Super-Simples terá fiscalização mais rigorosa em 2008

Rodrigo Postigo

04/01/2008

A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir este ano para fiscalizar as empresas que foram aceitas no Super-Simples, o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional será editada até o final de janeiro regulamentando os procedimentos conjuntos de fiscalização.

Depois do primeiro semestre de implantação do novo modelo que alcança os tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional entra em 2008 na fase de ajuste fino e consolidação da regulamentação, com ampliação da integração entre a Receita Federal e as administrações tributárias dos Estados e dos grandes municípios.

"Serão seis olhos voltados para os contribuintes", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. Segundo ele, o planejamento estratégico de fiscalização também deverá ser traçado em conjunto. Equipes de fiscais dos Estados poderão, por exemplo, fazer fiscalizações em separado ou compartilhadas com os auditores da Receita e dos municípios.

Pelo próprio Portal do Simples Nacional, na Internet, os auditores das três esferas de governo poderão "vigiar" os contribuintes. "Juntos vamos ampliar muito o poder de fiscalização", disse Cardoso Nessa fase inicial de implantação do novo modelo, afirmou ele, uma atuação forte da fiscalização tem papel importante para as administrações tributárias elevarem o chamado "risco" para os contribuintes, o que contribui para a redução da sonegação fiscal. "É um processo educativo", ressaltou.