“Novo Refis" é lei e parcela débitos em 15 anos

DCI
02/06/2009
O "Novo Refis" agora é lei: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a Lei nº 11.941, que teve como base a Medida Provisória 449, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida nesta lei. A conversão se deu, regra geral, de forma mais ampla que o previsto na MP 449. O tópico mais importante do texto, segundo especialistas ouvidos pelo DCI, versa sobre as formas de parcelamento de dívidas que poderá ser feito em até 180 meses, ou seja, 15 anos. Mas isso vale apenas os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008.
"A lei prevê que, no pagamento à vista, haja a redução de 100% da multa. Para quem conseguir preparar caixa para quitar a dívida de uma só vez essa é uma boa oportunidade para se livrar dos débitos", afirma a tributarista Denise da Silveira Peres de Aquino Costa, do Martinelli Advocacia. "O parcelamento faz com que as empresas se ajustem com a Fazenda e não fiquem inadimplentes, gerando mais passivos", completa o advogado Gabriel Cabral do Nascimento, do mesmo escritório.
Ainda de acordo com a lei, as parcelas terão que ser inferiores a R$ 50 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100 quando se tratar de pessoas jurídicas.
Publicada no Diário Oficial da União, a lei traz outras novidades, como: quem pagar a dívida a vista não terá juros de mora, o contribuinte pode escolher quais débitos incluir no programa, a liquidação dos débitos de multa, seja de mora ou ofício, e os juros moratórios, inclusive daqueles já inscritos em dívida ativa, poderá ser feita com a utilização de prejuízo fiscal entre outras.
A lei oferta, ainda, a possibilidade de consolidação no programa dos créditos tributários de Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI (matéria prima; embalagem; intermediários; alíquota zero ou não tributada) e oriundos do antigo Programa de Recuperação Fiscal - Refis; PAES e/ou PAEX, ainda que a empresa tenha sido excluída.
Apesar das facilidades elencadas às empresas endividadas, o advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, Felipe Lückmann Fabro, alerta que "antes de aderir ao novo Refis, os contribuintes que têm dívidas com a Previdência Social, precisam tomar as providências para expurgar os valores decaídos [Efeitos da Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal], para não incluir no programa valores manifestamente indevidos".

IFRS eleva ganho da Petronas

Segundo o CFO da empresa no Brasil, Francisco Galeli, normas internacionais compensaram
Financial Web / Adriele Marchesini
02/06/2009
A implantação do modelo contábil internacional IFRS nas contas da subsidiária brasileira da Petronas — empresa do ramo de lubrificantes — elevou os ganhos da unidade em cerca de 10%.
As informações são do CFO da companhia, Francisco Galeli.

CVM discute novas regras para a adoção de 'poison pills' nas empresas

Para especialistas, cláusulas que protegem os controladores vêm dificultando negócios no País
O Estado de S.Paulo / Marianna Aragão
02/06/2009
Na onda das ofertas públicas de ações (IPOs, na sigla em inglês) dos últimos anos, as "poison pills" (pílulas de veneno) foram assunto recorrente nas mesas de reuniões entre empresários e advogados. Essas cláusulas, trazidas do direito comercial americano, foram inseridas na maioria dos estatutos das companhias que abriram seu capital. Em geral, o mecanismo obriga um eventual interessado na compra de parte das ações de uma empresa a fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) a todos os acionistas.
O objetivo dos empresários era se proteger de ofertas hostis de investidores, preservando sua posição no controle da empresa. Mas, na prática, o sobrepreço criado pela medida desestimulou muitos negócios. "As poison pills são uma trava às operações de fusão e aquisição", diz a professora de mercado de capitais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), Érica Gorga. Um advogado que acompanha o assunto afirma que, nos últimos anos, pelo menos cinco fundos estrangeiros desistiram da compra de ativos no Brasil, após descobrirem que seriam obrigados, por estatuto, a fazer uma OPA.
Desde o início da crise, o debate sobre o impacto dessas cláusulas no mercado aumentou. A desvalorização das companhias na bolsa fez crescer ainda mais os olhos de investidores estrangeiros. "Muitas empresas precisam captar recursos e viram operações importantes sendo barradas. O veneno acabou funcionando contra o próprio criador", explica Renato Ochman, sócio do escritório Ochman Real Amadeo, especializado em direito societário. Isso ocorre porque algumas companhias fixaram o "gatilho", ou limite para acionamento da cláusula, em 10% a 20% das ações - ou seja, a exigência era a mesma para aquisições de participação minoritária.
No início do mês passado, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) deu os primeiros sinais de que pretende mexer nessa questão. A entidade colocou em consulta pública uma norma que permite a retirada da cláusula de poison pills dos estatutos. Antes, isso só poderia ser feito após a realização de uma assembleia geral. Algumas empresas foram além: obrigavam os acionistas que votassem contra o uso das pílulas a fazer, eles mesmos, uma oferta pública para comprar os papéis dos demais acionistas (que não aprovaram a mudança).
A orientação está sendo discutida pelos técnicos da CVM e ainda não tem prazo para ser publicada. Porém, a manifestação da Comissão sobre o tema já está mexendo com o mercado. Segundo Ochman, algumas empresas procuraram o escritório recentemente para saber como suprimir as cláusulas de seus estatutos. Do outro lado, fundos de private equity (que compram participação em empresas) estariam sondando negócios no País.
Para o sócio da área de fusões e aquisições da Lefosse Advogados, Thiago Sandim, a nova normatização da CVM pode inaugurar uma nova fase no mercado de capitais, marcada pelas ofertas hostis e maior desapego ao controle. E isso pode ser positivo para as companhias. "Quase 70% delas perderam valor de mercado apenas dois meses após o IPO", explica. A aquisição por uma empresa ou investidor, segundo ele, poderia transformá-la em ativo mais atraente. "Esse movimento - comprar, sanear e fazer novo IPO ou vender - foi bastante visto nos EUA e na Inglaterra."
Na avaliação do advogado, uma possível restrição às pílulas de veneno também tornará as empresas mais eficientes. "Removendo as cláusulas, você permite que o mercado precifique os ativos. A empresa que não for eficiente perde valor e é absorvida. É a seleção natural", afirma. Para a professora da GV Direito, a barreira à mudança de controle contraria as boas práticas de governança corporativa das empresas. "As poison pills impedem que ocorra uma troca na administração que poderia ser benéfica para os acionistas."

Brasil precisa provar que etanol é sustentável, diz Clinton em SP

Ex-presidente dos EUA participou do Ethanol Summit na cidade. Para Bill Clinton, país também precisa reduzir emissões de carbono
Agência Estado
02/06/2009
O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton afirmou nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, durante palestra no evento Ethanol Summit, que o Brasil precisa provar para o mundo que pode produzir combustível renovável sem afetar seu próprio meio ambiente.
Segundo ele, o Brasil vai ter de provar que pode reduzir as emissões de gás carbônico do mundo sem afetar sua própria sustentabilidade. "O Brasil terá de resolver este problema interno, local, para depois tentar resolver o problema global", ressaltou.
Clinton disse que o mundo tem certeza de que o etanol de cana-de-açúcar é o biocombustível mais eficiente para combater os problemas de aquecimento global.
Porém, ele ponderou que, se o etanol de cana começar a ser utilizado em larga escala, a produção de cana poderá se expandir de forma expressiva para as áreas de pastagem de gado, empurrando o gado e os grãos para a Amazônia. "O Brasil precisa provar para o mundo que isto não vai acontecer", disse.

Brazil must save forests in ethanol push: Clinton

Tue Jun 2, 2009 5:33am EDT
SAO PAULO (Reuters) - Brazil should worry about ways of stopping and controlling deforestation in order to achieve a broader global market for its cane-based ethanol, former U.S. President Bill Clinton said on Monday.
Clinton said the world is already aware of the fuel's benefits, such as its 90-percent reduction in greenhouse gas emissions when compared to gasoline. But if Brazil starts exporting large amounts of ethanol it must be prepared to impede ranchers and farmers from cutting further into forests.
"What people are worried about Brazil is not (whether) you have the most efficient biofuel in the world... everybody knows that is true," Clinton said in a speech to businessmen, most of them from the ethanol sector, at a three-day Ethanol Summit.
"(But) the world would say if we let Brazil help us solve our problem at the price of more rainforest destruction, have we really gained anything? That's what you have to answer."
He said Brazil was efficient in energy production and distribution, with most of its energy matrix coming from renewable sources, but also said 75 percent of carbon gas emissions in the country come from deforestation and agriculture.
He said business people should support Brazil's government in measures to protect the forest, adding that the current global model of economic development is unsustainable.
Clinton said countries would give incentives instead of barriers" over biofuel imports if Brazil manages to prove it "can help other people with their emission problems without making yours worse."
(Reporting by Inae Riveras and Roberto Samora; Editing by Christian Wiessner)

EXCLUSIVE: Global consumer confidence stabilizing

Tue Jun 2, 2009 1:32am EDT
By Michelle Nichols
NEW YORK (Reuters) - Global consumer confidence is stabilizing after falling for 18 months, providing a glimmer of hope for a shattered world economy in which three quarters of households cut spending, a survey showed on Tuesday.
Some 40 percent of consumers blame the banking and finance industry for the worst economic downturn since the Great Depression, while 19 percent also hold former U.S. President George W. Bush's administration and their own governments responsible, the Ipsos/Reuters poll of 23 countries found.
The survey of 23,000 people, conducted between April 14 and May 7, showed 29 percent thought that the economic situation in their country is very good or somewhat good, only a slight dip from 31 percent in November 2008, but well down on 43 percent in April 2008 and 54 percent in October 2007.
"It looks like we have hit bottom and so there are glimmers of hope," said Clifford Young of Ipsos Global Public Affairs, the international market research and polling company that carried out the online poll.
"What we're seeing is that consumers for the most part have been scared, they have cut expenditures and increased savings," he said. "The uptick won't be as fast as the decline, but if the United States is stabilized that's really important in the global sense."
Ipsos polled people in the United States, Canada, Brazil, Mexico, Argentina, South Korea, China, Japan, Australia, India, Russia, Czech Republic, Poland, Hungary, Turkey, Sweden, Italy, the Netherlands, Belgium, Germany, France, Spain, and Britain.
"The stabilization is basically happening in the United States, India and China and that has staunched a bit the bleed around the world," Young said. "That being said Europe is still dicey as well as Brazil and Russia."
In the United States, which sparked the global economic downturn, consumer confidence rose two percentage points to 13 percent, while in China it jumped to 61 percent from 46 percent and in India it increased five points to 70 percent.
The effect of the financial crisis has lagged in Brazil, but consumer confidence in Latin America's largest economy dropped to 56 percent from 61 percent in the past six months, while Russian optimism fell to 35 percent from 52 percent and Europe dropped nine points to 23 percent.
"It's an issue of confidence in institutions," Young said of the continued fall in Europe. "For better or worse in the United States the people saw the government taking extreme actions. Though this happened in Europe it happened less so."
The 23 countries polled make up 75 percent of the world's gross domestic product.
Cuts in household spending have remained constant during the past six months with entertainment, vacations and luxury items the first to go for nearly three quarters of families followed by clothing for 61 percent, energy consumption for 53 percent and gasoline/driving for 42 percent.
Respondents in the online poll were recruited and screened, the survey said. The results are then balanced by age, gender, city population and education levels. The margin of error is plus or minus 3.1 percent.
(Editing by Jackie Frank)

As "stock options" e o interesse dos acionistas

Valor Econômico / Rodrigo Magela
02/06/2009
As recentes mudanças contábeis por conta da introdução da Lei 11.638 que, entre outras coisas, obrigou as empresas a contabilizar nas demonstrações de resultados o custo estimado das opções de ações concedidas aos administradores (as chamadas "stock options"), trazem à tona uma discussão bastante importante do ponto de vista de governança nas empresas, principalmente aquelas com controle pulverizado. Até que ponto essas "stock options" servem para alinhar os interesses entre acionistas e administradores? Seriam essas opções de fato um presente para administradores sem a devida contrapartida em retorno para os acionistas?
Apesar de acreditar que as "stock options" são um instrumento eficaz para disseminar a participação dos administradores no capital da empresa, entendo que tem havido certo equívoco em relação à sua utilização como forma de retenção e remuneração. Afinal, elas deveriam ser uma forma de incentivar resultados acima da média e não uma maneira de pagar os administradores por performances medianas. Mais do que isso, há casos em que o benefício parece fora de ordem em relação aos ganhos trazidos para os acionistas.
Dependendo do modelo do plano de opções adotado, situações bastante incômodas aos acionistas podem surgir. Imaginemos administradores que escolhem pagar somente o dividendo mínimo de 25% do lucro aos acionistas, reinvestindo o restante em projetos de baixo retorno. Nesse cenário, o pífio crescimento de lucros apresentado pela empresa poderia vir à custa de uma queda vertiginosa na rentabilidade sobre seu patrimônio, causando uma redução de retorno significativa ao acionista.
Vale notar que mesmo uma aplicação em uma caderneta, com o reinvestimento dos juros recebidos, quase dobra de valor em 10 anos. Da mesma forma, uma empresa que reinveste 75% do seu lucro com retorno equivalente ao da poupança dobra seu lucro após 13 anos. Qual o mérito da administração nesse caso?
Na verdade, não há mérito algum e ainda assim o retorno total entre dividendo mais valorização das ações para o acionista poderia acabar sendo relativamente menor do que o ganho do administrador resultante do exercício das opções. Isso significa para o investidor uma destruição de valor em duas frentes: administradores ineficientes e, simultaneamente, muito bem pagos, tomando decisões às vezes contrarias aos interesses de seus acionistas.
Outro aspecto igualmente importante é a diluição indevida de parte relevante do capital dos acionistas sem a criação de valor para esses. No caso de um programa típico de "stock options", no qual 5% do capital da empresa pode ser subscrita pelos administradores ao longo de um período de execício de 5 anos, uma empresa com rentabilidade acima da média, que cresça lucros digamos, 15% acima da inflação, em um negócio à prova de erros da administração, estaria "dando" 5% de seu capital aos administradores sem que estes tenham feito por merecer.
Um terceiro ponto é que, por conta das quedas significativas observadas nos preços de algumas ações no último ano, uma parte relevante destas opções está sendo concedida a preços muito baixos. Isso expõe os acionistas a conflitos potencialmente grandes entre o interesse dos minoritários de permanecer no negócio ou vendê-lo a um preço razoável versus o interesse da administração em exercer suas opções de uma vez em um evento de venda a um terceiro ou fechamento de capital da companhia. Esse é um risco especialmente grande nas corporações, aquelas em que o controle está diluído em mercado.
Obviamente, não sou contra os programas de "stock options", mas sugiro que os acionistas cobrem mais das empresas sobre seus programas de opções e aprovem somente aqueles que efetivamente zelem pelo maior alinhamento de interesses dos acionistas com os administradores. Talvez a melhor maneira de iniciar esse processo seja por meio da imposição de índices de reajustes mais ambiciosos nos preços de exercício das opções.
Por que a maioria dos fundos de ações de retorno absoluto cobra taxa de performance sobre o ganho excedente a IGP-M + 6% e os planos de opções da maioria das empresas são reajustadas somente pelo IGP-M? Se um diretor financeiro exige pelo menos o custo de capital como retorno para aprovar um investimento, por que ele receberia uma opção de ações a custo zero? Por que ele ganha uma opção de graça quando o custo oportunidade de seus acionistas ainda é o CDI? Essas são perguntas para as quais as respostas são importantes para investidores de todos os bolsos.