"REFIS da crise" tem procura intensa

Valor Online / Laura Ignacio
17/07/2009
Uma "sangria desatada". É assim que advogados tributaristas e consultores tributários estão definindo a corrida das empresas aos seus escritórios na busca pelo novo parcelamento de dívidas fiscais que já está sendo chamado de "REFIS da crise". Diante do mais benéfico programa de parcelamento de débitos tributários já lançado pelo governo federal e do cenário de crise econômica - que fez com que muitas empresas deixassem de pagar seus impostos para garantir o pagamento de fornecedores e funcionários -, bancas de advocacia e consultorias especializadas vêm recebendo inúmeras demandas para esclarecer dúvidassobre os débitos que podem participar do programa e fazer simulações que demonstrem exatamente o quanto a empresa vai economizar, conforme sua opção de parcelamento.
Até agora, no entanto, é só o que as empresas podem fazer. Isso porque a regulamentação do novo parcelamento, criado pela Lei Nº 11.941, de maio de 2009, ainda não foi feita pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo para que issoocorra é o dia 27 de julho, mas, por causa da demora, algumas empresas recorreram ao Judiciário e conseguiram liminares para suspender execuções fiscais, penhoras on-line de contas bancárias e conversões de depósitos judiciais em renda para os cofres públicos com o argumento de que vão aderir ao novo parcelamento assim que as regras do programa forem publicadas.
Procurada pelo Valor, a Receita Federal garantiu que vai cumprir o prazo. Já a PGFN informou que até sexta-feira a regulamentação deverá ser publicada. As regras serão definidas em uma portaria conjunta dos dois órgãos. Enquanto a portaria não sai, escritórios e consultorias são unânimes em dizer que estão sendo bombardeados por clientes ansiosos em ficar quites com ofisco e, ao mesmo tempo, fazer caixa, já que os descontos de multas aplicadas pelo fisco, por exemplo, chegam a 100% no caso de pagamentos à vista. O programa de parcelamento interessa a todas as empresas com dívidas tributárias e previdenciárias, de quaisquer setores ou portes. Entre as grandes, as que mais procuram orientação sobre o parcelamento são asindústrias, que foram mais afetadas pela crise. Ainda que só possam entrar no parcelamento débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, ainda no início da crise, as empresas atingidas por ela serão especialmente beneficiadas. Isso porque, segundo o advogado Luiz Rogério Sawaya Batista, do escritório Nunes, Sawaya, Nusman e Thevenard Advogados, mesmo que aempresa tenha débitos posteriores a novembro de 2008 e ainda que venha a ter dívidas de tributos correntes, não será excluída do programa de parcelamento, ao contrário do que ocorreu em todos os outros parcelamentos oferecidos pelo governo federal.
Uma das empresas que já decidiu aderir ao parcelamento contratou o escritório para fazer uma análise do que deve inserir no parcelamento e o que não vale a pena incluir. Segundo Sawaya, a empresa tem dívidas por conta do não-pagamento de tributos federais e discute na Justiça a legalidade da majoração da alíquota da Cofins por meio da Lei Nº 9.618, de 1998 -disputa já anha pelo fisco no Supremo Tribunal Federal (STF). São aproximadamente R$ 10 milhões em dívidas tributárias. "O melhor é aproveitar o programa para quitá-las já", afirma. O advogado lembra ainda que empresas que realizaram operações em dólar - que disparou com a crise - e derivativos, e que sofreram perdas em seus contratos, poderão compensar multa e juros de dívidas tributárias com até 34% do prejuízo fiscal que registraram.
A avaliação sobre a migração de outros parcelamentos para o "REFIS da crise" é uma das demandas mais crescentes. Segundo o advogado Fábio Pinheiro, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, em relação a débitos antigos, já inscritos em dívida ativa, como é maior a carga de juros, multa e encargos, vale a pena aderir ao parcelamento. "Os encargos, por exemplo,zeram em qualquer modalidade", afirma. "Já em relação a autuações não vale a pena, porque o programa fala em parcelamento da multa original, não atualizada pela SELIC", explica Pinheiro.

Fundos de pensão devem ter novo teto para renda variável

DCI / Vanessa Correia
17/07/2009
Mesmo a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) sendo a única entidade a estar desenquadrada na Resolução 3456, do Conselho Monetário Nacional (CMN) - que prevê uma alocação máxima de 50% em ações - o maior fundo de pensão do País continua ampliando sua participação em companhias.
Prova disso é que as 683,1 milhões de ações ordinárias que a Fiago Participações detinha na Telemar Participações foram partilhadas entre Previ, Fass (Fundação Atlântico de Seguridade Social) Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e Funcef (Fundação dos Economiários Federais), sendo que cada ficou com 51,8%, 25,9% 10,9% e 11,1%, respectivamente, dos papéis. A informação foi enviada ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, a Previ agora detém 12,95% (ou 354,5 milhões de ações ordinárias) do capital social da Telemar Participações.
O desenquadramento da Previ na Resolução 3456, do CMN, não é de hoje. No Demonstrativo de Investimentos referente ao ano passado, a entidade tinha 60,11% (R$ 70 bilhões) dos seus recursos garantidores alocados em renda variável, 33,88% (R$ 39,4 bilhões) em renda fixa, 2,78% (R$ 3,24 bilhões) em investimentos imobiliários e 2,76% (R$ 3,21 bilhões) em empréstimos e financiamentos - o restante em operações administrativas. Em 2007, o percentual alocado em ações era ainda maior: 68,2%.
Já as outras duas gigantes do setor, Petros e Funcef, estão enquadradas e com folga. Ao final de 2008, a Fundação Petrobras de Seguridade Social tinha 23,5% de sua carteira alocada em renda variável e 71,09% em renda fixa. A Funcef tinha 31,5% dos seus investimentos em ações e 56,5% em renda fixa.

Trem-bala Rio-SP deve ser mais barato e rápido do que avião

Terra
17/07/2009
Um estudo da consultoria inglesa Halcrow aponta que o projeto do trem-bala ligando Rio de Janeiro e São Paulo deve custar R$ 34,6 bilhões para ser construído, ante estimativa inicial de R$ 20 bilhões. O levantamento aponta ainda que o trajeto deve ser percorrido em 93 minutos - ante 110 exigidos pelo trajeto de avião (considerando check-in, embarque e desembarque) e custar R$ 200, em horários de pico, e R$ 150, nos demais - menos que os R$ 400 e R$ 180 cobrados na via aérea, respectivamente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a Halcrow, que fez o estudo a pedido do governo brasileiro, o aumento de custos na execução do projeto deve-se à decisão de fazer 18% do percurso - os trechos urbanos da linha - em túneis. Também haverá um ramal São Paulo-Campinas, que deve ser percorrido em 42 minutos.
O aumento dos custos do projeto teria feito o governo desistir de ter um trem-bala bancado 100% pela iniciativa privada. Segundo o jornal, a contrapartida governamental pode chegar a 50% e incluir a participação de fundos de pensão estatal.
Outra dificuldade seria o prazo de conclusão, pois os técnicos que atuam no projeto disseram à Folha que duvidam que a obra esteja pronta até 2014, para a Copa do Mundo do Brasil.

Arrecadação de impostos no Brasil cai em junho pelo 8º mês consecutivo

EFE
17/07/2009
A arrecadação de impostos no Brasil em junho foi 7,51% inferior à do mesmo mês de 2008, com a qual o país acumula oito meses consecutivos de queda na cobrança de tributos, informou hoje o Governo.
A arrecadação tributária em junho caiu R$ 54,034 bilhões, mas sua redução frente ao mesmo mês do ano passado (7,51%) foi a menor desde a registrada em janeiro (-11,0%), de acordo com os dados divulgados pela Receita Federal.
A arrecadação no primeiro semestre do ano chegou a R$ 321,375 bilhões, com uma queda de 7,02% frente ao mesmo período no ano passado.
A queda na cobrança de impostos foi atribuída à crise econômica global, já que, com uma produção menor, as empresas estão pagando menos tributos e as medidas adotadas pelo Brasil fez o Governo reduziu os impostos para incentivar os setores mais afetados, como o automotivo e o de construção.
De acordo com a Receita Federal, as isenções tributárias concedidas pelo Governo para fazer frente à crise tiveram um impacto de R$13 bilhões na arrecadação até agora.
Os impostos cuja arrecadação foi mais reduzida no primeiro semestre foram os cobrados sobre a produção industrial (-28,5%) e os combustíveis (-68,5%).
A queda na cobrança de tributos no primeiro semestre é a primeira registrada desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato, em janeiro de 2003.
De acordo com informações divulgadas na semana passada, o total de tributos pagos pelos brasileiros em 2008 foi equivalente a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, uma porcentagem recorde.

ANALYSIS-Doha trade negotiators wait for America

Fri Jul 17, 2009 7:17am EDT
By Jonathan Lynn
GENEVA, July 17 (Reuters) - Leaders of the major economies have called for a new global trade pact next year, but in Geneva negotiators say there is little prospect of a Doha deal until the United States signals clearly it is ready to move.
The diplomatic calendar is filling up with meetings of heads of state and ministers who will have the opportunity to renew pledges to conclude a world trade deal and fight protectionism.
The G8 rich nations and biggest emerging economies agreed at their summit last week in Italy to conclude the World Trade Organisation's long-running Doha round in 2010 to help revive the world economy.
In a series of meetings in recent months, new U.S. Trade Representative Ron Kirk has emphasised that the Obama White House wants to work with American trade partners towards a deal.
But besides a call for big emerging countries like Brazil, India and China to open up their markets more, Kirk has given little indication of how the administration, which is still conducting a review of trade policy, sees the talks evolving.
"Everybody is waiting to see what the United States does," said the WTO ambassador of a major emerging country.
"The general perception is that this round is in deep freeze unless the United States begins to thaw it."
TAKING STOCK
World leaders will next take stock of progress in the Doha talks at a G20 summit in Pittsburgh on September 24-25.
In a speech to steelworkers in Pittsburgh on Thursday, Kirk emphasised the administration's determination to enforce existing trade agreements to protect American jobs. [ID:nN16130244]
He singled out the need to protect labour standards -- a sensitive issue as workers in rich countries fear such practices can put them at a competitive disadvantage, while poor countries worry they can be abused to promote protectionism.
Kirk's speech could be seen as an attempt to reassure a sceptical domestic audience about the benefits of trade.
"From day one, President Obama has focused on moving our nation toward economic recovery. Increased trade, coupled with strong enforcement, is an integral part of our plan," he said.
Trade may not be the highest priority for the new administration which may therefore want to think carefully before spending political capital on it. But economic recovery is the top priority, said Stuart Harbinson, senior trade policy adviser at law firm Winston and Strawn.
"There is a realisation that trade can contribute to that," he told a conference at the International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) on Wednesday.
The Doha round, launched in the Qatari capital in 2001 to help poor countries prosper through trade, has been written off many times as WTO members squabbled over calls to cut tariffs and subsidies to boost commerce in food, goods and services.

SEC charges 11 people with insider trading

Associated Press
Wed Jul 15, 4:28 pm ET
WASHINGTON – The Securities and Exchange Commission on Wednesday said it charged 11 people in connection with separate insider trading schemes related to acquisition deals at two different companies.
Three of the 11 have reached agreements on financial settlements with SEC, while the SEC said it's seeking injunctions against further violations, the return of ill-gotten gains with prejudgment interest and financial penalties from the other eight.
According to the SEC, five people illegally tipped off others or traded on private information ahead of Liberty Mutual Insurance Co.'s 2008 announcement that it would acquire Seattle-based insurance company Safeco Corp.
One of those five charged is Anthony Perez of Maitland, Fla., a former Goldman Sachs investment banker, who the SEC says illegally tipped off his brother, Ian C. Perez of Orlando, Fla.
Ian Perez bought Safeco call options one day ahead of the public announcement and later sold them for a profit of more than $152,000, the SEC said.
As part of a deal with the SEC, Anthony Perez will pay a penalty of $25,000 and Ian Perez will pay disgorgement and prejudgment interest totaling $152,992. Neither brother will admit or deny the charges, the SEC said.
The three other people charged in relation to the Liberty Mutual acquisition include Math J. Hipp of Seattle. Hipp received confidential information from his wife, an executive assistant at Safeco, bought Safeco call options ahead of the public announcement and later sold them for a profit of more than $118,000, the SEC said.
Under a settlement agreement, Hipp will pay $239,770 without admitting or denying the allegations.
The SEC also charged Peter E. Talbot of Springfield, Mass., a financial analyst, and his nephew, Carl E. Binette of Ludlow, Mass. The pair bought Safeco call options ahead of the public announcement and later sold them for a profit of more than $615,000, the SEC said.
The SEC also charged six other people for illegally trading on private information ahead of private equity firm Odyssey Investment Partners' 2005 announcement that it would acquire Neff Corp.
The SEC claims that Thomas L. Borell, a Miami-based lawyer, obtained access to confidential information through his friendship with a Neff director. He then used information to buy more than $1.3 million of Neff stock ahead of the announcement and later sold it for nearly $1 million in profits, the SEC said.
Also charged in connection with the Odyssey acquisition are Sebastian De La Maza of Miami, along with brothers Alberto Perez and Jose G. Perez, also of Miami. The SEC also charged Kevan D. Acord of Overland Park, Kan., and an accountant who works for him, Philip C. Growney of Kansas City, Mo.