Rodízio de auditoria aumenta chance de ressalva em balanço em 39%, diz estudo encomendado pela CVM

Valor Online / Fernando Torres
14/07/2008
A implantação do rodízio obrigatório de auditorias para companhias abertas no Brasil a partir de 1999 aumentou de 17,3% para 24,1% a chance de a empresa em análise ter uma ressalva a ser feita no balanço - uma elevação de 39%. A conclusão é de estudo feito pela PUC-Rio, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tomou como base 5 mil balanços de empresas não financeiras entre os anos de 1999 e 2006. Esse aumento pode ser interpretado como sinal de maior rigor na análise das contas das empresas.O estudo mostra ainda que a mudança induzida de auditoria levou a uma revisão, ainda que pequena, nas contas de ativos totais (-1,8%) e de créditos (+2,4%) das companhias e também a um aumento de 6% no número de contas facultativas do balanço que são divulgadas, elevando a transparência. O efeito do rodízio, ainda segundo o estudo, é muito maior nas empresas abertas com ações listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) do que nas demais companhias.Apesar de concluir que "há benefícios claros de se criar um mecanismo que monitore auditores", o estudo considera que deveria se "procurar e avaliar outras formas, potencialmente mais eficientes" de supervisionar este trabalho, por conta principalmente dos custos associados ao modelo atual.Em ata de reunião do colegiado, a CVM disse que vai avaliar "a regulamentação vigente em vista das conclusões do estudo" e também as "solicitações de alteração na data de início do próximo rodízio". Pelo cronograma atual, boa parte das empresas abertas terá que rodar entre o final deste ano e o primeiro trimestre do ano que vem.A autarquia encomendou o estudo para a PUC-Rio porque queria uma análise acadêmica independente para avaliar os efeitos práticos do rodízio em termos de benefícios para o mercado de capitais, já que a obrigação de troca de firma de auditoria a cada cinco anos é criticada tanto pelos auditores como pelas empresas. Com base no conteúdo do estudo, a Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM apresentou sua avaliação sobre o tema ao colegiado da autarquia. "A SNC colocou seu posicionamento. Opinamos sobre o estudo", disse José Carlos Bezerra, superintendente em exercício de Normas Contábeis e Auditoria da autarquia, sem revelar qual foi a análise feita pela área técnica da CVM e frisando que nenhuma decisão foi tomada ainda sobre o assunto. "Só estamos dando publicidade ao estudo, sem qualquer juízo de valor", afirmou Bezerra. De posse do estudo e da avaliação feita pela SNC, a CVM colocará o tema na pauta das reuniões mensais do Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), que congrega órgãos reguladores como o Banco Central e Superintendência de Seguros Provados (Susep), entre outros.A idéia é que o Coremec tome uma decisão no sentido de uniformizar as regras tanto para as companhias abertas de forma geral como para as instituições financeiras e seguradoras.Entre as razões citadas para se sugerir mecanismos alternativos de monitoramento do trabalho dos auditores, o estudo da PUC-Rio elenca os custos associados ao rodízio, que "parecem ser substanciais", além do fato de que há poucos países no mundo que adotam a troca obrigatória de auditoria. Os estudiosos dizem também que, no caso da Itália, que seria o maior exemplo internacional desta prática, o rodízio ocorre a cada nove anos, "período substancialmente mais longo do que o estabelecido pela legislação brasileira".Entre os principais custos do sistema atual, o estudo cita o tempo gasto pelo "alto corpo gerencial" de uma empresa para atender às demandas dos novos auditores. Outros exemplo, válido principalmente para as grandes empresas, está no fato de existir "um número pequeno de empresas de auditoria com escala para servir tais empresas". "Num período de cinco anos, algumas operações de aquisição e a contratação de uma empresa de auditoria como consultora, por exemplo, pode deixar a empresa encurralada, inviabilizando o cumprimento da obrigação de se trocar de auditor, dado o pequeno número de grandes empresas de auditoria", diz o estudo, citando relatos de executivos entrevistados.Como alternativas ao rodízio, o estudo sugere duas opções: a troca de equipe de auditores, ao invés da troca de empresas de auditoria; e o estabelecimento de comitês de auditoria dentro das empresas. "A troca de sócio/equipes pode vir a trazer efeitos semelhantes de renovação e estímulo sobre auditoria que o rodízio de firmas traz sem, no entanto, os custos reportados acima", diz o estudo, ressaltando que o rodízio de equipes será mais eficiente na medida em que for maior a responsabilidade pecuniária e legal do sócio que assinar o balanço.Já os comitês de auditoria seriam formados por membros externos independentes com mandatos fixos que acompanhariam o trabalho dos auditores, nos moldes do que ocorre nos EUA e também já é válido para os bancos no Brasil. O estudo avalia, no entanto, que manter um comitê de auditoria com membros capacitados e bem remunerados pode ser caro demais para empresas de pequeno porte. A sugestão dos acadêmicos da PUC-Rio é que, a partir de determinado tamanho, empresas sejam obrigadas a constituir um comitê de auditoria e a rodar equipes, enquanto que empresas menores se submeteriam ao rodízio de firmas. O estudo faz uma ressalva, porém, de que esses modelos de monitoramento alternativos não foram testados de forma quantitativa. Ou seja, não é possível saber se ele terão os mesmos efeitos práticos que o modelo atual.

Brazil's government raises 2008 exports target

Fri Jul 11, 2008 12:02pm EDT
BRASILIA, July 11 (Reuters) - Brazil's government raised its export target for this year to $190 billion from $180 billion, the Ministry of Industry and Trade said on Friday.
The move followed a 24.8 percent rise in exports in the first half of 2008 compared to the same period last year to $90.645 billion.
Brazil's current account balance this year swung from a surplus to a deficit as imports grew faster than exports. (Reporting by Daniela Machado; Writing by Ana Nicolaci da Costa; Editing by James Dalgleish)

Chávez diz que preço do petróleo pode chegar a US$ 300

Rodrigo Postigo
14/07/2008
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse no domingo que o preço do barril de petróleo pode chegar a US$ 300 caso a empresa americana Exxon Mobil congele os ativos venezuelanos na disputa por um projeto petrolífero nacionalizado.
A Exxon conseguiu que a Justiça determinasse o congelamento de US$ 12 bilhões em ativos da companhia estatal de petróleo venezuelana PDVSA, depois que o país nacionalizou um projeto petrolífero multibiolionário, aumentando as tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela e ajudando a aumentar o preço do barril.
Uma corte de Londres reverteu o congelamento de ativos, mas Chávez disse que a empresa pode tentar novas ações contra a Venezuela.
"Se eles nos congelarem, não haverá mais petróleo para os Estados Unidos e o preço chegará a US$ 300", disse Chávez durante um encontro televisionado com líderes do Caribe e da América Central. Eles se encontraram para falar de um esquema de cooperação energético chamado Petrocaribe.
Chávez disse ainda que o preço do petróleo está sendo influenciado por uma "bolha especulativa" que, quando estourar, pode fazer com que os preços baixem para até US$ 70 o barril.
Tal declaração contrasta com os comentários feitos no sábado, quando Chávez afirmou que as tensões geopolíticas, principalmente a ameaça de invasão do Irã, pode elevar o preço do barril a até US$ 200.
"Anos atrás, eu disse que o petróleo chegaria a US$ 100 o barril, agora parece que está no caminho para os US$ 200", disse.

Fed é ameaça para América Latina, diz jornal

Rodrigo Postigo
14/07/2008
Após ser importunada durante décadas por desvalorizações monetárias e inflação, a América Latina enfrenta uma nova ameaça econômica: o Federal Reserve (Banco Central americano), afirma uma colunista do jornal americano The Wall Street Journal.
"Durante décadas a América Latina foi importunada por desvalorizações monetárias, inflação e crescimento opaco. Mas tão logo alguns países-chave levaram a sério a estabilidade dos preços e começaram a usufruir dos benefícios trazidos pelo crescimento, a região está sendo ameaçada pelo Fed", diz Mary Anastásia O'Grady, que assina a coluna The Americas (As Américas).
A colunista diz que o BC americano está "exportando inflação para o resto do mundo" à medida que o preço das commodities, atrelado ao dólar, está subindo às alturas.
"Os países latino-americanos que atrelaram suas moedas ao dólar agora estão descobrindo que este padrão monetário está afundando."

Governo já projeta desaceleração do PIB para 2009

Agencia Estado

14/07/2008

A estratégia do governo para estabilizar a economia é impedir que o ajuste seja feito pelo "efeito destruidor" da inflação, que penaliza as camadas mais pobres da população e desorganiza os preços nos diversos setores econômicos. A calibragem das taxas de juros, capitaneada pelo Banco Central (BC), é ainda o principal instrumento para desacelerar a atividade para algo entre 4% e 4,5% em 2009, sem jogar o País numa recessão desnecessária. O cenário mais favorável considera que a economia crescerá um pouco abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) potencial, controverso cálculo que aponta o ritmo de expansão que não põe em risco o controle dos preços. As estimativas otimistas colocam o PIB potencial em cerca de 5% e as mais pessimistas, na casa dos 4%.
A desaceleração da economia do ritmo de 5,8%, no fim de 2007, para o intervalo entre 4% a 4,5% no ano que vem, não deve ser entendida como uma medida drástica. "Ninguém quer fazer uma recessão", pondera um ministro. Ele cita como referência o ajuste adotado em 2005, quando o nível de crescimento foi arrastado para a marca dos 3,2%, o que criou "um estado de apreensão" no governo, mas, ainda assim, não inibiu os investimentos privados. A situação é muito diferente e a economia, agora, tem melhor condição de resposta para se adaptar a um ritmo compatível com o desejo de trazer a inflação para a meta de 4,5%, definida para os próximos dois anos.
O nível de crescimento da economia de 4% é considerado um nível "melhor do que o passado" e um sinalizador mais importante que os 3,2% de 2005. "Um crescimento acima de 4% é uma coisa extraordinária", disseram dois ministros. O cenário internacional sugere que os países vão desacelerar suas economias. O processo é irreversível, seja por força do aumento das taxas de juros ou por meio da inflação. "É inevitável essa desaceleração; não vamos continuar crescendo porque a capacidade de continuar crescendo chegou ao limite", sustentam alguns analistas.

Indonesia, Brazil say to cooperate on biofuel

Sat Jul 12, 2008 8:16am EDT
By Telly NathaliaJAKARTA, July 12 (Reuters) - The leaders of Indonesia and Brazil agreed on Saturday that their developing nations, home to much of the world's remaining tropical forest, would cooperate on biofuels after talks covering climate change and food.The two nations signed an agreement for Indonesia to send experts to Brazil to study its biofuel developments, said Indonesian President Susilo Bambang Yudhoyono."Brazil has been successful developing bioethanol and of course Indonesia can learn from the research and development," Yudhoyono told a news conference after talks with Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva.Brazil, a pioneer of mass ethanol usage in cars, has been mixing the sugar cane-based fuel with gasoline for decades, as well as running a vast fleet of vehicles on pure ethanol.Indonesia, the world's biggest palm oil producer, has also been pushing biofuels to cut the use of costly petroleum products, and aims to make mandatory the use of a 2.5 percent blend of biodiesel by September.The biofuel sector has come under attack from green groups for accelerating the destruction of forests, while some analysts blame it for contributing to soaring world food prices by diverting land that could be used for food crops.The Brazilian president defended the biofuel sector and blamed international speculators for contributing to the current high food and oil prices."First at all, it is not ethanol or bio-fuel production that are responsible for the rise of food prices," said Lula, who added that the thirst for energy from fast-growing China was also not the only reason oil prices had soared.The world's food problems would also be helped by reaching an agreement on the Doha round of World Trade talks that opened market access for agricultural products, Lula said.Yudhoyono also said it was vital for richer nations to open up their agricultural markets to help reduce poverty.The Brazilian president also said that richer countries should do more to cut greenhouse gas emissions blamed for global warming.Indonesia has been pushing for richer nations to pay poorer nations to retain their tropical forests, which are an enormous store of carbon and act like sponges to soak up greenhouse gases."No one wants to preserve our forests more than we ourselves but the most polluting countries they must start to discuss more seriously how to cut greenhouse gas emissions," said Lula. (Writing by Ed Davies; Editing by Catherine Evans)

Indústria aumenta dependência do BNDES

Agência Estado
14/07/2008
O investimento produtivo brasileiro aumentou substancialmente sua dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir do ano passado. Principal instrumento de fomento da economia, o banco já optou este ano pela restrição de crédito a áreas consideradas não prioritárias para garantir o financiamento ao aumento de capacidade de produção da economia. "Nosso objetivo é ter certeza de que o desembolso do BNDES está privilegiando nova capacidade de oferta industrial e novas infra-estruturas. De tal maneira que de fato estejamos cada vez mais contribuindo para a formação de capital fixo na economia", afirmou ao Estado Luciano Coutinho, presidente do banco.
A participação do banco na formação de capital - traduzida, grosso modo, como a participação nos investimentos das empresas - que, historicamente, se situava entre 6% e 6,8%, saltou no ano passado para 8,3% do total. No primeiro semestre ficou perto de 10%, e deve fechar o ano pouco acima disso.
À primeira vista, a impressão é de que o BNDES está aumentando sua importância como opção de financiamento ao capital, em detrimento de outras fontes de recursos no mercado financeiro. Coutinho, no entanto, sustenta que não. Embora isso esteja ocorrendo num momento de nervosismo no mercado financeiro global, ele acredita que é o ciclo pesado de investimentos de longo prazo - mais difícil de atrair financiamento privado por causa da demora na maturação - que vem provocando essa mudança.
Principal agente na nova política industrial do governo, o banco anunciou, em 12 de maio, no lançamento oficial do programa, a redução dos spreads (as taxas de risco cobradas em empréstimos), o alongamento dos prazos e a diminuição de custos, especialmente nos projetos do Finame (programa que financia a produção de máquinas e equipamentos industriais). O programa anunciado pelo governo federal prevê financiamentos de R$ 210 bilhões entre 2008 e 2010.
O BNDES já anunciou que sua liberação de recursos este ano deve chegar a R$ 84 bilhões. Se a projeção se concretizar, isso irá representar uma elevação de quase 30% em relação ao já recorde saldo registrado no ano passado, de R$ 64,9 bilhões.
A carga, porém, é maior do que o banco pode suportar hoje. Para fazer funding e honrar os financiamentos, o banco irá aumentar o giro de sua carteira de ações - o saldo de compra e venda de títulos na BNDESPar, o braço de participações em empresas do banco, deve ficar este ano em R$ 17 bilhões - e adotou, a partir do dia 1º deste mês, novos critérios de concessão de crédito. Operações que eram baseadas 100% na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada como referência nos empréstimos do banco, vão ter essa participação diminuída para até 70% do valor total do empréstimo, em alguns casos. Os outros até 30% da forma de remuneração vão depender do perfil da empresa tomadora.
Para Coutinho, o uso da TJLP (desde julho do ano passado estacionada em 6,25%, independente do movimento dos juros básicos, a Selic) como referência nos financiamentos do banco tem de continuar.
Em 2007, pelas estatísticas do próprio BNDES, o investimento alavancado pelo banco, ou seja, que reúne sua participação em financiamentos e contrapartida de recursos das empresas, foi de 12,9%. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística, o saldo da economia no ano passado mostrou que o incremente dos investimentos (medido pela rubrica de Formação Bruta do Capital Fixo - FBCF) foi de 13,4%.

Projeto de lei ampliará acesso ao Supersimples

Valor Online / Thiago Vitale Jayme

14/07/2008

A Câmara deverá incluir, entre as prioridades para votação em agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007. A proposta é uma segunda etapa da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006. O texto sugere a criação do Microempreendedor Individual (MEI), podendo trazer para a formalidade mais de 4 milhões de microempresas. Permitirá também a entrada, no Supersimples, de diversas categorias profissionais que ficaram fora da lei de 2006.
"Esse projeto é um desdobramento da Lei Geral. É um aperfeiçoamento, um avanço", diz Bruno Quick, gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae. Um dos principais pontos do projeto de lei complementar é a inclusão de diversas categorias que ficaram de fora da legislação de 2006. Um dos segmentos mais beneficiados será o da saúde. Clínicas e consultórios médicos continuarão de fora, mas laboratórios, serviços de tomografia e diagnósticos por meio de imagem (radiografia e afins) e serviços de prótese poderão aderir ao Supersimples.
A idéia é baratear os serviços médicos para a população. Nessa mesma linha, entrarão as academias de ginástica, já que muitos dos alunos as freqüentam por indicação médica. Além destes segmentos, serão beneficiados os seguintes setores: serviços de tradução, agências de publicidade e assessorias de imprensa, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas/patologia clínica, serviços de instalação, reparos e manutenção em geral, corretagem de seguros, ensino médio e pré vestibulares e consertos em geral.
A expectativa dos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é de que pelo menos 800 mil empresas poderão ser beneficiadas com a inclusão destes segmentos ao Supersimples. Esse sistema de tributação foi criado pela Lei Geral com o nome de Simples Nacional e logo ficou conhecido como o Supersimples que, há um ano, reúne oito tributos: CSLL, PIS, Cofins, IRPJ, IPI, INSS patronal, ICMS e ISS.
O segundo ponto importante da proposta é a criação da figura do Microempreendedor Individual, que são as empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil e no máximo dois trabalhadores. O pagamento da cesta dos oito tributos será trocado por contribuição mensal de um valor que ainda será fixado no projeto final, mas que hoje está em R$ 55, incluindo neste valor o recolhimento para a Previdência. As microempresas ainda terão de pagar mais R$ 30 mensais de ISS. A idéia da proposta é de que o imposto seja cobrado na conta de luz dessas microempresas.
"Na Lei Geral, as microempresas não foram tão bem contempladas como as pequenas empresas. O projeto de lei complementar melhora muito a situação desse segmento", diz Bruno Quick, do Sebrae. A inclusão do recolhimento da Previdência nos R$ 55 mensais procura resolver um problema do microempreendedor. "A figura da pessoa física, nessas microempresas, se confunde com a da pessoa jurídica", diz Quick.
Com o valor dos impostos reduzido a R$ 55,00, os MEIs estarão praticamente isentos dos impostos a serem pagos ao Estado. "Convencemos os Estados de que é melhor haver isenção e formalizarmos todo esse pessoal do que mantê-los na informalidade. A formalização, automaticamente, traz uma série de outros benefícios", explica o presidente da frente parlamentar, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que o texto será pautado assim que as medidas provisórias que trancam o plenário forem vencidas, o que deve ocorrer em agosto.
Outra novidade do texto é a criação da figura da Sociedade de Propósito Específico, que é o consórcio de micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples para comprar e vender produtos conjuntamente. A novidade surgiu na Lei Geral, mas o atual projeto a regulamenta. "Isso evita a bitributação. É um avanço", diz Bruno Quick.
Por fim, o projeto de lei complementar tentará reduzir alguns conflitos relativos ao ICMS. O texto dá aos Estados a prerrogativa de conceder isenção, redução de alíquota ou fixação de valor sem passar pelo Confaz. É uma desburocratização. O Sebrae não acredita que haverá maior guerra fiscal com a mudança. "As micro e pequenas empresas têm ligações econômicas e sociais com seus Estados e suas cidades e um benefício fiscal não as fará mudar de região", explica Quick.