terça-feira, 23 de junho de 2009
Projeto de polo naval no Rio ganha impulso
Área receberá estaleiros interessados no mercado de apoio à exploração offshore no Brasil
Valor Online / Chico Santos
23/06/2009
Com os obstáculos que impediam a licitação para dragagem do canal das Flechas praticamente superados, o projeto de polo naval no Rio recebe novo impulso. O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, disse que a intenção é licitar, até o fim de julho, as obras de dragagem para corrigir a embocadura do canal, na localidade de Barra do furado, considerado o principal obstáculo à execução do projeto de criar no local um complexo industrial liderado pela construção de barcos de apoio às plataformas de petróleo no mar (offshore).
O grupo sul-coreano STX aguarda apenas o início da dragagem para começar a construção de um estaleiro com investimento de US$ 70 milhões. Outras empresas também estão interessadas.
Segundo o prefeito, o Ministério dos Portos indicou que o governo federal vai repassar os recursos destinados à dragagem -cerca de R$ 50 milhões- para que os municípios de Quissamã e Campos dos Goytacazes, principais interessados na obra, façam uma licitação conjunta da dragagem e da transposição da areia da entrada da barra, permitindo a correção dos molhes já existentes no local. A totalidade das obras de infraestrutura está orçada em R$ 140 milhões.
O canal das Flechas, com 12 quilômetros de extensão, liga a lagoa Feia (segunda maior lagoa de água doce do Brasil, menor apenas do que a lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul) ao mar e separa Campos de Quissamã. No passado foi feita, em sua embocadura, uma obra de construção de molhes com o objetivo de criar um polo pesqueiro.
Erros de cálculo em relação às correntes marítimas fizeram com que a areia se acumulasse do lado de Quissamã, afastando os molhes do mar, e cavasse a praia do lado de Campos. O projeto de transferência da areia tem o objetivo de corrigir o problema, restabelecendo a configuração original da área. A tecnologia, chamada "by pass", transpassa mecânica e continuamente a areia de um lado para o outro, por meio de um sistema de tubos e bombas, dando estabilidade às instalações e ao ambiente. Segundo Carneiro, o sistema funciona com sucesso há 30 anos na cidade australiana de Surfers Paradise.
Paralelamente, será feita uma dragagem dos dois primeiros quilômetros do canal para estabilizá-lo em sete metros de profundidade no interior e nove na boca. Nessa área deverá ser construído o complexo industrial e logístico. De acordo com Carneiro, a obra será conduzida por consórcio formado pelos dois municípios, sendo 70% de Campos e 30% de Quissamã.
Indústria defende transparência no cálculo de impostos
Agência Brasil
23/06/2009
O projeto de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados não é o ideal para a indústria, mas está na direção certa e defende os princípios de simplificação e clareza, disse nesta segunda-feira (22) a diretora de Desenvolvimento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana Marques de Sá.
Luciana afirmou que a indústria apoia o projeto e defende a transparência, para que o consumidor saiba quanto está pagando de imposto. O relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que hoje participou de encontro na Firjan, comprometeu-se a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transparência.
Pela PEC da Transparência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será calculado “por fora”, e não como é hoje, “por dentro”, ou seja, incidindo sobre a base dele mesmo. “Na prática, não reduz nada no imposto. Só dá uma visibilidade maior do tamanho do imposto”, explicou Mabel.
O deputado disse que, com tal visibilidade, será possível aprovar esse ponto, o que seria inviável dentro da reforma tributária. A proposta que está na Câmara prevê a unificação de todos os ICMS estaduais por produto.
Segundo Luciana de Sá, desse modo, ficam claras as alíquota que recaem sobre os produtos, facilitando o conhecimento pelo consumidor. “As alíquotas efetivas de ICMS e do novo Imposto sobre Valor Adicionado [IVA], previsto na reforma tributária, vão ficar explícitas para o consumidor”.
O prazo de transição para a desoneração do investimento que, de acordo com Luciana, também preocupava o setor industrial, ficou estabelecido em oito anos. “Pior é ficar estagnado na situação em que estamos hoje”, disse.
Fundos para dar e vender
Estudo mostra que Brasil tem a mais extensa classificação de fundos do mundo
Valor Online / Angelo Pavini
23/06/2009
Desde maio, com uma nova classificação de carteiras multimercados e de arbitragem (long/shorts), os investidores brasileiros passaram a ter 36 categorias de fundos para investir, sem contar as carteiras de previdência privada, segundo critérios da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Estudo com 34 países elaborado pelo professor William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças (CEF) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, mostra que o Brasil tem o maior número de classificações oficiais de fundos do mundo.
Para se ter ideia, só em ações são 17 categorias - Ibovespa indexado, Ibovespa ativo, IBrX indexado, IBrX ativo, telecomunicações, energia, setorial livre, small caps, dividendos, sustentabilidade, livres, fechados, Petrobras FGTS ou Petrobras recursos próprios, Vale FGTS ou Vale recursos próprios e FGTS livres. De multimercados, são mais seis, além de dois long/shorts.
Segundo o estudo feito por Eid e sua equipe, o país com maior número de classificações depois do Brasil é o México, com 14, seguido do Canadá, com 13. "Tantas categorias confundem o investidor e o distribuidor de fundos e atrapalham o desenvolvimento do setor", afirma Eid. Para ele, quanto mais simples, mais fácil seria atrair o investidor. E dá os exemplos da poupança e do CDB. "Aposto que se alguém for falar com o gerente do banco na agência atrás de um multimercado, ele não vai ter ideia de onde investir."
Uma alternativa seria ter categorias mais gerais e deixar que os detalhes das estratégias ficassem a cargo dos distribuidores, como ocorre no exterior. "Mas fica mais fácil para o gestor assim, com esse nível de detalhe, porque aí a responsabilidade da escolha é toda do investidor", diz. Segundo ele, lá fora, há categorias gerais que descrevem o que o gestor faz ou deve fazer. Nos EUA, os fundos são divididos em apenas três categorias: "stock" (ações), "bond" (renda fixa) e "money market" (de curto prazo). Aqui, o gestor se enquadra nos modelos das categorias.
O problema é que poucos investidores entendem as nuances entre as carteiras, acrescenta Eid. "Qual a grande diferença de um multimercado sem renda variável e sem alavancagem para um renda fixa?", questiona o professor. "Apenas o fato de o multimercado poder fazer operações de câmbio."
Outro efeito negativo é que as classificações obrigam o gestor a ficar amarrado em um tipo de estratégia. "Mas quando entrego meu dinheiro para um gestor, o que eu espero é que ele decida qual a melhor estratégia", diz. Há também o efeito da troca de gestores. "Se tenho um fundo macro e toda equipe se demite, o novo gestor não pode mudar a estratégia, senão perde o histórico de rentabilidade do fundo", diz.
Estados querem uniformizar substituição tributária no País
DCI / Patrícia Acioli
23/06/2009
A próxima parada da discussão sobre o regime de substituição tributária deve ser no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa ainda não está no papel, mas é defendida por secretários de Estado e por empresários. "Criar protocolos nacionais nos interessa", afirma o secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade. A Fazenda do Estado de São Paulo também apoia a ideia e sugere como exemplo o modelo de protocolo de cooperação assinado com o governo de Minas Gerais.
De acordo com o termo acertado entre os governadores tucanos no começo do mês, todos os produtos dentro dos segmentos contemplados no programa, fabricados em São Paulo e vendidos em Minas, e vice-versa, pagarão ICMS na origem. "Deve ser interessante que a mesma medida seja adotada nacionalmente", diz Guilherme Rodrigues Silva, coordenador adjunto da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A ideia de uniformizar a prática da substituição tributária - que de regime de exceção passou a ser uma regra ampliada pelos estados - também está na pauta da indústria paulista. "A substituição tributária é uma realidade", admite Hélcio Honda, o diretor titular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). "O que podemos fazer é propor avanços e melhorias", acrescenta.
O movimento dos empresários, no entanto, é no sentido de poder alterar a nova realidade de recolhimento de tributos e torná-la mais favorável. Uma das principais críticas ao regime é o número, considerado grande, de margem e valor agregada (MVA) criados. "A construção civil, por exemplo, são mais de 120 produtos incluídos no regime de substituição tributária e mais de 120 MVAs. Achamos possível centralizar em menos percentuais de margem", explica Honda. Hoje a Fiesp promove seminário sobre o tema, apresentando a ótica de que o regime representou aumento de carga tributária - argumento rebatido por Rodrigues Silva: "Isso é impossível".
Pelo sistema de substituição, o ICMS é cobrado na origem da produção, com objetivo de evitar sonegação fiscal no decorrer da cadeia. Essa sistemática ganhou espaço com a ausência da reforma tributária. "Demorando para entrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os estados estão ampliando a substituição, que de exceção virou regra", diz José Valério Medeiros, advogado tributário da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia. "A própria sistemática de apuração do ICMS está sendo distorcida", completa.
Segundo levantamento realizado pelo escritório Lacerda & Lacerda Advogados, Minas Gerais é um dos estados que mais ampliaram o regime de substituição tributária, ao todo 42 segmentos estão no regime. No Paraná esse número é 29 e no Rio Grande do Sul, 28 segmentos recolhem tributo pela mesma sistemática. "Muitas empresas gaúchas estão indo para Santa Catarina, onde quase não tem segmento sob este regime de tributação", conta o tributarista Nelson Lacerda.
"Essa é a nova guerra fiscal, porque os empresários vão buscar os estados que não aplicam esta regra", frisa. O advogado vai mais longe. Para ele, a reforma tributária inviabiliza a substituição tributária. "O Congresso pretende votar o IVA, onde cada um paga na sua etapa o valor que agregou, isso é justamente o inverso que a substituição prevê", polemiza. Segundo Lacerda, enquanto se vê o aumento veloz da ampliação da substituição tributária, outra discussão que surge forte é a revisão das alíquotas presumidas.
CVM sugere comitê privado para fusões e aquisições
Valor Online / Graziella Valenti
23/06/2009
O uso corriqueiro das incorporações, a exemplo da combinação de Duratex e Satipel, para compra e união de companhias chama atenção de todos os participantes de mercado, inclusive do próprio regulador. Não por acaso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sugeriu que a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) coordene a criação de um Comitê de Fusões e Aquisições, órgão privado que cuidaria da auto-regulação dessas transações, a exemplo do que há na Inglaterra.
Existente desde 1968, o chamado "Take Over Panel" tem representantes das diversas entidades que compõe o mercado de capitais britânico - empresas, banqueiros de investimento, investidores, entre outros. Sua função principal é cuidar para as operações sejam justas para para todos os acionistas das empresas envolvidas.
A sugestão da CVM foi resposta à visita da Abrasca ao regulador manifestando o desejo de ampliar sua atuação como agende autorregulador do mercado.
Maria Helena Santana, presidente da CVM, afirmou ontem que um grupo desse tipo seria uma forma de tratar a discussão de maneira preventiva. Na maioria das vezes, as incorporações são alvo de queixas de minoritários descontentes com o tratamento recebido.
Na opinião de Maria Helena, é uma visão míope acreditar que as incorporações são utilizadas apenas com a finalidade de se evitar ofertas aos minoritários nas transações em que há mudança de controle.
No entanto, ela admite e enfatiza que muitas vezes esse modelo é coercitivo, especialmente quando aplicado sobre companhias com ações preferenciais. Isso porque esses investidores ficam sem nenhum poder de negociação sobre a operação.
O presidente da Abrasca, Antônio Castro, disse que a sugestão da CVM sobre esse comitê ainda não foi avaliada detalhadamente. Mas o assunto será abordado dentro do processo de fortalecimento do órgão como autorregulador. Existem três comitês, com um total de 12 pessoas, trabalhando nesse projeto da associação de companhias. "Mas ainda é muito cedo para falarmos em prazos."
João Nogueira Batista, presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), acredita que essa pode ser uma boa alternativa para lidar com essas operações. No entanto, destacou a importância de se chamar os diversos participantes de mercado para compor um comitê desse tipo.
A diretora do Banco Bradesco BBI Denise Pavarina acredita que o aumento das operações que envolvem incorporações e trocas de ações têm relação com o atual momento de crise. Na visão da especialista, mais do que a discussão sobre o acesso a crédito para aquisições em dinheiro, a questão é avaliação dos ativos. "Pagar com ações dá ao vendedor a possibilidade de participar da valorização do ativo no futuro."
CVM chama atenção para "insider trading" e incorporações
Valor Econômico / Fernando Torres
23/06/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer que as entidades de mercado avancem no processo de autorregulação com foco em dois pontos principais: "insider trading" e operações de incorporação.
O recado foi dado publicamente hoje pela presidente da autarquia, Maria Helena Santana, no 11º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, organizado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), em São Paulo.
Maria Helena entende que, nesses casos, a autorregulação preventiva pode ser mais eficiente e ter alcance maior do que normas emitidas pela CVM.
Em relação ao "insider trading", a presidente da autarquia destaca que os próprios agentes de mercado têm mais mecanismos para " mitigação das oportunidades " de que haja negociação de ações com uso de informação privilegiada. " Tem muitas coisas que não estão documentadas, difíceis para a CVM identificar, mas que a gente sabe que acontece " , afirma.
Ela pediu também atenção especial sobre as operações de combinação de empresas que têm ocorrido muitas vezes por meio de incorporação e não de compra tradicional. Nessas transações, normalmente a empresa incorporada têm ações preferenciais - sem direito a voto -, sendo que a relação de troca é negociada entre os acionistas com capital ordinário das companhias envolvidas.
" Esse é um foco de conflitos e descontentamento " , disse a presidente da autarquia, apesar de avaliar que a insatisfação dos minoritários, às vezes, ocorre " sem motivo " .
Como uma ideia a ser pensada, Maria Helena citou o exemplo do Take Over Panel inglês, que é uma entidade privada que regula operações de fusões e aquisições no Reino Unido.
Para ela, a existência de um controle prévio sobre o formato das operações " traria mais segurança ao mercado e reduziria o custo de capital das empresas " . " Há formas menos coercitivas (de se combinar empresas), como oferta de permuta " , exemplificou, acrescentando também a possibilidade de que essas operações fossem submetidas ao crivo dos preferencialistas.
