Senado força companhias a migrarem para o Novo Mercado

Comissão aprova alteração na Lei das AS ampliando as chances de donos de ações preferenciais terem direito de voto nas empresas

Rodrigo Postigo

22/11/2007

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma alteração no trecho do artigo 111 da Lei das Sociedades Anônimas, que amplia as chances de donos de ações preferenciais (PN) terem direito de voto nas empresas.

A contrapartida, os preferencialistas têm prioridade na distribuição de dividendos, com o direito de receber 10% a mais do que os valores pagos aos donos de ações ordinárias (votantes). A lei permite o pagamento de "qualquer" dividendo, do qual, muitas empresas utilizam para repassar valores irrisórios.

A Lei das SA prevê que pelo menos 25% dos lucros do exercício devem ser repartidos entre os acionistas. "A idéia é fazer com que todas as empresas adotem boas práticas de governança corporativa e tenham todo o capital distribuído apenas em ações votantes", afirmou o autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Raupp alerta que o momento é adequado, dada importância e crescimento do Novo Mercado, segmento mais rígido da Bovespa com rígidas normas de transparência e respeito aos acionistas.
O Novo Mercado já conta com 89 empresas, com adesão voluntária e com quase a totalidade das 357 demais companhias listadas na bolsa têm dois terços do capital composto por ações não votantes. "Queremos forçar mais companhias a migrarem para o Novo Mercado", afirma Raupp.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo - ou seja, sem necessidade de votação no plenário do Senado -, o projeto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.