CVM coloca em dicussão novas regras sobre instrumentos financeiros

Valor Online
13/08/2009
Dando prosseguimento ao processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional, conhecido como IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública mais quatro minutas de normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As quatro se referem à contabilização dos instrumentos financeiros e derivativos e têm relação com o IAS 39, tido como uma das regras mais complexas do padrão IFRS e que, também por isso, está em revisão pelo Comitê Internacional de Padrões Contábeis (IASB). A boa notícia é que uma das normas colocadas em audiência pública hoje é o CPC 14 Revisado 1. Isso significa que trata-se de uma versão ampliada do CPC 14, que já havia sido aprovado pela CVM no fim do ano passado.
Segundo a autarquia, esse CPC 14R1 já incluirá alguns conceitos presentes nos CPCs 38, 39 e 40 - colocados hoje em audiência pública e que são mais complexos.
A ideia, no entanto, é que a maioria das empresas só precise usar o CPC 14R1 para se orientar sobre suas demonstrações contábeis, enquanto os demais Pronunciamentos só terão que ser acompanhados pelas entidades que usam instrumentos financeiros mais complexos.
"Como esses outros Pronunciamentos abrangem praticamente todo o espectro dos instrumentos financeiros, mas a grande maioria das entidades trabalha com apenas alguns deles, considerou-se que a minuta (do CPC 14 R1) ora oferecida à audiência poderá sozinha atender a essa grande maioria de entidades", diz o relatório da CVM.
Entre as novidades desta nova versão do CPC 14 aparecem regras para baixa (ou desreconhecimento) de ativos e passivos financeiros - incluindo provisão para devedores duvidosos - e também orientações sobre a classificação dos instrumentos financeiros, de forma simplicada.
Nos relatórios das quatro audiências públicas, a CVM lembra os agentes de mercado que o IASB está revisando as regras do IAS 39, mas que pretende implementar eventuais mudanças apenas para o exercício de 2012.
Desta forma, a CVM pede que os interessados em fazer comentários sobre as normas se pronunciem não apenas sobre o texto do CPC colocado em audiência pública, mas também sobre as normas em discussão no exterior e sobre a possível adoção antecipada destas normas no Brasil já no balanço de 2010. Os agentes terão até o dia 25 de setembro para enviar suas sugestões para a CVM.