Prazo para aderir ao 'Refis da crise' vai de 17 de agosto a 30 de novembro

Governo anuncia as regras para o parcelamento das dívidas com a União, por um período de até 180 meses
O Estado de São Paulo / Renata Veríssimo
24/07/2009
Os devedores da União terão mais uma chance de regularizar a sua situação. De 17 de agosto a 30 de novembro, pessoas físicas e jurídicas podem entrar no site da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aderir ao novo programa de parcelamento, instituído na Lei 11.941, de maio. O programa é considerado o mais benevolente com o devedor dos que foram lançados nos últimos anos e já foi apelidado de "Refis da crise".
O débito poderá ser parcelado em até 180 meses, com redução de juros, multas e encargos sociais. Só não podem participar as empresas optantes pelo Simples Nacional (sistema simplificado de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas). O contribuinte que já aderiu a outros programas (Refis, Paes ou Paex) poderá fazer a migração para as novas condições. Mas o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins, alerta que, caso o contribuinte desista do novo parcelamento, não retornará para as condições do programa anterior.
Pelas regras do novo "Refis", divulgadas ontem, quem deixar de pagar até três prestações, consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, terá o parcelamento cancelado e o débito inscrito em dívida ativa da União. Lins explicou que o pagamento à vista ou da primeira parcela ocorrerá no mês da adesão. Caso não haja o pagamento, a adesão será invalidada. Além disso, aqueles que aderirem ao novo parcelamento estão desistindo automaticamente de eventuais ações na Justiça questionando o débito. Por outro lado, não terão mais restrições para obter Certidão Negativa de Débito (CND).
Para os débitos não parcelados em outros programas, vencidos até 30 de novembro de 2008, as prestações mínimas serão de R$ 50 para pessoa física, R$ 100 para pessoa jurídica e R$ 2 mil, em parcelamentos de débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI, com alíquota zero, sobre aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários.
Marcelo diz que o contribuinte poderá ter mais de uma parcela mínima. Isso ocorrerá quando o devedor tiver dívida com a Receita e com a PGFN, já que cada uma será parcelada separadamente, se também tiver débito previdenciário, também negociado à parte, ou ainda de crédito de IPI. Nesse primeiro momento, o contribuinte pagará apenas a parcela mínima, até que a Receita faça a consolidação da dívida. Só então, o devedor informará quais os débitos deseja parcelar e a prestação definitiva será calculada.
Para os participantes do Refis, a parcela será de 85% do valor da média das prestações entre dezembro de 2007 e novembro de 2008. Para os inscritos no Paes e Paex, será de 85% do valor da prestação devida em novembro de 2008. Caso o contribuinte participe de mais de um programa de parcelamento, a parcela será o somatório das prestações mínimas de cada parcelamento.
O governo não divulgou uma estimativa do volume de créditos que conseguirá recuperar com o novo programa, nem a expectativa de adesão ao mecanismo. No total, a União tem cerca de R$ 1,2 trilhão a receber de contribuintes com débitos tributários, incluindo a Dívida Ativa (já em cobrança judicial).
A Receita e a PGFN eram contrárias ao parcelamento, que foi criado pelos parlamentares durante a tramitação da MP 449, convertida na Lei 11.941. Pelo texto original da MP, encaminhado pelo governo, só haveria a negociação de dívidas até R$ 10 mil e em condições muito menos generosas que as incluídas pelo Congresso. O prazo de adesão às regras contidas na MP original foi aberto e se encerrou no dia 30 de março. Lins informou que os contribuintes que se inscreveram na época também poderão migrar para as novas condições de parcelamento. Caso não pretenda fazer a mudança, o contribuinte deve notificar a Receita, por escrito.
REGRAS PARA O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS
Prazo de adesão: 17 de agosto a 30 de novembro.
Local: site da Receita ou da PGFN (www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br).
Condições de pagamento: à vista ou parcelado em até 180 meses.
Quem pode aderir: todo contribuinte - pessoa física ou jurídica - com débitos tributários ou não junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Não pode aderir: empresa optante pelo Simples Nacional.
Benefícios: redução de multas, juros e encargos legais. O desconto é maior para pagamentos à vista e vai sendo reduzido quanto maior o número de parcelas.
PODEM SER PARCELADOS
Débitos nunca parcelados, vencidos até 30/11/2008, inscritos em dívida ativa ou não, ou já
negociados no âmbito de outros programas como Refis, Paes e Paex.
Débitos decorrentes do aproveitamento indevido da aquisição de matérias primas e produtos intermediários com alíquota zero de IPI.
Débitos de Cofins das sociedades civis de prestação de serviços de profissionais liberais (como escritórios de advocacia).
PARCELAS MÍNIMAS:
R$ 50,00 para pessoa física.
R$ 100,00 para pessoa jurídica.
R$ 2 mil para empresas com aproveitamento de crédito indevido relativo ao IPI-zero.
85% do valor da média das prestações entre dezembro de 2007 e novembro de 2008 para os inscritos no Refis.
85% do valor da prestação devida em novembro de 2008 para os inscritos no Paes e Paex.
Somatório das prestações mínimas de cada parcelamento para o contribuinte que estiver inscrito em mais de um.

Mercado livre quer a energia de Itaipu para negociar contratos

DCI / Mauricio Godoi
24/07/2009
O mercado livre de energia vê com otimismo pelo menos uma das propostas sobre a negociação do Tratado de Itaipu que devem ser entregues ao governo paraguaio amanhã durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que se realizará em Assunção: a permissão ao país vizinho de vender a sua cota de energia aos grandes consumidores de energia, o que garantiria a possibilidade de melhorar as condições de negociação na hora de fechar contratos em função do menor preço da geração da usina binacional. Atualmente, os valores dos contratos no mercado livre estão cima de R$ 140 MWh para um periodo mínimo de três anos.
Segundo Raimundo Batista, diretor da comercializadora Enecel Energia, se essa parcela de energia de Itaipu - que deve chegar a cerca de 6 mil MW médios (a parte que o Paraguai não utiliza) e que tem custo já com a taxa de transmissão incluída em cerca de US$ 55 - chegar aos consumidores, será muito bem recebida, pois aumenta a oferta de uma energia de valor mais baixo, o que ajuda na competitividade da indústria nacional.
"Essa á uma regra básica de mercado, quanto mais oferta em um mercado, melhor ficam as condições para negociarmos os preços da energia, que no Brasil, apesar de termos uma matriz fundamentalmente hídrica, é uma das mais caras do mundo", afirmou Batista.
Além dessa proposta, a reunião entre os dois governantes deverá ter uma outra decisão sobre o segundo ponto que o Paraguai exigiu na negociação, o aumento do repasse que hoje é de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões na compensação pela energia que o país vizinho repassa compulsoriamente à Eletrobrás, esse valor aumentaria de US$ 45 MWh para US$ 65 MWh enviado.
Não se sabe ao certo o que Lula oferecerá aos vizinhos porque a semana foi marcada por declarações desencontradas entre agentes do governo federal. Na segunda-feira (20) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou que negociava com a metade paraguaia a venda do excedente da energia de Itaipu no mercado livre, mas que isso seria feito de forma escalonada, porém não foram dados detalhes sobre essa ideia que esbarra na questão dos contratos já firmados pelas distribuidoras do sul e do sudeste brasileiro, nos termos do acordo assinado em 1973.
Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deixou a entender que essa venda ao mercado livre poderia ser feita, pois o que não se aceita é que essa energia seja vendida a outros países como queria Lugo.

Crise perde força e uso da capacidade sobe a 69%, diz CNI

Terra / Laryssa Borges
24/07/2009
A indústria nacional recuperou parte das perdas provocadas pela crise financeira mundial e começou a retomar o otimismo em relação à produtividade, com a capacidade subindo a 69%. A avaliação foi feita nesta quinta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mediu a atividade industrial no segundo trimestre de 2009. "Após mostrar pessimismo nos meses de janeiro e abril, empresários voltam a esperar aumento da demanda", diz a Confederação da Indústria.
O indicador da evolução do nível de atividade, em uma escala de zero a cem pontos, ficou abaixo da linha dos 50 pontos (48,1 pontos), confirmando queda da produção industrial. Apesar disso, avalia a CNI, o índice de evolução da produção cresceu 12 pontos na comparação com o primeiro trimestre.
"Esse resultado indica que a queda na produção no segundo trimestre foi menos intensa que a apurada no primeiro", pondera a CNI na Sondagem Industrial. Patamares abaixo dos 50 pontos indicam retração, iguais a 50 representam estabilidade e acima desta cifra caracterizam expansão. No último trimestre de 2008, o indicador havia registrado 36,1 pontos, o menor patamar desde o primeiro trimestre de 1999.
Quando medida a utilização efetiva da capacidade industrial, a CNI aponta que este quesito teve alta de um ponto percentual em relação ao trimestre anterior, passando a 69%. A média histórica da utilização da capacidade instalada é de 74%, ao passo que o segundo trimestre de 2008 apresentou patamar de 77% de capacidade instalada.
O patamar de 69% só é comparável ao primeiro trimestre de 2009 e ao mesmo período de 2003. Em todos os outros recordes, informa a CNI, a utilização da capacidade instalada ultrapassa os 70%. "Isso confirma uma ociosidade elevada. As decisões de investimento devem começar a ser retomadas, mas com cautela", ressalta o economista Renato da Fonseca, da CNI.

Consumo de energia no País recua 2,7% no primeiro semestre

Terra
24/07/2009
O consumo de energia elétrica no Brasil deve cair entre 0,5% e 1% em 2009 comparado a 2008, e não subir 1,2% como previa anteriormente a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), depois de resultados piores do que o previsto no primeiro semestre.
A revisão da empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia foi divulgada nesta quinta-feira junto com o consumo de energia de junho, que caiu 2,9% contra igual mês do ano passado, totalizando 31.147 gigawatts-hora. No semestre, a queda foi de 2,7%.
A EPE informou que a queda foi puxada principalmente pela indústria, que em junho registrou recuo no consumo da ordem de 10,5% ante igual mês do ano passado e acumulou no semestre retração de 11,4%.
"A indústria é o segmento responsável pela retração do consumo de energia elétrica no país, refletindo o desempenho da atividade no setor secundário, afetado pela crise financeira internacional", avaliou em relatório.
Segundo a EPE, o resultado foi intensamente afetado, por exemplo, pelo consumo na cadeia da metalurgia básica - desde a extração do minério de ferro até a produção do gusa e de ferro-ligas e, ainda, a siderurgia.
"A grande incerteza que cerca o comportamento do consumo de energia elétrica está no segmento industrial, até agora o mais afetado pela crise", afirmou a EPE.
O setor comercial teve um consumo 5,8% maior em junho e alta acumulada de 6% no semestre, enquanto o residencial subiu 3,6% e 5,5%, respectivamente.
"O desempenho da categoria (comercial) é disseminado em todas as regiões, ora justificado pelo setor hoteleiro (turismo de negócios e de lazer), ora pelo comércio varejista ou, ainda, relacionado à modernização do comércio e do setor de serviços em geral", explicou a EPE.

CNI: alta carga tributária segue como problema principal

Agência Estado / Renata Veríssimo
24/07/2009
A falta de demanda perdeu importância entre os principais problemas enfrentados pela indústria, segundo a Sondagem Industrial do segundo trimestre, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar do item continuar em segundo lugar, o porcentual de empresas, principalmente as pequenas e grandes afetadas pela falta de demanda, recuou em relação ao primeiro trimestre.
O principal problema enfrentado pela indústria ainda continua sendo a elevada carga tributária. Em terceiro lugar está a competição acirrada de mercado. As taxas de juros elevadas ficam em quarto lugar no ranking de problemas, mas também perdem importância na comparação com o primeiro trimestre do ano. Por outro lado, a taxa de câmbio ganhou relevância para as grandes empresas. Subiu de 17,7% no primeiro trimestre para 27,5% no segundo trimestre o porcentual de respostas, indicando este problema.
Também ganhou relevância, entre os principais problemas enfrentados pela indústria, a falta de financiamento de longo prazo e de trabalhador qualificado. O economista da CNI Renato da Fonseca disse que o número de empresas que apontou como problema a falta de trabalhador qualificado surpreendeu, em razão do País viver um momento de retração no mercado de trabalho.

“Refis da Crise” entra em vigor

Conjur
24/07/2009
A edição desta quinta-feira (23/7) do Diário Oficial da União traz, na íntegra, a regulamentação da norma sobre o parcelamento de dívidas que os contribuintes têm com a União. Pela portaria, os contribuintes que não foram contemplados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil terão de 17 de agosto até 30 de novembro para negociar o parcelamento de longo prazo criado pela Lei 11.941/09, o chamado Refis da crise.
O parcelamento, que agora está em vigor, foi determinado pela Medida Provisória 449, editada em dezembro do ano passado e que virou lei em maio.
De acordo com a regulamentação, as dívidas vencidas até 30 de novembro poderão ser parceladas em até 180 meses. O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
Os requerimentos de adesão ao parcelamento deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas da PGFN ou da Receita Federal. O contribuinte precisará de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita. O prazo acaba às 20h de 30 de novembro.

Emerging-Market Stocks Attract Most Funds in 6 Weeks (Update3)

By Shiyin Chen
July 24 (Bloomberg) -- Emerging-market equity funds drew $2.6 billion in the week ended July 22, boosted by optimism that U.S. demand for exports will recover, EPFR Global said.
The inflows into emerging-market stock funds were the most since the period ended June 10, the research firm said in a statement yesterday. Global emerging market equity funds attracted $1.08 billion, while those investing in Asian excluding-Japan shares took in $973 million.
Investors have funneled almost $32 billion into emerging market stock funds this year, helping the MSCI Emerging Markets Index to a 45 percent rally. All 10 of the world’s best- performing stock markets belong to developing nations, with Peru, China and Sri Lanka posting the strongest gains.
“Flows into emerging market equity funds rebounded during the third week of July as optimism about a recovery in U.S. demand helped many individual equity markets gain between 3 percent and 8 percent,” EPFR said.
The MSCI Emerging Markets Index today added 0.3 percent as of 5:20 p.m. in Singapore, poised for its highest close since Sept. 25.
U.S. stocks rallied this week, with the Dow Jones Industrial Average topping 9,000 yesterday for the first time since January, after EBay Inc., Ford Motor Co. and AT&T Inc. posted earnings that beat analyst estimates.
Rebounding exports and increased household spending helped South Korea’s gross domestic product jump 2.3 percent in the fist quarter, data released by the Bank of Korea today showed. That’s the fastest pace in almost six years.
China, India
South Korea’s Kospi index rose 4.3 percent this week. In China, the Shanghai Composite is added 5.7 percent increase, while the Hang Seng China Enterprises Index, which tracks the H shares of Chinese companies in Hong Kong, has rallied 7.5 percent, Asia’s best performance. India’s benchmark index is set for a 4.2 percent gain this week, extending a 9.2 percent advance last week.
“At the moment, I’m still positive on China because it is one of the two countries in Asia, including India, that will give us GDP growth of 8 percent or more,” Daphne Roth, head of Asian equity research at ABN Amro Private Bank in Singapore, said in an interview with Bloomberg Television today.
Funds investing in the so-called BRIC nations of Brazil, China, India and Russia added $2.1 billion for an 18th straight week of gains, EFPR said. China funds posted the largest gains, adding $243 million, while Indian funds attracted $148 million. Mexico funds also posted their strongest weekly inflows since June 2008, gaining 7.2 percent, the research company said.
Equity funds absorbed a total $3.44 billion while fixed income funds had a “rare” week of inflows, attracting $3.98 billion, EPFR added.
“The outperformance of China and emerging markets in recent months demonstrates that decoupling survived last year’s episodes,” Jonathan Garner, Morgan Stanley’s chief Asian and emerging markets strategist, wrote in a note yesterday. “When investors last believed in decoupling back in 2007, we saw substantial hot money inflows into China. That has started to resume.”