Termina primeira rodada de discussões sobre prorrogação da CPMF

Rodrigo Postigo

05/12/2007

Os senadores concluíram nesta segunda-feira (3) a primeira rodada de discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga os prazos de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011.

Foram cinco sessões de discussão neste primeiro turno de apreciação da proposta e, como foram apresentadas 19 emendas, a PEC volta agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), retornando a seguir ao Plenário para a votação em primeiro turno. Se aprovada, a proposta passará para a apreciação em segundo turno: mais três sessões de discussão e nova votação em Plenário.

Os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Mão Santa (PMDB-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Heráclito Fortes (DEM-PI) defenderam o fim da CPMF. Já os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC) e João Pedro (PT-AM) apoiaram a prorrogação da contribuição.
Suplicy informou que, dos R$ 32 bilhões arrecadados com a CPMF em 2006, R$ 3,3 bilhões foram para a saúde; R$ 6,8 bilhões para a Previdência; R$ 6,7 bilhões para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (principalmente Programa Bolsa-Família) e R$ 5,1 bilhões foram desvinculados devido à DRU. Suplicy salientou que nos últimos dez anos a CPMF representou cerca de 40% dos recursos do Ministério da Saúde.

- A extinção imediata da CPMF colocaria o governo em sérias dificuldades para financiar as despesas das áreas beneficiadas que citei - disse Suplicy.

Mário Couto afirmou que a CPMF "foi criada exclusivamente para a saúde". Ele citou trechos do discurso de um senador do PT (o qual não quis identificar), de março de 1999, que defendia o fim da CPMF e a realização de uma reforma tributária. Mário Couto também afirmou que o governo federal gasta muito, principalmente com os chamados cartões corporativos.

- Esse imposto não é aplicado na saúde, é desvirtuado. Por que não fizeram a reforma tributária até agora? - questionou Mário Couto.

Mão Santa também disse que o "governo gasta muito" e defendeu a aprovação do projeto de lei complementar à Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos para investimento em saúde pública.

- Grande parte dos recursos da CPMF não foi para a saúde. Nunca dantes a saúde esteve tão desmoralizada. Vamos enterrar a CPMF - disse Mão Santa.

A líder do PT, Ideli Salvatti, lembrou que o Brasil foi incluído recentemente, pela ONU, no grupo de países com alto desenvolvimento humano. Ela disse que isso foi resultado dos investimentos públicos em saneamento e educação e também das políticas de redistribuição de renda.

- Crescer e distribuir é o que norteia as decisões do presidente Lula - disse a líder do PT.

Ideli citou artigo de Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, emque a jornalista afirma que o aumento dos gastos públicos durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva é explicado pelo aumento nos chamados gastos sociais, como gastos previdenciários e transferências para estados e municípios.

João Pedro disse que 72% dos recursos arrecadados pela CPMF vêm das empresas e 28% das pessoas físicas. De acordo com ele, os 50% da população mais pobre pagam apenas 2% do total da CPMF, enquanto os 20% mais ricos pagam cerca de 22%.

- A CPMF promove a redistribuição de renda, combate a lavagem de dinheiro, combate a sonegação, tem baixo impacto nos preços dos produtos e facilita a fiscalização - disse João Pedro.

Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que vários cidadãos brasileiros vêm pedindo o fim da contribuição. Para ele, o governo não tem motivos para prorrogar a CPMF.

- Com o fim da CPMF vamos beneficiar os 11 milhões assistidos pelo Bolsa-Família, pois os produtos de primeira necessidade, como pão, arroz e feijão, têm a CPMF embutida várias vezes no preço final - disse Flexa Ribeiro.

Para 20% dos gestores, investimentos em tecnologia vão cair em 2008

O ano novo promete um apertar dos cintos para alguns clientes da indústria de TI, com redução dos gastos em tecnologia, defende o ChangeWave Research

IDG News Service

04/12/2007

A empresa de investimentos ChangeWave Research reportou que apenas 24% dos entrevistados pretende aumentar os gastos com TI durante o primeiro trimestre de 2008. Outros 20% deles disseram que o investimento vai cair ou será inexistente, valor 3% maior do que o registrado no estudo anterior, enquanto 51% deles garantiram que os gastos vão se manter iguais.

Além disso, 17% dos entrevistados disseram que gastaram mais do que o planejado durante o último trimestre de 2007.

“Está nublado o planejamento de gastos corporativos em TI. Quando há uma dificuldade em obter crédito, a primeira coisa que é atingida são os gastos, os gastos em TI”, disse Paul Carton, diretor da ChangeWave.

De acordo com a ChangeWave, foram ouvidas 1,964 pessoas envolvidas com gastos em tecnologia, entre os dias 12 e 23 de novembro.

Indústria tem uso da capacidade tem recorde

Rodrigo Postigo

05/12/2007

As vendas industriais cresceram em outubro no maior ritmo em quase três anos, na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto a utilização da capacidade instalada das empresas atingiu o maior patamar da série histórica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em 2003.

"Poucas vezes a gente observou sinais tão evidentes de crescimento da indústria", afirmou o economista da CNI Paulo Mól ao comentar os dados divulgados nesta terça-feira.

Ele destacou o fato de todos os indicadores do setor, incluindo os de emprego e produção, terem apresentado variação positiva no mês. Também ressaltou que a expansão tem ocorrido praticamente em todos os setores industriais.

As vendas da indústria cresceram 0,3% frente a setembro, no quarto mês de variação positiva dos dados com ajuste sazonal, e dispararam 8,2% na comparação anual - maior variação desde agosto de 2004. Em setembro, o crescimento na comparação anual havia sido de 3,8%.

O emprego no setor aumentou 0,5% em outubro frente a setembro, e 4,6% ante outubro de 2006, maior variação desde maio de 2005. Na comparação anual, as horas trabalhadas na produção cresceram 6,3% e a remuneração paga aumentou 5,4%.

O aquecimento da atividade contribuiu para que o uso da capacidade instalada das indústrias, dado acompanhado com atenção pelo Banco Central, crescesse para o patamar recorde de 82,8%, ante 82,5% em setembro.

IPOs devem incentivar as fusões de empresas em 2008

Rodrigo Postigo

05/12/2007

Na contramão de outros negócios dos bancos de investimento, como aberturas de capital e emissão de títulos, as fusões e aquisições devem crescer em 2008. A crise de inadimplência nos empréstimos imobiliários nos EUA deve reduzir o apetite de estrangeiros por lançamentos de ações de empresas desconhecidas e de pequeno porte - com isso, a saída será associar-se a outras ou mesmo vender o negócio, explica Jean-Marc Etlin, responsável pela área de banco de investimento do Itaú BBA.

Mas há outras razões para crer que as fusões no Brasil continuarão aquecidas: "Aqui os negócios não dependem tanto de empréstimos como na Europa e EUA", diz Matheus Villares, responsável por fusões e aquisições do Citi. Neste ano, até novembro, as operações envolvendo brasileiras somaram US$ 49,1 bilhões, segundo a Thomson Financial.

Pessoa física terá mais espaço nos IPOs no Bovespa Mais

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Lucia Rebouças

05/12/2007
A consolidação do mercado de capitais brasileiro dará mais um passo com a inauguração do Bovespa Mais, nível de listagem para IPOs (sigla em inglês para ofertas públicas iniciais de ações), para empresas de menor porte. O novo nível de listagem deverá acomodar os investimentos de pessoas físicas, que têm sido preteridas nos lançamentos de ações realizados neste ano.

O Bovespa Mais deverá ser inaugurado com o IPO da Nutriplant, empresa do segmento agrícola e de açúcar e álcool, que pediu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 1 de novembro último. Além dela, há uma lista de outras candidatas. Na opinião de Laércio Cosentino, principal executivo da Totvs, maior empresa latino-americana de desenvolvimento e implantação de software de gestão empresarial, o Bovespa Mais deverá receber operações de empresas que não têm musculatura para entrar no Novo Mercado. Por isso, está mais de acordo com o apetite do investidor local do que com o dos investidores estrangeiros que dominaram os IPOs até agora, comprando em média 80% das ações ofertadas.

"O investidor estrangeiro tem bilhões de dólares para aplicar e não tem interesse num investimento de R$ 50 mil", conta. Cosentino cita ainda como potenciais investidores do Bovespa Mais seguradoras e fundos de previdência privada. Com a redução das taxas de juros, esses investidores, tradicionais aplicadores da renda fixa, vêm ampliando a fatia de seus portfólios aplicada em renda variável. Mais seletivo O executivo da Totvs acompanha o coro de economistas e analistas que dizem que mercado de capitais brasileiro continuará aquecido em 2008, mas será mais seletivo e a demanda dos investidores estrangeiros estará voltada para os grandes IPOs.

"O Brasil é uma excelente oportunidade de investimentos. Tudo aqui bate recorde. É reflexo da estabilidade político-econômica, de ter risco qualificado. Mesmo que haja problemas lá fora, o Brasil ainda pode se sair bem." Do lado das companhias, a disposição de captar recursos com a abertura de capital segue a liquidez do mercado. A Totvs não participa de estruturação de operação de IPOs, mas realizou ontem um seminário sobre o assunto para atender a inúmeros pedidos de clientes para contar sua experiência. "Foi uma prestação de serviço aos nossos clientes, um atendimento para relacionamento e uma possibilidade do potencial de comercialização de seus produtos depois do IPO", afirmou.

A primeira tentativa da Totvs de fazer um IPO não deu certo por motivos externos. Foi em 2001. A empresa estava conversando com um banco de investimentos, mas veio o 11 de setembro e o mundo parou. Depois fez uma nova tentativa, mas ouviu dos investidores que lhe faltava um pouco de musculatura. A empresa fez parceiras, comprou algumas empresas e finalmente abriu o capital numa bem-sucedida operação realizada em 2006, com uma oferta de R$ 460 milhões em ações.

Regras do segmento O Bovespa Mais segue as principais regras de governança corporativa do Novo Mercado, como tag along, oferta pública de compra de ações para o caso da empresa fechar o capital, entre outras. A Bovespa vai contratar consultorias para avaliar as ações que forem entrar no Bovespa Mais. Edna Souza Holanda, da área de empresas da Bovespa, que participou do seminário, informou que a bolsa dará cursos de governança corporativa para empresas abertas e fechadas e de relações com investidores para aperfeiçoar o conhecimento dessas empresas.

Referendo na Venezuela deve favorecer adesão ao Mercosul

Rodrigo Postigo

05/12/2007

O processo de realização e divulgação dos resultados do referendo sobre reformas constitucionais na Venezuela, que ocorreu neste final de semana, deve favorecer a aprovação, na Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que ratifica a adesão daquele país ao Mercosul. Essa é a opinião do vice-presidente brasileiro no Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que considera a forma do referendo e a aceitação do seu resultado pelo presidente Hugo Chávez uma prova de que o país é democrático, "ao contrário do que afirma a oposição aqui no Brasil".

O deputado ressaltou que o próprio referendo é um instrumento de democracia direta. A Venezuela realizou consulta para modificar 69 dos 350 artigos da Constituição, reforma já aprovada pela Assembléia Nacional da Venezuela. Entre as mudanças, a mais polêmica é a que prevê a reeleição ilimitada dos presidentes, que teriam seus mandatos elevados de seis para sete anos. "Acho que o resultado foi um cala-boca aos críticos de direita que temos no Brasil.

Desde o início tenho defendido que a Venezuela é um país democrático, tem um governo democrático e que estava ocorrendo uma confusão entre o presidente do momento e o regime democrático da Venezuela." Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se os impedimentos técnicos foram resolvidos, não haverá barreiras para a entrada da Venezuela no Mercosul. Para Hauly, nunca houve problema político-ideológico na relação comercial do Brasil com a Venezuela. "Com o resultado da eleição temos um indicativo melhor ainda para mantermos as relações comerciais com a Venezuela."

Conversão para IFRS cria necessidade por especialistas

Rodrigo Postigo

04/12/2007

A conversão das demonstrações financeiras às normas internacionais da IFRS (International Financial Reporting Standards), modelo já adotado por 107 países e obrigatório a partir de 2010 para bancos e companhias listadas na Bolsa paulista, cria a necessidade de serviços especializados das empresas de auditoria.

As empresas brasileiras já precisam aprontar, para o início de 2009, o primeiro relatório oficial com os dados pro-forma do exercício anterior conforme exigência do IASB (International Accounting standards Board) organização que publica e atualiza as normas da IFRS.

Cerca de 34 das mais de 450 empresas da Bovespa com ADRs listados nas bolsas dos EUA, já estão encaminhadas para a conversão das demonstrações financeiras, já que são obrigadas a apresentar seus balanços em US Gaap, o qual possui muitas semelhanças com o IFRS.

As exigências minuciosas requerem serviços especializados e profissionais com experiência com o padrão internacional. Muito trabalho a ser realizado em período reduzido.

Há em tramitação no Congresso Nacional, em reta final de aprovação, o projeto de lei n 3.741, que altera a lei contábil da chamada Lei das S.A. que exige de empresas fechadas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões ou patrimônio líquido acima de R$ 240 milhões também sejam obrigadas a publicar demonstrações contábeis segundo os padrões internacionais.

O segredo do desenvolvimento da China a disposição de todos

Ivan Postigo

Os livros de história estão recheados de exemplos sobre desenvolvimento de países como os Estados Unidos da América, Japão, do próprio império Romano, neste momento em que o foco é a China parece que as coisas são muito diferentes.

O poderia haver em comum entre esses lugares, com culturas tão diferentes, que os levassem a se tornar marcos de desenvolvimento cultural, social e econômico? Que lições podemos tirar dessas experiências e levar para nossas cidades, comunidades, empresas?

Imagine que 5.000 pessoas decidam realizar alguma coisa e trabalhem com afinco, dedicando-se integralmente a esse projeto, sem desistência, com uma fé imperturbável. Podemos crer que gerarão bons resultados, não?

Esse número é pequeno para um projeto arrojado? Considere então 100.000 pessoas.
Seria este um número suficiente para que provocasse um grande impacto numa região, num país? Lembrem-se, todos atuando com enorme dedicação.

Máximo Górki, escritor Russo (1868-1936) dizia: “O homem é a única maravilha sobre a terra, todas as outras são o produto de sua imaginação, de sua inteligência, de sua vontade criadora”.
Invista um bilhão e trezentos milhões de pessoas desse dom, da determinação de criar um local melhor para se viver, de trazer mais conforto para os familiares, de criar empresas competitivas e estará gerando uma enorme transformação não só num país, mas no mundo.

Assustadas ficam as pessoas que visitam a China pela primeira vez e maravilhas quando voltam pouco tempo depois numa segunda oportunidade. A frase que mais se ouve é que as mudanças não são percebidas em décadas, anos, mas sim em meses e semanas. Ruas e edifícios se transformam como num passe de mágica, gerando um brutal movimento em direção à modernidade, ratificando aquilo que Gorki chama de vontade criadora.

O que levou e sempre levará países, empresas, a feitos extraordinários será a atitude positiva de um grupo de pessoas, duas ou bilhões, mas sempre grupo de pessoas. Quanto mais cabeças pensando e braços trabalhando, maiores serão os resultados.

O segredo Chinês está mais na percepção do que no fato, prova disso é que os ditados duas cabeças pensam melhor do que uma e uma mão lava a outra são mais ditos que praticados.
A falta de dedicação e qualificação de governantes e dos exércitos levou impérios ao fracasso, assim ocorre com as empresas, grupos de trabalho, onde quer que atuem. Sucesso consistente, duradouro, depende de qualificação que é resultado direto de atitudes positivas que leva à vontade criadora.

Só se qualifica aquele que se dedica, estuda, se envolve com idéias, doa uma substancial parte do seu tempo para aprender , testar e gerar resultados.

É necessário dedicação para aprender, capacidade para se reinventar de forma a superar os fracassos e generosidade para aceitar os erros, principalmente os nossos, afim de que não desistamos no caminho.

Devemos a nós, devemos a nossos filhos, devemos às próximas gerações a construção de um país melhor, com empresas mais competitivas, geradoras de emprego, para que um dia os livros de história contem a nossa luta e nossas vitórias.

Caso isto não seja suficiente para nos instigar continuaremos com enormes dificuldades para competir contra as atitudes e vontade criadora de um bilhão e trezentos milhões de chineses, um bilhão e cento e trinta milhões de indianos e cerca de oitocentos milhões de africanos, cuja vontade criadora começa a tomar melhor forma, população que representa um sétimo da população do mundo e está distribuído em 54 países.

Podemos tê-los como nossos terríveis competidores ou como parceiros e clientes a serem atendidos. Depende de um único detalhe:

Descobrir o Segredo do Milagre Chinês.

Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / (11) 9645 4652
ipostigo@terra.com.br

Empresários querem reduzir impostos sobre logística

Agencia Estado

04/12/2007

A carga tributária encarece em até 50% o custo do investimento em modernização e ampliação dos serviços de logística no País. Vencida a inflação, hoje a infra-estrutura é o principal obstáculo para que a atividade econômica deslanche.

Para ajudar a remover os gargalos que impedem o Brasil de crescer mais rapidamente, empresários do setor pressionam o governo para obter isenção de impostos nos investimentos em bens de capital nos terminais portuários, ferroviários e dutoviários, numa primeira etapa."O país que tributa a logística dá um tiro no pé", diz Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Segundo ele, o Brasil é um dos poucos que ainda tributam o investimento.A situação fica pior na logística, que tem efeito multiplicador sobre toda a economia. A carga dos impostos e contribuições sobre esses investimentos pode representar de 40% a 50% do custo das máquinas e equipamentos, afirma Giannetti da Fonseca.

Ela é formada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto sobre Importação, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este de competência estadual.

Os empresários têm pressa e sugerem uma medida provisória. A idéia, segundo eles, é desvincular a desoneração tributária dos investimentos em logística de qualquer conjunto de medidas que ainda não se sabe quando será adotado, como a reforma tributária ou mesmo a política industrial.

Mais oito setores terão que emitir nota fiscal eletrônica

Gazeta Mercantil/Caderno A / Laura Ignácio

04/12/2007

A partir de setembro de 2008 oito setores devem ser obrigados a emitir, no lugar da nota em papel, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): fabricantes de cimento, de veículos, refrigerantes, bebidas alcóolicas - com exceção das aguardentes e vinhos artesanais -, frigoríficos, medicamentos (distribuidores também), comercializadores de energia elétrica e siderúrgicas. A NF-e é a nota virtual cujas informações, segundos após a emissão, chegam às fazendas estaduais. E essas compartilham os dados com a Receita Federal do Brasil. Esses setores foram indicados pelo fórum de administradores tributários estaduais e o Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, composto por administradores tributários e empresários.

"Ainda esse mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados do País, devem bater o martelo a respeito ou não", afirma Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do projeto da NF-e. A partir de abril, os fabricantes e distribuidores de cigarros e os produtores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos serão os primeiros setores obrigados a emitir a NF-e, conforme protocolo 10 e 30/07 do Confaz. Ambos setores haviam sido indicados pelos administradores tributários e comitê gestor.

Hoje, segundo site da NF-e, 70 empresas brasileiras emitem o documento. Só com a obrigatoriedade dos setores de cigarro e combustíveis, serão mais de mil. "A obrigatoriedade é fundamental para a implantação do projeto da NF-e no País", afirma Bahia.

O projeto piloto da NF-e se iniciou em abril do ano passado e começou a funcionar para valer em setembro de 2006. Segundo Bahia, hoje mais de 2,17 milhões de notas já foram emitidas em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo), correspondentes a R$ 17,97 bilhões. "Até 31 de janeiro, todos os 27 estados do Brasil estarão capacitados para receber a NF-e", afirma o coordenador.

"A secretaria da fazenda do Rio Grande do Sul tem capacidade para atender em nome de outras secretarias, quando essas tiverem algum tipo de problema eventual no sistema", explicou Bahia. O coordenador afirmou ainda que no dia 31 de dezembro deste ano deverá estar disponível para micro e pequenos empresários o software gratuito para emissão da NF-e pelo site www.nfe.gov.br.

Para o presidente executivo da Federação Brasileira de Desenvolvimento Corporativo (Febracorp), Richard Lowenthal, a obrigatoriedade é positiva. "Acho interessante isso ocorrer por setor e não porte de empresas já que um dos objetivos da NF-e é combater a concorrência desleal", diz. Lowenthal admite que é difícil calcular o retorno financeiro da implantação da NF-e. "Mas a longo prazo sabemos que quanto maior o número de notas, maior o retorno em relação a controle, menos gasto com papel e arquivo, por exemplo. Isso sem contar com a diminuição das obrigações acessórias no futuro", afirma.

O presidente da Febracorp diz que os investimentos das empresas que já emitem a NF-e varia de R$ 30 mil a mais de R$ 3 milhões. "São grandes empresas que automaticamente induzem os fornecedores a emitir a NF-e ao dizerem que só aceitam o documento eletrônico ou não fazem negócio com eles", comenta Lowenthal. Algumas das que implantaram a NF-e são Petrobras e Sadia.

Segundo José Aguinaldo Alcarde, proprietário da distribuidora paulista de medicamentos Farmagudos, de porte médio, a obrigatoriedade do setor em emitir a NF-e é "ótima". "Hoje, se emito uma nota fiscal para uma empresa irregular, eu é que sou prejudicado e punido. Com a NF-e haverá maior controle e, conseqüentemente, maior segurança para quem trabalha direito", explica. Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer, a obrigatoriedade do uso da NF-e para o setor era previsível e sua introdução nos demais setores é inexorável.

Pacote do setor aéreo será apresentado hoje

Rodrigo Postigo

04/12/2007

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentará hoje ao presidente Lula um pacote com medidas para tentar reduzir os problemas nos aeroportos durante a alta temporada de verão, que começa nos próximos dias e se estende até o Carnaval.

Uma das mudanças é o aumento de até 1.200% nas tarifas pagas pelas empresas para estacionar seus aviões no aeroporto de Guarulhos e Congonhas. O objetivo é aliviar os aeroportos paulistas e estimular o uso de aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.

Embora o ministro Jobim tenha anunciado a disposição de ampliar a multa às empresas que cancelarem vôos e puni-las até com a suspensão de seus slots (autorizações de pousos e decolagens), caso fique configurada a manipulação dos horários de vôos, as medidas neste sentido não deverão estar no pacote, porque o estudo ainda estava ontem em fase de conclusão. A expectativa do presidente Lula, no entanto, é receber propostas concretas para o fim dos atrasos e cancelamentos.

O presidente Lula tem reiterado que as empresas não podem continuar agindo impunemente, prejudicando os passageiros. O pacote de Jobim suscita apreensão das companhias brasileiras e das estrangeiras que atuam no Brasil, por causa do aumento das tarifas para uso do espaço dos aeroportos de São Paulo.

As tarifas serão aumentadas para as permanências além de 45 minutos nos pátios dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Para as empresas estrangeiras, que muitas vezes deixam seus aviões parados por várias horas, os gastos serão ainda maiores.

No caso das empresas brasileiras, a maior preocupação é com o transporte de cargas, cujo desembarque é mais demorado. Segundo o Ministério da Defesa, serão aumentadas as tarifas cobradas das empresas e não estão previstas alterações nos valores das taxas de embarque cobradas dos passageiros.

PPI do ICMS reabre prazo para adesão até 31 de janeiro

Agência Estado

04/12/2007

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS) será reaberto a partir de amanhã (01/12) para atender aos inúmeros pedidos feitos à Secretaria da Fazenda. O decreto do governador José Serra foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje, 30 de novembro. O prazo final desta reabertura para adesão ao PPI do ICMS será 31 de janeiro de 2008.

Na primeira oportunidade para adesão (entre 05/07 e 30/09), o PPI do ICMS recebeu mais de 42 mil adesões e parcelou dívidas da ordem de R$ 9,6 bilhões – dívida líquida da ordem de R$ 6,02 bilhões, sendo quase um R$ 1 bilhão pago à vista.

Vantagens do parcelamento incentivado – Os contribuintes paulistas do ICMS em débito com o Fisco estadual vão poder pagar suas dívidas com descontos de até 75% na multa e de até 60% nos juros e ainda parcelar em até 15 anos. O benefício abrangerá débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.

O débito do ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 75% na multa e de 60% nos juros. O interessado poderá optar ainda pelo pagamento em até 15 anos (180 parcelas mensais), com redução de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o momento do ingresso no programa. Para parcelar em mais de 10 anos (120 meses), o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006.

Os juros para o parcelamento em até 12 vezes será de 1% ao mês calculados de acordo com a tabela Price. Para quem optar pelo parcelamento entre 13 meses e 180 meses será usada a taxa Selic. O ingresso no programa será por meio de sistema disponibilizado na Internet no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br, acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui. No sistema será possível fazer simulações para escolher qual débito deseja pagar e a melhor forma de pagamento. Caso o contribuinte decida pelo parcelamento, ele deverá informar uma conta corrente para débito que ocorrerá a partir da segunda parcela. O sistema emitirá um boleto para pagamento da primeira parcela ou da parcela única.

Estarão excluídos do PPI do ICMS os contribuintes que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias e os que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa. O objetivo não é apenas receber o imposto em atraso, mas incentivar o contribuinte a pagar em dia suas obrigações com o Fisco paulista.

Operação Cartão Vermelho – O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco Paulista por ter efetuado em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declarado valores inferiores nas suas informações fiscais (Operação Cartão Vermelho) pode aproveitar a oportunidade. Quem estiver nesta situação e desejar parcelar os débitos informando espontaneamente o valor, também poderá aderir ao PPI do ICMS. Iniciada em setembro em todo o Estado, a operação Cartão Vermelho vai notificar mais de 93.600 empresas paulistas. Em 2006, esses contribuintes declararam ao Fisco operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão, por sua vez, informaram que em 2006 repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão.

Presidentes lançam Banco do Sul em Buenos Aires

Rodrigo Postigo

04/12/2007

O Banco do Sul vai ser lançado em cerimônia oficial no próximo domingo em Buenos Aires, na presença dos presidentes dos seis países latino-americanos que integram a instituição financeira, anunciou nesta segunda-feira uma fonte do governo argentino.

O ato, que será realizado na Casa de governo, terá participação dos presidentes de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; Venezuela, Hugo Chávez; Equador, Rafael Correa; Bolívia, Evo Morales; Uruguai, Tabaré Vázquez; e Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, destacou o porta-voz.

O lançamento do Banco do Sul será realizado na véspera da posse da presidente eleita e primeira-dama da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner.

O Banco do Sul é uma iniciativa da Venezuela e da Argentina, como uma alternativa às instituições financeiras tradicionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial (Bird). A sede da entidade será em Caracas, mas terá outras duas filiais, em Buenos Aires e La Paz.

O projeto começa a vigorar com um capital de US$ 7 bilhões. A criação do banco estava prevista para novembro, mas foi adiada primeiro para 5 de dezembro em Caracas e depois para domingo na capital argentina.

Projeto restringe contestações em ações tributárias

Luiza de Carvalho

03/12/2007

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com o intuito de combater a sonegação fiscal, o Projeto de Lei nº 75, de 2003, altera o Código Tributário Nacional (CTN) para determinar que seja exigido o depósito integral do tributo supostamente devido para a concessão de liminares em mandados de segurança ou tutelas antecipadas em ações tributárias na Justiça. O projeto já provocou a reação de advogados tributaristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertam para o impacto econômico da medida nas empresas e ainda para um congestionamento ainda maior do Poder Judiciário.

Na justificativa do Projeto de Lei nº 75, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB - RJ), está a preocupação com a chamada "indústria de liminares" - a suposta prática de empresas de obter liminares para sonegar ou protelar o recolhimento de tributos. Mas, para o advogado Richard Edward Dotoli, do escritório Siqueira Castro Advogados, o número de fraudes é muito pequeno diante da quantidade de contribuintes que impetram mandados de segurança com pedidos de liminar em ações tributárias corretamente. "O projeto fere o princípio da igualdade e o direito à ampla defesa", diz. Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, da banca Advocacia Gandra Martins e Rezek, o projeto desqualifica a magistratura e causa insegurança tributária. "Estamos caminhando para uma ditadura fiscal", afirma.

A maior preocupação dos advogados tributaristas em relação ao projeto são as freqüentes ações judiciais de empresas que não conseguem obter certidões negativas de débitos (CNDs), já que a restrição da possibilidade de concessão de liminares com a exigência do depósito integral dos tributos impediria muitas empresas de conseguir os documentos - e, assim, de participar de licitações ou de obter financiamentos de recursos públicos. Apenas no Siqueira Castro, este tipo de ação representa 40% dos processos tributários. Já no TozziniFreire Advogados, 95% dos casos envolvendo tributos envolvem mandados de segurança. "Os recursos administrativos são demorados e só resta o caminho judicial", diz João Geraldo Piquet Carneiro, do escritório Veirano Advogados.

Outro questionamento dos profissionais da área é que, se aprovado, o projeto abarrotaria a Justiça de ações judiciais. Isto porque, impedidas de pleitear liminares em mandados de segurança, as empresas acabariam entrando com ações questionando o mérito da cobrança do fisco e, durante o trâmite do processo, teriam que recorrer da multa aplicada em uma ação de execução. "O número de processos questionando o pagamento de tributos seria duplicado", diz a advogada Ana Cláudia Utumi, do TozziniFreire.

A OAB já se posicionou contra a aprovação do projeto - o presidente da seccional paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, enviou um ofício à Câmara pedindo o arquivamento do projeto e a seccional do Rio marcou uma audiência na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para onde segue o projeto antes da votação em plenário. "O projeto retira da Justiça o poder de se manifestar quando o fisco comete abusos", diz Walter Cardoso Henrique, presidente da comissão de assuntos tributários da OAB-SP.

Perfil do superávit sugere que CPMF precisa acabar

Gazeta Mercantil/Caderno A

03/12/2007

Banco Central (BC) anunciou, em tom de comemoração, que o superávit acumulado entre janeiro e outubro deste ano alcançou R$ 105,5 bilhões, 5,12% do PIB. É um número 17,1% superior ao obtido no mesmo período de 2006. Em outras palavras, a economia feita pelo governo (nas três instâncias, mais as estatais), para pagar os juros da dívida, já são bem superiores à meta fixada para o ano, que é de R$ 95,6 bilhões, ou 3,8% do PIB. Há, desse modo, uma sobra reconhecida de R$ 10,6 bilhões.

É fato que a comemoração desse superávit exige certa cautela. Esse resultado foi obtido pela arrecadação recorde nesse período, em especial no próprio mês de outubro, quando se arrecadou a maior quantia para o mês, na série histórica iniciada em 1991. Por outro lado, vale também notar que essa folga orçamentária pode ser consumida já em dezembro com o pagamento da segunda parcela do 13 salário do funcionalismo e dos aposentados.

Apesar dessas despesas, a estimativa do BC é que a meta do superávit será mantida e até superada. Segundo o Departamento Econômico do BC, as contas públicas permitirão, neste ano, superávit de 4%. Porém, antes da comemoração destas estimativas, esse resultado não considera os gastos com juros da dívida interna.

Quando essa despesa é contabilizada, o que significa gastos de R$ 135,2 bilhões, o superávit se transforma em déficit de R$ 28,6 bilhões. É preciso observar, no entanto, a origem do superávit primário. Segundo os dados do BC, a receita do governo entre janeiro e outubro ficou R$ 53,4 bilhões maior que no mesmo período de 2006. Só o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido abocanharam R$ 14 bilhões a mais do que no ano passado. O aquecimento da economia permitiu uma salto na arrecadação de outros R$ 9 bilhões. Os postos abertos no mercado de trabalho formal não contiveram só o déficit da Previdência Social, mas contribuíram com outros R$ 5 bilhões para o aumento da arrecadação.

Sem esquecer que nos estados o superávit primário é alto, porque essa é a tradição ao final do primeiro ano de administração, quando todos os governadores estão fazendo caixa para pôr em prática seus projetos e obras entre o segundo e terceiro ano de governo. Os gastos públicos, porém, não arrefeceram. Entre os dez primeiros meses de 2007 e o mesmo período de 2006, o governo central gastou exatos R$ 40 bilhões a mais, ou seja, a mesma quantia que o governo garante que perderá com o fim da CPMF.

Só com o aumento da folha de pagamento dos servidores federais foram gastos R$ 10,1 bilhões nessa mesma comparação. Os dados do BC indicam que nos dez primeiros meses do ano as receitas cresceram 12,6% em relação ao ano passado, mas as despesas saltaram 12,4% na mesma comparação. O problema é que a preocupação aumenta quando se observa o item investimentos (em especial em infra-estrutura) nesse perfil de gastos. Observando os números absolutos do BC, as despesas com investimentos foram as que mais cresceram atingindo R$ 14,3 bilhões neste ano, quando foram de R$ 11,2 bilhões em 2006. Porém, desse total de gastos, 61,4% foram destinados a "restos a pagar", isto é, obras que foram feitas em anos anteriores e que só foram pagas neste ano com o excesso de caixa.

Quando se faz este desconto no volume de investimentos feitos nos dez primeiros meses de 2007, acaba reduzido a R$ 5,1 bilhões. Nesse processo chama atenção os gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que nos dez primeiros meses do ano totalizaram R$ 3,2 bilhões, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinava que fossem de R$ 11,2 bilhões. O PPI é aquele programa cujos gastos são contabilizados como investimentos e não como despesas, incidindo sobre o déficit público.

Não há dúvida de que esses gastos no PPI são quase 35% maiores do que os de 2006 no mesmo período; porém, frente a tantas expectativas com gastos em infra-estrutura, inclusive no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obviamente, o governo está alocando poucos recursos em investimentos, menos de um terço do que gastou com os aumentos do funcionalismo de janeiro a outubro deste ano. A mera observação, em termos gerais, das contas públicas sugere que o governo sobrevive perfeitamente sem a CPMF, em especial se decidisse realmente conter seus gastos menos prioritários.

O impacto da perda da CPMF só seria relevante se o governo decidisse reduzir a base do superávit, o que afetaria a relação dívida/PIB, uma espécie de menina-dos-olhos dos investidores, porque é uma das principais medidas da disciplina fiscal do País. Nos próximos dias o Senado dará a palavra final na cobrança da CPMF. Os dados do BC sobre o superávit representam boa indicação de que acabar com a contribuição provisória é, de fato, o melhor caminho.

Brasil é 2º maior investidor externo dos emergentes

Rodrigo Postigo

03/12/2007

O Brasil foi o segundo maior investidor externo entre países em desenvolvimento em 2006, de acordo com estudo da Fundação Dom Cabral e da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, divulgado nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo. Hong Kong ficou em primeiro lugar.
A Gerdau é a empresa que lidera o ranking de internacionalização das empresas. O cálculo é feito a partir da média de ativos, número de funcionários e receita no exterior das companhias. Não foram consideradas empresas de serviços financeiros.

A necessidade de buscar acesso a recursos naturais, a mercados mais amplos e a proximidade com consumidores está por trás do aumento da internacionalização de empresas domésticas, diz Luiz Carlos Ferreira de Carvalho, coordenador da pesquisa e do Núcleo de Negócios Internacionais da Fundação Dom Cabral, ao jornal.

Cada vez mais as empresas estão se tornando multinacionais. As afiliadas no exterior das 20 maiores empresas com ativos físicos lá fora estão em 51 países. Votorantim, Camargo Corrêa, Odebrecht e WEG, cada uma delas presente em outros 12 países, lideram a lista por abrangência geográfica.

Empresários pedem acordo de livre comércio com México

Valor Online / Sergio Leo

03/12/2007

Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores: conversas no México Brasil e México, antigos rivais pela liderança latino-americana e parceiros hesitantes em matéria de comércio, querem estreitar relações comerciais em 2008, e os empresários brasileiros, pela primeira vez, estão à frente das pressões para um acordo de livre comércio entre os dois países.

Em visita à Cidade do México, encerrada ontem, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, convidou o presidente Felipe Calderón para visitar o Brasil e o mexicano anunciou que virá ao país no segundo semestre de 2008. No primeiro semestre, os dois governos discutirão a ampliação dos atuais acordos comerciais. "Do conjunto de acordos comerciais na mesa de negociações com o Brasil, é o México que pode gerar o acordo com maior impacto e mais oportunidades para a indústria brasileira", disse ao Valor o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

"A novidade é que a indústria no Brasil conseguiu um consenso mínimo e pela primeira vez tem uma proposta ofensiva para um acordo." A proposta, se assumida pelo governo brasileiro, terá de ser negociada também com os parceiros do Mercosul, já que o Brasil não pode firmar acordos comerciais separadamente do bloco. É uma incógnita a reação dos empresários argentinos, mas os brasileiros estão dispostos a fazer um trabalho intenso para convencer os parceiros, assim como os mexicanos.

No próximo ano, o setor privado brasileiro começa a enviar missões ao México, para convidar mexicanos a vir ao Brasil conhecer oportunidades de negócio, e buscar aliados para negociar o acordo. Entregue ao governo neste mês, a proposta do setor privado, reunido na Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), prevê três tipos de produtos, com cronogramas distintos para redução a zero das tarifas de importação.

Uma "cesta" de mercadorias teria liberada imediatamente a importação, sem tarifas. Uma segunda "cesta" traria os produtos que hoje têm reduções de tarifa entre 20% a 70%, que teriam livre comércio entre três a sete anos. Em um terceiro grupo ficariam os produtos "sensíveis", que hoje não têm qualquer esquema preferencial de importação, e que teriam a tarifa eliminada em dez anos. No primeiro ano do acordo, os produtos de um país já deveriam ingressar no mercado vizinho com redução mínima de 30% nas tarifas de importação, propõe o setor privado brasileiro.

Segundo o documento entregue pela CEB ao governo, os setores com maior interesse no mercado mexicano são o têxtil, o de máquinas, o de equipamentos mecânicos e elétricos e o químico. Os mexicanos querem reduzir as barreiras para vender ao Brasil principalmente produtos da área química e de fios e fibras artificiais e sintéticas.

Após analisarem as oportunidades e ameaças para os fabricantes nacionais, a Coalizão Empresarial concluiu que valia a pena abrir o mercado brasileiro aos mexicanos, se eles também eliminares as barreiras. Como diz o documento entregue ao governo: "O princípio da reciprocidade mostrou-se aceitável para os setores industriais brasileiros, a despeito de sensibilidades específicas". Antes mais ofensivos na defesa do acordo, que era visto com desconfiança pelos empresários brasileiros, os mexicanos agora mudaram de posição e estão na defensiva, temerosos principalmente da enorme competitividade brasileira, que tem gerado superávits comerciais crescentes, desde a assinatura do acordo de preferências comerciais (redução de tarifas) entre Mercosul e México, conhecido como ACE 53.

De pouco mais de US$ 2 bilhões, em 2002, o saldo no comércio com o México, favorável ao Brasil, chegou a quase US$ 4 bilhões no ano passado. Neste ano, porém, o aquecimento do mercado interno brasileiro e a valorização do real em relação ao dólar fez as exportações mexicanas ao Brasil aumentarem em 51,9%, enquanto as exportações brasileiras aos mexicanos sofriam uma queda superior a 7%. As vendas brasileiras ao México, neste ano, até outubro, foram de pouco menos de US$ 4,5 bilhões. As importações vêm crescendo consistentemente, desde 2003, quando foram de pouco mais de US$ 500 milhões, até este ano, quando já passaram de US$ 1,6 bilhão. Segundo um integrante do governo mexicano que acompanha as negociações, os grandes superávits brasileiros levaram o setor privado mexicano - especialmente os do setor de alimentos - a pedir ao Ministério da Economia local que "esfriasse" as negociações.

Há forte interesse dos produtores de eletroeletrônicos e químicos, porém, e a queda no superávit, neste ano (está em US$ 1,85 bilhão, entre janeiro e outubro) é vista por alguns membros do governo mexicano como um estímulo às negociações. Um dos principais fatores na queda foi a redução das vendas de automóveis, o principal produto de exportação, e o único em que o Mercosul e México têm acordo de livre comércio, inaugurado exatamente neste ano. Na Cidade do México, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, discutiu a ampliação, para mais produtos, do acordo de redução tarifária, com os secretários (ministros) de Relações Exteriores, Espinosa Cantellano, e de Economia, Eduardo Sojo. Os ministros concordaram em "intensificar esforços" para ampliar o acordo, o que deve se iniciar no primeiro trimestre do próximo ano, quando os técnicos encarregados da administração do acordo de preferências comerciais deverão discutir o tema, em reunião no Rio de Janeiro.

"O Brasil precisa fixar o México como alvo, prioritário", defende José Augusto Fernandes, da CNI. "Será o primeiro acordo em que, de fato, a indústria tem de colocar toda a energia para chegar a um resultado positivo."

Lula relaxa rigor fiscal e amplia gastos

Folha de S.Paulo / Valdo Cruz / Sheila D´Amorim

03/12/2007

A mudança no comando da economia no segundo mandato, com a centralização das decisões mais importantes na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou desequilíbrio na formulação da política econômica, que, hoje, pende mais para idéias desenvolvimentistas, pondo em segundo plano a área fiscal.

O preço dessa nova estrutura começou a ser sentido neste final de ano, diante das dificuldades em aprovar a prorrogação da CPMF (o tributo do cheque) e da deterioração do cenário internacional, com chances de retração mais forte na economia americana e investidores estrangeiros mais avessos a risco.

Para economistas de dentro e fora do governo, a marca do segundo mandato é que a equipe já não formula uma política econômica de consenso. Cada um bombardeia o presidente com sua tese e cabe a ele definir a linha a seguir, depois de ouvir aqueles que considera seus interlocutores na economia.

Além dos ministros da área (Dilma Rousseff, Guido Mantega, Paulo Bernardo e Henrique Meirelles) e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, integram esse grupo, com o qual Lula fala com regularidade, o ex-ministro Antonio Palocci Filho, o ex-deputado Delfim Netto, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, além do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e do presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli.

Depois de reeleito, Lula comprou a tese do grupo desenvolvimentista de que a área fiscal havia deixado de ser um problema e que todo o sacrifício foi pago no primeiro mandato. Agora, haveria espaço para aumento dos gastos não só de investimento como também das despesas correntes --pessoal e custeio da máquina pública.

Com isso, Lula acatou o pedido de Dilma e Mantega, de que era necessário reduzir o superávit primário para aumentar os investimentos. Caso contrário, não conseguiria taxas médias de crescimento superiores às do seu antecessor.

Saíram derrotados Bernardo e Meirelles, defensores de um maior controle nos gastos públicos para aliviar a política monetária, tese defendida e adotada durante todo o primeiro mandato por Palocci.

Resultado dessa nova configuração econômica, Lula praticamente abandonou a discussão de medidas de controle dos gastos públicos.

Em sua avaliação, basta cumprir a meta de superávit primário de 3,8% do PIB e tudo está resolvido na área fiscal. O que tem sido possível ser feito com o aumento da arrecadação, que banca gastos públicos crescentes nessa nova fase do governo.

Mercosul e Israel próximos a assinar contrato de livre comércio

Rodrigo Postigo

03/12/2007

O embaixador de Israel em Genebra, Itzhak Levanon, confirmou hoje que o Mercosul e Israel devem assinar amanhã o primeiro acordo de livre comércio do bloco, em seus 16 anos de criação. "Estamos próximos de um acordo; se não tivermos alguma surpresa, amanhã assinaremos", afirmou Levanon.

Segundo ele, o acordo será fechado exatamente 60 anos depois da votação na Assembléia Geral que criou o Estado de Israel. Na época o presidente da Assembléia Geral era o brasileiro Osvaldo Aranha. Questionado sobre os ataques feitos nos últimos dias pelo governo da Venezuela contra Israel, Levanon apelou para que "questões políticas fiquem fora de acordos comerciais".

Ele ainda disse que o acordo será um marco histórico das relações de Israel com a América do Sul, insinuando que Chaves estaria isolado nos ataques. O comércio entre o Brasil e Israel é de apenas US$ 700 milhões anuais, mas o acordo tem um impacto simbólico bem maior do que o fluxo de comércio atual.

Modelos de auditoria do Brasil e do Reino Unidos são debatidos

Assessoria de Comunicação CFC

03/12/2007

Um dos pontos altos do I Seminário Internacional de Contabilidade Pública foi o painel "Modelos de Auditoria: Experiência da NAO - National Audit Office (Inglaterra) e do Tribunal de Contas da União", realizado no dia 28/11, às 10h30. Os palestrantes foram o auditor inglês que há 23 anos faz parte da equipe da NAO, Mark Turley, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler. O painel teve a coordenação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), Luiz Antônio Balaminut.Mark Turley fez um breve histórico da criação da National Audit Office, entidade inaugurada em 1866.

Ele explicou que a NAO não é um tribunal e se reporta ao Comitê de Contas Públicas do Parlamento Britânico. "Emitimos relatórios de conformidade dos departamentos de governo", informou. A entidade, segundo o palestrante, possui um orçamento anual de 60 milhões de libras para auditar centenas de contas, que vão desde as maiores contas governamentais até as de pequenos departamentos. Sediada em Londres, possui dois escritórios no interior da Inglaterra, contando atualmente com 60 membros.Além dos seus vários clientes do Reino Unido, a NAO também trabalha com a Corte Européia e firma termos de cooperação técnica com entidades fiscalizadoras de outros países.

"O nosso objetivo principal é emitir parecer sobre relatórios financeiros dos nossos clientes, ajudando-os com seus controles", explicou Mark Turley. Entre várias outras informações, o auditor inglês disse que a entidade utiliza normas internas e internacionais, tentando focar as auditorias em áreas com maior risco de encontrar erros.

Para quem se interessar em conhecer melhor o trabalho executado pela National Audit Office, há um manual online de auditoria disponível no site da entidade: http://www.nao.org.uk/.

Modelo brasileiro

O ministro do TCU Benjamin Zymler discorreu a respeito do modelo exercido pelo Tribunal de Contas da União, o qual, segundo a Constituição Federal de 1988, é o órgão auxiliar do Congresso Nacional para realizar o Controle Externo.Ele fez sucinto retrospecto histórico, abordando o modelo latino, utilizado por Portugal, Espanha, França e outros países. Nesses Tribunais de Contas, segundo o ministro, há a figura do contencioso administrativo, com órgãos que não pertencem ao Poder Judiciário mas que atuam na decisão dos conflitos. No modelo utilizado pelo Brasil, no entanto, os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios) não podem decidir com força de coisa julgada.

Benjamin Zymler explicou que o TCU exerce controle objetivo e subjetivo, conforme previsto na Constituição Federal. Por meio do controle objetivo, o Tribunal pode, por exemplo, assinar prazo para que os órgãos auditados corrijam as irregularidades verificadas, em relação à legalidade. "Em mais de 90% dos casos, os órgãos adotam as medidas determinadas pelo TCU", informou. Quanto ao controle subjetivo, esse modelo permite ao Tribunal, entre outras medidas, aplicar sanções a gestores e até mesmo a particulares que interagem com o Estado.Entre uma série de outras informações a respeito do Controle Externo exercido pelo TCU, o ministro destacou uma atribuição nova trazida pela Constituição de 1988.

Trata-se do controle operacional, o qual, segundo Benjamin Zymler, visa analisar os resultados da atividade pública tendo em vista, além da legalidade, a legitimidade e a economicidade.Em função dessa inovação, ele citou um acordo feito pelo TCU com a NAO, após a promulgação da Constituição, para a adaptação das atividades do Tribunal brasileiro para a realização das auditorias de cunho operacional. "No Brasil e no Reino Unido há legislações diferentes, mas a essência da função do TCU e da NAO é a mesma: o controle das contas públicas", afirmou o ministro.