Regulamentação de Refis da crise sai nesta quinta

Conjur
23/07/2009
Os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram contemplados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil terão de 17 de agosto até 30 de novembro para negociar o parcelamento de longo prazo criado pela Lei 11.941/09, o chamado Refis da crise. A informação é da Agência Brasil. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (23/7), uma norma regulamentando o parcelamento.
De acordo com a regulamentação, as dívidas vencidas até 30 de novembro poderão ser parceladas em até 180 meses. O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
Os débitos relativos aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados cobrado sobre matérias-primas também poderão ser parcelados. Até 2007, havia indústrias que não pagavam IPI sobre insumos, mas conseguiam na Justiça descontar os créditos tributários, como se tivessem pagado o imposto. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao governo e essas empresas passaram a ser devedoras. O total da dívida é estimado em R$ 60 bilhões.
A PGFN esclareceu, ainda, que as dívidas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das sociedades civis de prestação de serviços também estão incluídas no parcelamento. No ano passado, o Supremo considerou devido o tributo pelas sociedades, que antes se baseavam em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça para não pagarem a contribuição.
Os requerimentos de adesão ao parcelamento deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas da PGFN ou da Receita Federal na internet, nos endereçoswww.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte precisará de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita. O prazo acaba às 20h de 30 de novembro.
O valor de cada prestação será corrigido pela variação da taxa Selic entre o mês seguinte ao que a dívida foi consolidada até o mês anterior ao pagamento, além de sofrer acréscimo de 1% para o mês em que a parcela for quitada. As prestações vencerão no último dia útil de cada mês e a primeira parcela deverá ser paga no mês de formalização do pedido.
Em todos os casos, haverá redução de multas, juros de mora e encargos legais, mas quem optar pelo pagamento à vista terá maiores descontos. Será excluído do programa quem tiver pelo menos três prestações com mais de 30 dias de atraso ou quem deixar de pagar a última parcela. De acordo com a PGFN e a Receita, parcelas pagas com até 30 dias de atraso não acarretarão inadimplência.
Para débitos não incluídos em outros programas de parcelamento, a prestação mínima será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. No caso do crédito do IPI sobre matérias-primas, as parcelas não poderão ser menores que R$ 2 mil.
Determinado pela Medida Provisória 449, editada em dezembro do ano passado e que virou lei em maio, o parcelamento ainda não entrou em vigor porque não está regulamentado.

Lobão: atrasos em licenças a hidrelétricas prejudicam País

Agência Brasil
23/07/2009
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a criticar nesta quarta-feira a demora na obtenção de licenças ambientais para a construção de usinas hidrelétricas. "Temos um cronograma, precisamos colocar em funcionamento entre 4 mil e 5 mil megawatts de energia a mais todo o ano e esses atrasos muitas vezes nos obrigam a despachar termelétricas, que são poluentes e de custo muito elevado", afirmou.
Sem detalhar quem seriam os responsáveis pelos atrasos, Lobão citou o caso da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins (TO), que já foi paralisada sete vezes, todas por razões improcedentes, segundo ele. Ele também lamentou que o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará), tenha sido adiado para outubro, quando a previsão inicial era para setembro.
"É mais fácil subir em um pau de sebo do que obter licenças ambientais para a construção de novas hidrelétricas, o que é lamentável. A energia hídrica é mais limpa e mais barata para o consumidor brasileiro", disse o ministro.
Lobão reconheceu que também poderá haver atraso na entrega da proposta final para o novo marco regulatório do petróleo, que estava prevista para o fim deste mês. Ele disse que os detalhes ainda não foram concluídos, mas explicou que, além da área do pré-sal, as novas regras valerão também para "áreas estratégicas", que serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética.
"Áreas estratégicas serão as que têm uma configuração parecida com a do pré-sal, ou seja, uma concentração muito grande de petróleo", afirmou.
O ministro participou hoje da assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre Eletrobrás e Caixa Econômica Federal para desenvolver projetos de eficiência energética, com o objetivo de estimular projetos que promovam o uso eficiente da energia elétrica e da água.
"Quanto maior for a economia, mais benéfica será a distribuição da energia brasileira. Queremos fazer com que as residências, as indústrias, consumam cada vez menos, para que não tenhamos que construir mais hidrelétricas ou termelétricas", disse Lobão.

Crédito de Carbono fora de regras da CVM

Valor Econômico
23/07/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) descartou considerar os créditos de carbono como um título mobiliário - papéis que podem ser emitidos no mercado de capitais brasileiro por empresas interessadas em captar recursos. A CVM considera possível, porém, classificar nessa categoria no futuro eventuais instrumentos financeiros relacionados aos créditos de carbono, como os derivativos.
Segundo Otavio Yazbek, diretor da CVM, diz que havia argumentos no setor de que, se esses papéis fossem classificados assim, haveria mais segurança para o mercado. Mas a CVM considerou que já há um ambiente seguro para a emissão do crédito. Eles são emitidos por um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e têm como contrapartida a não emissão de gases que causam o efeito estufa. A classificação nesse caso apenas oneraria mais as empresas interessas em emitir esses créditos, diz o diretor da CVM.
Isso não exclui a possibilidade de fundos de investimento aplicarem nesses papéis, desde que sigam algumas regras. Entre elas, Yazbek diz que o fundo tem que deixar claro para o investidor que vai aplicar nesse mercado e ainda ter um custodiante que ateste a existência do crédito. A aplicação é voltada apenas para investidores "superqualificados".
O mercado de crédito de carbono vem registrando crescimento exponencial nos últimos anos e ainda tem muito espaço para crescer, afirma Divaldo Rezende, diretor no Brasil da CantorCO2e, empresa americana especializada em transações com commodities ambientais. Em 2008, os créditos movimentaram US$ 120 bilhões no mundo, o dobro de 2007. Em 2004, foi US$ 1 bilhão. Espera-se que esses créditos girem US$ 3 trilhões em 2020, com a entrada dos Estados Unidos nesse mercado. A discussão nos EUA para a criação desse mercado está no Congresso.
No Brasil, estima-se que os créditos movimentem US$ 400 milhões por ano. O país tem 8% dos projetos mundiais que geram esses títulos, boa parte deles (44%) em energia renovável. Incluindo os investimentos necessários para gerar esses créditos, o mercado movimenta US$ 1,6 bilhão por ano.
O crédito de carbono nasceu a partir do Protocolo de Kyoto, de 1997. O acordo, que entrou em vigência em 2005, impõe limites de emissões de gases-estufa para os países industrializados. Os EUA não assinaram o acordo.

Consolidada, classe C muda planos da indústria e do varejo

Mesmo na crise, renda aumentou e o consumidor continuou comprando
Valor Online / Cynthia Malta e Luciana Marinelli
23/07/2009
A classe C, que já representa 100 milhões de pessoas, ou metade da população do país, continua sendo a principal alavanca que sustenta as vendas do varejo e da indústria. A renda neste ano subiu, impulsionada pelo aumento de 12% do salário-mínimo, o desemprego não veio na intensidade e na abrangência temidas, e a queda do juro, ainda que lenta, ajuda a aumentar a concessão de crédito. O cenário desenhado neste ano, mesmo com a crise global ainda não debelada, mostra que a nova classe C não é um fenômeno conjuntural, veio para ficar e está mais exigente, mudando a estratégia de longo prazo das empresas.
"O aumento do salário-mínimo proporcionou um aumento de renda muito importante. E a classe C, que não costuma ter renda sobrando, foi e continua indo para o consumo", diz André Torreta, sócio de A Ponte, empresa de consultoria e pesquisa especializada na base da pirâmide. "Esse estrato social foi beneficiado com evolução de renda e mais formalidade no mercado de trabalho e essas condições não mudaram", diz Olavo Cunha, sócio da consultoria Boston Consulting Group (BCG) no Brasil. "A mudança de patamar de consumo no Brasil é estrutural."
Essa massa de brasileiros, com renda entre R$ 912 e R$ 1,4 mil, já compra quatro de cada dez computadores vendidos no país, tira da carteira sete de cada 10 cartões de crédito em circulação e responde por 70% dos apartamentos financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), informa Torreta em seu livro "Mergulho na Base da Pirâmide", lançado neste ano pela editora Saraiva.
A classe C, que vem crescendo com maior vigor desde 2003 e nos últimos dois anos ganhou 22,5 milhões de pessoas, despertou a atenção do varejo e da indústria de bens de consumo final, que intensificam estratégias específicas para atender esse consumidor mais exigente.
A mensagem foi captada pela líder de produtos de linha branca no país, a multinacional Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul. Para atender a consumidora que quer uma geladeira mais moderna, que não precisa ser descongelada para ser limpa, mas que não podia comprar uma "frost free" de duas portas, a empresa lançou em outubro um refrigerador "frost free" de uma porta da Consul, marca mais popular do que a Brastemp.
A empresa mediu as vendas em maio e descobriu que o lançamento ajudou a aumentar as vendas da categoria de geladeira de uma porta em 30% de outubro a maio deste ano em relação a igual período anterior, disse a gerente de marketing da Whirlpool, Daniela Cianciaruso. Houve ainda o impulso dado pela redução do IPI para produtos da linha branca e o preço dessa geladeira caiu de R$ 1,2 mil para R$ 1 mil no varejo.
Animada com os resultados, a multinacional lançou neste ano um forno microondas equipado com um porta-retratos e uma geladeira com espaço para se desenhar na porta. A empresa tem diversos projetos, mantidos em segredo, em andamento para a classe média e planeja uma grande ação para a marca Consul no Natal.

Emerging-Market Stocks Rise to 10-Month High on Economy Rebound

By Michael Patterson
July 23 (Bloomberg) -- Emerging-market stocks rose to the highest level in 10 months on speculation Asia will recover from the global recession faster than economists predicted.
China’s Shanghai Composite Index climbed to a 13-month high and benchmark equity indexes in South Korea and Indonesia advanced after the Asian Development Bank said the region’s economic rebound may be “V-shaped.” The Bombay Stock Exchange Sensitive Index added 2.8 percent as Nomura Holdings Inc. and Citigroup Inc. said Indian companies are reporting better-than- expected earnings. Magnitogorsk Iron & Steel led gains by Russian steelmakers after JPMorgan Chase & Co. made it a “top pick.”
The MSCI Emerging Markets Index increased 1 percent to 814.51 as of 11:04 a.m. in London, which would be the highest close since Sept. 26. Asian governments led by China have cut borrowing costs and pledged more than $950 billion to revive their economies amid tumbling exports, prompting economists to raise estimates for the region’s growth this year.
“So far the stimulus has worked,” Simon Godfrey, a senior investment specialist at Fortis Investment Management, said in a Bloomberg Television Interview in Hong Kong. “We’ve seen some very strong rebounds in consumer markets.”
All but four of the 22 emerging-market currencies tracked by Bloomberg strengthened against the dollar today, led by a 0.5 percent gain in Indonesia’s rupiah. The Philippine peso rose as much as 0.3 percent after Moody’s Investors Service upgraded the country’s debt rating to the highest in more than four years.
ADB Forecast
The extra yield investors demand to own emerging-market bonds over U.S. Treasuries climbed 2 basis points to 4.07 percentage points, according to JPMorgan’s EMBI+ Index.
China Minsheng Banking Corp., the nation’s first privately owned bank, climbed 4.6 percent and Industrial Bank of Korea, the country’s biggest lender to small businesses, added 8 percent.
East Asian economies including China, South Korea and Indonesia will probably grow faster than the 3 percent estimated in March, before accelerating to 6 percent in 2010, the Manila- based ADB said in a report today. Separately, the International Monetary Fund said China has scope to expand its 4 trillion yuan ($586 billion) stimulus package.
Maruti Suzuki India Ltd., maker of half the cars sold in the country, surged to a record following an unexpected 25 percent increase in first-quarter profit. Cigarette maker ITC Ltd. gained 4.4 percent after it also beat forecasts.
Eight of the 10 non-financial companies in India covered by Nomura have reported earnings that “surprised positively,” analysts led by Prabhat Awasthi wrote in a report yesterday. Of the 138 companies covered by Citigroup, the 19 that have already reported profits so far have beaten estimates by 16 percent, analysts led by Aditya Narain said.
Gazprom Bonds
Russia’s Micex index rose to the highest level in three weeks as Magnitogorsk advanced for an eighth day, the longest winning streak in two years. Dollar- and euro-denominated bonds sold by OAO Gazprom, the Moscow-based gas export monopoly, climbed on their first trading day, according to ING Groep NV prices on Bloomberg. The shares advanced 2 percent.

Companies Exasperate SEC Accounting Chief

He chides them for citing accounting standards that "few people understand" in their financials and for their puzzling apathy on IFRS.
David McCann - CFO.com US
July 17, 2009
A high-ranking accountant at the Securities and Exchange Commission took a pair of swipes Friday at the corporate community, showing frustration over the response to two major accounting standards initiatives.
The SEC's Division of Corporation Finance has been receiving a "surprisingly" large number of questions recently on the new codification of accounting standards, noted Wayne Carnall, the division's chief accountant. What most people want to know, he said, is whether they have to amend existing filings, so that references to specific standards using the old numbering system are replaced with references to their new groupings by topic under the codification, which took effect July 1.
The answer is that they don't. Only filings made for periods ending after September 15 must refer to the standards as they're newly codified. But what Carnall finds bothersome is that the question needs to be asked at all. "You should not be making references to specific standards that very few [users of financial statements] understand," he said. Disclosures can be greatly improved and simplified by clearly expressing the concept the preparer is trying to communicate, as opposed to citing a standard.
Carnall spoke during a panel discussion of complexity in financial reporting hosted by the American Institute of Certified Public Accountants. He said that when it comes to simplifying financials, while "standard setters and regulators can do a lot," the onus is also on individual filers and their auditors. "Don't write documents just to protect yourself from litigation or to satisfy a regulator," he said. "Think about the user."
His second beef had to do with the number of comment letters filed about the SEC's roadmap for U.S. adoption of International Financial Reporting Standards after its release last November. A total of 240 letters were received, about half of them from registrants. Carnall called that level of response "disappointing."
"Only about 1% of the companies in the United States that would be impacted by this change, if we were to adopt it, decided to comment. I thought that was a surprisingly low number," he said.
He noted that a pair of Financial Accounting Standards Board staff positions issued in March on what he called a "relatively small, narrow item" — valuing assets in illiquid markets — got 700 comments in a 15-day comment period. "Yet," he said, "on a proposal to change the reporting framework in the United States we got 120 comments" from public companies during a 120-day comment period.
Meanwhile, FASB chairman Robert Herz, also on the panel, drew a distinction between "avoidable" and "unavoidable" complexity in financial reporting. Some complexity is a given because "the world of business and finance is not simple, and not getting any simpler, and you've got to have reporting that faithfully tries to report that; you can't just dumb it down."
But, he added, there's plenty of needless complexity built into accounting rules because of "particular needs, biases, special treatments, exceptions, options, and different models for similar things."
Herz's counterpart on the Canadian Accounting Standards Board, Paul Cherry, said there's no doubt that clearer, simpler standards can be written, but a myriad of conflicting interests stand in the way. "Whether [less complexity] will prove acceptable to the business and regulatory communities is a huge and important question that won't be answered for years," he said.