Senado aprova projeto que amplia prazo para pagar impostos

Agência Senado
25/03/2009
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/09) - versão alterada da Medida Provisória (MP 447/08) - que amplia em até dez dias o prazo de pagamento de impostos e contribuições como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também aumenta o prazo para e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
A medida visa ampliar o capital de giro das empresas e, assim, amenizar os efeitos da escassez de crédito resultante da crise financeira internacional. Pelas regras atuais, os tributos federais devem ser pagos entre o décimo e o 20º dia do mês seguinte ao fato gerador (dependendo do tributo).
Pelo projeto aprovado, o governo unifica os recolhimentos em duas datas - 20º dia e 25º dia do mês subseqüente. A mudança deve liberar para giro cerca de R$ 21 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda divulgadas pela Agência Senado.
Com relação ao recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins, o projeto do Executivo autoriza o pagamento até o 20º dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores para bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência aberta e fechada.
As demais empresas poderão pagar o PIS/Pasep e a Cofins até o 25º dia do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
O mesmo prazo vale também para o pagamento do IPI, que hoje deve ser feito até o último dia útil da quinzena seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Para o IRRF, o prazo passa a ser o último dia útil do segundo decênio do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.
As contribuições previdenciárias, que atualmente devem ser recolhidas até o dia dez do mês seguinte, poderão ser recolhidas até o 20º dia. Como o projeto foi alterado no Senado, ele deverá voltar para a Câmara dos Deputados.

Redução de IPI traria efeito imediato para o setor de construção civil

InfoMoney
25/03/2009
Na opinião do presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Melvyn Fox, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) traria benefícios imediatos para o setor, o que, segundo ele, não deve acontecer com a construção de 1 milhão de casas populares anunciadas pelo governo.
Fox acredita que a aplicação do crédito só mostrará resultados a partir de abril e a construção das moradias, no segundo semestre. O especialista ainda estima que o setor pode crescer entre 4% e 5% este ano, dependendo do que for anunciado pelo governo.
"Com a construção de 1 milhão de casas e com o aumento do financiamento para compra de materiais no varejo eu tenho certeza que vamos crescer entre 4% e 5% (...) Agora, se nenhuma medida for tomada, a previsão de crescimento com certeza será negativa", afirmou, conforme publicado pela Agência Brasil.

EUA começam a ver recuperação na economia, diz Obama

Presidente americano afirma que medidas de sua administração impedirão novas crises nas próximas décadas
O Estado de São Paulo
25/03/2009
O presidente americano Barack Obama defendeu na noite desta terça-feira, 24, seu ambicioso orçamento para a nação, de US$ 3,6 trilhões. Em uma entrevista transmitida ao vivo no horário nobre da televisão americana, o chefe de Estado disse que sua administração armou uma estratégia ampla para tentar resolver a crise em "todas as frentes". "É uma estratégia para criar empregos, ajudar os mutuários responsáveis, reativar o crédito e prover ao crescimento da nossa economia a longo prazo. E nós começamos a ver sinais de progresso", destacou.
O presidente afirmou que seu pacote, além de tirar o país da recessão e cortar impostos para 95% da população, evitará crises similares em "10 ou 20 anos". O orçamento, continuou Obama, permitirá investimentos em energias renováveis, criação de novos empregos e negócios, e diversificação da matriz energética americana."
"O orçamento que enviei ao Congresso sustentará a recuperação de nossa economia sobre alicerces mais sólidos, de modo que não teremos que enfrentar outra crise como esta em 10 ou 20 anos", explicou ele.
O presidente assegurou que suas propostas para reduzir os gastos das famílias americanas com saúde e melhorar a educação e a formação da população não aumentarão o déficit fiscal dos EUA, que Obama quer reduzir pela metade até o fim de seu mandato.
São reformas que, segundo o chefe de Estado, permitirão "estabelecer as bases de uma prosperidade segura e duradoura". "Afinal de contas, a melhor maneira de reduzir o déficit a longo prazo não é mantendo as mesmas políticas de sempre, de dívida maciça e pouca prosperidade. É com um orçamento que nos permita passar da era das despesas e dos empréstimos à era da poupança e dos investimentos."
Obama se disse confiante de que tanto o povo americano quanto o Congresso apoiarão os esforços da sua administração para reformar a regulamentação dos mercados financeiros dos EUA. Mais cedo, o secretário do tesouro americano, Timothy Geithner, pediu formalmente ao Congresso mais autoridade ao tesouro para lidar com instituições financeiras falidas que não são bancos. Obama justificou a necessidade de o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e de o Departamento do Tesouro terem mais autoridade para intervir em empresas financeiras.

Brasil é país do G-20 que menos gastou com ações anticrise

OIT estima que apenas 0,2% do PIB do País foi gasto para estimular economia, contra 8,1% do primeiro, a Espanha
O Estado de S. Paulo / Jamil Chade
25/03/2209
O Brasil é o país do G-20 que menos gastou até hoje com pacotes de estímulo à economia em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB). Um levantamento publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que apenas 0,2% do PIB nacional foi gasto em estimular a economia brasileira desde a eclosão da crise.
Já o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss Kahn, alertou que a crise vai exigir que os países emergentes construam um "novo modelo econômico" que permita que haja crescimento sem depender de recursos externos. "Por décadas esses emergentes dependeram de fluxo de capital estrangeiro. Com a crise, muitos agora se encontram com déficits que não conseguem financiar", afirmou. "O FMI está disposto a apoiar esses países. Mas não será suficiente. Os países precisam reconstruir seus modelos para viver com menos capital estrangeiro."
Segundo ele, poderá levar entre cinco e dez anos para que alguns dos países afetados pela crise voltem a ter o mesmo nível de capital estrangeiro entrando em suas economias. "Mas, enquanto isso, terão que levar em conta que o mundo mudou e que terão de se ajustar. Precisarão de uma nova economia para uma nova circunstância", disse.
Em sua avaliação, o debate sobre o tamanho de recursos que o FMI deve ter para salvar economias vulneráveis é apenas parte da discussão. "O dinheiro, sem mudar a política, é inútil", disse. Ele admite que mudar políticas pode ser "doloroso". "Apagar um incêndio é complicado. Mas é melhor que deixar que a casa seja destruída", disse. Para ele, caberá a cada país emergentes fazer sua lição de casa. "Se bancos e investidores acreditarem que os emergentes não vão sair da crise, vão repatriar seus recursos desses mercados e a situação será ainda pior", disse.
"O FMI pode ser dez vezes maior que é hoje. Mas não vai conseguir tirar esses países da crise", afirmou Strauss Kahn. "Há uma perspectiva real de retirada de recursos. A confiança nesses mercados precisa ser reconstruída. Caso contrário, o colapso é inevitável. POr isso, insisto que a repatriação de recursos precisa ser freada para que os países emergentes sejam retirados do buraco. Precisamos garantir que esses países tenham a capacidade de atrair dinheiro."
Segundo o levantamento da OIT, a Espanha é a líder no volume dos pacotes, em comparação a seu PIB. Os espanhóis já gastaram 8,1% do PIB para relançar a economia. A China vem em segundo lugar, com 6,9%. O terceiro posto é dos Estados Unidos, com 5,5% do PIB já gasto para planos de relançamento. Em volume, os americanos tem o maior pacote. O quarto lugar é do México, com 4,7% e duramente afetado pela recessão nos Estados UNidos. Na Argentina, o gasto já chegou a 3,9% do PIB. Já a taxa brasileira é de apenas 0,2%.
"Pedimos que, de uma forma global, o mundo destine 2% de seu PIB a pacotes", disse. "Hoje, estamos em cerca de 1,6%", revelou Strauss Kahn. Mas ele admite que nem todos os países terão condições de estabelecer seus pacotes fiscais. "A crise colocou países que estavam perto do precipício para ainda mais perto de uma queda. Esses governos precisam consertar antes seus problemas e só depois pensar em ter um pacote", disse.
É ingenuidade dizer que cada país deve ter seu pacote de estímulo. Há grupos regionais onde o risco de colapso financeiro existe de fato." "Nesses locais, o FMI terá de investir muito dinheiro, já que a queda de uma dessas economias terá um efeito terrível", alertou.

Obama dismisses idea of single global currency

Tue Mar 24, 2009 10:28pm EDT
By Lesley Wroughton and David Lawder
WASHINGTON (Reuters) - U.S. President Barack Obama and his top two economic officials on Tuesday dismissed suggestions by emerging economic powers that the world move away from using the dollar as the world's main reserve currency.
"I don't believe that there's a need for a global currency," Obama told a prime-time televised news conference, adding that the dollar is "extraordinarily strong right now."
The International Monetary Fund said earlier that the single global currency idea highlighted concerns about the stability of the global financial system, after both China and Russia earlier urged an overhaul of the global monetary system.
In a congressional hearing on Capitol Hill, U.S. Rep. Michele Bachmann, a Minnesota Republican, asked U.S. Treasury Secretary Timothy Geithner: "Would you categorically renounce the United States moving away from the dollar and going to a global currency as suggested this morning by China and also by Russia, Mr Secretary?"
Geithner replied, "I would, yes."
She posed the same question to Federal Reserve Chairman Ben Bernanke, who said: "I would also."
Chinese central bank chief Zhou Xiaochuan on Monday urged a wider use of Special Drawing Rights created by the International Monetary Fund as a global reserve asset in 1965.
Zhou's comments followed remarks by Russia last week which said it would put forward a proposal at a meeting of the Group of 20 in London on April 2 for the creation of a new global reserve currency.
Russia said its proposal had broad support among other key emerging market economies including Brazil, India, China, South Korea and South Africa.
Obama was asked during his news conference about concerns expressed by Chinese officials over the dollar, the growing U.S. budget deficit and the safety of Beijing's $740 billion holdings in U.S. Treasury debt.
He answered by saying that U.S. dollar strength reflected growing confidence in America's prospects and in steps taken by his administration to revive the economy and shore up housing and the financial system.
"The reason the dollar is strong right now is because investors consider the United States the strongest economy in the world with the most stable political system in the world," he said.
"You don't have to take my word for it. I think that there is a great deal of confidence that ultimately, although we are going through a rough patch, that prospects for the world economy are very, very strong."
Australia's Prime Minister Kevin Rudd also knocked down the global currency idea, telling a Washington audience late on Monday that the dollar's position as the reserve currency remains unchallenged.

UPDATE 2-Brazil to propose more IMF, trade funding at G20

Tue Mar 24, 2009 4:47pm EDT
(Recasts, adds details, context)
BRASILIA, March 24 (Reuters) - Brazil does not intend to tap a credit line launched by the International Monetary Fund for emerging markets and will propose at the upcoming G20 meeting a massive capitalization of the institution, its finance minister said on Tuesday.
Finance Minster Guido Mantega also urged the IMF to offer new credit lines to countries lacking liquidity.
"The goal is not for us to tap that, we are not in need."
The comments coincide with the IMF's overhaul of the way it will lend to member countries in the wake of a worsening global economic crisis. It also created a new flexible credit line for certain emerging economies.
The new Flexible Credit Line would replace a Short-Term Liquidity Facility approved in October for countries with good financial track records and increase the pool of money available to them, with no strings attached.
Brazil, which paid off its debt with the IMF in 2005, said in October it would not draw on the Short-Term fund although it welcomed the new facility aimed at helping emerging markets.
Emerging economies have accumulated large international reserves over the past decade but the global credit crisis has forced them to tap those funds to protect their currencies and help bolster their economies.
Mantega said Brazil will propose at an upcoming G20 meeting of leading emerging and developed economies that funding for the IMF be increased by $500 billion to $1 trillion.
"Brazil may even add (funds)," Mantega said but added it was important that countries with large dollar inflows like China and the United States increase their contributions.
He will also propose at the G20 meeting that the IMF offer a $100 billion credit line aimed at financing international trade.
Mantega said earlier in March that Brazil, Russia, China and India -- the so-called BRICs-- would contribute no extra money to the IMF until they have bolstered their voting power at the agency.
The proposal is part of Brazil's wider attempt to increase its presence on the global stage and in international institutions -- a cornerstone of Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva's foreign policy. (Reporting by Isabel Versiani; Writing by Ana Nicolaci da Costa; Editing by Raymond Colitt and Kenneth Barry)