quarta-feira, 16 de julho de 2008
Unidade na diversidade
Postigo Consultoria e Grupo R2O Comunicações ajudam sua empresa a construir o futuro.
O homem tem procurado por toda sua existência segurança e conforto. Essa atitude o induz a formar sociedades.
A busca de identidades e a estruturação de sociedades no meio da diversidade se dão com confiança que leva a colaboração.
Qualquer coisa que provoque alterações nesse estado lhe causa incomodo, essa é a razão da enorme resistência às mudanças, ainda que muitas o beneficie.
Ao formar um conceito e estabelecer um modo de viver tudo o que nossos sentidos estranham, a princípio, rejeitamos.
Por essa razão temos dificuldades de encontrar identidade no que é visualmente diferente e diferenças no que é visualmente igual.
Um exemplo simples disso é que nenhuma zebra tem listras iguais e todas as onças são pintadas, mas não identificamos isso com facilidade.
Na vida, interagindo com grandes grupos, a diversidade de comportamentos nos afeta menos que nas empresas, onde as relações são bem mais próximas e procuramos estabelecer uma unidade para ação.
A diversidade de comportamento é resultado das experiências vividas pelas pessoas em ambientes diferentes.
Vivendo nas montanhas o homem vai experimentar sensações que não podem ser entendidas por quem vive perto do mar e vice-versa.
Você já deve ter ouvido a expressão frente a uma situação inusitada: - Não consigo entender porque isso é tão difícil de aceitar.
Aceitar não quer dizer entender, e o fato de ser entendido não leva necessariamente a aceitação quando aquilo nos afeta.
Dessas experiências surgem não só comportamentos com certas particularidades, mas palavras sem tradução ou com significados difíceis de serem explicados, como a nossa palavra saudade, dezenas de palavras usadas pelos esquimós para identificar a neve, ou a expressão norueguesa para designar a luz do dia depois da chuva.
Unidade na diversidade é reconhecer e aceitar que pessoas, diferentes por suas origens, podem conviver em harmonia, uma vez estabelecidos limites e respeitadas as individualidades.
De modo geral, quando uma empresa procura um profissional para preencher uma determinada vaga o foco é sua identificação com o padrão que foi estabelecido e não a contribuição que este poderá trazer a empresa.
Essa questão, quando colocada em debate, gera enormes polêmicas, mas o fato é que poucas avaliam o potencial do candidato se este não tem experiência no segmento ou na área.
Contrata-se pela unidade e pela identidade encontrada, ainda que o discurso interno seja o de incentivo e aproveitamento da diversidade de talentos.
As empresas vivem dentro de um paradoxo: pensa-se em sociedade de resultados, enquanto age-se como sociedade da acomodação.
As sociedades formadas nas empresas são como rios turbulentos a procura de um ponto para descanso.
Uma vez formado o grupo e quanto mais coeso , maior será a dificuldade em se perceber e aceitar a diversidade na unidade.
As pessoas integrantes já ajustaram seu padrão de comportamento e evitam desvios.
É importante lembrar que ao estabelecermos modelos mentais nós projetamos imagens e queremos ser como elas, ainda que nosso desempenho não corresponda.
O homem tem mais dificuldades para reconhecer as diferenças em si que nos outros.
Nesse momento ele pode representar a maior diversidade na sociedade sem se dar conta disso. Esses aspectos também geram debates quanto a questão do juízo de valores.
Ao julgarmos todos iguais acabamos nos tornando injustos. Injustiça é tratar pessoas diferentes de formas iguais, isso coloca em risco a unidade na diversidade.
Em muitas ocasiões a diversidade se une por um forte motivo, nesses momentos é mais fácil aceitar as diferenças. Isso é muito comum nas crises.
A convivência entre os homens depende mais de sabedoria do que tolerância, mas só você poderá decidir como fará a sua parte.
Ivan Postigo e Rodrigo Postigo
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Economia, Governança, Treinamento
Venezuela e Equador lançam maior refinaria do Pacífico sul-americano
France Presse
16/07/2008
Venezuela e Equador inauguraram nesta terça-feira (15) o projeto da maior refinaria do Pacífico sul-americano, que permitirá processar o petróleo venezuelano na região, e não nos Estados Unidos, como destacou o presidente Hugo Chávez.
"Esse é um projeto muito importante. Em vez de refinar nos Estados Unidos, decidimos fazê-lo aqui, em nosso contexto geopolítico", disse Chávez durante o ato de lançamento do complexo petroquímico do Pacífico, na localidade equatoriana de El Aromo, na Província costeira de Manabí.
Ao lado de Chávez, o presidente equatoriano, Rafael Correa, afirmou que a refinaria é mais um passo para "essa grande pátria, a América Latina".
Chávez apresentou a obra como um "passo estratégico dentro do processo de formação da grande pátria latino-americana". "Em vez de enviar esse petróleo às refinarias dos Estados Unidos, preferimos deixá-lo aqui", declarou o líder venezuelano.
Com um investimento de US$ 6,6 bilhões, a refinaria será construída por uma empresa mista formada pelas estatais PDVSA e Petroecuador.
O complexo, que deve estar concluído até 2013, refinará cerca de 300 mil barris diários de petróleo e permitirá ao Equador poupar até US$ 3 bilhões anuais em importações de derivados de petróleo, segundo Correa.
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Mercosul, Petróleo e Derivados
Consumo de álcool combustível é 50% maior em 2007, diz ANP
Agência Brasil
16/07/2008
O Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo e do Gás Natural, divulgado nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em seu site, confirma um crescimento de 51,4% no consumo do álcool hidratado no País no ano passado.
A comercialização de álcool hidratado, usado como combustível, saltou dos 6,1 milhões de m³ consumidos em 2006, para 9,3 milhões de m³, em 2007.
Já em abril, a ANP divulgou que o consumo de álcool - tanto o anidro, adicionado à gasolina, quanto o hidratado - em fevereiro passado havia superado o de gasolina pela primeira vez em 20 anos. O consumo de álcool anidro e hidratado atingiu 1,432 bilhão de litros naquele mês, enquanto o de gasolina foi de 1,411 bilhão de litros.
Agora, o anuário traz os resultados de todo o ano de 2007, em comparação ao desempenho de 2006. A maior região produtora foi a Sudeste, que respondeu por 6,57 milhões de m³ em 2007, resultado 50% maior do que o verificado em 2006.
Em seguida, vem a região Sul, com produção de 1,16 milhões de m³, uma expansão de 33,42% sobre 2006.
As regiões Norte e Centro-Oeste foram as que tiveram maior percentual de crescimento na produção. A região Norte produziu 96,68% a mais em 2007 e a Centro-Oeste, 74,59%.
A publicação da ANP indica que as reservas de petróleo cresceram 3,6%, levando o País a avançar duas posições no ranking mundial dos países produtores, passando a ocupar o 15º lugar em 2007.
A produção nacional de petróleo e de líquido de gás natural (LGN) foi de 1,8 milhões de barris por dia, alcançando resultado superavitário no comércio internacional de derivados.
Já as reservas de gás natural tiveram um salto de 4,9%, fechando 2007 com 365 bilhões de m³, enquanto a produção variou 2,6% em relação a 2006, totalizando 49,7 bilhões de m³.
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Agricultura, Petróleo e Derivados
Doha injetaria até US$ 100 bi na economia mundial, diz OMC
Rodrigo Postigo
16/07/2008
Um acordo para a liberalização mundial do comércio injetaria entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões anuais na economia global, calculou nesta terça-feira o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascoal Lamy, às vésperas de uma reunião crucial entre os negociadores da Rodada de Doha.
O responsável se baseou em vários estudos para estimar o impacto do fim das barreiras alfandegárias nos intercâmbios de mercadorias agrícolas e industriais, chegando a um mínimo de US$ 50 bilhões anuais sobre a base dos fluxos comerciais atuais.
Partindo do crescimento mundial dos últimos anos, o benefício anual aumentaria para US$ 100 bilhões dentro de 10 anos, explicou Lamy ao apresentar um relatório anual da OMC.
Dois terços destes ganhos beneficiariam os países desenvolvidos e um terço, os emergentes, destacou.
Estes dados não levam em conta o impacto dos demais capítulos abordados nas negociações entre os 152 membros da OMC, como a redução dos subsídios agrícolas ou os serviços.
Lamy convocou os ministros de cerca de 30 potências mundiais para encontrar, a partir da próxima segunda-feira em Genebra, um consenso sobre a agricultura e os produtos industriais, os dois temas espinhosos da Rodada de Doha, lançada no fim de 2001. A esperança do responsável é selar um acordo no final deste ano.
Estas negociações, que deveriam ter sido concluídas no fim de 2004, foram prorrogadas devido às divergências entre o Norte e o Sul em torno da agricultura.
"O fracasso das negociações seria um sinal preocupante", advertiu Lamy, referindo-se às nuvens negras que se acumulam no horizonte econômico.
"Convido todas as partes envolvidas a provocar este impulso vital que permitirá propulsar as negociações para sua feliz conclusão", afirmou o diretor geral da OMC.
FMI mantém previsão de US$ 1 trilhão de perdas com crise
Rodrigo Postigo
16/07/2008
O Fundo Monetário Internacional (FMI) mantém sua avaliação de que as perdas dos ativos americanos geradas pela crise imobiliária serão de cerca de US$ 1 trilhão, apesar dos novos problemas surgidos recentemente no setor bancário, disse uma autoridade sênior do organismo nesta quarta-feira.
"Basicamente, acreditamos que esse seja um dado razoável e não estamos revisando nosso número todo dia", afirmou Jaime Caruana, diretor do departamento de mercados financeiros e de capital do FMI.
Pouco antes, ele disse ao Parlamento Europeu que o sistema financeiro pode ter mais dificuldades em ampliar o crédito que a economia precisa para crescer.
Global Economic Confidence Drops on Market Turmoil, Oil Surge
By Simon Kennedy
July 16 (Bloomberg) -- Confidence in the world economy slumped this month as a yearlong financial crisis engulfed the biggest U.S. mortgage lenders and the oil price jumped to a record, a survey of Bloomberg users on six continents showed.
The Bloomberg Professional Global Confidence Index fell to 10.3 from 21 in June and sentiment deteriorated in every region. A figure below 50 indicates negative sentiment and this month's reading was the weakest since the survey began in November. It was conducted between July 7 and July 11.
``A number of economies are now verging on the edge of recession and the financial market stresses have not gone away,'' said Dominic Bryant, an economist at BNP Paribas SA in London who participated in the survey. ``It's clear the U.S. is going through a torrid time and that's denting the outlook for growth everywhere.''
The world economy is slowing as inflation forces central banks to raise interest rates and the worst U.S. housing recession in 25 years erodes confidence in its financial institutions. Global stocks tumbled into a bear market last week as Fannie Mae and Freddie Mac become the latest victims of the credit squeeze.
Survey participants in the U.S. predicted that stocks will extend this year's decline and that the dollar will continue its slide below $1.60 per euro. The MSCI World Index of global stocks has dropped more than 20 percent since its October record and yesterday fell to a two-year low.
Global Economy
The survey collated the responses of 5,450 Bloomberg users from London to New York on conditions in their region and the world. Respondents in Spain were the most pessimistic about their own economy, while participants in Brazil were alone in expressing optimism. The survey also included questions about bonds, currencies, stocks and interest rates over the next six months.
The U.S. housing slump last year sparked a credit market rout that's still rippling through the global economy. Higher borrowing costs are causing housing-led expansions to crumble in the U.S. and Europe, and banks have recorded more than $415 billion in losses and writedowns.
The market crisis worsened over the past week amid concern Fannie Mae and Freddie Mac don't have enough capital to survive the housing downturn. That forced Treasury Secretary Henry Paulson on July 13 to seek authority to buy unlimited stakes in the companies and lend to them.
Policy makers are also combating inflation just as global growth slows. The price of oil almost doubled in the past year and Federal Reserve Chairman Ben S. Bernanke said yesterday that inflation risks have ``intensified.''
Challenging Year
``The world economy is facing a challenging second half of the year,'' said Kenneth Broux, an economist at Lloyds TSB Group Plc in London who participated in the survey. ``The big question is whether the U.S. economy slows from here on the back of higher oil prices and the crisis at the mortgage lenders.''
Investors, analysts and traders in the U.S. were less optimistic about growth than in June. A measure of confidence in the economy fell to 8.8, the lowest since March, from 16.1. An index of dollar sentiment dropped to 45.4 after two months above 50. The measure for equities fell to 28.4 from 35.4.
The dollar has lost 14 percent of its value against the euro in the past year, declining to a record $1.6038 yesterday.
U.S. respondents trimmed expectations that the Fed will raise interest rates by the end of the year, with the relevant index slipping to 57.4 from 60.4. Bernanke yesterday signaled policy makers are unclear about the direction of rates because the risks to both growth and inflation have increased.
ECB Split
Those surveyed in Western Europe were the most worried about the outlook for their economy since the survey began. Their regional index dropping to 15.5 from 22.3. The 15-nation euro area may have contracted last quarter for the first time since the single currency began trading in 1999 and investor confidence in Germany fell to a record low in July.
Respondents split over the direction of the euro. Those in Germany and France predicted it will continue to rise and participants in Italy and Spain say it will decline.
Bloomberg users in Spain, where a decade-long housing boom has collapsed, were the most downbeat about their own country. Most European respondents say the European Central Bank, which raised its key rate to a seven-year high of 4.25 percent this month, won't cut interest rates.
In the U.K., faith in growth and stocks waned and respondents reversed their forecast for rate cuts.
Asian respondents were the most pessimistic about the global economy, with their measure falling to 7 from 19.4 and the index for the region dropping to 19.8 from 31.8. Sentiment among those surveyed in Japan toward their own economy fell to 13.3 from 20.2. Participants in South America were more confident in their region than in the global economy and the index for the continent was at 29.8.
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Internacionais sobre o Brasil
Governo quer mudar sistema de cobrança de dívidas tributárias
Valor Online / Zínia Baeta
16/07/2008
Com cinco propostas de lei a serem encaminhas ao Congresso Nacional, provavelmente em agosto, o governo federal pretende mudar a sistemática brasileira de cobrança das dívidas tributárias. O que se busca com essas possíveis alterações é tirar o foco das discussões judiciais, cujo custo é de no mínimo R$ 14 mil por ação, e substituí-las por fórmulas alternativas que garantam o pagamento ao menos de parte dos créditos em um tempo menor do que a média atual de 16 anos entre o processo administrativo e o desfecho de uma ação no Poder Judiciário.
Os cinco anteprojetos de lei, dois deles já bem conhecidos da sociedade - a transação tributária e as mudanças na Lei de Execução Fiscal -, estão sob análise técnica da Casa Civil e propõem um conjunto de mudanças que se complementam no sistema brasileiro de cobrança tributária. Essas alterações passam, por exemplo, pelo parcelamento ordinário de dívidas, pela extinção de débitos de até R$ 10 mil, pelo bloqueio de bens de devedores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e por um parcelamento especial para as discussões relativas ao crédito-prêmio IPI e alíquota zero do imposto (leia mais à página E3). "Nós queremos evitar a litigância, buscar alternativas e diversificar os instrumentos de cobrança", afirma o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, ao lembrar o custo e o tempo para a recuperação de créditos.
No parcelamento ordinário de tributos - aquele que pode ser usado pelo contribuinte a qualquer momento -, uma das novidades propostas é a flexibilização das parcelas a serem recolhidas. O anteprojeto mantém o período de pagamento em cinco anos, mas acrescenta a possibilidade de os valores das parcelas serem variáveis. A mudança beneficiará empresas, em especial aquelas do setor agrícola, cujo fluxo de caixa passa por sazonalidades. O interessado poderá, por exemplo, pagar parcelas mais baixas durante um período do ano e outras mais altas quando há uma melhora previsível do caixa.
Para os débitos de pequeno valor (até R$ 10 mil) a proposta é promover a extinção dessas dívidas que tenham completado cinco anos de vencimento até a data de publicação da lei que tratará do assunto. Já os créditos vencidos até 2005, mas com menos de cinco anos em relação à legislação que tratará do tema, a proposta prevê o pagamento à vista, ou em seis vezes, com exclusão das multas e encargos legais e a redução nos juros de mora. Além disso, a proposta traz a possibilidade de parcelamento do débito em 30 meses ou 60 meses, com variação na redução de multas e encargos legais, de 60% e 40%, respectivamente. No bojo do anteprojeto há também a previsão de um banco oficial - a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil - efetuar a cobrança amigável dessas dívidas. Além disso, a Fazenda Nacional fica autorizada a inscrever contribuintes devedores em órgãos de proteção ao crédito como a Serasa. Segundo Adams, hoje já é possível que a Fazenda inclua os nomes dos devedores nesse tipo de cadastro, pois há autorização no Código Tributário Nacional (CTN) e na lei que criou a Super-Receita. No entanto, ele afirma que é necessário criar alternativas para que esses devedores tenham como quitar esses débitos. "Não adianta criar uma situação de impasse", afirma. Atualmente, a Fazenda cobra os débitos de baixo valor, mas não os executa - não os cobra judicialmente - porque o custo do processo não compensa.
Outra novidade dos projetos é a regulamentação do que se chama de dação em pagamento. De acordo com o procurador-geral, essa possibilidade está no CTN, mas a questão não está regulamentada. A proposta sugere que a Caixa Econômica Federal (CEF) administre uma carteira para esse fim. Nesse sentido, o contribuinte devedor que queira regulamentar sua situação poderá dirigir-se à instituição e oferecer um bem como pagamento. A Caixa, após avaliar o bem, fará até três leilões para vendê-lo. O bem poderá ser transferido para algum órgão público que manifeste interesse por ele caso não apareçam compradores no leilão.
Há alterações também no Conselho de Contribuintes, que passará a ser um conselho de recursos administrativos fiscais. As atuais câmaras do conselho - que possuem autonomia administrativa - ficarão submetidas ao conselho de recursos em relação à organização administrativa. As consultas realizadas pelos contribuintes à Receita Federal também sofrerão mudanças caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, ao fazer uma consulta à Receita, o contribuinte terá 30 dias para pagar o débito, sem multa, caso a resposta do fisco seja contrária à sua indagação. A mudança sugerida é que o contribuinte, após uma resposta negativa, possa parcelar o débito sem multas e juros, o que hoje não é permitido.
A possibilidade de os procuradores da Fazenda realizarem a chamada constrição de bens, conhecida por penhora administrativa, caso o contribuinte não ofereça garantia na execução fiscal no prazo de 60 dias, foi mantida no projeto que trata da alteração da Lei de Execução Fiscal. A penhora será suspensa se o juiz da ação não concordar com a medida.
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Tributária
In Brazil, middle class dreams built on credit
Tue Jul 15, 2008 8:44pm EDT
By Ana Nicolaci da Costa
BRASILIA (Reuters) - Housekeeper Leonides de Moraes is part of the emerging middle class fueling Brazil's economic revival -- but try telling her that.
Like others in her income range, she scrapes together a precarious living that highlights the risks of a growing boom in personal credit in a country still suffering some of the world's greatest inequalities.
Aged 66, she takes two buses and a train on a daily two-hour commute from the poor outskirts of Rio de Janeiro to the city center. She chuckles at the notion that she is part of any middle class.
"You mean the poor class," she jokes. "Things are difficult. Without side-jobs, wage-earners would go hungry."
Like many in Brazil's "class C" -- defined as households with salaries ranging from 726 to 1,195 reais ($457 to $753) a month -- de Moraes has used installment payments to buy durable goods, such as her first washing machine.
While she draws the line at credit cards, many others do not, and concerns are growing that the new middle class may be overextended.
"The degree of instability, of vulnerability is tremendous," said Nilson de Oliveira, a researcher at Sao Paulo's Fernand Braudel Institute of World Economics.
At a time when the United States, the world's largest economy, is suffering from excess borrowing gone awry, analysts fear the consequences could be worse in a country still marked by widespread poverty and inequality of income.
In the past two years, more than 23 million people have risen into Brazil's class C from classes D and E, according to consumer research firm Cetelem, helped by a rise in the minimum wage and government programs as Brazil enjoys high commmodity prices, a stable currency, and tamer inflation.
Many of them have also gained access to mortgages, consumer loans and credit cards, privileges enjoyed until recently only by the wealthy.
"Today we basically have the opportunities that our bosses have, thanks to the credit card and to how easy it is to buy in the market," said Nilza Rodrigues, 45, who works as a caregiver in the southeastern city of Belo Horizonte. Rodrigues said she now has a television, DVD player, and microwave and noted with pride that her fridge is the same brand as her boss's.
The number of credit cards in Brazil rose 91 percent between 2002 and 2006, Cetelem says, while personal credit has risen to 12.3 percent of GDP, approaching U.S. levels of 18 percent.
Some analysts worry that the interest rate burden from multiple installment payments could make for a dangerous cocktail in a country where many are still financially illiterate.
"We have to be very careful with credit. Consumers have to think twice before taking on a commitment," said Charles Lotfi, head of the business chamber in Belo Horizonte.
"For businessmen it is important that people consume but it has to be a sustainable consumption because ... inflation is already here with its claws ready."
FAST MONEY
From Rio's Copacabana beach to the streets of the capital Brasilia, vendors push pamphlets on passers-by promising them "fast money" in bold letters.
Consumers can buy anything from a fridge to groceries in five or twenty installments, while even the keenest eye needs glasses to see the overall price written in very small print. Consumers often end up paying double the price of an item through long installment plans at interest rates of up to 31 percent a year.
The number of people with debt over 5,000 reais ($3,150) has risen around 47 percent since December 2005, according to central bank data, while mortgage lending, although coming from a low base, was up 26.5 percent in the 12 months to May.
At the same time, individual default rates have been rising slightly, reaching 7.27 percent in May of this year compared with 5.95 percent in the same month of 2001.
Ricardo Amorim, executive director of emerging markets at WestLB in New York says Brazil's household debt as a percentage of GDP at close to 7.5 percent still trails that of other regions, especially developed economies which are above 50 percent.
But the lack of education about debt management in Brazil means many are likely to get burnt if they lose their jobs or if interest rates rise further.
"A person resorts to credit cards, often not knowing exactly how it works, ends up paying the minimum, thinking she is reducing the value (owed) somewhat but in reality the remaining debt is only rising," said Stael Riani, who heads a consumer protection agency in Belo Horizonte.
The agency has launched a campaign called "Live Without Debt" to advise consumers in the city of the risks of borrowing too much -- warnings echoed by Rio housekeeper de Moraes.
"A wage-earner can't have a credit card because he keeps on buying without a clue," de Moraes said. "And when he realizes, where is the money to pay?"
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Internacionais sobre o Brasil
Nota eletrônica incluirá novos setores
Valor Online / Alessandro Cristo
16/07/2008
Os fiscos estaduais definiram que em dezembro deste ano empresas de novos setores ficarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No fim do ano, 45 mil fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, bebidas, refrigerantes, siderúrgicas e frigoríficos terão que emitir notas fiscais unicamente pela via eletrônica criada em 2006 pela Receita Federal para unificar as informações dos contribuintes e combater a sonegação de tributos. As novas inclusões foram determinadas pelo Protocolo ICMS nº 68, publicado ontem no Diário Oficial da União pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O protocolo também abrange um segundo grupo de empresas, que ficarão obrigadas a emitir apenas notas eletrônicas a partir de abril de 2009. São elas as importadoras de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, atacadistas siderúrgicos, produtores de ferro gusa, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, solventes de petróleo, lubrificantes automotivos e gás de cozinha e veicular.
Desde abril deste ano, os únicos setores obrigados a usar a nota eletrônica eram os produtores de cigarros e de combustíveis. Hoje, 4,8 mil empresas - entre os setores dentro da obrigatoriedade e contribuintes que aderiram ao sistema voluntariamente - já faturam eletronicamente e foram responsáveis por 18,48 milhões de emissões de notas eletrônicas. A idéia do fisco é a de que até o ano que vem o sistema englobe setores que representem 80% da arrecadação de ICMS dos Estados, de acordo com o coordenador geral do Encat, Eudaldo de Jesus. De acordo com informações do Confaz, em 2007 foram arrecadados R$ 187 bilhões em impostos estaduais. "Em São Paulo, por exemplo, as empresas obrigadas até dezembro já contribuem com 55% da arrecadação", diz.
No caso dos combustíveis, a nota fiscal eletrônica também vai ajudar o fisco a identificar adulterações. "Como a gasolina é composta de 75% de gasolina pura e 25% de álcool anidro, uma maior saída de álcool identificada nas notas presumiria misturas proibidas", explica o diretor de assuntos tributários do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom), Dietmar Schupp. De acordo com Eudaldo de Jesus, essa foi a intenção ao incluir também o setor de solventes na segunda etapa da adesão ao sistema.
Segundo o advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda Advogados, no entanto, o prazo dado às empresas obrigadas ainda é muito curto e haverá pedidos de prorrogação. Um de seus clientes, uma distribuidora de gás de cozinha, emite cerca de 40 mil notas fiscais por mês em 40 pontos espalhados pelo Estado de São Paulo, e não conseguirá mudar seu sistema de emissão até abril do ano que vem. "Há locais em que não existe nem conexão com internet", diz. O advogado afirma ter outros 14 clientes obrigados ao faturamento eletrônico.
Publicado por Agência de Notícias às 16.7.08
Marcadores: Tributária