Agência Estado
03/08/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje cinco deliberações que aprovam os pronunciamentos contábeis sobre combinação de negócios (CPC 15), demonstração intermediária (CPC 21), informação por segmento (CPC 22), imobilizado (CPC 27) e propriedade para investimento (CPC 28). Pela ordem, as deliberações são 580/09, 581/09, 582/09, 583/09 e 584/09.
As regras são aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15, que corresponde à norma internacional IFRS 3 - Business Combinations (edição de 2008), é tratar dos aspectos contábeis relacionados às aquisições de participações societárias, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e alteração de controle. O Pronunciamento Técnico CPC 15 orienta sobre o reconhecimento dos ativos adquiridos e passivos assumidos por seus valores justos na data da aquisição, diz a CVM em nota.
Este pronunciamento também traz orientações sobre as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, a fim de possibilitar que seus usuários avaliem a natureza dos efeitos da aquisição. As combinações de negócios devem ser contabilizadas considerando-se a essência econômica das transações, independentemente da forma jurídica que tomarem.
A autarquia ressalta a obrigação de identificar, pela essência da transação, a entidade adquirente e o negócio adquirido; a exigência de cálculo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura. Esse cálculo inclui itens não contabilizados e, às vezes, até não contabilizáveis na entidade adquirida, como no caso de ativos e passivos contingentes. Também é proibido amortizar o ágio.
O Pronunciamento CPC 21 orienta sobre o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os diversos aspectos de reconhecimento e mensuração das transações e eventos contábeis. O seu conteúdo está fundamentado no IAS 34 - Interim Financial Reporting, e na IFRIC 10 - Interim Financial Reporting and Impairment, ambos contemplando aditamentos resultantes dos IFRS emitidos até 3 de julho de 2008.
A principal mudança trazida por este pronunciamento é no conteúdo informacional das demonstrações contábeis intermediárias através da evidenciação das atualizações e novidades ocorridas entre a data da última demonstração contábil anual e a data da demonstração intermediária. Portanto, não exige repetições de informações já consideradas nas demonstrações anuais quando estas não tiverem sido significativamente alteradas.
As demonstrações contábeis intermediárias focam em novas atividades, eventos, e circunstâncias e, por isso, não duplicam informações previamente reportadas. As mensurações intermediárias devem ser pautadas em métodos de estimação de uma forma mais densa do que as normalmente praticadas. Portanto, para que as demonstrações contábeis intermediárias sejam preparadas a contento e aumentem a possibilidade de os investidores, credores e outros usuários entenderem a capacidade de uma entidade em gerar lucros e fluxos de caixa e sua condição financeira e de liquidez, tais demonstrações requerem carga substancialmente maior de julgamento dos administradores.
O Pronunciamento Técnico CPC 21 considera que as mensurações de ativos, passivos, receitas e despesas devem ser feitas em bases anuais, ou seja, tomando como referência a estimativa da demonstração anual e não só com base em informações exclusivas às datas intermediárias. Isso tem fortes implicações em alguns assuntos, em particular naquelas provisões, ativos e passivos que dependem de fatos que ocorrem durante o exercício social como um todo, tal como participação em resultados e provisão para imposto de renda, especialmente.
Esse pronunciamento não contempla qualquer adaptação para atender a eventuais necessidades específicas dos órgãos reguladores brasileiros. No caso da CVM, a apresentação de informações trimestrais está regulada pela Instrução CVM nº 202, que deverá ser substituída, conforme Edital de Audiência Publica Nº 07/08. Portanto, algumas disposições previstas no pronunciamento, especialmente quanto ao período intermediário e prazo para apresentação, não deverão alterar essas normas específicas.
O Pronunciamento CPC 22, elaborado com base na norma internacional IFRS 8 - Operating Segments, orienta como a entidade deve divulgar informações que permitam a avaliação da natureza e dos efeitos econômicos e financeiros das atividades de negócios nos segmentos operacionais em que ela opera, seus produtos e serviços, por áreas geográficas e pelos seus principais clientes.
Os segmentos operacionais são componentes da entidade que possui informação financeira individualizada que seja avaliada pelo principal gestor das operações para a tomada de decisões sobre a alocação de recursos e avaliação de desempenho. Em cada segmento devem ser divulgados os ativos e os lucros ou prejuízos, na mesma visão do gestor, diz a CVM.
Se forem fornecidos regularmente ao gestor, também devem ser divulgados os passivos e determinados itens de receitas e despesas. Esse pronunciamento também determina que sejam feitas reconciliações de receitas, lucros ou prejuízos, passivos e outros itens dos segmentos em relação aos valores de toda a entidade.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 27, elaborado com base no IAS 16 - Property, Plant and Equipment, é estabelecer o reconhecimento inicial e a posterior contabilização do ativo imobilizado, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam identificar os investimentos de uma entidade em seu ativo imobilizado, bem como as mutações ocorridas nesses ativos.
Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e a determinação dos valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas. A CVM chama a atenção para o tratamento que o Pronunciamento Técnico CPC 27 dá para a depreciação.
A recente alteração da lei das S.A. permitiu uma melhor aderência da prática contábil brasileira às normas internacionais. Nesse sentido, o pronunciamento traz, de forma mais objetiva, a eventual influência do valor residual do bem na aplicação da depreciação, em especial, quando menciona que "o valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e, por isso, imaterial para o cálculo do valor depreciável".
Outros pronunciamentos podem exigir o reconhecimento de um item do ativo imobilizado com base numa abordagem diferente da usada no Pronunciamento Técnico CPC 27, afirma ainda a CVM. Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 6 - Operações de Arrendamento Mercantil - exige que uma entidade avalie o reconhecimento de um item do ativo imobilizado arrendado com base na transferência dos riscos e benefícios. Em tais casos, outros aspectos do tratamento contábil para esses ativos, incluindo a depreciação, são prescritos por este Pronunciamento.
A exemplo de outras orientações do CPC, o Pronunciamento 27 mantém a previsão contida no IAS 16, emitido pelo IASB, sobre a possibilidade de adoção, como método alternativo, da reavaliação. A reavaliação somente pode ser aplicada quanto "permitida por lei". Atualmente a reavaliação, como prática contábil, não é permitida no Brasil.
O conceito de redução ao valor recuperável de ativos, objeto do Pronunciamento CPC 01, interage diretamente com o CPC 27. Por exemplo, no caso das sociedades manufatureiras, os custos fixos devem ser atribuídos com base na capacidade normal de produção, sendo que os custos da ociosidade precisam ser baixados diretamente ao resultado.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 28, elaborado com base no IAS 40 - Investment Property, é prescrever o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento e respectivas divulgações. Propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial, ou a ambos, podendo ser avaliadas ao custo ou pelo valor justo. As propriedades para investimento não fazem parte do Imobilizado, mas sim do subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não-Circulante.
Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
CVM edita mais 5 deliberações contábeis
Fecomércio prevê Dia dos Pais com faturamento 12,9% maior que em 2008
Agência Brasil
03/08/2009
Neste período que antecede o Dia dos Pais, o comércio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro deve faturar 12,9% a mais do que no mesmo período de 2008.
Segundo levantamento da Federação do do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) feito com 475 empresários, esperam um faturamento acima dessa média os setores de telefonia celular (18,4%), perfumaria (16%) e roupa (13,6%). Os segmentos de calçados, eletroeletrônicos, livraria e CD/DVD estimam aumentos de, respectivamente, de 12,3%, 12,0%, 9,2% e 7%.
Para atrair a atenção dos consumidores, a maioria das lojas (66,7%) vai realizar alguma promoção especial para a data. Entre os recursos mais usados estão descontos, facilitação na forma de pagamento e kits promocionais e brindes.
“A expectativa é de que a estratégia surta efeito; tanto que 76% dos entrevistados acreditam que o faturamento será maior que o do ano passado, contra apenas 4,2% que esperam por uma redução na receita”, avalia a entidade.
Entre os estabelecimentos que participaram da pesquisa, 90,1% já estavam preparados ou em fase de preparativos para o Dia dos Pais, quando a pesquisa foi realizada, na última segunda-feira (27).
Contadores saem em defesa das normas internacionais
Valor Online / Nelson Niero
03/08/2009
O apoio ao movimento de convergência global para as normas internacionais de contabilidade foi o principal tema do encontro da Federação Internacional dos Contadores (Ifac), realizada nesta semana em Londres.
Representantes da profissão de 17 países elaboraram um documento de recomendações que será encaminhado à reunião dos países do G20, em setembro, em que se discutirá a crise financeira.
"Há um preocupação em garantir a independência do Iasb (responsável pelas normas internacionais) para que se possa ter uma base adequada para a contabilidade", disse Ana María Elorrieta, presidente nacional do Ibracon, o instituto dos auditores independentes brasileiros.
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos Estados Unidos sofreram fortes pressões de bancos e políticos para relaxar as regras de valor justo.
Segundo Elorrieta, que também representou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no encontro, outro tema de destaque foi a necessidade de fortalecimento da profissão no mundo. "Um estudo do Ifac mostra que quanto mais robusto o setor contábil, mais avançado o país", afirma.
A convergência das normas de auditoria, que deve acontecer em 2010 no Brasil, é parte desse esforço para elevar o patamar de qualidade da profissão no mundo.
O documento a ser enviado à reunião do G20 também chama a atenção para a situação das pequenas e médias empresas. "Elas são muito importantes no processo de recuperação da economia global."
Investimento das empresas recua 17% no primeiro trimestre, diz Serasa
Folha Online
03/08/2009
As empresas brasileira ainda estavam com receio de investir no primeiro trimestre deste ano, aponta pesquisa da Serasa antecipada por Guilherme Barros, colunista da Folha. O nível de investimento em março deste ano caiu cerca de 17% em relação ao do ano passado e voltou ao patamar registrado em 2006. A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL.
No primeiro trimestre deste ano, as empresas investiram em média 8,4% do seu faturamento líquido. Em 2008, o percentual era de 10,1%, de acordo com dados do levantamento.
Segundo Amador Alonso Rodriguez, superintendente de captação de dados e análise de empresas da Serasa Experian, a maior redução dos investimentos se concentra entre as empresas exportadoras, um dos grupos mais atingidos pela crise. Apesar do recuo, Rodriguez afirma que a tendência é de retomada.
Números da indústria brasileira e paulista no segundo trimestre do ano já sinalizam esta recuperação. Um deles é o ICI (Índice de Confiança da Indústria), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A melhora nas perspectivas da indústria de transformação brasileira para o emprego e a produção nos próximos três meses foi a principal responsável pela alta de 6,2% na confiança do setor em julho.
Outra pesquisa, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), registrou que apesar da perda de 500 mil empregos desde outubro, quando a crise se agravou, o setor prevê um cenário melhor no segundo semestre deste ano e avalia que o Brasil sofreu menos impactos com a recessão mundial.
Para o diretor do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da entidade, Paulo Francini, o ano terminará com um ambiente de crescimento.
LATAM WEEKAHEAD-Activity data to show Brazil economy stabilizing
Sun Aug 2, 2009 2:22pm EDT
By Walter Brandimarte
NEW YORK, Aug 2 (Reuters) - This week's series of activity indicators in Brazil will likely provide additional signs that Latin America's largest economy is stabilizing, and possibly growing again.
Inflation, meanwhile, should remain contained not only in Brazil but in Latin America as a whole -- with data showing a slow disinflation process in Mexico.
The week will start with Brazil's key industrial production data for June, which economists expect to have declined around 10 percent in comparison to the same month a year ago, improving from a 11.3 percent yearly fall in May.
Brazil's manufacturing sector is improving "as local firms enjoy the benefits of stronger domestic demand and ampler financing opportunities," said Alvise Marino, emerging markets analyst with IDEAglobal.
RBC Capital Markets said in a research note that "the dominant message is likely to be that the economy is stabilizing or re-accelerating at the margin, with a still large output gap, though inflation pressures remain muted."
Several Latin American countries will release consumer price data later in the week, including Colombia, Chile, Brazil and Mexico.
Brazil's benchmark IPCA consumer price index, due on Friday, is expected to have risen 0.27 percent in July, compared to a 0.36 percent increase in June.
Also on Friday Mexico will release its consumer inflation for July, which is expected to accelerate slightly to 0.3 percent, after a 0.18 percent rise in June. Prices will be pressured by the normalization of tourism costs and higher airfare, following the flu impact.
Nevertheless, the forecast for Mexico's inflation "assumes a continuation of the recent slow disinflation trend, consistent with year-on-year rates moving down," said Barclays Capital.
The following are some other key data points investors will be watching this week:
Wednesday, Aug. 5
* Colombia - July CPI: economists on average expect a 0.11 percent monthly increase, following a decline of 0.06 percent in June.
"The forecast reflects further help from food prices and would cause the year-on-year rate to move down to 3.4 percent," Barclays Capital said.
Thursday, Aug. 6
* Chile - July CPI: economists on average expect a negative reading of 0.2 percent month-on-month, after a 0.03 percent rise in June.
* Peru - rate decision: although most analysts believe the central bank finished easing its monetary policy last month, some bet policy makers will cut Peru's base interest rate one more time this week, from the current level of 2.0 percent to 1.5 percent. (For a real-time schedule of upcoming economic indicators in Latin America, see ECONLATAM) (Editing by Leslie Adler)
Brazil iron ore sales to China at record in July
Mon Aug 3, 2009 2:37am EDT
SEOUL, Aug 3 (Reuters) - Spot iron ore vessel bookings from Brazil to China jumped to a record in July and shipments from Australia picked up towards the end of the month, according to data specialist ASXMarine, signalling demand from the world's top steelmaker is firm even after record imports in the first half.
Shipments from Brazil, the second-largest iron ore supplier to China after Australia, surged to a record 39, from 24 last month, suggesting China's insatiable demand for overseas ore remained intact and complicating its attempts to win a better pricing deal.
Vessel bookings from Australia's main iron ore ports to China collapsed until late July after China detained four Shanghai-based iron ore employees of Rio Tinto (RIO.AX) (RIO.L) over spy allegations.
But trade picked up in the final week to take total July fixtures to 31, still down from 40 the previous month and the lowest reading since February.
China Iron and Steel Association, the defacto negotiator for the country's steel mills in annual term iron ore price talks, said last week that excess iron ore imports were a serious hindrance in this year's marathon talks. [ID:nPEK111262]
China's iron ore imports jumped 29 percent in the first six months of this year to 297 million tonnes, although the pace is expected to slow to around 236 million tonnes in the second half as soaring spot prices encourage the reopening of idled domestic mines. [ID:nSEO144756]
Spot iron ore prices have broken above $100 a tonne delivered China for the first time in nine months, as small and medium-sized mills rushed to increase imports and pushed steel output to record daily rates.
"While Chinese steel mills have not yet agreed to a 2009 benchmark price, we believe that negotiations should be coming to a halt soon as benchmark prices today are substantially cheaper than spot," JP Morgan analysts said in a report on Sunday. (Reporting by Miyoung Kim; Editing by Michael Urquhart)
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Parcelamento de débitos tributários federais
Fiscosoft
31/07/2009
Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de IR e de CSLL - Conforme determina o parágrafo 7º do art. 1º da Lei 11.941 de 2009, as empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos débitos nos termos da referida lei poderão liquidar os valores correspondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios. Nesse caso, o valor a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre o montante do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa das alíquotas de 25% e 9%, respectivamente.
Ou seja, será possível a utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, mas a utilização do valor será restrito aos percentuais acima aludidos. Trata-se de possibilidade não prevista no parcelamento ordinário de débitos, restrito portanto aos contribuintes que aderirem ao referido parcelamento.
Sped: véspera do prazo para a NF-e pode trazer surpresas
Reseller Web / Haline Mayra
31/07/2009
Na visão da Abinee, as bruscas mudanças em sistemas decorrentes da nova regra podem gerar entraves inesperados
Apesar de diversas empresas já estarem trabalhando nas adaptações necessárias à adoção da nota fiscal eletrônica até 1º de setembro, as vésperas da data limite devem trazer certo alvoroço, na avaliação da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica).
Anderson Jorge Filho, assessor de coordenação de informática, imagina que as empresas de menor porte devem enfrentar dificuldades, em função, de, muitas vezes, terem uma gestão menos eficiente. Mas o risco não se restringe a elas.
"Os sistemas ERP das grandes corporações, geralmente, são internacionais. Fazer uma adaptação desse porte não é coisa simples. Na última hora, certamente, haverá entraves com relação aos últimos ajustes necessários à comunicação com os sistemas da Fazenda", previu.
Denis Chequer Tangher, advogado da entidade, também faz um alerta. "A recomendação é que as empresas não acreditem numa prorrogação. Muitas empresas estão achando que o prazo está adiado, mas não está", finalizou.
Minoritários terão poder de veto em incorporações
Valor Online / Graziella Valenti
31/07/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai impor limites às aquisições por meio de incorporações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai impor limites às aquisições por meio de incorporações, a mais nova moda no mercado. Uma das definições mais importantes, segundo documento obtido pelo Valor, é a de que os acionistas minoritários poderão vetar uma incorporação entre companhias de donos diferentes nas quais sejam atribuídas a eles condições inferiores. Nas assembleias em que será deliberada a transação, o controlador não poderá votar, deixando a decisão aos demais acionistas. A CVM deixou claro seu entendimento sobre essas transações com a decisão do colegiado a respeito da união entre Duratex e Satipel. Consultada, a autarquia não comentou o assunto, por não se tratar de informação pública.
As incorporações caíram no gosto das companhias porque são transações que não dependem, em geral, do aval da CVM. Precisam apenas passar pelo crivo da assembleia de acionistas de ambas as companhias envolvidas - incorporada e incorporadora. Além disso, dão um caráter de fusão aos negócios, que na prática são alienações de controle. Para os vendedores há ainda o benefício de não pagar imposto sobre o ganho de capital na alienação.
Duas operações recentes - e relevantes - misturaram o conceito legal de venda de controle com as regras de incorporação e trouxeram insatisfação aos investidores, que temiam a disseminação e ampliação desse novo modelo. A Lei das Sociedades por Ações prevê regras diferentes para alienações de controle e para incorporações.
A primeira foi a criação da BRF-Brasil Foods, anunciada em 19 de maio. A segunda foi a união entre Duratex e Satipel. Em essência, ambas são aquisições. No primeiro caso, a Perdigão comprou a Sadia e, no segundo, a Duratex adquiriu a Satipel. Só que as operações foram realizadas de maneira menos trivial. No lugar do pagamento em dinheiro pelo controle, as transações foram feitas por meio de troca de ações, como incorporações.
A Perdigão incorporará a Sadia e a Satipel absorverá a Duratex. Nenhum dos negócios se concretizou ainda. Pela decisão do colegiado da CVM na terça-feira, a Duratex e a Brasil Foods terão de seguir a decisão do órgão regulador.
Conselho monetário aprova resoluções para investimentos
FinancialWeb
31/07/2009
Medidas incluem aumento da participação estrangeira, das regulamentações para aplicações no exterior e da restrição para ativos permanentes
O Conselho Monetário Nacional aprovou na última quinta-feira (30) três resoluções de relevância para o cenário de investimentos nacional. Os assuntos referem-se ao aumento da participação estrangeira no capital de empresa brasileira, das regulamentações para aplicações no exterior e à maior restrição do valor aplicado em ativos permanentes.
A primeira das propostas aprovadas no dia eleva a participação internacional indireta para até 25% do capital da Luizacred - instituição financeira com sede em São Paulo, controlada pela Magazine Luiza e pelo Banco. A medida que foi considerada interessantes para o governo ainda precisa do aval do presidente da República.
Outra resolução apontada caracteriza uma regulamentação mais criteriosa sobre o lançamento no exterior de Depositary Receipts (DR), lastreados em ações de instituições financeiras autorizadas a operar no país. Com a mudança, ele passa a incluir, também, as ações com direito a voto, embora os lançamentos estejam limitados ao percentual de participação estrangeira concedida.
Na última retificação foram ajustadas as regras de cálculo do limite de aplicação de recursos no ativo permanente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - atualmente a 50% do patrimônio de referência das instituições financeiras. Com isso não serão computadas as ações adquiridas pelo banco a partir da data de edição da norma e as aquisições por medidas ou programas da lei federal sem prazo serão deduzidas do limite.
Stock Funds Attract Most Money in One Year, EPFR Says (Update2)
By Shiyin Chen
July 31 (Bloomberg) -- Equity funds attracted $9.52 billion in the week ended July 29, the most in more than a year, boosted by better-than-expected corporate earnings and economic data, EPFR Global said.
The inflows to stock funds tracked by the research firm globally were the most since June 2008, according to an e-mailed statement dated July 30. Motorola Inc. rallied 9.4 percent yesterday, the most since November, after the biggest U.S. mobile-phone maker reported a smaller loss than analysts projected, while MasterCard Inc. gained on earnings that topped the average forecast by 11 percent.
Share markets have rallied worldwide this month on optimism the worst of the global economic recession has passed. The MSCI World Index is poised for an 8 percent increase in July, taking its gains for the year to 13 percent. The measure added 0.3 percent to 1,042.21 as of 10:17 a.m. in Singapore.
“Investors responded to a slew of better-than-expected earnings and macroeconomic data in late July by pumping fresh money into a broad range of asset classes,” EPFR said.
European confidence in the economic outlook increased more than economists forecast in July, adding to signs the deepest recession in more than six decades may be bottoming out. An index of executive and consumer sentiment in the 16 nations that use the euro rose to 76, the highest since November, the European Commission in Brussels said yesterday, exceeding a Bloomberg survey that predicted an increase to 75.
U.S. Manufacturing
Orders for U.S. durable goods, excluding automobiles and aircraft, unexpectedly rose in June, signaling manufacturing may expand in the second half of the year. Excluding transportation equipment, demand for goods meant to last several years climbed 1.1 percent, the most in four months, the Commerce Department said July 29 in Washington.
Emerging-market equity funds extended their 2009 gains, with those investing in Asia excluding Japan attracting $1.56 billion during the week, the research company said.
Global emerging-market stock funds posted inflows of $905 million, taking their gains this year to $16 billion. Those investing in Europe, Middle East and Africa shares attracted $229 million, while Latin America stock funds took in $208 million, the statement said.
Excluding money-market funds, those investing in fixed income assets drew $4.36 billion, Cambridge, Massachusetts-based EFPR said.
Be Prepared for Increased Accountability Requirements Related to the American Recovery and Reinvestment Act
It’s not just major corporations that will be benefiting from the American Recovery and Reinvestment Act (ARRA)
RSM McGladrey
2009/07/31
A large number of not-for-profit organizations will also find that they too will have access to a large portion of the more than $780 billion marked for economic recovery. If you haven’t already done so, we suggest you visit the official federal government ARRA web site at www.recovery.gov for more information about the Act.
Of specific importance to us all is the President’s promise of accountability. “We cannot overstate the importance of this effort,” said President Obama. “We are asking the American people to trust their government with an unprecedented level of funding to address the economic emergency. In return, we must prove to them that their dollars are being invested in initiatives and strategies that make a difference in their communities and across the country. Following through on our commitments for accountability and openness will create a foundation upon which we can build as we continue to tackle the economic crisis and the many other challenges facing our nation."
The federal government has concluded that the single audit process will be a major component of their plan for determining accountability and evaluating the expenditure of federal awards by not-for-profit organizations. Most ARRA programs will bear unique CFDA (Catalog of Federal Domestic Assistance) numbers, specifically identifying them as ARRA awards. However, you should not assume this information will be readily available, especially if you do not receive such funds directly from the federal government. Although the funding source is required to provide this information up-front to you, we suggest you obtain formal representations from them concerning the source and CFDA number for any awards you suspect to be of a federal origin. This should be done before you start to actually receive or expend funds, not after, because, you will also need to obtain relevant information about applicable laws, regulations and award provisions concerning the use and accountability for such funds.
As part of your ability to demonstrate accountability, if your organization has or is planning to participate in any federally funded programs, you will want to take steps as soon as possible to develop or enhance existing internal controls to ensure compliance with all of the many laws, regulations, and award provisions that will apply to the various federal programs, including those under which ARRA awards will be made. To avoid noncompliance and reports of control deficiencies, these controls should be in place before you actually start to expend federal awards.
To date, key provisions of the Single Audit Act and OMB Circular A-133 have not changed as a result of the ARRA. However, because of the President’s pledge for accountability, it is likely that many not-for-profit organizations participating in federal awards that were not previously subject to a single audit will be required to have one. Other not-for-profit organizations that have had single audits in the past may find that they have a number of new programs, or they are participating in new clusters, that will need to be audited as major.
Under provisions of the ARRA, single audit information, which includes the entities financial statements and auditor’s reports, including those on internal control and compliance, will be made readily available to the public. While this is clearly in line with the President’s mandate for accountability, this could be especially embarrassing for organizations if their single audit reports are other than unqualified and/or findings are reported. Additionally, members of the Federal Inspectors General community have indicated their plans to closely monitor single audit quality and the results of single audits.
If you have or are planning to participate in ARRA awards, we recommend you obtain as much information as possible about the proposed awards before you agree to participate; the organization is prepared for any additional cost and effort associated with the potential design/re-design and implementation of effective internal controls; and you prepare for the impact and cost of any additional single audit requirements.
