A remuneração das cias abertas

Repórter Diário – SP / Roberto Lourenço Belluzzo
27/03/2009
Está aberto para discussão, em consulta pública até o dia 30 deste mês, na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o tema relativo à divulgação de informações sobre a remuneração da administração de companhias abertas. O tema, polêmico, merece reflexão profunda e criteriosa, na mesma medida em que prescinde do calor da emoção, presente na atualidade. A discussão ganhou notoriedade em razão dos escândalos das distribuições de bônus em instituições financeiras no exterior, cujos resultados foram desastrosos, colocando em risco, inclusive, a própria existência dessas empresas. Parece-nos que o pagamento dos bônus, em si, no caso de tais instituições estrangeiras, consubstanciou-se em ato amoral – ou até mesmo imoral –, seja por conta dos altos valores pagos, seja por conta da situação econômico-financeira de tais companhias, e pelo risco sistêmico envolvido.
Nesse sentido, como a sociedade evolui – e, no caso do mercado financeiro e de capitais, evolui muito rapidamente – entendemos que o direito também deve evoluir para atender as novas necessidades do mercado. Nesse contexto, entendemos que a regra a ser criada pela CVM deve ser na exata medida para (i) dar maior transparência à divulgação das informações a respeito da remuneração fixa e variável dos executivos, a fim de que o investidor possa tomar a decisão de investimento em determinado valor mobiliário da companhia; e (ii) proteger a própria companhia contra atos de executivos que possam ser praticados para fins pessoais, em detrimento de uma apropriada gestão de risco e adequada governança corporativa.
Quanto à transparência, concordamos que os dados fornecidos pelas companhias abertas são hoje insuficientes para discriminar a remuneração completa dos executivos. No entanto, parece-nos que ao investidor que pretende tomar uma decisão de investimento não importa se o executivo “A” tem vencimentos substanciais sem qualquer bonificação ou se o executivo “B” possui vencimentos módicos eventualmente adicionados de bônus de relevo. Em verdade, é a remuneração global a ser paga a toda administração que é de seu interesse.
Assim, em nosso entendimento, mister se faz divulgar ao mercado, de forma detalhada, o que é remuneração fixa, quais e como são pagos eventuais bônus concedidos, bem como demais benefícios variáveis a serem suportados pela companhia (carros, motoristas e seguranças pessoais, etc.) de modo que o investidor tenha reais condições de verificar, de forma global e não individual, qual o custo anual efetivamente despendido com os seus administradores.
Parece-nos que a discriminação individual da remuneração em nada alteraria essa decisão do investidor. No entanto, isto não é tudo. Há um bem maior a ser protegido, qual seja, a própria companhia. A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, conforme alterada) já determina as responsabilidades de seus administradores e cria mecanismos de fiscalização interna por meio do seu Conselho Fiscal, quando instalado, e dos próprios acionistas. Assim, parece-nos que uma boa saída seria, sem prejuízo de outras alternativas, tornar o Conselho Fiscal mais atuante dentro da competência que já lhe é atribuída por Lei, detalhando-se e especificando-se as matérias que lhe cabem intervir na administração, como, por exemplo: (i) opinar, antes da contratação, sobre qualquer contrato de opções de compra de ações celebrado com administradores, bônus e demais pagamentos, diretos ou indiretos, colocados à disposição a executivos da companhia; (ii) opinar, antes do pagamento aos executivos, sobre a sua conveniência, vis-à-vis a situação financeira e patrimonial da companhia; (iii) fiscalizar se os atos praticados pelos administradores atendem a uma adequada gestão de risco e caracterizam-se como práticas seguras de governança corporativa; (iv) convocar assembléia geral de acionistas para deliberação, nos casos em que a opinião do Conselho é contrária aos bônus e demais formas de remuneração variável aos executivos e/ou quando o pagamento de tais remunerações for superior ao montante global já aprovado em assembléia geral; e, entre outras (v) divulgar, sempre que solicitadas, aos acionistas que representem o mínimo legal, todas as informações e documentos sobre a remuneração dos administradores, inclusive, se for o caso, a remuneração individual de cada um, sob compromisso de confidencialidade, exceto para as hipóteses de divulgação por exigência legal, por ordem judicial ou para discussão em assembléia geral.
Caberá aos acionistas, portanto, decidir pela instalação do Conselho Fiscal. Pautados na velha máxima popular de que “é melhor prevenir do que remediar”, acreditamos que a determinação dessas novas atribuições específicas ao Conselho Fiscal, em companhias abertas, quando devidamente instalado, reduzirá os riscos envolvidos na contratação e pagamento de bônus aos administradores e trará uma resposta efetiva ao mercado, sem a emoção com que o assunto vem sendo tratado ultimamente.

Brazil: important to discuss dollar reserve issue

Thu Mar 26, 2009 2:52pm EDT
BRASILIA, March 26 (Reuters) - Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said on Thursday that it was important to discuss a Russian proposal to replace the U.S. dollar as the international reserve currency.
"It's a valid and pertinent issue; we should discuss it," Lula told reporters at a news conference in Brasilia with British Prime Minister Gordon Brown, without giving further details.
However, a government source cautioned that Brazil was unlikely to back the initiative at next month's Group of 20 summit in London in order to avoid souring relations with U.S. President Barack Obama's administration.
Russia has proposed the creation of a new reserve currency, to be issued by international financial institutions, in the text of its proposals to the G20 summit published earlier this month. The G20 groups big developed and developing countries.
Since Russia's proposal, the debate about the dollar's status as the world's main reserve currency has intensified. Earlier this week, China outlined how the International Monetary Fund's Special Drawing Right (SDR) could take over the role.
On Wednesday, U.S. Treasury Secretary Timothy Geithner said the dollar would remain the world's reserve currency for a long time but expressed openness to the expanded use of SDRs.
The Brazilian government official, who asked to remain anonymous, said that while Brazil thought the Russia's proposal was "reasonable," it would not openly back it, given Lula's attempts to forge closer ties with Obama.
"It is bad for Brazil to take a position when the presidents of both countries instructed their finance ministers to align positions at the G20 meeting," the source, who is close to the talks, told Reuters.
Lula met Obama earlier this month in Washington. (Reporting by Raymond Colitt, Natuza Nery and Ana Nicolaci da Costa; Editing by Jonathan Oatis)

Governo propõe negociação para cobrar dívidas tributárias

DCI / Abnor Gondim
26/03/2009
Facilidades para quem quer acertar suas contas com o Fisco e para cobrar de quem não paga. É o que promete um pacote de quatro projetos de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em abril. Todas as medidas visam a dar origem ao novo modelo de cobrança tributária no País. Pela legislação atual, a única alternativa é a cobrança administrativa ou judicial, com a possibilidade apenas de parcelamentos em prazos estabelecidos. Com o pacote, a União poderá, por exemplo, receber um imóvel do devedor ou compensar o débito fiscal com um precatório (dívida judicial).
A principal novidade é o projeto de lei que cria a Transação em Matéria Tributária, cujo texto original, elaborado pelo Ministério da Fazenda, permite a negociação da dívida mediante concessões mútuas para resolver conflitos e evitar ações, que se arrastam na Justiça. A União tem dívidas que remontam a 1920 e 1930.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara Federal, no início deste mês, o procurador-geral da Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, adiantou que os projetos vão incentivar quem pretende quitar dívidas fiscais. Por outro lado, alertou ele, "as propostas vão endurecer as regras para os maus pagadores, ao tornar mais eficiente a execução fiscal". Resumo dos projetos obtido pelo DCI aponta de que a transação tributária será adotada também em processos inscritos na Dívida Ativa, insolvência civil, recuperação judicial e falência, programa de recuperação tributária, transação administrativa por adesão e até Termo de Ajustamento de Conduta Tributária para auxiliar a solução de conflitos tributários.

Valor Econômico
26/03/2009
Voto eletrônico, novas regras para a instalação do conselho fiscal, material que deve estar disponível para os acionistas em cada tipo de assembleia. As companhias não poderão dizer que não estão atualizadas com as novidades que surgiram ao longo do último ano nas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ontem, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia divulgou ao mercado a versão de 2009 do ofício circular às companhias abertas sobre os procedimentos corretos em relação à divulgação de informação e a atos de boa governança, já contendo todos os novos entendimentos de decisões do colegiado da CVM.
Depois de receber muitas consultas sobre o tema, a CVM resolveu também inserir este ano no ofício os entendimentos sobre situações em que estão vedadas as negociações com informações que podem ser consideradas privilegiadas, ou seja, que não são de conhecimento do conjunto de acionistas.
Segundo a superintendente de relações com empresas da CVM, Elizabeth Machado, o item que explica as regras em relação à vedação a negociação das ações em situações específicas não traz entendimentos novos, apenas informa mais detalhadamente o que está previsto na instrução 358, que trata do assunto.
"Este é um item novo neste ofício, mas as regras não são novas, apenas estamos explicando mais detalhadamente e reforçando quando existe a vedação porque foi um tema bastante consultado", afirmou Elizabeth. De acordo com o ofício, qualquer pessoa que tenha uma informação que ainda não foi divulgada ao mercado e negocie as ações com base nisso está infringindo as regras.
O documento também lembra que antes da divulgação de fatos relevantes os administradores e outras pessoas que estejam a par do assunto estão proibidos de negociar ações da companhia. Um novo entendimento que surgiu no ano passado e está no ofício é sobre o conselho fiscal. Agora, o minoritário que detém ações ordinárias (ON, com direito a voto) poderá eleger um conselheiro fiscal em qualquer companhia que tenha pelo menos 10% das ações ON em poder de investidores minoritários, ou seja, fora do bloco de controle e negociadas no mercado.
O ofício também detalha pela primeira vez que tipos de documentos devem ser apresentados em diferentes tipos de assembleias extraordinárias, seja para aprovar incorporações, aquisições ou aumentos de capital. Este é um dos 30 itens do ofício deste ano. "O objetivo desse documento é ser educativo e tentar esclarecer dúvidas que percebemos que existem", diz Elizabeth.
Ela lembra que outro entendimento do colegiado que surgiu no último ano é o que permite o uso dos meios eletrônicos para representação em assembleia. As orientações destacam ainda que não se pode impedir a participação de representante por que não houve entrega antecipada da procuração.
Também estão detalhados no ofício dados de uma nova decisão do colegiado, de novembro do ano passado, com relação à bonificação de ações em tesouraria e ao uso de saldo da conta de reserva e lucros para realizar aquisição de ações de própria emissão.

Câmara aprova MP que refinancia dívidas tributárias federais

Valor Online
26/03/2009
O governo perdeu a disputa política pela aprovação da Medida Provisória (MP) 449 na Câmara. Muitos integrantes da sua base de apoio na Casa aprovaram, ontem, o quarto grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias federais. O substitutivo do relator e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tadeu Filipelli (PMDB-DF), foi aprovado na íntegra e os destaques propostos pela oposição foram derrubados.
Se o Executivo perdeu na Câmara, onde tem base de apoio maior, a perspectiva no Senado é pior. Os sinais indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será muito pressionado pelo Ministério da Fazenda, especialmente pela Receita Federal, a vetar o que vem sendo chamado de Refis 4.
O primeiro grande programa de, chamado oficialmente de Refis, foi aprovado pelos parlamentares em 2000 e não tinha limite no tempo, mas um teto no faturamento da empresa devedora. Foi apelidado de "Lei Matusalém". Em 2003, o Congresso aprovou um segundo programa, um pouco mais restrito, chamado Paes. Em 2006, uma medida provisória estabeleceu um terceiro parcelamento de dívidas, chamado Paex.
O relator Filipelli explicou que, no âmbito de um efetivo refinanciamento, teve de derrubar o limite de R$ 10 mil estabelecido inicialmente pelo governo para o perdão de dívidas cuja cobrança era considerada inviável. Ele determinou prazo de 180 meses para pagamento das dívidas, beneficiando pessoas físicas e jurídicas. O montante é trazido a valor presente por meio da taxa Selic (11,25% ao ano), mas a correção das parcelas futuras é realizada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano.
"A Selic é uma taxa inflada pela expectativa de inflação e serve para o governo captar recursos no mercado financeiro. Não é a melhor taxa para corrigir dívidas de longo prazo. A TJLP já foi usada em refinanciamentos pelo PT e pelo FHC", justificou Filipelli.
O substitutivo também alterou a parte da MP 449 que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), substituto dos três Conselhos de Contribuintes, instâncias administrativas de julgamento de disputas tributárias. Outra mudança importante no Carf tem relação com o seu regimento interno: essas normas deixam de ser prerrogativa exclusiva do ministro da Fazenda e têm de ser aprovadas pelos conselheiros.

Banco do Sul deverá ser lançado no segundo semestre, diz ministro venezuelano

Impasse sobre 'poder de decisão' na instituição financeira teria sido solucionado
BBC Brasil
26/03/2009
O Banco do Sul "já é uma realidade" e deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, afirmou nesta quarta-feira o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro.
O chanceler venezuelano afirmou que o documento de fundação do banco foi finalizado durante a reunião dos ministros de Economia da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), realizada na última segunda-feira, em Caracas.
"Estamos seguros de que, no segundo semestre deste ano, o Banco do Sul começará as operações", afirmou Maduro, logo depois de uma reunião bilateral com o chanceler argentino, Jorge Taiana, em Buenos Aires, nesta quarta-feira.
O banco deverá ser inaugurado com um capital de US$10 bilhões, US$ 3 bilhões a mais do que foi acordado no ano passado.

Chasing steady revenue, more drillers go deepwater

Wed Mar 25, 2009 9:14pm EDT
By Braden Reddall - Analysis
NEW ORLEANS (Reuters) - Rig contractors are finding the allure of deepwater oil and gas drilling harder to resist in the current slump, given that deepwater's longer lead times and massive budgets promise them smoother income flows.
Experts say drilling to unprecedented depths is part of a natural industry progression as shallower oilfields inevitably dry up. But plans for big spending on deepwater, particularly in Brazil, have concentrated minds among drilling executives.
Matt Ralls, chief executive of Rowan Cos Inc (RDC.N), said its plan to get into deepwater was just good business and not necessarily implying a negative view about the long-term prospects for its existing rigs.
"Our interest in doing it is because we want that diversification in our fleet," said Ralls, who joined Rowan this year, having previously been chief operating officer at GlobalSantaFe, an offshore firm bought by Transocean in 2007.
Ralls, speaking to Reuters on the sidelines of this week's Howard Weil Energy Conference in New Orleans, said the eventual sale of Rowan's equipment manufacturing arm might provide funds for a deepwater acquisition.
"That could be one piece of it," he added.
Pride International Inc (PDE.N) is going a step further, with plans to spin off its Gulf of Mexico fleet of jackup rigs by the middle of this year. While this has been in the works for some time, the move reflects where investors see value.
Right now, investors are worried by steadily falling rates for jackups -- which, as the name suggests, stand on legs on the sea floor and therefore only operate in shallower waters.
Deepwater "floaters" -- high-tech vessels that cost half-a- billion dollars to build -- command higher and steadier rates and companies behind them are now favored by investors.
Shares of Pride and Diamond Offshore Inc (DO.N), a leading deep water driller, trade at forward price-earnings ratios of about seven, compared with less than five for big offshore rivals.
A glance at Brazil shows why deepwater prospects look so strong. The country's energy minister said last week it needed $270 billion in investment over the next decade to develop massive new deepwater oil reserves.
Earlier this month, Goldman Sachs repeated its outperform view on deepwater-focused drillers and raised price targets on Transocean Ltd (RIG.N), the world's largest offshore rig contractor, Noble Corp (NE.N) and Pride.
Goldman was less confident about the outlook for Rowan and Ensco International Inc (ESV.N) with jackup demand so weak and a wave of newbuilds due to be delivered in the next two years.
"Spot demand for international jackups and midwater floaters appears to be nonexistent at almost any price, given that very few rigs that roll off contract are being re-signed," Goldman analysts wrote in a research note.

UPDATE 3-Brazil unveils $15 bln housing plan to boost growth

Wed Mar 25, 2009 3:55pm EDT
By Ana Nicolaci da Costa
BRASILIA, March 25 (Reuters) - Brazil's government unveiled an ambitious $15 billion housing plan on Wednesday for low-income families, President Luiz Inacio Lula da Silva's latest bid to create jobs and prevent Latin America's largest economy from falling into recession.
The plan aims to build 1 million homes by 2011 and jump-start Brazil's economy, which has been hit hard in recent months by the global downturn, forcing a wide array of industries to scale back investments and lay off tens of thousands of workers.
The government expects the housing plan, which will cost 34 billion reais ($15.13 billion), to create 700,000 jobs nationwide as construction companies increase hiring. Finance Minister Guido Mantega said it could generate as many as 1.5 million new jobs, citing a study by the Getulio Vargas Foundation.
The program looks set to help reverse a recent spike in unemployment that has started to gnaw away at the Lula administration's once sky-high approval ratings.The plan was unveiled with great fanfare by Lula's chief of staff Dilma Rousseff, a rising star in the ruling Workers' Party and the president's apparent choice to succeed him in next year's presidential race.
"(The program) significantly increases the access of low income families to their own houses. At the same time, it generates jobs and income through increased investment in construction," Rousseff said at a ceremony in Brasilia, with a beaming Lula in the audience.
The funds for the plan will come from the government's budget and the federally backed FGTS retirement fund. It will offer subsidized loans for low- and middle-income families seeking affordable mortgages, which have long been elusive to the majority of Brazilians.
Lula, a former metalworker and union boss who has overseen Brazil's biggest economic boom in decades, called the housing plan an "emergency response" to the global economic crisis.
Brazil's government has provided tax breaks and increased credit lines to downtrodden industries to cope with the global financial crisis. But until now, it had stopped short of embracing the sort of stimulus packages being launched by major economies elsewhere in the world.
"There is no doubt this is a bold program and of great impact on the Brazilian economy. For sure it will be one of the main anti-crisis programs this government will launch," Mantega said at the same ceremony.

Senado aprova projeto que amplia prazo para pagar impostos

Agência Senado
25/03/2009
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/09) - versão alterada da Medida Provisória (MP 447/08) - que amplia em até dez dias o prazo de pagamento de impostos e contribuições como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também aumenta o prazo para e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
A medida visa ampliar o capital de giro das empresas e, assim, amenizar os efeitos da escassez de crédito resultante da crise financeira internacional. Pelas regras atuais, os tributos federais devem ser pagos entre o décimo e o 20º dia do mês seguinte ao fato gerador (dependendo do tributo).
Pelo projeto aprovado, o governo unifica os recolhimentos em duas datas - 20º dia e 25º dia do mês subseqüente. A mudança deve liberar para giro cerca de R$ 21 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda divulgadas pela Agência Senado.
Com relação ao recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins, o projeto do Executivo autoriza o pagamento até o 20º dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores para bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência aberta e fechada.
As demais empresas poderão pagar o PIS/Pasep e a Cofins até o 25º dia do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
O mesmo prazo vale também para o pagamento do IPI, que hoje deve ser feito até o último dia útil da quinzena seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Para o IRRF, o prazo passa a ser o último dia útil do segundo decênio do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
As contribuições previdenciárias, que atualmente devem ser recolhidas até o dia dez do mês seguinte, poderão ser recolhidas até o 20º dia. Como o projeto foi alterado no Senado, ele deverá voltar para a Câmara dos Deputados.

Redução de IPI traria efeito imediato para o setor de construção civil

InfoMoney
25/03/2009
Na opinião do presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Melvyn Fox, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) traria benefícios imediatos para o setor, o que, segundo ele, não deve acontecer com a construção de 1 milhão de casas populares anunciadas pelo governo.
Fox acredita que a aplicação do crédito só mostrará resultados a partir de abril e a construção das moradias, no segundo semestre. O especialista ainda estima que o setor pode crescer entre 4% e 5% este ano, dependendo do que for anunciado pelo governo.
"Com a construção de 1 milhão de casas e com o aumento do financiamento para compra de materiais no varejo eu tenho certeza que vamos crescer entre 4% e 5% (...) Agora, se nenhuma medida for tomada, a previsão de crescimento com certeza será negativa", afirmou, conforme publicado pela Agência Brasil.

EUA começam a ver recuperação na economia, diz Obama

Presidente americano afirma que medidas de sua administração impedirão novas crises nas próximas décadas
O Estado de São Paulo
25/03/2009
O presidente americano Barack Obama defendeu na noite desta terça-feira, 24, seu ambicioso orçamento para a nação, de US$ 3,6 trilhões. Em uma entrevista transmitida ao vivo no horário nobre da televisão americana, o chefe de Estado disse que sua administração armou uma estratégia ampla para tentar resolver a crise em "todas as frentes". "É uma estratégia para criar empregos, ajudar os mutuários responsáveis, reativar o crédito e prover ao crescimento da nossa economia a longo prazo. E nós começamos a ver sinais de progresso", destacou.
O presidente afirmou que seu pacote, além de tirar o país da recessão e cortar impostos para 95% da população, evitará crises similares em "10 ou 20 anos". O orçamento, continuou Obama, permitirá investimentos em energias renováveis, criação de novos empregos e negócios, e diversificação da matriz energética americana."
"O orçamento que enviei ao Congresso sustentará a recuperação de nossa economia sobre alicerces mais sólidos, de modo que não teremos que enfrentar outra crise como esta em 10 ou 20 anos", explicou ele.
O presidente assegurou que suas propostas para reduzir os gastos das famílias americanas com saúde e melhorar a educação e a formação da população não aumentarão o déficit fiscal dos EUA, que Obama quer reduzir pela metade até o fim de seu mandato.
São reformas que, segundo o chefe de Estado, permitirão "estabelecer as bases de uma prosperidade segura e duradoura". "Afinal de contas, a melhor maneira de reduzir o déficit a longo prazo não é mantendo as mesmas políticas de sempre, de dívida maciça e pouca prosperidade. É com um orçamento que nos permita passar da era das despesas e dos empréstimos à era da poupança e dos investimentos."
Obama se disse confiante de que tanto o povo americano quanto o Congresso apoiarão os esforços da sua administração para reformar a regulamentação dos mercados financeiros dos EUA. Mais cedo, o secretário do tesouro americano, Timothy Geithner, pediu formalmente ao Congresso mais autoridade ao tesouro para lidar com instituições financeiras falidas que não são bancos. Obama justificou a necessidade de o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e de o Departamento do Tesouro terem mais autoridade para intervir em empresas financeiras.

Brasil é país do G-20 que menos gastou com ações anticrise

OIT estima que apenas 0,2% do PIB do País foi gasto para estimular economia, contra 8,1% do primeiro, a Espanha
O Estado de S. Paulo / Jamil Chade
25/03/2209
O Brasil é o país do G-20 que menos gastou até hoje com pacotes de estímulo à economia em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB). Um levantamento publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que apenas 0,2% do PIB nacional foi gasto em estimular a economia brasileira desde a eclosão da crise.
Já o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss Kahn, alertou que a crise vai exigir que os países emergentes construam um "novo modelo econômico" que permita que haja crescimento sem depender de recursos externos. "Por décadas esses emergentes dependeram de fluxo de capital estrangeiro. Com a crise, muitos agora se encontram com déficits que não conseguem financiar", afirmou. "O FMI está disposto a apoiar esses países. Mas não será suficiente. Os países precisam reconstruir seus modelos para viver com menos capital estrangeiro."
Segundo ele, poderá levar entre cinco e dez anos para que alguns dos países afetados pela crise voltem a ter o mesmo nível de capital estrangeiro entrando em suas economias. "Mas, enquanto isso, terão que levar em conta que o mundo mudou e que terão de se ajustar. Precisarão de uma nova economia para uma nova circunstância", disse.
Em sua avaliação, o debate sobre o tamanho de recursos que o FMI deve ter para salvar economias vulneráveis é apenas parte da discussão. "O dinheiro, sem mudar a política, é inútil", disse. Ele admite que mudar políticas pode ser "doloroso". "Apagar um incêndio é complicado. Mas é melhor que deixar que a casa seja destruída", disse. Para ele, caberá a cada país emergentes fazer sua lição de casa. "Se bancos e investidores acreditarem que os emergentes não vão sair da crise, vão repatriar seus recursos desses mercados e a situação será ainda pior", disse.
"O FMI pode ser dez vezes maior que é hoje. Mas não vai conseguir tirar esses países da crise", afirmou Strauss Kahn. "Há uma perspectiva real de retirada de recursos. A confiança nesses mercados precisa ser reconstruída. Caso contrário, o colapso é inevitável. POr isso, insisto que a repatriação de recursos precisa ser freada para que os países emergentes sejam retirados do buraco. Precisamos garantir que esses países tenham a capacidade de atrair dinheiro."
Segundo o levantamento da OIT, a Espanha é a líder no volume dos pacotes, em comparação a seu PIB. Os espanhóis já gastaram 8,1% do PIB para relançar a economia. A China vem em segundo lugar, com 6,9%. O terceiro posto é dos Estados Unidos, com 5,5% do PIB já gasto para planos de relançamento. Em volume, os americanos tem o maior pacote. O quarto lugar é do México, com 4,7% e duramente afetado pela recessão nos Estados UNidos. Na Argentina, o gasto já chegou a 3,9% do PIB. Já a taxa brasileira é de apenas 0,2%.
"Pedimos que, de uma forma global, o mundo destine 2% de seu PIB a pacotes", disse. "Hoje, estamos em cerca de 1,6%", revelou Strauss Kahn. Mas ele admite que nem todos os países terão condições de estabelecer seus pacotes fiscais. "A crise colocou países que estavam perto do precipício para ainda mais perto de uma queda. Esses governos precisam consertar antes seus problemas e só depois pensar em ter um pacote", disse.
É ingenuidade dizer que cada país deve ter seu pacote de estímulo. Há grupos regionais onde o risco de colapso financeiro existe de fato." "Nesses locais, o FMI terá de investir muito dinheiro, já que a queda de uma dessas economias terá um efeito terrível", alertou.

Obama dismisses idea of single global currency

Tue Mar 24, 2009 10:28pm EDT
By Lesley Wroughton and David Lawder
WASHINGTON (Reuters) - U.S. President Barack Obama and his top two economic officials on Tuesday dismissed suggestions by emerging economic powers that the world move away from using the dollar as the world's main reserve currency.
"I don't believe that there's a need for a global currency," Obama told a prime-time televised news conference, adding that the dollar is "extraordinarily strong right now."
The International Monetary Fund said earlier that the single global currency idea highlighted concerns about the stability of the global financial system, after both China and Russia earlier urged an overhaul of the global monetary system.
In a congressional hearing on Capitol Hill, U.S. Rep. Michele Bachmann, a Minnesota Republican, asked U.S. Treasury Secretary Timothy Geithner: "Would you categorically renounce the United States moving away from the dollar and going to a global currency as suggested this morning by China and also by Russia, Mr Secretary?"
Geithner replied, "I would, yes."
She posed the same question to Federal Reserve Chairman Ben Bernanke, who said: "I would also."
Chinese central bank chief Zhou Xiaochuan on Monday urged a wider use of Special Drawing Rights created by the International Monetary Fund as a global reserve asset in 1965.
Zhou's comments followed remarks by Russia last week which said it would put forward a proposal at a meeting of the Group of 20 in London on April 2 for the creation of a new global reserve currency.
Russia said its proposal had broad support among other key emerging market economies including Brazil, India, China, South Korea and South Africa.
Obama was asked during his news conference about concerns expressed by Chinese officials over the dollar, the growing U.S. budget deficit and the safety of Beijing's $740 billion holdings in U.S. Treasury debt.
He answered by saying that U.S. dollar strength reflected growing confidence in America's prospects and in steps taken by his administration to revive the economy and shore up housing and the financial system.
"The reason the dollar is strong right now is because investors consider the United States the strongest economy in the world with the most stable political system in the world," he said.
"You don't have to take my word for it. I think that there is a great deal of confidence that ultimately, although we are going through a rough patch, that prospects for the world economy are very, very strong."
Australia's Prime Minister Kevin Rudd also knocked down the global currency idea, telling a Washington audience late on Monday that the dollar's position as the reserve currency remains unchallenged.

UPDATE 2-Brazil to propose more IMF, trade funding at G20

Tue Mar 24, 2009 4:47pm EDT
(Recasts, adds details, context)
BRASILIA, March 24 (Reuters) - Brazil does not intend to tap a credit line launched by the International Monetary Fund for emerging markets and will propose at the upcoming G20 meeting a massive capitalization of the institution, its finance minister said on Tuesday.
Finance Minster Guido Mantega also urged the IMF to offer new credit lines to countries lacking liquidity.
"The goal is not for us to tap that, we are not in need."
The comments coincide with the IMF's overhaul of the way it will lend to member countries in the wake of a worsening global economic crisis. It also created a new flexible credit line for certain emerging economies.
The new Flexible Credit Line would replace a Short-Term Liquidity Facility approved in October for countries with good financial track records and increase the pool of money available to them, with no strings attached.
Brazil, which paid off its debt with the IMF in 2005, said in October it would not draw on the Short-Term fund although it welcomed the new facility aimed at helping emerging markets.
Emerging economies have accumulated large international reserves over the past decade but the global credit crisis has forced them to tap those funds to protect their currencies and help bolster their economies.
Mantega said Brazil will propose at an upcoming G20 meeting of leading emerging and developed economies that funding for the IMF be increased by $500 billion to $1 trillion.
"Brazil may even add (funds)," Mantega said but added it was important that countries with large dollar inflows like China and the United States increase their contributions.
He will also propose at the G20 meeting that the IMF offer a $100 billion credit line aimed at financing international trade.
Mantega said earlier in March that Brazil, Russia, China and India -- the so-called BRICs-- would contribute no extra money to the IMF until they have bolstered their voting power at the agency.
The proposal is part of Brazil's wider attempt to increase its presence on the global stage and in international institutions -- a cornerstone of Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva's foreign policy. (Reporting by Isabel Versiani; Writing by Ana Nicolaci da Costa; Editing by Raymond Colitt and Kenneth Barry)

Exportações e importações do País caem 22,8% no ano

Apesar de saldo comercial registrar queda pequena em 2009, corrente de comércio sofre com a crise
Agência Estado / Sandra Manfrini
24/03/2209
Apesar da crise financeira, o saldo comercial do País desde o início do ano registra apenas uma leve queda na comparação com 2008, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta segunda-feira, 23. O volume das exportações e importações brasileiras, porém, caiu 22,8% no período.
Os dados mostram que a balança comercial acumula no ano, até o dia 22 de março, um superávit de US$ 2,284 bilhões. O saldo é apenas 1,8% menor que o acumulado no mesmo período de 2008, quando a balança registrou superávit de US$ 2,327 bilhões. Apesar do saldo comercial estar próximo ao registrado no mesmo período do ano passado, a corrente de comércio (soma das exportações mais as importações) verificada neste ano, até a terceira semana de março, foi de US$ 52,436 bilhões. Isso significa uma queda de 22,8% em relação à corrente de comércio verificada de janeiro até a terceira semana de março de 2008 (US$ 67,959 bilhões).
Essa queda reflete a retração nas transações comerciais. As exportações brasileiras registraram, no período, uma média diária de US$ 506,7 milhões. Esse desempenho está 20,7% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (US$ 639 milhões). As importações tiveram um desempenho médio diário de US$ 464,4 milhões, valor 22,2% menor que o verificado no mesmo período de 2008 (US$ 596,7 milhões).

Entenda o novo plano dos EUA para ajudar bancos

BBC Brasil
24/03/2009
O governo dos Estados Unidos anunciou detalhes de um plano de compra de ativos tóxicos de bancos e outras instituições financeiras que pode movimentar até US$ 1 trilhão. A BBC preparou uma série de perguntas para ajudar você a entender o programa e como ele pode ajudar a economia americana a se recuperar em meio à crise.
Por que o plano é necessário?
O sistema bancário americano está amargando os efeitos de empréstimos que não estão sendo honrados pelos devedores, especialmente hipotecas. Os títulos atrelados a esses empréstimos são apelidados de "ativos podres" ou "tóxicos".
Como não sabem ao certo o volume das dívidas que não serão pagas, os bancos têm evitado ceder novos empréstimos - o que contribui para o desaquecimento da economia.
O plano anunciado pelo governo americano vai oferecer subsídios na forma de empréstimos a juros baixos para investidores privados, a fim de incentivá-los a comprar dos bancos essas hipotecas e outros empréstimos.
O governo também vai investir nesse plano e se tornar um sócio na eventual venda desses ativos.
Como ele funcionará?
O Departamento do Tesouro americano vai investir no programa uma quantia inicial de entre US$ 75 bilhões e US$ 100 bilhões - cifra já aprovada pelo Congresso - e o setor privado deve contribuir com o resto. O Federal Reserve, o Banco Central americano, também deve fornecer algumas garantias para esses investimentos.
De acordo com o Tesouro, o investimento inicial vai fornecer o "poder de compra" de até US$ 500 bilhões em ativos tóxicos, que teriam potencial para ter um valor de US$ 1 trilhão.
"Ao longo do tempo, ao criar um mercado para esses ativos, que atualmente não existe, este programa vai ajudar a aumentar o valor desses ativos, aumentar a capacidade de empréstimo dos bancos e reduzir a incerteza sobre a escala de prejuízos no balanço dos bancos", afirmou o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, ao jornal Wall Street Journal.
O governo americano já havia ajudado os bancos desde o início da crise?
O governo originalmente propôs a compra desses ativos tóxicos em outubro de 2008, quando o secretário do Tesouro era Henry Paulson e o presidente era George W. Bush.
Na ocasião, foi aprovado um pacote de ajuda ao setor financeiro no total de US$ 700 bilhões. Mas, depois, Paulson mudou a estratégia e decidiu injetar os primeiros US$ 350 bilhões do plano diretamente nos bancos.
Parte do dinheiro que sobrou será usado neste novo plano de ajuda, mas uma parcela também já está comprometida com outros fins, como ajudar a indústria automobilística.
O Congresso americano tem resistido em aprovar mais verbas para ajudar o sistema bancário devido à polêmica sobre o pagamento de bônus milionários a executivos de bancos que já receberam ajuda do governo.
O novo plano vai funcionar?
Muitos economistas e ministros da economia de vários países afirmam que acabar com os ativos podres é algo vital para reerguer a economia de todo o mundo.
Entretanto, existe o temor de que o sistema privado americano continue relutante em comprar os ativos, especialmente em um momento em que enfrenta críticas do Congresso americano devido ao pagamento dos bônus.
Se isso acontecer, é difícil imaginar que suficiente dinheiro público seja investido no plano a ponto de garantir que ele seja um sucesso.
Tentativas anteriores de envolver o setor privado na compra de ativos tóxicos no início da crise financeira não funcionaram.
Os mercados, porém, reagiram positivamente ao novo plano, aumentando a esperança de que ele dê certo.

Crise afeta venda de PCs, mas Notebook cresce 15%

Agência Estado
24/03/2009
A crise atingiu com força o mercado brasileiro de computadores. Isso se refletiu já nos números do ano passado, que ficaram abaixo da expectativa, por conta das vendas menores em novembro e dezembro. Para este ano, a consultoria IT Data prevê que as vendas ficarão em cerca de 11 milhões de unidades, abaixo das 11,7 milhões vendidas em 2008. A queda, no entanto, irá se concentrar nas vendas de computadores de mesa. A demanda por notebooks deve crescer 15,8%, chegando a 4,75 milhões de unidades.
Por conta disso, o País está atraindo novos fabricantes. A taiwanesa Asus anunciou recentemente o início da produção de seus computadores no Brasil. A MSI, também de Taiwan, vai iniciar no segundo semestre a fabricação local, de forma terceirizada. "Hoje, temos só oito funcionários no Brasil", disse Marcelo Martins, diretor comercial da MSI Computer. "Vamos chegar a 50 ou 60." A empresa também tem fabricação terceirizada de placas-mãe no País.
A Asus e a MSI estão entre as maiores fabricantes de notebooks do mundo. Muitos computadores portáteis que estão no mercado com outras marcas são produzidos por elas. A aposta na marca própria é uma maneira de conseguir margens maiores do que as de kits para notebooks (que elas fornecem para companhias brasileiras) e que as de placas-mãe.
A MSI vai fabricar no Brasil o netbook (portátil menor e mais barato) Wind U120H e o notebook para jogos GX620. O Wind U120H tem conexão de dados para a rede celular de terceira geração (3G) - sem precisar de placa, é só colocar o chip - e custa cerca de US$ 450 nos Estados Unidos. O preço para o Brasil ainda não está definido.
"As vendas nos Estados Unidos e na Europa estão um horror", afirmou Ivair Rodrigues, diretor de Estudos de Mercado da IT Data, explicando a atração do mercado brasileiro para os fabricantes internacionais. "Aqui não está tão ruim quanto lá fora. Em fevereiro, as vendas foram superiores que as de janeiro e a expectativa é novamente de melhora para março." Segundo ele, a Compal, outra grande fabricante de computadores de Taiwan, também planeja vir par ao Brasil.
Apesar da expectativa promissora de vendas para este ano, a crise acabou por reduzir a participação de pequenos fabricantes no mercado brasileiro. "Existem entre 30 e 40 marcas de notebooks à venda no Brasil, mas as 10 maiores têm uma fatia de 80% do mercado", explicou Rodrigues. "São poucos os fabricantes que têm volume." Entre os brasileiros fortes neste mercado estão a Positivo, a Intelbrás, a Itautec e a Semp Toshiba.

Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência

Gazeta Mercantil / Andrezza Queiroga
24/03/2209
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, deve se posicionar ainda este ano sobre a Instrução Normativa 243/02, que prevê a cobrança de imposto dos produtos importados entre empresas vinculadas, conhecido como preço de transferência (PRL), mas não autoriza a dedução do valor agregado, conforme permite a legislação. Segundo informações da assessoria de imprensa da autarquia, ainda não há data para a análise, mas garantem que será este ano. A decisão é aguardada com ansiedade por advogados, que criticam a interpretação da Receita Federal.
Para especialistas, o posicionamento correto não seria o previsto na IN, mas o estabelecido pela Lei 9.959/00, que, alterando a Lei 9.430/96, regulamentou o cálculo para a cobrança do imposto. A norma em vigor desde 2000 prevê a cobrança de tributo sobre uma margem de 60% do preço de revenda após deduzido o valor agregado no Brasil. E margem de 20% do preço de revenda de produtos importados e não manufaturados no País, mas deduzindo-se também o valor agregado. Já a IN, aplica as mesmas margens, mas não autoriza a dedução.
De acordo com Luís Eduardo Schoueri, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, o posicionamento do Fisco é ilegal. "Desmotiva as empresas a produzirem no País, já que a margem de lucro exigida na hora de importar os produtos acabados é de 60%, mas sem a devida dedução", diz. Ele afirma que a instrução parte de uma margem de lucro desproporcional e, com base nesta interpretação, o Fisco passa a multar as empresas em quantias consideráveis. "Com base na presunção de que houve fraude", diz.
Para o advogado Marcos Paulo Caseiro, do Simões e Caseiro Advogados, com base na IN, fica mais caro produzir no País. Além de considerar a margem de lucro alta, o advogado reclama por a instrução não permitir a dedução do valor agregado. "A IN da Receita é hierarquicamente inferior à lei e não pode inovar o ordenamento jurídico", enfatiza Caseiro. Na prática, o advogado ressalta que a instrução presume uma margem de lucro, não autoriza a dedução e o Fisco, tomando como base este entendimento, "passa a multar os contribuintes em valores que podem chegar a 100% do total da operação, mais a diferença da carga tributária que a empresa, supostamente, deixou de recolher".
O advogado Marcelo Neves, do e Marcelo Neves Consultores Jurídicos, também afirma que a norma da Receita fere a legislação por majorar o tributo. "A IN prevê a aplicação dos 60% da margem de lucro da empresa sobre a participação do bem, serviço ou direito importado no preço de venda do bem produzido e, com isso, acabou alterando o regime da lei, cuja referência era o preço de revenda, e não a participação do ativo importado na composição desse preço", explica. Para ele, a instrução, ao mudar o critério contábil de apuração do cálculo para cobrança de impostos, "violou a legislação".
Segundo Bruno Böni, da Martinelli Advocacia Empresarial, não poderia uma norma infralegal, no caso a IN, exigir ou aumentar tributo. E lembra que só o Poder Legislativo poderia editar uma lei com esta finalidade. "Com base neste entendimento, a instrução extrapolou as previsões legais quanto à forma de cálculo do método PRL, o que pode aumentar os tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)." Neste caso, segundo o advogado, pela interpretação literal é possível considerar que a IN é ilegal.

Investimento em infra-estrutura cai 38,9% em 2008, diz Anbid

Rodrigo Postigo
24/03/2009
O total investido em projetos de infra-estrutura no Brasil em 2008, financiado por meio de venda de participação ou dívida, atingiu R$ 9,9 bilhões, uma queda de 38,9% em 2008, na comparação com o ano anterior, informou nesta segunda-feira a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).
Já o número de projetos ficou praticamente estável, passando de 36, em 2007, para 35, no ano passado. Por setores, a liderança em 2008 ficou com energia, que recebeu 60,3% dos recursos, seguido por petróleo e gás (13,7%), transporte e logística (11,7%) e agronegócio (7,5%).
"Em 2008, o volume da dívida tomada em financiamento de projetos totalizou R$ 7,2 bilhões, contra R$ 11,8 bilhões de 2007, um recuo de 39,1% no período. Entretanto, a relação dívida/investimento dos projetos aumentou para 72,2%, ante uma média de 71,5% nos demais anos", apontou a Anbid, em documento divulgado nesta segunda.

Fueling Cooperation, Not Protectionism

Nearly four years later, we're still feeling the ripples from Washington's move to block Cnooc's bid for Unocal
Wall Street Journal
OPINION ASIA
MARCH 24, 2009
By VICTOR ZHIKAI GAO From today's Wall Street Journal Asia.
BEIJING
In the midst of the global economic downturn, there's one industry that's expanding rapidly: China's state-owned energy companies. Over the past few months, these companies have launched major multibillion-dollar oil deals from Russia to Brazil to Iraq. There's a good lesson here for policy makers in Washington who think protectionism is costless.
China is eager to secure a reliable and long-term supply of oil. The country is the second-largest oil consumer and importer in the world, next only to the United States. But China's per capita oil consumption is only one-thirteenth of the U.S. -- in other words, there's a lot of room to grow. As the world's largest oil consumers, China and America have much to gain from cooperation in new and renewable energy, clean coal and energy efficiency.
This is especially true today, given the oil price has dropped by more than $100 a barrel since last July. Both countries' energy sectors face declining revenues and the high costs of upstream exploration and production. The danger is that energy investments will dwindle, and when the global economy eventually climbs out of the current economic and financial crisis, demand for oil may far exceed supply, resulting in huge price hikes. China and America could thus potentially be hit with much higher costs for imported oil.
The hope is that China's increased investments in upstream oil exploration and development in different parts of the world to date -- and over the coming few years -- may make up for this significant vacuum. So long as China sells a significant amount of oil thus produced to the open market, rather than locking it up for shipment back to China, such investment should be welcomed and encouraged for its positive stabilizing effect over the long run.
Washington needs to embrace these investment flows. Since Congress opposed Cnooc's bid for Unocal in 2005, few, if any, Chinese energy companies have ventured into the U.S. market. Partly as a result, Chinese energy companies have since been expanding more rapidly in other parts of the world. Prior to the proposed Cnooc-Unocal deal, Cnooc hardly had any investments in Africa. Once America erected protectionist walls, Cnooc began its grand engagement with Africa.
Chevron, which ultimately won the bid for Unocal, hasn't been able to match what Cnooc would have achieved. The San Ramon, Calif.-based company is still sitting on large natural gas reserves inherited from Unocal, mostly in Southeast Asia, and may either have to treat them as idle assets for years to come, or have to knock on Chinese doors anyway, since the Chinese market remains the most logical and natural market in which to sell such a product. The bitter lesson here is that while oil is fungible, natural gas sellers need to aim at markets that have willing, ready and paying customers -- and offer the prospect of stable, predictable revenues for decades to come.
China and the U.S. should have the courage and vision to go beyond the failed Unocal deal and China's rejection last week of the proposed $2.4 billion Coca-Cola-Huiyuan merger. The Obama administration has introduced fresh air into the two countries' bilateral relations, and energy cooperation should certainly be an area of renewed focus. China conducts its relations with the U.S. as a steadfast, reliable and responsible stakeholder. We can both benefit from cooperation, not confrontation.
Mr. Gao is secretary general of the China Private Equity Association and former senior vice president and general counsel of Cnooc Limited.