Com benefícios de novo parcelamento, dívida ativa poderia cair até 40%

G1 / Alexandro Martello
24/08/2009
A dívida ativa da União, estimada em cerca de R$ 650 bilhões pelo governo federal, poderia cair até 40% caso os dois milhões de contribuintes inscritos resolvessem aderir ao novo parcelamento, que foi disponibilizado pelo governo na última segunda-feira (17), segundo exercício feito nesta sexta-feira (21) pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams.
"É meio uma conta de padeiro [os 40% de redução estimados], mas padeiro nunca sai perdendo", disse Adams a jornalistas. O procurador não soube estimar quantos contribuintes podem aderir ao novo programa, mas a possibilidade de que os dois milhões de devedores da dívida ativa ingressem é quase impossível.
Adams explicou que, atualmente, 60% dos R$ 650 bilhões da dívida ativa referem-se aos encargos - sobre os quais estão sendo concedidos descontos. "Quanto mais antiga é a dívida, maiores são os benefícios", afirmou ele.
Novo parcelamento
No novo parcelamento, chamado de "Refis da Crise" no Congresso Nacional, os débitos poderão ser pagos à vista, com descontos maiores, ou parcelados em até 180 meses, inclusive aqueles relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na primeira semana, cerca de 50 mil contribuintes fizeram a adesão ao novo parcelamento. O prazo de opção vai até às 20h do dia 30 de novembro de 2009. Os pedidos de adesão deverão ser protocolados nas páginas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou da Secretaria da Receita Federal , com utilização de certificado digital ou código de acesso.
Seguro garantia
A PGFN também publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial, a portaria 1153, que regulamenta o uso do chamado "seguro garantia" para parcelamentos (com exceção do novo parcelamento, no qual não são exigidas garantias), ou processos judiciais, de débitos inscritos na dívida ativa da União.
Até o momento, poderiam ser usados, como garantia nestas operações, somente depósitos judiciais, fianças bancárias ou o oferecimento de bens para penhora. "Se o contribuinte não pagar, o seguro paga", disse Luis Inácio Adams, da PGFN. Para valores acima de R$ 10 milhões, é exigido ainda um resseguro.
Segundo o procurador, esta opção é mais barata, pois, geralmente, os seguros englobam de 1,5% a 2% do valor segurado. "O contribuinte, em um processo de execução ou parcelamento, vai poder contratar um seguro. Havia muita demanda do setor privado. É um instrumento importante", disse ele. Pelas regras, o prazo do seguro garantia tem de ser de, pelo menos, dois anos.