Estado de São Paulo / Sérgio Gobetti, Lu Aiko Otta e Leonencio Nossa
16/11/2007
O governo federal deve deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fora do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado na reforma tributária, a partir de 2010. A proposta de mudanças no sistema tributário apresentada ontem ao presidente Lula na Câmara de Política Econômica é bem mais modesta do que a idealizada inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
A emenda constitucional será enviada no fim do mês ao Congresso.Em vez de um IVA que unifique todos os impostos indiretos do País nas esferas federal, estadual e municipal, a reforma vai prever a coexistência de pelo menos quatro tributos sobre o consumo. Além do IPI e do IVA federal, que vai unir PIS/Cofins e Cide, estarão em vigor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.A decisão de não incluir o IPI no IVA federal foi tomada para evitar uma discussão espinhosa sobre os benefícios fiscais que atualmente são concedidos por meio desse imposto, como no caso da Zona Franca de Manaus.
Se o IPI fosse extinto, o governo seria pressionado a reeditar esses mesmos benefícios - possivelmente por prazo mais longo - no novo IVA.A idéia de unificar o ICMS e o ISS foi descartada depois que o governo sentiu que enfrentaria muita resistência no meio empresarial e entre os prefeitos das grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, apesar do apoio dos pequenos municípios. As regras para o fim da guerra fiscal também não farão parte da emenda a ser enviada ao Congresso.
O governo preferiu deixar essa definição para o processo de negociação durante a tramitação da proposta.Apesar disso, a emenda constitucional deve prever a transição do sistema de repartição do ICMS na origem para o de distribuição no destino. Isso será feito com a redução gradual das alíquotas interestaduais até 2016, quando deve entrar em vigor o novo imposto estadual, com alíquotas uniformizadas.Na prática, a unificação das alíquotas e a mudança do ICMS para o destino praticamente eliminam a fonte da guerra fiscal, pois os atuais benefícios fiscais terão de ser reduzidos no mesmo ritmo da alíquota interestadual. Resta negociar no Congresso o prazo para sua extinção completa.
A reforma também vai extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas isso não significa uma redução na carga tributária das empresas. Elas passarão a pagar mais Imposto de Renda, de forma que os recolhimentos continuem no mesmo valor. A estratégia do governo é eliminar ao máximo as brechas para polêmicas sobre a sua proposta e, assim, tentar ampliar as chances de aprovação.
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