Gazeta Mercantil / Aluísio Alves
04/01/2008
O aumento da tributação sobre o sistema financeiro - parte das medidas do governo para compensar a perda de receita com o fim da CPMF - deve gerar uma arrecadação muito superior aos R$ 10 bilhões estimados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo especialistas, só a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, de 9% para 15%, mesmo considerando que o lucro conjunto do setor em 2008 se mantenha nos mesmos níveis do ano passado, trará receita adicional superior a R$ 3,1 bilhões, ante projeção de R$ 2 bilhões feita por Mantega na quarta-feira.
De acordo com dados da Receita Federal, a receita com a CSLL no segmento foi de R$ 4,36 bilhões entre janeiro e novembro de 2007. Segundo João Augusto Frota Salles, economista da consultoria Lopes Filho, só com Bradesco e Itaú, os maiores bancos privados nacionais, o governo obterá recursos extras de R$ 400 milhões com cada um.
A consultoria Austin Asis calcula que um aumento de 10% no lucro de R$ 52 bilhões estimado para o setor em 2007 vai engordar os cofres do governo em R$ 3,9 bilhões. "Mas essa é uma conta exageradamente conservadora, porque o lucro dos bancos cresceu 83% no ano passado", diz o economista Alex Agostini, da Austin.
IOF No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), os especialistas avaliam que o aumento da alíquota de 0,38 ponto percentual torna a expectativa de receita adicional mais complexa, já que depende dos prazos das transações sujeitas à mudança. De acordo com números da Receita, o IOF rendeu ao governo uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões em 11 meses de 2007. Segundo Mantega, a arrecadação suplementar com as mudanças no IOF será da ordem de R$ 8 bilhões. Mas, para Frota Salles, levando-se em conta uma expansão de 20% das operações de crédito em 2008 (segundo o Banco Central, o estoque era de R$ 908,8 bilhões no final de novembro), o acréscimo de caixa será muito maior.
Os bancos criticaram as medidas e já indicaram que não pretendem absorver o aumento de custos. "Esse adicional vai ser repassado para o cliente", disse Renato Oliva, vice-presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABCC). "O imposto é devido pelos tomadores de crédito; os bancos apenas o recolhem e entregam diretamente aos cofres públicos", disse em nota a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O presidente do Santander no Brasil, Gabriel Jaramillo, criticou duramente o governo. "Essa é a segunda medida contra o setor bancário nos últimos 30 dias. Primeiro foi a intervenção nas tarifas e agora este incremento na taxa impositiva de forma arbitrária, o que joga contra a facilitação do crédito", afirmou, em nota.
De acordo com especialistas, no entanto, o efeito do encarecimento do crédito será apenas marginal. A Austin, que previa uma expansão do estoque de 17% a 20% em 2008, agora fala num intervalo entre 15% e 18%. Frota Salles, da Lopes Filho, aposta num incremento de 18% a 20%, ante previsão anterior de 20% a 22%.
O vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, considera que o aumento de custos decorrente do IOF maior não será suficiente para levar o consumidor a desistir das compras a prazo. Ele alerta que os bancos podem elevar os juros como forma de compensar a diminuição no lucro com a CSLL maior, hipótese refutada pela Febraban. "A concorrência no setor é muito acirrada e, por isso, dificilmente haverá espaço para repasses", disse o presidente da entidade, Fábio Barbosa.
O mercado de ações mostrou que os investidores seguem temerosos quanto à capacidade dos bancos de escapar ilesos das medidas do governo derrubando as ações do setor pelo segundo dia seguido. Bradesco PN caiu 1,8% a R$ 52,00; Itaú PN perdeu 1,1%, a R$ 43,05; Banco do Brasil ON teve queda de 1,5%, a R$ 29,35; e a unit do Unibanco cedeu 1,47%, a R$ 22,76.
sexta-feira, 4 de janeiro de 2008
Arrecadação com CSLL deve ser maior que a anunciada
Aumento do IOF vale apenas para novos contratos
Rodrigo Postigo
04/01/2008
O decreto que aumenta em 0,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo, será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, mas com data de hoje. O texto diz que as novas alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores imobiliários, valem apenas para os novos contratos. As medidas valem a partir de amanhã.
Com o decreto, o governo passará a cobrar 0,38% sobre operações de crédito, seguros e câmbio que não eram tributadas pelo IOF. As operações que já são alvo do IOF sofrerão um aumento da alíquota de 0,38 ponto percentual.
Para os financiamentos para pessoa física, o IOF foi elevado de 0,041% ao dia para 0,082% ao dia. O impacto, segundo Mantega, será de cerca de 1,5% ao ano.
O governo também resolveu elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 9% para 15%. O aumento do IOF e da CSLL foram anunciados ontem como medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. Com os reajustes, o Executivo espera arrecadar R$ 10 bilhões.
Fluxo cambial acumula superávit recorde de US$ 87,5 bi em 2007
Rodrigo Postigo
04/01/2008
O fluxo cambial (soma das operações da balança comercial, das operações financeiras, e das operações com instituições bancárias no exterior) registrou em 2007 saldo positivo recorde de US$ 87,454 bilhões de dólares, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira.
Em 2006, o fluxo tinha sido positivo em US$ 37,270 bilhões. Desde 1982, quando tem início a série histórica do BC disponibilizada na internet, não há registro de um superávit tão robusto como o do ano passado.
Em dezembro, o fluxo cambial foi positivo em US$ 5,397 bilhões, decorrente de superávit de US$ 3,276 bilhões nas operações comerciais e de saldo também positivo nas transações financeiras, de US$ 2,121 bilhões.
No ano, o saldo positivo foi sustentado principalmente pelas transações comerciais, mas o lado financeiro também teve destaque com superávit de US$ 10,708 bilhões - a maior cifra desde pelo menos o ano 2000.
Os bancos encerraram dezembro com posição comprada em dólar equivalente a US$ 7,332 bilhões. No final de 2006, a posição era vendida em US$ 2,019 bilhões.
Governo perde chance de fazer reforma tributária, diz OAB
Rodrigo Postigo
04/01/2008
Com o anúncio do governo de aumento de impostos para compensar os R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou nesta quinta-feira que o governo perde a oportunidade histórica de promover uma ampla e profunda reforma tributária.
"Ao anunciar esses novos aumentos, o governo quer compensar o que perdeu com a CPMF e segue elevando a carga tributária de um país que já está no limite e à exaustão", disse Vladimir Rossi, em nota divulgada hoje.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, divulgaram ontem um corte de R$ 20 bilhões em gastos do Orçamento Geral da União para 2008 e a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). As medidas tem como objetivo arrecadar R$ 10 bilhões.
Lourenço lamentou os aumentos nos percentuais do IOF e da CSLL, e diz que o governo sinaliza que a reforma tributária não virá. "Essa será mais uma de todas as outras propostas de reformas que foram encaminhadas ao Congresso e que sequer acabaram discutidas", conclui o presidente em exercício da OAB Nacional.
Oposição quer bloquear aumento de impostos pós-CPMF
Rodrigo Postigo
04/01/2008
Os líderes da oposição prometeram nesta quinta-feira bloquear os aumentos de impostos anunciados pelo governo e cobraram mais cortes de gastos para tornar a economia mais competitiva.
O governo informou na quarta-feira que vai elevar impostos sobre lucro de bancos e transações de crédito para gerar arrecadação de cerca de 10 bilhões de reais e ajudar a compensar a perda dos 40 bilhões de reais que vinham da CPMF, derrubada no mês passado pelo Senado.
Líderes da oposição dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou um acordo de dezembro, com a promessa de não elevar impostos.
"O presidente quebrou sua promessa. Antagonizar com o Congresso é um jeito ruim de começar o ano", disse à Reuters o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
"Se Lula quisesse combater a corrupção e o desperdício, ele não teria de aumentar impostos", completou o senador, que vai apresentar em fevereiro um projeto de lei para anular a proposta de um imposto sobre transações de crédito.
A base do governo, composta por 11 partidos, não obteve os votos necessários no mês passado para prorrogar a CPMF.
O descontentamento com a carga tributária pode gerar mais oposição no Congresso.
A arrecadação do governo federal praticamente dobrou desde que Lula assumiu o poder em janeiro de 2003. A carga tributária é responsável por mais de 36 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), uma das maiores entre os mercados emergentes.
"Nós queremos que o Brasil seja uma economia moderna e competitiva. Lula quer um Estado grande e custoso, pago pelo contribuinte", afirmou o líder da minoria, José Agripino Maia (DEM-RN).
"Nós vamos lutar para derrubar a CSLL", completou ele.
O corte de 20 bilhões de reais anunciado pelo governo na quarta-feira afetaria principalmente o capital de investimento necessário para a economia crescer, disse Agripino.
O governo ainda tem de obter aprovação do Congresso para o orçamento de 2008 e precisa da oposição no Senado para fazer emendas constitucionais, incluindo uma delas para elevar os gastos com saúde.
"Nós ainda estamos abertos para negociar, mas se o governo quiser confronto, vai ter quando votarmos o orçamento e outros projetos de lei", afirmou Dias.
A arrecadação maior e os cortes propostos devem ajudar o governo a fechar os buracos no orçamento e a oposição pode ter dificuldade de protestar contra isso, afirma Emy Shayo, economista do Bear Stearns, em um relatório.
"Será difícil para a oposição vencer a batalha contra o aumento na CSLL para os bancos, já que os bancos não são bem vistos por causa dos spreads cobrados em operações de crédito e por sua alta lucratividade", afirmou.
Super-Simples terá fiscalização mais rigorosa em 2008
Rodrigo Postigo
04/01/2008
A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir este ano para fiscalizar as empresas que foram aceitas no Super-Simples, o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional será editada até o final de janeiro regulamentando os procedimentos conjuntos de fiscalização.
Depois do primeiro semestre de implantação do novo modelo que alcança os tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional entra em 2008 na fase de ajuste fino e consolidação da regulamentação, com ampliação da integração entre a Receita Federal e as administrações tributárias dos Estados e dos grandes municípios.
"Serão seis olhos voltados para os contribuintes", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. Segundo ele, o planejamento estratégico de fiscalização também deverá ser traçado em conjunto. Equipes de fiscais dos Estados poderão, por exemplo, fazer fiscalizações em separado ou compartilhadas com os auditores da Receita e dos municípios.
Pelo próprio Portal do Simples Nacional, na Internet, os auditores das três esferas de governo poderão "vigiar" os contribuintes. "Juntos vamos ampliar muito o poder de fiscalização", disse Cardoso Nessa fase inicial de implantação do novo modelo, afirmou ele, uma atuação forte da fiscalização tem papel importante para as administrações tributárias elevarem o chamado "risco" para os contribuintes, o que contribui para a redução da sonegação fiscal. "É um processo educativo", ressaltou.
Tributaristas consideram questionável CSLL de 15%
Valor Econômico
04/01/2008
Se depender dos tributaristas, o governo federal poderá ter dificuldades para compensar parte das perdas da CPMF com a elevação de 9% para 15% na CSLL das instituições financeiras. Escritórios de advocacia, como o Levy e Salomão e o Mattos Filho, reconhecidos pela forte atuação no setor financeiro, irão orientar seus clientes a questionar judicialmente o aumento da contribuição. A estratégia é tentar uma medida judicial que conceda aos bancos liminares que os livrem da necessidade de depositar a diferença de alíquotas em juízo. Nesse caso, o Tesouro Nacional não teria sequer os recursos disponíveis em depósitos judiciais.
O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho, defende que a diferenciação de alíquotas na cobrança de contribuições sociais é inconstitucional. “O aumento pode ser questionado com base no princípio da referibilidade”, diz. Como a CSLL é destinada à seguridade social, explica, uma alíquota maior para o setor financeiro somente se justificaria caso esse segmento gere uma despesa maior de seguridade social.
“Essa discussão já existiu anteriormente”, lembra o advogado Paulo Vaz, do Levy & Salomão. Os bancos já chegaram a pagar alíquota de 30% de CSLL. Mais tarde a CSLL do setor financeiro caiu para 18%. Somente em 1999, quando o setor começou a pagar a Cofins, a CSLL dos bancos se igualou à regra geral, na época de 8%. Antes da equiparação de alíquotas, porém, a diferenciação foi amplamente questionada. “Não há decisão definitiva sobre essas antigas disputas. Há ainda, portanto, uma esperança de que os contribuintes obtenham julgamento favorável.”
Eduardo Pugliese, sócio do Souza, Schneider e Pugliese, diz ainda que a elevação não poderá ser instituída por MP. Ele argumenta que não podem ser regulamentadas por MP artigos que foram modificados por emendas promulgadas entre 1995 e 2001, período em que se encaixaria a CSLL dos bancos.
Em relação ao IOF, porém, o acréscimo de tributação deve ser mais tranqüilo. Vaz lembra que durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso o governo também usou o IOF para compensar um período em que a União deixou de arrecadar a CPMF. Na época, diz ele, o IOF passou a ser cobrado temporariamente em alguns fundos de investimento.
