quarta-feira, 1 de julho de 2009
Sistema tributário brasileiro é mais 'pesado' para os mais pobres, diz Ipea
Análise do instituto foi divulgada nesta terça-feira.
Levantamento também aponta destinos do imposto pago no Brasil.
G1
01/07/2009
O sistema de impostos do Brasil tributa mais os contribuintes que têm níveis mais baixos de renda, afirma relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (30).
A análise, que tem como base o Sistema de Contas Nacionais do IBGE, estima que famílias com renda de até dois salários mínimos tenham destinado em 2008 até 54% da renda ao pagamento de impostos; em 2004, essas famílias gastavam 48,8%. Um salto de quase cinco pontos porcentuais em apenas quatro anos.
Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos sobre a renda cresceu menos. Subiu no período de 26,3% para 29%.
Para o ano de 2008, a estimativa do Ipea para a Carga Tributária Bruta (que considera todos os impostos compulsórios pagos no Brasil) foi de 36,2% do PIB.
De acordo com o relatório, enquanto 132 dias do cidadão brasileiro foram destinados a pagar tributos, há desigualdade na proporção da carga para os diferentes níveis de renda.
Dos cidadãos mais pobres, segundo o Ipea, foi exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos dedicariam 106 dias – três meses a menos.
O levantamento estima ainda que, em 2006, a carga tributária bruta brasileira representou 13,6% da renda dos proprietários (empregadores e trabalhadores por conta própria) e, dos não proprietários (empregados), de 24,4%.
A fatia da renda dos empregados absorvida pelos impostos foi destinada exclusivamente ao pagamento de contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, cuja arrecadação nacional somou R$ 236,9 bilhões em 2006.
Já os impostos cobrados dos proprietários, cuja arrecadação somou R$ 141,1 bilhões no mesmo ano, foram os seguintes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (R$ 52 bilhões), a Contribuição sobre Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (R$ 26,7 bilhões), o Imposto de Renda retido na fonte, inclusive o incidente sobre os rendimentos do trabalho (R$ 32,6 bilhões), o Imposto Predial Territorial Urbano (R$ 13,3 bilhões), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (R$ 12,3 bilhões), o Imposto sobreTransmissões Intervivos e Causa-Mortis (R$ 3,85 bilhões) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (R$ 0,3 bilhão).
Receita amplia sistema para recebimento do Sped Contábil
FinancialWeb
01/07/2009
Apesar de manter como prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) esta terça-feira (30), a Receita Federal do Brasil informou, por volta das 18h30, que o sistema para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados.
Conforme o Fisco, até às 10h30 desta terça, haviam sido gerados 31,2 mil arquivos, o que corresponde a 60% das empresas obrigadas.
Estão sujeitas a essa obrigatoriedade as sociedades empresárias sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, também em relação ao ano-calendário de 2008.
Banda larga impulsiona economia dos países em desenvolvimento
IDG Now!
01/07/2009
Economia cresce 1,3 ponto percentual a cada 10 pontos percentuais de penetração da banda larga, aponta Banco Mundial.
A cada 10 pontos percentuais no aumento da penetração da banda larga em países em desenvolvimento, a economia crescerá 1,3 ponto percentual, revelou o levantamento Information and Communications for Development 2009, do Banco Mundial (World Bank Group), nesta terça-feira (30/6).
A análise, correspondente a 120 países, mostra que o impacto positivo na economia pode crescer ainda mais quando um número maior de usuários utilizar o serviço.
O número de internautas nestes países cresceu dez vezes entre 2000 e 2007, segundo o estudo. Por isso, o grupo aponta que o acesso à banda larga completa a estrutura de informação em uma economia moderna, devendo ser prioridade em planos de desenvolvimento.
Segundo o Banco Mundial, a banda larga é a base para indústrias de serviços de tecnologia, que criam oportunidades para jovens nos países em desenvolvimento. Menos de 15% do mercado global desta área é explorado.
O número de conexões por banda larga no Brasil cresceu 45,9% em 2008, segundo o 11º Barômetro Cisco de Banda Larga, alcançando 11,8 milhões de usuários.
Aéreas têm prejuízo de US$ 3 bi no 1º trimestre, diz Iata
Reuters News
01/07/2009
As companhias aéreas mundiais perderam cerca de US$ 3 bilhões no primeiro trimestre de 2009, informou a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) nesta terça-feira, mantendo a estimativa de um prejuízo anual de US$ 9 bilhões.
No mais recente quadro sobre a indústria no mundo, a Iata informou que a fraca demanda por viagens e os volumes de cargas mais reduzidos pela recessão global afetaram as receitas das principais transportadoras, em "uma significativa deterioração frente ao ano passado".
"Essa deterioração ocorreu antes da recente alta nos preços do combustível", afirmou a associação, alertando que o aumento de 30% nos preços do petróleo e do combustível de aviação desde o começo de março devem apertar o fluxo de capital ainda mais nos próximos meses.
Os preços do petróleo e do combustível subiram cerca de US$ 20 o barril nos dois últimos meses, e agora estão 75% maiores frente à mínima atingida no final de 2008, informou um relatório do Financial Monitor.
"As linhas aéreas ainda não sentiram o impacto total dessa alta no preço do petróleo", acrescentou. Mas o órgão não alterou sua projeção anterior de prejuízo de US$ 9 bilhões em 2009, após perda revisada de US$ 10,4 bilhões em 2008.
Conversão da MP 449 dá fim a problema enfrentado há mais de 15 anos por empresários
Valor Econômico / Zínia Baeta
01/07/2009
Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos. Desde 1993, seus bens pessoais podiam ser bloqueados para o pagamento de débitos da empresa com a Seguridade Social. A possibilidade, que já levou centenas de processos ao Judiciário, foi revogada no fim de maio pela Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449. Com a alteração, deixa de existir uma norma específica para os débitos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - eles passam a seguir as mesmas regras existentes para os demais tributos federais, aos quais são aplicadas as normas específicas do Código Tributário Nacional (CTN).
A nova legislação revogou o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993. O dispositivo dizia que os titulares de firmas individuais e os sócios das empresas limitadas respondiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. Para as sociedades anônimas, a lei previa a responsabilidade solidária e subsidiária de acionistas, administradores, gerentes e diretores da empresa. De acordo com tributaristas, o número de processos em que sócios tiveram seus bens bloqueados é enorme.
Segundo o advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados, inúmeros clientes foram pegos de surpresa pelo bloqueio de bens. De acordo com ele, em muitos casos o sócio não fazia parte da sociedade na época em que ocorreu o fato gerador - ou seja, o não-pagamento do débito. Há também as situações inversas, em que o cliente sofreu a penhora de bens quando já não fazia mais parte da empresa. Nesse caso, o débito foi constituído em um período posterior à sua saída. "O que o governo fez não foi um favor", diz Santiago. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já vinha mitigando os rigores do artigo e o governo também corria o risco de uma decisão desfavorável em uma ação direta de inconstitucionalida de (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin foi proposta pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e estava para ser analisada pela corte. Em razão da revogação da obrigação, porém, o Supremo considerou que a ação perdeu o objeto.
O advogado Fernando Osorio, do escritório Avvad, Osorio, afirma que uma das argumentações dos contribuintes em relação à lei era a de que ela não poderia invadir a competência do artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que prevaleceria sobre a legislação ordinária - no caso, a Lei nº 8.620. Pelo CTN, a responsabilidade pessoal só pode ocorrer quando comprovado o excesso de poderes, infração à lei contrato social ou estatutos do administrador ou sócio, por exemplo. No artigo revogado, a solidariedade era automática - ou seja, bastava ser sócio, no caso das empresas limitadas. Osorio entende que a medida não vale para os processos já em curso, mas apenas para o futuro. No entanto, é um argumento a mais para os contribuintes.
Para os clientes que enfrentam esse problema e já estão na Justiça, o advogado Renato Nunes, da banca Nunes, Sawaya, Nusman e Thevenard Advogados, pretende pedir nos processos que o nome dos sócios ou administradores sejam excluídos das cobranças. Segundo ele, inúmeros clientes tiveram seus nomes incluídos em certidões de dívida ativa (CDAs) ou foram incluídos em processos quando houve um redirecionamento das cobranças para pessoas físicas. "Tive clientes que ficaram impedidos de negociar seus bens", afirma. Na prática, ele diz que sócios e administradores continuarão a sofrer com o redirecionamento de pedidos de execução. A diferença é que, agora, a argumentação fica em torno do artigo 135 do CTN, deixando de ser automático, como anteriormente. Segundo o advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, a cobrança da pessoa física era uma forma de intimidar os contribuintes. "O fato de a empresa estar inadimplente não torna o sócio devedor", afirma.
State Street may face SEC charges over mortgages
Mon Jun 29, 2009 10:33am EDT
NEW YORK (Reuters) - Asset management and servicing giant State Street Corp (STT.N) said it might face civil charges by U.S. securities regulators for exposing investors to losses on subprime mortgages.
The company said on Monday that Securities and Exchange Commission staff had issued a "Wells" notice to its banking unit on Thursday regarding disclosures and management by State Street Global Advisors of "active" fixed-income strategies in 2007 and in prior periods.
A Wells notice indicates that SEC staff may bring civil charges, and gives the recipient a chance to mount a defense.
The Securities and Exchange Commission said on Monday that it had no comment on the matter.
Boston-based State Street, which oversees $11.3 assets in custody and has $1.4 trillion in assets under management, said it had been cooperating with the SEC and other regulators.
In 2007, State Street established a $625 million legal reserve to cover investor claims after the company invested in mortgage-related securities that lost value when credit markets tightened in the second half of the year.
Many investors have sued State Street, accusing it of misleading them about the risks of the investments. Last month, the company said that as of March 31, it had made $418 million of payments from the legal reserve, leaving $207 million.
State Street disclosed the Wells notice in an SEC filing.
In morning trading, the company's shares were down 2 percent at $47.38.
At Friday's close, the stock was up 22.8 percent year to date, beating the 16.5 percent rise in the Dow Jones U.S. Asset Managers Index .DJUSAG.
(Reporting by Jonathan Stempel; Svea Herbst and Julie Vorman editing by John Wallace and Lisa Von Ahn)
UPDATE 2-Brazil govt sets 2011 inflation target at 4.5 pct
Tue Jun 30, 2009 8:01pm EDT
* Brazil government sets 2011 inflation target of 4.5 pct
* Sees no evidence of inflation pressures going forward
* Target unchanged from 2009 and 2010 (Recasts, adds Finance Ministry statement)
BRASILIA, June 30 (Reuters) - Brazil's government set its inflation target for 2011 at 4.5 percent on Tuesday, seeing no evidence of significant inflationary pressures going forward.
The decision to keep the target unaltered from last year underscores the government's "goal of maintaining the credibility and flexibility of its monetary policy," the Finance Ministry said in a statement. The target was unveiled by Planning Minister Paulo Bernardo earlier on Tuesday.
"Inflation globally will accommodate (to lower levels), with no evidence of price upticks in the future," the statement said. "Despite all that, good policymaking practice calls for prudence."
The central bank uses the IPCA consumer price index as a guide when setting interest rates. The benchmark index BRCPI=ECI rose 0.47 percent in May, little changed from April, but some fear that a recovery in Latin America's largest economy may spark an uptick in consumer prices.
The index rose 4.89 percent in the year to mid-June, near the center of the target.
Brazil's central bank has reduced interest rates by 450 basis points since the beginning of the year, cutting in four straight policy meetings to help lift Latin America's largest economy out of recession.
The economy contracted 0.8 percent in the first quarter of 2009, after a 3.6 percent plunge in the fourth quarter of last year. It is expected to contract 0.5 percent in 2009, according to the latest weekly central bank survey of local financial institutions, against more than 5 percent growth in 2008. (Reporting by Isabel Versiani and Ana Paula Paiva; Writing by Ana Nicolaci da Costa; Editing by Dan Grebler and Guillermo Parra-Bernal, Gary Hill)
