Cúpula do Mercosul discutirá código aduaneiro e assimetrias

Rodrigo Postigo

13/12/2007

Um plano para a superação de assimetrias e aspectos do código aduaneiro serão os temas principais da cúpula de presidentes do Mercosul, que ocorrerá na próxima terça-feira em Montevidéu, disse hoje à ANSA o chanceler Reinaldo Gargano.

O ministro uruguaio indicou que os presidentes dos países do bloco discutirão também a distribuição de um Fundo de Convergência, que pretende chegar a US$100 bilhões e que será fornecidos pelos sócios maiores.

Na entrevista com a ANSA, na inauguração da sede em Montevidéu da Secretaria Geral Ibero-americana, Gargano estimou que os cerca de US$32 milhões que corresponderão ao Uruguai nesse fundo serão destinados a melhorar a interconexão elétrica com o Brasil.

Também afirmou que tentará avançar na aprovação de um acordo comercial entre os países do Mercosul com Israel.

O ministro Gargano também desestimou a importância da suspensão do jantar oficial para os presidentes do Mercosul, previsto para segunda-feira, durante as atividades oficiais da cúpula do bloco regional.

O chanceler uruguaio disse à imprensa que a suspensão se deve "a motivos de protocolo" e esclareceu que não se deve julgar" como vão as coisas pela ocorrência ou não de um jantar".
Uma alta fonte do governo uruguaio informou hoje ao jornal El País que "o Mercosul não está para festas".

Segundo a reportagem, membros das delegações visitaram ontem o local onde seria realizado o jantar, mas a chancelaria informou, mais tarde, que o evento seria suspenso.

O governo sustenta que o cancelamento se deve a problemas de agenda e à rápida permanência dos presidentes, que chegarão à capital uruguaia na noite de segunda-feira.As fontes, por sua vez, disseram que existe, no governo, desacordo em relação aos poucos avanços da integração regional.

Porta-vozes do Ministério da Economia disseram ao El País que um exemplo das dificuldades atravessadas pelo Mercosul são os resultados obtidos em relação à redução de assimetrias.

A primeira atividade oficial dos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela será um café da manhã na terça-feira na sede do Mercosul, localizada na região costeira de Montevidéu.

Neste dia, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, entregará a presidência pro-tempore do bloco à presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner.

Fim da CPMF obriga revisão no Orçamento 2008

Rodrigo Postigo

13/12/2007

A derrota do governo no Senado com a rejeição da prorrogação da cobrança da CPMF implica a perda de uma receita anual estimada em aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso vai obrigar uma revisão completa do Orçamento Geral da União (OGU), cujo relatório final seria apresentado na Comissão Mista de Orçamento na próxima segunda-feira. A emenda da CPMF foi derrubada ontem no plenário do Senado por apenas quatro votos. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para seguir cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos.

O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que o Executivo terá que reenviar a proposta aos congressistas com novas estimativas de receita e despesas, já que, com a decisão, o imposto do cheque deve ser extinto em 31 de dezembro. "O Executivo vai ter que enviar uma nova proposta, teremos que recomeçar do zero, porque o volume de receitas cairá drasticamente. Amanhã pela manhã devolverei o orçamento para o governo", salientou o parlamentar.

O trâmite do Orçamento no Congresso costuma levar cerca de quatro meses e a análise de uma nova proposta deve durar aproximadamente o mesmo tempo. Para isso, o Congresso provavelmente cancelará o recesso. O governo também terá que fazer uma nova proposta às pressas, já que sem um Orçamento aprovado só pode usar o dinheiro arrecadado para pagar o custeio da máquina: pagamento de salários de funcionários públicos, por exemplo. Todos os investimentos, mesmo os já contratados, inclusive os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam parados.

A líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também admitiu que o governo terá que rever todo seu orçamento. "Agora pegamos o orçamento e jogamos no lixo", comentou.

'FT': fim da CPMF põe pressão sobre finanças brasileiras

BBC Brasil

13/12/2007

A derrota do governo brasileiro na votação para a prorrogação da CPMF, na madrugada desta quinta-feira, vai colocar pressão sobre as finanças públicas e dificultar o cumprimento da meta de superávit primário para o ano que vem, de 3,8% do PIB, segundo afirma reportagem publicada pelo diário britânico Financial Times em sua versão online.

Para o Financial Times, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um "duro revés" no Senado ao não conseguir aprovar a prorrogação do imposto sobre transações financeiras.

Segundo o jornal, analistas dizem que "as dificuldades fiscais provocadas pela perda da CPMF poderão retardar uma aguardada decisão das agências de avaliação de risco para elevar o Brasil ao grau de investimento, abrindo os ativos do país aos grandes investidores institucionais e, em teoria, ajudando a estimular o crescimento ao aumentar a disponibilidade de crédito barato para financiar a produção".

A reportagem comenta que a aprovação da emenda para prorrogar a CPMF "era o principal item da agenda legislativa do governo neste ano" e que o governo esperava arrecadar R$ 40 bilhões com o imposto no ano que vem.

Meirelles estima crescimento de 6% do PIB no 4º trimestre

Rodrigo Postigo

13/12/2007

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que a economia brasileira deve crescer cerca de 6% no último trimestre do ano.

"A tendência é de alta. Provavelmente ficará um pouco acima de 6% no último trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado", disse Meirelles, que está em Bucareste, na Romênia, onde faz uma apresentação sobre as perspectivas econômicas brasileiras.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu mais que o esperado no terceiro trimestre do ano. De acordo com dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia cresceu 5,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O presidente do Banco Central também afirmou que a inflação brasileira em 2007 deve ficar em torno de 4%. "Esperamos algo como 4% (de inflação) em 2007", disse Meirelles durante discurso.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,38% em novembro, elevando para 4,19% a variação acumulada nos últimos 12 meses.

A estimativa de 4% feita por Meirelles é a mesma apresentada pelo BC no Relatório de Inflação do terceiro trimestre.

PIB sobe 5,7% no 3º trimestre, chegando a R$ 645,2 bi

Rodrigo Postigo

13/12/2007

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 5,7% no terceiro trimestre de 2007, em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre desse ano, a alta foi de 1,7%, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores, o PIB do terceiro trimestre de 2007 alcançou R$ 645,2 bilhões, sendo R$ 551,6 bilhões referentes ao valor adicionado e R$ 93,5 bilhões aos impostos.

O maior destaque foi a agropecuária, que subiu 7,2%, seguida pela indústria (1,8%) e pelos serviços (1,2%). Na comparação com o terceiro trimestre de 2006, a agropecuária cresceu 9,2%, seguida pela indústria (5%) e pelos serviços (4,8%).

No acumulado de janeiro a setembro de 2007, o PIB cresceu 5,3%, em relação a igual período de 2006, sendo que as taxas da indústria, serviços e agropecuária foram de 5,1%, 4,7% e 4,3%, respectivamente. O crescimento do PIB acumulado de 12 meses, terminados no terceiro trimestre de 2007, foi de 5,2%, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Senado aprova prorrogação da DRU

Rodrigo Postigo

13/12/2007

Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.

"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).

A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.

Senado rejeita prorrogação da CPMF até 2011

Terra / Jeferson Ribeiro e Keila Dias

13/12/2007

O Senado rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, a prorrogação da CPMF até 2011. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para poder continuar cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos. Com a decisão, o imposto deve ser extinto em 31 de dezembro.

Em sua última tentativa de convencer a oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao Senado. No documento, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio; diziam que acatavam a proposta do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que reivindica a aplicação da totalidade dos recursos arrecadados com a CPMF na saúde.

O compromisso assinado pelos ministros e acompanhado de uma carta pessoal do presidente Lula dizia que se "aprovada a prorrogação da cobrança da CPMF, nos termos da PEC 50/2007 (a proposta que está sendo votada na noite dessa quarta-feira no Senado), o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija os valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU (Desvinculação das Receitas da União)".

Com isto, o governo conseguiu sensibilizar alguns senadores que eram contra a CPMF. Pedro Simon (PMDB-RS) pediu, na tribuna da Casa, que a votação sobre a prorrogação da CPMF até 2011 fosse adiada para quinta-feira. O argumento do parlamentar era que houvesse mais debate a respeito das novas propostas feitas pelo governo.

"O governo mandou (novas propostas) na última hora, mas mandou. O mínimo que temos que fazer é levar este documento para casa, ler, reler e reunir os líderes. Eu faço um apelo dramático", disse Simon.

Após bate boca entre Simon e Arthur Virgílio (PSDB-AM) e ameaças do governo de adiar a votação por meio de manobras regimentais, o novo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) comunicou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria feita em duas partes - a primeira tratava da prorrogação da CPMF, a segunda, da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O bloco de oposição conseguiu retirar do governo seis votos de aliados. Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Expedito Júnior (PR-RO), Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), César Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Não votaram os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), porque foi ao enterro do governo Ottomar Pinto, e o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN). A base aliada é composta por 53 senadores e só 45 votaram a favor.

A dor na gestão empresarial

Ivan Postigo

Há algum tempo li uma frase que dizia: “Se você está com dor e não procurou ajuda é porque ainda não sofreu o suficiente”.

Nesse momento estava desenvolvendo um trabalho numa empresa onde a cultura da resistência às mudanças era terrível. Não mudanças radicais, com corte de pessoal , transferências , dispensas ou promoções, mas mudanças nos métodos de trabalho, no entendimento de fatores que geravam defeitos nos produtos.

Fui buscar opiniões, assisti alguns vídeos de treinamento, li sobre motivação , e um dia encontrei uma pequena história que mostrava que se um grupo está numa plataforma de petróleo, plantado sob um mar gelado, e começa a pegar fogo, alguns imediatamente saltarão na água, outros saltarão assim que sentirem o calor, outros quando começarem a se queimar e alguns não saltarão, não importa o que venha acontecer.

A percepção de dor no mar gelado lhes parece maior que a do fogo, portanto a motivação é de ficarem na plataforma.

Considerando algo não tão trágico como essa história que me chamou a atenção, imagine situações em gestão empresarial onde mudanças são necessárias, mas a motivação para tal não existe .

É muito comum encontrarmos empresas que trocam ou perde seus gerentes a cada seis meses sem se dar conta que isso só reforça a desordem estabelecida.

A dor pela perda do profissional é menor do que a percepção de dor que seria provocada por sua permanência e efeitos das mudanças a serem levadas a cabo, ainda que positivas Quando uma empresa passa por esse problema a chegada do novo profissional vira motivo de apostas para ver quem acerta quanto tempo dura o novo contratado.

Você ainda não viu isso? Ótimo, espero que nunca presencie isso tipo de situação.

Ah, você já viu! Que pena, sabe exatamente o que estou falando.

O ser humano é capaz de adiar uma visita ao dentista, indo apenas quando a dor é insuportável, é capaz de adiar uma cirurgia, por que não faria isso em gestão empresarial?

Quantas vezes não nos deparamos com profissionais que não mudam de opinião nem correndo o risco de perderem o emprego ou a empresa?Não importa que a questão esteja clara para todos, é definitivamente a sensação de desconforto com as mudanças que os leva a serem resistentes.

Quanto maior conhecimento técnico tiver o resistente, mais difícil convencê-lo caso firme posição.

As conseqüências podem ser muito sérias, como perda de mercado, complicações financeiras e até falência, dependendo do nível que o resistente ocupe na empresa.

Há alguns estive em uma reunião com dois empresários, um deles extremamente resistente, tratando de avaliar as possibilidades de equacionar suas dívidas, onde o menos resistente dizia a mim e a seus advogados: “O que não gastamos em organização estamos gastando para não irmos à falência, isso poderia ter sido evitado”.

Em todo o debate ficava claro o desconforto do sócio mais resistente de estar ali, tratado daquele assunto, mas não das posições tomadas na gestão.

Dizia com insistência: “Tivéssemos um pouco mais de capital e um pouco mais de tempo mudaríamos a situação”.

A posição de caixa e dos balanços mostrava claramente que financeira e economicamente a empresa tinha se complicado bastante já há um bom tempo.

Nenhuma empresa quebra do dia para a noite, há sempre um período de gestão agonizante antes que se enfrentem as conseqüências do desastre.

Você está se sentido desconfortável na gestão de sua empresa?

Avalie com serenidade por quê?Converse com pessoas que tenham experiência no assunto.

Não permita que a insensatez leve-o a tomar decisões erradas.

Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / (11) 9645 4652
ipostigo@terra.com.br

Reforma tributária pretende unificar cobrança do ICMS em dois anos, explica secretário

Rodrigo Postigo

12/12/2007

Os dois principais eixos da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional envolvem a unificação progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que deverá ocorrer ao longo de dois anos, e o fim da cobrança de tributos em cascata (em cada etapa da produção).

Em nível federal, a idéia é instituir um único imposto no lugar da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins. Nos municípios, seria cobrado apenas o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS em nível estadual.

A proposta de reforma foi explicada hoje (11) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele falou em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e afirmou que as características atuais do sistema tributário brasileiro vêm prejudicando o crescimento da economia.

Para Appy, a principal distorção é a guerra fiscal entre os estados, estabelecida por meio de concessão de benefícios às empresas. "Num ambiente de insegurança jurídica, a tendência das empresas é não investir ou exigir rentabilidade mais elevada, prejudicando sua competitividade e os consumidores", diz o secretário.

Appy disse ainda que a proposta de reforma tributária, em discussão desde o princípio do ano com os governadores e representantes das prefeituras, deverá resolver 90% dos problemas fiscais do país. O aperfeiçoamento completo, segundo o secretário, virá ao longo dos anos.

Na audiência, o secretário argumentou que a reforma tributária não tem como objetivo principal promover desonerações setoriais. “O governo já vem fazendo isso em diversas medidas que está tomando”, explicou. Appy, no entanto, disse que a nova legislação contribuirá para reduzir a carga tributária, o que estimulará os investimentos das empresas.

Conforme a proposta em discussão, o recolhimento do ICMS passará a ser feito no destino (local da venda da mercadoria). Atualmente, o tributo é cobrado tanto no estado em que o bem é produzido como no destinatário. Isso gera créditos tributários cujo prazo de devolução vem sendo sempre questionado na Justiça e nos órgãos estaduais.

"Um determinado estado pode entender que a guerra fiscal é um fator de desenvolvimento, porque facilita determinados investimentos, mas, para o conjunto do país, tem pouca efetividade como política de desenvolvimento regional", afirmou Appy. “O custo acaba sendo alto e o impacto negativo sobre o crescimento da economia é expressivo.”

Para não causar impactos sobre as finanças dos estados, a proposta de reforma tributária estabelecerá um prazo de transição para que os incentivos fiscais sejam extintos em alguns anos.

Por uma governança própria ao País

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Antonio Duarte Castro

12/12/2007

Por mais globalizado que seja o mundo de hoje, regiões, países e empresas guardam especificidades que devem ser respeitadas. Legislações, regulamentos e normas raramente podem ser simplesmente passados de uma economia para a outra. Quando isso ocorre, o mais comum é que se termine convivendo com um emaranhado de regras de difícil aplicação. Ao mesmo tempo, a ausência de regras adequadas para aquela economia específica deixa seus agentes sem rumo, ou, pior, com liberdade para tomar rumos indesejáveis.

Esta é uma verdade que o Brasil precisa observar com particular atenção no que diz respeito à governança corporativa. O conceito foi desenvolvido nos Estados Unidos, quando se fez imperioso restringir os poderes dos executivos das grandes empresas de controle pulverizado, por vezes excessivos. Muitos executivos tendiam a privilegiar os objetivos de curto prazo, pelas vantagens pecuniárias que trariam resultados imediatos. Escândalos resultantes deste tipo de conflito deram ensejo ao conceito de governança corporativa.

O Brasil procurou aderir rapidamente ao conceito, mas é recomendável uma maior adaptação. No País, a preocupação dominante tem outra natureza: as estruturas das empresas normalmente são pouco pulverizadas. As normas de governança devem contemplar, em última instância, a qualidade do relacionamento do controlador com os investidores e o mercado.

Desde a chegada do conceito de governança ao Brasil, a Abrasca empenhou-se em identificar as diferenças que devem necessariamente ser observadas no nosso caso. Criou, assim, um grupo de trabalho que chegou a um conjunto de recomendações. O principal objetivo é propiciar, ao longo do tempo, o maior nível de desenvolvimento da empresa, para a maximização de seu valor e sua sustentabilidade no longo prazo. Para que a empresa apresente um nível consistente de desenvolvimento, precisa ter uma administração eficaz e transparente. Isso envolve a existência de uma equipe meritocrática, práticas éticas, processos internos modernos, sistemas de controle efetivos e um sistema decisório racional.

As companhias devem cultivar regras rígidas de transparência. Sua administração executiva tem de prover o mercado, aí incluídos os investidores e órgãos do governo, com informações abrangentes, na hora certa e de forma equânime. A Abrasca defende que a composição do conselho de administração seja predominantemente de conselheiros independentes e que eles atuem seguindo a máxima de que sua responsabilidade refere-se ao conjunto de todos os acionistas.

Uma boa síntese da posição da Abrasca em relação à governança corporativa específica para o Brasil é a de que conselho e diretoria devem atuar de forma leal para com o conjunto dos acionistas e do mercado, sem privilegiar quaisquer acionistas da companhia.

Investimentos devem crescer 13% no terceiro trimestre

Gazeta Mercantil/Caderno A / Sabrina Lorenzi

12/12/2007

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje, revelará investimentos crescendo a dois dígitos, pela segunda vez consecutiva.

De acordo com cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) exibirá um salto de cerca de 13% em relação aos mesmos três meses do ano passado, mesmo percentual registrado no segundo trimestre na mesma comparação.

A taxa reflete a corrida das empresas para promover infra-estrutura e atender ao aquecido consumo das famílias – outra componente do Produto Interno Bruto (PIB) que exibirá forte performance nesta quarta-feira.

Os dois setores que formam os investimentos medidos pelo IBGE exibirão números positivos.
O consumo de máquinas e equipamentos, segundo o Ipea, aumentou 20% no terceiro trimestre, enquanto a construção civil cresceu 4,5% nos últimos três meses. A produção de bens de capital cresce em todos os subsetores, sobretudo nas encomendas para projetos de energia elétrica.
De acordo com os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que servem de termômetro dos investimentos, os segmentos de metalurgia, transporte terrestre (não inclui os aviões significativos da Embraer), construção civil e petroquímica estão entre os que mais ampliam a capacidade de produção.

Revisão para cima

"Projetamos anteriormente (em setembro) que os investimentos cresceriam 10% em 2007. Porém, como esta taxa considerava um aumento de 8,8% no terceiro trimestre e agora vemos que crescerá em torno de 13,2%, vamos revisar a projeção de investimento do ano para cima", afirma José Ronaldo Sousa Júnior, pesquisador do Ipea.

As novas estimativas do Ipea serão divulgadas na próxima semana, pelo Grupo de Análises e Previsões (novo nome dado ao Grupo de Acompanhamento Conjuntural). Mas o economista antecipa que todas as variáveis que se referem à demanda interna serão melhores do que esperavam no trimestre anterior, quando o último Boletim de Conjuntura foi divulgado pelo instituto.

O consumo das famílias, que representa mais de 60% do PIB, deve ter crescido pelo menos 6,3% no terceiro trimestre.

Este foi o último percentual projetado pelo Ipea, e também será revisado, por causa do aumento do emprego e do desempenho do comércio nos últimos meses.

Compras embaladas

As vendas no varejo cresceram quase 10% nos últimos doze meses, embaladas pelas compras de carros, eletrodomésticos e computadores, bens que estão diretamente relacionados a "crédito e segurança no emprego", como destaca o pesquisador do Ipea.

O aumento do consumo das famílias de julho a setembro vem após o crescimento robusto de 5,7% no segundo trimestre.

O PIB, por sua vez, também será revisado. A última projeção do Ipea, em setembro, apontava para um crescimento de 1,2% em relação ao segundo trimestre.

E, no ano, o PIB estava cotado para chegar a 4,5%. "Vamos rever. A tendência é que consumo e investimentos continuem fortes em 2008", disse.

A economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ana Cláudia Alem, também estima continuidade no desempenho da economia.

Destaca que os desembolsos do BNDES crescerão 124% em metalurgia, para R$ 4 bilhões nos últimos doze meses.

O setor de infra-estrutura, com aumento de 44% neste período, tem demandas fortes em energia elétrica (R$ 5,3 bilhões), construção (R$ 2,7 bilhões) e transportes terrestres (R$ 10,5 bilhões).

Petroquímica avança

Desembolsos para o segmento de petroquímica dobraram e alcançaram R$ 4,2 bilhões até novembro.

Na indústria, os destaques dos desembolsos de janeiro a novembro deste ano foram as áreas de agroindústria, com R$ 4,5 bilhões, seguida de metalurgia (R$ 3,2 bilhões) e química e petroquímica (R$ 3,7 bilhões).

Em infra-estrutura, transporte e energia elétrica absorvem a maior parte das liberações, com recursos de R$ 9,8 bilhões e R$ 4,9 bilhões respectivamente.

As aprovações do BNDES cresceram 23,6%, atingindo R$ 76,9 bilhões. O valor de projetos aprovados para o setor de infra-estrutura atingiu R$ 34,9 bilhões, crescimento de 74,9% em relação o período de janeiro a novembro do ano passado.

As aprovações na aérea registraram queda de 5,9%, para R$ 31,7 bilhões.

Os desembolsos para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e para as pessoas físicas atingiram R$ 15,8 bilhões nos últimos 12 meses encerrados em novembro, valor 44% superior ao do mesmo período anterior.

Foram realizadas 185,6 mil operações, o que representa um volume 86% maior que o registrado entre dezembro de 2005 a novembro de 2006.

Exportações latino-americanas voltam a subir em 2007

Rodrigo Postigo

12/12/2007

As exportações da América Latina registraram um aumento de US$ 715 bilhões em 2007, segundo dados preliminares revelados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O número representou um aumento de 11% sobre o ano anterior, apesar da queda na taxa de crescimento das exportações devido à desvalorização do dólar e à desaceleração da economia dos Estados Unidos.

O maior aumento nas exportações foi no Paraguai. As suas vendas aumentaram 63,2% em relação a 2006, como resultado de um crescimento nas exportações de soja. Em seguida veio o Chile, com um aumento de 19,5%, disse o BID em comunicado.

Atrás de Paraguai e Chile vieram Argentina (17,6%), Nicarágua (17,3%), Guatemala (16,7%), Brasil (16,5%), Peru (16,5%), Colômbia (15,5%) e Costa Rica (14,3%). As taxas mais baixas foram no México (6,6%), El Salvador (5,9%) e Equador (1,4%).

Na Venezuela, as exportações globais baixaram 2,5%. Mas suas vendas aos ex-parceiros da Comunidade Andina (CAN) cresceram 13,7%.

Em 2007 também houve aumentos nas exportações entre países-membros de pactos comerciais, disse o BID. As vendas entre países do Mercosul aumentaram 27%, e dentro da Comunidade Andina, 12%.

As exportações entre países latino-americanos aumentaram 18%, até US$ 123,807 bilhões.
O BID ressaltou que a América Latina, no seu quinto ano consecutivo de aumento nas exportações, diminuiu o ritmo de crescimento em relação aos três anos anteriores, que tiveram uma média acima de 20%.

"Um dos principais desafios da região é uma possível diminuição do crescimento. Também pode haver uma recessão nos Estados Unidos por causa da recente crise de crédito", disse o escritório de Integração e Comércio do BID.

Ainda segundo a análise do banco, a valorização de algumas moedas, como o real, parece ter contribuído para reduzir o crescimento das exportações aos Estados Unidos este ano. A concorrência com a China piora o cenário.

"A intensificação dessa concorrência pode prejudicar as indústrias", disse o BID.

A região vem se beneficiando de altos preços de suas matérias-primas exportáveis. Mas os preços podem cair a médio prazo, "especialmente se diminuir a demanda da China", acrescentou o relatório.

Chinaglia quer mais impostos diretos no País

Gazeta Mercantil / Marcos Seabra

12/12/207

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem a aprovação de uma reforma com previsão de aumento de tributação direta. "Para defender ações de saúde, segurança e educação, que repartem renda, está na hora de a Câmara fazer a reforma tributária para aumentar o tributo direto", disse Chinaglia durante a abertura do 4º Congresso Internacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep), em Brasília.

Segundo Chinaglia, aproximadamente 60% da carga tributária brasileira é composta de impostos indiretos. "Quem ganha mais tem que pagar mais", afirmou.

Estudo realizado pelo consultor e ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, Amir Khair, aponta que a carga tributária passaria de 34,2%, em 2006, para 35,3% este ano, com crescimento de 1,1 pontos percentuais. "A União seria responsável por 90,5% desse crescimento, os estados por 6,5% e os municípios por 3%. Os destaques são para o imposto de renda e previdência social, que respondem por 52,9% do crescimento", diz um trecho do estudo de Khair, elaborado com base nos modelos estabelecidos pela Receita do Brasil.

"Se a disposição do governo é diminuir os impostos indiretos, como disse o deputado (Arlindo Chinaglia) eles podem começar retirando a CPMF da pauta", ironizou o líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Pannunzio. Apesar da crítica, o deputado tucano disse que é boa a idéia de diminuir os impostos indiretos. "Seria um caminho para justiça tributária, os que podem pagam mais e os que não podem menos, ou nada", completou Pannunzio.

Arlindo Chinaglia, por sua vez, criticou os grandes empresários e investidores que reclamam de pagar muitos impostos, mas não dizem que os embutem no preço final dos produtos. "Agora, por exemplo, na discussão sobre a CPMF, aparecem estudos de acadêmicos dizendo que os pobres vão pagar a CPMF porque ela é colocada no preço final dos produtos. É verdade, mas os mesmos acadêmicos deveriam ter se antecipado", disse o deputado.

Ontem, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulgou pesquisa onde aponta que a CPMF é repassada pelas empresas a seus produtos, onde a alíquota inicial de 0,38% transforma-se, para o consumidor final, em 1,33%. "Os mais prejudicados são os brasileiros carentes. Os abastados, além de não serem tão penalizados, se valem de aplicações financeiras em que a contribuição não incide", enfatizou Pannunzio.

O presidente da Câmara acredita que os deputados devem analisar um possível projeto de reforma tributária no próximo ano. Ele reconheceu que o tem é um assunto complexo, mas disse que é "de interesse da sociedade e pode colocar fim à guerra fiscal".

O presidente Lula chegou a anunciar que encaminharia a nova proposta de reforma tributária ao Congresso até o fim de novembro, mas acabou convencido por parlamentares da base aliada - especialmente o ex-ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PP-RJ) -, de que o tema só iria complicar ainda mais as discussões e negociações em torno da prorrogação da CPMF no Congresso.

O estudo de Amir Khair aponta que a carga tributária deste ano deve chegar a 35,3%, contra os 34,2% de 2006, portanto crescimento de 1,1 pontos percentuais. Os destaques são para o imposto de renda e previdência social, que respondem por 52,9% do crescimento.

De acordo com Khair, a única forma para evitar a continuação persistente a cada ano de aumento da carga tributária é a União fazer uma redução ampla em todas as alíquotas de seus tributos (CPMF, Cofins, PIS, CSLL, INSS e CSLL), desonerar integralmente os investimentos e desonerações específicas adicionais aos setores mais afetados pelo câmbio.

"A arrecadação não deverá cair, pois ocorreriam maior formalização e crescimento econômico, redução da inadimplência e sonegação. Além disso, ocorre a cada ano maior eficiência do fisco", disse o consultor em seu estudo.

Porém, Khair lembrou que a proposta de reforma tributária do governo não prevê redução da carga tributária nem de sua alta regressividade. Na avaliação do consultor, a proposta do Executivo "tem pouca chance de ser aprovada, pois a principal alteração, que é o IVA, mexeria profundamente com o ICMS, que representa em média 83% da receita dos estados e muitos governadores não abrem mão da guerra fiscal", disse Khair.

O consultor tributário disse ainda que o governo está perdendo tempo. "Quanto mais tempo se passar discutindo a reforma tributária no Congresso, sem redução das alíquotas, pior ficará a situação de competitividade das empresas e dos contribuintes de menor renda que são os mais atingidos pela elevação da carga tributária", concluiu o consultor tributário.

Aprovação de CPMF em 2008 pode resultar em batalha jurídica, afirma secretário

Rodrigo postigo

12/12/2007

Para a Secretaria Geral do Senado não há dúvida quanto à validade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mesmo que ela seja votada somente em 2008, quando o tributo já não existirá mais. Porém, os funcionários do órgão não descartam possíveis questionamentos jurídicos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição pode alegar que o objetivo da PEC deixou de existir no dia 31 de dezembro, com a extinção da CPMF.

Para a Secretaria Geral, a PEC não perde a validade jurídica mesmo que o tributo que será prorrogado tenha deixado de existir em 31 de dezembro. Contudo, caso o STF julgue que a proposta não tem mais validade por ter sido aprovada em 2008, o governo terá que enfrentar mais uma batalha política para aprovar uma nova PEC, que teria que iniciar sua tramitação do zero.

Se não conseguir a aprovação da matéria este ano, o governo pode votar em janeiro, se convocar o Congresso extraordinariamente, ou mesmo em fevereiro depois do recesso dos parlamentares.
E mesmo que não enfrenta problemas jurídicos, o governo terá que respeitar as restrições de arrecadação. Ou seja, se aprovar em janeiro fica sem cobrar CPMF dos contribuintes até 90 dias depois da promulgação da PEC pelo Congresso. Por exemplo, se a matéria passar no Senado no dia 31 de janeiro, a Receita Federal só poderá voltar a cobrar o tributo em maio. Caso aprove no último dia de fevereiro, só poderá voltar a cobrar o imposto em junho.

Se conseguir aprovar até dia 31 a PEC em dois turnos no Senado, o governo pode continuar cobrando o imposto sem cumprir nenhuma noventena.

A noventena teria efeitos orçamentários graves para o governo. Numa conta grosseira, se tiver que reiniciar a cobrança do imposto apenas em junho do ano que vem, o governo perderia quase metade da arrecadação de R$ 40 bilhões prevista para ano que vem só com a CPMF.

Uma situação semelhante ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando uma PEC de prorrogação da CPMF foi aprovada no Senado após o prazo de vigência da cobrança do tributo. Após análise do STF o governo conseguiu continuar arrecadando a contribuição depois de respeitar uma noventena.

Votação da CPMF passa para quarta-feira

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 deverá ser votada quarta-feira (12), em primeiro turno, no Senado Federal. A informação foi dada, há pouco, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, na sessão de amanhã (11), a matéria será discutida, debatida e serão feitos os encaminhamentos para a votação no dia seguinte.

Mais cedo, ao deixar o Palácio do Planalto depois de encontro com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Jucá havia admitido a possibilidade de adiamento da votação, prevista para amanhã, para quarta ou quinta-feira (13) porque o governo não poderia prescindir do voto dos senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR), afastados por motivo de saúde.

"Teremos amanhã a ausência de dois senadores, e são dois votos imprescindíveis para que possamos construir a maioria de 49 votos. Não dá para abrir mão de dois votos importantes. Não dá para arriscar", afirmou Jucá.

Ele admitiu que o placar na votação da CPMF será apertado. Para que a matéria seja aprovada, o governo precisará de pelo menos 49 votos dos 81 senadores da Casa. "O placar será apertado, e não dá para o governo abrir mão de dois votos nessa contabilidade apertada com que nós estamos trabalhando".

O líder do governo informou que o trabalho agora é para aprovar a CPMF em primeiro turno. Depois de aprovada a proposta, serão feitas negociações para reduzir os prazos para a votação em segundo turno. "Se não der para reduzir osprazos, a votação em segundo turno deverá ocorrer entre o Natal e o Ano Novo" .

Segundo Jucá, a eleição do novo presidente do Senado, que deverá ser também na quarta-feira, não vai atrapalhar a votação da CPMF. Jucá disse que a escolha do sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá ser feita primeiro e, em seguida, haverá a votação da CPMF.

Na conversa com os jornalistas depois do encontro com o ministro José Múcio, o líder Romero Jucá destacou ainda o empenho do governo em convencer os senadores da importância de se renovar o chamado imposto do cheque. “O número de votos está sendo construído. Nós estamos trabalhando no convencimento de todos os senadores e não desistimos ainda de inclusive conversar com membros da oposição.”

O governo precisa aprovar em dois turnos no Plenário do Senado a proposta que renova a CPMF até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, perderá uma receita de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.

Argentina aguarda adesão rápida da Venezuela ao Mercosul

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A nova presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, disse na segunda-feira esperar que a Venezuela entre rapidamente para o Mercosul, o que ainda depende da aprovação do Congresso brasileiro.

Vários parlamentares brasileiros relutam em aprovar a adesão assinada pelo governo venezuelano para se incorporar como membro pleno ao bloco, do qual faz parte Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

"Ao Mercosul, nosso espaço, esperamos que se incorpore com brevidade a Venezuela para fechar a equação energética da América Latina, porque, argentinos e argentinas, alimentos e energia serão a chave de um futuro que já está aqui na porta, que não é tão distante", disse Fernández.

Chile e Bolívia são membros associados do bloco.

A Venezuela, importante exportadora de petróleo, promove vários projetos de integração energética regional, como a construção de um gasoduto e de usinas de regasificação de gás liquefeito.

Arrecadação cresceu tanto que dispensa toda CPMF

Gazeta Mercantil/Caderno A

11/12/2007

Senado terá uma boa oportunidade de reencontrar-se com as expectativas dos brasileiros. Ainda nesta semana, a Casa deve apreciar a Proposta de Emenda Constitucional n 50, que prorroga tanto a CPMF como a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o mecanismo que autoriza o Executivo a dar outro fim em até 20% das verbas que têm destino legal definido, o chamado " dinheiro carimbado". Na prática o imposto do cheque representa R$ 40 bilhões em arrecadação que a União não precisa dividir com estados e municípios, enquanto a DRU significa autorização para o govenro gastar como quiser mais que o dobro do que a CPMF arrecada. Na verdade, se o Senado recusar a PEC 50, o Congresso retoma o controle do Orçamento da República. Como, aliás, determina expressamente a Constituição Federal.

O voto dos senadores será aberto, no sentido de que a nação conhecerá quem votou pró ou contra a prorrogação da CPMF. Ninguém duvida que a pressão do Planalto, e dos governadores da oposição interessados nos recursos da contribuição, será muito forte. Ontem, o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) anunciou que pediria autorização ao diretório estadual do partido para votar a favor da CPMF porque recebera uma proposta de renegociação da dívida de Mato Grosso, no valor de R$ 5 bilhões, caso mudasse seu voto em plenário. A direção nacional do DEM ameaçou intervir no diretório estadual caso a autorização, contrariando a diretriz do partido, ocorresse.

A situação evoluiu de tal forma que o governador paulista, José Serra, manteve um encontro com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para tentar reabrir as negociações entre oposição e governo nas vésperas da votação. O resumo dessa situação, em que se alternam ofertas e pressões, foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, quando lembrou que sua convicção é de que o governo não tem os 49 votos necessários para a aprovação da emenda "a não ser que tenha praticado algo ilícito neste final de semana".

Por outro lado, a reação da sociedade contra a CPMF vem da convicção de que a carga tributária cresceu em excesso nos últimos anos. Em 2006, essa carga atingiu 34,5% do PIB e neste ano não será inferior a 36%. Nenhum outro país industrializado com o mesmo perfil da economia brasileira sustenta essa carga. Basta lembrar o caso do México que não ultrapassa a 19%. Aliás, os dados oficiais não escondem essa escalada tributária.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, encaminhou ao Congresso nacional, na última semana de novembro, a previsão para a elaboração do relatório de receitas que alimentará a peça orçamentária do próximo ano. Nesse documento se vê que a carga de tributos federais, sem incluir a contribuição do INSS, subirá de 15,46% do PIB em 2006 para 16,29% do produto em 2007. Em números absolutos os dados da Receita mostram que a arrecadação de impostos federais (já descontadas as restituições e incentivos fiscais) deve chegar neste ano a R$ 411,65 bilhões. No ano passado essa arrecadação foi de R$ 359,1 bilhões. A aritmética demonstra que neste ano o governo arrecadou a mais exatos R$ 38,66 bilhões. Em outras palavras, o governo já arrecadou uma CPMF a mais em 2007.

Como a economia crescerá em 2008, essa arrecadação extra será ainda maior. Esse excesso arrecadatório, como se sabe, já se transformou em gastos crescentes. Basta consultar os dados do Ministério do Planejamento para saber que de janeiro a agosto deste ano os gastos com a folha de pagamento subiram 13,52%, em relação ao mesmo período do ano passado. O avanço não se deu apenas pelos generosos aumentos de salários concedidos ao funcionalismo (tão eficazes que anularam, por exemplo, as hipóteses de greve dos servidores neste ano), mas pelo crescimento real do quadro de funcionários. Aliás, o presidente Lula também reconheceu que o governo "precisava contratar".

No entanto, um item do orçamento não cresceu: os investimentos em infra-estrutura. Até agosto o governo tinha gasto menos de 20% do previsto no Projeto Piloto de Investimento, exatamente aquele programa cujos gastos não são contabilizados no cálculo do déficit público. Sobra uma certeza em todo esse quadro: h´á desperdícios de recursos públicos, fato que desautoriza o governo a exigir maiores sacrifícios da sociedade. Os avanços nos gastos federais só não aparecem com mais contundência nas contas públicas porque os lucros das estatais (que também cresceram junto com a maior atividade econômica) sustentam os excessos nas despesas sem desequilibrar as contas públicas. Esse conjunto de fatos construiu a convicção da sociedade de que continuar a cobrar a CPMF era alimentar o desperdício. Os senadores apenas captaram essa mensagem. E o que se espera é que a transformem em votos contra a prorrogação da CPMF.

Investment grade só em 2009, estima Salomon

Rodrigo Postigo

11/12/2007

Para o presidente do Comitê de Economia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), Marcelo Salomon, o Brasil só deve receber o investment grade (grau de investimento) - classificação de papéis considerados pelo mercado internacional como investimento seguro - no segundo semestre de 2008 ou início de 2009.

Para o profissional, alguns fatores, como o crescimento da economia acima de 4% a 4,5% ao ano, poderiam contribuir para o tão esperado grau de investimento. "Com essa expansão o governo consegue resolver grande parte dos problemas", observa, destacando que o corte de despesas do governo é outro sinal positivo.O Comitê estima que o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 4,7% este ano e 4,4% em 2008. Para o risco-País, a expectativa é de 169 pontos e 153 pontos, respectivamente.

Siscomex: Termina a certificação

Diário do Comércio

11/12/2007

Termina no próximo dia 31 o prazo para que as empresas brasileiras importadoras e exportadoras adquiram a certificação digital (e-CPF) para acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O atual sistema de acesso, com senha Radar, será cancelado a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Quem não tiver e-CPF não poderá vender ou comprar mercadorias no mercado externo.

A necessidade da certificação digital para os responsáveis legais das empresas foi estabelecida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) por meio da Instrução Normativa (IN) 650, de 12 de maio de 2006. A mudança vem sendo feita gradualmente ao longo desse período, na ocasião de vencimento da senha Radar. "A senha vence a cada 12 meses e, quando isso acontece, o sistema indica a certificação digital", afirma Jack Blumen, gerente de negócios da Certisign – uma das empresas certificadoras autorizadas pela SRF. Além da Certisign, são certificadores da SRF o Serpro, Serasa, Imprensa Oficial, Prodemge e Fenacon.

Adquirir um certificado digital é simples. É necessário que o contribuinte faça o pedido no site da autoridade certificadora na internet e compareça a um posto da autoridade de registro credenciado para realizar a autenticação presencial – essa é única relação física durante todo o processo da certificação digital.

Os preços do serviço variam conforme o tipo, a autoridade certificadora e o prazo de validade do documento. Eles podem ser adquiridos na forma de arquivo eletrônico, cartão inteligente ou mídia armazenadora criptográfica (token). "Pessoas habilitadas por empresas que trabalham com lucro real e fazem declaração de imposto de renda podem usar o mesmo e-CPF", explica Blumen.

Superávit comercial inicia dezembro com US$ 761 mi

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 761 milhões na primeira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As exportações somaram US$ 3,385 bilhões, o equivalente a uma média por dia útil de US$ 677 milhões. No mesmo período, as importações totalizaram US$ 2,624 bilhões, o correspondente a US$ 524,8 milhões de média por dia útil.

No ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 37,161 bilhões.
Analistas consultados pelo Banco Central estimam um superávit comercial de US$ 40,2 bilhões em 2007.