Responsabilidade será foco da CVM em 2010

Mercado de Capitais: Autarquia enfrentará discussões de minoritários mais fortes enquanto normatiza papel de intermediários.
Valor Econômico / Graziella Valenti
02/09/2009
O mercado de capitais brasileiro vive a fase típica da maioridade. Junto com as benesses como maior liberdade e facilidade para captação de recursos, vem junto o aumento dos deveres e das obrigações. Não por acaso, discussões em torno da responsabilidade de seus diversos agentes estão na pauta da próxima fronteira de regulamentação a ser encarada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Pouco mais de dois anos após assumir a presidência do regulador do mercado e 20 instruções depois, Maria Helena Santana falou com o Valor sobre os próximos passos da autarquia. Até o fim do ano, o regulador termina a agenda de transparência, na qual trabalhou durante a ressaca do mercado - repleta discussões sobre governança de novatas e de movimentos societários inusitados.
A expectativa é que ainda nesta semana seja conhecida a versão final do Formulário de Referência. O documento substituirá o antigo Informativo Anual (IAN). Com ele, a partir de 2010, o nível de informação disponível de uma companhia aberta aumentará significativamente. "Era uma dívida que a CVM tinha com o mercado", diz Maria Helena, a respeito da revisão da instrução 202, que contempla a criação do novo formulário. Além de dados sobre o desempenho econômico, as empresas terão que fornecer suas políticas internas.
A economista assumiu a autarquia no fim do primeiro forte movimento do mercado após sua revitalização, em 2007. Agora, está em gestação a segunda onda de listagens, no pós-crise.
Só neste ano, já foram captados mais de R$ 19,5 bilhões com ofertas de ações, em sua maioria de companhias já abertas. E já começam a surgir as primeiras aberturas de capital - embora os especialistas mostrassem convicção de que esse movimento ficaria apenas para 2010. Aos poucos, a fila de pretendentes que ficou retida pela crise começou a andar.
Com a nova 202, as companhias que deixarem para pedir o registro de oferta de ações no começo do ano que vem já terão que apresentar ao mercado o formulário de referência preenchido.
Entre os principais benefícios de um ambiente mais maduro para as companhias está justamente o acesso a capital a um custo competitivo - função original do mercado e que no Brasil ficou durante muitos anos inativa. A contrapartida é encarar um contínuo aumento da exigência por transparência - seja pelo regulador ou pelo mercado - e uma atividade cada vez mais organizada dos investidores.
Nos últimos anos, os minoritários ganharam mais direitos ou esses direitos foram mais claramente regulados pela CVM. As operações de incorporações, uma das mais polêmicas estruturas de negócios, foram cercadas pelos entendimentos sobre as condições oferecidas aos minoritários, deixando, por vezes, a decisão nas mãos desse grupo - inclusive quando houver combinação de negócios.
Os controladores das empresas que vierem na próxima onda de aberturas de capital, bem como os executivos dessas empresas, deverão estar preparados para conviver com um minoritário mais fortalecido e organizado - embora ainda distante do ativismo americano. Esse grupo terá condições de, inclusive, oferecer chapa concorrente à administração da companhia.
Maria Helena está ciente do desafio que o aumento de companhias sem controlador definido e de um ativismo em desenvolvimento podem trazer. O Novo Mercado, ambiente em que todos têm direito a voto, já representa mais de 20% do mercado em número de empresas listadas. E já há mais de 30 companhias na Bovespa sem um controlador definido.
"É um mundo novo mesmo. De fato, será um desafio para nós." Ela lembra que também os minoritários, em especial numa companhia de capital pulverizado, precisam ter em mente o papel social da empresa. "Nessa crise, lá fora se questionou muito isso: onde estavam os acionistas que não viram os riscos de acumulando dentro das companhias."
Fiscalizar a responsabilidade desses investidores sobre as empresas será uma atividade nova para a CVM. O Brasil é historicamente um país de companhias familiares e a Lei das Sociedades por Ações, de 1976, foi desenvolvida nesse ambiente, ou seja, para conter abusos de controladores. Está expresso na lei que o dono e o administrador devem sempre agir no melhor interesse da companhia. "Eu não sei se há como punir minoritário por não agir pelo bem da empresa e não me lembro disso ter sido analisado antes na CVM. Vamos ter de descobrir."
Enquanto acompanha como os investidores cumprirão com seus deveres perante o futuro das empresas, a CVM atuará numa agenda para 2010 bastante focada nas responsabilidades de intermediários - aqueles que oferecem as aplicações aos investidores, sejam ações, fundos ou títulos dos mais diversos - e no papel estrutural de custodiantes e depositários.
A CVM não é a única nessa toada da responsabilidade, embora esteja na ponta do movimento. O tom veio do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e de Capitalização (Coremec). Em junho, o órgão emitiu deliberação sobre um dos estrangeirismos mais usado desde o começo da crise: "suitability", que nada mais é do que compatibilidade.
Esse comitê deixou claro que os intermediários de mercado devem se responsabilizar por verificar a adequação dos produtos aos investidores - perfil de alocação, prazo e conhecimento devem ser analisados. Por outro lado, o investidor deve admitir quais riscos efetivamente está disposto a correr e ser capaz de arcar com suas decisões.
O Coremec, órgão consultivo formado além da CVM por representantes do Banco Central (BC), da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), recomendou que os reguladores de mercado adotem normas que exijam essa prática. A autarquia está trabalhando nesse sentido. Segundo Maria Helena, a instrução deve sair no início de 2010.
A regulamentação deverá ser abrangente e não entrará em detalhes muito específicos de cada mercado regulado pela CVM. Não está em debate, por exemplo, nada que modifique a participação do varejo em ofertas iniciais de ações. Apesar de ser uma jabuticaba - só existir no Brasil -, a modificação dessa prerrogativa não está em discussão, ainda que até mesmo os coordenadores das ofertas de ações vejam risco para o pequeno investidor nessas colocações.
Além do papel dos intermediários tradicionais, a autarquia avançará ainda sobre os agentes autônomos. "Ele é importante. Ajuda os investidores que estão longe do centro, mas precisa ser melhor acompanhado", disse Maria Helena.
Por fim, as normas de custódia também estão no cronograma para o próximo ano - e no topo. "É a prioridade que vem em seguida. Já começamos a discutir o assunto internamente." Mais uma vez, o objetivo é tornar explícita as responsabilidades desses agentes.
"O mercado mudou muito e a regulamentação não escreveu as obrigações compatíveis com a importância dessas atividades." De acordo com Maria Helena, as normas atuais não estão adequadas para a complexidade atual e para a mistura de produtos e de papéis. "São questões sérias e que ainda não estão bem enquadradas."
Apesar da grande diversidade de normas e das diversas áreas de mercado que abrangem, a presidente da CVM não vê mudança de direção estratégica no mercado brasileiro. "Não vejo necessidade de correções de rumo. Acho que estamos no caminho certo".

Investimento no pré-sal deve subir em US$ 10 bilhões, diz diretor da Petrobras

Dinheiro 'extra' representaria um aumento de 30% nos investimentos.
Atualmente, valor a ser investido até 2013 é de US$ 28,9 bilhões.
Valor OnLine
02/09/2009
O diretor de finanças e relações com investidores da Petrobras, Almir Barbassa, estima que nos próximos cinco anos pode haver um aumento de cerca de US$ 10 bilhões nos investimentos da companhia no pré-sal, devido à expectativa de uma cessão onerosa, por parte da União, de até 5 bilhões de barris para a companhia. A expectativa do executivo é de um aumento de cerca de 30% dos investimentos no pré-sal, em relação aos US$ 28,9 bilhões previstos no plano de negócios 2009-2013. "Se nós adquirirmos mais esses US$ 5 bilhões, deve representar 30% a mais, mais US$ 10 bilhões. Nos próximos cinco anos não tem um impacto significativo. O impacto maior virá no futuro, mas no futuro já teremos uma produção muito diferente da de hoje, um fluxo de caixa maior, um rebalanceamento do conjunto de projetos", disse Barbassa.
Cessão onerosa
O diretor ressaltou que a expectativa é de que a cessão onerosa seja feita em campos com possibilidade de unitização com áreas já licitadas no pré-sal, já que os reservatórios da região são mais conhecidos, o que torna mais fácil determinar os volumes existentes. A avaliação dos reservatórios e do valor do óleo será feita por empresas especializadas, mas o diretor não revelou que companhias poderão fazer esse serviço. Em relação aos royalties, o diretor destacou que, nos campos em que haverá partilha de produção, os royalties serão pagos pelas empresas exploradoras e esses pagamentos serão contabilizados como custo de produção. "Os royalties ficam em cima da produção total e na partilha não se modifica isso", disse Barbassa.

Brasil formaliza aumento de repasses ao Paraguai por energia de Itaipu

Pagamentos sobem de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.
Medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
G1 / Jeferson Ribeiro
02/09/2009
As embaixadas do Brasil e do Paraguai assinaram nesta terça-feira (1º) a formalização do acordo que prevê o aumento no valor pago pela energia paraguaia produzida na hidrelétrica de Itaipu. Pelo acordo, o governo vizinho receberá cerca de US$ 360 milhões por ano. Atualmente, o Brasil paga cerca de US$ 120 milhões anuais pela energia do Paraguai.
Na negociação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em julho passado, ficou acertado que o governo brasileiro pagaria mais pela energia produzida por Itaipu não usada pelo Paraguai. Pelo Tratado de Itaipu, o país vizinho é obrigado a vender o excedente para a Eletrobrás. Segundo o Itamaraty, o aumento no valor se deve “à elevação para 15,3 do fator de multiplicação aplicável aos valores estabelecidos no Anexo C (Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade) do Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia”. Hoje, esse fator é de 5,1.
Os novos valores a serem repassados para o Paraguai só valerão após aprovação pelo Congresso dos dois países e a sanção presidencial dos dois lados. Segundo o Itamaraty, o pagamento maior não será retroativo à data da assinatura do acordo entre os dois países nesta terça-feira.

Após crise, governo acredita em aumento de R$ 80 bi na arrecadação em 2010

Arrecadação deve subir de R$ 465 bi em 2009 para R$ 545 bi em 2010.
Segundo Paulo Bernardo, isso mostra que a crise foi 'superada de vez'.
G1 / Alexandro Martello
02/09/2009
Após uma queda de arrecadação neste ano, por conta da retração do nível de atividade econômica, um dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira, o governo federal espera voltar a ter mais receitas em 2010, segundo números que constam na proposta de orçamento federal no próximo ano - período eleitoral. A previsão é de arrecadar R$ 80 bilhões a mais no ano que vem. Nestes valores, não está incluída a arrecadação do INSS e nem as chamadas "demais receitas" (royalties e concessões, entre outros). Referem-se apenas aos impostos e contribuições federais, sem contar a arrecadação, também, dos estados e municípios com IPTU, IPVA e ISS, entre outros. Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, admitiu que, por conta da crise, o governo está "apertado" neste ano. "Em 2010, prevemos um pouco mais do que tínhamos previsto para 2008, antes da crise piorar. Então, vamos ter um aumento em 2010. A arrecadação vai voltar ao padrão. Mas não vamos arrebentar a boca do balão", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acrescentando que isso é um "bom sinal". "Superamos de vez esta crise", acrescentou ele.
Crescimento e arrecadação
Na proposta de orçamento federal de 2009, enviada em agosto do ano passado ao Legislativo, a previsão do governo era de arrecadar R$ 522 bilhões neste ano.
Entretanto, com a crise, este número foi revisado para R$ 465 bilhões em julho passado. Já em 2010, a expectativa do governo, segundo a proposta de orçamento federal, é de arrecadar R$ 545 bilhões. Ou seja, uma elevação de R$ 80 bilhões frente à última previsão feita para 2009. Segundo o Ministéro do Planejamento, a subida da arrecadação prevista para 2010 tem por base um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 4,5%. Em 2009, a expectativa do governo é de que o PIB avance 1%. Entretanto, o mercado financeiro projeta uma retração de 0,30% para este ano. As receitas primárias totais, por sua vez, deverão somar R$ 853 bilhões em 2010, informou o ministro Paulo Bernardo, contra R$ 743 bilhões na previsão deste ano. Ou seja, uma elevação de 14,8%.

Lula Oil Rules to Stir ‘Intense Debate’ as Lawmakers Vow Delays

By Fabiola Moura and Maria Luiza Rabello
Sept. 2 (Bloomberg) -- Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva’s proposal for increasing government control over oil reserves will stir debate in Congress that could delay approval, opposition leaders said.
Lula attached an urgency clause to the bills that would require a vote within 90 days. Opposition parties began a filibuster in the lower house and are demanding the clause be removed, Gustavo Fruet, a deputy with the Social Democracy Party, Brazil’s biggest opposition party, said in an interview.
The plan would allow the government to keep a bigger portion of oil profits by having outside companies share crude drilled from so-called pre-salt fields with the state rather than the current model based on royalty payments. The area includes the Americas’ largest oil discovery since 1976.
“The opposition won’t give up on an intense debate,” Jose Agripino Maia, Senate leader for the opposition Democrats Party, said in an interview late yesterday in Brasilia. “We still have to evaluate what’s the better model for the Brazilians, if it’s the shared or the concession model.”
Petroleo Brasileiro SA, the state-controlled oil company, lost $7 billion of market value after Lula unveiled the rules on Aug. 31 on concern the government may increase its stake in the company and dilute minority holders through a planned share sale to boost capital. The state would give rights to explore 5 billion barrels of oil in exchange for securities while individual shareholders also would be able to buy equity, Chief Financial Officer Almir Barbassa said yesterday.
Preferred shares of Petrobras, as the Rio de Janeiro-based company is known, rose 22 centavos, or 0.7 percent, to 31.60 reais in Sao Paulo trading yesterday, while the common stock dropped 0.5 percent to 37.33 reais.

Clean Energy Brazil sells sugar mill stake at a loss

Wed Sep 2, 2009 5:26am EDT
By Victoria Bryan
LONDON (Reuters) - Biofuels investor Clean Energy Brazil has sold its stake in a Brazilian sugar mill for much less than its initial investment after the plant's debt pile proved too much of a burden in a tough ethanol market.
Brazil is the world's largest producer and exporter of cane-based ethanol, used as a substitute for fossil fuels to power cars and fire boilers, but the credit crunch has forced several firms that took on debt for expansion to search for buyers or bankruptcy protection.
Sugar prices have also soared to a near 30 year high, increasing competition between the ethanol and sugar industries for sugarcane supplies in the country.
Usaciga, which was Clean Energy's first major investment, has debts of about $185 million and posted a net loss of some $50 million for the year to the end of April, the company said in a statement on Wednesday.
"Usaciga was unable to attract further equity investment due principally to the liquidity squeeze, and no viable solution was found to alleviate the debt burden of the business," Clean Energy said.
Clean Energy sold its 49 percent holding in the Usaciga sugar mill to Agrocana Participacoes Ltda, the owner of the other half of the business, for $8.7 million in cash.
This compares with Clean Energy's initial investment of some $130 million for the stake back in March 2007 and with a book value of $50 million given to Usaciga on Clean Energy's balance sheet as at Oct 31, 2008.
The AIM-listed company said it was now reviewing the value of its other investments and further writedowns may be needed.
Clean Energy said it planned to return the net sale proceeds to shareholders. As a result of its reduced investment activity, Clean Energy is cutting costs by reducing directors' fees by 30 percent.
Chief Executive Marcelo Junqueira is stepping down and will become a non-executive director, while Chief Financial Officer John Koutras will take over the running of the company.
Shares in Clean Energy, which floated at 100 pence per share in December 2006, last traded at 14.0 pence on Wednesday morning, up from Tuesday's close of 13.5 pence.
(Additional reporting by Sharon Lindores; editing by Karen Foster)