Cristina tenta legitimar impostos no Congresso argentino

Rodrigo Postigo
18/06/2008
A presidente da Argentina, Cristina Fernández, anunciou nesta terça-feira que enviará para aprovação no Congresso um projeto de lei sobre os impostos às exportações de grãos, decretados há três meses pelo Executivo e que geraram a atual crise com os produtores agropecuários.
"Quero dar mais teor democrático à essa decisão", disse a presidente em um pronunciamento transmitido em rede nacional.
Cristina discursou após uma série de manifestações em todo o país, nas quais lhe foi requisitado que volte retome o diálogo com o campo, suspenso há três semanas.

Economia do País é das mais protecionistas do mundo, diz Bird

Brasil ocupa 92º lugar em ranking elaborado pelo Banco Mundial sobre o perfil comercial dos países
O Estado de São Paulo / Jamil Chade
18/06/2008
O Brasil tem ainda uma das economias mais protecionistas do mundo e, mesmo com uma pauta de exportações considerada como exemplar, sua integração da economia nacional no mercado externo é uma das menores registradas. A avaliação é do Banco Mundial que nesta terça-feira, 17, publicou um relatório em que faz uma avaliação detalhada do perfil comercial de cada país. No ranking que mede as barreiras às importações, o Brasil ocupa apenas a posição de número 92, superado pela China, Paraguai, Chile, Uruguai, Rússia, Bolívia e Venezuela. Já a Argentina vem na posição de número 96. A liderança no ranking é de Hong Kong e Cingapura, que praticamente não aplicam tarifas de importação. A Suíça vem na terceira colocação, seguida por Turquia, Papua Nova Guiné. Os americanos estão apenas na 11ª colocação, enquanto a UE ocupa a 21º lugar no ranking. Em termos de política comercial, o Banco Mundial destaca que "o regime tarifário brasileiro é mais protecionista que a média da América Latina ou dos países de renda média no mundo". Segundo avaliação, a média tarifária é de 8,7% e a tarifa mais alta é de 35%, considerada pelo Banco como baixa. Mas no que se refere à média da tarifa aplicada, a taxa chega a 12,2%, acima da média regional. Outro problema são as barreiras não tarifárias, que afetam 46,1% das linhas tarifárias. Na América Latina, essas medidas afetam apenas 35% dos produtos. Segundo o Banco Mundial, portanto, ao avaliar toda a política comercial brasileira, a constatação é de que setores ainda contam com a proteção criada pelo estado. O Banco Mundial admite que o Brasil vem liberalizando seu setor de serviços, como telecomunicações, serviços financeiros e a portos e aeroportos.

Hit By Fuel Price, Which Way Will Motorists Turn?

By REUTERS
Published: June 17, 2008
Filed at 8:13 p.m. ET
LONDON (Reuters) - With oil prices near $140 a barrel, motorists are starting to look seriously at both alternative fuels and electric vehicles as a way to be able to keep driving their cars.
But experts say it will take five to 10 years for these alternatives to take root, given the capacity challenge for an auto industry that is adding 65 million new cars a year to a fleet of 1 billion.
In the meantime, car and parts makers, oil companies and even electricity generators are left guessing which way motorists will turn and what technology will win.
"We don't know at the moment whether it's battery-based electricity technology or sustainable biofuels that will be successful," said James Smith, chairman of Shell UK Ltd, speaking at a climate change seminar hosted by Reuters.
"The strategic issues confronting us are very significant."
A range of options will emerge as motorists pick between "plug-in" electric cars, longer-range gasoline-electric "hybrids," or simply downsized, more efficient gasoline and diesel models, and as governments, worried by global warming and energy security, give more or less support for biofuels.
Hybrid vehicles, which have both a conventional internal combustion engine and electric motor and battery, are already popular. Toyota Motor Corp has sold 1.5 million Prius hybrids since 1997 and it wants hybrids to reach one tenth of its total sales by 2011.
In a hybrid, the electric battery and motor aid stop-start city driving, while the gasoline engine allows longer trips, together cutting energy use and carbon emissions.
Hybrids accounted for 3 percent of U.S. car sales in 2007. Makers absorb most of the extra $5,000 engine cost, leaving the street price only $1000 to $2000 higher.
Hybrids could be "broadly present" in the auto industry in five years, said Vlatko Vlatkovic, head of electrification research at GE, which has much to gain from widespread electrification of road transport.
Paul Nieuwenhuis, automotive researcher at Cardiff University in Wales, said that hybrids like the Prius are soon likely to be overtaken by plug-in hybrids, which will have the extra option to charge from the grid.
General Motors Corp wants its plug-in hybrid, the Chevy Volt, to reach showrooms in 2010. European brands including Mercedes, Volkswagen and BMW and Japan's Honda plan rivals.
Pure plug-in electric cars, meanwhile, have no combustion engine at all and have struggled to shake off a quirky image -- with tiny sales of fabulous cars at prohibitive prices or else economy-sized "golf carts," both with limited range.
Tesla Motors of San Carlos, California, advertises a Roadster with a top speed of 125 miles per hour (200 kmh) and a range of 220 miles. But Linda Nicholes, president of electric car pressure group "Plug in America," is still awaiting delivery two years after ordering hers at a price of
$100,000.
"We've been waiting eagerly ever since. I've been told September (2008)," said Nicholes, who is nonetheless still excited. "It's sleek, snazzy. All will be forgiven."
For those who can't wait, Monaco's privately held Venturi is marketing a 297,000 euros ($460,900) electric car with a top speed of 160 kilometres per hour (100 mph), called 'Fetish'.
"It's the pleasure to drive which will make it someone's favorite object," a spokeswoman said, explaining the name and adding it had sold five models on an expected 25-unit run.
Meanwhile, specialist car producer Think, based in Oslo, plans a run of 8,000 full electric cars in 2009 at 20,000 euros ($30,860) each.
And a Renault-Nissan alliance plans to start deploying full electric cars from 2010.
Electric car developments hinge on batteries which are light but pack enough power to travel more than 100 miles (160 km). Aggressive conversion of the global fleet to electric alternatives may take 30 years, said Charles Gassenheimer, chairman of lithium-ion battery supplier Ener1, based in Fort Lauderdale, Florida.
Alternatively, you can keep your car but switch the fuel, up to a point. Sugar-based biofuels are making serious headway against gasoline in Brazil, where nearly 90 percent of new cars have flex-fuel engines, which burn any combination of the two.
In the United States, tax breaks help biofuels made from corn supply about 2 percent of the domestic fuel mix.
But biofuels made from crops such as corn aren't the near-term replacement for gasoline, either. A finite supply of farm land has pitted them against food, inflating grain prices.
A tank of standard, U.S. corn biofuel blend, called E10, contains enough calories to sustain an adult man for 11 days. That underlines the problem of using food to make car fuel while 850 million people in the world are hungry.
Limited scope for global crop yields improvements will limit such "first generation" biofuels. Further off, sustainable biofuels which come from algae or woodchips and don't compete with food, may reach 10 percent of U.S. road fuel by 2022.
While some experts say that cars fueled by hydrogen fuel cells, which rely on the conversion of hydrogen and oxygen into water and which don't have harmful emissions, are promising, the technology is still in its infancy.
Honda Motor Co, began production on June 16 of a new fuel-cell car, the FCX Clarity, but has plans to sell only 200 in the United States and Japan in the next three years. The biggest hurdles for proliferation of hydrogen cell vehicles are a lack of fuelling stations and the high cost of development.
(Reporting by Gerard Wynn; Additional reporting by Ran Kim in Tokyo; Editing by Eddie Evans)

Momento é de discutir reforma tributária e não de criar imposto, contesta presidente da OAB

Agência Brasil / Priscilla Mazenotti
18/06/2008
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (17) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo ele, este não é o momento político para discutir aumento de impostos.
"A hora não é de criar imposto, mas de discutir a reforma tributária. A carga tributária no Brasil tem de ser discutida no bojo global e não simplesmente com a criação de mais um imposto", analisou ao participar de sessão no Senado em homenagem ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto no mês passado.
Segundo Britto, se for aprovada no Congresso, é possível que a questão venha a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. "Ela não é conveniente. Não é politicamente correta, porque simboliza mais essa mentalidade perversa de que, no Brasil, se administra, aumentando impostos.O que tem feito o país ser campeão em imposto no mundo", ressaltou.
A CSS, que terá alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira, foi aprovada na semana passada na Câmara. Hoje devem ser votados quatro destaques da proposta. Um dos itens retira a base de cálculo da alíquota o que, na prática, invialibiliza a contribuição. Em seguida, a CSS segue para o Senado.

Programa do álcool brasileiro é um exemplo a seguir, diz Obama

JB Online
18/06/2008
O candidato à Presidência dos Estados Unidos Barack Obama, 46 anos, disse que o programa de energia brasileiro é "um exemplo a ser seguido", em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil. Para o democrata, que pretende destinar US$ 15 bilhões para o desenvolvimento de energias renováveis, os subsídios agrícolas são maneiras de equiparar o preço da produção americana, com altos padrões ambientais e trabalhistas, ao de outros países.
Ao ser informado da uma pesquisa que aponta o seu nome como o preferido dos brasileiros para ocupar a Casa Branca, Obama afirmou que pessoas de todas as partes do mundo entendem a sua intenção de melhorar o padrão de vida global. A meta do democrata é "retirar milhões de indivíduos da miséria".
1) As pesquisas no Brasil, assim como em outros países do mundo, mostram que o senhor é o candidato preferido por eles para ocupar a Casa Branca. O que o senhor acha disso?
"Fico muito feliz. É pena que eles não votem aqui. Mas acho que isso demonstra também que as pessoas, americanos, brasileiros, indianos, em toda a parte do mundo, compreendem minhas intenções de melhorar o padrão de vida global. A globalização, infelizmente, tem sido desproporcionalmente aproveitada pelas grandes corporações, as pessoas, de modo geral, não têm as mesmas oportunidades. Minha meta é retirar milhões de indivíduos da miséria. Colocar estas pessoas numa economia global mais justa e em paz. Assim como o povo americano, acredito que, internacionalmente, as pessoas sabem que meu oponente é a continuidade de oito anos de política falida do governo George Bush. Esta mesma política que nos afastou dos aliados e causou instabilidade política-econômica no mundo."
2) No entanto, o senhor aprovou, recentemente, um enorme pacote de subsídios agrícolas, que vai contra o que estes países emergentes e pobres pedem nas negociações da Rodada de Doha. Isso não se choca com sua intenção de melhorar a vida de miseráveis?
"Não! O que tenho proposto é reciprocidade no comércio com outros países. Por exemplo: sempre levantam a questão de que desejo renegociar o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). Pode dar a impressão de que estou tentando acabar com o acordo. No entanto, o que procuro é equiparar certos padrões de regulamentações sobre o meio ambiente e proteções sociais e trabalhistas. Os Estados Unidos não podem competir com quem barateia a produção pela piora de condições de trabalho e agressões ao meio ambiente.
Veja que, no México, as grandes agroindústrias - americanas e internacionais - aproveitam-se desta falta de regulamentação e disparidades entre as leis mexicanas e americanas, para invadir as zonas rurais e aplicar modos de produção que não são aceitáveis nos Estados Unidos. Fazem isso em grande escala e acabam com a competição. O resultado é que os pequenos trabalhadores rurais mexicanos não têm mais condições de sobreviver. Foram desalojados pelas grande corporações da agroindústria. Tornaram-se imigrantes, indo primeiro para a Cidade do México, e depois cruzaram a fronteira com os Estados Unidos. Agravou-se assim o enorme problema de imigração ilegal nos Estados Unidos e o México foi privado de importantes recursos humanos.
Este é um exemplo dos motivos de minha proposta para negociações de mudanças estruturais que equilibrem a balança em acordos comerciais. Também é exemplo dos vários motivos pelos quais apoio alguns subsídios - setoriais - à agricultura. É preciso nivelar o campo de competição de algum modo. No momento em que resolvermos estas disparidades, acho que não haverá mais motivos para subsídios nos Estados Unidos. O mesmo exemplo mexicano serve para outras zonas rurais do mundo. Devem ser criadas melhores regulamentações trabalhistas, sociais e ambientais, para que haja equilíbrio comercial. Mas, de todo modo, estou aberto à negociações."
3) No caso do etanol brasileiro, o seu oponente apóia a reavaliação da sobretaxa imposta nos Estados Unidos ao produto. Por que o senhor é à favor deste imposto?
"Tenho elogiado o programa do álcool brasileiro desde antes de ser eleito senador. Sou um admirador do que os brasileiros fizeram em seu programa de energia, e acho que é exemplo a ser seguido. Mas é preciso lembrar também que o Brasil implantou sua política do álcool há mais de duas décadas. E o fez com grandes subsídios governamentais. Estavam certos, pois criaram um programa de sucesso. Nós, americanos, estamos também tentando desenvolver nossos programas de energias alternativas. E isso somente ocorrerá com investimentos. Na minha plataforma proponho US$ 15 bilhões de aplicações anuais do governo federal para o desenvolvimento de energias alternativas limpas. Mas, para conseguirmos desenvolver nosso programa, são também necessárias algumas proteções iniciais.
Faço uma analogia com uma plantinha, que brotou da semente e requer cuidados especiais até que atinja a resistência da maturidade. Do contrário ela morrerá. Assim, como vamos competir com um país que tem produto desenvolvido há mais de duas décadas, que já está em fase madura, e foi no princípio altamente subvencionado? Acho que teremos em algum momento condições de acabar com a sobretaxa ao etanol brasileiro, e de outros locais onde se criaram oportunidades para a produção do álcool. Mas antes, esta área deve ser também desenvolvida plenamente nos Estados Unidos. E isso implica em proteção aos produtores nacionais de etanol."
4) O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, disse esta semana ao Jornal do Brasil e à Gazeta Mercantil que está empolgado com sua candidatura. O senhor já conversou com ele?
"Não tive a oportunidade, mas esta é uma conversa prioritária para depois da eleição. O Brasil é, certamente, um país fundamental em nossas relações com a América Latina."

Regras de balanços de limitadas podem ser definidas em reunião

Valor Online / Alessandro Cristo

18/06/2008

A polêmica sobre a necessidade de publicação de balanços por sociedades limitadas de grande porte pode estar perto do fim. A necessidade de uma norma para regulamentar a previsão da Lei nº 11.638, de 2007, que submeteu essas empresas às regras contábeis seguidas pelas sociedades anônimas, deve ser levantada pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) na reunião de representantes das juntas de todo o país, convocada no início do mês pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) do Ministério do Desenvolvimento.

De acordo com a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, o intuito da reunião - que ainda não tem data confirmada - é atualizar todos os enunciados e instruções normativas editados pelas juntas comerciais até hoje. Mas os representantes mineiros vão insistir para que o departamento defina também se as juntas, para registrar os atos societários das chamadas sociedades limitadas de grande porte - aquelas com ativos superiores a R$ 240 milhões ou faturamento anual maior que R$ 300 milhões -, deverão exigir a publicação de seus balanços. Isto porque a nova lei contábil - a Lei nº 11.638, de 2007 - submeteu essas empresas às mesmas regras contábeis das sociedades anônimas. Mas, segundo advogados, não deixou claro se elas também estão obrigadas à publicação dos balanços, como as companhias abertas, ou apenas à auditoria desses, como prevê a lei. Hoje, grandes empresas fechadas - como General Motors, Volkswagen e Honda - têm informações contábeis restritas aos sócios. Já a Fiat, que tem capital aberto, publica seus balanços anualmente.

O DNRC, porém, reluta em assumir essa responsabilidade. Em um parecer expedido em abril à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), o órgão reconheceu existir uma divergência sobre o tema, mas afirmou caber à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - que deu início ao projeto da nova lei contábil - uma norma regulamentadora. Mesmo assim, segundo a assessoria de imprensa do departamento, já há consenso de que não há necessidade de publicação em jornais, já que a divulgação pressuposta na lei pode ser feita por outros meios - como pela internet. A assessoria de imprensa da CVM, por sua vez, assegura que o órgão não definirá regras relacionadas a sociedades de capital fechado.

Segundo Luiz Roselli Neto, vice-presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), na falta de uma regulamentação, as juntas de cada Estado podem interpretar a lei conforme melhor lhes parecer, o que pode gerar diferentes regras a serem seguidas pelas empresas no país. "Do DNRC não esperamos mais nada. Cada junta vai formar seu próprio entendimento", diz. De acordo com a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, se o colégio de vogais do órgão estadual entender que a divulgação é obrigatória, quem não se adequar pode não conseguir registrar a ata anual em que os sócios aprovam as contas do exercício anterior, exigida pelo Código Civil.

O advogado Fábio Ulhoa Coelho, do Fábio Ulhoa Coelho Advogados Associados, acredita que uma norma do DNRC seria necessária para unificar os procedimentos das juntas. "Desde que reconhecesse que a lei não prevê a publicação", afirma. Já para o jurista Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, que defende a exigência das publicações, pode haver uma enxurrada de ações judiciais das empresas caso haja diferentes normas entre os Estados.