Tesouro dos EUA apresenta projeto para derivativos

Agência Estado
12/08/2009
O Departamento do Tesouro dos EUA enviou ao Congresso um projeto de lei preliminar no qual detalha como pretende submeter à regulamentação federal todos os derivativos negociados no mercado de balcão norte-americano. De acordo com o documento, os derivativos classificados como "padrão" serão processados por meio de câmaras de compensação, que garantem as transações e ajudam a amortecer os impactos de um possível não pagamento.
Segundo o Tesouro, serão inicialmente considerados como "padrão" os "derivativos de balcão aceitos por qualquer câmara de compensação central". Posteriormente, no entanto, a definição será apurada por agências reguladoras.
Os derivativos que não puderem ser processados pelas câmaras de compensação enfrentarão exigências de capital e de margem mais severas. Além disso, os dados sobre a negociação destes produtos serão armazenados e disponibilizados integralmente para as agências reguladoras federais. O projeto de lei prevê ainda a criação de regras que exijam a negociação dos derivativos padronizados em bolsas ou por meio de plataformas eletrônicas reguladas, de forma a melhorar a transparência dos preços.
Segundo os planos do Tesouro, todos os derivativos e as companhias que os negociam estarão sujeitos a algum tipo de regulação federal. A Securities and Exchange Comission (SEC) - comissão de valores mobiliários dos EUA - e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dividirão a jurisdição sobre os derivativos negociados no mercado de balcão e também regularão as câmaras de compensação.
As duas agências regularão ainda os principais participantes do mercado de derivativos no balcão e os operadores de derivativos que não sejam bancos. Os grandes bancos que negociam derivativos, por sua vez, serão supervisionados pelas agências reguladoras de bancos. A CFTC e a SEC também terão autoridade para impor limites de negociação em alguns tipos de produtos negociados no mercado de balcão que sirvam como referência de preço - algo que havia sido solicitado pelo presidente da CFTC, Gary Gensler.
O projeto de lei apresentado pelo Tesouro é uma das respostas da administração Obama à crise financeira que, segundo alguns analistas, teria sido parcialmente gerada pelas negociações de produtos financeiros que não possuíam uma regulamentação devida, como os credit default swaps (CDS).

Mercado interno atrai novos investimentos

Na terceira onda, coreanos e chineses terão de enfrentar concorrentes tradicionais mais preparados
Valor Online / Marli Olmos
12/08/2009
Nos dois últimos anos, o mercado brasileiro de veículos saltou cinco posições no ranking mundial. Passou do décimo para o quinto maior volume anual de vendas. É esse o principal motivo que leva as montadoras a se interessarem tanto pelo Brasil e deverá, aliado à crise nos países desenvolvidos, ser o impulso para uma nova onda de ampliações industriais do setor no país. Os investimentos dos fabricantes de veículos para o período entre 2007 e 2012 deverá ficar perto de US$ 15 bilhões. Somente os planos das empresas que já atuam no país já somam quase US$ 12 bilhões.
Ao contrário do que aconteceu em outras épocas, desta vez os fabricantes de veículos não vêm no impulso de aproveitar incentivos fiscais. As vantagens oferecidas pelos governos marcaram as ondas de investimento do setor automotivo na década de 50 e uma vez mais em meados de 90, com o regime automotivo, que ofereceu redução de impostos em troca de fábricas e promessas de exportação.
Talvez também pela falta desses atrativos fiscais, as manifestações de interesse pelo país e os programas de investimentos já em curso não vieram em conjunto. Os anúncios tem sido feito pouco a pouco. Alguns silenciosamente. Surgem à medida em que as multinacionais percebem a persistência do ritmo das linhas de montagem no país. Desta vez não há como fazer promessas em favor do aumento de divisas para o país porque a exportação de carros deixou de ser um bom negócio. O que chama a atenção agora é o mercado doméstico.
Ainda que turbinadas recentemente com a redução do IPI, as vendas de carros no Brasil esbanjam em seu histórico potencial de crescimento. Por isso, embora algumas empresas estejam segurando planos de expansão à espera de como o mercado doméstico vai reagir ao final do incentivo fiscal, no fim do ano, nenhum projeto foi cancelado.
Os olhares que se voltam com mais intensidade para o mercado brasileiro vêm agora de novas partes do mundo. Coreanos da Hyundai e chineses da Chery prometem instalar no país fábricas de onde sairão veículos que o brasileiro ainda nem conhece.
Instaladas no país há décadas, as montadoras das marcas com as quais o brasileiro já está acostumado mostram que não vão entregar esse mercado facilmente. No mês passado, a General Motors anunciou investimento de US$ 1 bilhão em Gravataí (RS). Na semana passada, uma apresentação da VW para fornecedores revelou a intenção de elevar a produção para 1 milhão de carros em 2012, um salto de 39% em relação a 2009.
As pequenas iniciativas também contam. Praticamente todas as montadoras começaram a chamar trabalhadores que haviam sido dispensados no auge do aperto no crédito. Na quinta-feira, o grupo Renault anunciou a contratação de mais 600 e a abertura do segundo turno em uma das suas duas fábricas.
A indústria automobilística está sufocada nos países de origem. Dos 20 maiores mercados de veículos do planeta, apenas cinco apresentaram crescimento na primeira metade do ano. Nesse grupo, o Brasil está acompanhado de Turquia, Índia, China e surpreendentemente pela Alemanha - que desfrutou de uma demanda atraída pelos bônus do governo.
Na disputa pelos futuros investimentos, o Brasil terá de brigar com países como Índia e China. Até aqui, a engenharia brasileira levava vantagem no desenvolvimento dos carros. Mas, com o avanço do desenvolvimento da indústria na China - que logo ultrapassará EUA em numero de vendas - esse triunfo está praticamente anulado. Para alguns, haverá espaço para o crescimento de Brasil e China, sem confrontos. Cada um está num lado do planeta e deverá servir de base de abastecimento dos países vizinhos.
Para o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, o Brasil é a nova vitrine mundial. Mas, diz ele, o país tem de fazer ajustes internos em questões como logística e simplificação da tributação se quiser pleitear lugar de destaque no novo mapa de produção de veículos.

Mercado interno atrai novos investimentos

Na terceira onda, coreanos e chineses terão de enfrentar concorrentes tradicionais mais preparados
Valor Online / Marli Olmos
12/08/2009
Nos dois últimos anos, o mercado brasileiro de veículos saltou cinco posições no ranking mundial. Passou do décimo para o quinto maior volume anual de vendas. É esse o principal motivo que leva as montadoras a se interessarem tanto pelo Brasil e deverá, aliado à crise nos países desenvolvidos, ser o impulso para uma nova onda de ampliações industriais do setor no país. Os investimentos dos fabricantes de veículos para o período entre 2007 e 2012 deverá ficar perto de US$ 15 bilhões. Somente os planos das empresas que já atuam no país já somam quase US$ 12 bilhões.
Ao contrário do que aconteceu em outras épocas, desta vez os fabricantes de veículos não vêm no impulso de aproveitar incentivos fiscais. As vantagens oferecidas pelos governos marcaram as ondas de investimento do setor automotivo na década de 50 e uma vez mais em meados de 90, com o regime automotivo, que ofereceu redução de impostos em troca de fábricas e promessas de exportação.
Talvez também pela falta desses atrativos fiscais, as manifestações de interesse pelo país e os programas de investimentos já em curso não vieram em conjunto. Os anúncios tem sido feito pouco a pouco. Alguns silenciosamente. Surgem à medida em que as multinacionais percebem a persistência do ritmo das linhas de montagem no país. Desta vez não há como fazer promessas em favor do aumento de divisas para o país porque a exportação de carros deixou de ser um bom negócio. O que chama a atenção agora é o mercado doméstico.
Ainda que turbinadas recentemente com a redução do IPI, as vendas de carros no Brasil esbanjam em seu histórico potencial de crescimento. Por isso, embora algumas empresas estejam segurando planos de expansão à espera de como o mercado doméstico vai reagir ao final do incentivo fiscal, no fim do ano, nenhum projeto foi cancelado.
Os olhares que se voltam com mais intensidade para o mercado brasileiro vêm agora de novas partes do mundo. Coreanos da Hyundai e chineses da Chery prometem instalar no país fábricas de onde sairão veículos que o brasileiro ainda nem conhece.
Instaladas no país há décadas, as montadoras das marcas com as quais o brasileiro já está acostumado mostram que não vão entregar esse mercado facilmente. No mês passado, a General Motors anunciou investimento de US$ 1 bilhão em Gravataí (RS). Na semana passada, uma apresentação da VW para fornecedores revelou a intenção de elevar a produção para 1 milhão de carros em 2012, um salto de 39% em relação a 2009.
As pequenas iniciativas também contam. Praticamente todas as montadoras começaram a chamar trabalhadores que haviam sido dispensados no auge do aperto no crédito. Na quinta-feira, o grupo Renault anunciou a contratação de mais 600 e a abertura do segundo turno em uma das suas duas fábricas.
A indústria automobilística está sufocada nos países de origem. Dos 20 maiores mercados de veículos do planeta, apenas cinco apresentaram crescimento na primeira metade do ano. Nesse grupo, o Brasil está acompanhado de Turquia, Índia, China e surpreendentemente pela Alemanha - que desfrutou de uma demanda atraída pelos bônus do governo.
Na disputa pelos futuros investimentos, o Brasil terá de brigar com países como Índia e China. Até aqui, a engenharia brasileira levava vantagem no desenvolvimento dos carros. Mas, com o avanço do desenvolvimento da indústria na China - que logo ultrapassará EUA em numero de vendas - esse triunfo está praticamente anulado. Para alguns, haverá espaço para o crescimento de Brasil e China, sem confrontos. Cada um está num lado do planeta e deverá servir de base de abastecimento dos países vizinhos.
Para o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, o Brasil é a nova vitrine mundial. Mas, diz ele, o país tem de fazer ajustes internos em questões como logística e simplificação da tributação se quiser pleitear lugar de destaque no novo mapa de produção de veículos.

Mais valor justo para os balanços

Contabilidade: Comitê de Crise não só defendeu conceito, como pediu ampliação do uso.
Valor Online / Graziella Valenti
12/08/2009
A discussão sobre o valor justo não terminou. Está muito enganado quem pensa que o acalorado debate se encerrou quando o Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira, um colegiado formado por influentes formuladores de políticas econômicas, referendou o conceito como o melhor para as práticas contábeis. Na verdade, a discussão só tende a aumentar.
O grupo de inteligência que avaliou a contabilidade à luz da crise recomendou aos reguladores da contabilidade a ampliação do uso do valor justo para a contabilização de ativos, como por exemplo créditos, já que se trata de prática comum para registro dos passivos.
"Sustentamos que é de longe a melhor métrica e que deveria ser aplicada não só no passivo, mas no ativo também", disse Nelson Carvalho, diretor de pesquisas da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e que participou do seleto grupo que avaliou a crise para Iasb e Fasb, os emissores das normas contábeis dos padrões internacional (IFRS) e americano, respectivamente - que estão em processo de convergência.
A recomendação faz parte de um dos quatro itens da conclusão do estudo sobre a crise entregue aos reguladores da contabilidade no fim de julho. Iasb e Fasb terão até 10 de dezembro para mostrar que entenderam a mensagem.
Nessa data, os 18 membros e oito expectadores do Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira (FCAG, na sigla em inglês) se reunirão pela última vez para avaliar o andamento das sugestões e emitir um último relatório.
"A principal conclusão desse trabalho foi o reconhecimento de que há espaço para melhorias, mas que isso deve ser feito com independência", enfatizou Carvalho. As definições do grupo trataram sobre a eficácia dos relatórios financeiros, suas limitações, o processo de convergência para um único padrão de contabilidade e a importância da independência dos órgãos reguladores.
Carvalho contou ainda que ao tratar da eficácia dos relatórios financeiros, também se recomendou ao Iasb e ao Fasb que determinem a utilização de um terceiro avaliador independente para calcular o valor justo para instrumentos financeiros sem liquidez.
Quando se tratar de título com mercado ativo, o valor justo nada mais é do que a marcação a mercado. Mas quando não há liquidez para os papéis, deve-se aplicar um método matemático amplamente conhecido, mas não pré-definido. Daí a importância de um terceiro, para dar independência e credibilidade ao processo.
Faz parte do mesmo item a recomendação para que se simplifiquem as regras sobre instrumentos financeiros, o IAS 39. Esse trabalho, contudo, já está em andamento e será realizado em três etapas. A primeira já foi concluída. A obrigatoriedade de aplicação dos novos conceitos, contudo, é para 2012.
O FCAG foi formado depois que, na procura pelos responsáveis pela crise internacional, surgiram vozes afirmando que a culpa era da contabilidade - mais especificamente, do valor justo. Isso porque ele acentuaria as perdas das instituições financeiras num momento delicado. Foi a partir desse momento que em toda palestra sobre contabilidade a expressão "não culpem o mensageiro" tornou-se recorrente.
O estudo encaminhando ao Iasb e ao Fasb também é um alerta aos investidores e todo o público que utiliza as demonstrações financeiras para tomada de decisões. "Eles devem entender que precisam fazer seu próprio julgamento", destacou o professor da Fipecafi.
Na opinião de Carvalho, nesta crise "em algum momento, em uma extensão não trivial todos falharam" em suas funções. A análise do especialista compreende desde os gestores dos negócios, os avaliadores de risco - de crédito e de ações, os conselhos de administração, as agências reguladoras governamentais, as auditorias e os comitês.

Eletronuclear vai sugerir 20 locais para usinas nucleares no Nordeste

Complexo será construído até 2030, segundo estatal. Região entre Salvador e Recife deve ser escolhida para usinas
Valor OnLine
12/08/2009
A Eletronuclear deve definir até o final do ano as vinte localidades no Nordeste que poderão receber o complexo de usinas nucleares que será construído até 2030.
De acordo com o assistente da presidência da estatal, Leonam Guimarães, o complexo será instalado nos estados de Sergipe, Alagoas, Bahia ou Pernambuco. A Eletronuclear é responsável pelas usinas nucleares do país.
Segundo o executivo, a escolha técnica será similar aos motivos que levaram a instalação das usinas em Angras dos Reis, construídas entre os dois maiores centros consumidores de energia do país. Conforme Guimarães, a tendência é que se escolha uma região entre Salvador e Recife.
"Em determinado momento, a escolha passará a ter um componente político. (Mas) nós daremos um leque de oportunidades com base técnica", afirmou Guimarães, que participou do Energy Summit 2009, no Rio de Janeiro.
O plano de instalação do complexo nuclear no Nordeste prevê a construção de duas usinas, mas a ideia é que o local esteja pronto para receber até seis unidades.
O assistente da presidência da Eletronuclear disse ainda que o contrato com a Andrade Gutierrez para Angra 3 deverá ser reenviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda esse mês, com as alterações que reduzirão o custo da usina em R$ 120 milhões.
Segundo ele, a expectativa é de que, até o fim do ano, comece a fase de concretagem nas obras e o ideal é que, nessa ocasião, o contrato de comercialização da energia que será gerada por Angra 3 já esteja definido. Guimarães, no entanto, não deu certeza de que este contrato estará fechado até o fim de dezembro.
O custo estimado de Angra 3 é de R$ 7,3 bilhões, com base em valores de dezembro de 2007, dos quais 70% em moeda nacional e 30% em divisas estrangeiras. Da parte em reais, Guimarães estima que o BNDES financiará 70%.

Adesão ao novo refis

Correio Braziliense / Lúcio Abrahão e Ricardo Bonfá
12/08/2009
Ao final do mês de maio passado, o governo federal converteu em lei a MP 449/2008. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.941/2009 trata de uma série de assuntos que envolvem questões tributárias e a convergências do padrão contábil brasileiro às Normas Contábeis Internacionais, ou IFRS (International Financial Reporting Standards). Um ponto tratado na referida norma, e que afeta diretamente um grande número de empresas e de pessoas físicas, é o novo programa de recuperação fiscal, apelidado de Refis 4, ou Refis da Crise.
Em linhas gerais, o novo Refis estabelece condições especiais para o pagamento de débitos fiscais acumulados até 30 de novembro de 2008, com a redução de encargos, multas e juros, além de oferecer a possibilidade de parcelamento dos valores devidos em até 180 meses. As condições de renegociação das dívidas com o fisco são bastante atrativas, inclusive pelo fato de ser possível incluir na renegociação a migração de débitos de outros programas de parcelamentos lançados desde 2000 (Refis, Paes e Paex).
Como exemplo dos benefícios oferecidos aos eventuais optantes pelo novo Refis, o programa estabelece que as empresas e pessoas físicas que decidirem quitar à vista suas dívidas fiscais não incluídas nos programas anteriores serão beneficiadas com a redução em 100% dos encargos legais, multas de mora e de ofício, em 45% dos juros de mora e em 40% das multas isoladas. Na ponta oposta, para parcelamento dos débitos fiscais em 180 meses, o contribuinte terá desconto de 100% dos encargos legais, de 60% das multas de mora e de ofício, de 25% dos juros de mora e de 20% das multas isoladas.
Essas regras estão entre as mais benevolentes já editadas entre os recentes programas de recuperação fiscal. O grande problema a ser avaliado em profundidade — especialmente pelas empresas, que costumam ter dívidas com o fisco mais vultosas — é que o índice de correção aplicado sobre os débitos, no caso de pagamento parcelado, passa a ser a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em lugar da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada como fator de correção das parcelas.
Atualmente, a Selic encontra-se em seu mais baixo patamar histórico, 9,25% ao ano, contra uma TJLP de 6% ao ano. O risco surge quando lembramos que a Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central Brasileiro para controle da inflação no país. Podemos lembrar que, em momentos de grave crise, em que o Brasil não possuía o equilíbrio fiscal e financeiro atual, a taxa Selic disparou, atingindo picos de 26,5% ao ano em fevereiro de 2003, na atual gestão federal, ou de 45% ao ano, em 1999, no auge da crise do câmbio.
Por essa razão, caso o contribuinte pessoa jurídica ou física pretenda renegociar o saldo de débitos já incluídos nos programas de recuperação fiscal anteriores, aderindo ao Refis 4, é necessário considerar e avaliar adequadamente o componente de risco representado pela Selic como índice de correção, além do próprio encarecimento dos saldos devidos, pois, por exemplo, no caso da opção do contribuinte por parcelar os seus débitos em até 180 vezes, estamos pensando em uma projeção de 15 anos, o que futuramente poderá ser um ponto de arrependimento pelo fato de a Selic ser maior que a TJLP ou apresentar altas muito bruscas ao longo do tempo.
Vale lembrar que, para requerer o parcelamento, o que pode ser feito até 30 de novembro deste ano, o contribuinte não precisa apresentar garantias ou arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada. Outra boa notícia é que as sociedades civis de profissão regulamentada (tais como os escritórios de advocacia, de arquitetura ou de outros profissionais liberais que se viram devedores do fisco após decisão do STF- Supremo Tribunal Federal que considerou legal a revogação em 1997 da isenção da Cofins-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o faturamento destes empreendimentos) poderão recorrer ao novo Refis para saldar os débitos acumulados desde aquele ano. Anteriormente, os optantes pelo parcelamento das dívidas podiam parcelar seus débitos em até 60 meses, com correção pela mesma Selic.
Portanto, vale alertar que a adesão ao novo Refis precisa ser avaliada detalhadamente, sendo necessário fazer as devidas ponderações, cálculos e projeções, para que os contribuintes optem pela melhor e economicamente mais apropriada solução destinada a regularizar eventuais débitos fiscais.

BM&FBovespa Quarterly Profit Rises 14% as Job Cuts Lower Costs

By Alexander Ragir and Flavia Bohone
Aug. 12 (Bloomberg) -- BM&FBovespa SA, Latin America’s largest exchange, increased second-quarter profit by 14 percent as job cuts reduced costs and trading began to rebound amid Brazil’s equity rally.
Net income rose to 188.1 million reais ($101.7 million), or 0.09 centavos a share, from 165.2 million reais, or 0.08 centavos a share, a year earlier, the Sao Paulo-based company said yesterday in a statement to Brazil’s securities regulator. The results are based on pro-forma calculations.
BM&FBovespa was formed last year by the merger of Bolsa de Mercadorias & Futuros-BM&F SA and Bovespa Holding SA, the country’s derivatives and stock exchanges. Since its August 2008 combination, the company eliminated about 300 jobs, or 25 percent of its workforce, according to the exchange.
“They had cost-cutting synergies, mostly because of the job cuts,” said Aloisio Lemos, a Rio de Janeiro-based analyst with Agora Corretora, Brazil’s second-biggest brokerage, in an interview before the results were released. “There’s been a recovery in revenue from the beginning of the year because of rising financial trading volumes.”
Earnings excluding some items rose to 325.4 million reais from 246.3 million reais a year earlier. That beat the 302 million reais average of nine estimates compiled by Bloomberg.
Agora Corretora’s Lemos estimated a profit of 275 million reais for the second quarter.
Net revenue fell 15 percent from a year earlier to 378.2 million reais. The average value traded in the equity market fell to 5.2 billion reais from 6.5 billion reais a year earlier, according to the company’s statement.
Bovespa Trading
The average value traded on the Bovespa exchange rose from 3.9 billion reais in the first quarter as equities rallied. The benchmark Bovespa stock index rose 26 percent in the second quarter, amid speculation the global recession is easing.
BM&FBovespa climbed 68 percent in the quarter and has more than doubled this year on prospects that trading will rise as the stock market recovers from its worst year on record. The benchmark index sank 41 percent in 2008.
International investors bought 8.77 billion reais more than they sold on the Bovespa stock exchange in the second quarter, according to the company’s Web site. Foreign inflows on the stock exchange reached 2.2 billion reais in July.
Of the 20 analysts who follow BM&FBovespa, 10 rate the stock a “buy”, nine have a “hold” recommendation and one rates it a “sell,” according to Bloomberg data.

'Urgency' Drives SEC Crackdown

New Leadership Accelerates Investigations and Levies Millions in Penalties
The Wall Street Journal
AUGUST 12, 2009
By KARA SCANNELL
The Securities and Exchange Commission is reeling off a string of enforcement moves against high-profile companies and individuals as it tries to establish what its new enforcement chief calls a "sense of urgency."
In the past week, the SEC announced three settlements with Bank of America Corp., General Electric Co. and former American International Group chairman Maurice "Hank" Greenberg, with each agreeing to pay stiff penalties. Those coincided with the announcement of the most significant changes to the agency's inner workings in decades, including the creation of at least seven specialized divisions and moves to speed up cases.
SEC Chairman Mary Schapiro and enforcement director Robert Khuzami are trying to repair the agency's reputation, which has been battered in recent years. The agency was taking a longer time to bring cases and failed to stop the multibillion-dollar investment scheme pulled off by Bernard Madoff before he confessed in December.
"Many aspects of our initiatives are designed directly or indirectly to create efficiencies and a sense of urgency in our work," Mr. Khuzami said in an interview.
The change of tone is being felt by SEC staff and defense attorneys representing companies and individuals under investigation.
"Clearly the message going out is that the SEC is going to be much tougher with regard to settlement postures, in terms of penalties," said Walter Ricciardi, a former deputy director of enforcement who is now a partner at the law firm Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison LLP. "They want to demonstrate there is a tough, new cop on the beat."
Since taking over the SEC in January, Ms. Schapiro has sought to reinvigorate the enforcement division. She brought in Mr. Khuzami, a former federal prosecutor, who is drawing from the playbook of the Justice Department to make the agency more fleet-footed.
Mr. Khuzami has hired two former federal prosecutors he once worked with to help implement the changes. He brought in Lorin Reisner as his deputy director and George Canellos to run the New York office, which is often the front-line investigator of Wall Street firms.
In a speech last week outlining the changes, Mr. Khuzami noted the agency had "listened to the criticism and used it as a learning opportunity."
The changes come a few weeks before the SEC's inspector general is expected to release a critical report on the SEC's handling of the Madoff matter.
The SEC staff is undertaking a "targeted" review of older cases or those with little activity "to determine if continued investigation is warranted," Mr. Khuzami said. "Cases worthy of continued investigation will remain open and active. Some will be closed."
Last month, the SEC settled one matter related to hedge fund Perry Corp. over the timeliness of its 2004 disclosures concerning its ownership stake in a pharmaceutical company before a takeover vote.
The SEC hasn't brought many cases related to hidden ownership stakes around votes. The Perry investigation had lingered for years. Perry agreed to pay $150,000 to settle without admitting or denying wrongdoing.
The agency opened another new front last week when it filed what it billed as the first cases against "naked short selling" a trading practice that critics say has been long ignored by the federal watchdog. Several corporate executives have blamed the tactic, in which traders place sell orders with shares they don't yet own, for their plunging stock prices. In May, the SEC brought its first case alleging insider trading through the use of credit-default swaps.
Last week, the SEC showed its willingness to bring penalties against individuals and corporations, a practice Ms. Schapiro says slowed under its previous chairman. It settled with Bank of America agreeing to pay a $33 million fine, General Electric $50 million and Mr. Greenberg $7.5 million, in addition to returning $7.5 million in alleged improper gains.
All parties settled without admitting or denying wrongdoing.
The agency is trying to speed up cases with new tactics. It is looking for ways to grant cooperation points to individuals who help authorities uncover frauds. To expedite cases, the five-member SEC leadership no longer needs to approve all formal orders of investigation.
That authority will be delegated to Mr. Khuzami, who said he will pass the decision-making responsibility to senior staff attorneys. A formal order enables SEC staff to send subpoenas.
The SEC also is taking a firmer position in dealing with those under investigation by no longer routinely granting extensions to respond to Wells notices, the letters sent to companies and individuals detailing what charges the agency is considering filing, according to several defense lawyers.
While the changes are new and are just beginning to be absorbed by the business community, they could result in a backlash at some point.
When the pendulum last swung in favor of stronger enforcement, after the Enron and WorldCom prosecutions, business groups including the U.S. Chamber of Commerce said aggressive enforcement was driving U.S. companies offshore.