Nova lei de parcelamento de dívidas é mais liberal que anteriores, diz advogado

Câmara Americana de Comércio / Eduardo Sanz
26/08/2009
A nova lei que prevê o parcelamento de dívidas com a União (11.941/09) pode ser considerada mais flexível que as anteriores, na análise de Eduardo Sanz, sócio do escritório Eduardo Sanz Advogados Associados.
“Mesmo seguindo a proposta das leis anteriores, aparentemente a 11.941/09 é muito mais liberal quanto ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o Paes (Parcelamento Especial). Os prazos para pagamento e negociação frente a denúncias foi estendido e melhorou a condição para parte de empresários”, disse Sanz no comitê de Legislação da Amcham-Curitiba na sexta-feira (21/08).
O advogado reconhece ganhos das mudanças, mas teme que sejam empregadas pelo governo como um “artifício decorrente da ausência da reforma tributária”.
Para ele, o ideal é que as empresas realizem um planejamento tributário cuidados, garantindo pagamentos em dia e evitando gastos desnecessários. “Tudo dever feito de maneira muito clara, para deixar claro à administração estatal que a gestão tributária não visa sonegação, mas uma oneração menor”, esclarece Sanz.
Prazo de renegociação
Instaurado pela lei 11.941/09, o prazo para negociação das dívidas com União teve início no dia 17 de agosto e termina em 30 de novembro deste ano. A lei beneficia débitos com vencimentos anteriores a 30/11/08, que poderão ser pagos à vista – com descontos maiores – ou em até 180 meses.
Empresas interessadas em aderir ao programa podem acessar os sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.

IFRS: Brasil terá grandes dificuldades na implantação, diz pesquisador

Infomoney / Marcelo Rossi Poli
26/10/08
Dúvidas e um amplo leque de debates surgem no cenário corporativo quando o assunto são as normas contábeis internacionais (IFRS). Desde primeiro de janeiro de 2005, data oficial da implementação, diversos países aderiram a esse padrão contábil, como China, Rússia, Hong Kong, África do Sul, Austrália e países da União Européia. No que diz respeito ao Brasil, companhias de capital aberto deverão elaborar demonstrações financeiras consolidadas com base no novo método a partir do exercício de 2010. A InfoMoney TV conversou com um especialista no assunto, o pesquisador da Fipecafi e professor de economia da FEA-USP, Nelson Carvalho. Ele revela quais são as vantagens do novo método e comenta as dificuldades para a implantação das normas contábeis internacionais.
Confira o vídeo da entrevista do Prof. Nelson Carvalho no site:
http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=1413660&path=/suasfinancas/videos/

Consumo de energia no País cai 2,8% em julho, diz EPE

Agência Brasil
26/08/2009
O consumo nacional de energia elétrica da rede elétrica nacional atingiu em julho 31.632 gigawatts-hora (GWh), resultado que ficou 2,8% abaixo do de julho do ano passado, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Com isso, o consumo acumulado de janeiro a julho fechou também negativo (-2,7%, na comparação com o período de janeiro a julho de 2008).
Apesar da queda no mês passado, a empresa aponta "sinais visíveis" de recuperação do consumo de energia. Dados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada nesta terça-feira mostram que a indústria permanece como o segmento responsável pela retração do consumo no País.
No mês passado, a queda foi de 10,4% na comparação com julho do ano anterior. Já o consumo das famílias (classe residencial) e o do setor de comércio e serviços (classe comercial) mantiveram taxas de crescimento elevadas.
De acordo com a EPE, em julho, as indústrias demandaram 13.941 GWh da rede elétrica nacional (sistema interligado e sistemas isolados). Apesar da queda na comparação com o ano anterior, a dinâmica do consumo industrial em 2009 vem mostrando recuperação, diz a empresa responsável pelo planejamento energético do governo federal.
Na avaliação na EPE, a dinâmica de recuperação deve continuar agora no segundo semestre, uma vez que outros indicadores da economia sugerem isso. Mesmo prevendo a retomada do crescimento da demanda, a empresa estima que o consumo agregado da indústria na rede elétrica deverá fechar o ano de 2009 com "recuo expressivo" em relação ao ano passado.

Brasil sairá da crise 'relativamente ileso', diz consultoria

Para braço de pesquisas da 'Economist', PIB brasileiro deve subir 3,3% em 2010.
BBC Brasil
26/08/2009
A economia brasileira deve sair da crise global "relativamente ilesa" graças às reformas feitas nesta década e o impacto "altamente benéfico" dos preços mais altos das commodities, segundo afirma um relatório divulgado nesta terça-feira pela consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), braço de pesquisas da revista Economist
A EIU revisou para cima sua projeção para o crescimento do PIB brasileiro em 2010, para 3,3%. No mês passado, a empresa havia estimado em 2,7% o crescimento da economia brasileira no próximo ano.
A EIU manteve, porém, sua previsão de retração de 1% no PIB do Brasil para este ano.
Segundo o relatório, o crescimento da demanda da China por commodities e o estímulo ao consumo interno devem impulsionar a economia brasileira a partir do ano que vem.
"Muitos países da América Latina foram gravemente atingidos pela crise financeira e econômica global, mas alguns sinais de recuperação já começam a aparecer, particularmente entre aquelas economias (principalmente na América do Sul) que têm uma maior exposição aos mercados asiáticos", afirma o documento.

SEC, BofA plead for Merrill bonus settlement

By Jonathan Stempel Jonathan Stempel – Mon Aug 24, 7:03 pm ET
NEW YORK (Reuters) – Bank of America Corp (BAC.N) and the top U.S. securities regulator sought to persuade a judge to approve their $33 million settlement of a civil lawsuit over the lack of disclosure of billions of dollars of bonuses at Merrill Lynch & Co.
A settlement would address part of what has become one of the hottest controversies of the global credit crisis.
In a filing on Monday, Bank of America told Judge Jed Rakoff of Manhattan federal court that it did not mislead shareholders about its approval of up to $5.8 billion of bonuses, saying it was "widely understood" that Merrill would pay out billions.
Meanwhile, the U.S. Securities and Exchange Commission said that the largest U.S. bank was wrong not to tell shareholders about the payouts, but that a settlement strikes a fair balance between deterrence and not punishing shareholders further.
"Reasonable people can debate whether the penalty should be higher or lower, but it is squarely within an acceptable range," the SEC said.
Rakoff rejected the settlement on Aug 10, demanding many more details about who knew what and when about the bonuses, including the decision not to reveal what would become $3.6 billion of bonus awards. The merger closed on Jan 1.
"This isn't about money anymore, this is about the truth," said Tony Plath, an associate finance professor at the University of North Carolina at Charlotte. "If the bank really believed it could defend itself and win, why cut a $33 million check to make it go away? This isn't a parking ticket."
CEOS INTERVIEWED
In its filing, the SEC said it interviewed 11 top Bank of America and Merrill executives about the merger, including the respective chief executives, Kenneth Lewis and John Thain.
It said Lewis, Thain, and the respective executives who led the merger talks, Bank of America's Gregory Curl and Merrill's Gregory Fleming, all said the preparation of the public proxy statement, including a decision not to attach a schedule discussing bonuses, was made by lawyers on both sides.
Even so, Bank of America maintained in its filing that it was clear from Merrill's public disclosures and media reports that Merrill would award billions of dollars of bonuses, despite a full-year loss that would reach $27.6 billion.
That loss would prompt Charlotte, North Carolina-based Bank of America to accept an additional $20 billion of federal bailout money, for a total of $45 billion taken from the Troubled Asset Relief Program.
The bonuses have been the focus of Congressional hearings and a probe by New York Attorney General Andrew Cuomo.
Fallout from them have added to pressure on Lewis, a four-decade veteran of Bank of America who has since April lost his job as chairman and more than half of his long-supportive board of directors.
Bank of America's shares are down 49 percent since the merger was announced last Sept 15, at the height of the global banking crisis.
"TOTAL MIX"
In its Monday filing, Bank of America said Merrill regularly disclosed its intention to pay bonuses, and that these amounts would be similar to 2007 levels.
It also said a proxy filing gave shareholders notice of a "negative covenant" in the merger agreement that any bonus restrictions would be subject to exceptions.
"The intention of Merrill Lynch & Co Inc to pay incentive compensation for 2008 was disclosed and was part of the 'total mix' of information available to shareholders," the bank said.
Bank of America spokesman Larry Di Rita declined to elaborate on Monday's filing. The bank was not immediately available for comment on the government filing. A spokesman for Thain had no immediate comment.
At a hearing on August 10, Rakoff said the $33 million settlement seemed to be "lacking in transparency" and "strangely askew," and might not prove "remotely reasonable" if the SEC were right that the bank lied about the bonuses.
Rakoff said he could not reconcile the SEC's position that Bank of America "effectively lied" to shareholders with its decision not to force the bank to admit wrongdoing.
He also questioned one might view the government aid as a source of funding for the bonuses, but the SEC rejected that argument.
In 2003, Rakoff forced a revision of a similar SEC settlement with WorldCom Inc over an accounting fraud, increasing the payout to $750 million from $500 million.
Bank of America shares closed down 11 cents at $17.35 on the New York Stock Exchange.
The case is SEC v. Bank of America Corp, U.S. District Court, Southern District of New York (Manhattan), No. 09-6829.
(Reporting by Jonathan Stempel; Additional reporting by Elinor Comlay and Joe Rauch; Editing Bernard Orr)

U.S. senator wants broad SEC market review

By Jonathan Spicer Jonathan Spicer – Mon Aug 24, 1:37 pm ET
NEW YORK (Reuters) – Senator Ted Kaufman on Monday asked U.S. regulators to undertake a comprehensive review of several "questionable" developments in the structure of capital markets, the latest lawmaker to weigh in on so-called dark pools, flashes, and high-frequency trading.
In a letter to Securities and Exchange Chairman Mary Schapiro, the Delaware Democrat said rule changes in recent decades had the effect of unintentionally favoring the most sophisticated investors at the expense of others.
Kaufman, a long-time adviser to Vice President Joe Biden, added that "increased liquidity" -- the availability of bids and offers for stocks -- is now valued more than "fair execution of trades for all investors."
The letter comes as the SEC decides whether to clamp down on some order types and trading venues, and follows a letter from New York Democratic Senator Charles Schumer late last month warning that unfair markets are harming investor confidence.
"I am concerned that questionable practices threaten to further erode investor confidence in our financial markets and that our understanding and regulatory capacity have not kept pace with those changes," Kaufman said in his letter.
"Markets have become so fragmented -- and the rise of high-frequency trading that can execute trades in milliseconds has been so rapid -- that the SEC should review and quantify the costs and benefits of these market structure developments to all investors," it continued.
High-frequency trading firms -- such as banks, hedge funds, and independent proprietary shops -- use computers and complex algorithms to make lightning-quick trades in small amounts of stock, intending to capitalize on small price variations. More than 60 percent of all U.S. equity volume is estimated to involve high-frequency traders.
Any curbs on high-frequency trading could drive down trading volumes, boost volatility, and hit the revenue of financial firms and exchange operators.
Kaufman said liquidity rebates, flash orders, co-location and direct market access were questionable practices, and called for a regulatory review that would examine each separately.
Exchanges and other trading venues such as dark pools, which execute orders anonymously, rebate traders who provide liquidity while charging those who take liquidity. Some exchanges also "flash" orders to a specific group of participants before rerouting them to the wider market.
Co-location is when trading firms place their computers next to the exchanges' trading engines, to shave valuable microseconds from execution times. Direct market access, or "sponsored access," is when registered brokers allow high-frequency firms to trade, unfettered, under their name.
Schapiro said in June that the SEC was giving "a serious look" at taking action on dark pools, and said earlier this month it was crafting a plan to "eliminate the inequity that results from flash orders."
SEC spokesman John Nester declined to comment on Kaufman's letter but said, "We share the Senator's interest in market structure issues."
Kaufman also criticized the SEC for allowing Nasdaq OMX's Nasdaq Stock Market and at BATS Exchange to begin offering flash orders in May.
The exchanges have since said they will voluntarily stop the practice starting next month. Rival alternative venue Direct Edge has said it will continue to offer flashes.
(Reporting by Jonathan Spicer, additional reporting by S. John Tilak in Bangalore; Editing by Tim Dobbyn)

Brasil gastou 0,8% do PIB em medidas anticrise, diz Mantega

EPE: recursos do pré-sal serão investidos em infraestrutura

Ganhos de executivos em baixa

Senador pede à SEC maior controle sobre negócios eletrônicos com ações

Ganhos de executivos em baixa

Valor Online / Graziella Valenti
25/08/2009
Ganho dos executivos subiu 56% em 2008, com Oi e BrT registrando saltos expressivos, mas 2009 deve ser modesto
A crise de 2008 só agora chegará ao bolso dos executivos das companhias abertas. No ano passado, eles ainda conseguiram bons ganhos com remuneração variável, graças ao desempenho da economia até setembro. Levantamento feito pelo Valor com 28 companhias abertas que enviaram seus relatórios anuais à comissão de valores mobiliários americana, a Securities and Exchange Commission (SEC), mostra que a remuneração total aumentou 56% em 2008, alcançando R$ 1,2 bilhão, ante os R$ 796 milhões de 2007. Desconsiderando-se os bancos da amostra (Bradesco e Itaú), cujos pagamentos são substancialmente maiores que os das empresas não-financeiras, o aumento foi ainda maior: 75%, para R$ 670,8 milhões.
Os valores aprovados pelas empresas nas assembleias de acionistas para a remuneração deste ano são bem menores. O total esperado é de até R$ 675 milhões, incluindo os bancos.
A transparência das informações sobre o assunto melhorou, mas ainda está longe da ideal. Hoje, as companhias já informam o que é pago ao conselho de administração e executivos, discriminando a parcela fixa da variável.

EPE: recursos do pré-sal serão investidos em infraestrutura

Agência Brasil
25/08/2009
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou nesta segunda-feira que os rendimentos do fundo formado pelo pré-sal serão investidos em atividades rentáveis e em infraestrutura. "A ideia é justamente aplicar recursos prioritariamente para sanar a grande dívida social que esse país tem com a população. Para isso, vão investir em atividades que tenham rentabilidade e pode ser em atividades de infraestrutura. E os rendimentos, serão justamente no fundo social", disse.
Tolmasquim que considerou a descoberta do pré-sal como um "bilhete premiado da loteria". Nós já somos autossuficientes. O que vem a mais é para exportação. O pré-sal é um grande bilhete na loteria que o Brasil ganhou", afirmou.
O presidente da EPE participou da elaboração do marco regulatório do pré-sal, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 31 de agosto. Em debate sobre energia na Comissão de Infraestrurura do Senado, ele afirmou que a exploração será realizada em regime de parceria, que considera a forma mais adequada devido à convicção de que o risco do negócio é bem menor do que o governo imaginava.
"O regime de concessão foi pensado quando se tinha uma percepção de que o risco era muito grande. A concepção hoje é de que o risco é bem menor, por isso, não tenho dúvida de que o modelo de parceria é o mais adequado", afirmou.

Brasil gastou 0,8% do PIB em medidas anticrise, diz Mantega

EFE
25/08/2009
As despesas do governo brasileiro em medidas fiscais para fazer frente à crise econômica global foram equivalentes a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com o ministro, essa porcentagem é pequena em relação à dos países desenvolvidos e à de outros países emergentes, como a China, cujas medidas contra a crise chegaram a cerca de 13% de seu PIB.
Mantega, em um pronunciamento durante um seminário no Rio de Janeiro, assegurou que o Brasil, que foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise, já está superando as dificuldades e será um dos primeiros a deixar para trás as turbulências econômicas.
O ministro reconheceu que seu governo teve que reduzir a meta de superávit fiscal primário deste ano de 3,8% do PIB para 2,5%, devido à necessidade de aumentar os gastos públicos em medidas para fazer frente à crise.
Além de aumentar os investimentos em obras públicas, o Brasil, como medida anticrise, reduziu os impostos sobre diferentes setores, como o automotivo, o de eletrodomésticos e o de materiais de construção.
"Mas em 2010 teremos novamente a meta anterior de superávit fiscal primário (3,8% do PIB). Teremos uma política fiscal responsável em um ano eleitoral", assegurou Mantega, em referência às eleições presidenciais de 2010.

Bank of America defende bônus de executivos da Merrill Lynch

Reuters
25/08/2009
O Bank of America montou uma campanha agressiva em defesa do pagamento de US$ 3,6 bilhões em bônus pela Merrill Lynch no ano passado, em uma tentativa de convencer um juiz federal a aprovar seu acordo judicial com a Securities and Exchange Commission referente a suas próprias declarações sobre o assunto.
Em ação aberta nesta segunda-feira em um tribunal federal em Nova York, o maior banco dos Estados Unidos, que recentemente negociou uma fusão com o banco de investimentos, afirmou que estava "amplamente entendido" por declarações públicas do Merrill Lynch e de relatos na mídia que o Merrill iria pagar bilhões de dólares em bônus por desempenho no final do ano, apesar de ter um prejuízo que atingiria os US$ 27,6 bilhões no ano.
"Não houve qualquer declaração falsa ou enganosa ou omissão" no documento enviado a acionistas com poder de voto, disse o BofA.
A defesa foi feita em documento judicial enviado ao tribunal, onde o juiz distrital Jed Rakoff rejeitou, neste mês, o acordo de US$ 33 milhões entre o banco e a SEC, que havia aberto processo civil contra o BofA, acusando-o de enganar acionistas ao não divulgar que havia autorizado o pagamento de até US$ 5,8 bilhões em bônus.
Rakoff solicitou muitos detalhes a mais sobre quem tinha conhecimento e quando tomou conhecimento dos bônus, incluindo sobre a decisão de não revelar a existência dos pagamentos antes do fechamento da fusão em 1 de janeiro.
Espera-se que a SEC entregue suas próprias delarações ao tribunal referentes ao acordo ainda nesta segunda-feira.

Senator Seeks Broad SEC Market Study

The Wall Street Journal
AUGUST 24, 2009
By GEOFFREY ROGOW
Sen. Ted Kaufman (D., Del.) is expected on Monday to call for the Securities and Exchange Commission to review all forms of current stock-market structure, signaling the broadest statement yet from a legislator in the continuing debate over the growth in high-frequency trading, a lightning-fast, computer-based trading technique.
In a letter reviewed by Dow Jones Newswires to be sent to SEC Chairman Mary Schapiro on Monday, Mr. Kaufman said regulatory moves in the past decade have had the unintended consequence of making the stock market too fragmented, possibly giving high-speed traders an advantage over retail investors. Mr. Kaufman wrote that there are now a series of potential conflicts of interest on Wall Street trading desks trying to serve both retail clients and high-frequency firms.
"I request the SEC undertake a comprehensive, independent 'zero-based regulatory review' of a broad range of market-structure issues, analyzing current market structure from the ground up before piecemeal changes built on the current structure increase the potential for execution unfairness," wrote Mr. Kaufman. In a zero-based regulatory review, each part of the current market structure would be reviewed comprehensively, as opposed to a traditional review of one particular type of market structure.
John Nestor, a spokesman for the SEC, said he couldn't comment on the letter, but added: "We are developing plans to more broadly examine other market structure issues."
Ms. Schapiro has set her agency's sights on dark pools, private venues where large blocks of securities are traded anonymously; and flash orders, which give some market participants on certain stock platforms a chance to act on stock orders before they are routed to other venues for filling. An increase in the use of both has been at the center of regulators and congressional leaders' growing concern about high-frequency trading.
On the issue of dark pools, Mr. Kaufman questions whether the more-than-50 execution venues, which include exchanges and dark pools, are being monitored for both best execution and the national best bid and offer, as mandated by the SEC. Moreover, he questions whether the national best bid and offer could even be quantifiable, given the amount of trading done in these hidden markets. According to Rosenblatt Securities, about 7% of all stock transactions have occurred in a dark pool in the past few months.
High-frequency trading makes up more than 60% of stock trading volume, according to both Tabb Group and Aite Group.
Few high-frequency traders have publicly resisted regulatory review. These traders contend the growth in high frequency has helped lower transaction costs and improve stock spreads, a benefit to all investors, and say a full review would highlight merits of the growth.

Senador pede à SEC maior controle sobre negócios eletrônicos com ações

Ted Kaufman, assessor do vice-presidente, avalia que mudanças regulatórias na década passada fragmentaram o mercado
InfoMoney
25/08/2009
O senador Ted Kaufman, assessor de longa data do vice-presidente norte-americano Joe Biden, deve pedir nesta segunda-feira (24) à SEC (Securities and Exchange Commission) um maior controle sobre os negócios com ações realizados com base em programas de computador.
O democrata disse que as mudanças de regulação na década passada levaram, de forma inesperada, à fragmentação do mercado de ações. O relatório deve ser enviado nesta segunda-feira para a chairman da SEC, Mary Schapiro.
Conflitos
De acordo com o senador, há hoje potenciais conflitos de interesse nas mesas de negócios de Wall Street, que servem tanto aos clientes pequenos quanto aos grandes investidores.
A carta do senador, obtida pela Reuters, pede que a SEC investigue cada parte do processo de compra via computador.

Questão ambiental ganha importância nos balanços

Valor Online / Marta Watanabe
24/08/2009
O fenômeno é resultado da exigência cada vez maior dos investidores em relação a possíveis passivos ambientais
Questões ambientais começam a aparecer com mais frequência nos balanços das companhias abertas e a fazer parte das contingências, ao lado dos tradicionais passivos trabalhistas e tributários. Das 30 maiores empresas abertas, nove - Petrobras, Vale, Neoenergia, CSN, Eletropaulo, Sabesp, Ultrapar, Cemig e CPFL - já mencionam contingências ambientais em seus balanços financeiros. Dessas, só Cemig e CPFL não mantêm provisões para discussões na área.
O fenômeno é resultado da exigência cada vez maior dos investidores em relação a possíveis passivos ambientais. Outros fatores contribuem para isso, como a regulamentação mais rígida para contabilização das discussões ambientais e a fiscalização acirrada de órgão federais e estaduais, que têm resultado em maior volume de autuações e disputas.
A Neoenergia, por exemplo, tem em suas demonstrações consolidadas uma provisão relacionada a um acordo feito em ação popular que pedia compensação pelos impactos socioambientais causados pela implantação da usina hidrelétrica de Itapebi. A "reserva" de R$ 19,76 milhões inclui a elaboração de estudos e medidas ambientais compensatórias. Os projetos foram implantados como condição para concessão da licença de operação pelo Ibama.
A CSN destaca entre suas provisões uma contingência ambiental de R$ 69,38 milhões relacionada a gastos com investigação e recuperação ambiental de potenciais áreas contaminadas em estabelecimentos da companhia no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
Para Antonio Lawand, do escritório Braga & Marafon, a maior quantidade de processos administrativos e judiciais não acontece por acaso. Para muitos setores, diz ele, a certificação ambiental tornou-se uma forma de proteção. Com isso, o cumprimento de obrigações ambientais passou a ser um requisito de mercado. "Para vender ao cliente final ou para comprar do fornecedor é muitas vezes necessário ter uma certificação do setor. E isso só é obtido por empresas que tornam essa informação mais transparente".

Portos precisam de investimento de R$ 43 bi, diz IPEA

O Estado de São Paulo
24/08/2009
Os longos anos de abandono condenaram alguns portos brasileiros a um perigoso processo de estagnação e decadência, fortalecido pela crise mundial e queda do comércio exterior. Os terminais, que já vinham sendo substituídos por outros portos pela deficiência de suas instalações, agora estão às moscas, com uma redução drástica na atracação de navios, como é o caso do Porto de Ilhéus, Maceió, Antonina e Cabedelo, entre outros. Alguns contam com as embarcações de turismo para incrementar as receitas, usadas para pagar funcionários e dívidas trabalhistas.
Enquanto isso, grandes portos, como Santos, Paranaguá, Pecém e Rio Grande, comemoram recordes de movimentação em plena crise mundial. Parte desse resultado é decorrente da exportação de produtos agrícolas, mas uma outra parcela refere-se à migração de cargas de terminais menores. Essa concentração, porém, não se sustenta com a retomada da economia global, alertam especialistas. Quando o comércio exterior se normalizar, o País terá não apenas de construir novos espaços, como recuperar áreas já existentes e degradadas.
Esse é o diagnóstico de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mapeou as obras necessárias para melhorar a eficiência operacional e competitividade dos portos nacionais. No total, o Brasil precisaria fazer 265 obras e investir R$ 43 bilhões na construção, ampliação e recuperação das áreas portuárias. O montante inclui ainda projetos de acesso terrestre, como ferrovias e estradas, dragagens e modernização dos equipamentos operacionais.
Márcia Raposo: As entidades de classe do setor privado têm se articulado no sentido de ajudar no lobby para que a reforma tributária volte à pauta?
Antonio de Castro: Tem havido uma articulação, eu vi apresentações muito interessantes. Realmente era uma reforma que tinha muitos méritos, mas eu acho que o que complicou foi a quantidade de coisas que, nas negociações políticas, tentou-se colocar no mesmo projeto. Com isso, talvez houvesse um risco de que, ao invés de uma redução de carga tributária, se teria um efeito oposto. Então eu concordo plenamente com essa posição de que é mais fácil fazer a reforma tributária e outras reformas, como a previdenciária e a trabalhista, no início de um mandato.
Milton Paes: Mas não se corre o risco de isso ficar apenas em promessas de campanha, independentemente de quem ganhar?
Antonio de Castro: Eu acho que é uma questão de marketing, mas especificamente em campanhas eleitorais o tema redução de carga tributária não vem sendo colocado. Obviamente, economistas altamente conceituados colocam isso muito bem. Então, o que se vê realmente é se ajustarem os projetos políticos a essa realidade de gastos para, possivelmente, se obterem ganhos futuros.
Roberto Müller: Temos um certo orgulho da performance do Brasil e da economia brasileira e da regulamentação e da autorregulamentação do mercado de capitais, para o qual a Abrasca tem dado inestimável contribuição. Mas parece que há problemas. Eu queria saber quais são esses problemas, mencionados até pela presidente da CVM? E então eu queria saber, de quem conhece, onde estão estes problemas e o que vocês estão fazendo pra corrigi-los, apesar de o Brasil ter mostrado uma estrutura muito mais controlada e sólida do que, por exemplo, os Estados Unidos, onde a desregulamentação levou a esse desastre.
Antonio de Castro: Se nós olharmos o que aconteceu nos Estados Unidos, um país em que teoricamente o nível de regulamentação é muito alto, o que se descobriu é que a regulamentação não cobre todas as hipóteses. E o exemplo mais típico é o que ocorria com os bancos de investimentos. O nível de alavancagem era absolutamente assustador - níveis que no Brasil não poderiam ocorrer: os índices brasileiros não permitiriam aqueles níveis de alavancagem, e a CVM vem encorajando muito o trabalho de autorregulação. O Brasil é um ótimo exemplo de autorregulação, talvez nas Américas é o melhor exemplo de autorregulação. O Novo Mercado e os segmentos especiais da Bovespa, são exemplos. Grande parte desse mérito é exatamente da atual presidente da CVM. Ela criou o Novo Mercado e é talvez o melhor exemplo. Obviamente o nível de governança corporativa se acentuou muito. O próprio código de autorregulação da Anbid é um excelente exemplo. Hoje, a qualidade dos prospectos é muito melhor. Existe o espaço de autorregulação e nós já conversamos com a CVM a esse respeito. A Abrasca vê com bons olhos realmente o trabalhar em um projeto de autorregulação. E a autorregulação, de uma maneira geral, tem esse efeito porque lida com o seu público específico, da mesma forma como a Anbid assumiu o projeto re-regulação da atuação dos bancos de investimento. O que a gente vê é alguma coisa como a Abrasca fazendo um projeto similar dentro daquele conjunto de informações e a sensibilidade que temos dentro das empresas, que estão vendo com bons olhos, nos dando partido ao projeto de autorregulação. Estamos em uma fase totalmente inicial, mas eu diria que há uma prioridade forte da Abrasca. Então, nós aceitamos o desafio de trabalhar no projeto de autorregulação.

Crise torna mais seletivas as ofertas de ações

DCI / Vanessa CorreiaEduardo Puccioni
24/08/2009
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Antonio de Castro, o pior da crise já passou, mas deixou rastros no mercado de capitais. Um exemplo, segundo o executivo, é que as ofertas de ações agora se restringem a grandes volumes, ao contrário do que acontecia em 2007. Além disso, Castro vê um grande potencial no mercado de debêntures, inclusive para o investidor pessoa física.
Crítico da atual carga tributária, que em sua visão impede um crescimento maior do País, o presidente da Abrasca concedeu entrevista ao programa "Panorama do Brasil", exibido pela TVB e comandado pelo jornalista Roberto Müller. Participaram da entrevista, Márcia Raposo, diretora de Redação do DCI, e Milton Paes, da rádio Nova Brasil FM.
Roberto Müller: Efetivamente tem havido novos IPOs, novos lançamentos de ações, o capital estrangeiro parece que voltou, o investidor individual não saiu. Eu queria saber se tudo o que estou falando é verdade e como o senhor está vendo o mercado neste momento.
Antonio de Castro: Eu acho, sem dúvida nenhuma, que é verdade. Simplesmente estamos vendo um mercado um pouco diferente do que vimos, principalmente, em 2007. Hoje é um mercado mais seletivo quando falamos em IPO. Estamos falando de operações de valor mais elevado do que muitas das operações que ocorreram. Então, é normal que o número de IPOs se coloque abaixo daquilo que ocorreu, por exemplo, em 2007, mas isso é bastante saudável: significa que o investidor tem uma preocupação de qualidade e preocupação de acompanhar o histórico e o desenvolvimento dessas empresas, e isso é muito positivo. Também não podemos deixar de falar das debêntures que estão sendo lançadas. Certamente, debênture foi um instrumento menos utilizado do que deveria no Brasil, e isso é outro aspecto positivo de mercado. É difícil dizer que estamos otimistas, mas podemos dizer que estamos moderadamente otimistas.
Márcia Raposo: O pior já passou, pelo menos? É isso que podemos dizer?
Antonio de Castro: Eu acho que sim. Eu tenho a impressão de que existem indícios muito interessantes: o crescimento da produção industrial, aparentemente por cinco meses consecutivos, é uma coisa muito expressiva; já tivemos uma reação nas vendas ao varejo; já tivemos uma boa reação na Bovespa, que, aliás, foi nas bolsas mundiais. Então acho que temos alguns indicadores positivos, no sentido de que o pior, talvez, já tenha passado.
Márcia Raposo: O senhor citou debêntures como papéis que podem melhorar a performance das empresas em 2009. Vimos grandes companhias fazer emissões de papéis e o que vemos é que, no mercado de debêntures, o comprador é institucional, de porte grande. O senhor vê uma migração, vamos dizer, do público médio, investidor individual, que possa ir para a debênture com mais força?
Antonio de Castro: Acho que é uma tendência natural. Às vezes, os valores mínimos são um pouco elevados, então as ofertas que são feitas frequentemente demandam um pouco mais de dinheiro. Mas acho que é uma tendência natural, especialmente a partir do momento em que os juros de renda fixa - principalmente CDI - estão baixando. Não é segredo para ninguém que o CDI, depois do imposto, está se aproximando muito da poupança e eu acho que isso cria um caminho natural à debênture. A debênture é uma alternativa que associa um pouco a qualidade daquilo que é renda variável - as empresas - com um rendimento de renda fixa um pouco mais interessante. Então tenho a impressão de que a tendência é mesmo de o segmento de pessoas físicas investir mais em debêntures nos próximos anos.
Roberto Müller: No auge da crise, cheguei a imaginar que fosse ocorrer o que os economistas chamam de efeito manada. Houve um pouco, mas o investidor pessoa física, os clubes de investimento não correram. Foi muito pequena a perda. A participação deles no mercado de ações hoje é significativa e crescente. A que o senhor atribui isso?
Antonio de Castro: Eu tenho a impressão de que o trabalho que a Bovespa fez durante anos, de educação do investidor individual, da pessoa física, foi muito produtivo. Acho que se pegarmos o comportamento desse grupo, foi um comportamento caracterizado por muita maturidade. Obviamente, não podemos dizer que o investidor estrangeiro não foi maduro. Obviamente tinham de vender para cobrir posições, perdas. Mas acho que foi um fator que surpreendeu positivamente a praticamente todos no mercado. Ou seja, a reação inicial foi muito moderada e, predominantemente, o investidor pessoa física manteve posições. Isso foi muito positivo e explica muito o fato de essa crise não se ter agravado no Brasil.
Milton Paes: E aquele, por exemplo, que não estava envolvido neste tipo de investimento? A partir do momento da crise, o senhor acredita que ele esperou mais para ver como ela iria se desdobrar para investir como pessoa física?
Antonio de Castro: O investidor, de uma maneira geral, percebeu que houve uma variação - o Índice Bovespa indica isso claramente -, redução muito grande, e ele ficou atento àquele momento em que começasse a aparecer uma relativa estabilidade. Então, os que estavam fora de ações, começaram a perceber uma oportunidade. Houve, obviamente, os que saíram, mas isso foi numa proporção pequena. Mas tenho a impressão de que em ambos os casos podemos dizer que, hoje, o investidor pessoa física demonstra grande maturidade.
Márcia Raposo: Olhando do ponto de vista do capital aberto, das empresas que estão acompanhando o mercado para ver uma janela de oportunidade para voltar ou não voltar, qual é a grande preocupação delas neste momento?
Antonio de Castro: Eu acho que existe uma preocupação, e a Abrasca fez uma pesquisa no início deste ano sobre essa preocupação. Obviamente, ter mais recursos através de captações ajuda muito, mas nota-se um cenário de grande preocupação de tomada de decisão de investimentos. Nessa pesquisa da Abrasca, cerca de 80% das opiniões indicaram tendência de queda nos investimentos. De certa forma, esta é uma notícia preocupante para a economia brasileira. Todos sabem que, na realidade, no longo prazo, investimento é muito importante. É ele que vai garantir o crescimento futuro. E acho que esse é o fator mais preocupante.
Márcia Raposo: E a carga tributária? Como as empresas estão vendo isso neste momento?
Antonio de Castro: É uma grande preocupação. Se eu fosse eleger a preocupação mais comum entre os associados da Abrasca, talvez esta seja a principal. Estamos num cenário que já começamos a ver uma queda nas taxas de juros - não na velocidade que se desejava -, mas obviamente está havendo uma queda da taxa de juros, que vai ajudar as captações. Não necessariamente via IPO, mas via outras captações no mercado, mas hoje não há a menor dúvida de que o grande freio ao investimento das empresas e o grande freio do crescimento da economia brasileira é exatamente a carga tributária. Ou seja, se compararmos o País com países emergentes, o Brasil realmente está sozinho com sua carga de 36%.
Roberto Müller: Como uma maneira de melhorar os efeitos da crise, o governo acabou reduzindo, embora temporariamente, impostos a vários setores, com resultados aparentemente muito proveitosos. Eu estou fazendo esta observação para perguntar se o senhor acha que isso pode ter começado a ensinar às autoridades que é possível reduzir a carga tributária sem reduzir a arrecadação.
Antonio de Castro: Eu acho que o ponto é perfeito, e houve um estudo muito interessante do economista Paulo Rabello de Castro em que ele coloca, de uma maneira muito simples, que, se a carga tributária fosse reduzida, digamos para algo como 30%, possivelmente em dez anos o governo estaria arrecadando tanto quanto arrecada hoje, o que propiciaria um crescimento bem maior. Eu tenho a impressão de que a referência que ele utilizou é que o crescimento, ao invés de seguir uma média de 3%, possivelmente estaria em torno de 6% ao ano. Então, é essa, talvez, a grande preocupação que nós temos. Esse excesso de carga tributária é o freio àquele nível de crescimento que a economia brasileira, sob outra carga tributária, teria.
Milton Paes: Houve uma pressão, logicamente de todo o segmento empresarial e de investidores, no sentido de o Brasil reduzir a taxa básica de juros, e isso aconteceu. O senhor acredita que esse fato vai aumentar a pressão em cima do governo no sentido de ele tomar medidas tributárias eficazes, como a reforma tributária?
Antonio de Castro: Eu imagino que deveria. Agora, infelizmente, não vemos notícias muito positivas com relação à reforma tributária, ou seja, é algo que vem sendo adiado. As reduções de impostos que vêm sendo feitas são caracterizadas de momentâneas. Agora, talvez num prazo mais longo essa mensagem fique, porque, removido o problema das taxas de juros excessivas -ainda são altas-, obviamente a bola da vez seria a carga tributária. Se pegarmos países latino-americanos, as cargas tributárias ficam na faixa de 20% a 25%. Nos tigres asiáticos, as cargas estão perto de 15%. Então, nosso padrão é um padrão mais escandinavo, europeu, do que o de um país emergente. Há uma insuficiência, e eu acho que outro aspecto que vem aparecendo de forma muito nítida é que a qualidade do gasto público não é boa. Não é necessário se pensar muito para ter exemplos. Estão sendo privilegiados os gastos correntes e o próprio governo faz níveis de investimento muito reduzidos. Para o setor privado, talvez haja recursos insuficientes porque pagam-se muitos impostos. E o setor público investe pouco. A gente sacrifica aquilo que é o grande indicador do crescimento futuro, que é o nível de investimento.
Roberto Müller: Há quem diga que a reforma tributária é tão difícil de fazer, de fato, por causa da teia de interesses dos estados, dos municípios e da União. Dizem que só é possível fazer isso no primeiro mês do governo de um presidente que tenha sido eleito por forte apelo popular. É verdade, ou é só uma desculpa para jogar mais para frente?
Antonio de Castro: Pessoalmente, eu acredito. O que se sentiu no início dos vários governos é que os momentos de reforma são realmente os de início de mandato. O fator da preocupação política com uma reeleição ou com a próxima eleição é muito pequeno, e nós tivemos um exemplo muito interessante: o projeto de reforma tributária que estava sendo trabalhado tinha aspectos altamente positivos, e, obviamente, no processo de negociação política, começaram a entrar aquilo que em linguagem coloquial se chama de contrabando, comum em algumas medidas provisórias e em alguns projetos. Obviamente, isso tem muito a ver com a negociação política, e isso o torna muito difícil. Eu tenho a impressão de que, se feita, mesmo que não fosse uma reforma tributária dos sonhos de todos, geraria um passo em alguma direção. Um aspecto do projeto de reforma tributária me parecia muito positivo: era a desoneração da folha de pagamentos.

Com benefícios de novo parcelamento, dívida ativa poderia cair até 40%

G1 / Alexandro Martello
24/08/2009
A dívida ativa da União, estimada em cerca de R$ 650 bilhões pelo governo federal, poderia cair até 40% caso os dois milhões de contribuintes inscritos resolvessem aderir ao novo parcelamento, que foi disponibilizado pelo governo na última segunda-feira (17), segundo exercício feito nesta sexta-feira (21) pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams.
"É meio uma conta de padeiro [os 40% de redução estimados], mas padeiro nunca sai perdendo", disse Adams a jornalistas. O procurador não soube estimar quantos contribuintes podem aderir ao novo programa, mas a possibilidade de que os dois milhões de devedores da dívida ativa ingressem é quase impossível.
Adams explicou que, atualmente, 60% dos R$ 650 bilhões da dívida ativa referem-se aos encargos - sobre os quais estão sendo concedidos descontos. "Quanto mais antiga é a dívida, maiores são os benefícios", afirmou ele.
Novo parcelamento
No novo parcelamento, chamado de "Refis da Crise" no Congresso Nacional, os débitos poderão ser pagos à vista, com descontos maiores, ou parcelados em até 180 meses, inclusive aqueles relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na primeira semana, cerca de 50 mil contribuintes fizeram a adesão ao novo parcelamento. O prazo de opção vai até às 20h do dia 30 de novembro de 2009. Os pedidos de adesão deverão ser protocolados nas páginas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou da Secretaria da Receita Federal , com utilização de certificado digital ou código de acesso.
Seguro garantia
A PGFN também publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial, a portaria 1153, que regulamenta o uso do chamado "seguro garantia" para parcelamentos (com exceção do novo parcelamento, no qual não são exigidas garantias), ou processos judiciais, de débitos inscritos na dívida ativa da União.
Até o momento, poderiam ser usados, como garantia nestas operações, somente depósitos judiciais, fianças bancárias ou o oferecimento de bens para penhora. "Se o contribuinte não pagar, o seguro paga", disse Luis Inácio Adams, da PGFN. Para valores acima de R$ 10 milhões, é exigido ainda um resseguro.
Segundo o procurador, esta opção é mais barata, pois, geralmente, os seguros englobam de 1,5% a 2% do valor segurado. "O contribuinte, em um processo de execução ou parcelamento, vai poder contratar um seguro. Havia muita demanda do setor privado. É um instrumento importante", disse ele. Pelas regras, o prazo do seguro garantia tem de ser de, pelo menos, dois anos.