quinta-feira, 4 de junho de 2009
SEC quer que empresas divulguem a remuneração dos seus empregados
Monitor Mercantil / NPriori
04/06/2009
A ativa Mary Schapiro, presidente da Securities and Exchange Comission, anunciou que a partir do próximo mês será colocado em audiência pública o projeto que estabelece novas normas para as políticas de remuneração das empresas listadas nas bolsas de valores. Com essa nova regulamentação, a SEC pretende expandir as exigências para as estruturas não executivas das companhias, pois seu objetivo é a divulgação das remunerações dos empregados das linhas hierárquicas mais baixas.
Atualmente, a obrigação das empresas é a revelação dos pagamentos feitos aos cinco mais bem remunerados gestores. Acontece que em algumas companhias muitos empregados ganham mais do que os executivos. A proposta, no entanto, não se destina à informação do pagamento individual nas estruturas que não são de direção, apenas de forma genérica. Além disso, a SEC quer que todos tomem conhecimento das ligações das empresas com os consultores de recursos humanos, responsáveis pela definição das práticas remuneratórias.
A propósito, as empresas brasileiras com registro na SEC e listadas nas bolsas ou no mercado de balcão serão obrigadas a seguir tais normas? E terão de torná-las públicas também no Brasil?
CVM antecipou o mergulho do mercado?
Talvez para neutralizar o forte mergulho do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários fez um contrato para o fornecimento de mão-de-obra especializada da Aquamare Piscinas 2000 Ltda. (Aquamar Piscinas). Com esses funcionários especializados, a autarquia gastou R$ 30,85 mil em 2007; esse valor, no entanto, passou para R$ 41,03 mil no ano passado e, em quatro meses deste ano, já pagou R$ 14 mil, o que significa até o final do ano um desembolso estimado de R$ 56 mil. A propósito, qual a utilidade dessa mão-de-obra especializada para o mercado de capitais?
Refis pode ser uma solução para devedores da Cofins
Sincor - SP
04/06/2009
O governo publicou no dia 27/05 a Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008.
A norma traz como principal atrativo para os contribuintes a possibilidade de parcelamento (com o Programa de Recuperação Fiscal – Refis), em até 180 meses, de débitos tributários de qualquer natureza, inclusive de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, dos quais tenham sido excluídos. Os interessados têm até o dia 30 de novembro para pedir o benefício, que ainda será regulamentado por atos da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos próximos 60 (sessenta) dias.
A lei prevê ainda a remissão de débitos fiscais de até R$ 10 mil, vencidos há mais de cinco anos. A forma de correção do débito, prevista no artigo 5º do projeto de lei, foi vetada pelo Presidente da República e o contribuinte deve aguardar uma regulamentação nos próximos dias. A Presidência do Sincor-SP agendará uma reunião/assembléia para fornecer maiores esclarecimentos sobre os procedimentos do parcelamento.
Refis IV – Programa é vantajoso para adimplentes
Financial Web / Milton Carmo de Assis
04/06/2009
O novo programa de quitação de débitos tributários pode ser vantajoso também para contribuintes adimplentes, mas com pleitos ou questionamentos de provável insucesso.
O novo programa especial de quitação de débitos tributários, de que trata a Lei n° 11.941, do dia 27 de maio último, resultante da conversão da Medida Provisória n° 449/2008, representa nova oportunidade para empresas e pessoas físicas promoverem acerto de contas com o Fisco federal.
A motivação para adesão a esse tipo de programa afigura-se com variados matizes. Há contribuintes que pretendem realmente aproveitar a oportunidade de ficar em paz com o Fisco. Outros, dando costas para a ética, e apostando que a cada três anos surgirão outras oportunidades semelhantes, como vem acontecendo nos últimos nove anos, com a criação do REFIS, em 2000, do PAES, em 2003, do PAEX, em 2006, e do atual, aderem ao programa porque vêem vantagem financeira em deixar de pagar os tributos no vencimento para quitá-los com as esperadas benesses, ou aderem ao programa ou a todos os programas, sucessivamente, para tentarem postergar indefinidamente a dívida.
O aproveitamento correto do programa é recomendável, como forma de se afastar de uma situação de risco crescente, tendo em vista que a administração tributária e a Procuradoria Geral Fazenda Nacional (PGFN) se armam cada dia mais com um vasto arsenal legal contra a evasão e a inadimplência. Uma das armas desse arsenal é o SPED, pelo qual a vida fiscal e contábil das empresas fica exposta num ambiente virtual, com acesso do Fisco de todas as esferas. Há o temível DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para que as instituições financeiras lhe informem a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$10.000,00 no semestre. Esse expediente foi autorizado pela Lei Complementar n° 105/2001, que autoriza acesso aos registros das instituições financeiras também ao Fisco estadual, municipal e distrital, abrindo possibilidade de medidas generalizadas de quebra do sigilo bancário. O governo do Estado de São Paulo já aproveitou a oportunidade e regulamentou a incursão aos dados sigilosos dos contribuintes pelas autoridades fiscais. Aguarda-se pronunciamento do STF acerca da constitucionalidade da norma validadora da bisbilhotice. Outras armas do arsenal de pressão contra o contribuinte são o fim do efeito suspensivo automático dos embargos à execução fiscal, supostamente estabelecido pela Lei 11.382/2006, e a terrível penhora on line. Vem aí também o sofisticado e poderoso Projeto Harpia.
Mas não são apenas os inadimplentes que podem tirar proveito legal com as novas benesses. Deve-se pensar também nos prováveis futuros débitos decorrentes de insucesso nos pleitos e questionamentos na via administrativa e na via judicial. Muitos contribuintes, empresas e pessoas físicas, confiantes na força da tese ou em jurisprudência firme dos tribunais ou em decisões reiteradas dos órgãos julgadores administrativos, aproveitaram valores objeto de litígios ou de pleitos antes do desfecho do processo. Somente uma parte se acautela com depósito judicial ou com provisão. Muitos contribuintes também estão se defendendo de autuações ou estão sujeitos a cobrança amigável pela FGFN ou a cobrança forçada em execução fiscal. É recomendável que esses contribuintes analisem cuidadosamente cada caso desses, para verificarem aqueles de sucesso remoto, e ponderarem se seria oportuno desistirem do litígio ou pleito, como forma de trocarem o duvidoso pelo certo.
São, realmente, muito atraentes as vantagens proporcionadas pelo atual programa de regularização fiscal, já apelidado de REFIS IV, tendo em vista as generosas opções de eliminação ou redução de acréscimos ao valor original e a possibilidade de se abaterem valores relativos a multas e a juros com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Simulando-se uma situação em que um contribuinte esteja sujeito à cobrança da COFINS, com inscrição em dívida ativa, no valor original de R$1.000.000,00 vencido em 31/05/05, exigido por auto de infração, a suposta dívida, atualmente, atualizada com os acréscimos legais normais, estaria em R$2.738.520,00. Para pagamento à vista, pelo atual programa de regularização fiscal, o valor cairia para R$1.292.655,00, numa redução de 52,8%. Para pagamento em 30, 60, 120, 180 meses, as reduções seriam, respectivamente, 49,1%, 45,4%, 41,7% e 38%. Nos casos em que o contribuinte efetuou depósito em juízo, como este é atualizado pela SELIC, poderá haver situações em que o valor a pagar seja inferior ao disponível, sendo beneficiado com o levantamento da diferença. Assim, se a dívida exemplificada acima estiver garantida com depósito judicial (não estaria em dívida ativa devido à suspensão da exigibilidade), o valor atualizado somaria R$1.532.100,00, podendo o contribuinte zerar a pendência com o Fisco e ainda levantar R$239.445,00.
É recomendável, pois, encarar o novo programa de regularização fiscal como uma boa oportunidade não somente para solução de passivos, mas também para prevenção ante a probabilidade de futuros dispêndios agravados por pesados acréscimos legais, devido a insucesso em pleitos e questionamentos.
Governo de São Paulo lança edital para o Expresso Aeroporto
Valor Econômico / Samantha Maia
03/06/2009
O edital do Expresso Aeroporto, trem que ligará em 20 minutos o centro de São Paulo ao aeroporto internacional de Guarulhos, foi publicado ontem pelo governo de São Paulo. O documento está disponível na sede da Secretaria de Transportes Metropolitanos em via digital ou impressa, no último caso a um custo de R$ 300. A secretaria informa que brevemente ele também será publicado no site da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As propostas das empresas devem ser entregues até o fim de julho. A intenção do governo é conseguir assinar a concessão do expresso em dezembro deste ano. O início da operação é previsto para o fim de 2012, um ano após do que era previsto quando o projeto foi apresentado em audiência pública em dezembro do ano passado.
Ganhará a concessão de 32 anos a empresa ou consórcio que oferecer a maior outorga. Não foi definido um valor mínimo do pagamento para a concessão. Ele deverá ser parcelado mensalmente durante os dois primeiros anos do contrato. A tarifa-teto ficou em R$ 35, a ser reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após a audiência pública do projeto, o governo trabalhou na sua revisão. A expectativa de demanda de passageiros no começo da operação foi mantida em 18,7 mil pessoas por dia, mas sua evolução foi reduzida para um pico de 32 mil pessoas/dia, frente a uma previsão inicial de 42 mil após a implantação do terceiro terminal no aeroporto. Os investimentos do futuro concessionário na linha 13-Jade, linha de trem comum que seguirá paralela ao Expresso também foram reduzidos. Segundo o edital, será investido R$ 1,4 bilhão apenas no Expresso mais R$ 120 milhões em estruturas para a linha comum, R$ 183 milhões a menos do que previsto inicialmente. " Como a expectativa de movimento de passageiros foi reduzida por deixarmos de considerar a construção de um quarto terminal no aeroporto, tivemos também que reduzir parte dos investimentos " , diz Silvestre Ribeiro, coordenador de planejamento e gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
O edital foi lançado nove meses após o previsto. Segundo Ribeiro a demora ocorreu por conta da necessidade de revisão do estudo levando em consideração as dúvidas das empresas apresentadas durante a audiência. " As mudanças de regras acabam exigindo um tempo maior. " O projeto já conta com licença ambiental prévia e autorização da União para uso da área do aeroporto na construção do terminal do Expresso.
Em balanço, governo diz que 15% do valor aplicado no PAC está em obras concluídas
Último Segundo / Sarah Barros e Carol Pires
04/06/2009
O governo informou nesta quarta-feira que 15% do valor aplicado nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em obras concluídas. Até abril foram investidos R$ 62,9 bilhões em obras concluídas, de um total de R$ 646 bilhões a serem aplicados até 2010. A divulgação foi feita durante o 7º balanço do PAC, que ocorreu nesta manhã.
Durante a apresentação, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, contestou um levantamento da ONG Contas Abertas, que diz que apenas 3% das obras do PAC haviam sido concluídas. Ela explicou que esses números não são reais, uma vez que estados e municípios trabalham com ritmo diferente na execução das obras de habitação e saneamento.
Segundo Dilma, os entes federativos iniciaram a execução das obras apenas no final de 2007. “Estados e municípios superaram grandes dificuldades. São entes que têm um nível menor de preparo, mas que neste processo foram se ajustando”, disse.
Das 2.446 ações monitoradas, 14% foram concluídas e 77% foram consideradas em execução adequada. Outros 7% merecem atenção na avaliação do governo e 2% preocupam. As obras que estão em ritmo considerado bom correspondem a 79% do valor investido, segundo o governo.
Em 2009, os investimentos do orçamento da União no PAC chegaram a R$ 7,7 bilhões. O valor comprometido é 76% maior que o do mesmo período de 2008, segundo informado no balanço. Em pagamentos efetuados, foram R$ 3,7 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões correspondem a restos a pagar de 2008.
Brazil approves Amazon hydro-power dam
Thu Jun 4, 2009 7:04am EDT
BRASILIA (Reuters) - Brazil approved on Wednesday an environmental permit for a hydroelectric dam in the Amazon, an official said on Wednesday, advancing a project the government hopes will shore up power supplies but critics call an ecological disaster.
The environmental agency Ibama granted a consortium including the French utilities giant Suez the license to build the Jirau dam on the Madeira River, an Ibama spokesman said.
The Jirau project and the nearby Santo Antonio dam are part of a plan to dam one of the Amazon river's biggest tributaries to ensure Brazil's economy will have sufficient energy supplies over the next decade.
The two dams, which together form the $13 billion, 6,450 megawatt Madeira River Hydroelectric Complex, will also create a waterway that would reduce shipping costs for Brazil's agriculture exports.
Environmentalists say the dam could dramatically change the nearby ecosystem by flooding hundreds of thousands of hectares, and they insist the government has not provided enough safeguards to prevent ecological damage.
A dispute between Suez and Brazilian construction company Odebrecht over the location of Jirau threatened to spark lawsuits that would have delayed the project, but the companies later agreed to settle out of court.
Suez is the lead partner in a consortium developing Jirau that also includes Brazilian state companies Eletrosul, Chesf and construction company Camargo Correa.
(Reporting by Natuza Nery; Editing by Gary Hill)
