Empresas levantam teses para questionar restrição a créditos

Valor Econômico / Adriana Aguiar
13/08/2009
Uma empresa do setor financeiro que apura o Imposto de Renda e a CSLL pelo sistema do lucro real, impedida de realizar compensações mensais desses tributos enquanto vigorou a Medida Provisória (MP) nº 449, tem pronta uma ação judicial para ser impetrada nesta semana. No período esse tipo de compensação estava suspenso, a empresa deixou de recolher os tributos e tenta agora usar os créditos que possui para realizar a operação. No entanto, apesar do impedimento ter caído, o sistema da Receita Federal do Brasil não permite as compensações relativas ao período. Motivo pelo qual a empresa pretende ir ao Judiciário.
A MP vigorou de dezembro de 2008 até maio deste ano. No período, todas as companhias ficaram impedidas de fazer a compensação mensal. A proibição, porém, foi suspensa com a conversão da MP na Lei nº 11.941. Enquanto a medida esteve em vigência, as empresas que tentaram fazer a compensação mensal pelo sistema PER/DCOMP, da Receita Federal, eram comunicadas pelo próprio sistema de que essa operação estava vetada. Assim, as companhias passaram a ter que desembolsar valores para pagar os tributos mesmo tendo créditos para compensar. Os créditos passaram a ser permitidos somente no ajuste anual - quando se apura o valor realmente devido de imposto - e se tivessem recolhido a menor nas estimativas feitas mensalmente. Como essa modificação causou sensível redução na liquidez dos créditos, algumas empresas chegaram a entrar na Justiça com pedidos de liminares para pleitear a compensação mensal.
No caso em questão, porém, a companhia identificou somente em julho que possuía pendências fiscais que impediam a expedição da certidão negativa de débitos (CNDs), em razão de débitos relativos ao período da MP nº 449. Ao tentar compensar créditos para quitar os débitos, já na vigência da nova lei, o sistema da Receita continuou a impedir o envio da declaração eletrônica. E ao que tudo indica esse será o entendimento da Receita sobre a questão. Em uma solução de consulta recente, por exemplo, a 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina, afirmou que não aceitará a compensação do período da MP. Para o advogado da empresa do setor financeiro, Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, a MP perdeu sua eficácia. Portanto, segundo ele, a compensação é regida pela lei vigente na data de sua efetivação, razão pela qual a restrição da MP nº 449 não poderia ser aplicada a compensações efetuadas após a publicação da lei de conversão, ainda que os débitos refiram-se ao período de vigência da MP. Ele também alega que há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser aplicada nesses casos a lei vigente na época da compensação.
A tese levantada já recebe apoio de outros advogados. Para Eduardo Fuser Pommorsky, do Dias Carneiro Advogados em associação com Uría Menéndez, os precedentes do STJ poderão ser aplicados ao caso, já que não há mais a restrição para a compensação. O advogado Glaucio Pellegrino, do Peixoto e Cury Advogados, também entende que a MP perdeu a eficácia e não haveria lesão ao fisco, ao permitir essa compensação, pois os créditos são devidos. Já para o advogado Sergio André Rocha, do BMA Consultoria Tributária, como há margem para que se confirme o entendimento da Receita de que a MP permanece válida no período em que vigorou, a melhor solução seria utilizar os mesmos argumentos levantados nos pedidos de liminar que ocorreram na vigência da MP. Ou seja, que essas empresas poderiam se valer ao menos dos créditos previamente constituídos antes da entrada em vigor da norma. Isso porque, como ela não é benéfica ao contribuinte, não poderia retroagir.
No entanto, há quem acredite que a via mais fácil não seria a judicial, pois os créditos acumulados no período foram atualizados pela taxa Selic. Para o advogado Marcelo Saldanha Rohenkohl, do Pimentel e Rohenkohl Advogados Associados, a melhor maneira seria pagar os valores integrais na época de vigência da MP e compensar esses créditos daqui para frente.

Chineses podem participar de licitação do trem-bala

Valor Online / Francisco Góes
13/08/2009
Os chineses estão entrando na briga pelo Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Rio, São Paulo e Campinas. Uma missão oficial do governo chinês encerrou esta semana visita ao país, onde encontrou-se com representantes do governo e empresários do setor. A comitiva, chefiada pelo diretor-geral do Ministério das Ferrovias, Wu Wei, esteve no Rio, São Paulo e Brasília. E recebeu as informações do projeto a partir do relatório elaborado pelo consórcio liderado pela consultora britânica Halcrow, responsável pelos estudos de viabilidade técnica e de demanda de passageiros do trem-bala.
"Um dos objetivos da nossa delegação foi fortalecer a cooperação e os contatos entre as autoridades encarregadas das ferrovias no Brasil e na China", disse Wu ao Valor. Segundo ele, a delegação reuniu dados sobre o desenvolvimento do TAV no Brasil e agora as informações devem ser analisadas pelo governo chinês. A decisão final sobre a participação dos chineses na licitação do TAV depende das condições a serem definidas no edital, que deve ser lançado até o fim do ano. Orçado em R$ 34,6 bilhões, o projeto do trem-bala brasileiro deve ser licitado no início de 2010.
Marco Polo Moreira Leite, presidente da Asian Trade Link, que assessorou a comitiva na visita ao Brasil, disse que o interesse manifestado pelos chineses no projeto do TAV brasileiro representa uma guinada. "Venho conversando com eles (com os chineses) sobre o projeto há um ano e meio e nesse período nunca haviam demonstrado disposição em analisar o projeto", disse Leite. A mudança de posição foi determinada, segundo ele, pelo fato de empresas chinesas terem ganho contratos para fornecer trens à Supervia, concessionária de trens urbanos da região metropolitana do Rio, e novos carros de passageiros para o Metrô Rio.
O Metrô comprou 114 novos carros da fábrica chinesa CRC, de Changchun, por US$ 148 milhões. Um consórcio chinês, também integrado pela CRC, fechou com a Supervia a venda de 30 trens unidades elétricos (TUE) por US$ 165 milhões. "Os chineses ganharam força e estão estruturados para disputar licitações internacionais. No caso do Brasil, há interesse em uma parceria estratégica", disse Leite.
Segundo ele, a comitiva chinesa teve reuniões de trabalho com representantes da Casa Civil e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de manter encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Em São Paulo, houve encontro com uma empresa para discutir eventual transferência de tecnologia no projeto do TAV.
A participação dos chineses na licitação do trem-bala dependerá, porém, da modelagem financeira que vier a ser definida para o projeto, disse Lopes. A discussão passa por saber qual será a participação do Estado no projeto, se o governo responderá por uma parte dos investimentos. "Capacidade financeira e tecnológica, para participar do projeto, a China tem", disse.
Em 2008, o governo chinês revisou um plano de médio e longo prazos para suas ferrovias. Segundo o plano, as ferrovias chinesas em operação serão ampliadas de 80 mil quilômetros, no fim de 2008, para 110 mil quilômetros em 2012, incluindo 13 mil quilômetros de ferrovias de alta velocidade. Para 2020, o país espera ter 120 mil quilômetros de malha ferroviária, das quais 16 mil operadas como TAVs.
Um dos projetos de trem-bala em construção na China é a ligação entre Pequim e Xangai, desenhada para operar com uma velocidade de 350 quilômetros por hora, a mesma do trem-bala brasileiro. Wu Wei disse que o TAV Pequim-Xangai, com 1,3 mil quilômetros, deve ser concluído em 2011. Só em 2009, o plano da China é investir o equivalente a US$ 87,8 bilhões na construção de ferrovias. Do total, 50% devem ser custeados pelo governo central, empresas operadoras e governos locais. A diferença virá de outras fontes de financiamento.

CVM coloca em dicussão novas regras sobre instrumentos financeiros

Valor Online
13/08/2009
Dando prosseguimento ao processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional, conhecido como IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública mais quatro minutas de normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As quatro se referem à contabilização dos instrumentos financeiros e derivativos e têm relação com o IAS 39, tido como uma das regras mais complexas do padrão IFRS e que, também por isso, está em revisão pelo Comitê Internacional de Padrões Contábeis (IASB). A boa notícia é que uma das normas colocadas em audiência pública hoje é o CPC 14 Revisado 1. Isso significa que trata-se de uma versão ampliada do CPC 14, que já havia sido aprovado pela CVM no fim do ano passado.
Segundo a autarquia, esse CPC 14R1 já incluirá alguns conceitos presentes nos CPCs 38, 39 e 40 - colocados hoje em audiência pública e que são mais complexos.
A ideia, no entanto, é que a maioria das empresas só precise usar o CPC 14R1 para se orientar sobre suas demonstrações contábeis, enquanto os demais Pronunciamentos só terão que ser acompanhados pelas entidades que usam instrumentos financeiros mais complexos.
"Como esses outros Pronunciamentos abrangem praticamente todo o espectro dos instrumentos financeiros, mas a grande maioria das entidades trabalha com apenas alguns deles, considerou-se que a minuta (do CPC 14 R1) ora oferecida à audiência poderá sozinha atender a essa grande maioria de entidades", diz o relatório da CVM.
Entre as novidades desta nova versão do CPC 14 aparecem regras para baixa (ou desreconhecimento) de ativos e passivos financeiros - incluindo provisão para devedores duvidosos - e também orientações sobre a classificação dos instrumentos financeiros, de forma simplicada.
Nos relatórios das quatro audiências públicas, a CVM lembra os agentes de mercado que o IASB está revisando as regras do IAS 39, mas que pretende implementar eventuais mudanças apenas para o exercício de 2012.
Desta forma, a CVM pede que os interessados em fazer comentários sobre as normas se pronunciem não apenas sobre o texto do CPC colocado em audiência pública, mas também sobre as normas em discussão no exterior e sobre a possível adoção antecipada destas normas no Brasil já no balanço de 2010. Os agentes terão até o dia 25 de setembro para enviar suas sugestões para a CVM.

Fusões e aquisições caem 1,5% no 1º semestre, a US$ 71 bi

Reuters
13/08/2009
O total de fusões, aquisições, ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) e reestruturações societárias anunciadas de janeiro a junho alcançou US$ 71 bilhões na primeira metade do ano, com queda de 1,5% em relação ao mesmo período de 2008, segundo a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) informou nesta quarta-feira. Um recuo "suave", nas palavras da coordenadora da Subcomissão de Fusões e Aquisições da associação e diretora do Deutsche Bank no Brasil, Carolina Lacerda.
Em número de operações, a redução foi de 10,2%, para 44 transações - 37 fusões e aquisições e 7 reestruturações societárias e OPAs.
O Morgan Stanley foi o líder entre os consultores de fusões no primeiro semestre, com R$ 26,6 bilhões das transações anunciadas. O banco de investimentos americano foi seguido por Bradesco BBI, com R$ 24,5 bilhões, e Estáter, com R$ 10,3 bilhões.
Os destaques do primeiro semestre foram a criação da Brasil Foods - resultante da união de Sadia e Perdigão, no valor de R$ 21 bilhões - e a reestruturação societária entre VCP e Aracruz, com valor de R$ 6,8 bilhões.
As aquisições realizadas por empresas brasileiras representaram, em termos monetários, 50,3% das operações anunciadas. As aquisições realizadas por empresas estrangeiras somaram 7,7%, e as fusões entre empresas alcançaram 42% do valor das transações.
A Anbid demonstrou nesta quarta-feira otimismo com o gradativo aquecimento de fusões e aquisições, depois de um primeiro semestre não tão ruim como se temia no auge da turbulência financeira. "As empresas estão querendo vir a mercado", disse a Carolina Lacerda, em entrevista coletiva.

Bovespa caminha para recuperação, diz 'Financial Times'

Invertia
13/08/2009
A BM&F Bovespa está a caminho de recuperar o volume de negócios que era registrado antes da crise financeira global afetar o mercado de ações brasileiro, segundo analisou o jornal Financial Times.
Ao apresentar os dados relativos ao segundo trimestre de 2009, o chefe executivo da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, declarou que o índice está se recuperando muito bem. O lucro das operações no período foi de R$ 420 milhões, o que representou um aumento de 20% no volume de negócios em comparação ao trimestre anterior. O lucro líquido foi de R$ 188,1 milhões.
O resultado foi 15% menor do que o registrado no ano anterior, além da Bovespa ter admitido que teve seus lucros afetados por métodos de auditoria internacionais. O impacto negativo foi de R$ 132, 2 milhões, mas não afetou o capital da empresa, que regstrou lucro de R$ 325,4 milhões no trimestre, 32% a mais do que no ano anterior.
Segundo o analista da Equity Research Desk em Nova York Bernardo Mariano disse ao FT, apesar do volume negociado não ter aumentado muito, os negócios tiveram o melhor desempenho de afluência de recursos desde quando a Bovespa foi categorizada pelas agências de investimento em abril e maio do ano passado.
De acordo com Mariano, o volume de negócios tende a aumentar a medida que os investidores verificarem que o Brasil é uma boa alternativa em meio à inflação que assola outros mercados mundiais.
Com a introdução da tecnologia de trading eletrônico, o investidor estrangeiro terá uma facilidade maior para negociar ações no País, segundo disse Mariano ao afirmar que de 30% a 50% das negociações ocorrem nos EUA.

Mudança contábil reduz lucro da BM&FBovespa

Agência Estado / Vinícius Pinheiro
13/08/2009
A mudança nas regras contábeis que acabou com a contabilização da amortização de ágio no resultado das companhias reduziu o resultado da BM&FBovespa em R$ 79,6 milhões no segundo trimestre e em R$ 137,2 milhões no primeiro semestre deste ano. A instituição registrou lucro líquido de R$ 188,1 milhões entre os meses de abril e junho de 2009, alta de 13,9% em relação ao lucro pro forma do mesmo período do ano passado. Nos seis primeiros meses do ano, o lucro cresceu 5%, para R$ 415,1 milhões.
De acordo com o diretor financeiro e de relações com investidores da BM&FBovespa, Carlos Kawall, o efeito é meramente contábil, uma vez que o benefício fiscal da amortização de ágio referente a fusões e aquisições continua. O executivo afirmou que os próximos balanços da companhia deverão manter o mesmo padrão, já que o prazo previsto para a amortização do ágio da união entre Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), realizada no ano passado, é de dez anos. A despesa com ágio foi registrada no resultado como passivo diferido.
Sem considerar o impacto da mudança contábil e outras despesas que não têm efeito sobre o caixa, o resultado da BM&FBovespa no segundo trimestre deste ano foi de R$ 325,4 milhões, um crescimento de 32,1% ante igual período de 2008.

Bovespa on course for recovery

Financial Times
By Jonathan Wheatley in São Paulo
Published: August 13 2009 03:00 Last updated: August 13 2009 03:00
BM&FBovespa is on the way to regaining the trading volumes seen at the Brazilian futures and equities exchange before the global economic crisis hit, according to analysts.
Presenting second-quarter results yesterday, Edemir Pinto, chief executive, said the exchange was "recovering very well".
Operating income was R$420.6m ($229.3m) in the second quarter, a fall of nearly 15 per cent year on year but an increase of nearly 20 per cent from the previous quarter.BM&F Bovespa
Net profit was R$188.1m, nearly 14 per cent up on the R$165.2m reported in the second quarter last year, mainly owing to cost savings including a reduction in staff by almost a quarter.
However, profits were hit by what the company admitted had been the surprising implementation in Brazil of international accounting practices. This resulted in a negative impact of R$137.2m on the company's net profits but with no impact on its cash position. Setting this effect aside, adjusted profit was R$325.4m during the quarter, up by 32 per cent from a year earlier.
The BM&FBovespa was formed in May 2008 through the merger of the São Paulo derivatives and equities exchanges. It has sought international expansion via strategic alliances, most notably with CME Group of Chicago, which holds 4.9 per cent of its equity. This alliance has been an important source of business growth as participants on the BM&FBovespa and the CME can trade instruments on the two exchanges directly.
Bernardo Mariano of Equity Research Desk, a New York research house specialising in equities and derivatives exchanges, said although volumes had picked up only quite slowly, the exchange had had its best quarter in terms of inflows from overseas since Brazil was given investment grade status by leading ratings agencies in April and May last year.
He said those inflows could be expected to continue as investors saw in Brazil a natural hedge against rising inflation around the world.
"There are two exchanges in the world that provide a hedge against inflation, the CME and the BM&FBovespa," he said. "That's because 80 per cent of the BM&FBovespa's capitalisation is related to commodities."
Mr Mariano said some 30 to 50 per cent of daily trading in Brazilian derivatives currently took place over the counter in the US. By introducing new electronic trading technology, allowing such traders direct access to the BM&FBovespa from overseas, the Brazilian exchange was moving to capture that market.
Mr Pinto said information technology being introduced this year would allow the exchange to capture such business within about six months. The BM&FBovespa has already introduced so-called direct market access systems in which foreign clients install their own servers inside the exchange.
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