Terra / Jeferson Ribeiro
19/12/2007
O leilão promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conceder por 15 anos novas áreas de telefonia móvel com tecnologia 3G (Terceira Geração) superou todas as estimativas do órgão regulador. Pelos cálculos da Anatel, o ágio com a concorrência chegaria a R$ 700 milhões. Contudo, apenas a licitação dos cinco primeiros lotes de um total de 36 que serão leiloados registrou ágio de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A soma dos preços mínimos dos 36 lotes em disputa é de cerca de R$ 2,8 bilhões. A disputa entre as quatro principais operadoras de telefonia celular do País (TIM, Vivo, Claro e Oi) fez com que os valores pagos por cada lote dos leiloados nesta terça ficassem, em média, 161% acima do preço mínimo estipulado pela Anatel. Com isso, a agência arrecadou só nesta terça R$ 2,456 bilhões.
O terceiro e o quarto lotes tiveram as disputas mais acirradas, já que as empresas não queriam ficar de fora do mercado nos Estados do Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. O terceiro lote foi vencido pela TIM depois de uma grande disputado com as rivais Nextel e Claro que obrigou a operadora comandada pela Telecom Itália a investir R$ 528 milhões para vencer.
O quarto lote foi vencido pela Claro depois de uma boa disputa com a Nextel. O valor ficou 273,92% acima do preço mínimo (R$ 163,6 milhões) estipulado pela Anatel. A empresa foi responsável pelo maior lance do leilão (R$ 612 milhões).
O primeiro lote foi vencido pela Vivo que tinha interesse especial por esse pedaço da freqüência por questões técnicas. A operadora pagou R$ 310,3 milhões pela licença e pagou o menor ágio do leilão nessa primeira fase (89,62%). A companhia conseguiu ganhar também a disputa pelo primeiro lote da segunda área com uma oferta de R$ 528 milhões, ágio de 132,12% sobre o preço mínimo (R$ 227.472.225,60).
A Oi levou o segundo lote por R$ 467 milhões, com ágio de 90,59%.
Esse dinheiro vai todo para os cofres do Tesouro Nacional. As vencedoras podem pagar de forma financiada, mas como as condições de parcelamento oferecidas pela Anatel não são tão atraentes é possível que o pagamento se dê à vista.
O financiamento oferecido pelo órgão regulador prevê o pagamento de 10% do valor da oferta na assinatura do contrato, mais três anos de carência e depois a retomada do pagamento com prestações de 15% do valor do lance até a quitação. Porém, essas parcelas são corrigidas pelo IGP-DI e pela Selic, o que torna o parcelamento pouco atraente para investidores que podem conseguir financiamentos mais baratos no exterior.
A tecnologia 3G permite que as operadoras de telefonia móvel ofereçam conexão com uma velocidade maior, o que possibilita a inclusão de serviços como transmissão de vídeo e acesso a internet com mais qualidade aos usuários. A aquisição destas licenças faz parte da estratégia destas companhias, para tentar aumentar sua receita com serviços diferentes do de voz.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Anatel arrecada R$ 1,5 bi só em ágio no leilão da 3G
Câmara aprova responsabilidade solidária em terceirizações
Invertia
19/12/2007
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 12, um projeto de lei que estabelece a responsabilidade solidária da empresa que contratar serviços de mão-de-obra terceirizados caso houver violação das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), altera o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual a responsabilidade do contratante é apenas subsidiária, e não solidária. Na responsabilidade solidária, duas ou mais pessoas respondem pelo mesmo débito. Na responsabilidade subsidiária, há uma preferência na ordem de execução da dívida. Primeiro, o débito é cobrado do devedor, e, se não houver bens, ou eles forem insuficientes, o responsável em caráter subsidiário terá que pagar a dívida. As informações são da Agência Câmara.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE). "Quem deve assumir o risco empresarial é a empresa. Se ela resolve terceirizar serviços, deve estar ciente dos riscos que corre. No Brasil, entretanto, o risco tem sido repassado para o trabalhador terceirizado", disse.
Segundo o relator, a nova redação é inspirada na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já define a responsabilidade solidária do contratante, em vez da responsabilidade subsidiária. A experiência, acrescenta o parlamentar, tem mostrado que a responsabilidade subsidiária do contratante do serviço não é suficiente para garantir os direitos trabalhistas.
"São cada vez mais comuns as notícias a respeito de prestadores de serviços que fecham as portas e somem, deixando para trás as dívidas com os seus empregados", observa Moury.
A proposta garante ainda à empresa contratante o direito a ingressar com ação judicial regressiva contra a empresa prestadora e mantém a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação às obrigações trabalhistas não cumpridas pelo subempreiteiro. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Governo negocia para votar DRU na quarta-feira
Rodrigo Postigo
19/12/2007
A votação em segundo turno da Desvinculação das Receitas da União (DRU), considerada estratégica pelo Planalto, poderá ocorrer nesta quarta-feira dependendo das negociações entre as lideranças do governo e da oposição.
Mais cedo, uma reunião do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), com os líderes dos partidos não chegou a um acordo para a definição de uma data. Para a votação na quarta-feira é necessário suprimir os prazos regimentais, o que só pode ser feito com a concordância de todos os partidos.
"O governo respeita o resultado da votação da CPMF e está analisando o cenário e as alternativas. Como líder, eu defendo que quaisquer medidas ou ajustes sejam negociados com a base e com a oposição", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá afirmou que só poderá dar uma resposta à oposição na quarta-feira, após jantar nesta noite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Conselho Político, no Palácio da Alvorada. O conselho reúne os partidos que formam a coalizão de governo.
A oposição quer garantias de que a equipe econômica não elevará impostos para suprir os R$ 40 bilhões que o caixa do governo vai deixar de arrecadar com o fim da CPMF.
"Insistir em aumento de impostos ou recriação da CPMF é molecagem, eu não negocio com governo moleque", disse a jornalistas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AL), referindo-se a declarações do ministro (da Fazenda) Guido Mantega.
O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), negou que a oposição esteja segurando a votação da DRU, que dá liberdade ao governo no uso de 20% dos recursos do Orçamento, para tentar barrar novos tributos.
"Nós não estamos chantageando ninguém, quem chantageia é o governo quando vem com essa de pacote tributário", afirmou.
A senadora Ideli Salvatti, líder do PT, ainda crê nas conversações. "Acredito no entendimento, a oposição tem que se conscientizar que o Brasil perdeu R$ 40 bilhões e vai ser necessário fazer uma recomposição", disse ela, enquanto Garibaldi afirmou que garante a votação nesta semana.
Para a aprovação, são necessários 49 votos. No primeiro turno, a proposta da DRU somou 60 votos favoráveis e 18 contrários, o que só foi possível com o apoio da oposição.
É esperado para amanhã encontro do presidente Lula com a equipe econômica para discutir as medidas pós-CPMF. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastaram a possibilidade de criação de um novo tributo.
Mantega descarta novo tributo este ano para compensar CPMF
Rodrigo Postigo
19/12/2007
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou nesta terça-feira a possibilidade de criação de um novo tributo neste ano para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Só no ano que vem vamos mexer com essa questão de algum outro tributo. Por enquanto, não tem nada definido", afirmou Mantega, ao final de cerimônia de inauguração das instalações dos escritórios do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil na capital uruguaia.
Mantega não confirmou se as medidas que vão ser adotadas pelo governo para compensar perdas com a arrecadação da CPMF incluem o corte de emendas parlamentares, conforme foi mencionado, mais cedo, também em Montevidéu, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Questionado se o Decreto 6306, do presidente da República, publicado ontem no Diário Oficial da União, retiraria do ministro da Fazenda o poder de reajustar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Mantega disse que isso é "uma bobagem".
Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, o decreto teria sido editado para evitar que Mantega elevasse a alíquota do IOF para compensar a perda dos recursos arrecados com a CPMF.
"É uma regulamentação que já estava em curso desde outubro. Desde 2004, o ministro da Fazenda não faz modificação no IOF. O ministro Palocci fez, por decreto, com o presidente em 2004. É somente isso", afirmou Mantega.
As medidas de compensação da CPMF vão ser discutidas nesta quarta-feira, pela primeira vez, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo, Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e José Múcio Monteiro, de Relações Institucionais.
México tem interesse por Mercosul, diz ministra
Rodrigo Postigo
19/12/2007
O governo do México tem interesse em aprofundar a aproximação e a integração com o Mercosul, disse em Montevidéu a chanceler mexicana Patricia Espinosa, em um discurso breve aos presidentes do bloco, segundo informações da Agência Ansa.
A ministra falou na Cúpula do bloco pela manhã na sede do Mercosul no Uruguai, na presença do presidente anfitrião, Tabaré Vázquez, e dos colegas do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da Argentina, Cristina Kirchner, do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, assim como da Venezuela, Hugo Chávez, e dos países associados Chile, Michelle Bachelet, e Evo Morales, Bolívia.
A ministra transmitiu uma mensagem do presidente de seu país, Felipe Calderón, que, segundo ela, é favorável a "ampliar e fortalecer vínculos de amizade e cooperação com a América do Sul".
"Nosso país está comprometido com a integração latino-americana", e por isso se propõe "a uma maior proximidade com o Mercosul, com regras claras e equilibradas", acrescentou a chanceler, ainda que não tenha adiantado medidas ou mecanismos específicos para chegar a esses objetivos.
Reunião do Mercosul foi 'franca e cordial', diz chanceler uruguaio
Rodrigo Postigo
19/12/2007
A reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) foi "franca, sincera, responsável e cordial", disse nesta segunda-feira o chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, ao final do primeiro dia da XXXIV Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.
"Foi uma reunião franca, sincera, responsável, cordial e absolutamente positiva, no sentido de que o Mercosul pode apenas seguir em frente, de que o alcançado até agora é irreversível", destacou Gargano sobre o encontro entre os chanceleres e ministros da Economia de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Gargano citou o ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, que destacou "a recuperação das importações do Brasil de Uruguai e Argentina", com o déficit caindo "quase 30% em um ano" e uma "visão claramente positiva" da situação do Bloco.
Segundo Gargano, "em 16 anos não é possível corrigir as assimetrias que têm mais de 180 anos" e "o importante é integrar as estruturas e infra-estruturas dos países para gerar um grande mercado e ter peso no mundo de forma distinta. Não é fácil, a Europa levou 55 anos".
