País depende da Bolívia para metade do gás consumido

Redação Terra
12/09/2008
O Brasil, com contrato para receber entre 30 milhões e 31 milhões de m³ diariamente de gás, tornou-se dependente do produto da Bolívia após acordo firmado em 1999. A Petrobras investe para aumentar a produção doméstica e também está construindo terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) para reduzir a dependência em relação ao país vizinho.
Nesta quinta-feira, o País ficou mais uma vez à mercê dos acontecimentos na Bolívia quando o envio foi suspenso por mais de sete horas devido a um incidente relacionado à violência política que assola o país vizinho.
Veja detalhes da relação energética entre os dois países e as crises já ocorridas nos últimos anos.
O acordo para construção do gasoduto é assinado entre Brasil e Bolívia em 1997. O gasoduto tem 3.150 km, sendo 557 na Bolívia e 2.593 no Brasil.
A Bolívia tem a segunda maior reserva sul-americana de gás natural, depois da Venezuela, e fornece o produto para Brasil e Argentina.

Jornal Economia em Notícia - Edição 26

Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional

Kiyoshi Harada
12/09/2008
A EC nº 3/93, ao inserir o § 7º ao art. 150 da CF, constitucionalizou a chamada substituição tributária para frente.
Dispõe que "a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deve ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido".
Essa artimanha legislativa veio à luz como instrumento de antecipação do aspecto temporal do fato gerador. Daí a sua presunção, determinando imediata e preferencial restituição caso ele não ocorra.
Por conta de confusões havidas, a expressão "imediata e preferencial restituição" não passa de letra morta.
A jurisprudência da Corte Suprema desobriga a Fazenda de efetuar a restituição preferencial e imediata, quando ocorrer um outro fato gerador que não aquele presumido que serviu de base ao pagamento antecipado. Tudo indica confusão entre o aspecto nuclear do fato gerador, com o seu aspecto quantitativo. Se há duas bases de cálculo, há dois fatos geradores distintos, da mesma forma que a existência de dois preços diferentes indica a existência de duas operações de compra e venda. Isso é elementar! Não se pode identificar uma compra e venda apenas pelo seu objeto, deixando de levar em conta o preço que lhe é inerente.
A legislação do Estado de São Paulo impõe a restituição na hipótese de o fato gerador ocorrer em extensão menor do que aquele presumido. Na verdade, trata-se de uma declaração acaciana. Porém, animado pela jurisprudência do STF, o Estado de São Paulo ingressou com uma Adin contra a lei que ele próprio elaborou.
Por isso, por ocasião da audiência pública para debater a Pec 233 na Comissão Especial de Reforma Tributária, presidida pelo Deputado Antonio Palocci, apresentamos uma emenda ao citado § 7º para consignar a "imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido ou este venha ocorrer em extensão menor".
Com tantas interpretações, que não mais obedecem as regras da hermenêutica, impõe-se a explicitação do óbvio.
O certo é que a Constituição impõe a restituição imediata e preferencial sempre que constatar que houve cobrança a maior do imposto, por adotar base de cálculo extrapolada da realidade comercial nas operações de substituição tributária. O § 7º do art. 150 da CF é, pois, auto-aplicável. Qualquer um que entenda os rudimentos do Direito Tributário sabe que a obrigação tributária só surge com a ocorrência do fato gerador, observados os seus aspectos subjetivo, quantitativo, espacial e temporal.
Mais recentemente, decisões monocráticas passaram a confundir a restituição de que cuida o citado § 7º com a compensação tributária. Só falta ser referendada essa confusão pelos tribunais, o que não é difícil de acontecer.
A compensação tributária está prevista no art. 170 do CTN e depende de prévia autorização legislativa do ente político competente.
A lei de cada entidade deverá dispor em que condições o contribuinte poderá compensar o seu crédito líquido e certo junto à Fazenda contra o crédito tributário da mesma Fazenda.
Na esfera federal ela foi instituída pelo art. 66 da Lei nº 8.383/91. Diplomas posteriores, Lei nº 9.430/96 (arts. 73 e 74), Lei 11.196/05 (art. 114) e Lei nº 10.637/02 passaram a reger a matéria.
Em se tratando de compensação por via judicial, a LC nº 104/01 veio introduzir o art. 170-A ao CTN proibindo a "compensação mediante aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes de trânsito em julgado da respectiva decisão". Esse dispositivo vem gerando confusão com a restituição imediata e preferencial de que cuida o § 7º do art. 150 da CF.
Com efeito, alguns juízes da Fazenda Pública vêm entendendo prejudicado o pedido de liminar em mandado de segurança para determinar a restituição por via de transferência do crédito do impetrante para sua fornecedora, como prevê a legislação ordinária, sob o fundamento de que a LC nº 104/01 só autoriza a compensação após o trânsito em julgado da decisão. Para essa corrente de pensamento a concessão de liminar implicaria compensação tributária. Patente a confusão.
O direito há de ser interpretado por método que lhe é próprio. Nada justifica lançar mão de interpretação econômica para equiparar juridicamente a restituição do indébito à compensação tributária.
De confusão em confusão, permite-se a perpetuação da violência, que a Fazenda vem cometendo à sombra do § 7º do art. 150 da CF. Esse parágrafo representa a maior insegurança jurídica ironicamente inserida no corpo do art. 150 que inaugura a seção II, versando sobre "Limitações do Poder de Tributar". Com o auxílio de interpretações canhestras, ele permite ampliar o poder tributário de forma ilimitada.
Pelo jeito ao contribuinte só resta o direito de espernear!

CVM suspende rodízio de auditorias

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Lucia Rebouças
12/09/2008
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram as regras para o rodízio de auditores independentes, pelo qual companhias abertas e instituições financeiras eram obrigados a trocar de empresa de auditoria a cada cinco anos. A CVM flexibilizou o rodízio, permitindo que as companhias deixem de fazer a troca até 2011. A medida da CVM não vale para os fundos de investimentos e demais entidades reguladas pela autarquia.

O CMN foi mais radical e acabou com o rodízio de empresa de auditoria. Em seu lugar determinou uma troca periódica do responsável técnico e da equipe de gerência (rodízio de sócio) de auditor independente. Para as instituições financeiras o rodízio de empresa de auditoria já havia sido suspenso até 31 dezembro deste ano, pela Resolução nº 3.503 do CMN. Para as instituições que são companhias abertas vale a norma da CVM, de acordo com auditores.

Segundo a CVM, o objetivo da flexibilização é diminuir os impactos decorrentes do processo de adaptação às novas normas contábeis previstas na Lei 11.638, que passam a ser obrigatórias já para o exercício de 2008, e a implantação do padrão contábil internacional, IFRS, em 2010. Para o CMN, o motivo da alteração foi além das mudanças contábeis. Conforme o CMN, o arcabouço das normas prudenciais impostas ao setor tem sido objeto de inúmeros avanços, como a constituição do comitê de auditoria e a obrigatoriedade de manutenção de sistemas de controles internos e de gestão de riscos diversos, que dispensam a troca de auditoria.

De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon, "a mudança é benéfica pois traz maior flexibilidade para as instituições financeiras, com possibilidade de redução de custos, sem comprometer a eficácia do sistema de auditorias independentes".

Brazilian Stocks Raised to `Major Overweight' at Morgan Stanley

By Alexis Xydias
Sept. 12 (Bloomberg) -- Brazilian stocks were raised to ``major overweight'' by Morgan Stanley's emerging-market strategists, who cited the shares' prices and the earnings outlook for South America's largest economy.
Investors should allocate 5.75 percentage points more of Brazilian stocks than are represented in the MSCI Emerging Markets Index, Morgan Stanley wrote in a report today.
Turkey was raised to ``equal-weight'' from ``underweight,'' meaning investors should hold as many of the shares as are represented in the emerging-market benchmark.
Malaysia and Thailand were cut to ``equal-weight'' from ``overweight,'' while Egypt was downgraded to ``underweight'' from ``equal-weight.''
Brazil's Bovespa Index is down 30 percent from its 2008 high on May 20.

Brazil to announce emergency gas supply measures

Thu Sep 11, 2008 10:58am EDT
BRASILIA, Sept 11 (Reuters) - Brazil will announce emergency measures later on Thursday to deal with a supply shortage of Bolivian gas after protests in the neighboring country damaged a pipeline, the energy ministry said.
Bolivia said on Thursday that half of its natural gas exports to Brazil were cut after incidents at a pipeline.
Brazilian Energy and Mines Minister Edson Lobao called a task force to study the situation and will announce the measures at a news conference at 4 p.m. local time (1900 GMT), a spokesman said.
Brazil relies heavily on Bolivian gas imports, especially industries in the state of Sao Paulo.
Brazil could ration gas consumption, feed thermoelectric plants with fuel oil instead of gas, or tap the gas that state oil company Petrobras (PBR.N: Quote, Profile, Research, Stock Buzz)(PETR4.SA: Quote, Profile, Research, Stock Buzz) re-injects into oil wells, Lobao has said.
Opposition to leftist Bolivian President Evo Morales has intensified anti-government protests in eastern Bolivia in recent days. On Wednesday, protesters damaged a pipeline, cutting one-tenth of the country's natural gas exports to Brazil. (Reporting by Denise Luna; Writing by Raymond Colitt; editing by Jim Marshall)

Bolivian protests cut natural gas exports

Thu Sep 11, 2008 6:45pm EDT
By Carlos Quiroga
LA PAZ (Reuters) - Bolivia cut natural gas exports to Argentina and halved its shipments of the fuel to Brazil on Thursday after anti-government protesters damaged one pipeline and stormed a control station on another line, energy officials said.
Brazil, which is Bolivia's biggest foreign energy investor and relies on its neighbor for about half its natural gas needs, said it would take emergency measures to deal with the supply shortage.
"Overnight a security valve ... was manipulated, generating the total interruption of service through the GASYRG (pipeline)," said pipeline operator Transierra, which is owned by Brazil's state-run oil company Petrobras, France's Total, Spain's Repsol, and Bolivian state oil company YPFB.
That pipeline usually sends some 17 million cubic meters a day of natural gas to Brazil. Bolivia's total daily exports to its large neighbor are between 30 million and 31 million cubic meters a day -- far more than it sends to Argentina, its second-biggest buyer.
However, an YPFB spokesman said all supplies to Argentina have been suspended at midday, a reduction of at least 1 million cubic meters per day.
The spokesman said staff had closed the valves "for security reasons" after demonstrators opposed to leftist President Evo Morales occupied a pipeline control station in the city of Yacuiba, which lies close to the Argentine border.
TASK FORCE
Brazilian Energy and Mines Minister Edson Lobao called a task force to study the situation. Lobao has said the country could ration gas consumption, feed thermoelectric plants with fuel oil instead of gas, or tap the gas that Petrobras re-injects into oil wells.
Two Brazilian government sources told Reuters they expected the natural gas flow to get back to normal later on Thursday.
Before being totally halted on Thursday, the exports through the GASYRG pipeline to Brazil were cut on Wednesday from 17 million cubic meters to 14 million cubic meters, due to a fire farther up the pipeline that was set off by damages caused by anti-government protesters.
"As of early this morning the area was still burning, so we could not access it to evaluate possible damages," Transierra said in a statement.
Bolivia's rightist opposition has intensified anti-government protests in eastern Bolivia in recent days, demanding a bigger share of energy resources for their regions and more autonomy from the central government.
Government officials have called the attacks on the pipeline "terrorist attacks," and vowed to step up security to avoid further supply cuts.
"They're reinforcing the militarization of the oil fields and in all areas that are most susceptible to terrorist acts," Bolivian Finance Minister Luis Arce told reporters in Brasilia.
(Additional reporting by Denise Luna in Brazil; Editing by Helen Popper and Lisa Shumaker)

Petrobras diz que adotou plano de contingência

Rodrigo Postigo
12/09/2008
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, por meio de comunicado, que adotou um plano de contingência diante da falta de abastecimento de gás proveniente da Bolívia. Às 14h desta quinta-feira, o campo de San Antonio, no país vizinho, retomou a produção e abastecimento de cerca de 13 milhões de m³ de gás natural ao Brasil, após o fechamento, por manifestantes, de uma válvula operada pela Transierra no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).
"Entre as providências tomadas pela Petrobras está a redução do consumo do gás natural em suas unidades e sua substituição por outros combustíveis", disse a estatal em comunicado. A companhia utiliza o gás nas refinarias, nas unidades de produção de petróleo e nas suas termelétricas.
Segundo a Petrobras, até o momento, o fornecimento de gás para o mercado brasileiro não foi afetado.
Entre as providências tomadas pela empresa desde quarta-feira está a redução do consumo do gás natural em suas unidades e sua substituição por outros combustíveis.
"Adicionalmente, a Petrobras informa que equipes da Transierra estão atuando para recuperar a válvula, localizada na região de Yacuíba (Bolívia), que foi bloqueada na quarta-feira", disse a estatal.
A Petrobras normalmente recebe o gás boliviano e o repassa às distribuidoras. A paulista Comgás, que distribui boa parte do gás boliviano, confirmou em nota nesta quinta-feira que "não houve qualquer redução no suprimento de gás natural".
Mais cedo, logo após a divulgação pelo operador do principal gasoduto da Bolívia de que a maior parte do envio de gás ao Brasil já havia sido restabelecida, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que não haveria a necessidade de implantar um plano de contingência.
Segundo o ministro, como restam apenas 3 milhões de m³ por dia de gás para a Bolívia restabelecer o envio, isso poderia ser compensado com o desligamento de apenas uma térmelétrica, diferentemente do plano de contingência que teria de ser aplicado se a interrupção dos cerca de 15 milhões de m³ diários tivesse sido mantida.