Só sem CPMF o governo fará reforma tributária, diz Simon

Invertia

16/11/2007

Apontado como personagem ativo da manobra que permitiu ao governo a aprovação da CPMF na CCJ, na última terça-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) - um dos dois congressistas substituídos na comissão para garantir um placar favorável à PEC que prorroga o tributo até 2011 - acredita que apenas derrubando o chamado imposto do cheque o Congresso terá a chance de discutir uma proposta de reforma tributária ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Simon nega ter ajudado o governo na CCJ. Afirma que a CPMF é o último projeto da atual administração capaz de fazer o Planalto se esforçar na negociação com o Parlamento e que, por isso, o Senado terá de saber aproveitar o momento para fazer valer sua força. Desacredita as ofertas feitas pelo governo em troca da manutenção da CPMF e se diz "livre de pressões" para votar a favor da proposta.

O senhor ajudou o governo na votação da CCJ?"

Não, nunca. Na semana passada, eu estava no cafezinho do Senado e a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) veio me perguntar como eu iria votar na CCJ. Eu disse: "Voto contra". Ela veio argumentando, mas eu mantive meu voto contra. Ela avisou que o governo iria me substituir na comissão. Ok, mas aí foi a minha vez de deixar claro que meu voto vai continuar sendo contra a CPMF no plenário. Não sei de onde o líder do PMDB tirou que eu não teria condições de votar, eu sou contra. A bancada tomou sua posição, eu mantive a minha."

Mas não houve nenhuma pressão, nem do governo de seu Estado, que tem uma situação fiscal complicada?

"Ninguém me procurou. Ninguém do Palácio do Planalto, nem a governadora veio me procurar."

O senhor ficou magoado por conta da manobra do governo, que lhe substituiu na CCJ pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO)?

"Não, não teve nenhum problema. Eu mesmo disse para a Roseana: podem me tirar. Eu não vou ficar chorando por conta de uma manobra política. Não dá é para ficarem falando que eu orientei o governo a me trocar pelo Raupp."

Por que o senhor vota contra?

"Na verdade, eu vejo com simpatia o imposto do cheque. Até como um tributo permanente mesmo. É uma boa idéia, é um bom imposto, mas só em um contexto de reforma tributária, onde uma montanha de impostos é substituída por cinco, seis tributos, sendo que um deles é do cheque. Mas o governo não vai fazer esse trabalho tendo na mão toda a arrecadação da CPMF. Se essa proposta cair, aí o governo vai ter um fator de pressão para fazer a reforma tributária. Que é o que o país precisa de fato."

Com a CPMF, então, não haverá reforma tributária?

"Com certeza não. O governo não quer fazer isso, ele está feliz da vida com o monte de dinheiro que a Receita arrecada. Ficou apavorado agora com a perspectiva de perder R$ 40 bilhões de um tapa só. Se der esse dinheiro para o governo agora, nunca mais na vida ele vai falar em reforma. Se não der, o Planalto vai enlouquecer. E vai negociar. "

O Palácio do Planalto agora está voltado para sua própria base, a fim de virar os votos aliados contrários à CPMF. Existe algum argumento que possa convencer o senhor a votar pela prorrogação do imposto?

"Nada. Essa é a última vez que o governo Lula vem bater na porta do Senado. Aprovou a CPMF, é tchau. Não vai precisar de mais nada na Casa, até o fim do mandato. Agora, aparecem várias promessas. Inclusive de reforma tributária, mas eu tenho certeza que é só aprovar a CPMF e a reforma ir parar na gaveta. "

Então as propostas que o governo está fazendo agora para reduzir os tributos são falsas?

"Essas propostas não valem dois mil réis."

Novo projeto para reforma tributária mantém o IPI

Estado de São Paulo / Sérgio Gobetti, Lu Aiko Otta e Leonencio Nossa

16/11/2007

O governo federal deve deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fora do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado na reforma tributária, a partir de 2010. A proposta de mudanças no sistema tributário apresentada ontem ao presidente Lula na Câmara de Política Econômica é bem mais modesta do que a idealizada inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

A emenda constitucional será enviada no fim do mês ao Congresso.Em vez de um IVA que unifique todos os impostos indiretos do País nas esferas federal, estadual e municipal, a reforma vai prever a coexistência de pelo menos quatro tributos sobre o consumo. Além do IPI e do IVA federal, que vai unir PIS/Cofins e Cide, estarão em vigor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.A decisão de não incluir o IPI no IVA federal foi tomada para evitar uma discussão espinhosa sobre os benefícios fiscais que atualmente são concedidos por meio desse imposto, como no caso da Zona Franca de Manaus.

Se o IPI fosse extinto, o governo seria pressionado a reeditar esses mesmos benefícios - possivelmente por prazo mais longo - no novo IVA.A idéia de unificar o ICMS e o ISS foi descartada depois que o governo sentiu que enfrentaria muita resistência no meio empresarial e entre os prefeitos das grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, apesar do apoio dos pequenos municípios. As regras para o fim da guerra fiscal também não farão parte da emenda a ser enviada ao Congresso.

O governo preferiu deixar essa definição para o processo de negociação durante a tramitação da proposta.Apesar disso, a emenda constitucional deve prever a transição do sistema de repartição do ICMS na origem para o de distribuição no destino. Isso será feito com a redução gradual das alíquotas interestaduais até 2016, quando deve entrar em vigor o novo imposto estadual, com alíquotas uniformizadas.Na prática, a unificação das alíquotas e a mudança do ICMS para o destino praticamente eliminam a fonte da guerra fiscal, pois os atuais benefícios fiscais terão de ser reduzidos no mesmo ritmo da alíquota interestadual. Resta negociar no Congresso o prazo para sua extinção completa.

A reforma também vai extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas isso não significa uma redução na carga tributária das empresas. Elas passarão a pagar mais Imposto de Renda, de forma que os recolhimentos continuem no mesmo valor. A estratégia do governo é eliminar ao máximo as brechas para polêmicas sobre a sua proposta e, assim, tentar ampliar as chances de aprovação.

Jobim descarta abertura total do setor aéreo a estrangeiros

Rodrigo Postigo

16/11/2007

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, descartou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, a abertura total do setor aéreo para empresas estrangeiras, segundo a rádio CBN. Jobim disse ser favorável à discussão do projeto de lei que aumenta a participação do capital internacional em empresas de aviação brasileiras de 20% para 49% para incentivar a concorrência no setor.

De acordo com a CBN, Jobim citou o modelo norte-americano de aviação e afirmou que o controle do mercado de aviação por empresas nacionais é estratégico, assim como acontece nos Estados Unidos.

O ministro disse ver como uma perspectiva positiva as fusões que estão começando a ocorrer na área das empresas aéreas, como aconteceu com a Gol e a Varig.

"Essas fusões são importantes porque darão mais envergadura às pequenas empresas".
O ministro lembrou que já está definida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) uma série de investimentos nos aeroportos, para adequar a infra-estrutura aeroportuária à demanda que "está se aguçando". Ele citou um estudo que prevê o crescimento da demanda aérea no Brasil, em função do crescimento da renda da população.

"Essa infra-estrutura tem que estar ajustada com o fluxo de demanda".

G20 diz que êxito da Rodada Doha "está ao nosso alcance"

Gazeta Mercantil/Caderno A / EFE e Reuters

16/11/2007

Ministros e altos representantes do G20, grupo liderado pelo Brasil e que reúne países emergentes, disseram ontem que a agricultura deve ser o centro das prolongadas negociações da Rodada de Doha e alertaram que, sem um consenso nesta área, não haverá acordo. Mas a conclusão do encontro foi otimista: "o êxito na rodada está ao nosso alcance", diz a nota oficial divulgada após a reunião em Genebra, coordenada pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

"O centro da rodada, a locomotiva da rodada é a agricultura e qualquer tentativa de tentar mudar este fato central vai falhar", disse Amorim, em entrevista coletiva após a reunião que ocorreu na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A mesma posição foi adotada pelo titular de Assuntos Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, que pediu "que a agricultura seja o centro das negociações". A reunião do G20 se ampliou depois para um encontro do qual participaram o grupo dos Países Menos Desenvolvidos, as Economias Pequenas e Vulneráveis e as Nações da África, do Pacífico e do Caribe que eram ex-colônias européias, todos países emergentes, que também lembraram da importância da agricultura. "Juntos, representamos quase 95% dos membros da OMC", acrescentou Amorim.

Todos os oradores ressaltaram que a reunião de Doha, que começou há seis anos na cidade de mesmo nome do Catar, foi chamada de rodada do Desenvolvimento porque seu objetivo era promover o crescimento econômico dos países emergentes. "Todo mundo sabe que a maioria dos pobres do mundo é agricultor", disse o ministro de Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez. "Por isso, qualquer tentação de culpar os países em desenvolvimento das dificuldades das negociações está deslocada, pois esta é a rodada da Agricultura", reiterou Amorim.

A rodada está num impasse devido à solicitação dos emergentes aos países desenvolvidos de que ponham fim aos subsídios à agricultura e de que ampliem as parcelas de mercado. Já as nações ricas querem que os países em desenvolvimento reduzam tarifas de importação de produtos industriais. O ministro brasileiro afirmou que o principal problema que os países em desenvolvimento enfrentam atualmente é que o texto da minuta sobre produtos industriais "é claro, o que você vê é o que recebe", disse. "Mas no texto sobre o setor agrícola não se sabe; pode ser que o que oferecem com uma mão podem tirar com a outra", acrescentou. "Queremos um texto de agricultura onde o que se leia seja o que é", disse o ministro de Comércio indiano, Kamal Nath.

Ele disse que os EUA precisam esclarecer sua posição em relação ao procedimento para um futuro acordo, pois há mais de seis meses o governo americano está sem a permissão do Congresso para negociar e aprovar acordos comerciais (o "fast track"). "Queremos saber qual a proposta dos EUA, e não esta incerteza", disse Nath. A posição recebeu o apoio da ministra de Agricultura da África do Sul, Lulama Xingwana, que disse que os países africanos, inclusive o seu, não estavam contentes com o que estavam vendo e criticou os EUA por não eliminarem distorções e subsídios.

“Deus pode ser brasileiro”, diz Economist referindo-se a descoberta de petróleo

Rodrigo Postigo

16/11/2007

Reportagem publicada na edição desta semana na revista britânica The Economist comenta a descoberta do campo de petróleo de Tupi, num país já farto em recursos naturais, afirmando, com ironia, que "Deus pode mesmo ser brasileiro, afinal".

"As florestas do Brasil são maiores do que as de qualquer outro. Seu solo é tão fértil que algumas árvores chegam à plena maturidade mais rápido do que as pessoas. Debaixo de seu solo há enormes depósitos minerais que são a matéria prima para o crescimento chinês de dois dígitos. O Brasil já está no caminho para se tornar uma superpotência da energia alternativa", lista a revista.

"E como se provasse o dito popular de que 'Deus é brasileiro', agora parece que há bilhões de barris de petróleo a mais do que se pensava antes sob as águas profundas da costa brasileira", diz a reportagem.

A revista observa que a exata dimensão do novo campo ainda é desconhecida, mas que se as estimativas da Petrobras estiverem corretas, já seria maior do que todas as reservas da Noruega e representam a segunda maior descoberta de petróleo no mundo em duas décadas.

Brasil e Argentina debatem comércio em moeda local

Rodrigo Postigo

16/11/2007

A futura presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão examinar na segunda-feira, em Brasília, como implementar o sistema de pagamentos bilateral em moedas locais entre os dois países. Lançado há um ano como um primeiro passo para criação de uma moeda comum para o Mercosul, o projeto até agora não saiu do papel.

O sistema, para ser administrado pelos dois bancos centrais, deve facilitar as transações e reduzir os custos de operação entre os dois sócios do Mercosul, dispensando a conversão das moedas nacionais em dólar. A medida facilitaria, principalmente, o comércio de pequenas e médias empresas. O plano inicial era de o sistema funcionar desde julho deste ano.

Os argentinos insistem que as relações estão muito boas, mas também tem queixas. Uma delas é que perderam mercado no Brasil para países asiáticos, por causa de medida antidumping aplicada pelo país sobre a resina PET exportada pela Argentina. ? ? Os asiáticos ocuparam o espaço e estão exportando agora mais que a Argentina ? ? , disse o subsecretário de Comércio Internacional, Nestor Stancanelli. O Mercosul tem que preservar o comércio, não entendo como uma empresa desaloja os argentinos para entrar os asiáticos .

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, retrucou que essa situação mostra a importância de o bloco negociar regras comuns. Mas Alfredo Chiaradia, o secretário de Comércio Internacional argentino, reiterou que a perda de mercado dos argentinos é agora, enquanto a discussão sobre regras comuns ainda levará tempo até que chegue a uma união aduaneira completa.