A Íntegra Assessoria pagou R$ 0,01 por lote de 100.000 ações do parque de divesões, que está bastante endividado
Portal EXAME
22/06/2009
O parque de diversões Hopi Hari informou nesta sexta-feira (19/06) que a empresa HH II PT S/A, formada por sócios da Íntegra Assessoria, comprou o controle acionário da companhia, antes pertencente a um grupo de fundos de pensão que incluía a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e a Funcef (Fundação dos Economiarios Federais), entre outros.
A Íntegra adquiriu 99,74% dos papéis ordinários (com direito a voto) do parque, o equivalente a 284.158.546 de ações em circulação, e 87,98% dos papéis preferenciais (sem direito a voto), ou cerca de 247.671.458 de ações. O preço negociado foi de 0,01 real por lote de 100 mil ações, independente de sua espécie, pago a vista.
A compradora, que atua na reestruturação de empresas com grandes prejuízos, fará um aporte de capital de 10 milhões de reais no Hopi Hari em troca da participação.
O parque de diversões foi uma das apostas erradas de investimentos dos fundos de pensão. A dívida total do Hopi Hari alcança 800 milhões de reais, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, a Íntegra fará um aumento de capital e emitirá cerca de 5.882.352.941 de ações ordinárias a 1,70 reais por lote de 1.000 ações.
A operação inclui também as negociações referentes à totalidade das debêntures emitidas pela Companhia, o crédito detido pela CDMA Participacoes S.A. e o crédito detido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Outro ponto ressaltado, em comunicado, é a possibilidade de a compradora promover o cancelamento do registro de companhia aberta do parque no prazo de um ano.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Fundos vendem controle do parque Hopi-Hari
Dívidas fiscais podem ser pagas com benefícios da lei 11.941/09
Rede Notícia
22/06/2009
Contribuintes que possuam dívidas fiscais com a Receita Federal do Brasil e que foram excluídos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Parcelamento Especial – PAES e do Parcelamento Excepcional – PAEX, seja por inadimplência ou qualquer outra irregularidade, poderão quitar seus débitos com benefícios fiscais trazidos pela lei 11.941/09, publicada no último dia 28/05. Os contribuintes poderão, ainda, ter prazos maiores para o pagamento, parcelando a dívida em até 180 meses.
Essa medida faz parte do “pacote anti-crise”, que teve origem com a edição da Medida Provisória 449/08, que permite também a liquidação dos débitos com isenção total ou parcial da cobrança de multa, seja de mora ou ofício, e de juros moratórios, inclusive os já inscritos em dívida ativa. Segue abaixo tabela com todos os benefícios.
O advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, Felipe Lückmann Fabro, alerta que a adesão ao Programa suspende a pretensão punitiva do Estado e interrompe a continuidade dos processos criminais, tais como apropriação indébita e sonegação fiscal, sendo extinta a punição quando o programa for finalizado.
“Outra vantagem está para os contribuintes que tenham feito depósito judicial, pois com a inclusão do débito fiscal no programa permitirá o levantamento de valores, aliviando o caixa das empresas”, comenta Fabro.
CVM coloca minuta sobre direito creditório em audiência
A proposta da Instrução é dar mais transparência às operações do fundo de investimento, sobretudo, de recompra e substituição de créditos
FinancialWeb
22/06/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública a partir desta quinta-feira (18) a minuta da instrução referente aos fundos de investimento em direitos creditórios. A proposta da Instrução CVM n° 356/01 é dar mais transparência às operações da categoria, sobretudo em relação às de recompra e substituição de créditos.
De acordo com a comissão, esta minuta exige que as informações sobre operações de securitização - como dados estatísticos sobre inadimplementos, perdas ou pré-pagamento de crédito - sejam divulgadas nos demonstrativos trimestrais do fundo.
Outra proposta é que as informações relativas ao fundo - como o valor diário de cota e relatórios de recompra - também sejam publicadas na página do administrador na rede mundial de computadores quando forem fornecidas a cotistas ou terceiros.
Os comentários e sugestões sobre a minuta da Instrução CVM n° 356/01 serão recebidos até 18 de julho.
LATAM WEEKAHEAD-Inflation data in Brazil, Mexico seen mixed
Sun Jun 21, 2009 1:28pm EDT
By Daniel Bases
NEW YORK, June 21 (Reuters) - Inflation data due from Brazil and Mexico lead a light economic calendar for Latin America this week, with some moderation for Brazil but an uptick in Mexican prices forecast.
In Brazil on Wednesday, the mid-month benchmark IPCA consumer price index BRIPCA=ECI is seen rising less than the prior period.
"As administered price adjustments wane, headline inflation should come down," Barclays Capital wrote to clients. The firm forecasts a rise of 0.32 percent versus a rise of 0.59 percent previously.
Morgan Stanley economists expect the IPCA to rise 0.35 percent, saying, "fading pressure from a hike in cigarette prices," as one of the main reasons for the slowdown.
Mexico's mid-June CPI report, also due on Wednesday, is expected to show inflation accelerating over the prior month.
The latest Reuters poll of economists sees the first half of June's core inflation rate rising 0.17 percent MXCPIH=ECI on top of the 0.13 percent rise in the prior period. Headline inflation MXCPIF=ECI is forecast to go up 0.13 percent from a drop of 0.34 percent in the prior period.
"We expect a moderate core gain with non-core inflation reflecting the conflicting forces of a pickup in electricity tariffs and lower perishable food prices," Barclays wrote.
Last Friday the central bank cut interest rates by half of a percentage point to 4.75 percent and said its easing cycle is nearly over as signs of improvement in the economy emerge.
In the latest Reuters poll, Brazil's inflation is expected to dip slightly in May after the rate doubled in the prior month. Analysts still expect it to end the year below the government target 4.5 percent.
The median forecast of 29 analysts see the benchmark IPCA consumer price index, which the central bank uses when setting interest rates, to have risen 0.46 percent in May after a 0.48 percent jump in April.For more click [ID:nN0883400]
Brazil to extend tax breaks on home appliances-report
Sat Jun 20, 2009 1:58pm EDT
BRASILIA, June 20 (Reuters) - Brazil's government will extend tax breaks on home-appliance goods at least until October, local media reported on Saturday.
The government will announce the extension of tax breaks on refrigerators, stoves and washing machines in the second week of July, when the current tax breaks expire, O Estado de S. Paulo newspaper reported, citing a source close to President Luiz Inacio Lula da Silva.
Finance Minister Guido Mantega said on Thursday the government would continue to use public banks to boost credit in the financial system to stoke growth.
Also this week, Planning Minister Paulo Bernardo said the government may have to slash spending in the federal budget to make up for a massive drop in tax revenue this year.
Tax revenues fell for a seventh straight month in May as growth in Latin America's biggest economy slumped.
Part of the decline in revenue was from tax breaks given to automakers and home-appliance manufacturers and incentives on construction materials as the government sought to lift the economy from a recession. Brazil's economy fell 0.8 percent in the first quarter of this year after a 3.6 percent plunge in the fourth quarter of 2008. (Reporting by Ana Nicolaci da Costa; editing by Mohammad Zargham)
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Novo mercado
O Globo / Miriam Leitão
19/06/2009
O presidente Barack Obama está tentando acertar na mosca: quer manter espaço para as inovações do mercado financeiro, mas evitar os abusos. Sua proposta tenta fechar os buracos que surgiram na crise. Ela fortalece o Fed; cria um conselho para integrar os órgão federais; acaba com a competição entre os reguladores; põe todo o mercado sob supervisão e cria uma agência para proteger o consumidor.
Acertar na mosca é encontrar o ponto certo entre aperto de regulação, mas não engessamento do mercado. O que a crise mostrou foi que o sistema financeiro americano tinha defeitos demais: a fiscalização era balcanizada, cada órgão cuidava de um pedaço do mercado; alguns regulados poderiam escolher o regulador e isso estabelecia uma competição entre as agências cuja moeda de troca era flexibilidade; não havia um super regulador com visão do todo; algumas criaturas do mercado, como hedge funds e bancos de investimento estavam fora de qualquer regulação. As agências de classificação de risco participavam mais diretamente do que se supunha da formatação de produtos financeiros que depois elas mesmas avaliavam, num flagrante de conflito de interesses.
A nova regulação cria um conselho de supervisão do sistema financeiro para integrar os cinco órgãos federais de fiscalização: Fed, FDIC, SEC, CFTC, OCC. Ainda havia um sexto órgão, o Office of Thrift Supervision (OTS), que foi extinto. Obama tentará, portanto, administrar melhor a pulverização, acabando com a falta de informação e comunicação entre eles. O Fed terá mais poderes e será responsável por fiscalizar os grandes conglomerados financeiros. De tantos produtos que ofereciam, essas instituições acabavam se abrigando sob as asas do regulador mais fraco, o OTC, aproveitando brechas na legislação. A nova proposta obriga os hedge funds a se registrarem na SEC (Securities and Exchange Comission) e estabelece exigências maiores de provisionamento de capital contra o risco de perdas. Regras prudenciais de rotina, mas, pelo que se viu no desastre americano, não era seguidas. Na prática, os bancos terão menos capacidade de se alavancar. A economista Monica de Bolle, da Galanto consultoria, acredita que o plano vai na direção correta:
— O sistema financeiro ainda terá a mesma cara, pulverizada e com alguns órgãos tendo dupla função, como é o caso do Fed e do FDIC, que terão como missão supervisionar bancos. Mas o plano é bom porque cria mecanismos para administrar melhor essa pulverização.
Obama tem um talento especial para tratar das questões que as pessoas não especializadas gostariam de ver tratadas. No discurso que fez ao mandar a nova regulamentação para o Congresso, ele conseguiu uma mágica quando falou da nova agência de defesa dos consumidores. Disse que muitos americanos tomaram empréstimos que não poderiam pagar, mas milhões de outros simplesmente não entenderam onde estavam entrando porque as regras dos contratos eram tão confusas, as cláusulas tão complexas, que as pessoas assinavam sem entender. A competição entre as instituições financeiras se dava na melhor forma de esconder a informação, ou na cláusula mais incompreensível. Sinceramente, acho que isso não acontece apenas lá. A nova agência vai estabelecer regras “simples, transparentes e comparáveis” para os produtos financeiros. Vida longa à nova agência e que a idéia seja globalizada também!
Façamos aqui, leitora e leitor, um parêntesis para a realidade local. Aqui, muitas das maluquices, excesso de alavancagem, omissões de regulação e excesso de concessão de crédito não aconteceram. Nossa história é diferente e os defeitos do nosso sistema bancário são outros. Mas aqui também há distorções inacreditáveis no mercado financeiro. A Anefac fez a pedido de Bruno Villas Bôas, do blog (www.miriamleitao.com), a conta de qual o percentual de queda dos juros básicos e dos juros bancários de setembro de 2005 a abril de 2009. A Selic caiu 48% no período, sem contar o último corte. Foi reduzida de 19,25% para 10,25%. Já os juros do empréstimo pessoal caíram 7,34%; do capital de giro para empresas, 12%; do desconto de duplicatas, 5%. (veja mais detalhes no blog).
É espantoso que os bancos tenham se apropriado da parte do Leão da queda dos juros. Ninguém quer tabelamento, evidentemente. Mas o mercado de crédito brasileiro tem que começar a funcionar com um mínimo de racionalidade e normalidade.
Nos Estados Unidos, o governo prometeu apresentar uma proposta de regulamentação o mais rapidamente possível. E precisou de cinco meses para isso. O assunto é complexo, e para acertar na mosca ela não pode ter um viés antimercado. Foi por isso que Obama ressaltou que a economia de mercado é o melhor dos sistemas e “a mais poderosa força geradora da prosperidade”, mas a liberdade do mercado não é licença para ignorar as consequências dos seus atos.
Numa economia tão pouco acostumada à intervenção do Estado, muita gente vai achar que Obama não acertou na mosca. O “Wall Street Journal” é um jornal conservador e que representa, em grande parte, as instituições do mercado financeiro. Mesmo assim, impressiona a resposta à enquete feita pelo jornal logo após o anúncio. Apenas 3% acharam que a nova regulamentação foi ao ponto: 28% acharam insuficiente, e 69%, que ela controla demais.
MP 449: lei permite compensação de tributo de até R$ 500
Financial Web
19/06/2009
A edição da Lei 11.941, que normatizou a Medida Provisória 449, não trouxe em seu texto a proibição da compensação de tributos de valor inferior a R$ 500. Dessa forma, segundo especialistas, contribuintes que lançavam mão dessa possibilidade e se viram impedidos de fazê-lo podem retomar a ação.
“A MP pretendeu coibir as compensações amplamente utilizadas pelos contribuintes que possuíam créditos relativos àquelas situações dentro do próprio exercício, ampliando os itens de vedação contidos na legislação originária”, explicou o coordenador de Conteúdo do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão.
Não é incomum que a redação de leis não seja idêntica à MP. Um exemplo recente foi publicação no último dia 4 da Lei 11.945, que anulou os efeitos da Provisória 451, de 2008, liberando a utilização de créditos tributários obtidos por meio do pagamento de PIS e Cofins de indústrias que produzem artigos com a chamada incidência tributária monofásica.
“É bem verdade que a lei não é fruto da conversão integral da referida MP e, por esta razão, vários questionamentos estão surgindo”, ponderou Lobão.
“Diante do exposto, desde 28 de maio de 2009, o contribuinte pode apresentar declaração de compensação de débitos de estimativa, carnê-leão ou inferiores a R$ 500”, afirmou a diretora de Conteúdo da FiscoSoft, informando que o programa PER/DCOMP está apto para a transmissão.
Contudo, segundo Juliana, continua a vedação a retificadoras de DCOMP transmitida originalmente no período de vigência da MP — de 4 de dezembro de 2008 a 27 de maio de 2009.
Figuração da conta Lucros Acumulados em Sociedades Limitadas
Revista INCoporativa / André Charone Tavares Lopes
19/06/2009
Tudo começou no dia 28 de dezembro de 2007, quando foi publicada a tão aguardada lei nº 11.638, a “nova lei contábil”, como muitos a rotularam devido às expressivas alterações desta no maior instrumento regulador das empresas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima, a lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1967, a qual legisla sobre, dentre outros temas relacionados a este tipo societário, as práticas contábeis neste tipo de entidade, as quais, por sua vez, são tidas por uma grande parte dos profissionais e estudiosos da contabilidade como norteadoras da escrituração contábil em todos os tipos de pessoa jurídica.
Várias das alterações trazidas por este novo instrumento legal já podiam ser previstas pelos profissionais da área e não trouxeram grandes surpresas, como foi o caso da extinção da obrigatoriedade de elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) e a instituição da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), mudanças já esperadas devido ao declarado desejo político de harmonização das práticas contábeis com as normas internacionais elaboradas pelo IASB, o que acabou por se enfatizar ainda mais com a criação da MP 449/08.
No entanto, alguns pontos da, como foi amplamente divulgada, “nova lei das S/A” permaneceram na obscuridade da confusão gerada por uma redação um tanto quanto vaga, o que exigiu (e, diga-se de passagem, ainda exige) um grande esforço dos órgãos regulamentadores na tentativa de desvendar e preencher as lacunas no texto legal, demandando uma grande quantidade de pronunciamentos, resoluções e regulamentos em geral.
Uma das alterações que mais gerou divergência de opiniões e interpretações foi o “desaparecimento” da conta Lucros Acumulados. Com a nova redação dada à lei nº 6404/76, a supracitada conta não mais poderá figurar no Patrimônio Liquido das Sociedades Anônimas, salvo se a caráter transitório, devendo ter seu saldo destinado até a data de encerramento do Balanço Patrimonial.
A extinção dos chamados lucros acumulados instituiu-se como forma de garantir aos acionistas, em especial os minoritários, a não retenção deliberada dos resultados, o que, conseqüentemente, causaria uma redução na distribuição de dividendos. Ainda antes da lei 11.638/07, os legisladores já se demonstravam preocupados com o excesso de lucros retidos, como se pode notar em outras instrumentos legais, tal qual a lei nº 10.303/01.
A principal questão, no entanto, refere-se à necessidade da omissão deste instrumento contábil nas empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada, já que, presume-se, em uma entidade deste tipo existe uma maior proximidade entre os sócios, podendo os mesmos optar facilmente, em comum acordo, por não destinar os lucros.
Acontece que, como já foi afirmado anteriormente, para muitos estudiosos e profissionais da ciência contábil, o padrão legal para a elaboração das demonstrações contábeis de todos os tipo de sociedade deve ser aquele adotado pelas Sociedades por Ação. A própria Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Autuarias e Financeiras (FIPECAFI), uma das maiores fundações de pesquisa em Contabilidade do Brasil, em seu FAQ sobre as alterações provocadas pela lei 11.638/07 comenta que, de acordo com o Decreto-lei n. 1.598/77, as sociedades limitadas que optarem pela tributação na modalidade do Lucro Real devem seguir os mesmos padrões de escrituração das S/A. Ainda no mesmo documento, a FIPECAFI recomenda que as sociedades não tributadas pelo lucro real também elaborem a sua escrituração seguindo a lei 6.404/76 e, conseqüentemente, as alterações da lei 11.638/08.
Quanto ao Decreto-lei 1.598/77, utilizado para justificar a obrigatoriedade de obediência das sociedades limitas à forma de escrituração das S/A, cabe ressaltar que, como defende SÁ (2009), “o artigo 67 do Decreto-lei nº 1.598, de forma hialina estabelece que ‘o lucro líquido do exercício deverá ser apurado, a partir do primeiro exercício social iniciado após 31 de dezembro de 1997, com observância das disposições da lei nº 6.404/76’”. Em outras palavras, o que o aludido instrumento legal determina é que o lucro do exercício seja apurado com obediência às normas das S/A, não instituindo em momento algum regras quanto à estrutura do Balanço Patrimonial ou quaisquer outras demonstrações financeiras.
Vale ressaltar ainda que não só de leis é constituído o arcabouço normativo a ser seguido pelos contabilistas. Embora exista uma estrutura hierárquica a ser obedecida, na falta de regulamentação legal contrária, os profissionais de contabilidade devem obedecer a outros preceitos como, por exemplo, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e as resoluções editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Deste modo, considerando a já comentada omissão legal quanto à obrigatoriedade da não figuração da conta lucros acumulados no Balanço Patrimonial de sociedades limitadas (com exceção das consideradas de grande porte pela lei n. 11.638/07, as quais, de acordo com o art. 3o da referida lei, devem seguir as mesmas disposições de escrituração que as S/A), recorre-se à redação da resolução CFC nº 1.157 de 13 de fevereiro de 2009, a qual institui:
“115. A obrigação de essa conta (Lucros e Prejuízos Acumulados) não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008...”.
Assim, torna-se evidente que, para o CFC, principal órgão regulador da profissão contábil no Brasil, as sociedades limitadas podem continuar mantendo o saldo positivo de sua acumulação de lucros no Patrimônio Líquido.
Embora possa até não ser o tratamento mais adequado, a não destinação dos lucros é um direito dos sócios quotistas (desde que em comum acordo), por isso defende-se a continuidade da conta lucros acumulados, instrumento contábil que durante anos se mostrou eficaz neste tipo de sociedades. Este artigo não visa, entretanto, desmerecer os dispositivos legais reguladores das S/A, muito menos as opiniões de nossos ilustres colegas defensores da padronização contábil total entre todos os tipos societários, mas sim desenvolver nos profissionais e estudiosos o senso crítico necessário para interpretar corretamente as normas que regem a nossa profissão e produzir serviços de maior qualidade para os usuários da informação contábil, atendo-se sempre, é claro, aos aspectos legais.
De olho na Copa, Funcef promete investir no RS
Depois de anunciar um aporte de quase R$ 80 milhões no Canoas Shopping, Jorge Arraes, diretor do fundo de pensão, lamenta restrição do CMN para investimentos imobiliários – mas confirma atenção especial ao estado
Revista Amanhã / Ricardo Lacerda
19/06/2009
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quinta-feira o aporte de quase R$ 80 milhões na expansão do Canoas Shopping. Dona de 72% do centro de compras localizado na região metropolitana de Porto Alegre, a Funcef também participa como sócia em outros 14 shoppings centers no Brasil. A presença no Rio Grande do Sul, aliás, era maior, até que vendeu suas ações no shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, e no Novo Shopping, de Novo Hamburgo, para os sócios majoritários dos estabelecimentos - Grupo Iguatemi e Grupo Zaffari, respectivamente.
Aliás, esta venda de participação em alguns empreendimentos é que está permitindo que a Funcef faça novos aportes. Isso porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe os fundos de pensão de investirem mais de 8% do valor de seus ativos totais no setor imobiliário. Hoje, o total de ativos da Funcef chega a R$ 32,6 bilhões, e os ativos imobiliários do fundo já somam R$ 2,6 bilhões, deixando margem estreita para novos aportes. Por isso, a previsão é investir "apenas" R$ 300 milhões no setor este ano, chegando quase ao limite permitido pela regulamentação da CMN. No entanto, Jorge Arraes, diretor de participações imobiliárias da Funcef, espera que haja alguma alteração na legislação. "Existe uma expectativa de que isto mude. Aumentando o limite para 9%, poderíamos aplicar mais R$ 300 milhões", explica.
Mesmo que nada seja modificado, o Rio Grande do Sul tem tudo para abocanhar grande parte dos investimentos previstos pela Funcef. Segundo Arraes, o fundo já analisa terrenos em Porto Alegre para empreendimentos visando à Copa do Mundo de 2014. "Não vamos nos envolver com as arenas, mas com edifícios próximos às áreas dos estádios, coisas assim", adianta o executivo, revelando que dificilmente este tipo de empreendimento demandará menos de R$ 50 milhões. Sem dar mais pistas, Arraes diz que as tratativas com parceiros estão sendo feitas e que, no mais tardar, até setembro deverá haver algum tipo de anúncio oficial.
Brazil investment bounceback seen in 2009-official
Thu Jun 18, 2009 12:52pm EDT
SAO PAULO, June 18 (Reuters) - Corporate investment and factory usage in Brazil will bounce back in the fourth quarter of 2009, should growth in household consumption remain steady, the head of the state development bank BNDES said on Thursday.
Factory capacity, which tumbled about 10 percentage points to 74 percent this year since the intensification of the global credit crisis in September, will rise back to near 82 percent by year-end, BNDES President Luciano Coutinho told an event in Sao Paulo.
"Continued consumption will stimulate the bounceback of private investment in the last quarter," Coutinho said.
Coutinho's comments signal the government's optimism that domestic consumption and government spending will help cushion the impact of the global economic downturn, putting the country on track to emerge from recession sooner than major economies.
Household consumption, which has driven Brazil's economic boom since 2004, firmed 0.7 percent in the first quarter, while government spending expanded 0.6 percent in the same period.
Coutinho predicted that, if the recovery takes hold firmly, investment may grow to 19 percent of gross domestic product this year from 16.6 percent of GDP in the first quarter.
Earlier on Thursday, Finance Minister Guido Mantega said the economy will return to growth soon and expand about 1 percent this year and 4 percent in 2010.
Brazil's GDP contracted 0.8 percent in the first quarter of 2009 from the previous quarter BRGDP=ECI.
A dearth of credit and uncertainty over the extent and duration of the slowdown in the developed world has led many Brazilian companies to pare investment.
Capital spending sank 12.6 percent in the first quarter, the worst decline since the IBGE's data series began in 1996. The plunge added to a 9.8 percent drop in spending in the fourth quarter of 2008.
Increased risk-taking and easier credit will fan activity in domestic capital markets and help fuel investment, Coutinho said. (Reporting by Aluisio Alves; Writing by Guillermo Parra-Bernal; Editing by James Dalgleish)
UPDATE 1-Brazil GDP to grow 1 pct in '09, gain steam ahead
Thu Jun 18, 2009 10:06am EDT
* Finance minister sees 2009 GDP growth around 1 percent
* Economy seen gaining steam in 2010, 2011
* Brazil may adopt new measures to stoke growth (Adds credit by public banks, finance minister comments)
SAO PAULO, June 18 (Reuters) - Brazil's economy should post growth of around 1 percent in 2009 and gain steam in the coming years as the country emerges faster and quicker than other nations from the downturn in global markets, Finance Minister Guido Mantega said on Thursday.
The government will continue to use public banks to boost credit in the financial system, particularly loans to small- and medium-sized companies in a bid to stoke growth, he said.
Federally owned lenders such as Banco do Brasil (BBAS3.SA) and Caixa Economica Federal have expanded their loan portfolios at a faster pace than private-sector firms in recent months as the government sought to limit the effects of a global credit crunch in Brazil's economy.
"GDP growth in 2009 will be positive, but weak," Mantega said at a seminar. "New measures need to be taken" to boost growth, he said without elaborating.
Gross domestic product should expand 4 percent in 2010 and grow faster in 2011, when it is expected to rise 5 percent, Mantega said.
Global growth will tread water for about two or three years, with most of the expansion coming from so-called BRIC economies of Brazil, Russia, India and China, he said. (Reporting by Aluisio Alves, Writing by Elzio Barreto; Editing by Jeffrey Benkoe)
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Receita regulamenta Regime Tributário de Transição
Valor Online
17/06/2009
A Receita Federal regulamentou hoje o Regime Tributário de Transição (RTT), criado no ano passado pela Medida Provisória 449, para garantir que as mudanças contábeis trazidas pela lei 11.638 não alterem a tributação das empresas. Entre as novidades está uma nova declaração a ser entregue pelas companhias.
A Instrução Normativa (IN) 949/09, publicada hoje no Diário Oficial da União, reforça que as adaptações das regras societárias "não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007".
Segundo a Instrução publicada hoje, a empresa deverá apurar o lucro do exercício, antes do imposto de renda, de acordo com legislação societária. Ao mesmo tempo, vai apurar o lucro conforme a legislação tributária. A partir de então, a diferença entre os dois resultados será ajustada apenas no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), para fins de apuração do Imposto de Renda e CSLL.
Para que seja possível o controle dessa diferença, a Receita determinou que as empresas que recolhem imposto pelo lucro real e optem pelo RTT apresentem o balanço patrimonial e a demonstração dos resultados conforme a legislação tributária por meio de uma nova declaração, chamada de Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont). O Fcont deve ser apresentado em meio digital até as 24h do dia 30 de novembro. O programa para a declaração estará disponível no site da Receita Federal a partir do dia 15 de outubro.
JChebly e Office Shopping inauguram Dmall Wall
Empresas inauguram tela de 10 metros de largura por quase dois metros de altura no Shopping Leblon
M&M Online
18/06/2009
Depois de anunciar parceria e formar uma rede de mídia digital em shoppings brasileiros batizada de Dmall, a JChebly e a Office Shopping inauguram o Dmall Wall. Composto por 16 telas de LFD (large format display) de 46 polegadas cada, a dimensão total do projeto chega a 10 metros de largura por quase dois metros de altura. A instalação está localizada no corredor de acesso ao Shopping Leblon, na capital carioca.
"O Dmall Wall está instalado na entrada principal do Shopping Leblon, por onde passa mais de 70% do fluxo dos visitantes. O público é de alto perfil sócio-econômico e o local não deixa margem para dispersão da atenção de quem passa", afirma o diretor executivo da Office Shopping Merchandising, Cristiano Tassinari Alves.
Leonardo Chebly, diretor executivo da JChebly, explica que o conceito e as imagens exibidas no Dmall Wall do shopping fluminense foram desenvolvidos pela equipe de criação da agência mineira. "Desenvolvemos a tecnologia para unificar a imagem em todas as 16 telas e criamos o conteúdo sob medida para este projeto, que sem dúvida marca uma nova era no digital signage brasileiro", destaca Chebly.
"A iniciativa de disponibilizarmos o sistema LFD Wall está perfeitamente integrado às nossas expectativas de perseguir a inovação. Esta é uma de nossas marcas", pontua Marta De Vitto, superintendente do Shopping Leblon.
IBPT: carga tributária cai a 38,45% do PIB no 1º trimestre
Terra
18/06/2009
A carga tributária do Brasil teve a primeira queda em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para o primeiro trimestre desde 2006, informou um estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo o levantamento, o total de tributos federais, estaduais e municipais pago pelos brasileiros representou 38,45% do total das riquezas produzidas no País, ante os 38,95% apurados no mesmo período do ano anterior.
No entanto, segundo o IBPT, o valor nominal arrecadado teve crescimento de R$ 4 bilhões, passando a R$ 263,22 bilhões, no primeiro trimestre de 2009, ante R$ 259,22 bilhões apurados nos três primeiros meses do ano passado.
Do montante arrecadado neste primeiro trimestre, os tributos federais apresentaram recuo de R$ 550 milhões, enquanto os estaduais e municipais cresceram R$ 4,24 bilhões e R$ 300 milhões, respectivamente.
Entre os impostos que tiveram queda na arrecadação nos três primeiros meses do ano, em relação ao mesmo trimestre de 2008, destacam-se a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 3,22 bilhões, seguida pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve redução de R$ 2,14 bilhões, e o Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos Combustíveis, com queda de R$ 1,87 bilhão.
CFC e Banco Mundial discutem transferência de conhecimentos contábeis entre países de língua portuguesa
Financial Web / Rosângela Longhi
18/06/2009
Nesta quarta-feira (17) o Conselho Federal de Contabilidade recebe representantes do Banco Mundial - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) para discutir o projeto de Transferência de Conhecimentos Contábeis entre Países de Língua Portuguesa.
No encontro estarão presentes a presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Juarez Domingues Carneiro; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Martonio Alves Coelho; e a coordenadora da elaboração das Normas Brasileiras aplicadas ao Setor Público, conselheira Verônica Cunha de Souto Maior.
O projeto está sendo desenvolvido pelo CFC em parceria com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC de Portugal e a 3ª Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional – CReCER evento que acontece de 23 a 25 de setembro, em São Paulo.
Segundo Juarez Carneiro, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, o projeto foi apresentado ao Bird no dia 14 de abril, durante reunião em Washington (EUA). “Na ocasião membros da instituição internacional manifestaram interesse pelo projeto, principalmente, porque o Banco Mundial pretende investir na regulação da contabilidade de países como Angola e Moçambique”, explica.
Durante a reunião, que acontecerá na sede do CFC, em Brasília, os representantes do Bird apresentarão um diagnóstico da área contábil dos países africanos e será discutida a forma como o Conselho Federal auxiliará na implementação do trabalho, com base no projeto de Transferência de Conhecimentos Contábeis entre Países de Língua Portuguesa.
