Produção industrial de SP sobe 2,6% em março

Rodrigo Postigo
14/04/2008
A produção industrial do Estado de São Paulo subiu 2,6% em março, se comparado a fevereiro, segundo o Sinalizador da Produção Industrial (SPI), elaborado em parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a AES Eletropaulo e divulgado hoje.
O resultado do mês passado compensa o fraco resultado de fevereiro, quando foi verificada uma redução de 1,5% na produção industrial paulista.
Em termos acumulados em 12 meses, a taxa alcançaria 7,7% em março, superior aos 7,1% registrados no mês anterior na mesma base de comparação.

Brazil biodiesel auctions ease price unbalance

Fri Apr 11, 2008 6:48pm EDT
By Andrei Khalip
RIO DE JANEIRO, April 11 (Reuters) - The price of biodiesel sold in two Brazilian auctions on Thursday and Friday jumped 45 percent from the previous sale, which organizers said should encourage output and ensure supplies.
Brazil's state-run energy company Petrobras (PETR4.SA: Quote, Profile, Research) (PBR.N: Quote, Profile, Research), which accounts for practically all fuel output in Brazil, bought 330 million liters (87 million gallons) of biodiesel in the two auctions at a price of 2.69 reais ($1.59) a liter, up from 1.86 reais in November's auction.
"The price that we saw at these two auctions is a comfortable price that can absorb hikes in the costs of raw materials," Edson Silva, supplies superintendent with the government's petroleum regulator ANP told Reuters. ANP organized the auctions.
Latin America's largest country made the 2 percent mix of biodiesel in diesel compulsory in January, and in July, it will raise the proportion to 3 percent.
Brazil plans to switch to a 5 percent mix by 2013.
At the start of the year, biodiesel production costs overshot the medium price set at last year's auctions due to a jump in soy and soyoil prices, leading some fuel market experts to doubt firm supplies.
About 90 percent of biodiesel is made from soy in Brazil, which is the world's No. 2 soy grower.
"The base price we had come up with for these latest auctions took into account various scenarios including soy oil prices in Chicago and futures," Silva said.
"Probably there will be no new raw materials price hike at all as we are expecting a big harvest in Brazil," he added.
Around 30 percent of the volumes contracted at the previous low price failed to materialize but was compensated by sales from strategic stocks, he said.
"The undelivered amounts failed to bring about any supply problems," he said. Silva said that even though prices set in November were too low, many producers had stocks of cheap soy oil bought earlier or hedged themselves to avoid losses.
"Now, we have a comfortable price and supplies guaranteed for the third quarter," he said.
The ANP said a record 16 companies took part in the bid, up from 12 companies in November.
Producers have sold 1.26 billion liters of biodiesel in seven ANP auctions between 2005 and 2007.
Increasing biofuel consumption will allow Brazil to import less diesel, of which it consumes 400 billion liters a year. The biodiesel program is also marketed by the government as key to slashing poverty and slowing global warming.
But although booming demand for biodiesel has become a source of hope for poor farmers who plant oil seeds in the arid northeast, nearly 95 percent of the 1 billion liters of biodiesel produced per year is made from soybean oil or animal fat, made by big farm businesses.
Brazil is a world leader in biofuels with decades of valuable expertise in using ethanol in cars.
ANP's Silva also said that Brazil's consumption of ethanol derived from sugar cane surpassed that of gasoline in February for the first time in two decades.
Brazil consumed 1.43 billion liters of ethanol and 1.41 billion liters of gasoline in February. The trend is driven by a drop in ethanol prices and higher sales of flex-fuel cars. (Editing by Christian Wiessner)

Brazil Economists Raise 2008 CPI Forecast to 4.66% vs 4.50%

By Andre Soliani
April 14 (Bloomberg) -- Brazilian economists raised their 2008 inflation forecast to 4.66 percent 4.50 percent from a week earlier, according to the median estimate in an April 11 central bank survey of about 100 economists published today.
Economists covering the Brazilian economy also increased their year-end benchmark interest rate forecast to 12.75 percent from 12.50 percent.

Brazil fiscal credibility hurt by Senate vote-Fitch

Fri Apr 11, 2008 12:40pm EDT
NEW YORK, April 11 (Reuters) - The Brazil Senate's approval of measures that might increase government spending and boost its pension deficit are negative to the country's "fiscal credibility," Fitch Ratings said on Friday.
Brazilian senators passed on Wednesday projects that, if approved by the lower house, would determine that public pensions rise as much as the minimum wage, raising spending by some 4.5 billion reais this year, according to government estimates reported by the local media.
Some additional billions of reais could be directed to Brazil's health system in 2008, according to another project passed by senators. Even if approved by the lower house, President Luiz Inacio Lula da Silva could veto the measures.
"If enacted into law, these measures could undermine the progress made in containing the social security deficit in recent years," Shelly Shetty, Fitch's lead analyst on Brazil, said in a statement.
"Moreover, increases in current spending could increase budgetary rigidities, potentially leading to a further deterioration of the quality of Brazil's spending," she added.
Shetty said Brazil should instead cut current spending to allow for tax cuts that would boost investment and growth.
Fitch currently rates Brazil at "BB+," one notch below investment grade, with a stable outlook. (Reporting by Walter Brandimarte; Editing by Leslie Adler)

Demandapor aço deve crescer 6,7% em 2008 e atingir recorde

Rodrigo Postigo
14/04/2008
A demanda mundial por aço crescerá 6,7% em 2008, na comparação com o ano anterior, para 1,28 bilhão de toneladas, afirmou hoje o Instituto Internacional de Ferro e Aço. O volume deve marcar um recorde para a indústria.
Brasil, Rússia, Índia e China serão os principais incentivadores do crescimento com a redução no ritmo das economias desenvolvidas do ocidente, informou o instituto, divulgando suas previsões durante encontro em São Petersburgo.
"A expectativa por trás dessa previsão é que, apesar do esperado enfraquecimento das economias dos Estados Unidos e da União Européia, a demanda por aço continuará saudável, graças em parte aos mercados emergentes que manterão seu dinanismo", disse o presidente do instituto, Ku-Taek Lee, em comunicado.
O consumo total de aço pelo mundo será de 1,282 bilhão de toneladas este ano ante 1,201 bilhão de toneladas em 2007. Para 2009, a previsão é de consumo de 1,363 bilhão de toneladas, informou o instituto.

Dornelles defende versão audaciosa da reforma tributária

Midiamax / Alcindo Rocha
14/04/2008
Com um curriculum que inclui em sua atuação, e entre os cargos já ocupados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ter integrado o Conselho de Administração do Banco do Brasil, formação em Direito e técnico em Contabilidade, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, mais conhecido como Francisco Dornelles, conversou com a reportagem principalmente sobre reforma tributária e defendeu a sua versão da reforma, que está sendo relatada por ele na Subcomissão Temporária de Reforma Tributária no Senado. A defesa é feita porque sua proposta é “mais audaciosa”.
Mais audaciosa quando comparada com a proposta encaminhada pelo governo federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, antes de ser enviada ao Senado. O senador comenta as duas propostas.
Dornelles também já ocupou em mais de um governo os ministérios da Fazenda; da Indústria, do Comércio e do Turismo e também o do Trabalho e Emprego. Atualmente, é senador, um dos vices-presidentes da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e presidente nacional o PP.
Ainda com relação à reforma tributária, para o senador, o grande problema brasileiro é a burocracia e o custo da arrecadação. Quanto ao ‘clima’ para passar uma reforma no Congresso, segundo Dornelles o empecilho seriam os problemas federativos, sem respeitar a constituição dos estados e municípios, compatibilizar com a União torna difícil a aprovação de uma reforma.
Sobre política, para Campo Grande, mesmo com “deixa” do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), de quem seu partido é aliado, o senador evita falar em orientação e delega decisão ao diretório regional, mesmo quando a discussão é com relação à majoritária em Campo Grande (confira abaixo). Dornelles vem de um clã político: seu pai, Mozart Dornelles, era primo de Getúlio Vargas; é sobrinho de Tancredo Neves e tio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Além de economia, das poucas questões políticas, Dornelles foi questionado sobre o rumor persistente de que seu sobrinho deixaria o ninho tucano para se filiar ao PMDB. Veja abaixo, em entrevista concedida ao Midiamax no hotel onde se hospedou durante vinda a Campo Grande na semana passada, como o senador abordou o assunto. Midiamax – Senador, há duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, a do Executivo e a do Senado. Essa segunda é a apresentada pelo senhor?
Francisco Dornelles - O Executivo mandou uma proposta de reforma tributária para o Congresso, que é um avanço, que é completamente positivo. (Oh mestre! [interrompe a conversa para cumprimentar o presidente do diretório regional do PP, deputado federal Antônio Cruz que chegou ao hotel]). Eu fiz uma proposta que eu chamaria um pouco mais audaciosa. A diferença básica entre a minha proposta e a do governo é que eles mantêm três IVA [Imposto sobre Valor Agregado], mantêm praticamente o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado], um IVA estadual, que é o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e um IVA federal, que seria a fusão do PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] e eu proponho um IVA único, porque hoje o grande problema tributário do Brasil é a burocracia, é o custo da arrecadação. A carga tributária do Brasil é composta pelo custo da arrecadação, ou seja, aquilo que as empresas gastam para pagar imposto e aquilo que elas pagam propriamente dito. Você vê estudo do Banco Mundial, que pegou empresa-padrão em vários países, uma empresa brasileira está gastando 2.600 horas por ano para pagar seus impostos, enquanto qualquer país mais desenvolvido gasta menos de 300 horas. De modo que o objetivo é desburocratizar, simplificar, racionalizar, de modo a reduzir a carga tributária eliminando o custo da arrecadação.
Midiamax - Existe um clima favorável agora no Brasil e no Congresso na relação com o Executivo para aprovar uma reforma tributária?
Dornelles – É que você tem que apresentar propostas, você tem que apresentar sugestões, você tem que trabalhar. O Congresso é uma casa política. O problema da reforma tributária no Brasil ela está menos... As dificuldades surgem menos dos desejos [termo incompreensível] dos impostos, mas sim dos problemas federativos. Porque nós temos que fazer uma descentralização, preservar a constituição dos estados, dos municípios, compatibilizar com a União. De modo que esses problemas federativos, senão muito bem transparentes torna-se difícil a aprovação de uma reforma.
Midiamax – E é possível buscar, não sei se houve já um esforço da sua parte, da parte do Executivo federal, uma convergência das propostas? Elas são compatíveis? Ou há mais divergências que convergências?
Dornelles – O líder Mário Negromonte [deputado federal da Bahia pelo PP, líder da bancada do partido na Câmara] reuniu na semana passada a bancada, nós apresentamos a proposta e o objetivo não é o confronto, é o entendimento. No momento em que for designada a relatoria na Comissão [Especial, que será formada na Câmara para analisar a proposta do governo], o partido vai estar pronto para discutir. Se houver entendimento, se houver aceitação é um passo grande. O objetivo nosso, a proposta é mais uma sugestão, uma proposta mais audaciosa, procurando o entendimento, mais uma proposta que nós botamos na mesa, para exame dos partidos e do governo.
Midiamax - O governador André Puccinelli (PMDB) comentou recentemente a proposta do governo. Ele estima que Mato Grosso do Sul, com a proposta do Executivo, perderia em torno de R$ 986 milhões por ano. Há mecanismos previstos de compensação em ambas as propostas?
Dornelles – Olha aqui, eu, na minha proposta, procuro a neutralidade federativa. Eu primeiro fiz um desenho, para depois se for aceito o desenho a gente mede os números. E dentro desta neutralidade federativa a intenção é de que a União, estados e municípios não perdessem recursos. Agora, de qualquer maneira, há um mecanismo de compensação para [...] compensar os estados que por acaso tivessem alguma perda.
Midiamax – Em ambas as propostas?
Dornelles – em ambas as propostas.
Midiamax – A proposta do senhor também prevê um fundo para os estados que eventualmente sofrerem perdas?
Dornelles – Isso. [...] Embora eu acredite que nos três primeiros anos essa perda não haverá, porque eu faço uma proposta da divisão de acordo com a participação da arrecadação de cada estado na arrecadação total do ICMS. Então, vamos admitir: se o ICMS do Brasil fosse 100, e Mato Grosso for 10, o percentual de Mato Grosso será 10%. Então, no chamado IVA nacional, a parte que for destinada aos estados, o 10% seria para Mato Grosso. Então, durante os três primeiros anos até ser criado o índice nacional de consumo [...] eu não vejo perda, mas se tiver, é necessário um fundo de compensação.
Midiamax – O setor produtivo de Mato Grosso do Sul também elaborou uma proposta com 32 tópicos, um deles pede que o governo e o Congresso primeiro legislem apenas sobre os impostos federais num primeiro momento da reforma. O senhor acredita que é possível deixar de lado, por exemplo, a questão do ICMS, e outros tributos que não são do âmbito federal?
Dornelles – Eu acho que o principal, a principal reforma está no campo do ICMS, e reconheço que é mais difícil porque você está com 27 legislações e uma quantidade grande de alíquotas, guerra fiscal, alíquota interestadual. O mais importante, a mais necessária, mas eu reconheço, a mais difícil é essa reforma do ICMS.
Midiamax – O senhor acredita que seja a mais difícil?
Dornelles – A parcela, a reforma envolvendo o ICMS é a mais difícil.
Midiamax – O senhor falou há pouco sobre a guerra fiscal. Que mecanismo há na sua proposta para combater a guerra fiscal dos estados? Esse IVA que o senhor propõe unificado, de que modo isso pode contribuir?
Dornelles – Há guerra fiscal à vontade, no sentido de que os estados podem dar os incentivos que quiserem. Apenas eles dão com os recursos deles, porque não tem sentido um estado dar com os recursos do outro. De modo que eles dão através do orçamento. Se o estado de Mato Grosso do Sul quiser, um exemplo, trazer uma empresa para cá, vêem o desconto que a empresa quer, bota no orçamento e dá à empresa um subsídio financeiro.
Midiamax - Eu não vi isso na proposta do Executivo, mas na sua proposta existe, o senhor propõe um Código Tributário Nacional...
Dornelles – Eu proponho o seguinte, que toda e qualquer mudança seja inserida no Código Tributário, para evitar que você fique com dez leis complementares, 20, 30. A unificação [é] para facilitar, quer dizer, o objetivo nosso é reduzir custo de arrecadação, reduzir a burocracia da empresa, reduzir impostos, reduzir o número de impostos, reduzir o número de obrigações acessórias, unificar tudo na Constituição, o que for tributário, num capítulo único, e o que for não-constitucional num Código Tributário Nacional.
Midiamax – Pela proposta do Executivo, aprova-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 233/2008) e posteriormente são editadas leis complementares...
Dornelles – No fundo é o seguinte, as leis complementares do Executivo eu proponho que seja tudo unificado num Código. Em vez de ser 10 leis complementares que tenha uma só, que seria a inserção no Código Tributário Nacional.
Midiamax – Na sua proposta, qual é a mudança para o contribuinte? Qual é o impacto direto para o contribuinte?
Dornelles – Em vez de você ter, por exemplo, nessa questão do... Na proposta do governo você vai ter três IVAs, três fiscalizações, três legislações. A minha é uma só, então você tem uma redução muito de custo. Nós eliminamos. Unificamos o Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre o Lucro [CSLL], os dois impostos entendidos como [trecho incompreensível], o rural com o urbano [imposto territorial?]. A redução no número de impostos, consequentemente, a burocracia para o contribuinte é uma grande vantagem que ele vai ter.
Midiamax – No caso de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a maior receita com importação é com o gás natural da Bolívia. A questão da mudança no ICMS pode prejudicar o Estado, se a tributação for no destino. As regras contidas na reforma incluem a importação de energia?
Dornelles – Nós fazemos o seguinte, veja só. O IVA nacional terá uma parcela na origem e a maior parte será distribuída de acordo com o consumo, o índice de consumo de cada Estado. De modo que não haverá essa disputa enorme entre alíquota interna e alíquota interestadual; destino e origem, [essa discussão] vai perder muito a sua força.
Midiamax - O setor produtivo do Estado propõe ainda que na reforma haja uma limitação da carga tributária com relação ao PIB (Produto Interno Bruto), 35% no máximo. Como a sua proposta aborda essa questão?
Dornelles – Para qualquer tributo só poderá ser criado ou aumentado para vigorar no outro exercício se ele for [aprovado] até 30 de junho do ano anterior. Então, acaba com essa mexida de última hora. Em segundo lugar, eu proponho a eliminação das contribuições, que hoje é o caminho por onde o governo está utilizando para aumentar tributos. Bota uma disciplina mais rígida no conceito de taxa, para que você não possa utilizar taxa como conceito de imposto. Hoje se utiliza taxa... são verdadeiros impostos. Então eu consigo, procuro fechar os caminhos por onde a carga tributária tem sido aumentada, agora estabelecer teto, não pode. [...] Se o país cresce você pode ter uma carga tributária maior. Às vezes, se você melhora a fiscalização você pode ter uma carga tributária maior. O importante é você fechar os caminhos por onde a carga tributária está passando e verificar o mecanismo que... à medida que ela aumente você reduz a alíquota de base de cálculo.

Governança de SOA?

Frank Kenney, consultor do Gartner, ajuda o CIOs a escolherem a melhor ferramenta para implementar governança na arquitetura orientada a serviços
CIO
14/04/2008
Impulsionada por consultorias e pela mídia, a onda da arquitetura orientada a serviços já invadiu a maior parte das grandes empresas brasileiras. Ao mesmo tempo em que as primeiras iniciativas ganham corpo, surge a preocupação com a governança em SOA. “Para garantir que a nova arquitetura funcione corretamente, é preciso ter ferramentas tecnológicas que te dêem uma visão completa do ambiente, vertical e horizontalmente”, ensinou o consultor do Gartner Frank Kenney durante a VII Conferência Anual de Integração Empresarial, realizada dias 10 e 11 de abril, em São Paulo.De acordo com o consultor, é fundamental que a solução escolhida – que pode ser formada por um conjunto de ferramentas – responda aos requisitos para governança de serviços, de processos, de políticas e de perfil. “Hoje, 80% das empresas que oferecem esse tipo de solução devem atender às necessidades do cliente”, avalia Kenney, apresentando as fornecedoras consideradas pelo Gartner as líderes desse segmento – HP, IBM, Software AG, Progress, SOA Software e Amber Point. “No entando, esse mercado ainda deve mudar muito. Algumas ‘visionárias’ devem tornar-se ‘líderes’ e pelo menos três devem ser adquiridas”, prevê.Para os CIOs que ainda não começaram a pensar em governança em SOA, Kenney sugere que tragam o tema para a pauta logo, mas que ajam com cautela. “Primeiro, avalie seu modelo de negócio e se pergunte se o cliente está obtendo o que espera, como você pode medir a satisfação dele e, da perspectiva do usuário, o que pode ser feito melhor”, explica. O segundo passo, em sua opinião, é olhar para o portfólio de aplicações e de SOA e avaliar quantas estão efetivamente rodando em seu ambiente de TI. “Então, pergunte-se como vai atender às necessidades de visilibilidade, auditoria, qualidade e gerenciamento”, conclui.

Nova obrigação de recolhimento de ICMS sobre os estoques de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

Investnews / Fábio Costa
14/04/2008
Em 24 de julho de 2007, o Estado de São Paulo promulgou a Lei nº 12.681 introduzindo várias modificações no atual Regulamento do ICMS para abarcar uma série de novas atividades no regime de substituição tributária.
São exemplo dessas novas atividades, que passaram a ser enquadradas no sistema de recolhimento do ICMS por substituição tributária, apenas a titulo exemplificativo, a comercialização de: sorvetes, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, higiene pessoal, de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias entre outros. Entretanto, não foram apenas os estabelecimentos fabricantes desses produtos que sofreram com essas novas medidas, mas também os comerciantes intermediários da cadeia produtiva, substituídos no recolhimento do imposto. Isto porque, para estes últimos foi criada, através do recém editado Decreto Estadual nº 52.847, de 31 de março de 2008, a obrigação de recolhimento do ICMS sobre os estoques pré-existentes que estes possuíam até 31 de março de 2008, dos produtos que foram incluídos no regime de substituição tributária.
Estes “novos” contribuintes deverão: 1- efetuar a contagem do estoque de mercadorias;2- elaborar relação indicando para cada bem:a) a valor das mercadorias em estoque e a base de cálculo para efeitos de incidência do ICMS, considerando para tal a entrada mais recente;b) a alíquota interna aplicável;c) o valor do imposto devido, calculado segundo forma determinada por esse específico decreto;d) informar o código de cada produto classificado segundo a NBM/SH _ Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema de Harmonização 3- na hipótese de estar sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA, transmitir até 15 de maio de 2008, arquivo digital à Secretaria da Fazenda conforme disciplina por ela estabelecida; 4- recolher o valor do imposto devido em razão da operação própria e das subseqüentes, por meio de guia especial, conforme disciplina estabelecida pela própria Secretaria da Fazenda e pelo próprio decreto, em até seis vezes com vencimento no último dia de cada mês, sendo que a primeira deverá ser recolhida até 31 de maio de 2008.
Antes da promulgação do supra referido decreto, já havia sido promulgado o Decreto Estadual nº 52.665/08, em 24 de janeiro de 2008, que criava as mesmas obrigações tributárias, acima mencionadas, mas especificava que o estoque a ser considerado deveria ser o de 31 de janeiro do corrente ano.
Em nosso entendimento, ambos os diplomas normativos são ilegais, pois:a) está se impondo uma obrigação e uma responsabilidade tributária através de decreto executivo, quando tal prerrogativa é exclusiva de LEI (artigo 150, § 7º da Constituição Federal);b) criou-se novo tributo por via diversa de lei (ofensa ao princípio da legalidade – art. 150, I da CF);c) tributa-se o contribuinte antes da realização do fato imponível – já que o imposto está sendo exigido sobre os estoques e não sobre a saída das mercadorias (fato gerador do ICMS - saída da mercadoria);d) exige-se o tributo apenas 60 dias após a publicação do referido Decreto, ferindo assim o princípio da anterioridade (art. 150, III, b da Constituição Federal).
Entendemos ser possível a adoção de medida judicial para discutir a ilegalidade dessa nova tributação.