Reforma tributária pode aumentar em até 16% carga de impostos sobre software

Texto do relator do projeto institui cobrança de ICMS sobre a comercialização de programas de computador.
COMPUTERWORLD / Fabiana Monte
25/11/2008
A tão esperada reforma tributária pode ser um mau negócio para o setor de software. Na madrugada da última quinta-feira, 20/11, a Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou o parecer do relator do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), sobre o tema.
Um dos pontos do texto inclui a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a comercialização de programas de computador. Em 2003, o projeto de lei 116/03, enquadrou software na categoria de serviços, fazendo com que, desde então, programas de computador fossem tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviço).
Em alguns Estados brasileiros, além do ISS, softwares também são tributados pelo ICMS, mas nestes casos, a incidência do imposto sobre serviços é exclusivamente sobre o meio físico pelo qual o programa é comercializado, que pode ser, por exemplo, um CD-Rom.
A chiadeira do setor de software justifica-se pelo aumento da mordida dos impostos, caso a medida seja aprovada. Sob o guarda-chuva do ISS, a tributação de software fica em torno de 2% a 3%, enquanto que as alíquotas do ICMS variam de 5% a 18%.
Para o deputado federal Julio Semeghini (PSDB/SP), um dos críticos à alteração do regime de tributação de software, a mudança "vai reduzir indústria nacional, aumentar a pirataria e destruir toda a cadeia de distribuição o Brasil". "Desde 2003, você tem o todo o software classificado como imposto sobre serviço. O Congresso já discutiu e tomou a decisão de que software é serviço. Além disso, querem colocar isso no texto da Constituição, o que dificilmente vai mudar depois", critica o parlamentar.

CVM tem novo entendimento sobre operação de incorporação

Gazeta Mercantil / Andrezza Queiroga
25/11/2008
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em outubro, um entendimento da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) sobre a não-obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações de emissão de Construtora Tenda, Datasul e Company, seja por força do art. 254-A da Lei nº 6404/76 ou por definição em cláusula estatutária, no momento das incorporações.
O entendimento da SRE se baseia no fato de que na incorporação não há transferência de valores mobiliários dos antigos para os novos controladores.
A inaplicabilidade do artigo 254-A ocorreu, também, em junho, no caso da associação entre Petrobras e Unipar que alterou o controle da Suzano Petroquímica e serviu de base para outras manifestações como as que envolvem a Datasul e Totvs, Construtora Tenda. e Gafisa, e Company e Brascan Residential Properties.
Segundo o advogado Henrique Vargas Gama Beloch, do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, essas decisões da CVM têm em especial o fato de terem sido as primeiras no País a abordar a questão do tag-along na incorporação - o tag-along é um mecanismo previsto na legislação brasileira pelo artigo 254-A da Lei das S/A. e estabelece que a mudança no controle da empresa só pode ocorrer caso o comprador se comprometa a fazer uma oferta pública para a compra das outras ações com direito a voto, e com um valor de no mínimo 80% do que foi oferecido para o controlador.
Para Henrique Vargas Gama, em resumo, esse posicionamento da CVM afasta a obrigação de na incorporação, realizar oferta pública de aquisição (OPA) por alienação de controle de companhia aberta, prevista no art. 254-A. "Pelo menos foi o entendimento adotado nos casos envolvendo Datasul/Tovts, Tenda/Gafisa e Company/Brascan porque a troca de controle decorreu de uma operação de incorporação com uma efetiva consolidação de ativos", explica. Segundo ele, a consequência dessa decisão da CVM é de abrir brechas que darão mais segurança às empresas para fazer operações de incorporação porque o controlador não terá mais de fazer uma oferta pública aos minoritários, "barateando a operação". É importante, entretanto, "que cada caso seja analisado para ver se houve de fato uma incorporação e atendeu a finalidade a que se propõe, se de fato pretende-se almejar a junção dos negócios sem indícios que possa ter ocorrida uma vantagem adicional do controlador", ressalta.
"O entendimento da CVM orientou o mercado corretamente, porém o que não pode acontecer é uma forma deliberada de o controlador da incorporada prejudicar o minoritário, ou seja, ele até pode vender suas ações na bolsa, mas não pode, após esta incorporação, vender suas ações por preço superior ao novo controlador com base em um acordo anterior, sem divulgá-lo ao mercado e estender o lucro aos minoritários" , afirma Thiago Giantomassi Medeiros do Demarest & Almeida Advogados. Ele explica que no caso da Datasul/Tovts, Tenda/Gafisa e Company/Brascan o entendimento da SRE se baseou no fato de que, não houve diluição de todos os acionistas, inclusive o controlador - já que a relação de troca, nesses casos, é uniforme - sem transferência de valores mobiliários dos antigos para os novos controladores e isso justifica a inaplicabilidade do artigo 254-A.
Outro ponto a se analisar, segundo Thiago Giantomassi Medeiros, é que "a extensão da cláusula estatutária de oferta por aumento de participação, pois não há padronização e cada companhia ajustou-a a suas necessidades", diz.
João Ricardo de Azevedo Ribeiro do Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados, diz que esse entendimento da CVM não é uma surpresa, mas que para se posicionar pela inaplicabilidade do artigo, é preciso que se estude caso a caso.
"Nas operações envolvendo a Datasul/Tovts, Tenda/Gafisa e Company/Brascan ninguém pagou para ter o controle, houve uma consolidação de acionistas em uma mesma empresa. Neste caso, não houve má-fé na incorporação e não cabe aplicar o tag-along nesses casos, pois não se discute o controle", afirma João Ricardo de Azevedo Ribeiro.
Henrique Vargas Gama Beloc explica que no entendimento da CVM, a incorporação (de companhia ou de ações), ainda que possa ocasionar a mudança de controle, não constitui, propriamente, uma alienação de controle, não ensejando, por isso o tag along, explica.

Reino Unido anuncia pacote de US$ 30 bilhões

Agência Estado
25/11/2008
O título da nota enviada anteriormente está errado. O pacote é de 20 bilhões de libras, o que equivale a US$ 30 bilhões, e não de US$ 20 bilhões como foi informado. O texto estava correto e segue abaixo, na íntegra:
O Reino Unido anunciou hoje um pacote de estímulo fiscal de 20 bilhões de libras (US$ 30,24 bilhões), na tentativa de amenizar a severa desaceleração econômica. Segundo o ministro das Finanças, Alistair Darling, o pacote equivale a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Darling anunciou também que o imposto sobre valor agregado será cortado dos atuais 17,5% para 15%. O corte na alíquota do imposto valerá de 1º de dezembro deste ano até o final de 2009.
O ministro informou ainda que tornará permanente o corte de impostos para 22 milhões de pessoas anunciado em maio. Para tentar acalmar as preocupações do mercado sobre as finanças públicas, ele disse que irá introduzir uma nova taxa de imposto de 45% sobre a alta renda, a partir de abril de 2011. Ele também elevará em meio ponto porcentual a contribuição dos empregadores na Previdência Social a partir de abril de 2011.
Além do anúncio do pacote, Darling informou novas projeções de crescimento do Reino Unido. Segundo ele, a economia irá se expandir 0,75% neste ano, ter contração de entre 0,75% e 1,25% em 2009 e voltar a crescer entre 1,5% e 2,0% em 2010. No orçamento de março, Darling esperava crescimento do PIB de 1,75% a 2,25% em 2008 e expansão de 2,0% a 2,5% em 2009.

Cristina Kirchner pede união da América Latina para enfrentar crise

BBC Brasil / Marcia Carmo
25/11/2008
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse, nesta segunda-feira, que a solução para os efeitos da crise financeira internacional nos países da América Latina deve partir de iniciativas dos próprios líderes políticos desta região.
"Devemos trocar idéias, unir esforços, instrumentos, recursos e neurônios para superar (juntos) a crise financeira internacional", disse.
Cristina discursou ao lado do presidente do México, Felipe Calderón, que visita a Argentina até esta terça-feira, acompanhado por uma comitiva empresarial.
A presidente não deu detalhes de como poderia funcionar essa união de forças contra os efeitos da turbulência financeira, mas insistiu na proposta nos dois discursos que realizou, em diferentes cerimônias, ao lado de Calderón.
"Nós, dos países emergentes, devemos unir recursos e idéias para enfrentar essa crise, para que não sejam nossos povos os que paguem por esta crise que começou em outro lugar".
Calderón, por sua vez, destacou que é hora de se fortalecer o Grupo do Rio e que ele e Cristina conversaram sobre a (necessidade de) reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas --"base para maior integração", afirmou, sem entrar em detalhes.
Segundo Cristina, se a solução para os efeitos da crise internacional não sair da região, não sairá de outro lugar.
Afônica, ela defendeu a política econômica do governo anterior --de seu marido, o ex-presidente Nestor Kirchner--e também da sua atual gestão.
"Reservas recordes no Banco Central, superávit fiscal e superávit comercial, reativação da indústria, construção de 300 mil casas populares e melhora na matriz energética", enumerou.
Cristina ainda ressaltou: "É importante que cada país desenhe seu próprio modelo econômico. Não precisa se isolar. No nosso caso, por exemplo, as exportações também subiram".
As declarações de Cristina foram feitas quatro dias após o Senado ter aprovado o projeto do governo de estatização da previdência privada, gerando críticas de empresários e economistas, que temem pelo aumento da desconfiança dos investidores e o isolamento do país no cenário internacional.
"Na crise de 2001, a confiança dos argentinos despencou e até hoje a sociedade ainda não confia no sistema bancário", disse.
Após a crise vivida, há quatro meses, com o setor rural e o anúncio da nacionalização da previdência privada, os argentinos aumentaram seus saques bancários, de acordo com diferentes consultorias locais.

Brazil central bank to offer $300 mln in swaps

Mon Nov 24, 2008 4:29pm EST
SAO PAULO, Nov 24 (Reuters) - Brazil's central bank will offer about $300 million in swap contracts on Tuesday as part of an ongoing effort to supply the foreign exchange market with liquidity.
The bank said on Monday it will offer up to 6,000 contracts in the auction.
The bank resumed selling dollar swaps last month for the first time in more than two years, one of several measures it has taken to add liquidity to the financial system. (Editing by James Dalgleish)

Securities Regulators Set Up Global Task Forces

By THE ASSOCIATED PRESS
Published: November 24, 2008
Filed at 6:56 p.m. ET
WASHINGTON (AP) -- An international group of securities regulators, including the U.S. Securities and Exchange Commission, agreed Monday to begin work on a coordinated response to several aspects of the global financial crisis.
The International Organization of Securities Commissions has formed three task forces that will focus on short selling, unregulated financial products such as derivatives, and unregulated financial entities like hedge funds, the SEC said.
The Madrid, Spain-based organization's work is in response to recent calls by world leaders, meeting in Washington earlier this month, to better coordinate financial regulation.
The task forces will present reports at the next G-20 summit of world leaders in the spring of 2009, the SEC said. The G-20 includes wealthy nations as well as leading developing countries such as China, India and Brazil.