Senado vota Supersimples até o fim do mês, diz Garibaldi

DCI
20/08/2008
Até o final de agosto, deverá ser votado no Senado o projeto que amplia os benefícios e os beneficiados do Supersimples, o regime especial de tributação das micro e pequenas empresas aprovado em 2006. Se não houver modificações, a matéria seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que prevê o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). "Vamos aprovar o substitutivo do Supersimples por meio de um grande acordo na última semana deste mês de agosto", declarou, na sexta-feira, ao DCI, o presidente do Senado. Ele estava no interior do Rio Grande do Norte, participando de campanha municipal.
O substitutivo do Supersimples, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi aprovado na noite da última quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O texto inclui novas categorias no regime de tributação única, melhora a tributação de outras categorias que já estavam incluídas e cria a figura do Microempreendedor Individual. Alves explicou que, a partir de amanhã, vai se reunir com líderes partidários a fim de "costurar um grande acordo para votar matérias consideradas de grande envergadura". Segundo ele, a previsão é de que o substitutivo do Supersimples seja debatido e votado entre os próximos dias 26 e 28.
Sobre o mérito do projeto, o presidente do Senado disse que tem acompanhado o andamento da proposição, ou seja, que está a par do pleito de categorias empresariais que querem ingressar na tabela, mas que por ora ficaram à margem, em razão da resistência da área econômica do governo federal, sobretudo, a Receita Federal, com o ingresso de mais empreendedores no Supersimples, cujas alíquotas variam de 4% a 17% sobre o faturamento. "O Senado não deixará de ser sensível a esses apelos", declarou Alves.
A Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa considera o presidente do Senado um aliado. "Ele nos tem prestigiado, tanto que, em uma manifestação em São Paulo, chegou a gravar uma declaração favorável", afirmou o deputado federal Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), presidente da Frente. A relatoria do projeto, no Senado, foi incumbida a Adelmir Santana (DEM-DF), parlamentar que tem contundente militância na área empresarial. É presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e da Federação do Comércio do Distrito Federal.

Arrecadação bate recorde em julho e atinge R$ 61,9 bi

Invertia / Marina Mello

20/08/2008
A arrecadação de impostos e contribuições registrada pelo governo durante o mês de julho foi de R$ 61,960 bilhões, conforme divulgado nesta terça-feira pela Receita Federal. O número é recorde para o mês. Na comparação com o mês anterior, o crescimento na arrecadação foi de 4,78%, atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,17%, com atualização nominal.
O desempenho refletiu principalmente uma elevação de 39,5% no recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido cobrados das empresas. Juntos, os dois tributos somaram R$ 14,254 bilhões na arrecadação do mês passado.
No acumulado do ano, entre janeiro e julho, a Receita já arrecadou um total de R$ 389,633 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado e excluídas as receitas com royalties de petróleo, o desempenho da arrecadação do ano é 10,36% maior, com atualização pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com julho de 2007, a elevação na arrecadação foi de 15,59%.
"O crescimento do IRPJ e da CLSS realmente nos surpreendeu e a explicação para isso é o bom momento da economia. A arrecadação do mês de julho está relacionada principalmente ao bom desempenho das empresas. É especialmente a lucratividade que reflete isso", disse o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto. Segundo Barreto, a expectativa da Receita é que as receitas fechem o ano com crescimento ao redor de 10%.
Alguns dos setores que mais têm se destacado na elevação da arrecadação, segundo a Receita, são o de combustíveis, extração de minerais metálicos, metalurgia e fabricação de veículos.
De acordo com o coordenador de previsão e análise da Receita, Raimundo Eloi, enquanto no mês de junho a boa arrecadação estava relacionada especialmente a recuperação dos débitos em atraso, no mês de julho os bons resultados são atribuídos a um grupo de cerca de 80 empresas. Esse grupo registrou, no mês passado, uma arrecadação "expressiva".
"Algumas grandes empresas arrecadaram mais em julho e 80 delas foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões em julho, enquanto no mesmo mês de 2007, essas empresas arrecadaram R$ 1,5 bilhão", explicou.

Em cada 3 balanços, 1 está irregular, aponta pesquisa

Folha de São Paulo / Toni Sciarrettada
20/08/2008
Uma em cada três empresas brasileiras com ação na Bolsa divulga balanços que podem ser considerados irregulares, sem um mínimo de transparência e com dados que não podem ser compreendidos nem por analistas de mercado, segundo levantamento da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis), ligada aos professores de contabilidade da USP e que tem assento no comitê que ajudará a implementar a nova lei contábil.
No estudo, de 220 empresas analisadas, 86 tiveram suas demonstrações financeiras relativas a 2007 consideradas irregulares, segundo a lei societária. O universo envolve desde companhias que divulgam resultados sem um relatório da administração -peça obrigatória por lei, em que os gestores devem explicar o contexto operacional e os desafios enfrentados- até a ausência completa ou parcial de notas explicativas -local previsto por lei para detalhar origens de receitas e despesas, com o objetivo de mensurar o risco do negócio.
Também são descartados os balanços que tiveram ressalvas dos auditores, prática em tese tolerada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas que não é aceita pela SEC (a CVM dos EUA).
O resultado é que os balanços dessas empresas acabam se tornando uma peça burocrática e formal, com informações sem utilidade para acionistas minoritários, bancos credores, fornecedores, clientes e funcionários. Isso tudo deve mudar a partir deste ano, com a nova lei contábil, que trouxe práticas internacionais para a contabilidade das empresas.
A situação é ainda pior nas empresas de capital fechado, que estão fora da lei societária e da supervisão da CVM. No estudo, apenas uma minoria -1 em cada 5- respeita as regras mínimas de transparência. De 569 empresas analisadas, 457 tiveram seus balanços considerados irregulares.
"É vergonhoso. Não podemos dizer que estão todos fora da lei, mas elas não estão atendendo aos princípios mínimos da legislação societária. No estudo, descartamos empresas que apresentam cinco linhas de relatório da administração e que acham que estão cumprindo o mínimo. Em cinco linhas não dá para explicar o contexto operacional de uma empresa", diz Gerlando Augusto Lima, professor da USP e um dos autores do estudo.
A Fipecafi não revela o nome das empresas irregulares e diz que o estudo visa premiar as melhores práticas.
E o que acontece com essas empresas que publicam balanços ilegais ou irregulares? Normalmente, nada. Como a interpretação de ilegalidade é quase sempre subjetiva, depende de um caso em particular tomar proporções que possam gerar prejuízos aos participantes do mercado para que a CVM abra um processo administrativo.
A autarquia prefere focar sua ação nas empresas que estão indo a mercado pela primeira vez, por meio da análise dos prospectos dos IPOs (aberturas de capital), e fiscalizar as companhias com mais negócios na Bolsa. A CVM lembra que diversas empresas mantêm capital aberto, mas quase não têm ações negociadas.
A exceção fica para os casos em que os auditores fazem ressalvas aos balanços. Segundo Alexandre Almeida, interino na Superintendência de Relações com Empresas, 99% dos resultados com ressalvas culminam na republicação de um balanço. "Qualquer ressalva de auditor ou do conselho fiscal faz acender a luz amarela", disse.
"Muitas vezes, a CVM não tem os elementos para determinar se houve irregularidade e se aquilo que o auditor acha é o melhor. Então, não manda republicar", afirma Francisco Papellás, presidente do Ibracon (associação dos auditores).

Indefinição leva País a perder R$ 5 bilhões

Gazeta Mercantil/Caderno C / Márcio de Morais
20/08/2008
O consultor e especialista em legislação portuária, Geraldo Vieira, disse ontem durante debate sobre direito portuário, realizado em Brasília, que o Brasil está perdendo R$ 5 bilhões em investimentos devido à indefinição do governo sobre a participação do setor privado no segmento e a intenção, manifestada por autoridades governamentais, de focar a regulamentação do setor em questões estratégicas e de segurança
"Isso está desacelerando o crescimento da atividade econômica no País e vai aumentar o custo do transporte", alertou Vieira, um dos responsáveis pela elaboração da Lei de Modernização dos Portos, debatida e aprovada pelo Congresso centre os anos de 1991 e 1993.
Para ele, há um conflito entre o espírito da lei que ajudou a elaborar e os formuladores de políticas públicas do atual governo. Vieira lembrou que 97% da carga do comércio exterior brasileiro é movimentada pelos portos, que precisam de reforço na infra-estrutura, inclusive nos meios de acesso (rodovias, ferrovias), e ampliação da capacidade, sob risco de um colapso para as atividades exportadoras.
Vieira afirmou que a lei de modernização procurou abrir o setor à competição, desregulamentando a atividade e a participação privada, objetivo que vem sofrendo uma revisão ''estatizante'' no governo Lula. " A crise (no setor) tende a se agravar", observou, ao considerar indispensável a participação de investimentos privados na atividade.
No debate travado pelos convidados, a visão de que é possível adotar uma abordagem econômica do porto e permitir a competição entre os terminais privados e públicos (autoridades portuárias) foi defendida pela professora Maria Sylvia Zanella di Pietro.
Ela citou como exemplo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu empresas "espelho" para disputar o mercado com concessionárias, de regime público. Tanto na telefonia fixa, quanto móvel, ou longa distância, a complementariedade entre os dois regimes permitiram o avanço na competição e ganhos à população, como a universalização dos serviços.
Maria Sylvia é mestra e doutora em direito administrativo pela Universidade de São Paulo/USP e tem a simpatia dos operadores privados. Já o professor Marçal Justen Filho (também da USP) fez oposição à tese e defendeu a impossibilidade constitucional de permitir os prestadores em regime privado de oferecer serviços a terceiros.
Para ele, a questão está na definição do uso próprio ou misto do terminal privado, que impõe a obrigação ao operador de só prestar o serviço a si próprio ou a terceiros - desde que parte da carga seja do operador. As teses de Justen Filho o posicionam mais próximo às idéias governamentais, segundo analistas presentes.
O semimário foi patrocinado pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU), com participação de empresários, usuários, parlamentares, magistrados e autoridades públicas, como o ministro especial da Secretaria de Portos (da Presidência da República), Pedro Brito, e da Agência de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Brito Fialho, além de privadas.
Fialho disse que aguarda apenas a edição do decreto para apresentar a proposta da Antaq, para regulamentar as ativades portuárias, em consulta pública. O diretor da EAGU, Mauro Luciano Hauschild, afirmou que a proposta do seminário é a de fomentar o debate sobre o assunto, "sem nenhuma posição política", para ajudar na elaboração da regulamentação, em vias de ser editada por decreto pelo governo.

Infra-estrutura é crítica para expansão das exportações

Gazeta Mercantil/Caderno A / Jaime Soares de Assis
20/08/2008
A eliminação de gargalos na infra-estrutura e a redução nos custos de transporte internos teriam maior impacto para aumentar a competitividade brasileira nas operações de comércio exterior do que qualquer acordo internacional. Estudos desenvolvidos pelo Centro de Excelência em Logística e Cadeias de Abastecimento da Fundação Getulio Vargas e levantamentos realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) convergem para o mesmo ponto. A eliminação de gargalos internos aparece como elemento mais importante para os exportadores do que as barreiras não-alfandegárias e os acordos multilaterais.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria junto a 855 empresas exportadoras, a maioria (82,2%) aponta a taxa de câmbio como um entrave importante para as exportações, seguido dos custos portuários (41,5%), burocracia (38,7%), custo do frete (34,7%), além de custos tributários e dificuldade de ressarcimento de créditos (28,8%). Segundo Sandra Rios, consultora da CNI, as barreiras tarifárias constituem itens pouco relevantes para os exportadores. Ela explica que isto ocorre porque as vantagens obtidas em acordos fechados em foros multilateriais como os da Organização Mundial do Comércio (OMC) valem para o Brasil e para seus competidores internacionais.
O levantamento referente aos gargalos que limitam a expansão das exportações brasileiras realizado pela FGV apontou pontos críticos semelhantes aos da CNI. O estudo estruturado em uma escala de 1 a 5 para definir os aspectos de menor ou maior impacto apontou 11 fatores que concentram os gargalos das expor-tações brasileiras. A falta de incentivos governamentais (3,8) foi apontada como item crítico para o segmento de comércio exterior, seguido da dificuldades de competitividade (3,73) e excesso de tributação (3,62). Os aspectos considerados de alto impacto nos processos foram as limitações de infra-estrutura (3,55), legislação (3,54) e burocracia (3,40). O estudo Competitividade Brasileira nas Exportações, da FGV, foi realizado com base nas respostas de 258 empresas que constam no cadastro da CNI. Somente 4.470 companhias mantêm dados atualizados no cadastro que lista um total de 10,2 mil nomes. A pesquisa obteve um retorno de 5,8% em respostas aos questionários.

SEC gets technology makeover

The SEC is joining the 21st Century by phasing in electronic software that will allow investors easier access
Written by Rachael Singh
Accountancy Age, 20 Aug 2008
The Securities and Exchange Commission is to give its 1980's database the push by upgrading its technology to IDEA.
Short for Interactive Data Electronic Applications the new software will allow investors faster and easier access to financial information regarding public companies and mutual funds.
The new technology replaces the SEC's current system EDGAR, which was launched when the markets only used paper, and will mark the SEC's transition from collecting forms to an information provider. Investors will be able to receive more up-to-date financial disclosure in a form they can use.
SEC chairman Christopher Cox said that IDEA will ensure that the SEC continues to stay ahead of the needs of investors.
'This new SEC resource powered by interactive data will give investors far faster, more accurate, and more meaningful information about the companies and mutual funds they own. IDEA’s launch represents a fundamental change in the way the SEC collects and publishes company and fund information – and in the way that investors will be able to use it,' Cox added.
Currently investors that wish to retrieve information from the SEC must sift through one form at a time, re-keying the information they need into their own format. With IDEA, investors will be able to collate information from thousands of companies and forms instantly, creating reports and analysis in any format they need.
Companies’ interactive data filings are expected to be available through IDEA beginning late this year.

SEC suggests 25 steps to reduce complexity

Accounting standards criticised for being 'obscured by dense language, detailed rules, and numerous exemptions'
Written by Penny Sukhraj
Accountancy Age, 20 Aug 2008
The US regulator has called on standard setters to change their approach in the design of accounting rules after criticising standards whose objectives are sometimes 'obscured by dense language, detailed rules, and numerous exemptions.'
The comments in a report – compiled by the Securities and Exchange Commission's Advisory Committee on Improvements to Financial Reporting – detail recommendations which can be implemented by the SEC, the Financial Accounting Standards Board and the Public Company Accounting Oversight Board.
The committee called for improved rules on off-balance sheet accounting and fewer situations where alternative accounting standards exist for the same transaction.
Companies have also been told to provide better disclosure to investors about what portion of their earnings constitutes cash or accrued income based on historic cost accounting and what portion represents unrealised gains or losses based on fair value estimates.
The committee's report included recommendations about the use of technology to benefit users, which were proposed in May, so as to allow investors access to important information faster, more reliably and at a lower cost. US companies will be required to provide such interactive data as early as next year.
Addressing concerns about the complexity of company filings, the Advisory Committee recommended the inclusion of a short executive summary at the beginning of a company’s annual report that would describe concisely the main aspects of its business and its key performance metrics.
The committee also made a call for more investor participation in accounting standard setting by increasing investor representation on the FASB and Financial Accounting Foundation (FAF).
The SEC committee has also made recommendations to reduce the creation of more US GAAP rules, in support of the FASB's efforts to complete the codification of all authoritative accounting literature into one document.
The committee also called for increased correction of accounting errors and more disclosures about those corrections to investors but warned that the correction of every accounting error should not automatically result in a lengthy process of restating financial statements for several prior years.
The committee said that in the 'dark period' during restatements when companies generally cease filing current financial reports, companies usually do not provide investors with much information. The committee said it believes that restatements of prior years should be undertaken for the correction of accounting errors that are material to current investors.
SEC chairman Christopher Cox commended the work of the advisory committee. He said: 'I have asked the commission staff to immediately begin analysing these recommendations, and to prepare regulatory actions based on them wherever appropriate.'

Jornal Economia em Notícia 20/08