Votação da CPMF passa para quarta-feira

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 deverá ser votada quarta-feira (12), em primeiro turno, no Senado Federal. A informação foi dada, há pouco, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, na sessão de amanhã (11), a matéria será discutida, debatida e serão feitos os encaminhamentos para a votação no dia seguinte.

Mais cedo, ao deixar o Palácio do Planalto depois de encontro com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Jucá havia admitido a possibilidade de adiamento da votação, prevista para amanhã, para quarta ou quinta-feira (13) porque o governo não poderia prescindir do voto dos senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR), afastados por motivo de saúde.

"Teremos amanhã a ausência de dois senadores, e são dois votos imprescindíveis para que possamos construir a maioria de 49 votos. Não dá para abrir mão de dois votos importantes. Não dá para arriscar", afirmou Jucá.

Ele admitiu que o placar na votação da CPMF será apertado. Para que a matéria seja aprovada, o governo precisará de pelo menos 49 votos dos 81 senadores da Casa. "O placar será apertado, e não dá para o governo abrir mão de dois votos nessa contabilidade apertada com que nós estamos trabalhando".

O líder do governo informou que o trabalho agora é para aprovar a CPMF em primeiro turno. Depois de aprovada a proposta, serão feitas negociações para reduzir os prazos para a votação em segundo turno. "Se não der para reduzir osprazos, a votação em segundo turno deverá ocorrer entre o Natal e o Ano Novo" .

Segundo Jucá, a eleição do novo presidente do Senado, que deverá ser também na quarta-feira, não vai atrapalhar a votação da CPMF. Jucá disse que a escolha do sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá ser feita primeiro e, em seguida, haverá a votação da CPMF.

Na conversa com os jornalistas depois do encontro com o ministro José Múcio, o líder Romero Jucá destacou ainda o empenho do governo em convencer os senadores da importância de se renovar o chamado imposto do cheque. “O número de votos está sendo construído. Nós estamos trabalhando no convencimento de todos os senadores e não desistimos ainda de inclusive conversar com membros da oposição.”

O governo precisa aprovar em dois turnos no Plenário do Senado a proposta que renova a CPMF até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, perderá uma receita de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.

Argentina aguarda adesão rápida da Venezuela ao Mercosul

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A nova presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, disse na segunda-feira esperar que a Venezuela entre rapidamente para o Mercosul, o que ainda depende da aprovação do Congresso brasileiro.

Vários parlamentares brasileiros relutam em aprovar a adesão assinada pelo governo venezuelano para se incorporar como membro pleno ao bloco, do qual faz parte Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

"Ao Mercosul, nosso espaço, esperamos que se incorpore com brevidade a Venezuela para fechar a equação energética da América Latina, porque, argentinos e argentinas, alimentos e energia serão a chave de um futuro que já está aqui na porta, que não é tão distante", disse Fernández.

Chile e Bolívia são membros associados do bloco.

A Venezuela, importante exportadora de petróleo, promove vários projetos de integração energética regional, como a construção de um gasoduto e de usinas de regasificação de gás liquefeito.

Arrecadação cresceu tanto que dispensa toda CPMF

Gazeta Mercantil/Caderno A

11/12/2007

Senado terá uma boa oportunidade de reencontrar-se com as expectativas dos brasileiros. Ainda nesta semana, a Casa deve apreciar a Proposta de Emenda Constitucional n 50, que prorroga tanto a CPMF como a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o mecanismo que autoriza o Executivo a dar outro fim em até 20% das verbas que têm destino legal definido, o chamado " dinheiro carimbado". Na prática o imposto do cheque representa R$ 40 bilhões em arrecadação que a União não precisa dividir com estados e municípios, enquanto a DRU significa autorização para o govenro gastar como quiser mais que o dobro do que a CPMF arrecada. Na verdade, se o Senado recusar a PEC 50, o Congresso retoma o controle do Orçamento da República. Como, aliás, determina expressamente a Constituição Federal.

O voto dos senadores será aberto, no sentido de que a nação conhecerá quem votou pró ou contra a prorrogação da CPMF. Ninguém duvida que a pressão do Planalto, e dos governadores da oposição interessados nos recursos da contribuição, será muito forte. Ontem, o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) anunciou que pediria autorização ao diretório estadual do partido para votar a favor da CPMF porque recebera uma proposta de renegociação da dívida de Mato Grosso, no valor de R$ 5 bilhões, caso mudasse seu voto em plenário. A direção nacional do DEM ameaçou intervir no diretório estadual caso a autorização, contrariando a diretriz do partido, ocorresse.

A situação evoluiu de tal forma que o governador paulista, José Serra, manteve um encontro com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para tentar reabrir as negociações entre oposição e governo nas vésperas da votação. O resumo dessa situação, em que se alternam ofertas e pressões, foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, quando lembrou que sua convicção é de que o governo não tem os 49 votos necessários para a aprovação da emenda "a não ser que tenha praticado algo ilícito neste final de semana".

Por outro lado, a reação da sociedade contra a CPMF vem da convicção de que a carga tributária cresceu em excesso nos últimos anos. Em 2006, essa carga atingiu 34,5% do PIB e neste ano não será inferior a 36%. Nenhum outro país industrializado com o mesmo perfil da economia brasileira sustenta essa carga. Basta lembrar o caso do México que não ultrapassa a 19%. Aliás, os dados oficiais não escondem essa escalada tributária.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, encaminhou ao Congresso nacional, na última semana de novembro, a previsão para a elaboração do relatório de receitas que alimentará a peça orçamentária do próximo ano. Nesse documento se vê que a carga de tributos federais, sem incluir a contribuição do INSS, subirá de 15,46% do PIB em 2006 para 16,29% do produto em 2007. Em números absolutos os dados da Receita mostram que a arrecadação de impostos federais (já descontadas as restituições e incentivos fiscais) deve chegar neste ano a R$ 411,65 bilhões. No ano passado essa arrecadação foi de R$ 359,1 bilhões. A aritmética demonstra que neste ano o governo arrecadou a mais exatos R$ 38,66 bilhões. Em outras palavras, o governo já arrecadou uma CPMF a mais em 2007.

Como a economia crescerá em 2008, essa arrecadação extra será ainda maior. Esse excesso arrecadatório, como se sabe, já se transformou em gastos crescentes. Basta consultar os dados do Ministério do Planejamento para saber que de janeiro a agosto deste ano os gastos com a folha de pagamento subiram 13,52%, em relação ao mesmo período do ano passado. O avanço não se deu apenas pelos generosos aumentos de salários concedidos ao funcionalismo (tão eficazes que anularam, por exemplo, as hipóteses de greve dos servidores neste ano), mas pelo crescimento real do quadro de funcionários. Aliás, o presidente Lula também reconheceu que o governo "precisava contratar".

No entanto, um item do orçamento não cresceu: os investimentos em infra-estrutura. Até agosto o governo tinha gasto menos de 20% do previsto no Projeto Piloto de Investimento, exatamente aquele programa cujos gastos não são contabilizados no cálculo do déficit público. Sobra uma certeza em todo esse quadro: h´á desperdícios de recursos públicos, fato que desautoriza o governo a exigir maiores sacrifícios da sociedade. Os avanços nos gastos federais só não aparecem com mais contundência nas contas públicas porque os lucros das estatais (que também cresceram junto com a maior atividade econômica) sustentam os excessos nas despesas sem desequilibrar as contas públicas. Esse conjunto de fatos construiu a convicção da sociedade de que continuar a cobrar a CPMF era alimentar o desperdício. Os senadores apenas captaram essa mensagem. E o que se espera é que a transformem em votos contra a prorrogação da CPMF.

Investment grade só em 2009, estima Salomon

Rodrigo Postigo

11/12/2007

Para o presidente do Comitê de Economia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), Marcelo Salomon, o Brasil só deve receber o investment grade (grau de investimento) - classificação de papéis considerados pelo mercado internacional como investimento seguro - no segundo semestre de 2008 ou início de 2009.

Para o profissional, alguns fatores, como o crescimento da economia acima de 4% a 4,5% ao ano, poderiam contribuir para o tão esperado grau de investimento. "Com essa expansão o governo consegue resolver grande parte dos problemas", observa, destacando que o corte de despesas do governo é outro sinal positivo.O Comitê estima que o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 4,7% este ano e 4,4% em 2008. Para o risco-País, a expectativa é de 169 pontos e 153 pontos, respectivamente.

Siscomex: Termina a certificação

Diário do Comércio

11/12/2007

Termina no próximo dia 31 o prazo para que as empresas brasileiras importadoras e exportadoras adquiram a certificação digital (e-CPF) para acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O atual sistema de acesso, com senha Radar, será cancelado a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Quem não tiver e-CPF não poderá vender ou comprar mercadorias no mercado externo.

A necessidade da certificação digital para os responsáveis legais das empresas foi estabelecida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) por meio da Instrução Normativa (IN) 650, de 12 de maio de 2006. A mudança vem sendo feita gradualmente ao longo desse período, na ocasião de vencimento da senha Radar. "A senha vence a cada 12 meses e, quando isso acontece, o sistema indica a certificação digital", afirma Jack Blumen, gerente de negócios da Certisign – uma das empresas certificadoras autorizadas pela SRF. Além da Certisign, são certificadores da SRF o Serpro, Serasa, Imprensa Oficial, Prodemge e Fenacon.

Adquirir um certificado digital é simples. É necessário que o contribuinte faça o pedido no site da autoridade certificadora na internet e compareça a um posto da autoridade de registro credenciado para realizar a autenticação presencial – essa é única relação física durante todo o processo da certificação digital.

Os preços do serviço variam conforme o tipo, a autoridade certificadora e o prazo de validade do documento. Eles podem ser adquiridos na forma de arquivo eletrônico, cartão inteligente ou mídia armazenadora criptográfica (token). "Pessoas habilitadas por empresas que trabalham com lucro real e fazem declaração de imposto de renda podem usar o mesmo e-CPF", explica Blumen.

Superávit comercial inicia dezembro com US$ 761 mi

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 761 milhões na primeira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As exportações somaram US$ 3,385 bilhões, o equivalente a uma média por dia útil de US$ 677 milhões. No mesmo período, as importações totalizaram US$ 2,624 bilhões, o correspondente a US$ 524,8 milhões de média por dia útil.

No ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 37,161 bilhões.
Analistas consultados pelo Banco Central estimam um superávit comercial de US$ 40,2 bilhões em 2007.