Regulador vê risco de maquiagem de balanços

Valor Online / Jennifer Hughes / Financial Times
22/07/2009
As companhias poderão se engajar numa contabilidade "orwelliana", se uma iniciativa visando reduzir a natureza pró-cíclica dos demonstrativos financeiros for levada longe demais, segundo o diretor da agência fiscalizadora contábil britânica.
À sensibilidade dos resultados divulgados a exageradas oscilações do mercado e ao ciclo econômico foram atribuídas a culpa pela perda de confiança em bancos e outras instituições financeiras no auge da crise.
O despencar dos mercados fizeram virar pó bilhões de euros dos balanços patrimoniais das companhias de maior porte, devido à prática de marcação de muitos ativos aos preços correntes de mercado.
As regras contábeis também dissuadiram as instituições financeiras de provisionar reservas como medida cautelar contra expectativas de inadimplência de tomadores de empréstimos durante a vida útil dos financiamentos, do que resultou que não tivessem um colchão protetor contra a maré montante de calotes.
Paul Boyle, executivo-chefe do Financial Reporting Council, escreveu no FT.com e em discurso pronunciado na semana passada que a atenuação de aspectos contábeis pró-cíclicos poderão ter "consequências orwellianas", caso isso implique no risco de ocultar a realidade econômica dos negócios de uma empresa.
"Não é fácil determinar antecipadamente a maneira pela qual consumidores ou investidores podem reagir. E não é razoável esperar que se exija dos organismos responsáveis pela definição de padrões contábeis que sejam capazes de prever essas reações, que dirá assumir juízos de valor - julgando "boas" ou não tais reações -, ao decidirem por essa ou aquela opção de mensuração", disse ele.
Foram propostas várias maneiras de reduzir o caráter pró-cíclico (de demonstrativos financeiros), entre elas "aplainar" os números divulgados, de modo que não reflitam plenamente as oscilações mais bruscas no mercado.
Boyle comparou isso a maquiar estatísticas de desemprego justificando a prática com o argumento de que notícias de desemprego baixo estimulam a confiança do consumidor, ao passo que anúncios de desemprego elevado reprimem a atividade dos consumidores.

Previsão de arrecadação é reduzida em R$ 3 bi

Valor Econômico / Mônica Izaguirre
22/07/2009
O governo encaminhou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem, uma nova e mais pessimista previsão sobre o comportamento da arrecadação federal em 2009. Feita com base no que ocorreu até junho, a reavaliação indica que, sem as contribuições à Previdência Social (cujas projeções melhoraram), as receitas primárias da União serão de R$ 561,01 bilhões, R$ 3,26 bilhões a menos do que apontava o relatório bimestral anterior. Apesar disso, o documento conclui que não há necessidade de novos cortes do lado da despesa, entre outras razões porque cai também a previsão de transferências obrigatórios de receita a Estados e municípios.
A parcela dos R$ 561 bilhões correspondente a tributos sob administração da Receita Federal do Brasil foi a mais alterada pela nova reavaliação. O montante esperado para o ano, nesse caso, caiu R$ 7,33 bilhões, para R$ 465,79 bilhões. Os itens que mais pesaram para essa redução foram o IPI e o Imposto de Importação.
No caso do IPI, a previsão de arrecadação caiu mais pelas desonerações anunciadas pelo governo do que pelas fracas perspectivas de crescimento econômico. A projeção de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 não foi alterada em relação ao relatório anterior, que já previa 1%. No caso do Imposto de Importação, dois fatores influenciaram a queda da estimativa. Um foi a mudança da taxa média de câmbio esperada para o ano (de R$ 2,23 para R$ 2,08 por dólar). O outro foram ajustes na base de cálculo das projeções, pela exclusão de receitas consideradas atípicas em 2008.
Na soma de todas as fontes primárias, excluídas as contribuições da Previdência, a diferença sobre a avaliação anterior só não foi tão expressiva porque melhoraram as expectativas de receitas não sujeitas ao controle da RFB. As chamadas receitas não administradas, grupo onde estão, por exemplo, lucros e dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais, foram reestimadas para R$ 95,31 bilhões, cerca de R$ 4,07 bilhões a mais do que apontava o relatório bimestral de maio. Só em dividendos, o Tesouro espera receber R$ 3 bilhões a mais do que esperava na avaliação anterior, entre outros motivos pela recuperação do preço internacional do petróleo, que melhora as perspectivas de desempenho da Petrobras. O preço médio projetado para o petróleo em 2009 subiu de US$ 53,05 para US$ 59,10 o barril, na comparação entre os dois relatórios.
As transferências constitucionais por repartição de receita da União com Estados e municípios foram reestimadas de R$ 124,850 bilhões para R$ 123,47 bilhões, redução próxima de R$ 1,38 bilhão. Com isso, liquidamente, a queda na receita projetada ficou em R$ 1,878 bilhões. E boa parte dessa piora será neutralizada pelo aumento da arrecadação própria da Previdência, cuja estimativa subiu R$ 1,35 bilhões em relação ao relatório anterior, para R$ 182,28 bilhões. Do lado das despesas, as previsões sobre a Previdência não mudaram. Os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com aposentadorias, pensões e outros benefícios seguem projetados em R$ 223,07 bilhões para o ano. Assim, o déficit do regime, até então projetado em R$ 42,13 bilhões, foi revisto para R$ 40,78 bilhões.
Também ajuda a evitar novo bloqueio de dotações orçamentárias uma redução próxima de R$ 400 milhões na previsão de despesas obrigatórias. Em relação à lei aprovada pelo Congresso, o governo bloqueou, após sua primeira reavaliação bimestral de 2009, R$ 21,6 bilhões em dotações para custeios e investimentos. Posteriormente, em função da redução de sua meta de superávit primário para 2009, o governo desbloqueou R$ 9,1 bilhões do total.

O desastre da substituição tributária

Último Segundo / Luís Nassif
22/07/2009
Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que “é coisa de maluco”.
A irracionalidade do sistema implantado, a falta de discernimento, de bom senso, a incapacidade de ouvir os setores envolvidos está colocando em polvorosa a economia paulista. E mostra que o governador José Serra perdeu uma de suas grandes qualidades: o discernimento para não embarcar em loucuras de assessores.
Pela ST, o fabricante paga na frente o ICMS, depois cobra do comprador. É uma ferramenta poderosa, que deve ser utilizada de forma seletiva, seguindo alguns pré-requisitos:
Escolher setores onde existe homogeneidade de preços e produtos. É o caso de gasolina e cigarros, com poucos fabricantes e preços definidos no varejo, independentemente do estabelecimento. Isso porque o ICMS incide sobre preços de mercado. Em mercados concorrenciais, não há como tratar preços de forma homogênea. Valia para os tempos em que a Sunab (Superintendência de Abastecimento e Preços) tabelava preços.
Setores em que haja gargalos bem definidos, com poucos fabricantes. No caso de cigarro, há apenas quatro fabricantes; no caso da gasolina, apenas a Petrobras com refinarias.
Produtos em que a ST seja adotada por todos os estados. Nos anos 90, São Paulo participou de um sistema de ST em medicamentos. Goiás passou a abrir exceção para seus laboratórios, São Paulo pulou fora, já que seria prejudicado. Agora, São Paulo entrou sozinho na parada, permitindo que todos os demais estados venham ganhar em cima das empresas paulistas.

Cronograma de convergência para IFRS está mantido, apesar de revisões

Valor Online / Graziella Valenti
22/07/2009
O cronograma anunciado ontem pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) para revisão das regras de instrumentos financeiros não afetará o processo de convergência contábil para o IFRS no Brasil. Eliseu Martins, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reiterou que será mantido o plano original de emissão das normas neste ano, para adoção completa em 2010.
As mudanças anunciadas pelo Iasb ontem são de adoção obrigatória apenas em 2012. Há opção de seguir as novas diretrizes voluntariamente no balanço de 2009. Os trabalhos do comitê internacional são divididos em três fases. Apenas a primeira foi concluída e anunciada junto com o cronograma ontem. O processo das mudanças só estará finalizado em 2010.
No Brasil, por enquanto, as companhias continuarão seguindo a regra antiga (ainda válida) do IFRS para instrumentos financeiros. A convergência foi dividida em duas fases aqui - uma parte emitida e aplicada em 2008 e outra divulgada neste ano, para uso em 2010.
"A CVM poderá estudar a antecipação sugerida pelo Iasb somente se na consulta pública dessa próxima fase houver solicitação nesse sentido", disse Eliseu. Caso contrário, será feito tudo de acordo com a norma antiga e então a CVM estudará as mudanças para 2012 - quando serão obrigatórias.
O Brasil entrou na rota oficial do IFRS em 2008. No total, são necessárias 49 normas para completar esse esforço. Dessas, 20 já foram emitidas, 15 estão ou já saíram de consulta pública e 14 estão em fase de elaboração, sendo que cinco devem sair nos próximos dias.
Atualmente, antes de serem contabilizados, os instrumentos financeiros, com exceção de derivativos e hedge, devem ser classificados entre três tipos: os títulos que serão carregados até o vencimento, os disponíveis para venda e aqueles da tesouraria. Para cada classe, havia regras específicas.
Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras da USP (Fipecafi), explicou que, com a mudança do Iasb, só haverá dois tipos de classificação: títulos com características de empréstimos, contabilizados pelo custo de amortização e aplicações de capital, como ações, que serão registradas pelo valor justo.

Brazil Traders Undermine Meirelles Rebound as Future Rates Rise

By Andre Soliani and Fabio Alves
July 22 (Bloomberg) -- Brazilian central bank President Henrique Meirelles, forecast to cut borrowing costs for a fifth straight time at a meeting today, will reverse course by early next year, the futures market shows.
The one-day loan contract for January 2011 delivery yields 0.41 percentage point more than the bank’s current 9.25 percent benchmark rate target, indicating traders anticipate Meirelles will raise the rate to 11.9 percent over the next 18 months, according to data compiled by Bloomberg. The January 2011 contract yielded 0.63 percentage point less than the benchmark target at the start of June.
The widening gap is pushing up corporate borrowing costs, dulling Meirelles’s efforts to pull Latin America’s biggest economy out of a recession by cutting the short-term rate to a record low. Concern the recovery will fuel inflation is prompting investors to bet on rate increases, said Zeina Latif, chief economist with ING bank NV in Sao Paulo.
“Brazil hasn’t achieved the conditions needed to keep interest rates at the current level for a long period,” Latif said in a telephone interview. “It will be hard to avoid raising rates next year.”
Banco Central do Brasil will cut the benchmark rate a half- percentage point today to 8.75 percent, according to all but one of the 50 economists surveyed by Bloomberg.
Policy makers have trimmed the overnight target from 13.75 percent at the end of last year. The rate target was 24.5 percent six years ago. The cuts have sparked gains in short-term bonds. The yield on the government’s zero-coupon bonds due in July 2010 has dropped to 9.03 percent from 12.15 percent at the end of last year, according to Banco Votorantim.
Meirelles’s Comments
The spread between the overnight target and the futures rate will widen by year-end, driven in part by speculation that a recovering global economy will fuel inflation and rate increases across the world, said Roberto Padovani, chief strategist at Banco WestLB in Sao Paulo.
Brazilian economists pushed up their forecast for 2009 inflation the past three weeks to 4.53 percent, above the government’s 4.5 percent year-end target, according to the median of about 100 forecasts in a central bank survey.
Meirelles, 63, sought to quell rate-increase speculation by telling investors at a July 14 conference in Sao Paulo that future yields were based on an inflation outlook “that maybe is not adequate to Brazil.” The comments helped drive down the yield on the January 2011 future contract 23 basis points, or 0.23 percentage point, over the past six days.
‘Key Factor’
Policy makers are scheduled to announce their rate decision today after 5 p.m. New York time.
While the central bank controls the overnight target, commercial banks use future yields to set rates on most prime corporate loans maturing in more than a year, according to Miguel de Oliveira, vice-president of ANEFAC, a Sao Paulo-based group that represents finance and accounting executives. About 47 percent of all Brazilian loans have a maturity of more than one year, data compiled by the central bank show.
“The yield curve is the key factor,” said Newton de Camargo Rosa, chief economist at Sul America Investimentos in Sao Paulo. “Interest-rate futures at these levels push borrowing costs higher, curbing a pickup. Maybe this is what Meirelles was concerned about.”
Economists forecast Brazil’s gross domestic product will shrink 0.3 percent this year before rebounding to post 3.6 percent growth in 2010, according to the central bank survey, which was taken on July 17.
‘More Dovish’
Meirelles, a former FleetBoston Financial Corp. banker, has supporters who share his view that the yield gap has widened too much. Geoffrey Dennis, the Latin America equity strategist at Citigroup Inc., told a conference in New York on July 15 that “Meirelles is probably right” and the “market is wrong” on interest rates.
Paulo Leme, chief Latin America economist at Goldman Sachs Group Inc., said traders have overshot how much the central bank will raise rates. He predicts the bank will boost the overnight target to between 11 percent and 11.5 percent, less than the future market’s anticipation of an 11.9 percent rate by January 2011. Future yields show the central bank will raise the rate to 13.5 percent by January 2012.
“I’m more dovish than the yield curve is,” Leme said in a telephone interview from Miami. The economic recovery will be slow, he said. “I don’t see inflationary pressures picking up in the near future.”
2002 Elections
Leme points to next year’s elections to replace President Luiz Inacio Lula da Silva as an additional cause of the swelling yield gap. Investors worry about “who’s going to be the new finance minister and the central bank president,” he said.
“Markets command a premium over the unknown,” Leme said. “Regardless of who wins the elections, whether it’s an opposition candidate or government candidate, there’s always some risk premium of possible changes in the macroeconomic regime.”
Investors pulled money from Brazil in the run-up to the 2002 presidential election, sending the currency to a record low of 4.0040 reais per dollar that October and prompting the central bank to raise the benchmark rate 8.5 percentage points in five months. The real has gained 22 percent this year to 1.8980 per dollar.
Some investors are concerned that the next president, who takes office in January 2011, will fail to stem a rise in government spending, said Nathan Blanche, a partner at Sao Paulo-based consulting firm Tendencias Consultoria.
Spending, excluding interest-rate payments, rose to 32.5 percent of gross domestic product in 2008 from 25.5 percent in 1994, according to data compiled by the Organization for Economic Cooperation and Development.
“There are clear signs public accounts are deteriorating,” said Blanche, who co-founded Tendencias in 1996. “Traders have every right to charge a risk premium.”

Orwellian accounting cannot damp economic cycles

Financial Times
By Paul Boyle
Published: July 15 2009 19:36 Last updated: July 15 2009 19:36
The financial crisis has generated a philosophical debate about the role of accounting, notably the extent to which it is pro-cyclical, exacerbating booms and busts.
It is clear that the financial sector has been badly damaged by the crisis and the risks of similar costs to the public purse occurring again should be minimised. However, it is not clear that accounting has the potential to be a public policy tool to reduce pro-cyclicality, nor that it would be appropriate to use it in this way.
An equally, or perhaps even more, dangerous argument now gaining currency is that accounting should be given an explicit role in promoting financial stability, rather than its traditional role of providing information useful to investors in their decision-making. The implication of this view is that accounting measures that show volatility should be adjusted to create an impression of stability.
Accounting is a measurement system that presents the financial performance and position of a company in as neutral a way as possible. It is not surprising that banks report substantial profits when the economy is doing well and reduced profits, or even losses, when the economy is doing badly. This is accounting reflecting the economic cycle, which is a good characteristic of a financial measurement system.
Can this reflection of the economic cycle become too much of a good thing, and pro-cyclical?
To answer this, it is worth considering the dangers of altering other measurement systems to make them less pro-cyclical. It could be argued, for example, that unemployment statistics have damaging pro-cyclical effects. Low unemployment numbers make consumers feel confident, thus encouraging them to borrow and spend at levels which might prove unsustainable. High unemployment numbers make consumers worried, causing them to reduce their spending and pay off debts, with the undesirable consequence of even greater unemployment.
Yet no-one seriously argues that it would be in the public interest for the unemployment statistics to be adjusted in the interests of financial stability.
One could also argue that house price statistics are pro-cyclical; reports of rising prices encourage consumers to make more purchases at higher values, thereby driving up prices further. Reports of falling prices have the opposite effect. I have not heard pleas that the national statistics agencies should intervene to prevent these seditious numbers being disclosed to a public who cannot be trusted to react in a way consistent with financial stability.
If there were to be an intervention to adjust the reported economic numbers then the monetary authorities, and perhaps a small number of other people in influential positions who could be trusted to respond appropriately, would have to be permitted to see the true figures.
Most people would regard this as a deeply unattractive prospect with Orwellian implications. It is for this reason that calls to adjust accounting measures to make them less pro-cyclical should be treated with suspicion.
The way in which consumers or investors will react to statistical or accounting information is not easy to determine in advance, as it will be influenced by a large number of variables. It is, therefore, not reasonable to expect that national statistics agencies or accounting standard-setters should be asked to predict those reactions, far less take a view as to whether those reactions are “good”, in making their measurement choices.
Those who argue that accounting should be amended to make it less pro-cyclical must believe investors are not to be trusted to react appropriately to unadjusted numbers. Once again, however, there would be certain people, including prudential regulators, who would have to be trusted to see the raw figures.
It would, though, be hard, perhaps impossible, to persuade investors to fund financial institutions without showing them the true, unadjusted numbers.
This is not to say that current accounting standards need no improvement. But the merits of proposed “improvements” need to be assessed against a clear understanding of the purposes of accounting.
It may well be appropriate to attempt to reduce the volatility of economic cycles, but there are more appropriate tools than accounting to achieve this.
The writer is chief executive of the UK’s Financial Reporting Council