Arrecadação com CSLL deve ser maior que a anunciada

Gazeta Mercantil / Aluísio Alves

04/01/2008

O aumento da tributação sobre o sistema financeiro - parte das medidas do governo para compensar a perda de receita com o fim da CPMF - deve gerar uma arrecadação muito superior aos R$ 10 bilhões estimados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo especialistas, só a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, de 9% para 15%, mesmo considerando que o lucro conjunto do setor em 2008 se mantenha nos mesmos níveis do ano passado, trará receita adicional superior a R$ 3,1 bilhões, ante projeção de R$ 2 bilhões feita por Mantega na quarta-feira.

De acordo com dados da Receita Federal, a receita com a CSLL no segmento foi de R$ 4,36 bilhões entre janeiro e novembro de 2007. Segundo João Augusto Frota Salles, economista da consultoria Lopes Filho, só com Bradesco e Itaú, os maiores bancos privados nacionais, o governo obterá recursos extras de R$ 400 milhões com cada um.

A consultoria Austin Asis calcula que um aumento de 10% no lucro de R$ 52 bilhões estimado para o setor em 2007 vai engordar os cofres do governo em R$ 3,9 bilhões. "Mas essa é uma conta exageradamente conservadora, porque o lucro dos bancos cresceu 83% no ano passado", diz o economista Alex Agostini, da Austin.

IOF No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), os especialistas avaliam que o aumento da alíquota de 0,38 ponto percentual torna a expectativa de receita adicional mais complexa, já que depende dos prazos das transações sujeitas à mudança. De acordo com números da Receita, o IOF rendeu ao governo uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões em 11 meses de 2007. Segundo Mantega, a arrecadação suplementar com as mudanças no IOF será da ordem de R$ 8 bilhões. Mas, para Frota Salles, levando-se em conta uma expansão de 20% das operações de crédito em 2008 (segundo o Banco Central, o estoque era de R$ 908,8 bilhões no final de novembro), o acréscimo de caixa será muito maior.

Os bancos criticaram as medidas e já indicaram que não pretendem absorver o aumento de custos. "Esse adicional vai ser repassado para o cliente", disse Renato Oliva, vice-presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABCC). "O imposto é devido pelos tomadores de crédito; os bancos apenas o recolhem e entregam diretamente aos cofres públicos", disse em nota a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O presidente do Santander no Brasil, Gabriel Jaramillo, criticou duramente o governo. "Essa é a segunda medida contra o setor bancário nos últimos 30 dias. Primeiro foi a intervenção nas tarifas e agora este incremento na taxa impositiva de forma arbitrária, o que joga contra a facilitação do crédito", afirmou, em nota.

De acordo com especialistas, no entanto, o efeito do encarecimento do crédito será apenas marginal. A Austin, que previa uma expansão do estoque de 17% a 20% em 2008, agora fala num intervalo entre 15% e 18%. Frota Salles, da Lopes Filho, aposta num incremento de 18% a 20%, ante previsão anterior de 20% a 22%.

O vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, considera que o aumento de custos decorrente do IOF maior não será suficiente para levar o consumidor a desistir das compras a prazo. Ele alerta que os bancos podem elevar os juros como forma de compensar a diminuição no lucro com a CSLL maior, hipótese refutada pela Febraban. "A concorrência no setor é muito acirrada e, por isso, dificilmente haverá espaço para repasses", disse o presidente da entidade, Fábio Barbosa.

O mercado de ações mostrou que os investidores seguem temerosos quanto à capacidade dos bancos de escapar ilesos das medidas do governo derrubando as ações do setor pelo segundo dia seguido. Bradesco PN caiu 1,8% a R$ 52,00; Itaú PN perdeu 1,1%, a R$ 43,05; Banco do Brasil ON teve queda de 1,5%, a R$ 29,35; e a unit do Unibanco cedeu 1,47%, a R$ 22,76.