TRF derruba liminar e favorece limitadas

Valor Online / Laura Ignacio
16/02/2009
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) que, na prática, impedia que empresas limitadas de grande porte registrassem atos societários nas juntas comerciais sem que tenham publicado seus balanços em jornais. A liminar havia derrubado uma determinação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento que reúne as juntas comerciais do país, que estabelecia que sociedades limitadas de grande porte possam "facultativamente publicar suas demonstrações financeiras nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação, para o efeito de ser deferido o seu arquivamento nas juntas comerciais". A decisão foi tomada pela desembargadora Regina Helena Costa. A Abio informou que vai recorrer.
O principal argumento da desembargadora para suspender a liminar foi o de que a associação não tem legitimidade para defender interesse público, como alegou no processo. Na decisão, a desembargadora não entrou no mérito da obrigatoriedade de publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte, mas declarou que a vigência da liminar poderia resultar em lesão grave e de difícil reparação. A Abio havia argumentado no processo que não tem objetivo econômico com a ação, já que os rendimentos auferidos pelas imprensas oficiais são revertidos integralmente aos cofres públicos dos respectivos Estados. O presidente da associação, Francisco Pedalino Costa, diz que a entidade defende a obrigatoriedade da publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte nas imprensas oficiais e na grande imprensa por uma questão de transparência. "Só queremos agir de acordo com a lei", afirma.
A polêmica foi debatida pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao contestar a liminar, que havia sido concedida à Abio pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região. A AGU argumenta que o DNRC adotou a orientação no sentido da não-obrigatoriedade. Alega também que a Lei nº 6.404, de 1976, deixa claro sobre a obrigação em relação às sociedades anônimas, enquanto para as limitadas não há essa previsão nem no Código Civil e nem na Lei nº 11.638, de 2008 - a chamada nova Lei das S.A. Em vigor desde janeiro, a nova Lei das S.A. é a legislação que equipara as limitadas de grande porte - aquelas que possuem um ativo total superior a R$ 240 milhões ou uma receita bruta anual a R$ 300 milhões - às sociedades anônimas.
Com base na liminar, a Abio já havia comunicado às juntas comerciais brasileiras que todas as sociedades de grande porte são obrigadas a publicar os balanços em diários oficiais e jornais de grande circulação. Para o advogado Renato Berger, diretor técnico do escritório TozziniFreire Advogados, a suspensão da liminar torna ainda menos provável que as juntas exijam a publicação de balanços pelas empresas limitadas de grande porte para que seus atos societários sejam nelas arquivados.
A suspensão da liminar não impactará os trabalhos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O presidente da junta, Valdir Saviolli, afirma que uma dificuldade operacional impede que seja feita a cobrança da publicação dos balanços por limitadas de grande porte que queiram registrar alterações da sociedade na junta. "Não temos em nosso banco de dados elementos para identificar as empresas de grande porte", reclama. "Estamos estudando um meio de reconhecer essas empresas e poder cumprir a lei exigindo a publicação do balanço", diz.

Japão prepara plano econômico para combater recessão

Rodrigo Postigo
16/02/2009
O Japão prepara um novo pacote de estímulo econômico para combater a profunda recessão que afeta o país, informa a imprensa nipônica.
O primeiro-ministro, Taro Aso, encarregará na segunda-feira o Partido Liberal Democrata (LDP) a iniciar os trabalhos para apresentar em abril um orçamento adicional ao Parlamento, com o objetivo de financiar o terceiro plano de reaquecimento desde o fim de 2008, informaram o jornal Yomiuri Shimbun e o canal de TV público NHK.
Alguns integrantes do governo defendem uma ajuda substancial, que poderia chegar a US$ 109 bilhões.
"Devemos atuar de forma contundente. Devemos fazer algo drástico", declarou Yoshihide Suga, fonte ligada ao premier do país.
O pacote definiria o financiamento de grandes projetos públicos como a reconstrução de aeroportos e outras infra-estruturas, ao mesmo tempo que estimularia o desenvolvimento de empresas com projetos ecologicamente corretos.
Na segunda-feira, o governo anunciará os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2008, que podem revelar uma contração de dois dígitos pela primeira vez desde meados dos anos 1970.

Estrangeiros investiram 32,6% menos na China em janeiro

Foi o quarto mês seguido de declínio dos investimentos externos. Também caiu o número de empresas estrangeiras presentes no país
G1
16/02/2009
O investimento estrangeiro direto na China despencou 32,67% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, para US$ 7,54 bilhões, informou o Ministério do Comércio chinês. O quarto mês consecutivo de declínio soma-se a outros sinais de desaceleração da atividade econômica do país, que há muito tempo é um dos maiores destinatários de investimentos externos do mundo.
Também caiu muito no mês passado o número de empresas estrangeiras presentes no país, 48,7% a ritmo anual.
Em 2008, os investimentos estrangeiros diretos registraram alta de 23,6% anual, um crescimento 10 pontos maior que o de 2007, mas que sofreu uma desaceleração nos últimos meses do ano, quando a crise financeira recomendava prudência às empresas e manter liquidez, ao invés de investir, segundo os analistas.
Embora o volume desses investimentos não seja muito grande em relação à produção econômica total da China, o capital externo tem sido importante ao longo dos anos porque as companhias estrangeiras são grandes empregadoras e têm trazido novas tecnologias e know-how para o país. O investimento externo na China aumentou rapidamente no primeiro semestre do ano passado com a disparada da economia e a expectativa de que o yuan se valorizasse. A crise financeira global, o feriado do Ano Novo Lunar em janeiro e uma base comparativa elevada contribuíram para o declínio, segundo o Ministério do Comércio. O Ano Novo Lunar, que neste caiu em janeiro, em 2008 havia sido celebrado em fevereiro.

Acordo sobre reforma tributária dependerá de estimativas sobre ICMS

Agência Câmara
16/02/2009
Os líderes partidários não chegaram a um acordo, na reunião desta quinta-feira, sobre a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). Uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (18), quando serão apresentadas estimativas sobre o impacto das propostas de mudança do ICMS na arrecadação dos estados.
O deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB, quer uma definição melhor sobre os recursos que vão compensar as perdas dos estados com as mudanças no ICMS.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o texto a ser votado será o que elaborou na comissão especial sobre a reforma. Segundo Mabel, não há hipótese de haver substitutivo global e eventuais mudanças deverão ser feitas por emendas aglutinativas.
Mabel adiantou que pelo menos um ponto da discussão não pode ser aglutinado e terá que ir para voto separadamente, que é a tributação dos minerais.
Outro ponto que teve avanço específico, segundo Mabel, é a cobrança do ICMS nos produtos da cesta básica. O deputado afirmou que os estados do Nordeste precisam dessa receita e, por isso, a cobrança do ICMS deverá ser mantida sobre os produtos da cesta básica, mas com alíquota menor.

Brazil’s Real Rises on Bets Stimulus Plans Will Revive Growth

By Adriana Brasileiro
Feb. 13 (Bloomberg) -- Brazil’s real rose the most in more than two weeks as investors speculated government stimulus packages may succeed in reviving global economic growth, boosting demand for developing nations’ exports.
The real gained 2.3 percent to 2.2562 per U.S. dollar at 2:09 p.m. New York time, after most trading in Brazil had ended, from 2.3071 yesterday. The advance pares this week’s loss to 0.6 percent. The real has declined 29 percent in the past six months, the second-worst performance among the 16 most-actively traded currencies tracked by Bloomberg after the Mexican peso.
“People are starting to believe the U.S. package and other government efforts will produce the desired effect in the medium and long term,” said Adilson Goes, currency-trading director in Sao Paulo at brokerage Levycam CCV Ltda.
The U.S. House of Representatives is scheduled to vote today on a $789 billion stimulus plan that President Barack Obama has said he wants to sign by Feb. 16. The plan may jolt the U.S. economy in successive waves: relief to cash-strapped consumers, businesses and states, then a job-creating lift from spending on roads, utilities and public transit.
Australian Prime Minister Kevin Rudd won parliamentary approval for a A$42 billion ($27.7 billion) stimulus plan.
Rising prices for crude oil, a Brazilian export, also increased appetite for the real. Crude for March delivery rose 11 percent to $37.58 a barrel.
Brazil’s central bank placed 49,400 currency swaps out of 51,800 contracts offered at an auction today, providing a boost to the real. The bank said in a statement it will assess demand today for an offer of currency swaps on Feb. 16.
The yield on Brazil’s zero-coupon, local-currency bonds due in January 2010 fell 15 basis points, or 0.15 percentage point, to 11.14 percent.

Brazil Has Historic Chance to Cut Rates, Franco Says (Update1)

By Adriana Brasileiro
Feb. 13 (Bloomberg) -- Brazilian policy makers have a “historic opportunity” to cut benchmark interest rates to single digits this year as inflation eases and economic growth sputters, said former central bank president Gustavo Franco.
“It’s a completely new world that Brazil is ready to enter,” Franco, a partner at money-management firm Rio Bravo Investimentos, said in an interview in Rio de Janeiro. “It’s the moment for the central bank to show courage and chase this new paradigm.”
Central bankers lowered the overnight rate on to 12.75 percent on Jan. 21 from a two-year high of 13.75 percent. The reduction, the biggest since 2003, came after data showed Brazil’s economy is stalling as local demand slumps. The move left the rate within 1.5 percentage points of 11.25 percent, the lowest since Brazil adopted an inflation-targeting policy in 1999.
Economists forecast policy makers will cut the so-called Selic rate by 75 basis points to 12 percent at their next meeting March 10-11 and reduce the rate to a record low of 10.75 percent by year-end, according to the median estimate in a central bank survey published Feb. 9.
Brazil’s $1.3 trillion economy, the biggest in Latin America, has probably already began to contract, according to Banco BNP Paribas Brasil SA, JPMorgan Chase & Co. and Morgan Stanley. Marcelo Carvalho, Morgan Stanley’s chief economist for Brazil, and Alexandre Lintz, chief Latin America economist at BNP Paribas, said they expect no growth this year as the global financial crisis undercuts consumer demand and prices on the country’s commodity exports fall.
‘Wake Up the Economy’
Brazilian companies eliminated 600,000 jobs in December and industrial production slumped 14.5 percent that same month. The output decline was the most since at least 1992 and exceeded all 22 forecasts in Bloomberg survey of economists.
“The best instrument the government has right now is interest rates,” said Franco, who served as central bank president from 1997-1999 after helping craft the real currency plan that tamed hyperinflation in 1994. “Brazil has a wonderful opportunity now to use it and really wake up the economy.”
Carvalho revised his outlook this month for the benchmark rate to 9.75 percent at year-end from a previous forecast of 11.75 percent. He predicts four consecutive one-percentage-point cuts starting in March.
“Our call changed after we saw the rapid and sudden decline in activity,” Carvalho said.