Refis 4: pessoas físicas podem pagar dívida de PJ

FinancialWeb
21/08/2009
Indivíduo passa a ser responsável pela dívida junto à empresa e deverá pagar a prestação mínima atribuída à pessoa jurídica
As pessoas físicas responsáveis por empresas podem fazer o reparcelamento, ou pagamento à vista, das dívidas da pessoa jurídica pelo chamado Refis 4. Para isso elas devem ter assentimento do valor total ou de parte do débito referido para preencher a solicitação.
A pessoa física que optar pelo parcelamento passa a ser responsável pela dívida junto à empresa e, desta forma, deverá pagar a prestação mínima atribuída à pessoa jurídica. Se o processo for feito em sua titularidade ou para mais de uma companhia, a prestação mínima corresponde à soma das parcelas devidas – relativas tanto à pessoa física quanto jurídica -, a variar de acordo com a modalidade do parcelamento escolhido.
O requerimento, assim como os atos relativos ao parcelamento, precisa estar acompanhado dos documentos que comprovam o vínculo entre as partes, a exemplo do contrato social, estatuto e suas alterações. Não poderão ser utilizadas as quantias referentes ao prejuízo fiscal e à base de cálculo negativa na liquidação dos débitos da empresa.
Os depósitos em nome da pessoa jurídica só poderão ser recebidos quando a totalidade da dívida for quitada. Da mesma forma, a companhia que passar pelo processo de reparcelamento por meio da pessoa jurídica não conseguirá baixar sua inscrição no CNPJ até que os débitos tenham sido sanados.

Pequeno varejo opta por franquias para se expandir

DCI / Alexandre Melo
21/08/2009
Diversas pequenas e médias varejistas estão adotando o sistema de franchising como trampolim para expandir rapidamente o negócio com segurança e baixo custo, além de fortalecer a marca. Apenas no ano passado, 182 marcas estrearam no setor, e este ano o número poderá ser ultrapassado, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF).
A Casa Santa Ifigênia - localizada na famosa rua comercial paulistana de mesmo nome -, formada por duas lojas e um showroom para clientes profissionais instalada no centro de distribuição, é uma das novatas na área. O empresário Daniel Ramos, que capitaneia a pequena rede, encerrará 2009 com quatro franquias entre a capital e o interior paulista e almeja totalizar 100 nos próximos cinco anos, meta que deve consumir investimento de R$ 35 milhões.
Depois de atuar dez anos no ramo de material elétrico e de iluminação, foram mapeados 137 municípios com potencial para receber a primeira rede de franquias desse segmento no País. No caso de Ramos, uma das razões que o levaram a optar pelo sistema foi a quantidade de comerciantes informais na região central, que diminuiu seus ganhos.
"Neste modelo [de franquia] posso levar unidades aos principais locais onde estão os clientes, e manter o mesmo preço", destacou. Para o próximo ano, a meta é abrir 30 estabelecimentos e o segundo centro de distribuição, também em São Paulo. A primeira franquia funciona desde o final de 2008, em Suzano (SP), e tem crescimento mensal de 20%. As lojas também vendem ferramentas, iluminação e ferragens.

Fundos de pensão financiarão setor produtivo

DCI / Patrícia Acioli
21/08/2009
Frente à necessidade de diversificar suas carteiras de investimento, as entidades de previdência devem se tornar uma fonte estável para financiar o setor produtivo. Esta é uma das conclusões do estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), "Crise abre oportunidade para fundos de pensão".
Segundo o levantamento, a participação dos títulos públicos deve diminuir dentro do portfólio dessas fundações, abrindo espaço à diversificação da carteira de investimentos. "Com a queda da taxa de juros [Selic], a principal fonte de rendimentos dos fundos de pensão brasileiros, que são os títulos públicos, deixa de ser atraente. Com isso, a tendência é o setor procurar outros investimentos para atingir a sua meta atuarial", explicou Adriana Inhures, uma das autoras do estudo.
A presença de títulos públicos é pequena nas entidades de previdência dos países desenvolvidos, onde predominam aplicações em ativos de empresas, quer seja por meio de renda variável, quer seja por meio de títulos de renda fixa. Nos EUA, no Japão e na Alemanha, pelo menos dois terços dos ativos são destinados ao setor privado. Mas no caso do Brasil, do México, da República Tcheca e da Turquia, por exemplo, a concentração das aplicações em títulos públicos chega a patamares de 50% a 75%.
Segundo Inhures, os fundos de pensão são investimentos de longo prazo e, portanto, tornam-se candidatos naturais à captação de recursos para a infraestrutura. O estudo indica os setores de energia elétrica e rodovias, por exemplo, como fortes polos de atratividade, porque, além de proporcionarem uma rentabilidade mais previsível, possuem fluxos de caixa mais estáveis.
Para o diretor superintendente da Fibra - Fundação Itaipu, Silvio Rangel Silveira, a crise de fato gerou oportunidade de diversificação das carteiras, mas com ela vem também o risco. "O caminho da diversificação nas carteiras e a menor alocação de títulos públicos são tendências, porque esses investimentos se tornaram insuficientes para cumprir a meta atuarial. Daí a necessidade de variar as aplicações, e, naturalmente, se persistir a queda da taxa de juros do Banco Central, os aportes em títulos públicos devem migrar", afirma.
O diretor superintendente da Fibra diz que será preciso se adaptar à nova realidade, que, segundo ele, vai demandar maior preparo das equipes. "Será uma cultura diferente de aplicação", frisou. "Ao mesmo tempo, isso vai gerar um dilema, porque os fundos de pensão de menor porte não têm como investir em equipe e devem começar a delegar a gestão para empresas especializadas", disse.

Em foco: especialistas falam sobre evolução do IFRS

FinancialWeb / Ana Caselatto
21/08/2009
FinancialWeb esteve em evento realizado na última semana e falou com os presentes sobre o atual panorama das demonstrações contábeis
Especialistas e mais de 200 executivos se reuniram no último dia 13 para discutir a evolução da convergência às normas do IFRS no Brasil. A FinancialTV esteve no evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), a Associação Nacional de Executivos de Contabilidade, Administração e Finanças (Anefac) e a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e conversou com alguns dos presentes sobre o atual panorama das demonstrações contábeis.
Para o professor da Fipecafi Ariovaldo dos Santos, a principal dificuldade na adequação é a mudança de cultura. Ele explicou alguns equívocos nas demonstrações contábeis das companhias de capital aberto e ressaltou alguns pontos a que elas devem se atentar.
Confira neste link a cobertura completa do evento e saiba mais sobre a situação do Brasil no processo de convergência.

Arrecadação cai a R$ 58 bi em julho; queda no ano é de 7%

Reuters
21/08/2009
O governo federal arrecadou R$ 58,672 bilhões em impostos e contribuições em julho, frente a R$ 64,748 bilhões em igual mês do ano passado, informou nesta quinta-feira a Receita Federal do Brasil. Foi o nono mês consecutivo em que a arrecadação caiu, consequência dos efeitos da crise financeira global.
No ano, a arrecadação somou R$ 384,148 bilhões, ante R$ 414,794 bilhões recolhidos no mesmo período de 2008 - queda de 7%. Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"É um resultado natural e decorrente dos indicadores econômicos", afirmou o coordenador de Previsão e Análise de Receitas do órgão, Raimundo Eloi de Carvalho. "O ano de 2008 foi excepcionalmente bom em termos de indicadores econômicos e também de arrecadação", afirmou Eloi, acrescentando que espera uma recuperação nos próximos meses.
"O que se espera é que, com a melhora dos indicadores, se tenha também uma melhora na receita", completou. Além da redução da atividade econômica, disse Eloi, outros fatores contribuíram para a queda da arrecadação.

Brazil stocks rise for third day on U.S., job data

Thu Aug 20, 2009 4:55pm EDT
(Updates to close)
By Guillermo Parra-Bernal
SAO PAULO, Aug 20 (Reuters) - Brazilian stocks rose for a third day on Thursday, led by commodity and steel producers, after encouraging job market data and U.S. manufacturing activity numbers reassured investors.
The Bovespa benchmark stock index .BVSP advanced 1.2 percent to 56,831.48, its highest level since Aug. 13. The real BRBY reversed earlier losses and closed stronger 0.1 percent at 1.844 to the dollar.
Forty-nine stocks rose and 15 fell on Thursday's session.
Fueling gains, a rebound in Chinese stocks arrested concerns the Asian economy's markets entered a bear cycle. Brazilian investors often look at the performance of U.S. and Chinese equity markets as a gauge of global confidence and risk-taking.
"Today was definitely a good day in terms of cementing confidence in a more sustained recovery," said Hersz Ferman, a market analyst with Rio de Janeiro-based Um Investimentos.
Oil CLc1 rose 0.2 percent to $72.70, reflecting optimism on the recovery of the global economy, which is undergoing the deepest slowdown since at least the 1950s. That pushed preferred shares of oil giant Petrobras (PETR4.SA), Brazil's largest company by market value, up 0.8 percent to $33.05 reais.
Vale's preferred shares (VALE5.SA) rose 1 percent to 32.46 reais after the rally in Chinese equities eased concern the global recovery is faltering. Petrobras and Vale are the index's biggest stocks, with a combined participation of more than a third.
Real estate developer Cyrela (CYRE3.SA), Brazil's largest homebuilder, surged 5.7 percent to 22.3 reais. Government data showed household income rose and unemployment dropped for a fifth straight month in July.
The jobless rate BRUNR=ECI dipped to 8 percent in July from 8.1 percent in June, beating forecasts of an increase to 8.3 percent.
Average monthly household income, or family earnings discounted for inflation, rose 0.5 percent in July from June to 1,323.3 reais ($720.35). Income, a measure of workers' purchasing power in Latin America's largest economy, rose 3.4 percent from a year earlier.
"The data this morning was encouraging," said Luciano Rostagno, a senior market economist with CM Capital Markets in Sao Paulo.
Recent data pointing at reviving industrial numbers are fanning hopes that the recovery in Brazil's $1.5 trillion economy is gaining traction, Ferman said.
Usiminas (USIM5.SA), Brazil's largest producer of flat steel, gained 2.5 percent to 46.85 reais as traders bet a recovery in the automotive industry will be followed by stronger exports of vehicles. Usiminas is the biggest supplier of steel used by automakers in Brazil.
Aracruz (ARCZ6.SA) rallied for a third day, jumping 5.8 percent to 3.8 reais, on expectations the company will soon announce price increase for the pulp it sells in international markets.
Yields on Brazilian interest rate futures contracts <0#dij:> rose after the unemployment numbers damped expectations of further reductions in borrowing costs.
The rate on the contract due in January 2010 DIJF0 was up 2 basis points, or 0.02 percentage point, to 8.60 percent. The yield on the Jan. 2011 contract DIJF1 rose 4 basis points to 9.58 percent.
The yields often reflect investors' expectations over the future level of the benchmark Selic interest rate, which currently stands at a record-low 8.75 percent.
(Editing by Andrea Ricci and Diane Craft)

Banco do Brasil May Double Loans to Individuals, Bendine Says

By Telma Marotto
Aug. 21 (Bloomberg) -- Banco do Brasil SA, Latin America’s largest lender, may double credit to individuals over the next decade as falling interest rates spur demand for car and home loans, President Aldemir Bendine said.
Personal loans may climb to as high as 50 percent of the state-controlled bank’s total portfolio from 27 percent in the second quarter, Bendine said. Such lending rose 69 percent to 68.5 billion reais ($37.1 billion) in the three months ending June 30 after the central bank cut the benchmark interest rate below 10 percent for the first time.
The push is helping the Brasilia-based bank counter a drop in revenue from lower borrowing costs. Banco do Brasil’s net interest margin, the difference between what the bank paid to raise funds and what it earned from loans, increased to 7.3 percent in the second quarter from 7.1 percent a year earlier versus a drop at Itau Unibanco Holding SA, Brazil’s second- largest bank. Banco do Brasil is up 75 percent this year, more than double the rise of Itau Unibanco.
“The best way to compensate for losses in revenue in a scenario of lower benchmark interest rates is to increase credit volume,” Bendine, 45, said in an interview yesterday in Sao Paulo. “This good moment for Brazilian banks is due in large part to the size of the population that is having access to bank products.”
Banco do Brasil regained its position as Latin America’s largest bank in the second quarter from Sao Paulo-based Itau Unibanco and boosted profit 43 percent to 2.35 billion reais. Banco do Brasil boosted lending by 33 percent in the quarter to 252.5 billion reais, compared with 15 percent growth for Itau Unibanco and 18 percent for Banco Bradesco SA.
U.S. License
Banco do Brasil is awaiting U.S. regulatory approval to open a retail business in the country this year to serve the 1.4 million Brazilians living there, Bendine said. It also plans to expand in Latin America, Africa and Asia, he said.
“The banking business is one of scale,” Bendine said. “It’s natural that, as the local market matures, we seek other markets.”
Revenue from abroad may represent 10 percent of the bank’s earnings in the future, Bendine said.
Banco do Brasil is lending at lower rates than its competitors after the central bank slashed the benchmark lending rate five times this year to a record low of 8.75 percent to pull the economy out of a recession. At the beginning of August, Banco do Brasil’s average interest rate for consumer credit was 33.2 percent, compared with 66.7 percent at Itau and 80.8 percent at Bradesco, according to the central bank.
Banco do Brasil’s market share in Brazil grew to 19 percent in the second quarter from 16 percent in the first quarter of 2008.
State Banks
“The stronger increase in credit to individuals helped margins to grow,” said Jayme Alves, a Sao Paulo-based analyst with Spinelli SA who has a “buy” rating on the stock. “This strategy also helped the bank to gain market share.”
Finance Minister Guido Mantega said on Aug. 13 that state- controlled banks helped to lift the economy from its first recession since 2003. “Private banks should follow Banco do Brasil’s example,” he said.
Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva in April replaced Banco do Brasil’s president, Antonio Francisco de Lima Neto, with Bendine as the government sought to push lending rates lower and revive economic growth.
Brazil’s economy, Latin America’s largest, will grow 3.8 percent in 2010, after contracting an estimated 0.34 percent this year, according to the median forecast in a central bank survey of about 100 analysts published on Aug. 17.
Banco do Brasil is changing its revenue mix to boost profit. In the second quarter, credit to individuals surpassed loans to farmers for the first time, which helped earnings, Mario Pierry, an analyst at Deutsche Bank AG in New York, said in a report published Aug. 13. He also said insurance revenue “surpassed our forecasts.”
Insurance
Within the next three months, Banco do Brasil may announce changes to its insurance business, Bendine said. The bank plans to boost its stake in five companies to an average of 70 percent, he said.
Insurance may account for 25 percent of the bank’s earnings in five years, from 12 percent currently, he said on Aug. 19.
The insurance industry, worth 96.2 billion reais in premiums, is the biggest in Latin America and represents about 3.3 percent of gross domestic product, Fitch Ratings said in a July 6 report. In some other countries, that ratio can be as high as 30 percent of GDP, Bendine said.
‘Big Boom’
Mortgage lending represents “the big boom for credit in the country in coming years,” Bendine said. Car loans also will continue to grow, he said. Car loans at the bank increased 74 percent in the second quarter. Home loans totaled 350 million reais at the end of June, up from 7 million reais a year earlier. Banco do Brasil began offering mortgages in April 2008.
Banco do Brasil’s non-performing loan rate, as measured by late payments of more than 90 days, rose to 3.3 percent in the second quarter from 2.5 percent a year earlier. The rate, which is at its highest level since at least September 2007, will decline by yearend, Bendine said on Aug. 13.
At Itau, defaults increased to 5.4 percent at the end of June from 4 percent a year earlier. At Osasco-based Bradesco, defaults in the second quarter rose to 4.6 percent from 3.4 percent a year earlier.
Banco do Brasil provisions for bad loans was 214 percent of loans in default for 90 days, compared with 182 percent at Itau and 169.1 percent at Bradesco, Spinelli’s Alves said.

Veja as quatro dificuldades de adequação ao IFRS

FinancialWeb / Ana Caselatto
20/08/2009
Legislação, idioma, educação e mundo jurídico foram os pontos ressaltados pelo professor Nelson Carvalho
A adaptação do Brasil às normas contábeis internacionais do IFRS pode demandar um esforço maior frente aos demais países, embora ele esteja equiparado ao restante do mundo no processo de convergência. Em entrevista ao FinancialWeb durante o seminário "Evolução das Demonstrações Contábeis no Brasil", realizado na semana passada, o professor da Fipecafi Nelson Carvalho informou que, dentro de uma amostra de 170 países, o Brasil se coloca entre os 140 que estão substancialmente em processo de adequação.
Ele aponta, ainda, que cerca de 30 estão relutantes por conta da menor dependência de recursos externos e optaram por não autorizar convergências domésticas neste momento para aguardar a maturação do projeto globalmente. O docente ressaltou as quatro maiores dificuldades que devem ser sentidas nacionalmente, assim como em outras regiões com cultura contábil semelhante.
Confira a seguir cada uma delas:
Legislação: para Carvalho, o País não está no mesmo patamar que o restante no que cabe às práticas de negócios, usos e costumes. Ele explica que, por aqui, “a adoção das normas do IFRS requer reformulação radical das normas emitidas e das leis vigentes”;
Idioma: essa é uma dificuldade comum a todos os países que não têm a língua inglesa como a natal, já que as normas do IFRS são emitidas em Londres, no Reino Unido. Desta forma, há locais em vantagem no processo de convergência porque vão ler as normas tais como foram redigidas. “Países como Rússia, Japão, Argentina e Brasil dependem de uma tradução e ela não é simples, pois requer profundo conhecimento de finanças pelo tradutor. Essa é uma dificuldade que nós temos, mas nem todos os países têm”, afirma;
Educação: os profissionais já atuantes no mercado deverão passar por um reciclagem de todo o processo aprendido e os estudantes e futuros ofissionais precisão de cursos com currículo educacional completamente reformulado. Para Carvalho “a educação contábil, da ótica tributária para a ótica de mercado de capitais e de crédito (contabilidade financeira) deve ser apartada da contabilidade tributária”;
Jurídico: na esfera jurídica, as normas contábeis internacionais tomam por base o ambiente filosófico do common law, que refere-se ao método para a tomada de uma decisão, a qual depende dos casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Neste sistema, segundo afirma o professor, “existe muito mais espaço para interpretação das normas pelos tribunais do que no modelo filosófico nacional (codificado ou civil). O convívio do direito codificado demanda que tudo ou quase tudo deve estar contemplado na norma legal”.

Controladora da Elektro fará oferta de ações nos EUA

Valor Online
20/08/2009
A AEI (Ashmore Energy International), controladora da distribuidora de energia Elektro, registrou na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, uma oferta pública primária e secundária de ações.
Conforme comunicado da Elektro, a "oferta não será registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, portanto, não haverá oferta para o público no Brasil".
No prospecto apresentado à SEC, ainda não aparece uma estimativa de quanto a AEI pretende captar com a oferta de ações.
Ainda com base no prospecto, é possível notar que 36% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da AEI vem do Brasil, sendo que outros 35% são obtidos com as operações na Colômbia.

Comércio eletrônico é a aposta das redes de varejo

DCI / Danielle Fonseca
20/08/2009
A disputa das redes de varejo no comércio eletrônico, que deve movimentar R$ 10,5 bilhões em 2009, ficará ainda mais acirrada no final do ano. Os maiores players com operações virtuais já estabelecidas já começam a se preparar para o período, com reforço de equipes, aprimoramento da logística de entrega e diversificação de produtos. O Walmart é um deles e, com uma operação de e-commerce recente, tem estratégia agressiva para aumentar sua fatia nesse mercado.
A entrada de novos players, como Casas Bahia, e os investimentos na expansão das operações de empresas como Extra.com, do Grupo Pão de Açúcar, que agora detém também o PontoFrio.com, já está ameaçando a hegemonia da B2W, resultado da fusão entre Submarino e Americanas.com. A empresa chegou a ter 50% do mercado e, hoje, detém 36%, de acordo com a e-bit, empresa especializada em comércio eletrônico. A participação das dez maiores redes também sofreu uma leve redução de 2,2% neste semestre, uma tendência de descentralização das lojas virtuais.
De acordo com Flávio Dias, diretor de e-commerce do Walmart, apesar de não revelar valores, a rede está com fortes investimentos e preocupada em se antecipar, tanto que em agosto já está se preparando para o Natal, quando afirma que não deve ter problemas de entrega porque terá o dobro da capacidade que tem hoje. "Preferimos antecipar os investimentos e ter até ociosidade. Estamos ampliando a nossa estrutura, temos um operador logístico que não para de crescer, e reforçarmos a equipe e o quadro de funcionários", explica.
Este ano o Walmart ainda deve disputar as vendas de Natal com um portfólio maior de produtos e concorrendo com todos os players, já que deve passar a vender móveis e livros, por exemplo. A rede optou pela estratégia de aos poucos oferecer mais categorias de produtos, o que ainda trará maior base de clientes. Hoje, vendem 15 categorias e, até o final de 2009, mais duas -a de livros, CDs e DVDs e a de ferramentas- devem ser oferecidas, o que fará com que o número de itens do site salte de 30 mil para 100 mil. Dias ainda destaca que a negociação para aumentar o mix e manter preços baixos é grande: "Estamos superpreparados, já temos uma negociação muito forte com os fornecedores e vamos incomodar bastante: não lançamos categorias por lançar", reforça.

Câmara aprova juro menor para parcelamento no Refis

Agência Estado / Denise Madueño
20/08/2009
O governo sofreu uma derrota hoje no plenário da Câmara. Os deputados aprovaram juros mais baixos para a correção do parcelamento de dívidas dos devedores que aderiram ao Refis. Os deputados trocaram o cálculo feito pela taxa Selic pela média aritmética dos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Selic. Esse dispositivo foi incluído na MP pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP 462, que está sendo votada pelos deputados.
Esse mesmo item foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de incluído na MP 449. A votação foi simbólica. Ficaram contra o texto o PT, o PSOL e o líder do governo. A base ficou contra a orientação do governo e votou com Mabel.

Brazil Seeks More Control of Oil Beneath Its Seas

The New York Times
By ALEXEI BARRIONUEVO
Published: August 17, 2009
RIO DE JANEIRO — Faced with the world’s most important oil discovery in years, the Brazilian government is seeking to step back from more than a decade of close cooperation with foreign oil companies and more directly control the extraction itself.
The move is part of a nationalistic drive to increase the country’s benefits from its natural resources and cement its position as a global power. But it could significantly slow the development of the oil fields at a time when the world is looking for new sources, energy and risk analysts said.
This month, Brazil’s government said it wanted the national oil company, Petrobras, to control all future development of the deep-sea fields discovered in 2007, which international geologists estimate could hold tens of billions of barrels of recoverable oil.
The change would make Petrobras the operator for the 62 percent of the new area that has yet to be bid out, consigning foreign companies to the role of financial investors. That would limit their ability to help set the pace for the oil fields’ development, while giving Petrobras significantly more power to generate jobs and award lucrative contracts.
The oil lies beneath about 20,000 feet of water, shifting sand, and a thick layer of salt. This so-called pre-salt region, stretching hundreds of miles, is the biggest oil reserve being developed in the world today, especially given the lack of headway in gaining access to Iraq’s extensive deposits, said Daniel Yergin, chairman of IHS Cambridge Energy Research Associates, an energy research consultancy. It is also expected to be among the most complicated sets of projects in the history of the oil industry.
“The timing and scale of the development of the pre-salt will be one of the most significant factors for the global oil balance in the next decade, and even more so after 2020,” when Brazil is expected to ramp up production even further, Mr. Yergin said. “If it doesn’t happen it will be a big setback for Brazil in terms of revenue, and a significant loss for the world in terms of new oil supplies.”
For Brazil, the stakes are high. Many here see the oil as a magic bullet for tackling the country’s biggest social challenges. Luiz Inácio Lula da Silva, Brazil’s popular president, wants to alter energy laws to funnel more revenue from the undeveloped fields to government coffers and set up funds to improve education and health care. His proposal will be delivered to Congress sometime next week, one of his aides said Monday.
Despite its recent economic boom, Brazil still struggles with extreme poverty, inequality and an illiteracy rate over 10 percent.
Government officials here insist Brazil will not be swept up in the sort of nationalistic fervor that has washed across Latin America in recent years. As Mexico did in the late 1930s, Venezuela, Bolivia and Ecuador have reduced the presence of foreign energy companies, only to have their production of oil and natural gas stagnate or decline.
Mr. da Silva’s government is not proposing that foreigners be excluded altogether from energy projects, or even that they not be given the chance to win majority stakes in some cases. Foreign companies are already involved in the first set of pre-salt projects, including the giant field, called Tupi, that Petrobras estimates holds five to eight billion barrels of oil and natural gas.
Even without the next group of pre-salt fields, Brazil is looking to more than double its oil production to 5.7 million barrels a day by 2020.
Brazil, which discovered big oil late in its economic development, has a diversified economy that will help it to avoid the “Dutch Disease” of natural resource dependence that has afflicted several of the world’s oil powers, said José Sergio Gabrielli, the president of Petrobras.
“Petrobras is very big,” Mr. Gabrielli said, “but Brazil is bigger than Petrobras.”
He said the nationalism bubbling up now “is not nationalism against foreigners” but rather a debate over the speed of the development, who will get the largest share of the income stream and who will benefit from the related technology and knowledge.
Still, he acknowledged that nationalistic winds were beginning to blow again. With Brazil’s green and yellow flag draped over the stage, oil union members watched a new documentary here last month, “The Oil Must be Ours — Ultimate Frontier.” In the film, geologists, union leaders and even a 92-year-old physician, Maria Augusta Tibiriçá, discuss how the new fields could generate “trillions of dollars” and transform Brazil’s future.
A dozen union members led off the evening with a rendition of Brazil’s national anthem, then “It Will Happen,” a song written for the movie that blends bossa nova and samba rhythms.
If oil “is very deep under the sea,” they sang, “will we play to win?”
The new nationalistic fervor recalls the 1970s and 1980s, when Brazil’s military government declared that “the Amazon is ours” to ward off foreign encroachments on the rain forest.
And that evokes the initial protectionist concerns that were raised after a trickle of oil was discovered in Brazil in 1939. A few years later, a general declared “the oil is ours” amid fears that American oil companies would find a way to take it. Protesters demonstrated through the 1950s outside of Standard Oil’s Esso Building in downtown Rio.
It was in that populist climate that, in 1953, President Getúlio Vargas founded Petrobras and awarded it an oil monopoly. Only in 1997 were foreign companies allowed to participate in exploration and production.
Mr. da Silva’s plans for more control of the new fields will face a stiff battle in Brazil’s Congress, where opposition leaders say they will push to delay the plan, to deny him a victory that could be a political boost to Dilma Rousseff, his chief of staff and chosen candidate to succeed him in next year’s election.
Ms. Rousseff, who is in charge of the government’s pre-salt proposal, is also the chairwoman of the Petrobras board of directors. The company is 55.7 percent government-owned; other members of the board are also political appointees.
“The government is going to use every ideological, nationalist and emotional argument to try to get this approved before next year’s election, but it is going to be very difficult for it to pass,” said Tasso Jereissati, a senator from the Brazilian Social Democratic Party who is critical of the government’s proposal.
Brazil’s Senate is already coping with a broad investigation into irregularities and improprieties at Petrobras, an inquiry brought by Mr. da Silva’s political opposition.
Mr. Gabrielli, the Petrobras president, argues that the government has good reasons for wanting to limit foreign participation. In 1997, oil prices were much lower and Brazil’s economy was struggling. Today, Brazil has more than $220 billion in foreign reserves, oil prices are higher and Petrobras has become the fourth biggest company in the Americas.
“The financial condition is completely different,” Mr. Gabrielli said. And the development of the new fields, once seen as risky, “now is a winning lottery ticket.”
With concerns over whether Brazil can procure the estimated $600 billion it will take to develop new fields over the next 20 years or so, the government is banking on international oil companies’ willingness to bid high.
“This is the only large oil discovery in the last few years; there is no other,” Ms. Rousseff said this month in an interview with the Brazilian newspaper Valor Econômico.
But the decision to give Petrobras operational control is shortsighted and risky and could delay Brazil’s ability to use the oil to help transform the country, said Christopher Garman, an analyst at Eurasia Group, a political risk consultancy in New York.
“What if we have a technological breakthrough in renewable energy, and five to eight years from now the price of oil is not what it is today?” Mr. Garman said. “Is Brazil going to maximize investments now or keep the oil in the ground for longer?”
Lost in the debate, Mr. Gabrielli said, is the reality that the equipment needed to drill the new fields is in short supply. Petrobras executives are trying to motivate suppliers around the world to develop equipment.
Through 2017, Petrobras will need 40 oil rigs capable of drilling deep enough to reach the new fields — more than half the total number of such rigs that exist in the world today, Mr. Gabrielli said. The company is requiring that 28 of them be built in Brazil.
Mr. Gabrielli said the company was keeping its international expansion spending at $16 billion, so that it could focus on developing deepwater fields at home.
“The question is not whether to speed up or not to speed up,” Mr. Gabrielli said. “We are at the limits of the world capacity for the industry.”

SEC Is Ready to File Case Against Pequot

The Wall Street Journal
By KARA SCANNELL and JENNY STRASBURG
AUGUST 13, 2009
The Securities and Exchange Commission is prepared to file insider-trading charges against Pequot Capital Management and its founder Arthur Samberg over its 2001 trading of Microsoft Corp. stock, according to a letter Pequot sent to investors.
The SEC sent a Wells notice to Mr. Samberg and the firm indicating it is prepared to bring civil fraud charges against Mr. Samberg and the firm and to seek a bar preventing him from serving as an investment adviser, according to the letter. The firm received the Wells notice about six weeks ago, a person familiar with the matter said.
A Wells notice is issued to indicate SEC staff will recommend to the five-member commission that it approve the filing of a lawsuit or administrative proceeding. That doesn't mean the SEC ultimately would take action. Pequot's letter said Mr. Samberg would likely fight the charges if the SEC were to move forward with the case. It said the Wells notice was "without merit" and that the firm would "vigorously" fight the charges. Spokesmen for the SEC and Pequot declined to comment.
Mr. Samberg announced in late May that he was closing the firm in the wake of the investigation, saying in a letter to investors that the inquiries "have cast a cloud over the firm and have become a source of personal distraction." Pequot once oversaw $15 billion, but investors have pulled away under the regulatory scrutiny.
As part of the firm's wind-down, Mr. Samberg, 68 years old, told investors in a letter dated Aug. 10 about the Wells notice he and the firm received. The development shouldn't slow Pequot's liquidation, which has already started, the firm said.
The SEC and the Justice Department have been investigating Pequot's trading in 18 stocks on and off since 2005. The SEC closed its investigation in November 2006, citing insufficient evidence. The two agencies reopened the investigation late last year after new information came to light during divorce proceedings involving David Zilkha, a former Microsoft employee whom Mr. Samberg hired in April 2001. The SEC's current investigation is focused on whether Pequot obtained nonpublic information from Mr. Zilkha about the software company's earnings before they were announced in summer 2001. Pequot's trades in Microsoft yielded more than $2 million, according to a 2006 SEC report on its first investigation. Mr. Zilkha was in contact with at least one Microsoft employee during that time, according to the SEC report and emails provided by congressional staffers.
Microsoft spokesman David Bowermaster said, "Microsoft cooperated fully with the earlier SEC inquiry and will continue to do so if we are contacted again."
According to new emails, which surfaced within the past year, Mr. Zilkha used a personal email account to contact Microsoft employee Mark Spain. In the emails, he asked Mr. Spain about earnings rumors, among other things. Mr. Zilkha, who left Pequot in September 2001, and an attorney representing him couldn't be reached for comment Wednesday.
In January, Mr. Spain told The Wall Street Journal there was "absolutely no instance in which I shared information with anyone, David included, that was inappropriate or inside." On Wednesday, Mr. Spain referred calls to his attorney, Angelo Calfo, who said, "Mark did not receive a Wells notice and does not expect one. He's done nothing illegal or wrong." Mr. Calfo added that his client has responded to the SEC's inquiries.
Mr. Spain is no longer employed by Microsoft. His attorney says his departure was unrelated to the SEC investigation.
A spokeswoman for the U.S. attorney's office for the Southern District of New York, which had been investigating the matter, said it wouldn't "confirm nor deny the existence of an investigation."

Vendas pela internet aumentam 27% no 1º semestre

Valor Online
19/08/2009
O comércio eletrônico superou as expectativas no primeiro semestre deste ano e alcançou faturamento de R$ 4,8 bilhões. A expansão foi de 27% em relação ao período de janeiro a junho do ano passado, conforme levantamento da e-bit e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.
Tal crescimento teve influência importante da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, que foi determinada pelo governo como meio de incentivo ao consumo e combate aos efeitos da crise.
Com isso, os eletrodomésticos, que oscilaram entre a 4ª e a 5ª posição nos últimos estudos, avançaram para a segunda categoria de produtos mais comprados na primeira metade deste ano pela internet, respondendo por 13% do total de pedidos.
Outro efeito importante para o avanço do comércio online, segundo a e-bit, está no conforto e na segurança dos consumidores. Segundo esta edição da pesquisa, 86% dos consumidores brasileiros estão satisfeitos com o varejo virtual.
Com compras de valor mais elevado, o ticket médio das compras pela internet alcançou R$ 323, o que justificou o incremento de R$ 1 bilhão no faturamento do semestre.
Para a segunda metade de 2009, a expectativa dos agentes é de que o faturamento das vendas online alcance R$ 5,8 bilhões. O período de julho a dezembro embute não só o Dia dos Pais e o Dia das Crianças, mas principalmente o Natal, que é a data comercial campeã de vendas também nas compras pelo computador.
Em volume de compradores, a expectativa é de que 2009 termine com 2 milhões a mais de consumidores virtuais, elevando para 17 milhões o número de pessoas que já compraram pelo menos uma vez pela internet.
Ao analisar o negócio de vendas pela internet, a e-bit afirma que as pequenas e médias empresas estão aumentando a presença nesse meio.
No primeiro semestre deste ano, a participação de mercado das dez maiores varejistas tiveram uma queda de 5,5 pontos percentuais em relação ao primeiro semestre de 2008. Ao mesmo tempo, o conjunto de pequenas e médias varejistas ganhou 1,6 ponto percentual de participação no mesmo período em análise.

IFRS no mundo

Contabilidade Financeira
19/08/2009
Segundo a Reuters (Drive for accounting convergence slows, G20 key, 17/8/2009, Huw Jones) a convergência internacional está lenta. Isto apesar da crise financeira e das frases de efeito dos líderes do G20 no sentido de melhorar a convergência dos padrões contábeis ainda em 2009. E das vantagens propagadas do processo em termos de comparabilidade e custo.
Até o momento, mais de cem países já aderiram as normas do International Financial Reporting Standards (IFRS), incluindo 8 mil empresas dos 27 países da União Européia. Em 2011 o grupo terá ainda o Japão, Coréia, Índia e Canadá.
Mas para que os padrões sejam globais realmente, afirma a Reuters, é necessário a presença da maior economia mundial, os Estados Unidos. Entretanto, os EUA tem evitado este tema. Os reguladores estão focados nos seus problemas e existe oposição interna. Existe um posição de que a convergência pode ser feita de forma bilíngue, onde IFRS e normas estadunidenses co-existiriam indefinitivamente. Esta proposta não conta com o apoio do Iasb.
Existe um arranjo em que quatro dos 15 assentos do Iasb fossem ocupados por representantes dos EUA para facilitar o processo de adesão daquele país as normas. Este "arranjo" termina em 2011. Tweedie, maior dirigente do Iasb, afirmou, segundo a Reuters, que é impossível manter o acordo sem um compromisso firme dos EUA com a convergência.
Mas uma boa parte do dinheiro do Iasb tem sua origem nos EUA.
A crise financeira e a visão dos reguladores sobre o valor justo agravou o problema. Segundo Helen Brand, da Association of Chartered Certified Accountants de Londres, a liderança do G20 é fundamental para a implementação efetiva do IFRS, as normas internacionais.
Isto significa dizer que o processo de convergência é uma decisão muito mais política do que técnica.

Fundos verdes precisam amadurecer

O patrimônio dos sustentáveis corresponde a apenas 0,6% do total investido em fundos de ações
AE / Luís Eduardo Leal
19/08/2009
Quando um investidor ou gestor seleciona determinada empresa para a carteira de ações pensa, em primeiro lugar, no potencial de retorno. Nos últimos anos, contudo, uma nova percepção, de que a rentabilidade não pode estar dissociada de responsabilidade social, vem ganhando força, especialmente entre investidores institucionais, como fundos de pensão.
No relacionamento com os acionistas, um número crescente de companhias, inclusive no Brasil, passou a desenvolver e prestar informações sobre iniciativas comunitárias, culturais ou ambientais. Reproduzindo uma tendência já vigorosa nos Estados Unidos e na Europa, os gestores passaram a constituir fundos, abertos também aos pequenos investidores, que reúnem ações de empresas alinhadas com boas práticas de governança corporativa, inserção social e respeito ao meio ambiente - os chamados fundos éticos ou verdes, conhecidos em conjunto como fundos de responsabilidade social, que ainda engatinham no Brasil.
“Nos anos 70, Milton Friedman (ícone dos economistas neoliberais) dizia que a empresa que praticasse ações ambientais além do que previa a legislação estaria praticando uma espécie de ‘socialismo’, contrário ao interesse dos acionistas”, observou o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, Ricardo Abramovay, em recente evento sobre fundos sustentáveis. “Crescer e distribuir renda é algo já percebido como possível. O desafio agora é compatibilizar esse processo com a preservação do meio ambiente, da biodiversidade. O meio ambiente sempre foi tratado como externalidade à atividade econômica”, acrescenta o professor, especialista em questões socioambientais.
Nos Estados Unidos, os fundos de responsabilidade social possuíam US$ 2,7 trilhões em patrimônio líquido em 2007 (último dado disponível), o equivalente a 10,8% da indústria de fundos norte-americana naquele ano, que totalizava US$ 25 trilhões. “Mesmo nos Estados Unidos, a maior parte dos recursos direcionados a fundos de responsabilidade social ainda provém de fundos de pensão, investidores institucionais, fundações e grandes investidores individuais”, diz o superintendente de renda variável da Itaú Unibanco Asset Management, Walter Mendes, que observa que a mesma tendência deve ser seguida pelo Brasil nos próximos anos. “Alguns fundos de pensão daqui, como a Previ, começam a dar atenção a isso.”
Mendes acrescenta que os fundos de responsabilidade social têm apresentado rentabilidade superior à média do mercado norte-americano. “Este não deve ser o primeiro critério de avaliação, mas o fato é que, nos Estados Unidos, o retorno tem sido muito bom, superior ao do S&P 500 [índice referência do mercado acionário norte-americano]”, diz. “Tanto na crise como na recuperação do mercado, o Calvert Social Index (índice seguido pelos grandes gestores de fundos socialmente responsáveis) tem se comportado melhor do que o S&P 500.”
Nos Estados Unidos, quem investe nesses fundos não apenas pratica uma “boa ação”. Na verdade, está comprando também “boas ações”, como as de empresas envolvidas no desenvolvimento de tecnologias alternativas de energia que, em algum momento, significarão remuneração ao investimento dos que apoiaram a sua evolução. Mendes reconhece que esse fator pode limitar o potencial de crescimento do nicho no Brasil – as carteiras daqui estão mais associadas a princípios de governança corporativa e ao manejo dos efeitos colaterais da atividade empresarial do que propriamente à atividade-fim das companhias.

Câmara aprova MP que libera União a socorrer prefeituras

Agencia Estado / Denise Madueño
19/08/2009
O plenário da Câmara aprovou hoje o texto básico da medida provisória (MP) 462, que, originalmente, foi editada para permitir o socorro da União às prefeituras, para compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no limite orçamentário de R$ 1 bilhão. A MP, no entanto, recebeu diversas alterações feitas pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O relator incluiu itens que tratam de parcelamento de dívidas dos municípios, que tratam de política ambiental, de renegociação de débitos com a União, alteram o Código Civil, promovem isenção de contribuição previdenciária, entre outros pontos.
Com tanta carona, a MP foi apelidada de "MP ônibus". Essa é a última MP em que não vale a regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não aceitar mais emendas ao texto de assuntos que não têm relação com a proposta original. Os deputados estão votando agora pontos da MP de forma separada.
O relator incluiu itens que já foram vetados anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na MP 449, os parlamentares incluíram juros mais baixos para a correção do parcelamento de débitos com a União para quem aderir ao Refis, mas Lula vetou. Mabel insistiu. Ele repetiu no seu parecer a mudança do cálculo de correção pela taxa Selic para a média aritmética da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL) e da Selic.
Ele também repetiu a extensão do crédito presumido de PIS e Cofins para os insumos utilizados para a produção do biodiesel, também incluído na MP 449 e vetado por Lula. Mabel incluiu em seu parecer dispositivos que estavam na MP 452. Essa MP perdeu a validade em junho passado, porque não foi votada em tempo pelos senadores. Dentre eles, o polêmico que dispensa o licenciamento ambiental obrigatório nas obras de pavimentação, adequação e ampliação das rodovias federais já existentes, com a instituição de um procedimento simplificado.
O relator acrescentou no texto da MP do governo um dispositivo que autoriza o parcelamento em 120 meses, corrigido pela média da TJLP e da Selic, de todos os débitos dos municípios por meio de convênios com União ocorridos até 31 de dezembro do ano passado.
Nessa MP, o próprio governo tratou de outros assuntos, além do socorro financeiro aos municípios. Ela autoriza o aumento da participação da União - de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões - no Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e inclui atividades da indústria petrolífera entre as que podem ser garantidas pelo fundo, incluindo a construção de plataformas flutuantes para perfuração, como as necessárias para a exploração da área conhecida por pré-sal. A MP também preserva os créditos do Banco Central em caso de quebra de bancos e estabelece em lei procedimentos já realizados na gestão do programa Bolsa-Família e institui o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do programa para aferir qualidade de execução descentralizada.

UPDATE 1-Petrobras says Brazil oil output rises in July

Tue Aug 18, 2009 7:47pm EDT
* Petrobras says Brazil oil output rises in July
* Production outside Brazil dips slightly last month (Adds details and context)
SAO PAULO, Aug 18 (Reuters) - Brazil's state-run oil company Petrobras (PETR4.SA) (PBR.N) said on Tuesday domestic oil production rose in July.
The company's oil production in Brazil rose to 1.938 million barrels a day in July compared to 1.927 million barrels per day in June. Production was up 3.8 percent, when compared to July 2008, the company said in a statement.
The additional 11,000 bpd in July was due to increased production in certain wells and as production returned to platforms that had been taken off-line, Petrobras said.
Production outside Brazil dipped to 142,500 bpd in July from 146,300 bpd in June, taking total production in July, including natural gas liquids, to 2.08 million bpd.
Petrobras' second-quarter net profit fell 20 percent from a year earlier on lower global oil prices and higher finance costs, the company said on Friday. (Reporting by Cesar Bianconi; Writitng by Ana Nicolaci da Costa; Editing by Christian Wiessner)

Brazil Central Bank Has Room to Cut Rates Further, Mantega Says

By Heloiza Canassa
Aug. 19 (Bloomberg) -- Brazil’s central bank has room to cut interest rates further because inflation is below the government’s target, Finance Minister Guido Mantega said.
“The central bank has cut rates a lot, we are at a very reasonable level,” Mantega said late yesterday in Sao Paulo. “In the next years, in the medium term, and I don’t want to interfere in the monetary policy, there’s room to cut more.”
The central bank announced the smallest interest-rate cut in five meetings last month on signs that Latin America’s largest economy is pulling out of a recession. After slashing the benchmark rate to a record low of 8.75 percent, policy makers said in the minutes of the July 21-22 meeting that the reduction would spur economic growth without sparking inflation.
Mantega said gross domestic product expanded 1.6 percent to 1.7 percent in the second quarter and may grow 4.5 percent to 5 percent next year. He said inflation will remain under control.
The national statistics agency will report second-quarter GDP data on Sept. 11.
Part of the economic recovery stems from government stimulus. The central bank injected about $100 billion into money and currency markets and the government cut taxes on cars, household appliances and other goods to encourage consumer spending.
Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said last week that the central bank has room to make further cuts in its overnight lending rate.
“We have the lowest level of interest rates in our history,” Lula said at a conference Aug. 12 in Brasilia. “It’s desirable and possible to cut further.”
Inflation Outlook
Annual inflation slowed to 4.5 percent last month, the lowest rate since December 2007 and in line with policy makers’ annual target. Monthly inflation, as measured by the IPCA index, slowed for the third straight month in July.
“Inflation is under control and below the target for this year, which is very positive,” Mantega said today. “The economy is heating up now. It’s going to show gradual growth.”
The economy will expand faster than previously expected in 2010, according to a survey of economists published Aug. 17. GDP will grow 3.8 percent in 2010, after contracting an estimated 0.34 percent this year, according to the median forecast in the central bank survey of about 100 analysts. Economists in the prior weekly survey forecast a 3.6 percent expansion for 2010.
Brazil’s central bank monetary policy committee next meets on Sept. 1-2.

Vendas no varejo mantêm recuperação na primeira quinzena de agosto

Dia dos Pais e as liquidações puxaram expansão de 2,3% no número de consultas ao SCPC/Cheque
Cidade Biz
18/08/2009
As consultas ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito, mantido pela Associação Comercial de São Paulo), que reflete as vendas a prazo no varejo, cresceram 1% na primeira quinzena de agosto, em relação ao mesmo período do ano passado.
As consultas ao SCPC/Cheque (que reflete as vendas à vista) tiveram alta de 5,7%, por causa das liquidações, inclusive de móveis e eletrodomésticos, maiores este ano do que no ano passado.
Na comparação com a primeira metade de julho deste ano, as consultas cresceram 2,3%, impulsionadas pelo Dia dos Pais e pelas fortes liquidações implementadas pelo varejo em geral.
Inadimplência – Os registros recebidos (carnês que entraram para o cadastro), na primeira quinzena de agosto, comparado com igual período em 2008, tiveram queda de 3,5%, refletindo a redução nas vendas a prazo. Os registros cancelados (carnês que saíram do cadastro) apresentaram alta de 3%, favorecidos pela recuperação do crédito, juros mais baixos e prazos mais longos.
Falências requeridas – As falências requeridas na primeira quinzena de agosto voltaram a subir, com 27 requerimentos contra 18 na primeira quinzena de julho. A pequena e a média empresa ainda sofrem o impacto da crise de crédito no País.