CVM edita mais 5 deliberações contábeis

Agência Estado
03/08/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje cinco deliberações que aprovam os pronunciamentos contábeis sobre combinação de negócios (CPC 15), demonstração intermediária (CPC 21), informação por segmento (CPC 22), imobilizado (CPC 27) e propriedade para investimento (CPC 28). Pela ordem, as deliberações são 580/09, 581/09, 582/09, 583/09 e 584/09.
As regras são aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15, que corresponde à norma internacional IFRS 3 - Business Combinations (edição de 2008), é tratar dos aspectos contábeis relacionados às aquisições de participações societárias, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e alteração de controle. O Pronunciamento Técnico CPC 15 orienta sobre o reconhecimento dos ativos adquiridos e passivos assumidos por seus valores justos na data da aquisição, diz a CVM em nota.
Este pronunciamento também traz orientações sobre as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, a fim de possibilitar que seus usuários avaliem a natureza dos efeitos da aquisição. As combinações de negócios devem ser contabilizadas considerando-se a essência econômica das transações, independentemente da forma jurídica que tomarem.
A autarquia ressalta a obrigação de identificar, pela essência da transação, a entidade adquirente e o negócio adquirido; a exigência de cálculo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura. Esse cálculo inclui itens não contabilizados e, às vezes, até não contabilizáveis na entidade adquirida, como no caso de ativos e passivos contingentes. Também é proibido amortizar o ágio.
O Pronunciamento CPC 21 orienta sobre o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os diversos aspectos de reconhecimento e mensuração das transações e eventos contábeis. O seu conteúdo está fundamentado no IAS 34 - Interim Financial Reporting, e na IFRIC 10 - Interim Financial Reporting and Impairment, ambos contemplando aditamentos resultantes dos IFRS emitidos até 3 de julho de 2008.
A principal mudança trazida por este pronunciamento é no conteúdo informacional das demonstrações contábeis intermediárias através da evidenciação das atualizações e novidades ocorridas entre a data da última demonstração contábil anual e a data da demonstração intermediária. Portanto, não exige repetições de informações já consideradas nas demonstrações anuais quando estas não tiverem sido significativamente alteradas.
As demonstrações contábeis intermediárias focam em novas atividades, eventos, e circunstâncias e, por isso, não duplicam informações previamente reportadas. As mensurações intermediárias devem ser pautadas em métodos de estimação de uma forma mais densa do que as normalmente praticadas. Portanto, para que as demonstrações contábeis intermediárias sejam preparadas a contento e aumentem a possibilidade de os investidores, credores e outros usuários entenderem a capacidade de uma entidade em gerar lucros e fluxos de caixa e sua condição financeira e de liquidez, tais demonstrações requerem carga substancialmente maior de julgamento dos administradores.
O Pronunciamento Técnico CPC 21 considera que as mensurações de ativos, passivos, receitas e despesas devem ser feitas em bases anuais, ou seja, tomando como referência a estimativa da demonstração anual e não só com base em informações exclusivas às datas intermediárias. Isso tem fortes implicações em alguns assuntos, em particular naquelas provisões, ativos e passivos que dependem de fatos que ocorrem durante o exercício social como um todo, tal como participação em resultados e provisão para imposto de renda, especialmente.
Esse pronunciamento não contempla qualquer adaptação para atender a eventuais necessidades específicas dos órgãos reguladores brasileiros. No caso da CVM, a apresentação de informações trimestrais está regulada pela Instrução CVM nº 202, que deverá ser substituída, conforme Edital de Audiência Publica Nº 07/08. Portanto, algumas disposições previstas no pronunciamento, especialmente quanto ao período intermediário e prazo para apresentação, não deverão alterar essas normas específicas.
O Pronunciamento CPC 22, elaborado com base na norma internacional IFRS 8 - Operating Segments, orienta como a entidade deve divulgar informações que permitam a avaliação da natureza e dos efeitos econômicos e financeiros das atividades de negócios nos segmentos operacionais em que ela opera, seus produtos e serviços, por áreas geográficas e pelos seus principais clientes.
Os segmentos operacionais são componentes da entidade que possui informação financeira individualizada que seja avaliada pelo principal gestor das operações para a tomada de decisões sobre a alocação de recursos e avaliação de desempenho. Em cada segmento devem ser divulgados os ativos e os lucros ou prejuízos, na mesma visão do gestor, diz a CVM.
Se forem fornecidos regularmente ao gestor, também devem ser divulgados os passivos e determinados itens de receitas e despesas. Esse pronunciamento também determina que sejam feitas reconciliações de receitas, lucros ou prejuízos, passivos e outros itens dos segmentos em relação aos valores de toda a entidade.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 27, elaborado com base no IAS 16 - Property, Plant and Equipment, é estabelecer o reconhecimento inicial e a posterior contabilização do ativo imobilizado, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam identificar os investimentos de uma entidade em seu ativo imobilizado, bem como as mutações ocorridas nesses ativos.
Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e a determinação dos valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas. A CVM chama a atenção para o tratamento que o Pronunciamento Técnico CPC 27 dá para a depreciação.
A recente alteração da lei das S.A. permitiu uma melhor aderência da prática contábil brasileira às normas internacionais. Nesse sentido, o pronunciamento traz, de forma mais objetiva, a eventual influência do valor residual do bem na aplicação da depreciação, em especial, quando menciona que "o valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e, por isso, imaterial para o cálculo do valor depreciável".
Outros pronunciamentos podem exigir o reconhecimento de um item do ativo imobilizado com base numa abordagem diferente da usada no Pronunciamento Técnico CPC 27, afirma ainda a CVM. Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 6 - Operações de Arrendamento Mercantil - exige que uma entidade avalie o reconhecimento de um item do ativo imobilizado arrendado com base na transferência dos riscos e benefícios. Em tais casos, outros aspectos do tratamento contábil para esses ativos, incluindo a depreciação, são prescritos por este Pronunciamento.
A exemplo de outras orientações do CPC, o Pronunciamento 27 mantém a previsão contida no IAS 16, emitido pelo IASB, sobre a possibilidade de adoção, como método alternativo, da reavaliação. A reavaliação somente pode ser aplicada quanto "permitida por lei". Atualmente a reavaliação, como prática contábil, não é permitida no Brasil.
O conceito de redução ao valor recuperável de ativos, objeto do Pronunciamento CPC 01, interage diretamente com o CPC 27. Por exemplo, no caso das sociedades manufatureiras, os custos fixos devem ser atribuídos com base na capacidade normal de produção, sendo que os custos da ociosidade precisam ser baixados diretamente ao resultado.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 28, elaborado com base no IAS 40 - Investment Property, é prescrever o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento e respectivas divulgações. Propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial, ou a ambos, podendo ser avaliadas ao custo ou pelo valor justo. As propriedades para investimento não fazem parte do Imobilizado, mas sim do subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não-Circulante.
Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.

Fecomércio prevê Dia dos Pais com faturamento 12,9% maior que em 2008

Agência Brasil
03/08/2009
Neste período que antecede o Dia dos Pais, o comércio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro deve faturar 12,9% a mais do que no mesmo período de 2008.
Segundo levantamento da Federação do do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) feito com 475 empresários, esperam um faturamento acima dessa média os setores de telefonia celular (18,4%), perfumaria (16%) e roupa (13,6%). Os segmentos de calçados, eletroeletrônicos, livraria e CD/DVD estimam aumentos de, respectivamente, de 12,3%, 12,0%, 9,2% e 7%.
Para atrair a atenção dos consumidores, a maioria das lojas (66,7%) vai realizar alguma promoção especial para a data. Entre os recursos mais usados estão descontos, facilitação na forma de pagamento e kits promocionais e brindes.
“A expectativa é de que a estratégia surta efeito; tanto que 76% dos entrevistados acreditam que o faturamento será maior que o do ano passado, contra apenas 4,2% que esperam por uma redução na receita”, avalia a entidade.
Entre os estabelecimentos que participaram da pesquisa, 90,1% já estavam preparados ou em fase de preparativos para o Dia dos Pais, quando a pesquisa foi realizada, na última segunda-feira (27).

Contadores saem em defesa das normas internacionais

Valor Online / Nelson Niero
03/08/2009
O apoio ao movimento de convergência global para as normas internacionais de contabilidade foi o principal tema do encontro da Federação Internacional dos Contadores (Ifac), realizada nesta semana em Londres.
Representantes da profissão de 17 países elaboraram um documento de recomendações que será encaminhado à reunião dos países do G20, em setembro, em que se discutirá a crise financeira.
"Há um preocupação em garantir a independência do Iasb (responsável pelas normas internacionais) para que se possa ter uma base adequada para a contabilidade", disse Ana María Elorrieta, presidente nacional do Ibracon, o instituto dos auditores independentes brasileiros.
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos Estados Unidos sofreram fortes pressões de bancos e políticos para relaxar as regras de valor justo.
Segundo Elorrieta, que também representou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no encontro, outro tema de destaque foi a necessidade de fortalecimento da profissão no mundo. "Um estudo do Ifac mostra que quanto mais robusto o setor contábil, mais avançado o país", afirma.
A convergência das normas de auditoria, que deve acontecer em 2010 no Brasil, é parte desse esforço para elevar o patamar de qualidade da profissão no mundo.
O documento a ser enviado à reunião do G20 também chama a atenção para a situação das pequenas e médias empresas. "Elas são muito importantes no processo de recuperação da economia global."

Investimento das empresas recua 17% no primeiro trimestre, diz Serasa

Folha Online
03/08/2009
As empresas brasileira ainda estavam com receio de investir no primeiro trimestre deste ano, aponta pesquisa da Serasa antecipada por Guilherme Barros, colunista da Folha. O nível de investimento em março deste ano caiu cerca de 17% em relação ao do ano passado e voltou ao patamar registrado em 2006. A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL.
No primeiro trimestre deste ano, as empresas investiram em média 8,4% do seu faturamento líquido. Em 2008, o percentual era de 10,1%, de acordo com dados do levantamento.
Segundo Amador Alonso Rodriguez, superintendente de captação de dados e análise de empresas da Serasa Experian, a maior redução dos investimentos se concentra entre as empresas exportadoras, um dos grupos mais atingidos pela crise. Apesar do recuo, Rodriguez afirma que a tendência é de retomada.
Números da indústria brasileira e paulista no segundo trimestre do ano já sinalizam esta recuperação. Um deles é o ICI (Índice de Confiança da Indústria), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A melhora nas perspectivas da indústria de transformação brasileira para o emprego e a produção nos próximos três meses foi a principal responsável pela alta de 6,2% na confiança do setor em julho.
Outra pesquisa, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), registrou que apesar da perda de 500 mil empregos desde outubro, quando a crise se agravou, o setor prevê um cenário melhor no segundo semestre deste ano e avalia que o Brasil sofreu menos impactos com a recessão mundial.
Para o diretor do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da entidade, Paulo Francini, o ano terminará com um ambiente de crescimento.

LATAM WEEKAHEAD-Activity data to show Brazil economy stabilizing

Sun Aug 2, 2009 2:22pm EDT
By Walter Brandimarte
NEW YORK, Aug 2 (Reuters) - This week's series of activity indicators in Brazil will likely provide additional signs that Latin America's largest economy is stabilizing, and possibly growing again.
Inflation, meanwhile, should remain contained not only in Brazil but in Latin America as a whole -- with data showing a slow disinflation process in Mexico.
The week will start with Brazil's key industrial production data for June, which economists expect to have declined around 10 percent in comparison to the same month a year ago, improving from a 11.3 percent yearly fall in May.
Brazil's manufacturing sector is improving "as local firms enjoy the benefits of stronger domestic demand and ampler financing opportunities," said Alvise Marino, emerging markets analyst with IDEAglobal.
RBC Capital Markets said in a research note that "the dominant message is likely to be that the economy is stabilizing or re-accelerating at the margin, with a still large output gap, though inflation pressures remain muted."
Several Latin American countries will release consumer price data later in the week, including Colombia, Chile, Brazil and Mexico.
Brazil's benchmark IPCA consumer price index, due on Friday, is expected to have risen 0.27 percent in July, compared to a 0.36 percent increase in June.
Also on Friday Mexico will release its consumer inflation for July, which is expected to accelerate slightly to 0.3 percent, after a 0.18 percent rise in June. Prices will be pressured by the normalization of tourism costs and higher airfare, following the flu impact.
Nevertheless, the forecast for Mexico's inflation "assumes a continuation of the recent slow disinflation trend, consistent with year-on-year rates moving down," said Barclays Capital.
The following are some other key data points investors will be watching this week:
Wednesday, Aug. 5
* Colombia - July CPI: economists on average expect a 0.11 percent monthly increase, following a decline of 0.06 percent in June.
"The forecast reflects further help from food prices and would cause the year-on-year rate to move down to 3.4 percent," Barclays Capital said.
Thursday, Aug. 6
* Chile - July CPI: economists on average expect a negative reading of 0.2 percent month-on-month, after a 0.03 percent rise in June.
* Peru - rate decision: although most analysts believe the central bank finished easing its monetary policy last month, some bet policy makers will cut Peru's base interest rate one more time this week, from the current level of 2.0 percent to 1.5 percent. (For a real-time schedule of upcoming economic indicators in Latin America, see ECONLATAM) (Editing by Leslie Adler)

Brazil iron ore sales to China at record in July

Mon Aug 3, 2009 2:37am EDT
SEOUL, Aug 3 (Reuters) - Spot iron ore vessel bookings from Brazil to China jumped to a record in July and shipments from Australia picked up towards the end of the month, according to data specialist ASXMarine, signalling demand from the world's top steelmaker is firm even after record imports in the first half.
Shipments from Brazil, the second-largest iron ore supplier to China after Australia, surged to a record 39, from 24 last month, suggesting China's insatiable demand for overseas ore remained intact and complicating its attempts to win a better pricing deal.
Vessel bookings from Australia's main iron ore ports to China collapsed until late July after China detained four Shanghai-based iron ore employees of Rio Tinto (RIO.AX) (RIO.L) over spy allegations.
But trade picked up in the final week to take total July fixtures to 31, still down from 40 the previous month and the lowest reading since February.
China Iron and Steel Association, the defacto negotiator for the country's steel mills in annual term iron ore price talks, said last week that excess iron ore imports were a serious hindrance in this year's marathon talks. [ID:nPEK111262]
China's iron ore imports jumped 29 percent in the first six months of this year to 297 million tonnes, although the pace is expected to slow to around 236 million tonnes in the second half as soaring spot prices encourage the reopening of idled domestic mines. [ID:nSEO144756]
Spot iron ore prices have broken above $100 a tonne delivered China for the first time in nine months, as small and medium-sized mills rushed to increase imports and pushed steel output to record daily rates.
"While Chinese steel mills have not yet agreed to a 2009 benchmark price, we believe that negotiations should be coming to a halt soon as benchmark prices today are substantially cheaper than spot," JP Morgan analysts said in a report on Sunday. (Reporting by Miyoung Kim; Editing by Michael Urquhart)