quarta-feira, 3 de junho de 2009
Venda de material de construção cresce até 10% com IPI menor
Folha Online
03/06/2009
As vendas no varejo do setor de material de construção cresceram 4,5% no mês de maio, na comparação com maio de 2008, segundo dados da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção). Os itens que tiveram redução de IPI ((Imposto sobre Produtos Industrializados), no entanto, apresentaram aumento de 10% nas vendas.
De janeiro a maio as vendas empataram com o resultado do mesmo período de 2008. "No acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2008, o crescimento foi de 0%. Mantivemos os mesmos índices, mas consideramos este dado muito positivo, visto que no ano passado tivemos recorde de faturamento, correspondente a R$ 43,23 bilhões, 9,5% a mais que em 2007", afirmou o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.
Segundo a entidade, nos meses de abril e maio, com a redução do IPI incidente sobre 30 itens do setor, produtos como o cimento, tinta e cerâmica tiveram uma redução média nos preços de 8,5%. "Foi necessário vender mais (em quantidade) para alcançarmos este faturamento", explica Conz.
"Estes números são muito importantes para o setor, se levarmos em conta que iniciamos o ano com queda de 12% nas vendas em janeiro e fevereiro. Em março, abril e maio tivemos crescimento constante e isto nos permite ter segurança em afirmar que poderemos fechar 2009 com crescimento total de 5% sobre 2008", completa.
Conz ressaltou que algumas matérias-primas tiveram forte queda em seus preços, caso do fio de cobre usado em iluminação e energia, cujo preço, somente neste ano, teve queda de 35%. "Somado a isso, as desonerações em produtos que tem peso expressivo no faturamento do comércio devem manter as vendas em ascensão. O mês de junho, em tese, será o último mês em que a redução de IPI estará valendo para esses materiais e haverá um movimento natural de consumidores às lojas. A nossa expectativa é de crescer até 8% em junho na comparação com junho de 2008", afirma.
Lei de conversão foi além da MP 449
CONJUR / Fábio Alexandre Lunardini
03/06/2009
A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem, entre as quais destacam-se:
1) Compensação de tributos federais
Não foi confirmada a vedação, antes existente na MP 449/08, à compensação de créditos tributários já existentes com valores de IRPJ e CSLL devidos mensalmente por estimativa ou com base em balanços de suspensão/redução. O mesmo se deu com a compensação com débitos abaixo de R$ 500 e com o "carnê-leão", devido pelas pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas do exterior.
2) Parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil e débitos com a PGFN
Poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de execução, objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Pessoa Física: poderá parcelar débitos devidos pela pessoa jurídica quando revestir a qualidade de contribuinte responsável pelo débito (sócio, gerentes, administradores) ou efetuar o pagamento sem a necessidade de anuência.
Pessoa Jurídica/Física: poderá parcelar em até 180 meses (antes o prazo era de 60 meses) os débitos administrados pela RFB, PGFN e contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e do próprio empregado (retenção parte empregado), bem como saldo remanescente do REFIS, PAES e PAEX.
O contribuinte indicará os débitos, que poderão ser parcelados, inclusive o saldo do parcelamento concedido nos termos da MP 449, da seguinte forma:
à vista 30 meses 60 meses 120 meses 180 meses
Redução da Multa de Mora 100% 90% 80% 70% 60%
Redução da Multa de Ofício 100% 90% 80% 70% 60%
Redução da Multa Isolada 40% 35% 30% 25% 20%
Redução dos Juros de Mora 45% 40% 35% 30% 25%
Redução do Encargo legal 100% 100% 100% 100% 100%
Já os débitos do REFIS, PAES e PAEX poderão ser parcelados da seguinte forma:
REFIS PAES PAEX Art. 38 da Lei 8.121/91 e art. 10 da Lei nº 10.522/2002
Redução da Multa de Mora 40% 70% 80% 100%
Redução da Multa de Ofício 40% 70% 80% 100%
Redução da Multa Isolada 40% 40% 40% 40%
Redução dos Juros de Mora 25% 30% 35% 40%
Redução do Encargo legal 100% 100% 100% 10%
Os valores devidos no parcelamento a título de multa, de mora ou de ofício, e os juros moratórios, poderão ser liquidados com a utilização de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, mediante a aplicação das alíquotas correspondentes desses tributos.
A opção pelo pagamento à vista ou parcelamento deverá ser efetivado até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da Lei 11.941/09.
3) O ajuste no imposto a pagar, relativo aos trimestres do ano-calendário de 2008, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro trimestral (real ou presumido) foi transferido para o dia 30 de junho de 2009 (e não mais 31 de janeiro de 2009, como previa a MP 449/08);
4) Deixou de existir a hipótese de a intimação por meio eletrônico considerar-se feita na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária;
5) Não vingou a ideia de poupar, aos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a decisão sobre matérias de baixa complexidade (conceito, de resto, subjetivo) e recorrentes (uma tendência confirmada pela redação, dada pela MP, ao artigo 26-A do Decreto, que previa a possibilidade de emissão de súmulas de decisões reiteradas e uniformes, item igualmente não confirmado na conversão em lei);
6) O valor da contribuição previdenciária de 11%, a ser destacada na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços que envolva cessão de mão-de-obra, poderá ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente (e não mais apenas pelo estabelecimento prestador), por ocasião do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados;
7) Ainda que ocorra recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, na fiscalização de contribuições previdenciárias, mantém-se a obrigação do fisco de embasar com solidez o lançamento. A MP 449 previa a transferência do ônus da prova em contrário para a empresa ou o segurado;
8) Contribuições previdenciárias devidas com base em sentença ou acordo em ação trabalhista devem ser pagas no mesmo prazo dos créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado. Nesse último caso, o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas. Na MP, esse prazo ia até o dia 10 do mês seguinte ao da sentença ou acordo, independente do prazo de pagamento das verbas;
9) Altera-se a base de cálculo na hipótese de acordo em ação trabalhista, passando aquela a ser o valor a ser efetivamente pago à parte vencedora em razão de acordo realizado (e não mais o valor total devido na sentença);
10) Vedou-se a extensão do conceito de remuneração indireta, pretendido pelo governo, a determinadas vantagens concedidas, principalmente, aos indivíduos que prestam serviços através de pessoas jurídicas por eles constituídas, visando menor impacto fiscal;
11) Autorizada a compensação de créditos declarados inconstitucionais em sentença judicial transitada em julgado a favor do contribuinte, ou objeto de súmula vinculante aprovada pelo STF;
12) Restabelecida a possibilidade de parcelamento de débito discutido em juízo, com o levantamento do depósito eventualmente feito, que a MP 449 pretendia limitar;
Além disso, foram vetados dispositivos constantes da MP, ou introduzidos na tramitação desta no Congresso, dentre eles:
- A previsão de que os ajustes de avaliação a valor justo de ativos, ou a valor presente de ativos e passivos, não tivesse efeito fiscal;
- A possibilidade de recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais, no caso de decisão não-unânime contrária à lei ou a evidência da prova, ou de provimento a recurso de ofício. A justificativa é que a CSRF deve ter "como único foco a unificação da interpretação das normas tributárias", cabendo-lhe analisar, apenas, os recursos em caso de decisão tributária com interpretação divergente dentro do CARF;
- A possibilidade de transferência de créditos de PIS e Cofins não-cumulativos, acumulados trimestralmente, a pessoas jurídicas controladoras, controladas ou coligadas; e
- A utilização da penhora online contra micro, pequenas e médias empresas apenas em último caso, após o exaurimento de todos os demais meios executivos. Alegou-se, inclusive, a necessidade de respeito ao artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição (direito à celeridade do processo).
IFRS: uma poderosa ferramenta para os investidores
Valor Econômico / Ricardo José de Almeida
03/06/2009
As razões mencionadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis para a integração das regras contábeis aos padrões internacionais têm sido centradas nas diferenças de critérios que levam a um custo extra e como uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações entre as empresas brasileiras e os investidores de outros países.
Os padrões internacionais de contabilidade (IFRS) desenvolvidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) têm se mostrado estritamente dependentes de julgamentos e interpretações que as empresas têm de fazer a respeito das condições macroeconômicas e setoriais em que ela se encontra. Além disso, dependem de uma precisa definição de conceitos financeiros que até agora não eram tratados na elaboração dos demonstrativos financeiros brasileiros.
Aparentemente, para tecer interpretações e julgamentos, a delegação está sendo atribuída aos executivos da empresa. Questões ligadas à redução do valor dos ativos decorrente de mudanças nas expectativas de mercado, redução no valor dos ativos para refletir o valor de negociação desses ativos no mercado secundário e julgamento de algumas condições para o efetivo reconhecimento de despesas são alguns exemplos do que será parte do lucro a ser publicado pelas empresas a partir de agora.
A visão abrangente, que é necessária para tecer os julgamentos e interpretar o ambiente de negócios, é o avanço que propiciará que a controladoria das empresas esteja mais integrada no negócio - função esta que já deveria estar contemplada nos procedimentos para elaboração do orçamento e que não tinham incentivo por uma regulação. Veja que, historicamente, o incentivo dado por regulação vem de uma necessidade de apurar o imposto de renda, o que fez as regras serem desvinculadas de um pensamento estratégico.
Os investidores utilizam a medida de lucro para estabelecer os dividendos a serem pagos e também buscam informações a respeito do ambiente em que a empresa que investem se encontrará. Os executivos têm uma expectativa sobre os negócios da empresa que não necessariamente precisa ser passada aos atuais e potenciais investidores. Ao regulamentar a incorporação de expectativas sobre o futuro do negócio nos números a serem publicados, o conhecimento do IFRS se torna uma poderosa ferramenta para a pesquisa de informações por parte dos investidores para diminuir sua apreensão a respeito do retorno esperado de seus investimentos.
Os acionistas utilizam a medida de lucro para estabelecer o bônus a ser concedido aos executivos, visando alinhar os interesses destas duas importantes partes. Os executivos, ao definirem as expectativas sobre os negócios da empresa e de suas unidades de negócios, terão o poder de definir seu bônus. Esta definição pode levar a uma administração de resultados que deve ser monitorada pelos representantes dos acionistas e da comunidade.
Os credores utilizam variadas medidas contábeis para definir cláusulas de restrições a serem cumpridas em concessões de empréstimos. Assim como o efeito descrito para os acionistas e para os investidores, os resultados contábeis serão mais dependentes de julgamentos e interpretações que podem ser divergentes e trazer questionamentos.
Como as empresas irão lidar com este poder de definir os números de sua contabilidade será uma relevante questão a ser monitorada. O IFRS, antes de uma simples harmonização, propiciará informações importantes sobre a expectativa de retorno a ser obtido em aquisições de outras empresas, sobre o risco na carteira de clientes que a empresa carrega, sobre a política de remuneração variável para os executivos, entre outros aspectos que são muito procuradas pelos investidores. Propiciar informações é, sem dúvida, a razão principal para a qual ele foi criado na sua origem.
Este novo padrão contábil facilitará o monitoramento da relação entre executivos e investidores caso seja bem aplicado pelas empresas. A boa aplicação significa julgamentos com expectativas realistas e a confiabilidade de que isto esteja acontecendo só pode ser obtida com a divulgação das expectativas que as embasaram. Como exemplo, usar o ajuste de valor recuperável dos ativos sem a divulgação do que fez as expectativas mudarem. Outro exemplo é valorizar a carteira de recebíveis sem relação com o valor de realização da mesma é não possibilitar o uso do IFRS plenamente e, ainda por cima, possibilitar a administração dos resultados de uma maneira potencialmente perigosa.
Gabrielli: etanol reduzirá mercado de gasolina a 17% até 2020
Reuters / Roberto Samora
03/06/2009
O mercado de gasolina para veículos leves no Brasil encolherá para 17 por cento até 2020, ante pouco menos de 50 por cento do total registrado atualmente, com o avanço do etanol decorrente do crescimento esperado da frota de carros "flex fuel" no país, previu nesta terça-feira o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Ao mesmo tempo, o etanol utilizado nos veículos flexíveis (hidratado) atingirá 75 por cento do mercado total de combustíveis até 2020, enquanto o diesel responderá por 7 por cento das vendas e o álcool anidro, por apenas 1 por cento, de acordo com dados apresentados durante palestra no Ethanol Summit.
"O etanol no Brasil cresce por decisão do consumidor, a existência do carro flex fuel mudou o panorama... Os postos de gasolina deveriam ser chamados de postos de etanol", declarou Gabrielli.
Segundo o presidente da Petrobras, o crescimento da frota "flex fuel" --atualmente, cerca de 90 por cento dos carros novos são flexíveis-- só é e será possível porque o Brasil é um país "único" em termos de disponibilidade do biocombustível.
Em função dessa característica do mercado brasileiro de combustíveis, e também da ampla infraestrutura que o Brasil tem para distribuir o etanol, Gabrielli afirmou que "dificilmente teremos no mercado global o que teremos no Brasil".
Mesmo assim, ele avalia que o uso de etanol no mercado mundial crescerá de 5 a 15 por cento nos próximos dez anos.
"Estamos prevendo um aumento de dez vezes no fluxo de comércio mundial (de etanol). Isso vai modificar a posição do Brasil e dos países do Sudeste Asiático (como fornecedores)", acrescentou.
Fluxo nas rodovias cai com a crise
Reajustes de até 15% nos pedágios dos contratos antigos amenizaram impacto
Valor Online / Fernando Teixeira
03/06/2009
Quem costuma pegar a estrada para viajar no fim de semana nem se dá conta, mas o movimento nas rodovias brasileiras também sofreu com a crise. O fluxo de veículos nas rodovias registrou picos de crescimento de 9% a 10% em alguns meses de 2008, melhorando os bons resultados já registrados em 2007. Mas a partir de agosto o ritmo desabou, ficou perto de zero, as rodovias mostraram crescimento negativo em janeiro deste ano, e, apesar de sinais de recuperação em maio, há pouca esperança entre as empresas de se reproduzir os resultados de 2008.
A contração foi puxada pelo movimento de caminhões, intimamente relacionado à produção industrial e comercial, mas em parte compensada pelo tráfego de veículos de passeio, mais vinculado ao nível de emprego e renda, menos afetado pela crise. Segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), com a variação no fluxo nos últimos 12 meses, o movimento de caminhões já está há cinco meses com crescimento negativo.
Mas a preocupação com o movimento está atingindo de forma heterogênea as concessionárias: em algumas delas a queda no fluxo de veículos foi mais do que compensada por bons reajustes nas tarifas dos pedágios. Em outras rodovias, um perfil de tráfego mais atrelado ao turismo garantiu um retorno alto. Mas em algumas rotas, sobretudo nas concessões mais novas, as empresas precisarão deverão ter paciência e guardar por dias melhores.
O maior responsável pelos altos reajustes aplicados nas tarifas de pedágio foi o IGP-M, índice usado para a correção de boa parte das concessões feitas até os anos 90. Fortemente influenciado pelo câmbio e commodities, o IGP-M flutuou no fim do ano e fez disparar algumas tarifas - os maiores reajustes foram aqueles realizados entre novembro e dezembro de 2008.
Uma das principais concessionárias do país, a EcoRodovias conseguiu aplicar uma taxa de reajuste de 11,2% nos seus pedágios entre 2008 e 2009. Na sua principal concessão, a rodovia dos Imigrantes, que liga a capital paulista à Baixada Santista, apesar da queda de 1,3% no tráfego entre o primeiro trimestre de 2009 e de 2008, a receita subiu 10,7%. Em outra de suas concessões, a EcoSul, no Rio Grande do Sul, a empresa conseguiu reajuste de 15% na tarifa.
Na CCR, todas as rodovias tiveram aumento de receita independentemente do comportamento do tráfego. Na ViaLagos, que liga o Rio de Janeiro ao norte fluminense, o fluxo de veículos cresceu 6,3% e a receita aumentou 18,6% entre o primeiro trimestre de 2009 e 2008. Mesmo na Via Dutra, onde 70% do movimento é de caminhões, a receita cresceu 5% graças ao reajuste das tarifas, compensando a queda de 4,3% no movimento.
O único motivo de preocupação da CCR é o Rodoanel, no entorno de São Paul, aposta bilionária que começou a operar em dezembro e não vem dando o retorno esperado. Na época do anúncio do balanço da CCR no primeiro trimestre, o diretor financeiro da empresa , Arthur Piotto, atribuiu a queda no movimento do Rodoanel à conjunção da crise com o início da cobrança do pedágio - a melhora no trânsito na sua concorrente, a marginal Pinheiros, roubou tráfego e emagreceu ainda mais a receita com o trecho. O fluxo vem melhorado de dezembro para cá, mas a previsão da empresa é de que no ano de 2009 o tráfego do Rodoanel ficará 13% abaixo do previsto nos estudos preparatórios para a licitação, feitos ao longo de 2007.
SEC Examines Actions by Staffers
JUNE 3, 2009
Wall Street Journal
By KARA SCANNELL
The inspector general of the Securities and Exchange Commission is investigating allegations that enforcement staff engaged in misconduct in connection with the insider trading case filed last fall against Mark Cuban.
The inspector general opened his investigation after receiving a complaint from lawyers representing Mr. Cuban, according to a semiannual report from the inspector general to Congress released Monday. The report didn't name Mr. Cuban specifically, but a person familiar with the matter confirmed the case involves Mr. Cuban, the owner of the Dallas Mavericks.
The report also details other investigations under way, ranging from an audit of the agency's oversight of credit-rating agencies to a probe of whether enforcement attorneys improperly disclosed information about investigations in certain cases.
"We appreciate the role of inspectors general in highlighting areas that may need improvement," said an SEC spokesman. "In fact, we have concurred with most of the recommendations stemming from the completed audits cited in the semiannual report and are implementing them as appropriate."
The inspector general, David Kotz, has released a series of reports that have shaken the agency. One of his recent probes detailed questionable trading by two SEC enforcement lawyers and prompted the agency to tighten restrictions on securities trading by employees. He is expected to release a report this summer on the agency's handling of the Bernard Madoff case.
Thursday, Mr. Cuban filed a lawsuit in federal court in Washington against the SEC, alleging it didn't properly respond to his Freedom of Information Act requests seeking documents on SEC investigations that involved Mr. Cuban and his businesses.
The SEC sued Mr. Cuban in November, alleging he dumped his 6% stake in Mamma.com after learning from the company's chief executive of its plans for a share offering. Share offerings often result in declines in stock prices. The SEC alleges Mr. Cuban sold to avoid losses. Mr. Cuban denies trading on inside information.
Mr. Kotz, the inspector general, is also investigating emails Jeffrey Norris, an SEC enforcement attorney in Fort Worth, Texas, exchanged with Mr. Cuban. The emails were about Mr. Cuban's involvement in a potential movie that suggested the government was involved in the 9/11 terrorist attacks. The SEC disciplined Mr. Norris, who it said wasn't involved in the investigation of Mr. Cuban.
According to Mr. Kotz's report to Congress, he is also conducting an audit of the SEC's oversight of credit-rating firms both before Congress gave the agency explicit oversight authority in September 2006 and after the law went into effect.
EXCLUSIVE: Global crisis spending lacks direction: poll
Wed Jun 3, 2009 1:07am EDT
By Michelle Nichols
NEW YORK (Reuters) - Two-thirds of people believe "massive government spending" to combat the financial crisis shows a lack of clear direction, according to a poll of nations representing 75 percent of the global economy issued on Wednesday.
The Ipsos/Reuters survey also found that 60 percent of the people in the 23 countries polled say increased government regulation will stifle economic growth, an opinion particularly strong in the United States and emerging market giants India and China.
Clifford Young of Ipsos Global Public Affairs, the international market research and polling company that carried out the online poll, said the survey showed opinions were mixed with a majority still wanting more government action on the economic downturn despite their concerns.
"There's worry and some degree of uncertainty about government actions," Young said. "The general message is we want governments to do something, but not too much, and we don't want to go back to the dark ages."
The survey of 23,000 people, conducted from April 14 to May 7, showed 58 percent don't think the United States has done enough to reinvigorate the global economy, 53 percent believe the European Union needs to do more, and more than two-thirds think China has not done enough.
Opinions were mixed on what actions should be taken, with 54 percent of people saying governments needed to do more to restrict imports, while two out of three people were worried about other nations blocking exports from their country.
JOBS STILL TOP ISSUE
Ipsos polled people in the United States, Canada, Brazil, Mexico, Argentina, South Korea, China, Japan, Australia, India, Russia, Czech Republic, Poland, Hungary, Turkey, Sweden, Italy, the Netherlands, Belgium, Germany, France, Spain and Britain.
Young said there was a particular "fear of backtracking in emerging markets" where it has taken a long time to push the government out of the private sector.
The poll showed 83 percent of people in India think more government regulation will stifle economic growth, an opinion shared by 72 percent of people in Mexico and China, 69 percent in Poland, 66 percent in Turkey and 65 percent in Russia.
In the United States -- where the government is set to own 60 percent of a new, leaner General Motors Corp as part of the automaker's bankruptcy filing on Monday and billions of dollars in federal funds gone to bail out banks -- 60 percent are wary of more government regulation.
Jobs and unemployment strengthened as the No. 1 global issue with 53 percent saying it is their top concern -- a 12-point increase in the past six months -- and nearly three-quarters saying they know someone who has lost a job.
"It suggests a political issue; it suggests that jobs are the agenda," Young said. "There's immense pressure on governments to react."
Respondents in the online poll were recruited and screened, the survey said. The results were then balanced by age, gender, city population and education levels. The margin of error is plus or minus 3.1 percent.
(Editing by Daniel Trotta and Eric Walsh)
