Senado força companhias a migrarem para o Novo Mercado

Comissão aprova alteração na Lei das AS ampliando as chances de donos de ações preferenciais terem direito de voto nas empresas

Rodrigo Postigo

22/11/2007

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma alteração no trecho do artigo 111 da Lei das Sociedades Anônimas, que amplia as chances de donos de ações preferenciais (PN) terem direito de voto nas empresas.

A contrapartida, os preferencialistas têm prioridade na distribuição de dividendos, com o direito de receber 10% a mais do que os valores pagos aos donos de ações ordinárias (votantes). A lei permite o pagamento de "qualquer" dividendo, do qual, muitas empresas utilizam para repassar valores irrisórios.

A Lei das SA prevê que pelo menos 25% dos lucros do exercício devem ser repartidos entre os acionistas. "A idéia é fazer com que todas as empresas adotem boas práticas de governança corporativa e tenham todo o capital distribuído apenas em ações votantes", afirmou o autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Raupp alerta que o momento é adequado, dada importância e crescimento do Novo Mercado, segmento mais rígido da Bovespa com rígidas normas de transparência e respeito aos acionistas.
O Novo Mercado já conta com 89 empresas, com adesão voluntária e com quase a totalidade das 357 demais companhias listadas na bolsa têm dois terços do capital composto por ações não votantes. "Queremos forçar mais companhias a migrarem para o Novo Mercado", afirma Raupp.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo - ou seja, sem necessidade de votação no plenário do Senado -, o projeto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Adoção de padrão IFRS requer ajustes

O setor financeiro brasileiro terá menos problemas para adequar-se ao padrão contábil internacional do IFRS que as indústrias de bens e serviços, mudanças obrigatórias para todas as companhias abertas a partir de 2010

Rodrigo Postigo

22/11/2007

O setor financeiro brasileiro terá menos problemas para adequar-se ao padrão contábil internacional do IFRS (International Financial Report Standard) que as indústrias de bens e serviços, mudanças obrigatórias para todas as companhias abertas a partir de 2010. Existem, atualmente, 447 companhias na Bovespa. As instituições financeiras, incluindo seguradoras e administradores de recursos de terceiros já estão no caminho da adoção dos padrões devido a uma obrigatoriedade exigida pelos órgãos reguladores do setor, o Banco central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a adotar práticas contábeis em linha com o IFRS para transações de carteiras de investimentos (fundos) e a instrumentos financeiros derivados.

A questão da marcação a mercado teve grande impacto no patrimônio dos fundos de investimentos comercializados pelos bancos. A marcação a mercado está alinhado com o conceito de custo ao mercado previsto no padrão internacional, que é definido pelo valor justo (valor ajustado pelo mercado de um determinado direito ou obrigação). Na norma contábil brasileira, o conceito de custo segue outra definição: é dado pelo valor da transação em si, sem ajustes. Por isso, sua adoção certamente terá mais impacto nas demonstrações contábeis das empresas não financeiras.

Pelo IFRS, a divulgação nas demonstrações contábeis da conta empréstimos e financiamentos precisará ter maior abertura. No padrão contábil brasileiro, as empresas podem divulgar nessa conta um único valor, vencido ou a vencer, sem discriminá-lo. No IFRS, tem de explicitar qual o valor a vencer e o já vencido. Para ser bem sucedida na implantação das mudanças, a empresas façam projetos pilotos das demonstrações contábeis em IFRS antes de 2010.

Se for aprovado o projeto de lei 3.741, que altera as normas contábeis das sociedades anônimas e no momento aguarda votação no Congresso, a adoção do padrão internacional será obrigatório também para as companhias de capital fechado de grande porte (com faturamento anual acima de R$ 300 milhões ou patrimônio liquido superior a R$ 240 milhões).

CCJ aprova adesão de Venezuela ao Mercosul

Rodrigo Postigo

22/11/2007

Por 44 votos a favor e 17 contra, o parecer do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que defende a entrada da Venezuela no Mercosul, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto, que ainda precisa ser votado no Plenário, teve o apoio da base aliada.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), participou ativamente das quase cinco horas de negociações para conseguir que o texto fosse aprovado. Ele insistiu na importância de separar o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, da necessidade econômica de integrar o país ao bloco.

"Deixamos aqui para o segundo plano as ligações comerciais, culturais entre os países (Brasil e Venezuela), mas não podemos esquecer que a Venezuela é o nosso terceiro maior parceiro comercial", disse.

O governo contou com apoio ainda da bancada do Psol. "Com todos os países somos tolerantes, por que seriamos intolerantes com a Venezuela? A adesão interessa ao Brasil, a Venezuela e aos dois povos", disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O PMDB, que ameaçou pedir vista do parecer, mudou de idéia e também votou pela entrada da Venezuela no bloco. "Somos favoráveis, mas sem deixar de nos manifestarmos pela concordância com Chavez, seus métodos e suas falácias", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A oposição foi derrotada, já que havia fechado questão contrária a entrada da Venezuela no Mercosul. O deputado Antonio Carlos Magalhães (Democratas-BA), criticou a aprovação. Em sua opinião, um país anti-democrático, como o comandado por Chavez, não poderia fazer parte do bloco.

"É impossível separarmos o presidente do país. Impossível fecharmos os olhos para a ditadura instalada na Venezuela, mas a votação ainda vai para o Plenário", lembrou o deputado.

Maioria das indústrias espera aumentar ou manter investimentos em 2008, diz CNI

Rodrigo Postigo

22/11/2007

A capacidade produtiva está aquém da demanda futura para 20% dos industriais consultados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas a maioria espera aumentar ou pelo menos manter o ritmo de investimentos em 2008.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostrou que 42% das empresas esperam aumentar a compra de máquinas e equipamentos em relação a 2007 e 45% planejam manter o mesmo ritmo. Os demais 13% prevêem redução desses investimentos.

O percentual dos que consideram a capacidade de produção inferior à demanda é maior que o verificado em pesquisas semelhantes em 2005 (17%) e 2006 (16%). Segundo a CNI, essa avaliação é compartilhada por 22% das pequenas empresas e 14% das grandes.

"O fato de as pequenas empresas apresentarem maior necessidade de ampliar a capacidade instalada em 2008 está associado, em boa medida, ao fato dessas pequenas empresas terem investido relativamente menos do que as grandes empresas em 2007", acrescentou a CNI.

Neste ano, 86% das empresas ouvidas planejavam investir e, do total dos projetos previstos, 85% foram realizados total ou parcialmente. A CNI ouviu 1.655 empresas entre 27 de setembro e 8 de novembro.

Reforma tributária ainda está longe de um consenso

Com Ciência / Luciano Valente

22/11/2007

A reforma tributária, debatida há anos e tida como uma necessidade para impulsionar o crescimento do país, voltou a estar em pauta devido às discussões sobre a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente Lula, em programa de rádio Café com o Presidente chegou a afirmar que a maior dificuldade da reforma é conciliar os diferentes interesses da União, dos estados e municípios, mas que o texto está quase pronto. “Nós precisamos abrir mão das nossas propostas individuais e construir uma proposta consensual para o país. Estamos perto e vamos mandar logo para o Congresso Nacional”, declarou o presidente.

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos em âmbito federal, estadual e municipal. Os impostos como o PIS, Cofins, IPI, Cide Combustíveis, ICMS e ISS dariam lugar a apenas três: o Imposto de Valor Agregado Federal (IVA Federal), o Imposto de Valor Agregado Estadual (IVA Estadual) e o Imposto sobre Vendas e Varejo, na esfera municipal.

O atual modelo fiscal é tido como insustentável para o setor produtivo, pois é complexo e cumulativo, gerando o chamado ‘efeito cascata’, ou seja, o imposto é cobrado repetidamente nos vários elos da cadeia produtiva. Além disso, leva à conhecida guerra fiscal, mecanismo que permite aos estados e municípios modificar as alíquotas de seus tributos para atrair empresas e investidores. De acordo com o professor Francisco Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp, o sistema tributário brasileiro tem sua origem no Código Tributário Nacional de 1965 e, desde então, vem sofrendo emendas e leis para adaptá-lo às mudanças econômicas. “Todos esses ajustes criaram uma deturpação muito forte e, o sistema precisa ser revisto”, afirma.

A idéia de unificação dos tributos é considerada boa por Lopreato. Ele explica que um imposto de valor agregado elimina o ‘efeito cascata’, pois possui um sistema de créditos que funciona da seguinte maneira: quando uma empresa vende matéria-prima a uma outra, ela paga o imposto. No momento que esta segunda empresa agrega valor ao produto pronto (através da produção) e o revende, ela usa o valor pago pela primeira empresa como crédito dedutível do valor de seu imposto, recolhendo apenas proporcionalmente ao que ela adicionou. Atualmente, o ICMS estadual funciona desta maneira.

“Em princípio, o IVA é positivo, pois expande este conceito do valor agregado a outros tributos. O risco que temos é o de na unificação, optarmos pelas alíquotas praticadas mais altas e criar um imposto único muito alto”, pondera o economista. Esta é uma possibilidade que afetaria o setor produtivo. O problema é que como existem diversas alíquotas, os estados que praticam as mais altas, irão pressionar para a unificação nestes valores, para não perderem arrecadação. “A harmonização dos diversos interesses é o maior desafio”, conclui Lopreato.

Um ponto polêmico da unificação das alíquotas é a perda de espaço dos governos estaduais, pois eles não poderiam definir a sua estrutura tributária. Lopreato defende que na reforma tributária seja discutida também a distribuição dos impostos. Atualmente, grande parte das verbas municipais passa diretamente do governo federal para os municípios. “Isso é um problema grave, pois os estados estão perdendo poder, mas eles é que conhecem melhor as necessidades de cada cidade”, afirma.

Ao perder a possibilidade de determinar as alíquotas de seus impostos, os estados também ficarão impossibilitados de fazer a ‘guerra fiscal’ para atrair novas empresas. Entretanto, para o pesquisador da Unicamp, essa política de incentivos existe por causa da inexistência de uma política nacional de desenvolvimento industrial regional, que se mostra necessária. A guerra fiscal, segundo ele, faz com que os estados concedam incentivos de maneira desorganizada e, muitas vezes, nem obtenham benefícios muito grandes.

Outra grande discussão é a proposta da tributação dos impostos no destino da mercadoria, ao contrário do que ocorre atualmente, em que o imposto incide na origem. Os estados essencialmente exportadores de bens industrializados, como São Paulo e Amazonas, perderão receita. Internacionalmente, a tributação é feita no destino. Lopreato diz que para São Paulo o prejuízo será menor, já que o estado produz muito, mas também consome bastante. No Amazonas, devido aos incentivos da Zona Franca de Manaus, a diferença entre o consumo e a produção é extrema, e por isso, segundo Lopreato, essa questão necessitará atenção especial.

O economista da Unicamp defende um modelo de distribuição da arrecadação per capita, um sistema de transferências vertical entre a união, os estados e os municípios, e horizontal, entre os estados e municípios, considerando a população. “Isso precisa ser estudado; se você analisar as diferenças entre cidades muito próximas, como na região metropolitana de Campinas, em que se tem Paulínia com um recurso per capita dez vezes maior do que as outras, verá que é preciso mudar isso e distribuir os recursos de uma forma mais uniforme”.

Recentemente, foram implantadas algumas mudanças como a integração de cadastros estaduais, a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que estão contribuindo para a redução de custos com fiscalização, por parte dos governos, e para a queda dos custos empresariais com as áreas tributárias. Isto, aliado ao crescimento da economia, está também fazendo com que o Brasil tenha tido sucessivos recordes de arrecadação.

Lopreato entende que a atual discussão sobre a prorrogação da CPMF até 2011 deve ser feita dentro do contexto do sistema tributário como um todo. Entretanto, segundo ele, os desafios da reforma são enormes, e atingir um consenso será muito difícil.

Reforma tributária simplificará o ICMS, diz ministro

Rodrigo Postigo

22/11/2007

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que a proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso no final deste mês terá foco na simplificação do ICMS. A declaração foi feita na saída do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, realizado na Câmara.

"Nossa idéia é mandar no dia 30 uma reforma que vai fazer uma simplificação, assim como foi feito no sistema para as microempresas, o Suersimples. Vamos fazer uma simplificação importante nos tributos federais e nos tributos estaduais, particularmente o ICMS", explicou.