Sistema digital é arma para aumentar arrecadação no País

DCI /Patrícia Acioli
11/09/2009
Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação dos municípios, estados e União. O patamar de elevação da arrecadação ainda é incerto, há quem aposte que a eficiência tributária poderá levar a um incremento de até 30%.
"O índice de sonegação não é conhecido claramente, portanto não dá para identificar o quanto é possível crescer em receita. Vai levar tempo para esse efeito aparecer", explica Amir Khair, especialista em Contas Públicas. Segundo ele, porém, não há dúvidas de que o cruzamento de informações entre as Receitas irá pegar muito sonegador. "Como consequência do aumento da eficiência, o passo seguinte é a diminuição de alíquota", explica Khair. Há de fato o sentimentos entre os empresários, de que a reestruturação do fisco abra espaço para redução de carga tributária.
A primeira fase do projeto do Sped, que envolve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped Contábil e Sped Fiscal, deve ser finalizada em 2010. Até lá, as empresas têm algumas etapas a cumprir. Termina no dia 30 deste mês, por exemplo, o prazo para cerca de 28 mil empresas entregarem os arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro a agosto. A partir de então, essa obrigação se torna recorrente.
Marcelo Simões, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, acha pouco provável a possibilidade do fisco prorrogar mais uma vez a entrega dos arquivos do Sped Fiscal - o prazo que era maio, acabou estendido até setembro. "Essa chance está quase descartada porque a grande maioria das empresas já se adaptou, o que é um bom indicador do projeto", afirma Simões.
No caso do Sped Contábil, a entrega dos arquivos foi concluída em 30 de junho. Segundo informou a Receita Federal, o recebimento alcançou quase 90% das empresas incluídas nesta obrigação acessória. " O ambiente de recepção e processamento do Sped recebeu 43.705 arquivos de 7154 contribuintes. Este número representa cerca de 90% das empresas obrigadas ao Sped Contábil. (...) o espaço disponibilizado para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados. A utilização do sistema permaneceu dentro da margem de limite esperado e somente no último dia foram recepcionados 14.657 arquivos".
Quando finalizado a implantação do Sped, outras obrigações serão incluídas em novas etapas do projeto. Exemplo disso, segundo o executivo da Aliz, é a 'e-social', que vai substituir o atual arquivo da Previdência (Manad), além da nota fiscal eletrônica de serviço. "É uma reestruturação fatiada", frisa Simões. "Sabemos que o Sped é um investimento inicial, que não é barato, mas o resultado é direto", afirma Julio Gabriolli, sócio diretor da Aliz. Ele explica que neste caso vale a máxima do custo/benefício. "O Sped é mais que a implantação de um software, alia uma série de outros processos dentro das empresas, o sistema permite controlar melhor o nível de detalhamento e diminuir os riscos de um pagamento indevido de tributo, por exemplo. Nessa caso, a eficiência diminuiu custos", destaca.

SEC admite falha de supervisão no caso Madoff

Agencia Estado / Gustavo Nicoletta
11/09/2009
Duas autoridades da Securities and Exchange Commission - SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA - admitiram em uma declaração conjunta que a agência fracassou em detectar a fraude bilionária de Bernard Madoff. "Está claro que ninguém pode ou deve defender, desculpar ou transferir a responsabilidade da SEC pelo gerenciamento do caso Madoff", afirmaram o diretor da divisão de Execução da SEC, Robert Khuzami, e o diretor interino do Departamento de Exames e Inspeções do órgão, John Walsh. "Neste caso, nós falhamos em nossa função fundamental de proteger os investidores."
Os comentários fazem parte de um discurso preparado para uma audiência das duas autoridades com o Comitê Bancário do Senado norte-americano nesta quinta-feira. Na semana passada, o inspetor geral da SEC, H. David Kotz, divulgou um relatório de 477 páginas segundo o qual o órgão teria recebido seis pistas significativas sobre o esquema Ponzi de Madoff, mas mesmo assim não conseguiu deter o avanço da operação.
De acordo com o documento divulgado por Kotz, houve situações em que a equipe da SEC não cumpriu alguns procedimentos básicos, deixando de consultar outras fontes além de Madoff para averiguar se ele estava efetivamente utilizando os recursos recebidos em operações de mercado.
Em uma operação de fiscalização de 2005, alguns funcionários da SEC passaram dois meses trabalhando no escritório de Madoff e descobriram algumas incoerências na descrição de alguns dos negócios, mas não investigaram adequadamente os fatos, mesmo percebendo que Madoff ficava visivelmente nervoso quando eram solicitados alguns documentos.
O presidente do Comitê Bancário do Senado, Christopher Dodd, disse que as informações apresentadas no relatório de Kotz representam "uma série embaraçosa de erros internos". "A equipe inexperiente simplesmente aceitou as alegações de Madoff sem sequer fazer uma única ligação ou mandar uma única carta que seriam necessárias para verificar as informações", acrescentou.
Madoff confessou o crime às autoridades em dezembro de 2008 e foi sentenciado no início deste ano a cumprir 150 anos de prisão. As informações são da Dow Jones.

Indústria nacional tenta garantir fatia no pré-sal

Valor Online / Guilherme Manechini e Raymundo Costa
11/09/2009
A indústria de equipamentos quer obter melhores condições para participar dos contratos de fornecimento à Petrobras
A indústria brasileira de máquinas e equipamentos pretende obter melhores condições para participar dos bilionários contratos de fornecimento à Petrobras, a operadora exclusiva do pré-sal. Por intermédio do deputado Rodrigo Rocha Lures (PMDB-PR), os empresários do setor apresentaram duas emendas ao projeto de lei nº 5938, que trata do regime de partilha da produção do petróleo.
Na primeira emenda, a indústria sugere a criação de um bônus correspondente a 30% do valor do investimento em máquinas e equipamentos. Na segunda, propõe a desoneração da produção e comercialização de equipamentos, um programa de incentivo à inovação tecnológica e linhas de financiamento específicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A posição dos empresários nacionais encontra eco na Petrobras. "A indústria levanta uma questão muito importante, a dos custos sistêmicos. O acesso ao mercado de capitais no Brasil é diferente das condições de outros países, a estrutura tributária é diferente, a infraestrutura de produção do país é diferente", diz José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal. "Há necessidade de uma política industrial ampla para a cadeia de fornecedores da indústria de petróleo e gás". Ele acredita que o BNDES e o governo já estejam estudando o assunto.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o regime de urgência constitucional dos quatro projetos de lei sobre o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal em troca do compromisso da oposição de iniciar a votação das propostas no plenário da Câmara no dia 10 de novembro.
A saída, consensual, reflete o recuo do PSDB no tema. O partido, temeroso face ao apelo eleitoral do discurso nacionalista de Lula, deixou o DEM sozinho na tática do confronto, sem condições de sustentar a ameaça de obstrução. O PSDB cantou vitória, mas o fato é que o governo acabaria passando o "rolo compressor". Tem maioria para isso. Sem o acordo para a retirada da urgência, o governo teria de fazer concessões ao PMDB, que está exigindo de Lula definições políticas rápidas para assegurar a aliança com Dilma Rousseff em 2010.

Governo estuda uso de diesel em carros de passeio

Agência Brasil
11/09/2009
A possibilidade de os carros brasileiros serem liberados para usar diesel como combustível tem sido estudada pelo governo. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao participar nesta quinta-feira de audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Segundo ele, o País tem que se preparar para o caso de precisar adotar o modelo europeu, que permite o uso desse combustível nos carros de passeio.
"Nós teremos que nos preparar para essa possibilidade. Estamos fazendo estudos de viabilidade técnica aqui no Brasil, o que não quer dizer que iremos adotar isso imediatamente", explicou.
Após a audiência, em que se discutiu os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal, Lobão falou também sobre o futuro marco regulatório para o setor de minério.
"Posso dizer que estamos trabalhando nele intensamente, já está quase concluído. Estamos fazendo as revisões finais. Vamos ouvir ainda segmentos da sociedade, os mineradores que são interessados nessa matéria e o concluíremos, até o final do ano, enviando ao presidente da República uma nova exposição de motivos sobre o assunto", disse o ministro.

Emissão de debêntures voltada a público restrito já supera R$ 7 bi

Valor Econômico / Altamiro Silva Júnior
11/09/2009
Um novo tipo de emissão ganhou a simpatia das empresas. Os lançamentos de debêntures com esforço restrito de colocação, que surgiram a partir de uma regra lançada em janeiro pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já somam R$ 7 bilhões até o início de setembro, nada menos que metade do volume total de debêntures que foi emitido este ano, segundo levantamento da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima).
Empresas como TAM, CPFL, a construtora MRV, o grupo Pão de Açúcar e a Camargo Corrêa já testaram com sucesso o novo tipo de emissão. Esse grupo deve continuar crescendo. A Cyrela, com R$ 350 milhões, está entre as companhias que preparam emissões desse tipo.
A emissão de debêntures com esforço restrito só foi possível a partir da publicação da Instrução 476, que a CVM editou em 16 de janeiro. A principal vantagem para a empresa é a economia de tempo e o custo bem menor que uma operação tradicional. O prazo de estruturação de uma oferta chega a cair pela metade, de quatro meses para dois meses ou menos.
Não há, por exemplo, a necessidade de se fazer um prospecto, que exige um tempo enorme de técnicos e advogados para redigir calhamaços que chegam a superar 500 páginas. Também não há necessidade de registro da operação na CVM, como ocorre com uma oferta pública normal.
Em contrapartida, a operação tem que ser oferecida a poucos investidores, chamados de super qualificados. É um público que inclui investidores institucionais (como os fundos de pensão e as gestoras de recursos) e outros com, no mínimo, R$ 1 milhão para investir. O banco coordenador só pode ofertar a debênture a, no máximo, 50 investidores. Outra limitação é que os compradores, considerando esse universo de 50 agentes, não podem passar de 20.
"É uma forma de as empresas aproveitarem as janelas de oportunidade do mercado", diz a superintendente da área técnica da Andima, Valéria Arêas Coelho. Maior rapidez para colocação dos papéis e custo menor devem levar a uma expansão "contínua" desse tipo de emissão, avalia da executiva.
Arturo Profili, sócio responsável pela área de finanças estruturadas da Capitânia Investimentos, também acredita que as emissões com esforço restrito vieram para ficar. Não é apenas um modismo, avalia o executivo, que cuida de fundos de investimento especializados em comprar papéis de crédito privado. "É um tipo de operação que tende a se perpetuar porque é uma forma ágil de se colocar transações sofisticadas no ar."
A maioria das empresas que usou esse tipo de emissão para captar no mercado de capitais utilizou os recursos para refinanciar dívidas ou como capital de giro, mostra o levantamento da Andima. Nos piores momentos da crise, muitas companhias conseguiam lançar apenas notas promissórias, que são papéis de curto prazo (no máximo 360 dias). Com o mercado se normalizando, muitas companhias estão emitindo debêntures, com prazo um pouco mais longo (2,5 anos na média) para pagar as notas emitidas anteriormente.
As emissões de notas bateram o recorde de R$ 10 bilhões no ano passado e estão em R$ 6 bilhões este ano, até ontem. Já as debêntures somam R$ 14,7 bilhões, com um total de 29 operações. O total até este mês supera o de todo ano de 2009 (com R$ 10 bilhões e um total de 25 lançamentos), segundo dados da Andima que incluem todas as operações.
Profili, gestor da Capitânia, diz que o mercado ainda não voltou ao que era no período pré-crise e nem vai voltar por agora. As taxas estão mais altas, os prazos menores e o investidor está mais exigente, inclusive analisando mais as cláusulas que estruturam a operação em busca de mais garantias para comprar o papel. "Transações que estavam represadas estão sendo colocadas gradualmente no mercado", diz ele.