Folha de São Paulo / Roberto Macedo
03/01/2008
Tributado com exagero, o contribuinte brasileiro comemorou, no final de 2007, o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que finalmente fez jus ao P de sua sigla, mas só depois de uma década.Nada indica, entretanto, que a fúria tributária do governo também tenha acompanhado o fim desse tributo. A votação que decidiu o assunto no Senado teria aprovado a continuidade da CPMF, não fora a necessidade de maioria qualificada de votos, que não veio, embora obtida na Câmara dos Deputados.
Assim, na sua maioria simples, o Legislativo se revelou favorável à prorrogação, o que indica um campo fértil para negociações com o Executivo em torno de medidas compensatórias da conseqüente perda de arrecadação.
Ademais, os recursos são vultosos. Raul Velloso, especialista em finanças públicas, escrevendo neste jornal (31/12, B2), estimou em R$ 36 bilhões a arrecadação da CPMF no ano passado, cerca de 1,4% do produto interno bruto (PIB). Também esclareceu que esse valor equivale a 7% da receita total da União, líquida de transferências. E acrescentou que provavelmente o governo federal vai compensar a perda mediante aumento de alíquotas de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), as quais podem ser majoradas sem necessidade de aprovação do Congresso, ao lado de cortes nos chamados gastos discricionários (que pode fazer ou não, como os investimentos).
Velloso também concluiu que não dá mais para adiar ajustes nos gastos obrigatórios (constituídos principalmente de pessoal, previdência, saúde e assistência social), em face de limitações que se antepõem às demais alternativas. Por exemplo, o governo federal já disse que não pretende sacrificar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Em face dessas e de outras alternativas, que abominavelmente incluem a criação de um imposto substitutivo da CPMF e uma redução do superávit primário, o cenário à frente ainda tem contornos imprecisos.
A votação que levou ao fim da CPMF foi bem próxima do fim do ano, uma época em que o noticiário diminui pelo recesso de leitores, jornalistas e daqueles que geram notícias, como o governo e outros atores envolvidos nessa infindável novela da política fiscal, da qual o fim da CPMF foi apenas mais um capítulo.
No meio do reduzido noticiário, pouco esclarecedora foi a informação de um acordo entre o governo e a oposição no Senado logo após a votação da CPMF, acordo esse que permitiu a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a qual dá maior flexibilidade ao gastar, desvinculando algumas receitas de sua destinação específica. Em troca, anunciou-se que houve a garantia de que o governo não lançará um pacote de aumento da carga tributária. Mas qual carga tributária? A anterior ou a reduzida pelo fim da CPMF? Pelos números citados, a diferença não é pequena.
Como em qualquer caso essa carga é alta, idealmente para a economia o governo deveria aproveitar a oportunidade para aceitar a sua redução. Usualmente a carga se mede como porcentagem do PIB. Assim, como este deverá continuar crescendo a uma taxa acima de 4% em 2008, o governo contará com recursos adicionais, que aliviariam em muito a necessidade de cortes de despesas, desde que pelo menos fosse contido o crescimento de grande parte delas.E mais: na renovada discussão sobre o que fazer, a qual voltará quando quem manda em Brasília voltar a trabalhar neste início de 2008, certamente ressurgirão temas tradicionais como a necessidade de preservar e ampliar os recursos para os gastos em saúde.
A discussão, contudo, deveria ser pautada principalmente por aspectos macroeconômicos que dizem respeito à saúde da economia como um todo, pois é o desempenho dela que gera recursos para gastos públicos como esses e outros.Ora, nesse quadro macroeconômico, o cenário é um em que o recente aumento da inflação permanece, e poderá até se agravar, impulsionado pelo contínuo crescimento da economia a taxas acima de 4%. Isso já levou o Banco Central a suspender as reduções da taxa básica de juros, e há inclusive o risco de que venha a aumentá-la em 2008, para conter as pressões inflacionárias, mas prejudicando o crescimento.
Nesse mesmo quadro, o fim da CPMF seria um estímulo adicional aos gastos privados, gerando mais pressões inflacionárias se o governo mantivesse os mesmos gastos e reduzisse seu superávit primário. Esse seria o pior caminho. O ideal seria o governo conter seus gastos, exceto investimentos, de modo a compensar esse estímulo, cujas vantagens não se esgotariam na redução da carga tributária. Entre elas estaria o fato de que, como o setor privado investe mais que o governo relativamente aos recursos de que dispõe, nesse setor a redução da CPMF também estimularia mais investimentos. Isso ampliaria a oferta de bens e serviços, contribuindo para reduzir pressões inflacionárias.
Estimulado pela renovação que vem com a virada do ano, e pelos muitos votos recebidos, de um feliz ano-novo, fico pensando nesse caminho ideal. Caindo na real, entretanto, o mais provável é que o governo insista em aumentos de impostos já existentes. Até um novo imposto não está descartado, pois soube que o referido acordo com a oposição no Senado admite um reexame da estrutura tributária mediante o envio ao Congresso de um projeto de reforma que, se seguir a história das anteriores, aumentará a carga. Desta vez, não apenas para compensar o fim da CPMF, mas também com o risco de ir além disso.Ou seja, um ano novo sem CPMF, mas ainda sem uma boa política fiscal.
