Tesouro dos EUA apresenta projeto para derivativos

Agência Estado
12/08/2009
O Departamento do Tesouro dos EUA enviou ao Congresso um projeto de lei preliminar no qual detalha como pretende submeter à regulamentação federal todos os derivativos negociados no mercado de balcão norte-americano. De acordo com o documento, os derivativos classificados como "padrão" serão processados por meio de câmaras de compensação, que garantem as transações e ajudam a amortecer os impactos de um possível não pagamento.
Segundo o Tesouro, serão inicialmente considerados como "padrão" os "derivativos de balcão aceitos por qualquer câmara de compensação central". Posteriormente, no entanto, a definição será apurada por agências reguladoras.
Os derivativos que não puderem ser processados pelas câmaras de compensação enfrentarão exigências de capital e de margem mais severas. Além disso, os dados sobre a negociação destes produtos serão armazenados e disponibilizados integralmente para as agências reguladoras federais. O projeto de lei prevê ainda a criação de regras que exijam a negociação dos derivativos padronizados em bolsas ou por meio de plataformas eletrônicas reguladas, de forma a melhorar a transparência dos preços.
Segundo os planos do Tesouro, todos os derivativos e as companhias que os negociam estarão sujeitos a algum tipo de regulação federal. A Securities and Exchange Comission (SEC) - comissão de valores mobiliários dos EUA - e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dividirão a jurisdição sobre os derivativos negociados no mercado de balcão e também regularão as câmaras de compensação.
As duas agências regularão ainda os principais participantes do mercado de derivativos no balcão e os operadores de derivativos que não sejam bancos. Os grandes bancos que negociam derivativos, por sua vez, serão supervisionados pelas agências reguladoras de bancos. A CFTC e a SEC também terão autoridade para impor limites de negociação em alguns tipos de produtos negociados no mercado de balcão que sirvam como referência de preço - algo que havia sido solicitado pelo presidente da CFTC, Gary Gensler.
O projeto de lei apresentado pelo Tesouro é uma das respostas da administração Obama à crise financeira que, segundo alguns analistas, teria sido parcialmente gerada pelas negociações de produtos financeiros que não possuíam uma regulamentação devida, como os credit default swaps (CDS).