Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas

Valor Econômico
23/01/2009
A polêmica em torno da obrigatoriedade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte chegou à Justiça. Uma decisão liminar proferida pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região, em São Paulo, derrubou uma determinação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) - órgão do Ministério do Desenvolvimento que reúne as juntas comerciais do país - que diz que essas empresas "poderão facultativamente publicar suas demonstrações financeiras nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação, para o efeito de ser deferido o seu arquivamento nas juntas comerciais".
Com base nessa liminar, o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Valdir Saviolli, disse ao Valor que se uma empresa de grande porte - seja ela uma sociedade anônima ou uma limitada - for ao órgão para arquivar atas que aprovem demonstrações financeiras, deverá obrigatoriamente comprovar a publicação de seu balanço em imprensa oficial e jornal de grande circulação onde localiza-se a sede da sociedade. Caso contrário, o pedido de arquivamento será negado. A União já recorreu da liminar, mas o recurso ainda não foi julgado.
O debate sobre os balanços das limitadas de grande porte começou com a edição da chamada nova Lei das S.A. - a Lei nº 11.638, de 2007 -, que equiparou essas companhias às sociedades anônimas. A mesma legislação considera como empresas de grande porte aquelas que possuem um ativo total superior a R$ 240 milhões ou uma receita bruta anual a R$ 300 milhões. A ação judicial contra o ofício do Departamento Nacional de Registro Comercial foi ajuizada pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio). Apesar de reconhecer que a obrigatoriedade de publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte aumentaria os resultados das imprensas oficiais, o presidente da Abio, Francisco Pedalino Costa, afirma que um dos motivos que levou a entidade a ir a juízo é o fato de grandes empresas, multinacionais e nacionais, terem se transformado em limitadas com o único objetivo de não publicar balanços a partir dos anos 80. "Se uma empresa com milhões de funcionários, da noite para o dia, fecha as portas e ninguém sabia o que estava acontecendo, há um impacto social enorme", diz. Para Pedalino, a decisão apenas confirma o que está na lei.
Na ação, a Abia pede a sustação da determinação do DNRC, que diz ser facultativo para sociedades de grande porte publicar demonstrações financeiras nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação e que o DNRC seja obrigado a publicar um novo ofício circular declarando a obrigatoriedade desses procedimentos. Na liminar, a juíza atendeu apenas ao primeiro pedido - segundo ela, a publicação deve ser feita em órgão oficial e em jornal de grande circulação. Quanto ao segundo pleito da Abia, a juíza declarou que "o dever das sociedades de grande porte de publicar suas demonstrações financeiras já decorre da Lei nº 11.638, de 2007". Diante da liminar, um ofício circular da Jucesp já informou aos funcionários da junta a respeito do cumprimento da decisão judicial. Valdir Saviolli diz que ainda não há casos concretos de limitadas de grande porte que tiveram respostas negativas a pedidos de arquivamento de atas em função da não-publicação de balanços, já que a divulgação das demonstrações financeiras das empresas deve ser feita até o fim de abril.
As juntas comerciais não têm competência para multas empresas que descumprem a legislação, mas o não-arquivamento de atos deliberativos da sociedade na junta pode prejudicar os negócios. O jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Modesto Carvalhosa, afirma que a empresa com esse tipo de pendência passa a ter dificuldades para obter financiamentos no BNDES ou fazer a alienação fiduciária de seus ativos, por exemplo.
Carvalhosa afirma que a fiscalização sobre a publicação de balanços é automática, já que em geral os negócios a serem realizados por uma empresa envolvem o levantamento de sua situação na junta comercial. "A junta cadastra os atos e pendências das empresas. No caso, constará que é preciso fazer o arquivamento do balanço", diz.
Há limitadas, no entanto, que deverão recorrer à Justiça se as juntas exigirem a publicação de seus balanços com base na decisão liminar, de acordo com advogados consultados pelo Valor. O diretor técnico do escritório TozziniFreire Advogados, Renato Berger, entende que a decisão está errada porque parte da premissa equivocada de que existe obrigação de publicação. "Se assim for interpretado pelas juntas, haverá contestação na Justiça", diz.
Para o advogado João Ricardo de Azevedo Ribeiro, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, a decisão não terá efeitos práticos porque ofício do DNRC não é lei. "E a lei não obriga a publicação", diz. Já o advogado Antônio José Mattos Morelli, do Pinheiro Neto Advogados, diz entender o interesse da imprensa oficial, mas que só as sociedades anônimas devem publicar as demonstrações financeiras.

CVM manda empresas refazerem balanço

Gazeta Mercantil / Vinícius Pinheiro
23/01/2009
Por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 11 empresas de capital aberto precisarão reapresentar os resultados do terceiro trimestre de 2008 para detalhar as posições que mantinham em instrumentos financeiros. Essas companhias descumpriram a exigência da autarquia, que após as perdas bilionárias sofridas por Sadia e Aracruz com derivativos cambiais exóticos e diante da desconfiança geral do mercado, determinou que os balanços de todas as empresas trouxessem informações sobre a exposição nesse tipo de instrumento. Conforme a deliberação do órgão regulador, os balanços do período entre julho e setembro do ano passado deveriam ser acompanhados de nota explicativa específica a respeito das posições com derivativos. Segundo a superintendente de relações com empresas da CVM, Elizabeth Machado, o principal problema encontrado nas demonstrações financeiras reprovadas foi a ausência do chamado valor justo dos derivativos. A partir da determinação da autarquia, as companhias têm prazo de 15 dias para reenviar o balanço, mas elas ainda podem recorrer da decisão. Até o momento, porém, nenhum recurso foi apresentado , afirma. Após analisar os resultados de 148 companhias, a CVM considerou que 88 delas precisam aperfeiçoar as informações prestadas. Entre os pontos que mereceram atenção, a superintendente destaca a falta de um critério para a apuração do valor justo dos derivativos e dos mercados em que os instrumentos são negociados. Em todos os casos, a autarquia notificou as empresas e sugeriu mudanças, mas não viu a necessidade da republicação dos números. Do total de balanços avaliados, apenas oito se mostraram em linha com a deliberação da CVM e 39 informaram não possuir exposição a derivativos. Consideramos o resultado razoável e dentro de uma curva de aprendizado , diz Elizabeth. Ela lembra que, na publicação dos números do quarto trimestre, as companhias precisarão se submeter à Instrução n 475, que prevê regras mais rigorosas para a divulgação das informações, inclusive com a chamada análise de sensibilidade, que estabelece a possibilidade de ganhos ou perdas financeiras com base em diferentes cenários futuros.

Carga tributária elevada é freio no crescimento, diz Abrasca

Agência Brasil
23/01/2009
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, disse nesta quinta-feira que a elevada carga tributária brasileira "é um freio no crescimento". Segundo ele, a redução da carga tributária tem que ser a preocupação maior. "É o que falta ao Brasil para crescer com mais competição", disse.
Para Antonio Castro, o crescimento do investimento tenderia a ser favorecido se houvesse mais disponibilidade de recursos para o setor privado, "principalmente quando a gente sabe que a parcela dos gastos do setor público que vai para investimentos é muito pequena".
Segundo ele, a opinião geral é que o Brasil deveria ter mais de 20% do seu Produto Interno Bruto (PIB - soma das riquezas produzidas no país), absorvidos por investimentos.
O presidente da Abrasca também falou sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que na quarta-feira reduziu em um ponto percentual a taxa básica de juros Selic. "Deveria ser o início de uma série de (reduções), porque a taxa real que a gente ainda está vendo é superior a 7%". A tendência, segundo ele, é que os juros reais atinjam um patamar não superior a 6%.
Castro avaliou que a taxa Selic, que passou de 13,75% ao ano para 12,75% ao ano, deverá ficar em torno de 11% a 11,5% até o final de 2009. Ele afirmou que seria desejável que houvesse também redução dos spreads bancários (diferença entre os custos de captação das instituições financeiras e taxa final cobrada para o tomador dos empréstimos bancários). "As taxas de empréstimos anunciadas, à exceção dos bancos oficiais, têm tido, na realidade, uma redução numa proporção menor", disse.

BNDES receberá R$ 100 bi do Tesouro para crédito

Rodrigo Postigo
23/01/2009
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, em Brasília, que o Tesouro Nacional vai disponibilizar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 100 bilhões para fornecer crédito às principais atividades econômicas do País. Segundo ele, o aporte será feito na forma de títulos emitidos e de superávit financeiro do Tesouro.
Segundo o ministro, o BNDES requereu, para 2009, R$ 50 bilhões para complementar seu orçamento, estimado anteriormente em R$ 116 bilhões. Com o aporte de mais R$ 50 bilhões, o banco atingirá o orçamento recorde de R$ 166 bilhões. "(Isto vai) viabilizar não somente os projetos presentes na sua carteira como outros projetos que venham a surgir", explicou Mantega.
"É assim que nós enfrentamos a crise financeira mundial. A resposta é manter o nível de investimento elevado. Estamos assegurando os recursos necessários para que os empreendedores possam continuar o seu trabalho", completou.
Em 2008, o BNDES desembolsou um valor recorde de R$ 91,5 bilhões, o que representou um aumento de 41% sobre o valor financiado em 2007.

Brazil central bank sells $1.68 bln in forex swaps

Thu Jan 22, 2009 11:35am EST
SAO PAULO, Jan 22 (Reuters) - Brazil's central bank sold about $1.68 billion in an auction of currency swaps on Thursday, rolling over a similar batch of paper maturing next month.
The bank sold 33,800 of 36,000 contracts on offer in the auction, extending the maturities coming due on Feb. 2.
Brazil's currency, the real BRBY, traded 0.26 percent stronger at 2.346 per dollar shortly after the auction.
The central bank resumed selling foreign exchange swaps in October 2008 after a two-year hiatus, one of several measures it has taken to add liquidity to the financial system. (Reporting by Jenifer Correa; Writing by Elzio Barreto; Editing by James Dalgleish)

Brazilian Bond Yields Fall After Biggest Rate Cut Since 2003

By Adriana Brasileiro
Jan. 22 (Bloomberg) -- Brazil’s local-currency bond yields dropped to the lowest since October 2007 after the central bank unexpectedly cut its benchmark interest rate by the most in five years to boost economic growth.
“The central bank chose to shock the market, to make it change its gloomy expectations about growth right now,” said Luiz Adriano Martinez, a portfolio manager who helps oversee 55 billion reais ($23.7 billion) at Unibanco Asset Management in Sao Paulo.
The yield on Brazil’s January 2010 zero-coupon, local- currency bond fell seven basis points, or 0.07 percentage point, to 11.20 percent at 2:03 p.m. New York time, after most trading in Brazil had ended. That’s the lowest since Oct. 9, 2007, when the bond first started trading. The yield plunged 102 basis points since the start of the year as speculation mounted that the central bank would slash its benchmark rate amid slowing growth and signs of deflation.
The yield on Brazil’s overnight futures contract for July delivery retreated 23 basis points to 11.69 percent, the lowest since Nov. 6, 2007.
Brazilian central bankers yesterday voted 5-3 to lower the overnight rate to 12.75 percent from a two-year high of 13.75 percent, surprising 41 of 49 economists who had predicted a smaller cut. The bank said it was “carrying out immediately a significant part” of a new easing cycle.
Stalling Economy
The cut comes after recent data showing Brazil’s economy is stalling as local demand slumps. The $1.3 trillion economy probably started to shrink, according to banks including Banco BNP Paribas Brasil SA, JPMorgan Chase & Co. and Morgan Stanley.
“There were many technical reasons to justify a more aggressive move now to prioritize growth,” said Alessandra Ribeiro, an economist at Tendencias Consultoria in Sao Paulo who predicted the 100-basis-point reduction.
Analysts such as Marcelo Carvalho, Morgan Stanley’s chief economist for Brazil, and Alexandre Lintz, chief Latin America economist at BNP Paribas, said they expect no growth this year after industrial production in November plunged by the most in seven years, dropping 6.2 percent from the year-ago month, according to a Jan. 6 government report.
Retail sales, including vehicles and construction materials, fell 4.1 percent in November, the first annual decline in the index since it began in January 2003, the statistics agency IBGE said on Jan. 16.
Brazil’s real rose 0.5 percent to 2.3263 per U.S. dollar. The currency fell as much as 1 percent to 2.36 today after Microsoft Corp. said it would cut about 5 percent of its workforce amid slumping demand. U.S. stocks retreated on disappointing corporate earnings and economic data that signaled the recession is deepening.
Central Bank
The central bank drew on its international reserves today to buy reais in the currency market in an effort to prop up the real. It has plunged 33 percent since reaching a nine-year high of 1.5545 per dollar on Aug. 1 and is the worst performer since then among the 16 most-actively traded currencies tracked by Bloomberg.
International reserves fell $345 million on Jan. 21 to $203.10 billion from $203.44 billion on Jan. 20, the central bank said in a report released today on its Web site.
Brazil’s central bank also placed 33,800 currency swaps at an auction today, out of 36,000 contracts offered, to add liquidity to the market.
The swap offers are part of government efforts to ease the effect of the credit crunch in local markets.
The Treasury will provide state-run development bank BNDES with 100 billion reais to lend to credit-starved companies such as Petroleo Brasileiro SA, Finance Minister Guido Mantega said today.

UPDATE 2-Brazil injects cash in state bank to boost lending

Thu Jan 22, 2009 2:23pm EST
(Adds Lula meeting with banks, total BNDES lending, adds byline)
By Fernando Exman
BRASILIA, Jan 22 (Reuters) - Brazil's government will increase funding at state development bank BNDES by 100 billion reais ($42.63 billion) in 2009 in a bid to spur corporate investment, Finance Minister Guido Mantega said on Thursday.
The move should help provide much needed cash for companies as private banks have reduced lending because of the global credit crunch.
"This is how we will confront the global economic crisis," Mantega said at a news conference. "The answer is to keep investment levels high."
The massive capital injection will help BNDES have a record 160 billion reais available for credit this year. The bank will support investment plans by energy giant Petrobras (PETR4.SA) in natural gas and oil exploration as well as by utility companies in electricity generation, Mantega said.
The government expects "zero fiscal impact" from the BNDES capital injection because the bank will have to pay back the funds to the treasury at some point in the future, Mantega said.
President Luiz Inacio Lula da Silva met on Thursday with executives from five state-run banks including Banco do Brasil (BBAS3.SA), BNDES and Caixa Economica Federal, urging them to speed up lending and reduce borrowing costs to prevent a sharp slowdown in the economy.