Recursos da MP começarão a ser liberados em breve

MS Notícias
22/05/2009

O Ministro Geddel Vieira Lima disse que espera liberar os recursos da Medida Provisória 463, editada hoje (21/05), na próxima semana. “Os recursos já estão empenhados. A partir de agora, na medida em que os Estados e municípios atendam as exigências legais, eu creio que na próxima semana já tenhamos recursos liberados”, declarou.
Segundo o Ministro, assim que chegarem os planos de trabalho dos municípios atingidos pelos desastres (enchentes no Norte e Nordeste) e estiagem na região Sul, haverá maior agilidade na liberação dos recursos para atender as pessoas atingidas. “Não há atraso na liberação, sobretudo após a mudança na parte burocrática (redução da documentação) feita pelo presidente Lula fez por meio de decreto”, enfatizou.
Geddel Vieira Lima explicou que todos Estados atingidos pelos desastres serão beneficiados. “Todos aqueles que tiverem sofrido tanto pelas enchentes quanto estiagem, que o caso de Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão atendidos, de acordo com os critérios técnicos da defesa civil”, afirmou.
A MP autorizou R$ 880 milhões para serem aplicados nas regiões mais atingidas por desastres naturais. De acordo com a MP 463, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas.
Os primeiros empenhos saíram hoje nos seguintes valores: R$ 120 (Maranhão); R$ 90 milhões (Piauí); R$ 80 milhões (Ceará); R$ 80 milhões (Amazonas); R$ 55 milhões (Pará); R$ 30 milhões (Bahia); R$ 30 milhões (Rio Grande do Norte); R$ 5 milhões (Paraíba); R$ 10 milhões (Alagoas); e R$ 15 milhões (Sergipe).
O Decreto 6.663, baixado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2008, reduziu significativa a documentação que devem ser apresentadas ao Ministério da Integração Nacional. Para as ações de reconstrução, socorro e assistência e restabelecimento de cenário de desastres, a quantidade de documentos, que antes era de 21, caiu para quatro.

Para manter a demanda alta, varejo vigia a inadimplência

Atrasos crescem mais em SP do que no Rio de Janeiro
Valor Online / Cibelle Bouças
22/05/2009
Em cenário de economia desaquecida, tão ou mais importante que vender mais é receber pelo que se comercializa. Redes varejistas, que já sofreram no fim do ano passado os reflexos do agravamento da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e recuperaram o volume de vendas do período 'pré-crise', agora diversificam estratégias para reduzir ou manter o nível de inadimplência. Casas Bahia e Riachuelo reforçaram as apostas nas vendas com cartão de crédito, dividindo o risco de inadimplência com operadoras de cartão, além de reduzir parcelas e restringir o crédito aos consumidores nas vendas a prazo. O receio de perdas e de comprometimento do nível de consumo futuro continua grande, apesar da recente melhora nas vendas do comércio.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) projeta para o varejo crescimento de 1 a 2 pontos percentuais acima do Produto Interno Bruto (PIB), não ultrapassando 3% - em 2008 o avanço foi de 9,1%. Mas estima também elevação da taxa de inadimplência para pessoas físicas no país dos atuais 8,3% para 12% a 13% no fim do ano. De acordo com dados do Banco Central, de setembro a março, a inadimplência de pessoas físicas passou de 7,3% para 8,3% e o maior índice está no grupo de pessoas que adquiriram bens exceto automóveis - para esse grupo, a taxa passou de 13,4% para 14,2%.
Conforme pesquisa do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da ACSP, em abril, o número de inadimplentes cresceu 12%; em março, o aumento foi de 11%; em fevereiro, de 19%. Para o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, o que preocupa é a reincidência. Do total de inadimplentes, 31,6% quitaram dívidas até seis meses antes e voltaram a atrasar os pagamentos; no intervalo de 12 meses, a reincidência foi de 58,6%. De 30 mil inadimplentes com nome inscrito no SCPC, 90% estão devendo a empresas de varejo.
Apenas na cidade de São Paulo, os débitos em atraso somaram R$ 1,5 bilhão no mês passado, 47% mais que em abril de 2008. No Estado, o volume tem girado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões ao mês. Solimeo avalia que, nas crises anteriores, a recuperação do varejo foi mais rápida porque as empresas ofereciam mais facilidades aos consumidores para quitar os débitos. "Após a crise de setembro, o nível de desemprego aumentou e gerou grande insegurança nos empresários, que passaram a oferecer condições aos consumidores bem menos favoráveis", diz ele.

Medida Provisória 449 ainda aguarda sanção Presidencial

Revisa Contábil
22/05/2009
Com a aprovação de 11 das 21 emendas do Senado Federal, a Câmara dos Deputados finalizou a votação no Congresso Nacional do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 449, também conhecida como MP das Dívidas ou REFIS da Crise, que ficou com 80 artigos tratando dos mais variados temas, dentre os quais, parcelamento.
Pelo projeto, que aguarda sanção do Presidente, são perdoadas os débitos de até R$ 10.000,00 junto à Fazenda Nacional, que em 31.12.2007 estavam vencidos há cinco anos ou mais e poderão ser pagas ou parceladas em até 180 meses as dívidas vencidas até 30.11.2008, inclusive saldos de parcelamentos anteriores tais como, REFIS, PAES, PAEX, MP 303, etc. tudo com redução de multas, juros de mora e encargos legais. No caso de pagamento à vista por exemplo, a redução da multa de mora ou de ofício e do encargo legal será de 100% e a redução dos juros de mora de 45%.
O Senado Federal tentou derrubar uma “trava” para a parcela mínima, mas, a mesma foi mantida pela Câmara. Assim, deverá ser observada como parcela mínima o equivalente a 85% do valor da última parcela devida no mês anterior ao da edição da MP 449 para os diversos parcelamentos já existentes e no caso do REFIS, 85% da média das doze últimas parcelas.
O parcelamento será atualizado pela TJLP – Taxa de Juros a Longo Prazo ou 60% da SELIC, dos dois o maior, e as empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento nos termos da MP 449 poderão liquidar os valores correspondentes às multas, de mora ou de ofício, e aos juros moratórios com a utilização de prejuízo fiscal e/ou da base de cálculo negativa da CSLL, mediante a aplicação das alíquotas de 25% e 9% respectivamente.
Pelas discussões finalizadas na Câmara há previsão ainda que nos casos dos débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionadas na TIPI com alíquota zero ou não-tributados, o valor mínimo de cada prestação não seja inferior a R$ 2.000,00.
Todos os parcelamentos previstos importam confissão irrevogável e irretratável dos débitos e implicará na desistência de quaisquer ações e renúncia dos direitos. O prazo para optar pelo pagamento ou parcelamento será o último dia do sexto mês subsequente ao da publicação da futura lei. A Receita Federal e a Procuradoria terão 60 dias a contar da publicação da lei para regulamentar os pagamentos e parcelamentos.
Dentre as muitas alterações do texto original da MP 449, além do parcelamento, merecem destaque:
• supressão do dispositivo que proibia a compensação do IRPJ e da CSLL devido por estimativa com créditos do contribuinte;
• supressão do dispositivo que proibia a compensação de débitos de pequeno valor, menores que R$ 500,00;
• supressão de dispositivo que caracterizava, literalmente, a declaração de informações previdenciárias, GFIP, como confissão de dívida;
• supressão do dispositivo que criava a súmula vinculante no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, antigo Conselho de Contribuintes do MF;
• criação de mais um recurso para o contribuinte contra decisões não-unânimes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
• correção de dispositivo que restringia compensação tributária nos casos de controle de constitucionalidade;
• prorrogação da isenção de IPI sobre automóveis para taxistas e pessoas com deficiência;
• reabertura de prazo para parcelamento, em até 240 meses, para Santas Casas de Misericórdia e APAEs e ampliação desse parcelamento para clubes sociais;
• prorrogação do prazo para instalação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPE;
A nova norma ainda cria o Regime Tributário de Transição e altera e revoga dezenas de normas federais dentre as quais:
- Decreto 70.235/72 que trata do Processo Administrativo Fiscal e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
- Leis 8.212/91 e 8.213/91 que tratam do financiamento e benefícios da Seguridade Social, vários dispositivos sofreram mudanças e merecem análise à parte;
- Lei 9.469/1997, para prever a possibilidade do Advogado-Geral da União fazer acordos ou transações em juízo para terminar litígios;
- Lei 10.480/2002 que altera as competências do Procurador-Geral da União;
- Lei das Sociedades Anônimas; Leis 8.218/91; 9.249/1995; 9.430/1996; 9.532/1997; 10.426/2002; 10.522/2002; 10.887/2004, dentre muitas outras.

Fundos de pensão aumentam procura por títulos atrelados à inflação, diz Tesouro

Folha Online / Eduardo Cucolo
22/05/2009
O Tesouro Nacional registrou nos meses de abril e maio um aumento na procura por títulos públicos de longo prazo indexados à inflação, principalmente por parte dos fundos de pensão.
De acordo com o coordenador da dívida pública, Guilherme Pedras, no mês passado, o Tesouro ofereceu lotes maiores desses papéis, as chamadas NTN-Bs. A procura se deu, principalmente, nos títulos com vencimentos mais longos (2024, 2035 e 2045).
Esses papéis --que também estão disponíveis para investimentos de pessoas físicas por meio do Tesouro Direto-- pagam ao investidor a variação da inflação medida pelo IPCA mais uma taxa de juros prefixada.
"Verificamos uma procura maior pelas NTN-Bs, principalmente as mais longas, na medida em que o mercado começa a vislumbrar um cenário mais consistente de queda dos juros", afirmou.
A procura maior por juros prefixados é uma tendência em momentos de queda de juros. No caso dos fundos de pensão, segundo Pedras, contribui também o fato de os passivos dessas instituições serem atrelados a índices de inflação.
"Os fundos de pensão têm passivos atuariais em índices de preços e hoje as taxas pagas pelas NTN-Bs ainda são mais altas do que as pagas por eles."

UPDATE 2-Brazil central bank chief warns of forex euphoria

Thu May 21, 2009 2:23pm EDT
By Isabel Versiani and Elzio Barreto
BRASILIA/SAO PAULO, May 21 (Reuters) - Brazil's central bank President Henrique Meirelles warned on Thursday against exaggerated swings in asset prices and "excessive euphoria" in the foreign exchange market, but the remark was not enough to prevent the local currency from extending a recent rally.
The Brazilian real BRBY initially weakened in the wake of Meirelles' comments but eventually reversed course and strengthened, propped up by a steady flow of dollars to the local market.
"Market participants, companies, in the past had significant losses because of excessive euphoria, because they bet on trends in an exaggerated way," Meirelles told reporters when questioned about dollar inflows to Brazil and recent gains in the currency.
The real was up 0.5 percent at 2.02 per dollar in afternoon trading, gaining for a fifth straight session.
Yields on interest rate futures contracts <0#dij:> rose after the comments, with the Jan. 2010 contract, among the most widely traded at the BM&F Bovespa, climbing to 9.30 percent from its 9.26 percent close on Wednesday.
Companies such as meat processor Sadia (SDIA4.SA), pulp producer Aracruz (ARCZ6.SA) and industrial conglomerate Votorantim lost billions of reais in wrong-way bets on currency derivatives in 2008.
The companies had bet Brazil's currency would hold firm after strengthening for several years. But the real plunged after the collapse of Lehman Brothers in September, creating massive losses on target rate forwards and other types of derivatives.
The real has gained 14.3 percent since the beginning of the year and surged nearly 20 percent since touching a three-month low in early March on rising dollar inflows from exporters and as investors flocked to local stocks and bonds.
Central bank data on Wednesday showed net inflows of U.S. dollars to Brazil totaled $2.06 billion this month through May 15. Net financial inflows rose to $1.4 billion in the period, compared with $1.05 billion inflows through May 8. Net inflows from trade transactions reached $658 million in the period, rising from the $108 million inflows the previous week.
The central bank has bought dollars on the spot foreign exchange market every session since May 8, when it intervened for the first time in eight months to soak up a flood of dollars to the country and slow the real's appreciation.
Foreign investors increased their net short positions on U.S. dollar futures at the BM&F Bovespa by more than five times to 55,716 contracts on May 20 from 10,412 at the beginning of the month. A short position on the dollar is a bet that the currency will weaken versus the real.
Meirelles sought to ease the appreciation of the currency with the comments and pare bets by overseas investors who borrowed at low interest rates abroad to buy Brazilian bonds, said Joao Medeiros, a partner at currency broker Pioneer.

Turkey, Brazil look to boost trade, partnerships

Thu May 21, 2009 12:40pm EDT
By Thomas Grove
ISTANBUL, May 21 (Reuters) - Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva and business leaders visited Istanbul on Thursday to secure a stronger foothold in Turkey's domestic market and make good on its regional ties.
Trade between Turkey and Brazil, which totalled a little more than $1 billion last year, could grow by as much as 400 percent in the short term, Brazil's Foreign Trade Minister Miguel Jorge said on Thursday.
"We should have three to four times that as soon as possible," he told Reuters.
Turkey's attempts to partner with South America's largest trade bloc, Mercosur, has also given it an opportunity to position itself as the right trading outpost for Brazilian automobiles, ethanol and technology.
"Turkey has a special place for Brazil, because our relations hinge on the trade bloc Mercosur. Basically the point of this partnership would be a four-plus-one formula which would erase import duties for the countries involved," Jorge said.
Talks for Turkey to become a partner have dragged on but officials remain hopeful a deal will soon be reached.
Mercosur, the South American trading bloc that joins Argentina, Uruguay, Paraguay and Brazil, would be able to ship goods to Turkey without customs duties, and the members are discussing the possibility of exporting those goods duty-free on to Europe, Jorge said.
Turkey's signing of the European Union's Customs Union in 1995 erased customs duties between the EU and Ankara.
Turkey and Brazil, two emerging markets, are seeking more trading partners as the European Union and the United States suffer from a significant economic slowdown.
"Turkey and Brazil have great potential, but I believe we're not even living up to 10 percent of that potential," Lula told business leaders in Istanbul.
Turkey hopes to tap into an expected $230 billion worth of infrastructure investments Brazil needs in the next four years.

Canada, Brazil, Chile, Europe Protest Tax Credit

By THE ASSOCIATED PRESS
Published: May 21, 2009
Filed at 4:22 p.m. ET
WASHINGTON (AP) -- Canada, Brazil, Chile and the European Union protested an unintended tax break for U.S. paper companies Thursday, warning Congress that it could result in trade sanctions.
Struggling U.S. paper companies recently discovered they could qualify for federal tax credits intended to promote the development of alternative fuels because they use a byproduct in the paper-making process as fuel to power their mills. The tax credits were never intended for paper companies, but now they could be worth more than $3 billion a year, according to a congressional estimate.
Ambassadors from the three countries and the head of the E.U. delegation to the U.S. want Congress to end the tax break, even before it is scheduled to expire at the end of the year. They argue that the tax break provides incentives for U.S. companies to overproduce pulp, depressing prices.
''From a legal perspective, it is clear that this tax credit amounts to an actionable subsidy and that any adverse effects caused by this tax credit could be subject to remedies in the WTO (World Trade Organization) or through domestic countervailing duty investigations,'' the ambassadors wrote in a letter to congressional leaders.
President Barack Obama and the head of a key Senate committee have both said they want to exclude paper companies from receiving the tax credit before the end of the year. But lawmakers from paper-producing states object, saying the credit is providing much-needed relief to an industry that is struggling from the economic recession.
Congress expanded the tax credit for developing alternative fuels in 2007, offering firms 50 cents a gallon to blend renewable fuels with traditional fossil fuels like diesel.
Paper mills produce a liquid substance called ''black liquor'' as a byproduct of the process that turns wood into pulp. The pulp is dried to make paper and black liquor is then used as fuel to power the mill.
Last year some paper companies realized they could qualify for the credit by adding small amounts of diesel to the black liquor used for powering their mills.
''The tax credit supports clean energy generation at a critical time as our nation seeks to increase its current supply of renewable energy in the face of the most difficult economic picture in 70 years,'' said Scott Milburn, spokesman for the American Forest & Paper Association.