Questão ambiental ganha importância nos balanços

Valor Online / Marta Watanabe
24/08/2009
O fenômeno é resultado da exigência cada vez maior dos investidores em relação a possíveis passivos ambientais
Questões ambientais começam a aparecer com mais frequência nos balanços das companhias abertas e a fazer parte das contingências, ao lado dos tradicionais passivos trabalhistas e tributários. Das 30 maiores empresas abertas, nove - Petrobras, Vale, Neoenergia, CSN, Eletropaulo, Sabesp, Ultrapar, Cemig e CPFL - já mencionam contingências ambientais em seus balanços financeiros. Dessas, só Cemig e CPFL não mantêm provisões para discussões na área.
O fenômeno é resultado da exigência cada vez maior dos investidores em relação a possíveis passivos ambientais. Outros fatores contribuem para isso, como a regulamentação mais rígida para contabilização das discussões ambientais e a fiscalização acirrada de órgão federais e estaduais, que têm resultado em maior volume de autuações e disputas.
A Neoenergia, por exemplo, tem em suas demonstrações consolidadas uma provisão relacionada a um acordo feito em ação popular que pedia compensação pelos impactos socioambientais causados pela implantação da usina hidrelétrica de Itapebi. A "reserva" de R$ 19,76 milhões inclui a elaboração de estudos e medidas ambientais compensatórias. Os projetos foram implantados como condição para concessão da licença de operação pelo Ibama.
A CSN destaca entre suas provisões uma contingência ambiental de R$ 69,38 milhões relacionada a gastos com investigação e recuperação ambiental de potenciais áreas contaminadas em estabelecimentos da companhia no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
Para Antonio Lawand, do escritório Braga & Marafon, a maior quantidade de processos administrativos e judiciais não acontece por acaso. Para muitos setores, diz ele, a certificação ambiental tornou-se uma forma de proteção. Com isso, o cumprimento de obrigações ambientais passou a ser um requisito de mercado. "Para vender ao cliente final ou para comprar do fornecedor é muitas vezes necessário ter uma certificação do setor. E isso só é obtido por empresas que tornam essa informação mais transparente".

Portos precisam de investimento de R$ 43 bi, diz IPEA

O Estado de São Paulo
24/08/2009
Os longos anos de abandono condenaram alguns portos brasileiros a um perigoso processo de estagnação e decadência, fortalecido pela crise mundial e queda do comércio exterior. Os terminais, que já vinham sendo substituídos por outros portos pela deficiência de suas instalações, agora estão às moscas, com uma redução drástica na atracação de navios, como é o caso do Porto de Ilhéus, Maceió, Antonina e Cabedelo, entre outros. Alguns contam com as embarcações de turismo para incrementar as receitas, usadas para pagar funcionários e dívidas trabalhistas.
Enquanto isso, grandes portos, como Santos, Paranaguá, Pecém e Rio Grande, comemoram recordes de movimentação em plena crise mundial. Parte desse resultado é decorrente da exportação de produtos agrícolas, mas uma outra parcela refere-se à migração de cargas de terminais menores. Essa concentração, porém, não se sustenta com a retomada da economia global, alertam especialistas. Quando o comércio exterior se normalizar, o País terá não apenas de construir novos espaços, como recuperar áreas já existentes e degradadas.
Esse é o diagnóstico de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mapeou as obras necessárias para melhorar a eficiência operacional e competitividade dos portos nacionais. No total, o Brasil precisaria fazer 265 obras e investir R$ 43 bilhões na construção, ampliação e recuperação das áreas portuárias. O montante inclui ainda projetos de acesso terrestre, como ferrovias e estradas, dragagens e modernização dos equipamentos operacionais.
Márcia Raposo: As entidades de classe do setor privado têm se articulado no sentido de ajudar no lobby para que a reforma tributária volte à pauta?
Antonio de Castro: Tem havido uma articulação, eu vi apresentações muito interessantes. Realmente era uma reforma que tinha muitos méritos, mas eu acho que o que complicou foi a quantidade de coisas que, nas negociações políticas, tentou-se colocar no mesmo projeto. Com isso, talvez houvesse um risco de que, ao invés de uma redução de carga tributária, se teria um efeito oposto. Então eu concordo plenamente com essa posição de que é mais fácil fazer a reforma tributária e outras reformas, como a previdenciária e a trabalhista, no início de um mandato.
Milton Paes: Mas não se corre o risco de isso ficar apenas em promessas de campanha, independentemente de quem ganhar?
Antonio de Castro: Eu acho que é uma questão de marketing, mas especificamente em campanhas eleitorais o tema redução de carga tributária não vem sendo colocado. Obviamente, economistas altamente conceituados colocam isso muito bem. Então, o que se vê realmente é se ajustarem os projetos políticos a essa realidade de gastos para, possivelmente, se obterem ganhos futuros.
Roberto Müller: Temos um certo orgulho da performance do Brasil e da economia brasileira e da regulamentação e da autorregulamentação do mercado de capitais, para o qual a Abrasca tem dado inestimável contribuição. Mas parece que há problemas. Eu queria saber quais são esses problemas, mencionados até pela presidente da CVM? E então eu queria saber, de quem conhece, onde estão estes problemas e o que vocês estão fazendo pra corrigi-los, apesar de o Brasil ter mostrado uma estrutura muito mais controlada e sólida do que, por exemplo, os Estados Unidos, onde a desregulamentação levou a esse desastre.
Antonio de Castro: Se nós olharmos o que aconteceu nos Estados Unidos, um país em que teoricamente o nível de regulamentação é muito alto, o que se descobriu é que a regulamentação não cobre todas as hipóteses. E o exemplo mais típico é o que ocorria com os bancos de investimentos. O nível de alavancagem era absolutamente assustador - níveis que no Brasil não poderiam ocorrer: os índices brasileiros não permitiriam aqueles níveis de alavancagem, e a CVM vem encorajando muito o trabalho de autorregulação. O Brasil é um ótimo exemplo de autorregulação, talvez nas Américas é o melhor exemplo de autorregulação. O Novo Mercado e os segmentos especiais da Bovespa, são exemplos. Grande parte desse mérito é exatamente da atual presidente da CVM. Ela criou o Novo Mercado e é talvez o melhor exemplo. Obviamente o nível de governança corporativa se acentuou muito. O próprio código de autorregulação da Anbid é um excelente exemplo. Hoje, a qualidade dos prospectos é muito melhor. Existe o espaço de autorregulação e nós já conversamos com a CVM a esse respeito. A Abrasca vê com bons olhos realmente o trabalhar em um projeto de autorregulação. E a autorregulação, de uma maneira geral, tem esse efeito porque lida com o seu público específico, da mesma forma como a Anbid assumiu o projeto re-regulação da atuação dos bancos de investimento. O que a gente vê é alguma coisa como a Abrasca fazendo um projeto similar dentro daquele conjunto de informações e a sensibilidade que temos dentro das empresas, que estão vendo com bons olhos, nos dando partido ao projeto de autorregulação. Estamos em uma fase totalmente inicial, mas eu diria que há uma prioridade forte da Abrasca. Então, nós aceitamos o desafio de trabalhar no projeto de autorregulação.

Crise torna mais seletivas as ofertas de ações

DCI / Vanessa CorreiaEduardo Puccioni
24/08/2009
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Antonio de Castro, o pior da crise já passou, mas deixou rastros no mercado de capitais. Um exemplo, segundo o executivo, é que as ofertas de ações agora se restringem a grandes volumes, ao contrário do que acontecia em 2007. Além disso, Castro vê um grande potencial no mercado de debêntures, inclusive para o investidor pessoa física.
Crítico da atual carga tributária, que em sua visão impede um crescimento maior do País, o presidente da Abrasca concedeu entrevista ao programa "Panorama do Brasil", exibido pela TVB e comandado pelo jornalista Roberto Müller. Participaram da entrevista, Márcia Raposo, diretora de Redação do DCI, e Milton Paes, da rádio Nova Brasil FM.
Roberto Müller: Efetivamente tem havido novos IPOs, novos lançamentos de ações, o capital estrangeiro parece que voltou, o investidor individual não saiu. Eu queria saber se tudo o que estou falando é verdade e como o senhor está vendo o mercado neste momento.
Antonio de Castro: Eu acho, sem dúvida nenhuma, que é verdade. Simplesmente estamos vendo um mercado um pouco diferente do que vimos, principalmente, em 2007. Hoje é um mercado mais seletivo quando falamos em IPO. Estamos falando de operações de valor mais elevado do que muitas das operações que ocorreram. Então, é normal que o número de IPOs se coloque abaixo daquilo que ocorreu, por exemplo, em 2007, mas isso é bastante saudável: significa que o investidor tem uma preocupação de qualidade e preocupação de acompanhar o histórico e o desenvolvimento dessas empresas, e isso é muito positivo. Também não podemos deixar de falar das debêntures que estão sendo lançadas. Certamente, debênture foi um instrumento menos utilizado do que deveria no Brasil, e isso é outro aspecto positivo de mercado. É difícil dizer que estamos otimistas, mas podemos dizer que estamos moderadamente otimistas.
Márcia Raposo: O pior já passou, pelo menos? É isso que podemos dizer?
Antonio de Castro: Eu acho que sim. Eu tenho a impressão de que existem indícios muito interessantes: o crescimento da produção industrial, aparentemente por cinco meses consecutivos, é uma coisa muito expressiva; já tivemos uma reação nas vendas ao varejo; já tivemos uma boa reação na Bovespa, que, aliás, foi nas bolsas mundiais. Então acho que temos alguns indicadores positivos, no sentido de que o pior, talvez, já tenha passado.
Márcia Raposo: O senhor citou debêntures como papéis que podem melhorar a performance das empresas em 2009. Vimos grandes companhias fazer emissões de papéis e o que vemos é que, no mercado de debêntures, o comprador é institucional, de porte grande. O senhor vê uma migração, vamos dizer, do público médio, investidor individual, que possa ir para a debênture com mais força?
Antonio de Castro: Acho que é uma tendência natural. Às vezes, os valores mínimos são um pouco elevados, então as ofertas que são feitas frequentemente demandam um pouco mais de dinheiro. Mas acho que é uma tendência natural, especialmente a partir do momento em que os juros de renda fixa - principalmente CDI - estão baixando. Não é segredo para ninguém que o CDI, depois do imposto, está se aproximando muito da poupança e eu acho que isso cria um caminho natural à debênture. A debênture é uma alternativa que associa um pouco a qualidade daquilo que é renda variável - as empresas - com um rendimento de renda fixa um pouco mais interessante. Então tenho a impressão de que a tendência é mesmo de o segmento de pessoas físicas investir mais em debêntures nos próximos anos.
Roberto Müller: No auge da crise, cheguei a imaginar que fosse ocorrer o que os economistas chamam de efeito manada. Houve um pouco, mas o investidor pessoa física, os clubes de investimento não correram. Foi muito pequena a perda. A participação deles no mercado de ações hoje é significativa e crescente. A que o senhor atribui isso?
Antonio de Castro: Eu tenho a impressão de que o trabalho que a Bovespa fez durante anos, de educação do investidor individual, da pessoa física, foi muito produtivo. Acho que se pegarmos o comportamento desse grupo, foi um comportamento caracterizado por muita maturidade. Obviamente, não podemos dizer que o investidor estrangeiro não foi maduro. Obviamente tinham de vender para cobrir posições, perdas. Mas acho que foi um fator que surpreendeu positivamente a praticamente todos no mercado. Ou seja, a reação inicial foi muito moderada e, predominantemente, o investidor pessoa física manteve posições. Isso foi muito positivo e explica muito o fato de essa crise não se ter agravado no Brasil.
Milton Paes: E aquele, por exemplo, que não estava envolvido neste tipo de investimento? A partir do momento da crise, o senhor acredita que ele esperou mais para ver como ela iria se desdobrar para investir como pessoa física?
Antonio de Castro: O investidor, de uma maneira geral, percebeu que houve uma variação - o Índice Bovespa indica isso claramente -, redução muito grande, e ele ficou atento àquele momento em que começasse a aparecer uma relativa estabilidade. Então, os que estavam fora de ações, começaram a perceber uma oportunidade. Houve, obviamente, os que saíram, mas isso foi numa proporção pequena. Mas tenho a impressão de que em ambos os casos podemos dizer que, hoje, o investidor pessoa física demonstra grande maturidade.
Márcia Raposo: Olhando do ponto de vista do capital aberto, das empresas que estão acompanhando o mercado para ver uma janela de oportunidade para voltar ou não voltar, qual é a grande preocupação delas neste momento?
Antonio de Castro: Eu acho que existe uma preocupação, e a Abrasca fez uma pesquisa no início deste ano sobre essa preocupação. Obviamente, ter mais recursos através de captações ajuda muito, mas nota-se um cenário de grande preocupação de tomada de decisão de investimentos. Nessa pesquisa da Abrasca, cerca de 80% das opiniões indicaram tendência de queda nos investimentos. De certa forma, esta é uma notícia preocupante para a economia brasileira. Todos sabem que, na realidade, no longo prazo, investimento é muito importante. É ele que vai garantir o crescimento futuro. E acho que esse é o fator mais preocupante.
Márcia Raposo: E a carga tributária? Como as empresas estão vendo isso neste momento?
Antonio de Castro: É uma grande preocupação. Se eu fosse eleger a preocupação mais comum entre os associados da Abrasca, talvez esta seja a principal. Estamos num cenário que já começamos a ver uma queda nas taxas de juros - não na velocidade que se desejava -, mas obviamente está havendo uma queda da taxa de juros, que vai ajudar as captações. Não necessariamente via IPO, mas via outras captações no mercado, mas hoje não há a menor dúvida de que o grande freio ao investimento das empresas e o grande freio do crescimento da economia brasileira é exatamente a carga tributária. Ou seja, se compararmos o País com países emergentes, o Brasil realmente está sozinho com sua carga de 36%.
Roberto Müller: Como uma maneira de melhorar os efeitos da crise, o governo acabou reduzindo, embora temporariamente, impostos a vários setores, com resultados aparentemente muito proveitosos. Eu estou fazendo esta observação para perguntar se o senhor acha que isso pode ter começado a ensinar às autoridades que é possível reduzir a carga tributária sem reduzir a arrecadação.
Antonio de Castro: Eu acho que o ponto é perfeito, e houve um estudo muito interessante do economista Paulo Rabello de Castro em que ele coloca, de uma maneira muito simples, que, se a carga tributária fosse reduzida, digamos para algo como 30%, possivelmente em dez anos o governo estaria arrecadando tanto quanto arrecada hoje, o que propiciaria um crescimento bem maior. Eu tenho a impressão de que a referência que ele utilizou é que o crescimento, ao invés de seguir uma média de 3%, possivelmente estaria em torno de 6% ao ano. Então, é essa, talvez, a grande preocupação que nós temos. Esse excesso de carga tributária é o freio àquele nível de crescimento que a economia brasileira, sob outra carga tributária, teria.
Milton Paes: Houve uma pressão, logicamente de todo o segmento empresarial e de investidores, no sentido de o Brasil reduzir a taxa básica de juros, e isso aconteceu. O senhor acredita que esse fato vai aumentar a pressão em cima do governo no sentido de ele tomar medidas tributárias eficazes, como a reforma tributária?
Antonio de Castro: Eu imagino que deveria. Agora, infelizmente, não vemos notícias muito positivas com relação à reforma tributária, ou seja, é algo que vem sendo adiado. As reduções de impostos que vêm sendo feitas são caracterizadas de momentâneas. Agora, talvez num prazo mais longo essa mensagem fique, porque, removido o problema das taxas de juros excessivas -ainda são altas-, obviamente a bola da vez seria a carga tributária. Se pegarmos países latino-americanos, as cargas tributárias ficam na faixa de 20% a 25%. Nos tigres asiáticos, as cargas estão perto de 15%. Então, nosso padrão é um padrão mais escandinavo, europeu, do que o de um país emergente. Há uma insuficiência, e eu acho que outro aspecto que vem aparecendo de forma muito nítida é que a qualidade do gasto público não é boa. Não é necessário se pensar muito para ter exemplos. Estão sendo privilegiados os gastos correntes e o próprio governo faz níveis de investimento muito reduzidos. Para o setor privado, talvez haja recursos insuficientes porque pagam-se muitos impostos. E o setor público investe pouco. A gente sacrifica aquilo que é o grande indicador do crescimento futuro, que é o nível de investimento.
Roberto Müller: Há quem diga que a reforma tributária é tão difícil de fazer, de fato, por causa da teia de interesses dos estados, dos municípios e da União. Dizem que só é possível fazer isso no primeiro mês do governo de um presidente que tenha sido eleito por forte apelo popular. É verdade, ou é só uma desculpa para jogar mais para frente?
Antonio de Castro: Pessoalmente, eu acredito. O que se sentiu no início dos vários governos é que os momentos de reforma são realmente os de início de mandato. O fator da preocupação política com uma reeleição ou com a próxima eleição é muito pequeno, e nós tivemos um exemplo muito interessante: o projeto de reforma tributária que estava sendo trabalhado tinha aspectos altamente positivos, e, obviamente, no processo de negociação política, começaram a entrar aquilo que em linguagem coloquial se chama de contrabando, comum em algumas medidas provisórias e em alguns projetos. Obviamente, isso tem muito a ver com a negociação política, e isso o torna muito difícil. Eu tenho a impressão de que, se feita, mesmo que não fosse uma reforma tributária dos sonhos de todos, geraria um passo em alguma direção. Um aspecto do projeto de reforma tributária me parecia muito positivo: era a desoneração da folha de pagamentos.

Com benefícios de novo parcelamento, dívida ativa poderia cair até 40%

G1 / Alexandro Martello
24/08/2009
A dívida ativa da União, estimada em cerca de R$ 650 bilhões pelo governo federal, poderia cair até 40% caso os dois milhões de contribuintes inscritos resolvessem aderir ao novo parcelamento, que foi disponibilizado pelo governo na última segunda-feira (17), segundo exercício feito nesta sexta-feira (21) pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams.
"É meio uma conta de padeiro [os 40% de redução estimados], mas padeiro nunca sai perdendo", disse Adams a jornalistas. O procurador não soube estimar quantos contribuintes podem aderir ao novo programa, mas a possibilidade de que os dois milhões de devedores da dívida ativa ingressem é quase impossível.
Adams explicou que, atualmente, 60% dos R$ 650 bilhões da dívida ativa referem-se aos encargos - sobre os quais estão sendo concedidos descontos. "Quanto mais antiga é a dívida, maiores são os benefícios", afirmou ele.
Novo parcelamento
No novo parcelamento, chamado de "Refis da Crise" no Congresso Nacional, os débitos poderão ser pagos à vista, com descontos maiores, ou parcelados em até 180 meses, inclusive aqueles relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na primeira semana, cerca de 50 mil contribuintes fizeram a adesão ao novo parcelamento. O prazo de opção vai até às 20h do dia 30 de novembro de 2009. Os pedidos de adesão deverão ser protocolados nas páginas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou da Secretaria da Receita Federal , com utilização de certificado digital ou código de acesso.
Seguro garantia
A PGFN também publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial, a portaria 1153, que regulamenta o uso do chamado "seguro garantia" para parcelamentos (com exceção do novo parcelamento, no qual não são exigidas garantias), ou processos judiciais, de débitos inscritos na dívida ativa da União.
Até o momento, poderiam ser usados, como garantia nestas operações, somente depósitos judiciais, fianças bancárias ou o oferecimento de bens para penhora. "Se o contribuinte não pagar, o seguro paga", disse Luis Inácio Adams, da PGFN. Para valores acima de R$ 10 milhões, é exigido ainda um resseguro.
Segundo o procurador, esta opção é mais barata, pois, geralmente, os seguros englobam de 1,5% a 2% do valor segurado. "O contribuinte, em um processo de execução ou parcelamento, vai poder contratar um seguro. Havia muita demanda do setor privado. É um instrumento importante", disse ele. Pelas regras, o prazo do seguro garantia tem de ser de, pelo menos, dois anos.

SEC Watch: News Corp.‘s Murdochs Take Pay Hit, Ailes Gets A Raise

paidContent.org
Staci D. Kramer Aug 22, 2009 10:13 PM ET
Peter Chernin barely edged out Rupert Murdoch in 2008 as the highest-paid News Corp (NYSE: NWS). exec but Fox News Chairman and CEO Roger Ailes handily beat them all in fiscal 2009 with total compensation of $23.7 million. That’s more than double the $10.9 million Ailes made in 2007 and a handy increase from $19.9 million last year. At the same time, Rupert Murdoch’s incentive pay was cut nearly 70 percent.
Chernin, who left as COO June 30, was down to a mere $22.2 million from $28.8 million in 2008 and just under $34 million in 2007, according to proxy statement filed with the SEC Thursday. Chairman and CEO Rupert Murdoch took the biggest hit, dropping to $19.9 million from $27.5 million in 2008 and $32.1 million in 2007. His son James Murdoch, chairman and CEO for Europe and Asia, got a roughly 80 percent in base pay to match his promotion but his overall compensation of $9.2 million was still below last year’s $10.9 million. CFO Dave DeVoe’s package dropped too, to under $8 million from $9.7 million last year.
What happened? Everyone but Ailes took a hit on incentive-based compensation; he topped everyone at $5.5 million, while Rupert Murdoch’s dropped nearly 70 percent to $5.3. That’s because he’s judged on different criteria based on his responsibilities for Fox News and Fox Business (and it’s structured to emphasize the former with added benefits it the business net hits certain goals.) The compensation for top execs being judged only company-wide performance, however, “declined significantly in fiscal 2009 as compared to fiscal 2008, reflecting the impact of the current economic downturn on our corporate earnings.” On the other hand, the board awarded millions for performance even though byy some measure the execs shouldn’t have received any compensation for that all. (The AP does a good job walking through the details.)

S.E.C. Floats a Short-Selling Proposal

The New York Times
By FLOYD NORRIS
Published: August 17, 2009
The Securities and Exchange Commission, after months of considering what to do about short-selling, came up with a new idea on Monday that could make it virtually impossible to place an order to sell stock short and be sure it would be executed quickly.
The commission asked for additional comments on that idea, delaying for at least a month the possibility of commission action.
The proposal would require that short sales be made only at a price higher than the current best price being offered by would-be buyers of the stock. It is similar to the so-called tick-test, which was effective on many stock markets before 2007, but would be more restrictive and could be easier to apply given the current structure of markets. There is now no limit on short-selling, so long as the seller can locate shares to borrow.
Short-sellers trade borrowed shares of a stock, hoping to buy them back later at a lower price and pocket the difference.
The latest proposal is not a completely new idea; the S.E.C. suggested it deep in its earlier proposal, but did not request detailed comment on it. That it is now seeking comment could indicate that at least some members of the commission think the approach could be a good one.
Pressure on the S.E.C. to do something about short-selling grew last year when the stock market nearly collapsed in the wake of the failure of Lehman Brothers. The commission banned short-selling in some financial stocks for a time, and some investors, supported by members of Congress, demanded permanent changes in the rules.
Much of Wall Street has argued that there is no evidence that short-selling caused the plunge last year, and the academic studies available do not support the idea. But the pressure on the commission to do something has been intense. Several stock exchanges suggested a proposal similar to the new one, if the commission felt it had to do something.
The commission asked for comment on whether the latest proposal should become effective for all stocks at all times, or should take effect only after a “circuit breaker” was tripped. Such a circuit breaker could be activated if the stock in question declined by a certain amount — say 10 percent — or for all stocks if a major market average fell by a similarly large percentage. The exchanges said a circuit breaker would be needed.
The old tick-test depended on whether the short sale was executed at a price that was higher than the last different price. Such a rule was relatively easy to impose when virtually all trading in stocks listed on the New York Stock Exchange was done on the exchange.
Now, however, such trades are executed in dozens of locations, and markets can delay reporting trades for up to 90 seconds. As a result, brokerage firms argued, it is virtually impossible to know with certainty what the last trade was, and therefore something based on the old tick-test would be impossible to administer.
The “alternative uptick rule” that the S.E.C. suggested on Monday would be based solely on the current best bid price for a stock — a figure that is kept up to date and is readily accessible. If the best bid for a stock was $20 a share, a short-seller could put in a sell order at $20.01. If someone agreed to buy at that price, the trade could be completed.
But no short sale could be executed immediately, at least until all the buy orders at the best bid price had been filled. The commission said that could “potentially lessen some of the benefits of legitimate short-selling, including market liquidity and pricing efficiency,” and asked for comment on whether that was likely.
The commission asked for comment on whether such a rule would help to prevent “potentially abusive or manipulative short-selling” from driving the market down, and whether adopting such a rule would improve investor confidence.
Even if the commission were to settle on the new approach, it would have to decide what circuit breakers, if any, would be needed. And the commission would have to decide what exemptions, if any, were appropriate.
Much of Wall Street wants to exempt market makers and traders who follow certain market-neutral strategies, warning that without them, those traders would be subject to unnecessary risks of having to maintain positions overnight.
The old tick rule was dropped in 2004, after an experiment in which the commission found that eliminating it for some stocks had no apparent effect on trading. There was virtually no public controversy at the time, but that changed after the 2008 market plunge; the S.E.C. could face a hostile reaction from some members of Congress if it does not act.
For some, the issue of short-selling has been tied up with the issue of “naked short-selling,” a practice that involves selling stocks short without borrowing them. It appears that other S.E.C. rules have virtually eliminated such selling, particularly for stocks listed on Nasdaq or major stock exchanges. But it remains an emotional issue, and some believe naked short-selling is still a major problem.