível de aviação desde o começo de março devem apertar o fluxo de capital ainda mais nos próximos meses.
Os preços do petróleo e do combustível subiram cerca de US$ 20 o barril nos dois últimos meses, e agora estão 75% maiores frente à mínima atingida no final de 2008, informou um relatório do Financial Monitor.
"As linhas aéreas ainda não sentiram o impacto total dessa alta no preço do petróleo", acrescentou. Mas o órgão não alterou sua projeção anterior de prejuízo de US$ 9 bilhões em 2009, após perda revisada de US$ 10,4 bilhões em 2008.

Conversão da MP 449 dá fim a problema enfrentado há mais de 15 anos por empresários

Valor Econômico / Zínia Baeta
01/07/2009
Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos. Desde 1993, seus bens pessoais podiam ser bloqueados para o pagamento de débitos da empresa com a Seguridade Social. A possibilidade, que já levou centenas de processos ao Judiciário, foi revogada no fim de maio pela Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449. Com a alteração, deixa de existir uma norma específica para os débitos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - eles passam a seguir as mesmas regras existentes para os demais tributos federais, aos quais são aplicadas as normas específicas do Código Tributário Nacional (CTN).
A nova legislação revogou o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993. O dispositivo dizia que os titulares de firmas individuais e os sócios das empresas limitadas respondiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. Para as sociedades anônimas, a lei previa a responsabilidade solidária e subsidiária de acionistas, administradores, gerentes e diretores da empresa. De acordo com tributaristas, o número de processos em que sócios tiveram seus bens bloqueados é enorme.
Segundo o advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados, inúmeros clientes foram pegos de surpresa pelo bloqueio de bens. De acordo com ele, em muitos casos o sócio não fazia parte da sociedade na época em que ocorreu o fato gerador - ou seja, o não-pagamento do débito. Há também as situações inversas, em que o cliente sofreu a penhora de bens quando já não fazia mais parte da empresa. Nesse caso, o débito foi constituído em um período posterior à sua saída. "O que o governo fez não foi um favor", diz Santiago. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já vinha mitigando os rigores do artigo e o governo também corria o risco de uma decisão desfavorável em uma ação direta de inconstitucionalida de (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin foi proposta pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e estava para ser analisada pela corte. Em razão da revogação da obrigação, porém, o Supremo considerou que a ação perdeu o objeto.
O advogado Fernando Osorio, do escritório Avvad, Osorio, afirma que uma das argumentações dos contribuintes em relação à lei era a de que ela não poderia invadir a competência do artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que prevaleceria sobre a legislação ordinária - no caso, a Lei nº 8.620. Pelo CTN, a responsabilidade pessoal só pode ocorrer quando comprovado o excesso de poderes, infração à lei contrato social ou estatutos do administrador ou sócio, por exemplo. No artigo revogado, a solidariedade era automática - ou seja, bastava ser sócio, no caso das empresas limitadas. Osorio entende que a medida não vale para os processos já em curso, mas apenas para o futuro. No entanto, é um argumento a mais para os contribuintes.
Para os clientes que enfrentam esse problema e já estão na Justiça, o advogado Renato Nunes, da banca Nunes, Sawaya, Nusman e Thevenard Advogados, pretende pedir nos processos que o nome dos sócios ou administradores sejam excluídos das cobranças. Segundo ele, inúmeros clientes tiveram seus nomes incluídos em certidões de dívida ativa (CDAs) ou foram incluídos em processos quando houve um redirecionamento das cobranças para pessoas físicas. "Tive clientes que ficaram impedidos de negociar seus bens", afirma. Na prática, ele diz que sócios e administradores continuarão a sofrer com o redirecionamento de pedidos de execução. A diferença é que, agora, a argumentação fica em torno do artigo 135 do CTN, deixando de ser automático, como anteriormente. Segundo o advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, a cobrança da pessoa física era uma forma de intimidar os contribuintes. "O fato de a empresa estar inadimplente não torna o sócio devedor", afirma.

State Street may face SEC charges over mortgages

Mon Jun 29, 2009 10:33am EDT
NEW YORK (Reuters) - Asset management and servicing giant State Street Corp (STT.N) said it might face civil charges by U.S. securities regulators for exposing investors to losses on subprime mortgages.
The company said on Monday that Securities and Exchange Commission staff had issued a "Wells" notice to its banking unit on Thursday regarding disclosures and management by State Street Global Advisors of "active" fixed-income strategies in 2007 and in prior periods.
A Wells notice indicates that SEC staff may bring civil charges, and gives the recipient a chance to mount a defense.
The Securities and Exchange Commission said on Monday that it had no comment on the matter.
Boston-based State Street, which oversees $11.3 assets in custody and has $1.4 trillion in assets under management, said it had been cooperating with the SEC and other regulators.
In 2007, State Street established a $625 million legal reserve to cover investor claims after the company invested in mortgage-related securities that lost value when credit markets tightened in the second half of the year.
Many investors have sued State Street, accusing it of misleading them about the risks of the investments. Last month, the company said that as of March 31, it had made $418 million of payments from the legal reserve, leaving $207 million.
State Street disclosed the Wells notice in an SEC filing.
In morning trading, the company's shares were down 2 percent at $47.38.
At Friday's close, the stock was up 22.8 percent year to date, beating the 16.5 percent rise in the Dow Jones U.S. Asset Managers Index .DJUSAG.
(Reporting by Jonathan Stempel; Svea Herbst and Julie Vorman editing by John Wallace and Lisa Von Ahn)

UPDATE 2-Brazil govt sets 2011 inflation target at 4.5 pct

Tue Jun 30, 2009 8:01pm EDT
* Brazil government sets 2011 inflation target of 4.5 pct
* Sees no evidence of inflation pressures going forward
* Target unchanged from 2009 and 2010 (Recasts, adds Finance Ministry statement)
BRASILIA, June 30 (Reuters) - Brazil's government set its inflation target for 2011 at 4.5 percent on Tuesday, seeing no evidence of significant inflationary pressures going forward.
The decision to keep the target unaltered from last year underscores the government's "goal of maintaining the credibility and flexibility of its monetary policy," the Finance Ministry said in a statement. The target was unveiled by Planning Minister Paulo Bernardo earlier on Tuesday.
"Inflation globally will accommodate (to lower levels), with no evidence of price upticks in the future," the statement said. "Despite all that, good policymaking practice calls for prudence."
The central bank uses the IPCA consumer price index as a guide when setting interest rates. The benchmark index BRCPI=ECI rose 0.47 percent in May, little changed from April, but some fear that a recovery in Latin America's largest economy may spark an uptick in consumer prices.
The index rose 4.89 percent in the year to mid-June, near the center of the target.
Brazil's central bank has reduced interest rates by 450 basis points since the beginning of the year, cutting in four straight policy meetings to help lift Latin America's largest economy out of recession.
The economy contracted 0.8 percent in the first quarter of 2009, after a 3.6 percent plunge in the fourth quarter of last year. It is expected to contract 0.5 percent in 2009, according to the latest weekly central bank survey of local financial institutions, against more than 5 percent growth in 2008. (Reporting by Isabel Versiani and Ana Paula Paiva; Writing by Ana Nicolaci da Costa; Editing by Dan Grebler and Guillermo Parra-Bernal, Gary Hill)

Novo REFIS da MP 449 é aprovado na Câmara

A Câmara Federal aprovou a MP 449, com as alterações inseridas pelo relator, fruto das emendas parlamentares, que transformou o tímido parcelamento do texto original em um novo REFIS.
DiarioNet / Roberto Rodrigues de Morais
30/jun/2009
A Câmara Federal aprovou MP 449, com as alterações inseridas pelo relator, fruto das emendas parlamentares, que transformou o tímido parcelamento do texto original em NOVO REFIS.
Com as emendas aprovadas no novo texto, o benefício vale para os débitos inscritos ou não na dívida ativa da União, tanto das Pessoas Jurídicas como Pessoas Físicas.
Eis o parcelamento aprovado na Câmara, após a aprovação da MP 449:
1) pagamento à vista, com redução de 100% nas multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas e de 45% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal;
2) parcelados em até 30 prestações mensais, com redução de 90% nas multas de mora e de ofício, de 35% das isoladas e de 40% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal;
3) parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 80% nas multas de mora e de ofício, de 30% das isoladas e de 35% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal;
4) parcelados em até 120prestações mensais, com redução de 70% nas multas de mora e de ofício, de 25% das isoladas e de 30% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal;
5) parcelados em até 180 prestações mensais, com redução de 60% nas multas de mora e de ofício, de 20% das isoladas e de 25% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal;
A polêmica envolvendo o índice de atualização dos valores a serem parcelados, segundo notícia da Agência Câmara, foi objeto de correção do projeto de lei de conversão aprovado, ao determinar que a correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou por 60% da Taxa Selic. A TJLP é de 6,25% e a Selic está atualmente em 11,25%. Os 60% da taxa correspondem a 6,75%.
Segundo a Agência Câmara, “poderão aderir ao novo parcelamento as pessoas físicas ou jurídicas cujas dívidas tenham vencido até 30 de novembro de 2008, inclusive aquelas enquadradas nas seguintes situações: Programa de Recuperação Fiscal (Refis); Parcelamento Especial (PAES); Parcelamento Excepcional (PAEX); parcelamento pela Lei Orgânica da Seguridade Social ou pela Lei do Cadin; e aproveitamento indevido de créditos do IPI relativos à compra de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários.
Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50 para a pessoa física e a R$ 100 para a pessoa jurídica. No cálculo do débito consolidado, serão dados descontos de 20% a 100% sobre as multas (mora, ofício ou isoladas) e sobre os juros de mora.
Uma das novidades em relação ao texto original da MP é a possibilidade de as empresas usarem até 25% do seu prejuízo fiscal e até 9% da base de cálculo negativa da CSLL para liquidar multas e juros.
Quem já houver pedido o parcelamento segundo as regras do texto original da MP, mais restritas, poderá optar pelos critérios da futura lei em até seis meses da sua publicação.
Para evitar grandes quedas de arrecadação, a fórmula de parcelamento negociada pelo relator com o governo prevê que a prestação mínima do refinanciamento deverá ser equivalente a 85% da última parcela devida antes da edição da MP.
Isso vale para os débitos do PAES, do PAEX, da Lei Orgânica da Seguridade Social e da Lei do Cadin. No caso do Refis, a prestação mínima será de 85% da média das últimas doze parcelas devidas antes da edição da MP.
Para os débitos pelo uso indevido de crédito do IPI, a prestação mínima será de R$ 2 mil, mas a empresa não ficará obrigada a pedir o parcelamento de todos as dívidas”.
Já apelidado de “REFIS DA CRISE”, em virtude dos últimos índices econômicos divulgados, o texto aprovado beneficiará ao Governo, pela arrecadação extra que o parcelamento trará e aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que terão oportunidade de regularizar suas pendências fiscais junto ao erário federal.
Como a crise já refletiu na arrecadação tributária, o Governo cedeu e negociou o texto originário da MP 449. A uma, pela ineficácia na arrecadação tributária no tocante ao estoque da Dívida Ativa: a duas, porque as multas fora do contexto duma economia com inflação sob controle, aliada aos maiores JUROS do planeta e, ainda, com os indigitados ENCARGOS, tornaram fatores que não motivam os contribuintes a quitarem suas dívidas.

Legislação tributária tem 46 alterações

FinancialWeb
30/06/2009
Os governos anunciaram nesta segunda-feira (29) o total de 46 modificações na legislação tributária, de acordo com o Editorial IOB. O levantamento divulgado aponta cinco mudanças federais, três trabalhistas e previdenciárias e outras 38 em âmbito estadual e municipal.
O destaque fica para a alteração na Instrução Normativa referente à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, que prorroga o prazo final de entrega do documento para 15 de julho.
Confira abaixo a relação completa do dia.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Tributos e contribuições federais - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2009 - Instrução Normativa RFB nº 951, de 26.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29.05.2009, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).
Tributos e contribuições federais - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - Microempreendedor Individual (MEI) - Dispensa
Ato Declaratório Executivo RFB nº 70, de 25.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual (MEI) da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
CVM - Acionista - Imposição de ônus - Votação - Supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária
Parecer de Orientação CVM nº 36, de 23.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Trata das disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária.
Operações de importação - Alteração da Portaria Secex nº 25/2008
Portaria Secex nº 16, de 26.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Dispõe sobre operações de exportação.
ICMS - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Substituição tributária - Aplicação, pelo Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008
Despacho SE/Confaz nº 166, de 26.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Informa sobre aplicação, ao Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
FGTS - Conta vinculada - Movimentação - Situação de emergência ou calamidade pública - Alteração do Decreto nº 5.113/2004
Decreto nº 6.885, de 25.06.2009 - DOU 1 de 26.06.2009
Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22.06.2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
PIS-Pasep - Reajuste de saldo
Resolução CD/PIS-Pasep nº 1, de 23.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas”.
PIS-Pasep - Rendimentos - Cronograma de pagamentos - Exercício 2009-2010
Resolução CD/PIS-Pasep nº 2, de 23.06.2009 - DOU 1 de 29.06.2009
Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, para o exercício 2009/2010.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL
ACRE
Regulamentação do uso, da ocupação, da intervenção e da fiscalização de bens materiais imóveis que constituem o Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre
Resolução CPHC nº 2, de 10.06.2009 - DOE AC de 26.06.2009
Regulamenta o uso, a ocupação, a intervenção e a fiscalização de bens materiais imóveis que constituem o Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre.
AM/Manaus
Empresarial - Regulamento do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), instituído pela Lei nº 1.332/2009
Decreto nº 183, de 26.06.2008 - DOM Manaus de 26.06.2009
Regulamenta o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq) e estabelece outras providências.
MARANHÃO
ICMS - Sefaz - Monitoramento fiscal - Definição de segmentos econômicos - Critério para monitoramento
Instrução Normativa Gabin nº 1, de 18.06.2009 - DOE MA de 26.06.2009
Dispõe sobre o monitoramento fiscal de contribuintes por segmento econômico.
MATO GROSSO
Instituição do Sistema Eletrônico de Busca de proposições em trâmite e legislação no Poder Legislativo Estadual
Lei nº 9.159, de 26.06.2009 - DOE MT de 26.06.2009
Institui o Sistema Eletrônico de Busca de proposição em trâmite e legislação no Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso - Hermeslegis.
Autorização para o Governo do Estado aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) através do pleito de reconhecimento de equivalência
Lei nº 9.160, de 26.06.2009 - DOE MT de 26.06.2009
Autoriza o Governo do Estado a proceder à adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) e dá outras providências.
ICMS - Divulgação da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Portaria Sefaz nº 107, de 24.06.2009 - DOE MT de 26.06.2009
Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
ICMS - Enquadramento dos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente ao regime de estimativa
Portaria Sefaz nº 108, de 26.06.2009 - DOE MT de 26.06.2009
Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente ao CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.
MATO GROSSO DO SUL
ICMS - Alteração do RICMS no tocante às operações de venda a varejo de combustíveis
Decreto nº 12.775, de 26.06.2009 - DOE MS de 29.06.2009
Acrescenta o art. 21-A ao Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do imposto, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18.09.1998.
ICMS - Alteração do valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos algodão, milho, soja, gado suíno, galináceos e leite
Portaria SAT nº 2.080, de 26.06.2009 - DOE MS de 29.06.2009
Altera o valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos algodão, milho, soja, gado suíno, galináceos e leite.
PARÁ
Produtos florestais - Alterações na Instrução Normativa que estabelece os índices de conversão de madeira junto ao Ceprof/Sisflora, dentre outras
Instrução Normativa Sema nº 27, de 17.06.2009 - DOE PA de 26.06.2009
Altera a Instrução Normativa nº 23/2009, com as modificações implementadas pela Instrução Normativa nº 24/2009 e pela Instrução Normativa nº 1/2008.
PARAÍBA
ICMS - Alteração da substituição tributária - Operações com bebidas quentes
Decreto nº 30.413, de 25.06.2009 - DOE PB de 26.06.2009
Altera o Decreto nº 30.258, de 14.04.2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras disposições.
NF-a - Alteração da Nota Fiscal Avulsa - Taxas de fiscalização
Lei nº 8.850, de 25.06.2009 - DOE PB de 26.06.2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.127, de 27.01.1989, que institui as taxas de fiscalização de serviços públicos.
PR/Curitiba
IPTU - Tributos municipais - Vedação de antecipação para recolhimento
Lei Complementar nº 71, de 17.06.2009 - DOM Curitiba de 18.06.2009
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei Complementar nº 40, de 18.12.2001, que dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL
ICMS - Alterações relativas às saídas isentas ou não tributadas de partes e peças defeituosas, substituídas em virtude de garantia e aos produtos da indústria têxtil beneficiados por favor ou benefício fiscal
Instrução Normativa DRP nº 52, de 18.06.2009 - DOE RS de 26.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998.
ICMS - Alterações relativas às carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, carne cozida enlatada e corned beef, das espécies bovina, bufalina e suína
Instrução Normativa DRP nº 53, de 19.06.2009 - DOE RS de 26.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
ICMS - Alterações relativas às operações de transferência e das destinadas à comercialização efetuadas pela Petrobras por navegação de cabotagem
Instrução Normativa DRP nº 54, de 19.06.2009 - DOE RS de 26.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
ICMS - Alterações na IN nº 45/1998 relativas ao valor da UIF-RS para o mês de julho/2009
Instrução Normativa DRP nº 55, de 23.06.2009 - DOE RS de 29.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.
ICMS - Alterações na IN nº 45/1998 relativas ao preenchimento da nota fiscal de transferência
Instrução Normativa DRP nº 56, de 24.06.2009 - DOE RS de 29.06.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.09.1998.
RORAIMA
ICMS - Prorrogação de prazo para reconhecimento da condição de contribuinte do imposto pelas empresas de construção civil
Decreto nº 10.125-E, de 23.06.2009 - DOE RR de 24.06.2009
Prorroga o prazo previsto no § 3º, do art. 585, do Regulamento do imposto, que dispõe sobre o reconhecimento da condição de contribuinte do ICMS pelas empresas de construção civil.
SÃO PAULO
Regulamentação da lei que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício
Decreto nº 54.486, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Regulamenta a Lei nº 13.457, de 18.03.2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá providências correlatas.
Meio ambiente - Alteração do decreto que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente
Decreto nº 54.487, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31.05.1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08.09.1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências.
ICMS - Recolhimento do imposto relativo ao estoque das mercadorias especificadas, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária
Decreto nº 54.491, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias especificadas, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras providências.
ICMS - Divulgação dos valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
Portaria CAT nº 108, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
ICMS - Divulgação dos valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
Portaria CAT nº 109, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
ICMS - Divulgação dos valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope
Portaria CAT nº 110, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
ICMS - Divulgação dos valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes
Portaria CAT nº 111, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 141/2008 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 112, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 141, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 44/2008 no que se refere ao acréscimo de códigos em seu Anexo II
Portaria CAT nº 113, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 44, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 64/2009 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 114, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 64, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z7 do Regulamento do ICMS.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 61/2009 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 115, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 61, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z1 do Regulamento do ICMS.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 63/2009 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 116, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 63, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 29/2008 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 117, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 29, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 30/2008 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 118, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 30, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS.
ICMS - Alteração da Portaria CAT nº 26/2008 no que se refere aos efeitos por ela produzidos
Portaria CAT nº 119, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Altera a Portaria CAT nº 26, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS.
ICMS - Divulgação da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II, da Constituição Federal, do mês de maio de 2009
Comunicado CAT nº 25, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II, da Constituição Federal, do mês de maio de 2009.
ICMS - Divulgação dos prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária
Comunicado CAT nº 26, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária.
Comunicação de suspensão emergencial das atividades de repartição fiscal
Comunicado CAT nº 27, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Comunica a suspensão emergencial das atividades de repartição fiscal.
ICMS - Substituição tributária - Aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000 por sua descrição e classificação na NBM/SH
Decisão Normativa CAT nº 12, de 26.06.2009 - DOE SP de 27.06.2009
Dispõe sobre a substituição tributária e sobre a aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e classificação na NBM/SH.

Internet cresce mais de 25% no quadrimestre

Meio obteve a melhor em relação ao mesmo período do ano passado; em geral, faturamento da mídia brasileira foi 2,6% maior do que nos primeiros quatro meses de 2008
M&M Online / Eliane Pereira
30/06/2009
O faturamento da mídia brasileira como um todo caiu 3,9% em abril em relação ao mesmo mês de 2008, segundo revelam os números do Projeto Inter-Meios. Apesar do resultado negativo, o desempenho no acumulado dos quatro primeiros meses do ano pode ser considerado satisfatório, com crescimento de 2,6% em relação a igual período do ano passado. Em números absolutos, os veículos faturaram R$ 5,98 bilhões entre janeiro e abril, contra os R$ 5,82 bilhões do ano anterior.
Internet cresce 25%
Entre os meios que fecharam o quadrimestre no azul, o de melhor performance foi a internet, com crescimento de 25,6%. Destaque também para cinema (com resultado 12,1% superior ao dos quatro primeiros meses de 2008), mídia exterior (11,4%) e TV por assinatura (10,8%) - as únicas mídias a alcançar crescimento na casa dos dois dígitos. A TV aberta, que concentra 60% das verbas publicitárias, cresceu 6%, e o rádio, 3,4%. O período foi difícil para a mídia impressa, com queda de 9,2% no faturamento dos jornais, 5,4% no das revistas e 19,5% no de guias e listas. Os resultados completos estão publicados no site www.projetointermeios.com.br.
A informação é da coluna Em Pauta, publicada na edição 1365 de Meio & Mensagem, que circula com data de 29 de Junho de 2009.

Governo prorroga IPI menor para veículos

Valor Online
30/06/2009
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a prorrogação de benefícios fiscais para os setores de automóveis, caminhões, motos, materiais de construção e linha branca. Também anunciou incentivos fiscais para 70 itens de bens de capital.
Para os caminhões, o IPI reduzido será estendido até o fim deste ano. Para os automóveis, o benefício - que terminaria amanhã - continua intacto até 30 de setembro, a partir de quando será gradualmente recomposto. " Esperamos que esteja reconstituído em dezembro " , comentou o ministro. O IPI dos carros populares foi reduzido de 7% para zero. Para os modelos médios, caiu de 13% para 6,5% (movidos a gasolina) e de 11% para 5,5% (nos modelos flex e a álcool).
No caso das motocicletas, a redução da COFINS continuará por mais três meses. Tanto no caso das motos quanto no da indústria automobilística, tais benefícios estão associados a acordos de não-demissão, enfatizou Mantega.
Para os itens de linha branca favorecidos - fogão, geladeira, lavadora de roupas e tanquinho -, o IPI menor valerá até 31 de outubro, continuou o ministro. Os materiais de construção beneficiados com isenção ou redução de IPI continuarão com o incentivo até o final do ano. Neste grupo, foram incluídos os vergalhões de cobre.
Outros 70 itens de bens de capital vão ter desoneração do IPI. Entre eles, estão válvulas industriais, microscópios eletrônicos, congeladores industriais e partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.

Agência de energia reduz previsão para demanda mundial de petróleo

Valor Online
30/06/2009
A Agência Internacional de Energia (AIE) rebaixou suas projeções para o consumo mundial de petróleo até 2014. Em relatório anual, o organismo espera que, em nenhum caso, se repita a situação do ano passado, quando a capacidade de produção de petróleo superava em 3,1% a demanda. Isto fez com que o barril de cru alcançasse níveis históricos de alta, perto de US$ 150.
Para 2009, a agência aguarda uma demanda de 83,21 milhões de barris diários, abaixo dos 85,76 milhões de 2008. Mais para frente, a previsão é de uma recuperação lenta.
A AIE trabalha com dois cenários sobre o comportamento do mercado de petróleo para o intervalo 2008-2014. No primeiro deles, estima uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 5% anuais; no outro, espera um crescimento de 3%, devido à grande incerteza que persiste sobre a recuperação da economia internacional.
Com base em um quadro de crescimento econômico maior, o organismo projeta que a demanda por petróleo deve avançar 0,6%, ou 540 mil barris, em média, entre 2008 e 2014, levando a demanda de 85,8 milhões de barris por dia para 89 milhões de barris por dia.
O prognóstico anterior, apresentado em dezembro do ano passado, era de uma elevação de 1 milhão de barris por dia no intervalo 2008 a 2013.

Emerging-Market Stocks Extend Record Quarterly Rally on Oil

By Laura Cochrane
June 30 (Bloomberg) -- Emerging-market stocks rose, extending a record quarterly gain, as oil climbed above $73 a barrel and metals prices increased, boosting commodity producers.
The MSCI Emerging Markets Index advanced for a fifth day, adding 0.2 percent to 766.51 at 8:46 a.m. in London. The index of 22 developing economies has rallied 35 percent since March 31, heading for its best quarter since data began in 1988.
Crude rose as much as 2.6 percent to an eight-month high $73.38 a barrel in New York and copper increased for a second day in London, helping spur a 3.9 percent gain in Kazakhstan’s KASE Stock Exchange Index. The Dubai Financial Market General Index jumped 2.6 percent. Russian oil producer OAO Tatneft rose 5.7 percent and Dogan Sirketler Grubu Holding AS, a Turkish industrial group with interests in energy, added as much as 9.4 percent to the highest since January 2008.
The outlook is “far more optimistic” than for developed economies, Mark Faber, publisher of the Gloom, Boom and Doom report, said today at an AsianInvestor magazine forum in Seoul. Emerging markets including China are becoming more significant to the global economy as growth picks up and “I don’t think this will be reversed,” he said.
The 35 percent gain in the MSCI Emerging Markets Index this quarter outstrips the 21 percent increase in the developed- market MSCI World Index.
The extra yield investors demand to own developing nations’ bonds instead of U.S. Treasuries fell one basis point to a seven-day low 4.45 percentage points, according to JPMorgan Chase & Co.’s EMBI+ Index.

Emerging Markets Outlook Is ‘Optimistic,’ Faber Says (Update2)

By Kyung Bok Cho
June 30 (Bloomberg) -- The outlook for emerging markets is “far more optimistic” than for developed economies as growth picks up, said investor Marc Faber, who advised investors to buy gold before its eight-year rally.
“We are living through major changes in the world,” said Faber, the publisher of the Gloom, Boom and Doom report. Emerging markets such as China are becoming more significant to the global economy, and “I don’t think this will be reversed,” he said today at an AsianInvestor magazine forum in Seoul.
The MSCI Emerging Markets Index has jumped 35 percent since the end of March, headed for a record quarter after inflows from investors surged and stimulus plans from China to Brazil bolstered confidence. That compares with a 21 percent increase in the developed-market MSCI World Index.
“I agree that emerging markets’ fundamentals are improving, as some leading indicators show,” said Christian Jin, a global- equity fund manager at HI Asset Management Co. in Seoul, which oversees the equivalent of $7.6 billion in assets. “The developed nations are still saddled with the problems in their financial sectors and housing markets caused by subprime.”
No developed markets rank among this year’s 10 best performers out of 89 global indexes, according to data compiled by Bloomberg. Peru and China have led gains.
Still, emerging-market stock funds lost $1.87 billion in the week ended June 24, the first week of net outflows since early March, on concern that a rebound in exports will be delayed, EPFR Global said on June 25. Funds in Latin America and Asia excluding Japan showed the biggest outflows, according to the U.S.-based research company.
U.S. ‘Not Particularly Cheap’
Among regions, investors should buy shares of Asian nations including Japan on any declines, while U.S. stocks are “not particularly cheap” in real terms, Faber said.
Global economic growth is unlikely to recover to the levels before the U.S. mortgage-market slump, Faber said.
The World Bank said June 22 the global recession this year will be deeper than it predicted in March and warned that a flight of capital from developing nations will swell the ranks of the poor and the unemployed.
The world economy will contract 2.9 percent, compared with a previous forecast of a 1.7 percent decline, the Washington- based lender said in a report. Growth will be 2 percent next year, down from a 2.3 percent prediction, the bank said.
“This unusual condition of all asset prices going up at the same time, or all economies booming, will not be coming back anytime soon,” Faber said.
He also recommended investments related to commodities, such as farmland, or the tourism industry.
Faber told investors to abandon U.S. stocks a week before 1987’s so-called Black Monday crash. He advised buying gold at the start of its eight-year rally, when it traded for less than $300 an ounce. The metal recently climbed above $940 in Singapore trading.

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