Rodrigo Postigo
20/12/2007
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18), em regime de urgência, projeto do Executivo que tem por meta adaptar a atual legislação brasileira a práticas contábeis em vigor na maioria dos países. Para o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto moderniza e harmoniza a legislação em vigor que disciplina as sociedades por ações ( Leis 6.404/76 e 6.385/76).
O objetivo da proposta (PLC 121/07), notou Flexa Ribeiro, é inserir as sociedades de grande porte nos padrões internacionais de divulgação de demonstrações financeiras e dar maior transparência às informações contábeis, "o que provocará o fortalecimento do mercado de capitais".
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação do Plenário do Senado. Se aprovado, só dependerá da assinatura do presidente da República para virar lei.
Uma das novidades do projeto destacada por Flexa Ribeiro é a que desobriga as empresas com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões, na data do balanço, de elaborar e publicar demonstrações de fluxos de caixa. As sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, conforme determina o projeto, ficarão obrigadas a realizar auditoria independente, a ser feita por um profissional registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) lembrou que a legislação brasileira que trata do assunto está defasada e disse que o projeto, caso vire lei, irá aproximar o Brasil dos padrões internacionais, além de dar maior transparência às operações no mercado de capitais.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
CAE aprova projeto que moderniza as demonstrações financeiras
Cúpula do Mercosul destaca papel estratégico do bloco
Rodrigo Postigo
20/12/2007
Os presidentes das nações-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ressaltaram o papel estratégico desse bloco como instrumento para sua melhor inserção na economia global e na busca do desenvolvimento sustentável da região.
Ao término da 34ª Cúpula do pacto, os presidentes aprovaram uma declaração conjunta, ates consensuada por comissões dirigidas pelos respectivos chanceleres, em que fizeram um balanço às atividades do Mercosul e expõem suas tarefas mais imediatas.
Nesse contexto, instruíram seus ministros para terminarem o código alfandegário durante o primeiro semestre de 2008 e impulsionarem as negociações para abrir terceiros mercados.
Também, o estabelecimento dum mecanismo de distribuição da renda alfandegária, como passo necessário à livre circulação de bens dentro do Mercosul e, continuar trabalhando para concordar um plano estratégico dirigido a superar as assimetrias entre as nações-membros.
Outro dos objetivos identificados pela declaração foi a elaboração dum programa de integração produtiva encaminhado ao desenvolvimento de cadeias de valor entre empresas da região.
Os presidentes destacaram a importância da constituição e continuidade dos trabalhos do Parlamento do Mercosul e celebraram a fundação do Banco do Sul em 9 de dezembro na Argentina.
Reafirmaram também sua determinação de continuar trabalhando nas negociações da Rodada de Doha no padrão da Organização Mundial do Comércio e, exortaram aos países desenvolvidos a mostrarem decisão política e flexibilidade a fim de concretizar um acordo em breve.
Além disso, expuseram a disposição de explorar vias para reforçar as relações comerciais e econômicas com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).
Os presidentes expressaram também seu interesse em iniciar negociações de livre comércio com o Sistema de Integração Centro-americano (SICA) e com a Comunidade do Caribe (Caricom).
A declaração está assinada pelos presidentes da Argentina, Cristina Fernández; do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; do Paraguai, Nicanor Duarte; do Uruguai, Tabaré Vázquez e da Venezuela, Hugo Chávez.
Equipe econômica discute com Lula medidas de compensação pelo fim da CPMF
Rodrigo Postigo
20/12/2007
As medidas de compensação pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) serão discutidas amanhã, pela primeira vez, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica do governo. A informação é do ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que acompanha a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu.
Segundo ele, os ministros já estão articulando propostas, de moda a levar a Lula algo já delineado. Entre as possíveis medidas está o corte de emendas parlamentares. "As emendas parlamentares têm que ser discutidas, porque é um numero grande de investimentos".
Outros cortes que Paulo Bernardo defende são nas áreas de custeio do governo e de investimentos que não estão previstos no Programa de aceleração do Crescimento (PAC). "O presidente já falou onde não vamos cortar: nos gastos do PAC, dos projetos sociais e nos números do superávit primário (a economia que o país faz para pagar juros da dívida)."
Bernardo negou que o assunto vá ser debatido no jantar de confraternização que Lula oferece hoje, no Palácio da Alvorada, aos membros do Conselho Político. "Se for para [falar em] cortar emendas, vai dar indigestão em todos".
Fim da CPMF pode levar a ajuste mais saudável das contas
Terra / Denise Campos de Toledo
20/12/2007
O governo, finalmente, coloca a questão do corte de gastos em pauta. O susto com o fim da CPMF pode levar a um ajuste mais saudável das contas públicas, que é o que se esperava mesmo antes da derrota no Senado.
O que se verificava desde o começo do ano era uma aceleração forte das despesas e despesas com a manutenção da máquina, não com a melhoria de serviços ou ampliação de investimentos. Até os projetos incluídos no PAC, no Programa de Aceleração do Crescimento, avançaram com muita lentidão.
É certo que o governo continua enfrentando pressões políticas. A opção ameaçou até com a não aprovação da DRU, da Desvinculação Orçamentária, que traria perdas até maiores para o governo, do ponto de vista de administração das finanças.
Com a DRU, o governo escapa de transferências obrigatórias de cerca de R$ 90 bilhões. A não prorrogação da CPMF representa uma redução de aproximadamente R$ 40 bilhões na arrecadação do próximo ano.
Agora é ver quais serão as propostas de corte de gastos. O governo ainda não definiu o que pretende fazer. As diversas áreas pretendem manter os orçamentos. Os parlamentares não querem abrir mão de projetos. Ninguém quer "largar o osso".
Mas cortes terão de ser feitos até pra viabilizar a manutenção da meta de ajuste fiscal, de superávit das contas, compromisso já assumido pelo presidente Lula. Pelo jeito, a proposta final só vem no próximo ano.
Mercosul assina hoje acordo com Israel
Detalhes do primeiro tratado comercial do bloco com um país de fora da América do Sul já estão definidos
Estado de São Paulo / Marina Guimarães, Denise Chrispim Marin e Ariel Palacios
20/12/2007
Os ministros de Economia e Fazenda e de Relações Exteriores dos países membros do Mercosul acertam os últimos detalhes dos acordos que os presidentes assinam hoje em Montevidéu, Uruguai. Um deles é o Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel. Será o primeiro TLC que o bloco assinará com um país fora da América do Sul desde a sua criação, em 1991. O acordo é criticado por empresários argentinos, que temem um desvio de comércio. E é visto com desconfiança pela Venezuela.
O tom político se deve à estreita relação que o presidente venezuelano Hugo Chávez mantém com o Irã, país inimigo de Israel. A Venezuela ainda não foi aprovada como associada plena ao Mercosul, enquanto Israel terá ter livre comércio com o bloco regional. O anúncio da assinatura do acordo foi feito pelo chanceler uruguaio Reinaldo Gargano na sexta-feira, e foi confirmado pela embaixada de Israel em Montevidéu.
O Mercosul já tem TLC com Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. Enrique Mantilla, presidente da Câmara de Exportadores da Argentina (Cera) alerta para a falta de regras claras sobre quantas partes importadas um bem pode ter para ser considerado nacional. "A falta de regras específicas de origem pode permitir que os sócios menores importem produtos, agreguem algo de valor e exportem para Argentina e Brasil com valor maior."
Segundo o embaixador Regis Arslanian, representante permanente do Brasil na Associação Latino-americana de Integração (Aladi) e no Mercosul, os detalhes do acordo já estão definidos. "O acordo prevê liberalização dos produtos em até 10 anos e abarca 95% do comércio do lado do Mercosul e 97% do lado de Israel."
Arslanian afirma que o tratado põe fim a dez anos de negociações e é "uma oferta generosa" do Mercosul. Para o diplomata, o acordo mostra que o Mercosul quer abrir seu mercado para outras parcerias. "Estamos dispostos a negociar."
O negociador argentino Eduardo Sigal, subsecretário de Integração Econômica e Mercosul, disse que 70% dos bens negociados entre os países do Mercosul e Israel terão alíquotas de importação zero em prazo de quatro anos. O livre comércio envolverá 85% de todos os bens em oito anos, chegando a 99% em dez anos.
No ano passado, o comércio entre o Mercosul e Israel somou cerca de US$ 1,1 bilhão, com os negócios entre o Brasil e Israel respondendo por 65% do total. A expectativa é de que o acordo permita um aumento significativo do comércio entre o bloco e Israel, país de 6 milhões de habitantes e PIB de US$ 128 bilhões.
Governo decide que mudanças pós-CPMF ficam para 2008
Rodrigo Postigo
20/12/2007
Após reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros da equipe econômica, nesta quarta-feira, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que não haverá aumento de impostos para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Além disso, as medidas efetivas para fechar o rombo de aproximadamente R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008 só devem ser apresentadas em fevereiro do ano que vem.
"A determinação do presidente é que não haverá medidas, não haverá pacotes nem sobressalto para nenhum tipo de ampliação de carga tributária. Então, teremos um fim de ano sem cortes, sem aumentos de impostos, sem sobressalto para a economia e sem medidas que possam intranquilizar a sociedade", afirmou. Jucá também não descartou a possibilidade de cortes em emendas parlamentares. "Haverá cortes em todo o orçamento, em umas áreas mais; em outras, menos", afirmou.
O líder enfatizou que as medidas passarão por cortes nas despesas do governo, como a redução de contratações no funcionalismo público. "O governo vai, em um primeiro momento, reduzir gastos, cortar despesas. Os ministros Guido Mantega (da Fazenda) e Paulo Bernardo (do Planejamento) irão apresentar no próximo ano estudos ao presidente que serão discutido com o Congresso", completou. Em um segundo momento, o governo quer discutir a Reforma Tributária para simplificar a cobrança de impostos e diminuir a carga tributária. "A idéia é não aumentar impostos, mas sim discutir a Reforma Tributária. Vamos usar os ensinamentos da votação da CPMF para construir uma outra proposta com a base e com a oposição, calcada na Reforma Tributária", declarou.
Segundo Jucá, ampliando a base de cobrança de impostos, todos irão pagar tributos. Com menos sonegação, é possível que todos também paguem menos. "Se houver a Reforma Tributária, poderá haver excesso de arrecadação, o que pode resolver o problema da CPMF", avaliou o líder. Quanto à Desvinculação de Receitas da União (DRU), a previsão é votar a proposta em segundo turno ainda hoje já que a pauta do Senado está desobstruída com as votações realizadas ontem. "Estamos em entendimento com o governo e a oposição e eu espero que seja o primeiro item da pauta", disse o líder do governo no Senado. Segundo Jucá, a primeira parte da reunião serviu para avaliar o momento econômico do país. A avaliação foi positiva da economia e do crescimento do país. Questionado se os problemas com a CPMF estremeceram a relação de Lula com Mantega, Jucá afirmou que não. ;'A relação está ótima. O crescimento do país é fruto do trabalho do presidente, do Congresso Nacional e do ministro Mantega", disse.
