Nova realidade para empresas brasileiras com a Lei das S.A.

DCI / Eduardo Reale
04/12/2008
A Nova Lei das S.A. trouxe várias novidades às empresas brasileiras, entre elas, inserir o Brasil no plano de convergência aos International Financial Reporting Standards (IFRS). Alterar os padrões estabelecidos do GAAP parece um obstáculo intransponível aos administradores brasileiros, pois muda substancialmente as rotinas contábeis, sem falar na alteração da gestão financeira e na forma de apresentar os resultados nos balanços patrimoniais. Apesar da mudança profunda, é consenso que a análise da performance financeira e contábil das corporações será mais transparente, melhorando a forma de os gestores observarem o desempenho da empresa.
Os balanços terão um padrão internacional. Serão iguais aos de empresas americanas e européias. A partir de 2010, e de acordo com o que estabelece a CVM, todas as companhias de capital aberto do País terão de se adequar ao modelo dos IFRS. Ao registrar as informações financeiras em padrões internacionais, haverá uma maior compreensão dos resultados, dando um acesso mais dinâmico a investidores e analistas. Se por um lado a alteração universalizará os procedimentos contábeis, estima-se, por outro, que grande parte das empresas operem legitimadas em seus manuais contábeis com todas as atuais práticas que a legislação preconiza. Este é um ponto fundamental para a migração aos novos padrões. Se a empresa não está em dia com os procedimentos contábeis atuais, terá dificuldade de se adequar à nova realidade.
Um dos grandes efeitos da nova norma se dará na execução dos Relatórios de Administração e demais informações divulgadas pelas empresas, possibilitando uma maior comparação entre corporações, e tornando-as mais competitivas no mercado global. A transparência e a compreensão geram maior credibilidade e tranqüilidade em relação às empresas brasileiras. As empresas nacionais têm o desafio de entender e se adequar aos principais pontos que modificam, significativamente, os registros e demonstrações contábeis/financeiras. Este ambiente traz uma nova realidade à gestão financeira, pois as regras locais são substituídas por conceitos globais.
As mudanças trazem também maior preocupação na seara penal. A lei exige que os balanços denotem transparência. A prevenção criminal é, mais do que nunca, imprescindível. São inúmeros os riscos de que uma interpretação divergente da realidade sobre um bem seja vista como fraude a ensejar crimes previstos no Código Penal. Um exemplo é o crime previsto no artigo 177, inciso VI, que diz respeito ao próprio acionista que acaba prejudicado pelo administrador que distribui dividendos inexistentes quando não há balanço, quando o balanço é fictício ou se, embora real, tenha conduzido a um dividendo fictício.
A preocupação com as informações contábeis deve ser redobrada por empresas que tenham ações negociadas em bolsa nos Estados Unidos, pois estão sujeitas também às pesadas penas impostas pelo Sarbanes-Oxley Act.
É importante notar, reitero, que não há alteração fiscal ou tributária, mas societária, com o dever de informar o mercado corretamente para ciência dos interlocutores, fornecedores e investidores. Outro crime prescrito no Código Penal, artigo 177, inciso I e parágrafo1º, determina exatamente a imprescindibilidade da informação correta ao mercado. Uma avaliação divergente pode gerar a necessidade de análise perante órgãos como o Ministério Público e a CVM. Por isso é imperativo que um bom administrador, a fim de evitar a seara criminal, certifique-se da validade e atualidade dos dados contábeis e informe, corretamente, quer o mercado, quer o acionista. Esta iniciativa terá muito mais sucesso se for lastreada em uma análise sob a ótica da prevenção a fim de evitar a repressão e explicações na justiça.
O olhar dos Conselhos de Gestores não pode focar apenas as questões relacionadas com processos contábeis. O corpo jurídico deve promover ações preventivas adequadas à área de atuação da empresa. Os estudos preventivos penais não visam a vasculhar registros ou admitir desvios de conduta, mas a preparar a empresa para um posicionamento claro e transparente, atualizando-a em relação aos padrões da gestão corporativa internacional.

Débito tributário de pequeno valor é anistiado

Agência Estado
04/12/2008
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que institui um novo modelo de cobrança da dívida tributária da União e anistia débitos de pequeno valor. Segundo informações do Ministério da Fazenda, serão perdoadas dívidas de até R$ 10 mil vencidas há mais de cinco anos, que somam hoje R$ 3 bilhões.
O texto da MP, que não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, deverá ser publicado hoje no Diário Oficial da União.
Os contribuintes terão ainda incentivos, como redução de multa, juros e encargos legais, para pagar os débitos de até R$ 10 mil vencidos até 31 de dezembro de 2005. A renegociação deve envolver entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O governo quer estabelecer também um novo modelo de cobrança da dívida ativa da União. A idéia é contratar instituições financeiras oficiais para fazer a cobrança dos débitos pequenos.

Cartão de crédito resiste à crise e deve faturar R$ 26 bi neste mês

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Jiane Carvalho
04/12/2008
A crise desencadeada pelas hipotecas subprimes, com retração na liquidez global e no crescimento do PIB, ainda não chegou ao setor de cartões de crédito no Brasil. Essa indústria segue em forte expansão - acima de 20% ao ano desde 2004 - e deve registrar o melhor Natal da história. Só em dezembro, o faturamento com cartões de crédito deve atingir R$ 25,8 bilhões, um incremento de 20% sobre igual período de 2007. Os dados fazem parte dos Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento, produzido pela Itaucard, a área de cartões de crédito do banco Itaú.
"Essa indústria segue se beneficiando da substituição dos meios tradicionais de pagamento, como cheque e dinheiro, pelo cartão, por isso mantém os níveis de crescimento", comenta Fernando Teles, diretor de cartões do Itaú. "Outros dois fatores importantes são o avanço da rede de aceitação dos cartões e a forte venda dos plásticos pelos bancos", diz Teles.
Dados da Itaucard mostram que, por conta do Natal, o faturamento do setor em dezembro é bem superior ao registrado nos demais meses do ano. Entre janeiro e novembro, o faturamento médio mensal com cartão foi de R$ 18 bilhões, contra os R$ 25,8 bilhões estimados para dezembro, ou seja, um aumento de 43,4%. A crise de confiança global ainda não chegou ao setor de cartões de crédito.
"Em um primeiro momento, o efeito pode até ser o contrário, ou seja, o consumidor concentrar mais do seu gasto no cartão para ganhar prazo, adequando seu fluxo de caixa à nova realidade", explica Teles. "Este movimento reforça a idéia de que o brasileiro já vê o produto como um importante instrumento de planejamento."
A pesquisa Itaucard mostrou também o comportamento do consumidor ao usar o cartão por ramo de atividade. O segmento que mais ganha espaço na utilização do cartão de crédito projetada para este mês é o de vestuário, com participação de 26% sobre o faturamento total do mês, contra 21% na média de janeiro a novembro. Já o faturamento do ramo de vestuário em dezembro, deve crescer 78,2%, com gastos de R$ 6,689 bilhões contra, na média, R$ 3,7 bilhões nos demais meses do ano. Outros dois segmentos, alimentação e turismo/entretenimento, respondem por 15,7% e 11,7% do faturamento da indústria, respectivamente.
A se confirmarem as estimativas para dezembro, o setor fechará 2008 com 110,2 milhões de unidades no mercado, 18,6% superior ao total de dezembro do ano passado. Em faturamento, o setor deve bater a marca de R$ 223 bilhões, 22,1% sobre 2007. No acumulado entre 2004 e 2008, o faturamento da indústria evoluiu 121% e a quantidade de plásticos cresceu 109%.
Fernando Teles evitou fazer projeções para 2009. "Qualquer previsão hoje é inviável. O cenário precisa se materializar um pouco para estimarmos o comportamento do setor no ano que vem", diz Teles, executivo que responde pelo setor de cartões desde junho. A área de cartões do banco Itaú passou por mudanças recentes com a saída de Fernando Chacon, então diretor de marketing de cartões. O executivo responde agora pela área de clientes de alta renda do Itaú e também pelo Personnalité.

Argentina pede que Brasil 'não a deixe sozinha' em Doha

BBC Brasil / Marcia Carmo
04/12/2008
Como sócio da Argentina, "o Brasil não vai querer que o país fique sozinho" nas negociações da Rodada de Doha de liberalização de comércio, afirmou, nesta quarta-feira, à BBC Brasil, o secretário de assuntos econômicos internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Alfredo Chiaradia.
Ele é o principal negociador da Argentina no Mercosul e nas discussões no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). Com as declarações, o embaixador sinalizou esperar que o Brasil prefira fortalecer o bloco a optar por Doha.
Brasil e Argentina são os dois principais sócios do Mercosul, que também reúne Paraguai e Uruguai. Mas, os dois países possuem profundas diferenças em relação às negociações da Rodada Doha.
Enquanto o governo brasileiro defende um entendimento ainda neste mês, a Argentina interpreta que as discussões estão desequilibradas, com os países ricos pedindo maior abertura para produtos industriais aos países em desenvolvimento, mas sem oferecer o equivalente na área agrícola.
Segundo Chiaradia, o fato de um dos sócios do Mercosul querer avançar unilateralmente nas negociações externas, coloca em risco alguns pilares do bloco, como a Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos importados de outros países.
O embaixador, no entanto, diz não acreditar que o Brasil coloque em risco a estabilidade do bloco com um eventual acordo unilateral de liberalização do comércio.
"Por que chegar a isso? A situação vai ser resolvida antes. Acho que o Brasil não vai querer que isso aconteça. E estou seguro que o Brasil não vai querer que a Argentina fique sozinha (nas discussões na OMC)".

UE fecha acordo preliminar sobre uso de biocombustíveis

Agência Estado
04/12/2008
Negociadores da União Européia alcançaram um acordo preliminar sobre as regras que irão governar o uso de biocombustíveis nos próximos anos. Ainda há, contudo, discordâncias a respeito de um pacto mais amplo sobre o uso de alguns tipos de energia como a solar e a eólica.
As regras que irão reger o segmento de biocombustíveis estão entre as mais controversas. Segundo o acordo preliminar, 10% dos combustíveis utilizados na UE terão que derivar de fontes renováveis a partir de 2020. De uma forma geral, 20% da energia usada pelo bloco terá que ser renovável a partir daquele ano.
O acordo, negociado na noite de ontem, deve começar a valer em 2010 e prevê a redução de 35% na emissão de gases do efeito estufa por meio da utilização de biocombustíveis. Em grande parte, esses gases são liberados na atmosfera por combustíveis fósseis como gasolina e diesel. A partir de 2017, o nível de redução passará a 50%.
Apesar das metas traçadas para os biocombustíveis o acordo é vago, principalmente porque o governo italiano de Silvio Berlusconi insiste na inclusão de uma cláusula que permita revisar as metas em 2014. O Parlamento e alguns países europeus se opõem à cláusula argumentando que provocaria incertezas para as empresas que queiram investir em energias renováveis. Os negociadores se reunirão novamente na próxima segunda-feira, de acordo com um porta-voz da França, que está na presidência rotativa da UE.

Brazil's BNDES sees lending up 10 pct in 2009

Wed Dec 3, 2008 3:04pm EST
RIO DE JANEIRO, Dec 3 (Reuters) - Brazil's state development bank said on Wednesday it expects to boost lending by about 10 percent next year to 100 billion reais ($40.4 billion) as the global financial crisis increases demand for its resources.
"This year we should release 90 billion reais ($36 billion) or a little more. Next year we expect 100 billion reais as a preliminary forecast," Armando Mariante, the vice-president of the BNDES, told reporters.
The BNDES provides long-term financing to private companies and also uses its lending to support large-scale industrial and infrastructure projects.
Two government banks this week freed up 10 billion reais ($4 billion) for the BNDES to help the cashflow of small and medium-sized firms and support export financing among other areas of the economy suffering from the credit crunch. (Reporting by Rodrigo Viga Gaier; Writing by Stuart Grudgings, Editing by James Dalgleish)

Brazil sells $1.96 bln in repos to finance trade

Wed Dec 3, 2008 9:28am EST
SAO PAULO, Dec 3 (Reuters) - Brazil's central bank on Wednesday sold $1.958 billion of $2 billion on offer in a dollar repurchase agreement auction aimed at increasing trade finance lines that have been squeezed by the global credit crisis.
The bank sold the repos at 2.382 per dollar and will buy them back on Jan. 16, when participating banks will have to provide guarantees that they used the funds to extend trade financing to exporters.
Selling repos is one of several measures that Brazil's central bank has taken to add liquidity to the domestic financial system in recent months.
It has also sold dollars from its international reserves on the spot foreign exchange market as well as currency swaps.
(Reporting by Jenifer Correa, Writing by Todd Benson, Editing by Chizu Nomiyama)

Brazil real hits 3-yr low vs dollar; stocks gain

Wed Dec 3, 2008 4:28pm EST
(Updates to close)
SAO PAULO, Dec 3 (Reuters) - Brazil's currency slumped to its lowest close against the dollar in more than three years on Wednesday, despite central bank support, as the financial crisis continued to boost demand for the U.S. currency.
Stocks ended slightly higher, recovering from early falls in volatile trade, supported by strong gains in energy company Petrobras and after U.S. shares shrugged off more gloomy economic and corporate data and climbed in late trade.
The Sao Paulo Stock Exchange's benchmark Bovespa index .BVSP ended up 0.85 percent at 35,296 after falling 3.4 percent earlier in the day.
The Brazilian real BRBY ended at 2.475 per dollar, down about 3.5 percent on the day even after Brazil's central bank offered dollars in two auctions on the spot market to supply liquidity. The central bank also sold $1.96 billion in dollar repurchase agreements in an auction aimed at improving credit to exporters.
"It is strong speculation, there is no other explanation for this volatility in the market," said Reginaldo Galhardo, foreign exchange manager at Treviso brokerage.
The real has shed more than a third of its value since hitting a nine-year high in August as foreign investors have yanked money from emerging markets like Brazil, leading to a scarcity of dollars.
Net outflows of U.S. dollars from Brazil totaled $7.16 billion in November versus $4.64 billion in October, central bank data showed on Wednesday.
On the stock market, shares of state-run oil company Petrobras (PETR4.SA: Quote, Profile, Research, Stock Buzz) jumped 5.5 percent to 19.31 reais, helping to support other stocks.
Petrobras, Brazil's biggest firm, said it will not cut its five-year investment plans despite the global financial turmoil and that it expects to raise more than $1 billion on the international capital markets in December.
"The company is not thinking about reducing investments nor excluding any projects," Petrobras' exploration and production director, Guilherme Estrella, told reporters during a seminar hosted by Brazil's BNDES development bank in Rio.
Mining company Vale (VALE5.SA: Quote, Profile, Research, Stock Buzz) made up some ground from early losses to close down 0.13 percent at 22.46 reais.
Vale, the world's largest iron ore miner, said on Wednesday the flagging global economy was forcing it to lay off 1,300 workers and put 5,500 more on paid leave, accounting for 11 percent of its global workforce of 62,000.
Vale's managing director of iron ore sales, Fidel Blanco, said in a conference in Paris the company did not expect raw material prices to soar next year due to the global financial crisis.
"We have a credit crunch, contraction in the economy, huge destockings taking place of raw materials and the demand is really dull," he said.
Interest-rate futures <0#dij:> at the BM&F commodities and futures exchange were lower across the curve, as investors waited for next week's monetary policy meeting where the central bank is widely expected to keep its benchmark lending rate on hold at 13.75 percent. (Reporting by Renato Andrade and Stuart Grudgings; Additional reporting by Denise Luna in Rio de Janeiro; Editing by Leslie Adler)